ATA DA 11ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2010, REALIZADA PELA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO EM 11 DE MARÇO

Às dezesseis horas do dia onze de março de dois mil e dez, no Salão Nobre da Câmara Municipal de Ouro Preto, sob a Presidência do Vereador Júlio Ernesto de Grammont Machado de Araújo, iniciou-se a décima primeira Reunião Ordinária desta Casa Legislativa. O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a chamada inicial, à qual responderam os vereadores Flávio Andrade, Crovymara Batalha, Júlio Pimenta, Maurício Moreira (Paquinha), Regina Braga, Moisés Rodrigues, Silmério Rosa e Leonardo Barbosa, totalizando oito. Havendo quórum regimental, o Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a leitura do Expediente. EXPEDIENTE: Comunicado da Assessoria de Comunicação da EMATER/MG sobre a nomeação do Sr. Antônio Lima Bandeira para o cargo de Presidente da referida empresa, por ato do governador Aécio Neves. Comunicado do Ministério da Saúde sobre a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde para este Município nos valores de R$ 71.500,00 - pagamento de serviços de atendimento móvel as urgências e 15.400,00 - pagamento de centros de especialidades odontológicas. Ofício nº 343/2010, do senhor Luiz Carlos Braga, Presidente da Comissão do Processo Administrativo nº 03/10, em resposta ao Requerimento nº 15/10 da Vereadora Maria Regina Braga; Comunicado do Ministério da Saúde referente à liberação de recursos financeiros para este Município nos valores de R$ 457,28 - pagamento de teto financeiro de vigilância em saúde; 15.400,00 - pagamento de Centros de Especialidades Odontológicas; 10.000,00 - pagamento de programa Farmácia Popular do Brasil; 121.600,00 - pagamento de saúde da família; 71.500,00 - pagamento de serviços de atendimento móvel as urgências; 10.000,00 - pagamento de saúde bucal; 29.535,38 - pagamento de programa de assistência farmacêutica básica; 78.771,00 - pagamento de agentes comunitários de saúde; 20.000,00 - pagamento de incentivo adicional. Foram distribuídos às Comissões: Emenda ao Projeto de Lei n° 07/10, que ratifica o Protocolo de Intenções do Consórcio de Desenvolvimento da Região dos Inconfidentes/ CODERI encaminhada pelo Prefeito Municipal; Projeto de Lei Complementar nº 04/10,  do Prefeito Municipal que altera a tabela de vencimentos e remuneração da Lei Complementar n° 32, de 29 de junho de 2007, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos do Semae, adequando o piso ao salário mínimo e dá outras providências; Veto Parcial à Proposição de Lei nº 05/10, do Prefeito Municipal, que dispõe sobre a verba indenizatória para a aquisição de fardamento; Projeto de Lei nº 11/10, do Vereador Flávio Andrade, que dispõe sobre denominação de Rua Irmã Eunice Grossi, no distrito de Cachoeira do Campo. ORDEM DO DIA: INDICAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos Vereadores presentes e encaminhadas ao Prefeito Municipal as INDICAÇÕES nºs 28/10, do Vereador Moisés Rodrigues de Paula, solicitando a colocação de luminária na Rua Santa Rita, na altura do nº 122B, Padre Faria; 39/10, do Vereador Leonardo Barbosa, solicitando infraestrutura, pavimentação, rede pluvial, construção de meio fio e passeio na Travessa Serra da Brígida no Morro da Queimada; 40/10, do Vereador Leonardo Barbosa, solicitando colocação de cesto de lixo na rua XV de Agosto, próximo ao número 1355 no Morro Santana; 41/10, do Vereador Flávio Andrade, solicitando reabrir o parcelamento de débitos de contribuintes com o Município; 43/10, do Vereador Moisés Rodrigues, solicitando enviar a esta Casa Projeto de Lei se adequando à nova Legislação Federal vigente, que trata da concessão do auxílio maternidade, no sentido de estender às servidoras do Município a prorrogação dos atuais 120 dias para 180 dias, sendo este período complementar a cargo do Município; 44/10, do Vereador Luiz Gonzaga, solicitando construção da rede pluvial da Travessa São Carlos, Bairro Morro Santana; 45/10, do Vereador Luiz Gonzaga, solicitando iluminação pública na Travessa Nossa Senhora da Piedade, bairro Piedade, próximo aos números 99 e 68. REPRESENTAÇÃO: Foi colocada em votação, aprovada pelos Vereadores presentes e encaminhada ao Poder Executivo a REPRESENTAÇÃO nº 06/10, do Vereador Leonardo Barbosa, solicitando ao Diretor de Relações Institucionais da CEMIG, Sr. Luiz Fernando Rolla, para que estude a possibilidade de colocar 2 postes na rua dos Cravos, bairro Santa Cruz. O Presidente informou que na segunda-feira haverá uma reunião em São Bartolomeu para apresentação do Projeto Oficina-Escola às oito horas na Casa da Festa; que as inscrições serão feitas na segunda e terça-feira pelo pessoal da Secretaria de Assistência Social e Cidadania; disse que a Samarco estará disponibilizando uma verba de quarenta mil reais para o projeto ser implantado em Antônio Pereira; informou que na terça-feira, dia dezesseis, acontecerá na Câmara uma Audiência Pública inédita com a presenças das Câmaras de Mariana e Ouro Branco para tratar sobre as obras da Gasmig, às dezenove e trinta, após a Reunião Ordinária. Neste momento, o Presidente da Comissão de Direitos Humanos, o Vereador Luiz Gonzaga, procedeu à leitura do Relatório que apura as circunstâncias do falecimento de Edivânio Silva no dia dezoito de setembro de 2009, no Presídio de Ouro Preto. O Vereador Leonardo Barbosa pronunciou-se conforme se segue: “Senhor Presidente da Comissão, está aí parte dos relatos que aconteceu lá dentro do presídio de Ouro Preto e o que eu somente discordo é o de estar no Relatório, não veio explicado melhor, devido ter colocado nesse Relatório morte indeterminada; acho que num Relatório deveria falar de que que morreu, se foi de uma dor de cabeça, se foi de uma parada cardíaca, um derrame, uma insuficiência renal, não veio. Agora, eu estive com um rapaz que é um ex-detento, ele já cumpriu o que devia para a sociedade no sábado passado, uns do que a gente conversou quando nós fomos lá, e ele falou que, agora ele falou sem ter o constrangimento de ter o Diretor da cara fechada olhando para ele; o Diretor também não pode ser da cara aberta também, senão o preso toma conta, e ele disse que realmente foi uma falta de sorte do menino. Mas eu ainda gostaria que tivesse um Relatório convincente sobre a causa da morte do menino, não sobre a pressão de gente que vem aqui fazer demagogia, usar essa Tribuna, sobre a família do Edvânio a gente tem que aceitar sim, mas a gente pegar agora igual a gente pega, e vir aqui criticar a Comissão nessa Casa como tem havido aí nos últimos dias e mesmo quando aconteceu isso aí... Tem gente que passa a mão na cabeça de menino que faz coisa errada e vai por aí afora. Eu não vou assinar esse Relatório devido não me convenceu, sobre o Instituto Médico Legal de colocar num Relatório, num exame de laudo, morte indeterminada, isso eu não aceito. Agora, pelas palavras depois fora do... fora da prisão, o menino veio a falar comigo que o menino teve uma falta de sorte, mas não foi explicado até hoje porque que eles jogaram uma bomba de spray de pimenta ou spray de pimenta dentro da cela, não está explicado até hoje isso direito para nós. Porque o próprio Diretor disse que havia um princípio de motim e eles tinham que agir com os meios que eles tinham. Então no Relatório diz que não havia nenhuma lesão, mas quando a pessoa é intoxicada, realmente ela não tem nenhuma lesão. Eu queria só saber se a morte não foi devido a ele jogar, me parece que spray de pimenta é uma coisa tóxica, Vereador Silmério, o senhor que é da Polícia Civil, o spray de pimenta é uma coisa tóxica? Ataca as vias nasais e mais alguma coisa? E insuficiência respiratória, pode causar também. Então aqui palavras do nosso colega, Vereador Silmério, que falou que o spray de pimenta ataca as vias nasais e que, se a pessoa tiver um problema respiratório, pode vir a dar complicação. Mas a família do Edvânio não falou para nós se ele tinha problemas respiratórios, mas de qualquer jeito a Comissão trabalhou, a Comissão não tem como trazer a vida do menino de volta e até pelos primeiros relatos, a gente tem acompanhado, não que eu esteja voltando as coisas atrás; tenho acompanhado que não houve tortura desse menino, mas como eu tenho algumas dúvidas sobre só eles não detalharem bem o laudo, só isso, eu até muito sei que os agentes penitenciários não mataram esse menino, isso eu sei que não matou, sei com muita certeza de pessoas de familiares de outros presos que vão lá dentro, de outros presos, porque no Brasil não existe prisão perpétua, então eles cumprem a sua pena e daí a alguns dias estão na rua e a gente está sempre encontrando com esse povo. Essas pessoas inclusive vão na minha casa e tenho até uma boa convivência com eles, não de oportunista que vem aqui usar a Tribuna para difamar a vida da gente e aí aparece caroneiro para tudo enquanto é lado, barraqueiro para tudo o quanto é lado, mas eu só não vou assinar devido a essa colocação que não foi convincente, morte indeterminada para mim, a morte foi por causa de alguma coisa, por causa de uma pneumonia e vai por aí afora, aí eles não colocaram, o Instituto. Então eu estou repudiando o Instituto, não o Diretor lá da cadeia. Mas a Comissão foi até onde ela poderia ir, não tem mais aonde ir, ou do contrário, fazer uma Representação a esse Instituto e perguntar para ele o que é isso, o que é morte indeterminada, porque eu, na minha pouca ignorância ou na muita, não entendo o que é morte indeterminada, você tem que saber de que que o caboclo morreu. São só estas as minhas colocações. Mas a Comissão trabalhou e vai continuar a trabalhar. Inclusive, hoje eu gostaria de ter feito uma visita lá na cadeia pública, Senhor Presidente, hoje eu gostaria de ter feito uma visita lá na cadeia pública, porque a cidadã que usou a Tribuna hoje me difamando, foi aos meios de comunicação hoje novamente difamar  a minha pessoa, a pessoa do senhor também e a pessoa da nutricionista e vai continuar; vai continuar até a hora em que a bateria descarregar. E hoje eu liguei para o Vereador Luiz, liguei para o senhor Presidente, o senhor não pôde me atender, o telefone parece que não estava com o senhor, foi uma outra pessoa que atendeu, que era para a gente ir lá na cadeia na hora do almoço, porque eu não vou lá experimentar comida de cadeia com horário marcado. Quem não deve, não teme. Nós temos que ir lá novamente provar lá da comida dos presos com... Nós já fomos lá varias vezes, Flávio, eu já fui lá mais de trinta vezes no tempo da Polícia Militar. Mas esses dias está demais, essa cidadã vem atacando a Comissão, vem atacando eu como pessoa, Vereador Luiz, ela esqueceu de Moisés, senão estava atacando o senhor também. Como usou desta Casa, eu acho que essa Tribuna é democrática, mas a função dessa Tribuna está sendo meio desviada, tem gente que está vindo atacar Vereador nessa Tribuna; não é dessa maneira não. Não é, e as pessoas de Ouro Preto são testemunhas que eu sou um dos que mais lutam pela questão do direito, tanto que a Suapi está lá, fui dezenas de vezes em Belo Horizonte, eu e o ex-Vereador Presidente desta Casa, o Kuruzu, fomos várias vezes, conversamos, trouxemos a Assembleia Legislativa aqui, trouxemos três Deputados aqui, levamos quatro Deputados também lá na cadeia pública, levamos a imprensa lá por diversas vezes, fomos colocando uma pressão em cima, foi divulgado através da imprensa e foi aí que eles trouxeram a Suapi para lá. Agora, reclamar da comida, o dia que eu fui lá, isso é um absurdo, a não ser que aquele dia quisessem que servisse um buffet, um buffet, porque não tem outra explicação. Então, tem gente que está distorcendo a coisa pelo lado pessoal, mas nós vamos continuar trabalhando, eu vou continuar trabalhando na Comissão, não vou pedir para me retirar da Comissão, vou continuar trabalhando. Agora, dentro dos nossos limites, são poucos demais, porque a instituição presídio de Ouro Preto pertence ao Estado, não é a Prefeitura Municipal de Ouro Preto, eu nas condições de Parlamentar Municipal, nós temos poder para ir nas Secretarias, nas creches, nas escolas, para ir onde que é Público Municipal,  agora Estadual, nós não temos esse poder, não temos. Agora, como o Diretor, ele disse que a hora que quiser ir lá provar da comida, pode ir lá, então eu gostaria de estar fazendo essas visitas sem avisar, sem avisar. E uma outra informação que eu tenho aqui também que a cidadã fez a crítica aqui sobre os Agentes Penitenciários que não comem da comida. Os Agentes Penitenciários, Senhor Presidente, é incondicional, eles alimentam do marmitex se eles quiserem, é incondicional, é se eles quiserem, não são obrigados, mas a maioria alimenta e até o do outro que sobra pega também, os que são bons de garfo. Mas agora, que tem que ter uma comida de qualidade isso tem que ter, o Estado tem que acordar, manter preso vinte e quatro horas, numa cela com direito à televisão e apenas comer, beber e dormir, tem que arrumar alguma coisa para reclamar. Então o ponto fraco é que eles estão reclamando, o que que a mãe do detento está reclamando, está reclamando da comida e vai reclamar da comida com Vereador? Injustamente comigo, que sempre vou lá, sempre estou lá, comigo, então são coisas pessoais. Agora, daqui a Belo Horizonte são noventa e nove quilômetros, se quiser eu arrumo meu carro para ir lá no Presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa e eu tenho certeza que a Câmara também disponibiliza transporte para ir lá, eu vou também. Agora, vamos parar de prejudicar e de desmerecer o trabalho, apesar que isso não vai me desanimar, vou continuar atendendo ex-detento, ou a família porque muitos me procuram aqui na minha sala, muitos vão lá na minha casa e a gente faz o que pode. Agora, usar de demagogia dessa Tribuna, querer crescer politicamente nas costas minhas e na do Vereador Luiz não tem jeito, não aguento o fardo não, porque o fardo que a gente carrega é pesado, não é Vereador? Não aguenta não. Se quiser. Ela falou que quer ser candidata, é um direito que ela tem, basta filiar a um partido e candidatar, faz a prova, faz o teste das urnas, testa as urnas, não é Vereador paquinha? Testa as urnas, testa as urnas. Fala que não tem assessoria de Vereador nenhum, mas teve várias assessorias no passado aí, inclusive já pediu aí, parece que pediu o Vereador Luiz. Então, põe o nome à disposição, tenha coragem essa senhora, tenha coragem e seja candidata, seja candidata, porque falar de político que não trabalha é muito fácil, eu quero ver é vir e encarar, vê se trabalha ou não, coloque o nome à disposição. Se quiser ser candidata, deve ser candidata, não é nem se quiser, deve ser candidata; faz a prova, faz o teste das urnas, porque até para ser Presidente da Associação de Bairros, a primeira vez sem concorrência, nós tínhamos que levar gente lá para poder votar. Mas faça o teste, faz o teste pra ver, tem gente que fala que tem voto, que tem muito voto, faz o teste das urnas, para de falar e faz o teste das urnas, às vezes consegue, às vezes esse fenômeno, espero até que consiga, porque aí é mais uma para poder somar aqui ou às vezes para subtrair, faz o teste das urnas. São essas as minhas colocações, mas a manga está cheia de carta a hora que quiser. Muito obrigado, Senhor Presidente.” ORADORES: O Vereador Flávio Andrade disse que ligou no 116 da Cemig para fazer um teste e que foi atendido; disse que ficou surpreso pelo fato do serviço ter funcionado. Parabenizou e agradeceu ao Prefeito Angelo Oswaldo por estar aumentando a carga de energia do distrito de Lavras Novas; disse que a obra se inicia amanhã e que o mais importante é que ficará pronta no final deste mês; parabenizou a comunidade por mais esse benefício. Informou que haverá uma reunião no Distrito com alguns empresários, Associação de Moradores, a Mesa da Irmandade e o Grupo Balaio, junto com o Professor Aluísio do Curso de Turismo da UFOP, com a ideia de estabelecer um trabalho dos alunos do Curso para ajudar a diagnosticar e planejar a exploração e operação do Turismo em Lavras Novas, que vem crescendo muito. Comentou sobre a segunda reunião do Conselho Municipal de Transportes e Trânsito; informou que foi definido o Regimento Interno e que ele foi eleito Vice-Presidente do Conselho. Falou sobre a reunião da Famop em conjunto com a Secretária Mírian Lima para discutir o Orçamento Participativo; solicitou à Prefeitura que agilize o Orçamento Participativo; teceu comentários sobre algumas obras do referido Orçamento. Parabenizou o Aluísio Drummond pela reabertura da Unidade da Fundação Sorria de Cachoeira do Campo; pediu apoio aos colegas Vereadores para que possam formalizar um Projeto que transformará o dia onze de março como o dia da Fundação Sorria em Ouro Preto. Comunicou a eleição do Agenor como Presidente da Associação de Moradores da Vila Residencial Antônio Pereira; parabenizou a comunidade por participar das eleições na citada Vila. O Vereador Silmério Rosa parabenizou o Agenor para eleição; agradeceu à Superintendente Keny e toda sua equipe que participou de uma reunião com os moradores de Antônio Pereira para tratarem da TBO; parabenizou a comunidade de Antônio Pereira por comparecer. Comentou que a comunidade não ficou muito satisfeita ao saber da cobrança; que muitos saíram com as dúvidas sanadas. O Vereador Luiz Gonzaga falou sobre reclamações referente aos abrigos de ônibus que não existem no trecho que dá acesso ao Morro Santana, São Sebastião e São João; disse que conversou com o Carlinhos da Ourotran e ficou satisfeito com a conversa; informou que o Carlinhos sugeriu que ele verificasse quais locais não possuem casas por perto. Disse que está alegre com o início da limpeza da rua Quinze de Agosto. Enfatizou a dificuldade que pessoas com idade mais avançada e mulheres têm para conseguir um emprego. Elogiou o serviço das pessoas que estão na capina e que o Marcelo tenha compreensão na hora da contratação de mulheres e pessoas idosas. O Vereador de Leonardo Barbosa disse que está feliz com a mobilização do Executivo no tocante ao atendimento das solicitações do Vereador Luiz Gonzaga; falou que a Prefeitura poderia se empenhar mais com relação à capina pública. Falou sobre a KTM, enfatizando a qualidade de serviço prestada por ela; informou que o bairro Novo Horizonte encontra-se em situação caótica no quesito limpeza pública; disse que a KTM recebe para dar manutenção nesses bairros e não está dando conta; disse que é uma injustiça concentrar o serviço de limpeza pública somente em uma empresa. Comentou que o Prefeito tem dívidas até hoje e que essa Casa vota projetos para que sejam pagas suas dívidas de noventa seis; falou que os motoristas de dois mil e oito não foram pagos até hoje; que são cento e seis motoristas sem receber e apenas quatro entraram na Justiça; que é preciso fazer um movimento e cobrar o Prefeito e que eles não têm coragem. Falou sobre o movimento dos professores e as suas conquistas. Comentou que no ano passado não teve nenhuma subvenção para entidades que trabalham com dependentes químicos. Ressaltou que a Secretaria de Assistência Social anda mal, que o Secretário não está dando conta; perguntou onde estão as casas que iriam ser construídas. O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a chamada final, à qual responderam os Vereadores  Flávio Andrade, Júlio Pimenta, Luiz Gonzaga, Regina Braga, Maurílio Zacarias, Maurício Moreira (Paquinha), Silmério Rosa, Leonardo Barbosa e Moisés Rodrigues, totalizando nove. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada pelo Presidente e, para constar, foi lavrada a presente Ata que, submetida a Plenário, foi aprovada e assinada pelos Vereadores.