ATA DA 36ª REUNIAO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO, REALIZADA EM 15 DE JUNHO DE 2010

Às nove horas do dia quinze de junho de dois mil e dez, no Plenário da Câmara Municipal de Ouro Preto, sob a Presidência do Vereador Júlio Ernesto de Grammont Machado de Araújo iniciou-se a trigésima sexta Reunião Ordinária desta Casa. O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a chamada inicial, à qual responderam os Vereadores Crovymara Batalha, Flávio Andrade, Júlio Pimenta, Luiz Gonzaga, Maurício Moreira-Paquinha, Maurílio Zacarias, Moisés Rodrigues e Regina Braga, totalizando oito Vereadores. Havendo quórum regimental, o Presidente declarou aberta a presente Reunião e solicitou ao Secretário que fizesse a leitura do Expediente. EXPEDIENTE: Requerimento nº 109/10, da Vereadora Crovymara Batalha, justificando sua ausência na Reunião Ordinária e de Comissões do dia 1º de junho. ORDEM DO DIA: REQUERIMENTOS: Foram colocados em votação, aprovados pelos Vereadores presentes em Plenário os REQUERIMENTOS n°s: 106/10, da Vereadora Regina Braga, solicitando informações sobre a Escola Municipal Alfredo Baeta; 108/10, do Vereador Maurício Moreira - Paquinha, solicitando informações a respeito das ambulâncias do SAMU. O Presidente informou que houve o Planejamento Estratégico no dia anterior em Cachoeira do Campo, no Retiro das Rosas; falou sobre o Parlamento Jovem. ORADORES: A Vereadora Regina Braga comentou que têm chegado até ela notícias sobre a irresponsabilidade da Secretaria de Saúde para com o povo de Ouro Preto; falou que a Farmácia Popular foi assaltada e, consequentemente, fechada. Disse que tem recebido muitas reclamações sobre a Guarda Municipal, que está dando multas aleatoriamente. Com aparte, o Presidente disse que o canhoto tem que ser afixado no vidro ou passado para o motorista e, como isso não tem acontecido, as pessoas que estão sendo multadas só estão ficando sabendo depois de trinta dias. A Vereadora Regina Braga disse que, por lei, é obrigatório apresentar o canhoto; comentou que o povo está revoltado com isso. O Presidente informou que houve uma reunião da base aliada e a Secretaria de Governo ficou de orientar a Guarda Municipal sobre a apresentação do canhoto. Pela Ordem, o Vereador Maurício Moreira - Paquinha afirmou que dois guardas disseram que o Prefeito pediu para a Guarda Municipal diminuir as multas, mas o Chefe da Guarda mandou continuar multando. Pela Ordem, a Vereadora Regina Braga disse que tem muito dinheiro saindo do bolso do ouropretando para a indústria da multa e o comércio tem sido prejudicado com isso. Pela Ordem, o Vereador Luiz Gonzaga disse que foi informado que foram tantas multas que estão duplicando os carnês para que eles sejam vendidos mais rápido; comentou que seria interessante saber o quanto foi arrecadado de multas e de talões do Estacionamento Rotativo. Pela Ordem, a Vereadora Crovymara Batalha disse que fez uma Indicação pedindo que os próximos rotativos que fossem impressos pudessem permitir trinta minutos de tolerância como é nas outras cidades, mas não houve resposta; comentou que, recentemente, foi feita a votação na Casa da Verba Indenizatória dos Guardas com fardamento de mil reais e ela fez uma emenda para tirar os mil reais e essa emenda foi vetada; até hoje não se sabe o que foi feito com esse dinheiro; informou que fez uma proposta para o Município enquanto Diretora da Unipac - Unidade de Mariana, para a formação de quinze Guardas Municipais, e não recebeu a resposta; disse que a cada dia que passa, a situação piora. O Presidente comentou que foi feita uma Indicação ao Prefeito para que toda penalidade possa ser convertida em uma penalidade por escrito no caso de a infração ser leve; disse que não houve resposta por parte do Executivo. O Vereador Luiz Gonzaga disse que foi feita uma reunião com o Prefeito e o Secretário de Obras e o Diretor do Departamento de Estadas no mês de maio e disse que as máquinas iriam para Catarina Mendes; disse que a máquina ficou lá durante dez dias; ele disse que fez questionamentos ao Secretário, que disse que não tem todo o material para colocar os setenta e dois quilômetros na estrada e que pediu mais alguns dias; pediu desculpas à comunidade de Catarina Mendes pelo fato da estrada ainda não estar pronta. Disse que a comunidade não entende isso e o Prefeito prometeu a obra. Disse que o que tem validade é a palavra do Executivo; durante os próximos vinte dias juntará o material e fará o resto do serviço. Pela Ordem, o Vereador Moisés Rodrigues registrou a presença do ex-Presidente da Câmara de Ouro Branco; apoiou a fala dos demais colegas Vereadores; falou sobre a criação do Rotativo, que há mais disponibilidade das vagas por causa do Rotativo; mas o aspecto educativo deixa a desejar; falou a respeito do IPTU; disse que o Prefeito decretou que a \"Coronela\" fosse a ordenadora de despesas do Município. A Vereadora Regina Braga disse que teve fontes de gente do Governo que tem esse Decreto. Pela Ordem, o Vereador Moisés Rodrigues disse que isso seria entregar o Município na mão de uma pessoa estranha. Disse que a cidade está abandonada. Pela Ordem, o Vereador Flávio Andrade sugeriu que fosse feita uma reunião de Comissões às 14:30 horas na quinta-feira na Câmara. O Presidente registrou a presença do ex-Presidente da Câmara de Ouro Branco; informou a todos: sobre a formatura dos alunos do Projeto Ouro Preto Escola Digital; que pretende ampliar o Projeto. HOMENAGEM PÓSTUMA: Foi observado um minuto de silêncio em Homenagem Póstuma a: José Modesto de Oliveira, a pedido da Vereadora Regina Braga; pai do Rafael, Controlador Municipal, a pedido da Vereadora Crovymara Batalha; José Ricardo Ferreira, a pedido do Vereador Flávio Andrade. INDICAÇÃO: Foi colocada em votação, aprovada pelos Vereadores presentes e encaminhada ao Prefeito Municipal a INDICAÇÃO nº 143/10, de diversos Vereadores, sugerindo que, em caso de multas aplicadas pela Guarda Municipal, haja imediata notificação ao infrator e que seja entregue o canhoto da multa no ato da abordagem ou que seja colocada no para-brisa do veículo; aprovada por nove votos. O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a chamada final, à qual responderam os Vereadores Crovymara Batalha, Júlio Pimenta, Flávio Andrade, Luiz Gonzaga, Regina Braga, Maurício Moreira (Paquinha), Maurílio Zacarias, Moisés Rodrigues e Silmério Rosa, totalizando nove. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada pelo Presidente e, para constar, foi lavrada a presente Ata que, submetida a Plenário, foi aprovada e assinada pelos Vereadores.