ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA PELA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO EM 9 DE MARÇO DE 2010 PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGROPECUÁRIA REFERENTE AO 2º SEMESTRE DE 2009

Vereador Júlio Pimenta, Presidente: "Podemos, vereadores... já que o tempo se avançou? Então eu convido o Secretário Municipal de Agropecuária - peço à Secretaria que dê-lhe entrada nesse Plenário - nosso amigo, companheiro, Sebastião Evásio 'Tião'. Seja bem vindo a essa Casa. Desde já nós cumprimentamos sua equipe, o também amigo Alexandre Negreiros aqui presente, quem mais lhe acompanha aqui? Vai falando os nomes dos outros que estão te acompanhando... José Cláudio, Marcelo, Hamilton. Nós agradecemos a presença de todos aqui nessa Casa e com a palavra, então... Tião, sabemos que a Secretaria de Agropecuária faz muita coisa, mas pedimos que seja breve. É uma prestação de contas do último semestre mas sabemos as várias atuações que você tem feito no Município, o trabalho desenvolvido. Inclusive, já fomos convidados para a Conferência que haverá dia vinte e seis, vou deixar você falar sobre ela, mas já confirmamos a nossa presença. Mas peço que... Eu sei que é muita coisa, mas... Com a palavra, então, o Tião." Sebastião Evásio, Secretário de Agropecuária: "Boa noite a todos. Atento também ao que foi solicitado ...(inaudível) sobre o trabalho da Secretaria, vou ver se consigo fazer as duas coisas. Mas vai ser bem rápido, é só com apresentação das ...(inaudível). Então são - volta a primeira por favor - os produtores de São Bartolomeu numa visita que nós fizemos, a questão de fruticultura, para conhecer o trabalho da fruticultura na plantação de goiaba, depois a gente volta. Então estão aí os programas desenvolvidos pela Secretaria: Agricultura Familiar e Reflorestamento. Agricultura Familiar: nós temos agora seis entidades beneficiadas, entre elas está aqui o São Cristóvão, está ali no fundo e recebe ...(inaudível) familiares envolvidos, nós já conseguimos entregar mais de mil e trezentos quilos de alimentos para essas entidades, produzidos pela agricultura... Você pode ver pessoas que receberam os produtos como Colégio Nossa Senhora Auxiliadora, já falei do São Cristóvão ...(inaudível) que é lá de Glaura, lá da praia, o Antônio Maria que é lá da praia de Glaura feliz porque agora ele pode vender o seu produto, já não perde mais, a dois reais o quilo. Então é um preço muito bom para os pequenos agricultores. Reflorestamento: ...(inaudível) produz lá no viveiro, nossa Secretaria, como também em Piedade. O de Santa Rita a gente dá o apoio com os insumos e eles lá comercializam, vendem, abatem para as pessoas daquela região comprarem nas mãos deles do que pagar o transporte para buscar aqui em Ouro Preto. Atende cerca de... oitenta e cinco produtores atendidos no último semestre. Criação de pequenos animais: a gente faz o apoio à apicultura, criação de aves, incentivo à produção de aves, criação de galinhas... Nós damos todo o transporte: a gente fazer uma compra maior sai mais barato, a gente ajuda com o transporte e só nos últimos seis meses, mais ou menos, duas mil ...(inaudível) Agora a COPEA pode adquirir os ovos produzidos para a compra através do PA da Agricultura Familiar." Vereadora Regina Braga: "...?" (perguntou fora do microfone, inaudível) Sebastião Evásio: "Aqui foi um treinamento feito com Maciel, de Santa Rita. Lá já tem mais ou menos quinze pessoas envolvidas, já pegaram mais caixas, o trabalho está bem melhor que no Salto. Aí vocês veem o treinamento do pessoal de Maciel que abraçaram a causa da apicultura, deixamos lá o material para eles como ...(inaudível). Aí o treinamento que houve no Maciel com essas pessoas para a questão... com o apoio ...(inaudível). É uma região muito propícia a isso, isso contribui também com a preservação da questão ambiental porque as abelhas vão utilizar da área preservada para produção de mel ...(inaudível) mineração. As pessoas viviam muito da exploração da pedra e foi... isso diminuiu muito. ...(inaudível) O tipo de franquia que a gente distribui, as pessoas compram por dois e cinquenta, três reais cada uma, a gente ajuda no transporte. Com seis meses ...(inaudível) leite e corte, o apoio que a gente dá também aos criadores, principalmente questão da vacinação, por exemplo da brucelose: presença de um médico veterinário que vai dar a vacina e dar ali a receita, o atestado, então precisaria da presença de um médico veterinário. E muitos produtores não tinham condições às vezes de pagar ...(inaudível) em torno de cento e setenta bezerras vacinadas e a média de cinquenta e oito atendimentos diversos como doenças, atendimento do médico veterinário da Secretaria. Na última vez que estivemos aqui nós apresentamos o projeto da unidade de beneficiamento de cana-de-açúcar: hoje ...(inaudível) lá entre Piedade e Moreira que vai ajudar na questão do aumento da renda daquela comunidade, daquela região, essa unidade de beneficiamento. A primeira foto à esquerda foi da... começando a terraplanagem, hoje já há um trabalho desenvolvido e a gente pediu à empreiteira que valorizasse a mão-de-obra local, a maioria dos funcionários são da região, está gerando emprego já e as próprias pessoas que daqui a pouco vão começar a cuidar desse empreendimento, que é a própria associação que vai administrar. Então tem gente da própria associação trabalhando e que vão depois usufruir dessa obra. Esse é um dia de treinamento com as pessoas que irão gerenciar essa fábrica, elas estão aprendendo a fabricação da rapadura, do açúcar mascavo; demos esse treinamento lá em Piedade que tem uma fábrica lá em Catas Altas, nós já estamos treinando as pessoas..." Vereador Júlio Pimenta: "Essa fábrica já está em pleno vapor?" Sebastião Evásio: "Não. A fábrica está em construção. Essas são fotos da fábrica em construção." Vereador Júlio Pimenta: "Qual a previsão de término?" Sebastião Evásio: "Nós queremos que no máximo em junho, maio ou junho, já estamos com ela funcionando, a expectativa é que em junho já esteja funcionando." Vereador Júlio Pimenta: "É uma empresa que está fazendo ou é a própria comunidade?" Sebastião Evásio: "A empresa está fazendo, contratamos a empresa, estão utilizando mão-de-obra local. Essa obra vai ficar, a construção dela em torno de duzentos e oitenta mil reais, com mais equipamento em torno de... tudo vai ficar em torno de quinhentos mil reais investidos, os equipamentos ficam em torno de cento e trinta, cento e cinquenta mil reais." Vereador Júlio Pimenta: "Aquela casinha lá é o que? Uma casinha de um morador?" Sebastião Evásio: "Não, ali é a construção, está começando a obra. Você fala no fundo?" Vereador Júlio Pimenta: "Eu falo no cantinho ali, no fundo, uma casinha amarela." Sebastião Evásio: "Lá é do morador, inclusive foi um dos doadores que doaram o terreno, essa família que doou esse espaço. Inclusive eles usam lá para o pessoal alimentar, para o pessoal fazer suas refeições. Hoje já melhorou, já tem mais coisa construída." Vereadora Regina Braga: "O recurso é cem por cento municipal ou tem algum dinheiro de fora?" Sebastião Evásio: "Cem por cento municipal. Nós estamos agora com uma verba não federal, até de emenda parlamentar, que vai ajudar com relação aos equipamentos, mas a verba é cem por cento do município, investimento do município. O treinamento que a gente falou que deu foi lá em Catas Altas. Programa da fruticultura: nós falamos desse projeto aqui, hoje o programa da fruticultura já começa a dar frutos, nós temos alguns produtores que já fazem isso aí, já é da nossa região. Hoje a produção estimada é de vinte e oito mil quilos de frutas por ano em Ouro Preto, frutas de qualidade. Inclusive hoje, por coincidência, uma pessoa ligou para a Secretaria, um desses produtores, querendo fazer mais contato com outras pessoas porque ele não está dando conta da produção; ele produziu, vendeu tudo e tem mais gente interessada, então a demanda é maior que a oferta principalmente com relação a goiaba, pêssego... então a demanda está sendo maior que a oferta." Vereadora Regina Braga: "E em qual região ...(inaudível)?" Sebastião Evásio: "Nós temos perto de Santo Antônio do Leite, tem em Santa Rita, tem em Amarantina... é distribuído em todo o município. A gente tem... Deixa eu ver os nomes das pessoas aqui que anotei... Leila no Gouveia, lá no Santo Antônio do Leite tem a Cacilda, Engenheiro Corrêa, tem o Antônio Maria lá em Santa Rita, José Maria no Campestre... Inclusive o José Maria do Campestre, o que ele plantou já vendeu e está querendo mais porque não está dando conta de entregar. Só para vocês terem idéia, a goiaba... um hectare de goiaba, no sexto ano, que é o ano do pico, onde começa a produzir mais ou menos o total, dá para você colher trinta toneladas por ano num hectare plantado de goiaba; o rendimento bruto é de sessenta e oito mil reais por ano e o preço hoje de Ceasa é dois reais e vinte e seis centavos o quilo. Eu estou citando só o exemplo da goiaba, você tem um investimento de dez mil reais por ano e tem cinquenta mil reais de lucro por ano só com a plantação de goiaba e outras frutas. Eu estou citando aqui um exemplo, só a goiaba que dá esse rendimento porque é a goiaba de mesa, uma goiaba encorpada, sem... bem-tratada, que tem saída cem por cento dos produtos, como pêssego e tantos outros que têm. Isso também gera emprego porque normalmente nessas propriedades a pessoa tem dois funcionários para manter essa produção, isso ajuda a gerar emprego na região. Aí estão algumas da fruticultura: pêssego, goiaba aqui embaixo, isso aí é de algumas propriedades que nós tiramos a foto. Igual eu falei no início, essa foto aqui de baixo foi a Associação de São Bartolomeu que foi numa visita acompanhada da Secretaria de Agropecuária num desses sítios como o da Cacilda para ver a plantação de goiaba, porque São Bartolomeu é a terra do doce mas não tem plantação de goiaba, só de goiaba nativa; estamos incentivando a Associação a ter lá uma plantação, eu até falei para a Associação 'Oh gente, já pensou se de repente começa a vir turista aqui na Associação de vocês dizendo 'Eu queria ver uma plantação suas de goiaba', vocês vão mostrar só goiaba da beira do rio, goiaba cheia de bicho?'. Aí o pessoal fala 'Mas essa goiaba que faz?' Às vezes não é, tem daquela mas ele compra muita goiaba de fora. Então já fechamos com a Associação de São Bartolomeu, fizemos uma área em comodato e vamos plantar lá dois hectares de goiaba e outras frutas, vai ser utilizado pela própria população; nós estamos dando apoio lá em São Bartolomeu para que eles possam ver todas essas frutas produzidas lá dentro de São Bartolomeu. A gente dá também o curso de preparação à fruticultura, aqueles dois de cima é um curso, a gente tem uma área que a gente utiliza lá no Retiro das Rosas para treinamento... Lá no Retiro das Rosas houve a cessão de um espaço, a gente fez o plantio, a gente utiliza lá para dar curso, para ensinar poda, manuseio da questão da fruticultura. Do lado direito vocês podem observar a plantação de marmelo que é lá no Doutor, a gente quer resgatar a plantação de marmelo que já foi uma cultura bem utilizada na nossa região, que fazia marmelada. Então já está recomeçando o plantio na comunidade de Doutor, nós estamos incentivando, dando apoio técnico, ensinando às pessoas o melhor jeito de cultivar para reativar essa fruta que já foi muito gostosa na região e por pragas desapareceu; estamos retomando lá o cultivo de marmelo na comunidade de Doutor. Máquina agrícola: nos últimos seis meses nós rendemos mais de quinhentos e cinquenta propriedades com a máquina agrícola entre serviços de aragem, gradagem, silo, que a gente atende. Melhoria de acesso às propriedades, que a gente faz com a patrol..." Vereadora Regina Braga: "...(inaudível) aquela de Santa Rita." Sebastião Evásio: "Aquela de Santa Rita? Pois é, aí é porque a máquina deu problema, veio para cá, mas vai voltar para lá para terminar de fazer. Inclusive estivemos com a Secretária nessa semana para a gente fazer um trabalho em conjunto com as estradas vicinais, as estradas principais, porque às vezes a gente vai na propriedade, a gente chega na propriedade, olha a estrada e às vezes está pior do que lá dentro da propriedade, aí fica difícil fazer esse trabalho em conjunto." Vereadora Regina Braga: "Vocês usam só patrol, vocês não cascalham não, não é?" Sebastião Evásio: "Não. Porque nós só podemos mexer - por isso temos que fazer o trabalho em conjunto com a Secretaria de Obras - a gente só faz dentro da propriedade e não tem cascalho, só tem realmente a patrol." Vereadora Regina Braga: "...(inaudível) cascalho, a Secretaria de Obras ...(inaudível)?" Sebastião Evásio: "Não, mas não tem. Toda vez que a gente vai fazer trabalho em conjunto... Agora é que conseguiu - por isso é que a gente está fazendo o trabalho em conjunto esse ano - me parece que trinta mil toneladas lá da Gerdau, tem a disposição um material lá que agora vai dar para fazer um trabalho em conjunto, para a gente atender também os lugares que estiverem ruins dentro das propriedades, esperamos que dê para atender. Fizemos um esforço para atendimento com a questão de material agrícola, antes só havia uma pessoa que cuidava disso mas desdobramos lá, praticamente a gente quase que para a Secretaria, não é Alexandre, para fazer esse trabalho de atendimento ao pequeno agricultor, são pessoas que fez o pedido às vezes há cinco anos, seis anos e não tinha sido atendido; esse ano, quase que cem por cento, acho que vocês não ouviram muita reclamação de que o trator não foi em propriedade; atendemos praticamente todos que solicitaram. Aí faz o trabalho de siro lá em cima, encanteirador que é para a questão das hortaliças, a gente utiliza muito em Amarantina, ...(inaudível) e a patrol que a gente usa na questão das estradas dentro da propriedade. Horta Domiciliar e Pomares Caseiros: é um trabalho em parceria que a gente faz com a Emater, nós atendemos cerca de quarenta famílias com as hortaliças; esse ano a gente atendeu até pouco em relativo porque a gente teve dificuldade com mão-de-obra lá no viveiro, mas no final do ano conseguimos a contratação de pessoas que ficam lá em integral, então agora já vai começar a produção de mudas desde já para atender muito mais gente, tanto aqui dentro na região urbana quanto no meio rural. A gente faz também a distribuição de frutas cítricas - laranja e mexerica - para as comunidades de baixa renda, vamos implementar também mais esse ano para a gente atender mais famílias com esse trabalho. Tem o apoio na plantação e comercialização da bucha vegetal na comunidade do Maciel lá perto de São Bartolomeu, onde eles plantam a bucha e a gente ajuda com transporte, dá o apoio técnico, a gente repassa para Amarantina que tem oficina lá, tem um projeto para construção de uma outra oficina." Vereador Júlio Pimenta: "É, mas essa bucha a gente está sentindo dificuldade para comprar. Está ficando em Amarantina, não é? Eu mesmo estou querendo comprar, eu tenho que ir lá comprar?" Sebastião Evásio: "É o seguinte. Lá tem uma oficina, ela está um pouco... está improvisada numa casa..." Vereador Júlio Pimenta: "Não tem uma loja ainda, um show-room não, não é?" Sebastião Evásio: "Não, não tem não. Eles estão ainda... Até está a cargo da Cacinha mais a Erça na questão de pô-las no comércio; o trabalho deu uma incrementada no ano passado, chegou a colocar em alguns lugares mas parece que acabou rápido, chegou a colocar até na Cooperouro, mas temos que implementar agora para aumentar a questão. Estamos com um projeto lá de ajudar na construção da oficina, de uma oficina mesmo para dar uma linha de montagem e acelerar essa questão da comercialização da bucha; tem que implementar mesmo para o comércio sair, está faltando isso é o nosso projeto nosso nesse ano fazer. Legitimação de lotes urbanos em áreas rurais: entregamos nos últimos seis meses... cento e sessenta e cinco títulos de legitimação foram entregues; está hoje já em fase final com tudo medido e pronto, inclusive lá do Motta, Miguel Burnier está tudo pronto, já está na fase final para entrega, só falta o Secretário falar 'está ok aqui, vamos entregar'. Só lá do Motta são setenta, tem duzentos e cinquenta títulos em análise final para ser entregues. Temos agora uma empresa que nos procurou - o Secretário nos procurou há mais ou menos dez dias - e vai nos auxiliar, dar gratuitamente três mil medições, tanto o cadastro quanto as medições dos lotes urbanos e distritos." Vereador Júlio Pimenta: "Isso está em aberto? A pessoa que desejar pode procurar a Secretaria? Sebastião Evásio: "Pode, inclusive nós vamos fazer um trabalho... Eu estive aqui na reunião com a Associação, nós vamos fazer um trabalho desse por distrito usando a Associação de Moradores, igreja... uma mobilização para a gente fazer esse cadastro, fazer as medições. Então, pretendemos o compromisso de os lotes urbanos entregar três mil e os rurais aí vai ficar por conta do Município..." Vereador Júlio Pimenta: "Lote urbano?" Sebastião Evásio: "Urbano dos distritos. Lotes, áreas urbanas. O que acontece hoje? As pessoas às vezes - isso em Cachoeira do Campo tem muito, em Amarantina..." Vereador Júlio Pimenta: "Só nos distritos?" Sebastião Evásio: "Nos distritos. Da sede é um trabalho que é feito... 'Ouro Preto é Legal' pelo Departamento Jurídico, que é da Carta de Sesmarias, aquela coisa toda. Então o que nós vamos fazer? Muita gente construiu sua casa mas é de terras devolutas, que é do Estado... ocupou o terreno, passou de pai para filho e hoje muitos recursos, inclusive da Caixa, do 'Minha Casa Minha Vida', para reforma e ampliação do imóvel, precisam da Escritura do terreno; então a gente quer ajudar todos." Vereador Júlio Pimenta: "Esse começa quando? Esse dos distritos, área urbana?" Sebastião Evásio: "Nós queremos começar já, dentro desse mês ainda. Já estamos autorizados a começar." Vereador Júlio Pimenta: "Então a pessoa que quiser fazer inscrição..." Sebastião Evásio: "Esse processo já existe o ano todo. Quem quiser fazer inscrição procure a Secretaria, está lá aberto o dia todo para fazer e em Cachoeira do Campo nós mantemos às quartas-feiras." Vereador Júlio Pimenta: "É só lote? E se ela tiver um imóvel?" Sebastião Evásio: "A gente registra o imóvel e o terreno, aí pode dizer que a casa está em construção ou não. A casa pode estar construída mas a gente não legitima a casa, é o imóvel, e no documento fala que a casa está edificada." Vereador Júlio Pimenta: "Depois vai ter que fazer uma planta da casa..." Sebastião Evásio: "Da casa é outro processo, aí procura a Secretaria de Patrimônio, vai entrar com aquele processo todo, vai saber se a casa tem..." Vereador Júlio Pimenta: "Mas eu faço isso mesmo... Primeiro legitima o terreno, depois faz a ...(inaudível) da casa." Sebastião Evásio: "É. O documento vem dizendo que está edificado mas a Caixa aceita esse documento, esse registro desse imóvel, para melhoria da casa, para venda do imóvel, para se a pessoa quiser ampliar a casa... então aceita o registro que a gente faz pelo Inter. Nós vamos agora também intensificar os rurais; como nós conseguimos do Estado gratuitamente três mil dos urbanos, então o dinheiro que a gente tinha reservado para fazer urbanos e rurais vamos investir todos nos rurais porque há uma demanda crescente; então nós vamos agora dentro desse já abrir licitação. Tem empresa que está fazendo e que vai fazer os rurais até consumir lá o que a gente tem de empenho; vamos até começar pela Serra dos Cardosos porque têm muitas famílias carentes lá na Serra dos Cardosos, vamos fazer a legitimação começando por lá e já vamos licitar esse mês para atender a demanda de mais ou menos quatrocentos que estão aguardando nos rurais. Isso foi dia de entrega que fizemos em Cachoeira do Campo, alguns dos senhores estiveram presentes, essa foi a última que fizemos em Cachoeira. Então a apresentação aqui era rápida, só o final aí... Essa aqui é a turma do Maciel, nós fizemos a entrega dos equipamentos para eles coletarem, fazerem a captura da abelha lá na produção do mel. A gente diz que a Secretaria vai assim, crescendo junto com o produtor rural, a gente quer fazer esse trabalho e intensificando ainda mais. Vai chegar a essa Casa - era para chegar hoje só que acho que não teve tempo de vir - o Projeto de Lei que está alterando o Projeto de Lei da Secretaria de Agropecuária que trata das máquinas agrícolas; a gente pode depois que ler, ir para a Comissão, explicar para vocês; nós estamos com esse Projeto de Lei ajudando ainda mais aos pequenos agricultores. Por quê? Como funciona hoje? Os pequenos agricultores que querem fazer o serviço de arar, gradear sua terra, têm direito a dez horas mas eles têm que entrar com o óleo, com dez litros de óleo para compensar. Nesse Projeto de Lei agora nós estamos retirando essa contribuição do óleo, sendo agricultor familiar, sendo de baixa renda... Tem os critérios do DAP, que eles possam estar dentro do... Tem o critério, o critério é que ele esteja dentro do... Isso aí a pessoa pega lá na Secretaria, não tem como fugir não porque isso aí é Declaração de Aptidão. É a DAP, Declaração de Aptidão ao Pronaf; é só produtores familiares, não tem como fugir, só produtores familiares. Aqueles que podem, aqueles maiores, vão pagar as horas no valor de uma UPM, que está hoje cinquenta e dois reais a hora. Mas é para atender... Nas visitas que a gente fez aí, tinha produtor que realmente ficava sem comer para poder comprar o óleo; a gente via que às vezes o pessoal deixava de plantar porque não tinha o dinheiro para poder, naquele momento, comprar os setenta litros de óleo. Então nós estamos entrando com esse projeto, vocês apreciem, pode chamar a gente na Reunião de Comissão." Vereadora Regina Braga: "...(inaudível) Tião, mas tem muita gente carente que não está nesse Pronaf." Sebastião Evásio: "É ter aptidão, é saber que ele encaixa na agricultura familiar, mesmo que ele não tenha. A gente dá uma declaração de que ele é agricultor familiar, agricultor carente; isso aí a gente tem como atestar, nós e a Emater que faz esse trabalho junto, e o pessoal que está lá, tem quinze anos que está na Secretaria, então conhece todo mundo. Isso aí é critério que a gente segue, tem os profissionais lá dentro da Secretaria que vão atender, tenho certeza que vão poder, com isso, ajudar ainda mais o pequeno produtor, que já tem o PAA - a gente vai comprar da produção dele. Nós temos um encontro dia vinte e seis, inclusive convidamos aqui a Câmara de Vereadores, no Gabinete e vai reunir várias cidades, doze cidades, para a gente discutir a questão dos trinta por cento da merenda escolar. A gente está vendo que já foi promulgada a Lei, já está em andamento e está patinando ainda. Então a gente tem que dar uma alavancada na questão desses trinta por cento para ...(inaudível) da agricultura familiar. Quando nós iniciamos o PAA já foi como se fosse o treinamento, o ensaio para esse projeto dos trinta por cento porque o uso da merenda escolar tem que ser, tem que estar perfeito. Por quê? Se a pessoa se comprometeu a entregar duzentos quilos de feijão, ele tem que entregar duzentos quilos de feijão porque a escola não vai comprar feijão e não pode faltar merenda. Então, assim, tem que ser bem criteriosa. Por isso que foi muito bom a gente começar com PAA, a gente já tem uma idéia de quais são as pessoas que produzem, o que produz, a quantidade que produz, então está sendo um treinamento excelente para a gente da Secretaria, a dinâmica da distribuição disso a gente está aprendendo no PAA, a logística de distribuir isso. Então o PAA está ajudando a gente muito nesse processo. Então nós vamos ter um encontro com várias cidades para discutir porque na região ninguém está implantando isso ainda, a questão da merenda, para a gente dar uma injeção de ânimo para fazer isso porque vai ajudar o pequeno produtor e cumprir a Lei que está na... da merenda escolar que é trinta por cento..." Vereadora Regina Braga: "E melhora a qualidade da merenda." Sebastião Evásio: "E melhora a qualidade da merenda. Qual pai que não vai querer entregar um alimento de qualidade sendo que o filho dele é que está na escola? Vai entregar com muito mais prazer ainda." Vereadora Regina Braga: "O orçamento de vocês é quanto por ano?" Sebastião Evásio: "O nosso agora está em um milhão e oitocentos mil, consegui chegar com algumas... a dois milhões, agora que eu consegui apertar lá e chegar a dois milhões. Estamos fazendo mágica para poder atender porque as propriedades rurais nossas são muito distantes, a gente sabe que é muito trabalho para a gente chegar, fazer o trabalho... as distâncias, o acesso e são muitas propriedades. Hoje nós temos oitocentos... pelo cadastro nós temos oitocentos e três agricultores familiares, duas mil propriedades rurais. Então para a gente dar esse atendimento tem que... estamos fazendo milagre." Vereadora Regina Braga: "Vocês não conseguiram mais nada não? Não está tendo nenhum programa para ...(inaudível)?" Sebastião Evásio: "Nós temos agora... Patrol só tem uma. Só tem uma patrol e não foi aberto nenhum programa ainda para compra. Nós vamos agora adquirir do Orçamento próprio do Município mais uma máquina para ajudar na questão de arar e gradear. É muita gente, por isso temos que fazer esse trabalho até junto com a Obras agora para ver se consegue dar uma alavancada; porque é muita gente para pouca coisa, a gente tem que desdobrar, não é fácil." Vereadora Regina Braga: "Sem acesso não tem como escoar produção, não é?" Sebastião Evásio: "Preocupação nossa é essa também: produzir e depois não conseguir retirar de lá. É uma cadeia que forma; por exemplo, os trinta por cento para merenda escolar... imagina a pessoa produzir e não conseguir entregar na escola por não ter acesso à estrada! Então é uma força-tarefa que a gente tem que fazer junto. Para melhorar, estamos fazendo a nossa parte de melhoria na compra, ajudando a pessoa a permanecer no meio rural, mas temos que facilitar o acesso das pessoas lá e fazer com que tudo que eles produzem chegue ao destino. Nós damos orientações, às vezes por exemplo... Isso é importante discutir até com os produtores; às vezes tem região que os produtores falam que vão plantar hortaliças, aí a gente conversa 'Oh gente, vamos pensar porque com a estrutura que nós temos hoje, se der cinco dias de chuva nós vamos ficar um mês com a hortaliça aqui, então vamos tentar cultivar um outro produto que possa ficar uma semana aqui, que não vai estragar'. Por isso que a gente incentiva Amarantina, Doutor, que estão mais próximos, na questão de hortaliças porque é de fácil acesso. Na região de Piedade, Moreira, vamos trabalhar fruticultura, vamos trabalhar um produto que também tem aceitação no mercado, tem comércio e é, mesmo que aconteça os intempéries da natureza, você consegue com prazo de quinze dias escoar essa produção." Vereador Júlio Pimenta: "Muito bem Secretário. Parabéns pelo trabalho. Com a palavra os vereadores que quiserem fazer uso da palavra. Com a palavra, Vereador Luiz Gonzaga." Vereador Luiz Gonzaga: "Caro amigo, companheiro de partido, Secretário de Agropecuária Sebastião, parabenizá-lo pelo grande trabalho que você e toda sua equipe tem prestado à Secretaria. Não é porque você é do meu partido que vou passar a mão na cabeça não, Sebastião. Quando a gente vê a Secretaria... quando não está tendo reclamações é sinal que ela está dando um rumo para a sociedade, para Ouro Preto, dando um rumo principalmente na agropecuária e cada um aqui das pastas tem seus papel. Eu só ia te perguntar algumas coisas, você já respondeu um bocado delas aí, mas era sobre algumas perguntas que eles me fazem sobre, por exemplo, máquina - que às vezes a Agropecuária só tem aquelas máquinas que ...(inaudível). Teria assim, por exemplo, retroescavadeira para fazer alguma coisa sobre poço de peixe, alguma coisa também, ou tem alguma coisa parecida? Como é que funciona?" Sebastião Evásio: "Tem um trabalho lá que é da retro, inclusive ela está com... está lá para arrumar, está parada há mais de um ano lá, a retroescavadeira. Mas nós temos orientado o pessoal que até a retro é o último trabalho da Secretaria, inclusive; porque hoje nós somos orientados ao seguinte: a pessoa que quer fazer um poço de peixe, ele não vai chegar lá e abrir o poço de peixe, ele tem que procurar a Secretaria de Meio Ambiente, procurar o IEF, fazer o seu cadastro lá para abrir um poço de peixe. Corre o risco de você estar lá com a retro abrindo o poço de peixe e a pessoa chegar e ser multada, aí vai falar 'Foi a Secretaria de Agropecuária que me arrumou'. Então é orientar as pessoas que têm que fazer todo esse processo primeiro: pegar as licenças ambientais necessárias para depois requerer. Estou dizendo que nesse ano nós não fizemos nenhum trabalho com a retro mais porque ela está realmente quebrada, vamos ver se esse ano a gente consegue arrumar para poder atender; mas temos orientado as pessoas a ter esse procedimento todo antes porque hoje, com relação a... O IGAM exige, por exemplo, o cadastro se tiver que tirar dez poços de peixe de uma nascente, de um córrego, tem que pegar licença no IGAM, tem que pegar autorização no IEF. Então há uns procedimentos legais que você tem que cumprir primeiro." Vereador Luiz Gonzaga: "Secretário, eu te fiz essa pergunta porque são essas perguntas que a gente... e essa resposta está sendo transmitida, então é bom que ela chegue realmente porque às vezes a pessoa fala 'É só chegar lá e pedir uma máquina', e não é bem assim, eu sei perfeitamente disso e essa explicação é importante para aquele outro que está na outra linha nos escutando, Secretário." Sebastião Evásio: "Pois é. O pessoal chega para a gente, 'O último que você tem que pedir é a máquina, primeiro você monta todo o processo, que é trabalhoso, não pensa que a pessoa vai autorizar vocês.' 'Ah, porque eu não posso fazer escondido?' 'Não adianta você fazer escondido porque amanhã, na hora que você estiver abrindo lá, estiver começando a fazer a atividade, alguém vai chegar e vai te multar. Inclusive, hoje o IGAM está aqui na região cadastrando todos os poços artesianos, todos os poços de peixe, na região toda; isso agora é lei e a pessoa tem que seguir à risca senão vai ser multada. Vereador Luiz Gonzaga: "Certo. Outra coisa, Secretário, é sobre... Eu vi alguns amigos meus ali de Catarina Mendes, até me falando, são agricultores também, sobre... Assim, eu queria estar mais bem informado é sobre procriações de animais como por exemplo rãs, essas coisas... Existe alguma coisa na Agropecuária com esse tipo de incentivo, para outros animais?" Sebastião Evásio: "Existe sim, inclusive quem faz mais esse trabalho é questão da Emater. Havendo a demanda o pessoal solicita, a gente faz contato com a Emater, se a gente não tiver profissional lá que entenda a gente busca no Estado, que são vários profissionais da área, a gente tem o convênio com a Emater em que a gente, além de utilizar os profissionais que estão hoje lá prestando serviço na Secretaria, a gente solicita fora. Por exemplo, cuidar de rã, quer orientação? Se as pessoas que trabalham hoje na Emater não têm esse direcionamento, a gente contata em Belo Horizonte e eles mandam profissionais, a gente vai dar o curso, orienta... é só chegar a demanda lá." Vereador Luiz Gonzaga: "Ok. Isso é para as pessoas realmente nos ouvir, as pessoas que estão nos ouvindo..." Sebastião Evásio: "Inclusive em Engenho D'água tem um pessoal que faz criação de animais silvestres, ele é autorizado a fazer criação de animais silvestres: cria paca, capivara, inclusive agora vai começar a comercializar esses animais lá, já tem toda a autorização para fazer isso." Vereador Luiz Gonzaga: "Então há esse incentivo também com orientação..." Sebastião Evásio: "Com certeza." Vereador Luiz Gonzaga: "Eu queria, Secretário, agradecer sua presença aqui nessa Casa - cumprindo o seu papel - e que você, vocês lá... que o Poder Executivo nos envie então o Projeto para a gente avaliar, principalmente o que você falou do óleo, que eu achei muito interessante, que realmente muitas pessoas deixam de fazer uma coisa, deixa de chamar vocês porque talvez não têm aquele dinheiro para pagar o óleo. Eu acredito que isso é mais um incentivo para justamente as pessoas..." Sebastião Evásio: "Os pequenos agricultores. Acho que é ajudar principalmente os pequenos agricultores a continuar com seu trabalho que é difícil lá no meio rural, então a gente quer dar esse incentivo para eles não desistirem da luta." Vereador Luiz Gonzaga: "Pois é. Agradecer a sua presença mesmo e parabenizar pela pasta que você está exercendo, e continue sendo a pessoa que você é: simples, objetivo, falando de um jeito que dá para entender do outro lado, isso que é mais importante. Obrigado, Sebastião." Sebastião Evásio: "Beleza, obrigado Luiz." Vereador Júlio Pimenta: "Alguém da plateia vai querer fazer uso da palavra? Alguém do público vai querer falar? Alguma pergunta? Pessoal da equipe quer complementar alguma coisa? Alexandre quer complementar alguma coisa?" Alexandre Negreiros: "Só agradecer à Casa por podermos estar aqui. Dizer isso, que nosso trabalho é de... nossa praia é o agricultor familiar e a gente quer trabalhar é com o agricultor familiar. É claro que agricultura de grande porte aqui em Ouro Preto não é expressiva apesar de termos também, mas a agricultura familiar sempre será nosso timoneiro nesse grande trabalho. E que Oxalá, Deus continue nos abençoando lá na Secretaria para fim de continuarmos nesse trabalho que também não é só um trabalho, é uma missão que a gente tem. Obrigado Presidente, obrigado vereadores." Vereador Júlio Pimenta: "Nós que agradecemos à equipe, ao Tião, a todos. E dizer o seguinte... pela minha experiência de Legislativo, em ...(inaudível) e agora como Presidente, eu digo assim: tem pouca gente aqui é porque a coisa está boa, a Secretaria de Agropecuária está muito bem; porque o povo, na hora que está ruim, isso aqui estaria lotado, cheio de gente perguntando, questionando, reclamando. Então é a demonstração de que a coisa está bem, até os vereadores deixaram. A gente tem acompanhado o trabalho de vocês, a gente tem verificado isso, não só a atenção - todas as vezes que pedimos veio o Secretário, a equipe - atenção com os vereadores, com o público em geral, com o pessoal da zona rural que a gente sabe que é um pessoal sofrido, muitas vezes por falta de informação, pela distância, muitas vezes carente. Então esse suporte, esse apoio que vocês estão dando, é de suma importância. A gente vê e acompanha os projetos da Secretaria de Agropecuária, não são projetos assistencialistas, são projetos de apoio e fomento realmente do produtor rural, desde a usina de açúcar mascavo até a bucha, seja essa de legitimação de posse, seja o apoio mesmo à produção rural, a máquina... Então a gente percebe isso e vê como está progredindo o produtor rural, a área rural no nosso município. A gente parabeniza vocês pelo trabalho, a Câmara Municipal está a disposição de vocês sempre, nos convide para as solenidades, para as coisas - eu sei que de vez em quando tem uns almoços nessas casas aí também, tem uns cafés bons, umas broas. Chame a gente também, mesmo não sendo inauguração, para essas farturas porque nós vamos. Tião, parabéns! Tião é nosso parceiro da Câmara já, a rádio Sideral, e o trabalho que vem desenvolvendo na Secretaria de Agropecuária. Vocês retornam para aquele prédio da estação? Eu fui lá ver a obra, está uma beleza." Sebastião Evásio: "Retornamos. Final agora, assim que terminar, acho que no início de abril já dá para retornar para lá." Vereador Júlio Pimenta: "Quem foi lá outro dia... Até o coronel da polícia ficou doido com o prédio, queria pedir ao Prefeito e eu falei 'Olha, esse aqui já tem dono'." Sebastião Evásio: "Porque ali na realidade é o ponto de acesso do pessoal principalmente da região de Santa Rita. Parece que não, mas as pessoas do meio rural têm dificuldade de andar dentro de Ouro Preto, às vezes não conseguem chegar no banco, ir ao supermercado, fazer suas compras e ir embora. E ali é o caminho da Secretaria." Vereador Júlio Pimenta: "A obra está beleza e vai ter o Terminal de Integração lá também." Sebastião Evásio: "Como a gente está ali agora próximo ao antigo Corpo de Bombeiros a gente viu que caiu a frequência das pessoas, as pessoas às vezes custam a achar. Então é importante a gente voltar ...(inaudível). Falei com o Prefeito que nós queremos voltar porque é um ponto estratégico para atender às pessoas." Vereador Júlio Pimenta: "É um ponto estratégico e a casa está uma beleza, não sei se vocês já foram lá ver, vale a pena, está uma beleza. Agradecemos, Secretário Tião, pela presença, pela apresentação." Sebastião Evásio: "Se tiver itinerante pode convidar que a gente está lá." Vereador Júlio Pimenta: "Vai ter dia vinte e três, o pessoal está agendando em Cachoeira do Campo; vamos reiniciar por Cachoeira do Campo a Câmara Itinerante e a parceria com a Secretaria de Agropecuária foi fundamental, foi muito proveitosa. E queremos que você divulgue, inclusive, esse trabalho da legitimação da área urbana para que a gente possa levar, com certeza vai ter demanda." Sebastião Evásio: "A gente vai estar divulgando antes e fazendo lá, quem sabe, coisas lá." Vereador Júlio Pimenta: "Muito obrigado. Uma salva de palmas para o Secretário e toda sua equipe." Para constar, o servidor Wendell Santos Magalhães, agente legislativo II desta Casa, lavrou esta Ata no primeiro dia de junho de dois mil e dez.