ATA DA 25ª REUNIÃO ORDINÁRIA ITINERANTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO REALIZADA NA ESCOLA MUNICIPAL ALEIJADINHO EM SANTO ANTÔNIO DO SALTO NO DIA 04 DE MAIO DE 2010

Às dezesseis horas do dia quatro de maio de dois mil e dez na Escola Municipal Aleijadinho, no distrito de Santo Antônio do Salto, sob a presidência do Vereador Júlio Ernesto de Grammont Machado de Araújo, iniciou-se a vigésima quinta Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Ouro Preto. O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a chamada inicial, à qual responderam os Vereadores Crovymara Batalha, Flávio Andrade, Maurício Moreira – Paquinha, Maurílio Zacarias, Silmério Rosa, Júlio Pimenta, Luiz Gonzaga, Leonardo Barbosa e Regina Braga, totalizando nove. Havendo quorum regimental, foi aberta a presente reunião. O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a leitura do Expediente. EXPEDIENTE: Requerimento nº 77/10, requerendo a transferência da sede da Câmara Municipal de Ouro Preto para a Escola Municipal Aleijadinho, no distrito de Santo Antônio do Salto no dia quatro de maio; Ofício do Ministério da Saúde informando a liberação de recursos financeiros nos valores de R$ 17.196,86; R$ 71.500,00, R$ 15.400,00; Ofício da Câmara dos Deputados informando sobre recursos do Orçamento da União pagos ao Município no valor total de R$ 4.324.354,24; Telegrama do Ministro de Estado das Comunicações, José Artur Filardi Leite, convidando para a cerimônia de inauguração da Agência de Correios Jardim Canada, em Nova Lima; Telegrama do Ministro de Estado das Comunicações, José Artur Filardi Leite, convidando para a cerimônia de inauguração da Agência de Correios Santa Lúcia, em Belo Horizonte; Oficio nº 0366/10 em resposta à Representação da Vereadora Regina Braga acerca da situação funcional dos servidores estaduais Paulo Marcos Xavier da Costa e Helio Corraid Guimarães; Oficio nº 590/10/PJM, em esclarecimento ao Projeto de Lei que autoriza pagamento de indenização a Maria Imaculada Izidoro. ORDEM DO DIA: INDICAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos Vereadores e encaminhadas as INDICAÇÕES nºs 108/10, do Vereador Flávio Andrade, solicitando a regulamentação da Lei Municipal 214/09, que obriga os proprietários de lotes a mantê-los limpos, evitando acúmulo de lixo ou mato que possa comprometer a higiene das vias públicas e dos imóveis próximos; 109/10, de diversos Vereadores, solicitando que a exemplo do Município de Mariana, elabore ato normativo, nos termos da Lei nº 9503/1977 (cópia anexa), com a finalidade de abrir possibilidade de substituição de pena de multa por advertência; 112/10, de diversos Vereadores, solicitando a contratação de uma bibliotecária para trabalhar na Escola Municipal Aleijadinho, no distrito de Santo Antônio do Salto; 113/10, de diversos Vereadores, reiterando o pedido de patrolamento e encascalhamento da estrada de acesso ao distrito de Santo Antônio do Salto, bem como das estradas das localidades do entorno do referido distrito. REQUERIMENTOS: Foram colocados em votação, aprovados pelos Vereadores e encaminhados os REQUERIMENTOS nºs 76/10, do Vereador Leonardo Barbosa, requerendo informações sobre qual a Lei que atribui responsabilidade para aprovação de projeto dentro ZPE ao IPHAN – Instituto do Patrimônio Artístico Nacional, tendo em vista que o mesmo vem legislando dentro da referida zona, conforme o documento PMOP/SMPDU/DEPRU/ANALISE 295/10; 78/10, do Vereador Leonardo Barbosa, solicitando informação de quantos folders confeccionados, quanto custou cada um e se foi objeto de licitação folders de divulgação da Câmara Itinerante; 79/10, do Vereador Flávio Andrade encaminhado ao Governador do Estado de Minas Gerais, Antônio Augusto Anastasia, solicitando que informe quanto custaram as comemorações 21 de abril em Ouro Preto este ano. PROJETO EM PRIMEIRA DISCUSSAO: Projeto de Lei nº 28/10, do Prefeito Municipal, que autoriza a pagar indenização no valor de R$ 17.283,00 à senhora Maria Imaculada Isidoro. Foi colocado em votação o Parecer das Comissões favorável ao projeto sem emendas; aprovado por sete votos favoráveis, uma abstenção da Vereadora Regina Braga, estando ausente da reunião o Vereador Moisés Rodrigues. PROJETOS EM SEGUNDA DISCUSSAO: Projeto de Lei nº 14/10, do Prefeito Municipal, que dispõe sobre o Programa de Apoio ao Desenvolvimento da Agropecuária e Agroindústria do Município de Ouro Preto. Foi colocado em votação o Parecer das Comissões favorável ao projeto com emendas; aprovado por oito votos, estando ausente da reunião o Vereador Moisés Rodrigues. Projeto de Lei nº 22/10, dos Vereadores Maurício Moreira-Paquinha e Luiz Gonzaga, que institui a Semana do Evangélico no município de Ouro Preto e dá outras providências. Foi colocado em votação o Parecer das Comissões favorável ao projeto com emendas; aprovado por oito votos, estando ausente da reunião o Vereador Moisés Rodrigues. ORADORES: O Vereador Silmério Rosa se apresentou; disse que todos os locais merecem atenção e melhorias na qualidade de vida. Disse que o distrito de Antônio Pereira tem suas necessidades; que sabe a dificuldade que o gestor do Município tem em atender todos os distritos ao mesmo tempo; se colocou à disposição no que a população precisar. Explicou o papel do Vereador e do Prefeito com relação à execução das obras. Comentou sobre a patrol que está no distrito; disse que a máquina veio porque teria a reunião itinerante. Comentou que os Vereadores que estão aqui fizeram por bem para merecer a cadeira que ocupam; que ele, o vereador Paquinha e o Vereador Luiz têm muito que aprender com os demais. O Vereador Luiz Gonzaga pediu desculpas à comunidade pelo fato dos Vereadores terem visitado o distrito há nove meses atrás e o problema da estrada ainda continuar. Disse que às vezes a culpa não é somente do Governo e sim das pessoas que estão junto à ele. Falou que em protesto não virá na próxima reunião no distrito caso não seja solucionado o problema. A Vereadora Regina Braga agradeceu a receptividade da comunidade. Comentou que a comunidade ficou chateada, pois foi atingida verbalmente por funcionários da equipe que opera os brinquedos durante e realização da Câmara Itinerante. Falou sobre reivindicações simples solicitadas no ano passado e que não foram atendidas; disse que no Governo de Mariza eram utilizadas frentes de trabalhos onde as pessoas do local eram quem trabalhavam. Destacou trecho de música do Caetano Veloso: “Cada um sabe a dor e a delícia de ser o que é.” Disse que deveria ter uma Lei obrigando cada Prefeito a passar um mês em cada distrito para ele sentir na pele o que a comunidade sente. Comentou que não procura mais o Prefeito, que às vezes o vê em festas; disse que é necessário sim ir às festas, mas é preciso trabalhar. Disse que o povo está sofrendo não por falta de dinheiro, mas sim por falta de vontade política e incompetência da administração Angelo Oswaldo. A Vereadora Crovymara Batalha comentou que todas às vezes que os Vereadores vão aos distritos são crucificados; disse que o Prefeito vai aos distritos muito mais do que os Vereadores; falou que os Secretários deveriam ir aos distritos; informou que os Vereadores não executam obras e não fazem nada sozinhos; falou que no ano passado fez um Requerimento solicitando melhorias na estrada; se colocou à disposição da comunidade. O Vereador Leonardo Barbosa, Comentou que sempre foi na favor da melhoria para todos, desde que seja com lisura e transparência; falou sobre o transporte da saúde que atende à comunidade do Santo Antônio do Salto; comentou que está muito satisfeito por estar no Salto novamente na reunião Itinerante; informou que voltará para fiscalizar se a máquina continuará fazendo o trabalho da estrada; falou sobre o Projeto Sorria; disse que esse Projeto é um ganho para a comunidade; comentou que o que vem deixando a desejar é o transporte da saúde e o problema das estradas e que isso os Vereadores devem fiscalizar. Agradeceu à comunidade pelo carinho. O Vereador Maurílio Zacarias disse que se sente honrado em estar na comunidade do Salto, mas que sabe que falta muitas coisas. Comentou sobre indicação feita pela Vereadora Crovymara no ano passado solicitando melhorias para a estrada do Salto; disse que está fazendo praticamente um ano que estiveram no local e nada foi atendido. Comentou que o mesmo tem acontecido em Santa Rita de Ouro Preto.  Solicitou à comunidade do Salto uma lista com as necessidades do distrito; disse que com essas reivindicações eles irão ao Prefeito. comentou que ele está deixando a Prefeitura à Deus dará; que é preciso trabalhar para corrigir essas falhas. Ressaltou que quem deveria pedir desculpas à comunidade é o Governo; disse que os Vereadores deveriam se unir para mostrar os resultados das reuniões itinerantes. O Vereador Flávio Andrade falou sobre o transporte da saúde e a situação da estrada; disse que é preciso objetividade para resolver as questões. Sugeriu, no tocante à questão da saúde, que o Secretário, Dr. Ariosvaldo, e sua equipe fossem até o Salto. Falou sobre a campanha de doação de sangue da Hemominas nos dias quinze e dezesseis de maio, que acontecerá em Ouro Preto, no campus da Universidade Federal. Disse que a questão da estrada é uma novela; que acha que não é má vontade do Prefeito; que às vezes a cobrança é pouca; sugeriu que fosse feita uma cobrança efetiva. Sugeriu que todos se sentassem na estrada o dia todo e não deixassem ninguém passar; disse que com esse ato alguém irá ouvi-los. Propôs que se pensasse nisso. Falou da Associação de Moradores do distrito; disse que pouca gente participa das reuniões da Associação de Moradores do local; que é muito fácil reclamar do Prefeito e dos Vereadores, mas o povo deve exercer sua cidadania; disse que o Governo tem coisas ruins, mas também tem coisas boas. Informou que na semana que vem haverá a reunião com o Secretário de Saúde; disse que é preciso se pensar num protesto contra a estrada; afirmou que está junto com a comunidade para fazer isso e que está pronto para ajudar. O Presidente comentou sobre o Projeto Sorria; falou sobre a obra do Salão Paroquial que é de iniciativa da comunidade; disse que irá pedir um apoio da Prefeitura. Comentou sobre as reivindicações do ano passado, sobre as obras e os benefícios que virão para o distrito. Falou sobre as condições da estrada; sugeriu que devem garantir que a equipe fique aqui até o término da obra. Parabenizou a equipe do Ari, que trabalhou com ele enquanto Secretário de Obras. Disse que é preciso sair com um posicionamento concreto. Cumprimentou a Associação Comunitária, os Presidentes do Aluminas, do Palmeiras e o da Banda em nome de todos. REUNIÃO ESPECIAL: Neste momento, a reunião foi transformada em Especial para ouvir os seguintes moradores: Aristóteles de Souza, Ana Maria Silva, José Aparecido Souza, Dirce Xavier e Heloísa. Neste momento, foi passado um vídeo de quatro minutos sobre as Câmaras Itinerantes. ORDEM DO DIA: INDICAÇÃO: Foi colocada em votação, aprovada pelos Vereadores presentes a INDICAÇÃO nº 114/10, de diversos Vereadores, sugerindo que a Prefeitura determine a construção de abrigos nos pontos de ônibus localizado na entrada do distrito e no ponto final do distrito de Santo Antônio do Salto. O Vereador Flávio Andrade comentou sobre a questão da extração da areia no distrito de Santo Antônio do Salto, informando que fez contato com o DNPM, que se dispôs a avaliar; disse que aguarda há meses um relatório que a Associação de Moradores se incumbiu de preparar sobre o assunto. O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a chamada final, à qual responderam os Vereadores Júlio Pimenta, Flávio Andrade, Luiz Gonzaga, Regina Braga, Maurílio Zacarias e Leonardo Barbosa, totalizando seis. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada pelo Presidente e, para constar, foi lavrada a presente Ata que, submetida a Plenário, foi aprovada e assinada pelos Vereadores.