ATA DA 15ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2010, REALIZADA PELA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO EM 25 DE MARÇO

Às dezesseis horas do dia vinte e cinco de março de dois mil e dez, no Salão Nobre da Câmara Municipal de Ouro Preto, sob a Presidência do Vereador Flávio Andrade, 1º Secretário, iniciou-se a décima quinta Reunião Ordinária desta Casa Legislativa. O Presidente em exercício solicitou ao Secretário em exercício, o Vereador Moisés Rodrigues, que fizesse a chamada inicial, à qual responderam os vereadores Flávio Andrade, Regina Braga, Moisés Rodrigues e Crovymara Batalha, totalizando quatro. Não havendo quórum regimental, o Presidente solicitou que fosse feita a leitura do Expediente. EXPEDIENTE: Convite do Ministro das Comunicações Hélio Costa e outros, para cerimônia de lançamento do selo comemorativo ao centenário de nascimento de Chico Xavier, em Pedro Leopoldo, dia 05 de abril, às 19h30, no Centro Espírita Luiz Gonzaga, no referido Município. Convite do Ministro das Comunicações Hélio Costa e outros, para cerimônia de inauguração da agência de correios em Queluzito, às 9h, do dia 27 de março. Convite do Ministro das Comunicações Hélio Costa e outros, para cerimônia de inauguração das novas instalações da agência de correios em Paraisópolis, às 11h30 do dia 26 de março. Convite do Ministro das Comunicações Hélio Costa e outros, para cerimônia de inauguração da agência de correios em Correia de Almeida, dia 27 de março, às 10h30, na cidade de Barbacena. Informativos do Ministério da Saúde sobre a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde para este Município nos valores de R$ 20.000,00; 121.600,00 e 78.120,00. Informativo do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome comunicando a transferência de recursos destinados à manutenção dos Serviços de Ação Continuada. Ofício 015/2010/GAB/SMT/Transporte, da Secretaria Municipal de Educação, contendo resposta ao Requerimento n° 13, de autoria do Vereador Maurício Moreira. Ofício 175/SRH/2010, da Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão, contendo resposta ao Ofício nº01/2010, de autoria da Presidência desta Casa. Ofício SMG n° 47/2010, da Secretaria Municipal de Governo, contendo resposta ao Requerimento 47/2010, de autoria da Vereadora Regina Braga. Ofício 46/2010/GAB/SME, da Secretaria Municipal de Educação, contendo resposta ao Requerimento n°28/2010, de autoria do Vereador Leonardo Edson Barbosa. Foram distribuídos às Comissões: Projeto de Resolução 01/10, que concede Título de Cidadão Honorário de Ouro Preto, de autoria do Vereador Flávio Andrade; Substitutivo do Projeto de Lei Complementar nº07/2010, que dispõe sobre o Estatuto do Magistério e normas sobre os servidores da Secretaria Municipal de Educação, de autoria do Prefeito Municipal. Requerimento nº 54/2010, do Vereador Flávio Andrade, requerendo a realização de uma Audiência Pública sobre o tema \"Ouro Preto e a Copa de 2014”. O Requerimento foi suspenso temporariamente até a chegada do Presidente Júlio Pimenta para que seja feito o despacho. O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse novamente a chamada inicial, à qual responderam os Vereadores Flávio Andrade, Regina Braga, Crovymara Batalha, Silmério Rosa, Luiz Gonzaga, Maurílio Zacarias e Moisés Rodrigues, totalizando sete. Havendo quórum regimental, o Presidente declarou aberta a presente reunião. ORDEM DO DIA: REPRESENTAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos Vereadores presentes e encaminhadas as REPRESENTAÇÕES nºs 11/10, da Vereadora Regina Braga, a ser encaminhada ao Deputado Alencar Magalhães da Silveira Júnior solicitando que interceda junto ao DER/MG solicitando ao Órgão que execute, o mais urgente possível, a reforma de uma ponte antiquíssima localizada sobre o Ribeirão Sardinha na estrada estadual que liga os distritos de Santo Antônio do Leite e Engenheiro Corrêa, no município de Ouro Preto; 12/10, dos Vereadores Regina Braga, Moisés Rodrigues, Leonardo Barbosa e Silmério Rosa, a ser encaminhada ao Secretário de Estado de Saúde e Gestor do SUS-MG, Antônio Jorge de Souza Marques, solicitando-lhe que informe quais foram os servidores do Município de Ouro Preto responsáveis pela assinatura das folhas de presença dos Servidores do Estado (Hélcio Corraid Guimarães e Paulo Marcos Xavier da Costa), que estão à disposição da Prefeitura de Ouro Preto; 13/10, da Vereadora Regina Braga, a ser encaminhada ao Deputado Estadual Sr. Jairo Luiz Lessa, solicitando-lhe que interceda junto ao DER/MG para que o referido Órgão execute os serviços de patrolamento/cascalhamento/limpeza e construção de novos bueiros nas estradas que ligam os distritos de Santo Antônio do Leite e Engenheiro Corrêa e a cidade de Itabirito ao distrito de Miguel Burnier; 14/10, da Vereadora Regina Braga, a ser encaminhada ao Deputado Estadual Jairo Luiz Lessa, solicitando que interceda junto ao DER/MG solicitando ao Órgão que execute, o mais urgente possível, a reforma de uma ponte antiquíssima localizada sobre o Ribeirão Sardinha na estrada estadual que liga os distritos de Santo Antônio do Leite e Engenheiro Corrêa; 15/10, da Vereadora Regina Braga, a ser encaminhada ao Deputado Estadual Sr. João Carlos Siqueira (Padre João), solicitando-lhe que interceda junto ao DER/MG para que o referido Órgão execute os serviços de patrolamento/cascalhamento/limpeza e construção de novos bueiros nas estradas que ligam os distritos de Santo Antônio do Leite e Engenheiro Corrêa e a cidade de Itabirito ao distrito de Miguel Burnier. Regina Braga; 16/10, da Vereadora Regina Braga, a ser encaminhada ao Deputado Estadual Padre João, solicitando que interceda junto ao DER/MG solicitando ao Órgão que execute, o mais urgente possível, a reforma de uma ponte antiquíssima localizada sobre o Ribeirão Sardinha na estrada estadual que liga os distritos de Santo Antônio do Leite e Engenheiro Corrêa; 17/10, da Vereadora Regina Braga, a ser encaminhada ao Deputado Estadual Sr. Alencar Magalhães da Silveira Júnior, solicitando-lhe que interceda junto ao DER/MG para que o referido Órgão execute os serviços de patrolamento/cascalhamento/limpeza e construção de novos bueiros nas estradas que ligam os distritos de Santo Antônio do Leite e Engenheiro Corrêa e a cidade de Itabirito ao distrito de Miguel Burnier; 18/10, dos Vereadores Flávio Andrade e Regina Braga, a ser encaminhada ao Senhor Rafael Arrelaro, Diretor do Escritório do Instituto do Patrimônio Histórico e Arquitetônico Nacional em Ouro Preto, no sentido de que estude a possibilidade de promover intervenção emergencial na Estação Ferroviária de Engenheiro Corrêa, visando garantir parte do imóvel com vistas à futura restauração. INDICAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos Vereadores presentes e encaminhadas ao Prefeito Municipal as INDICAÇÕES nºs  63/10, do Vereador Luiz Gonzaga, solicitando a poda das árvores localizadas no ponto de ônibus na rua Padre Rolim, em frente ao Restaurante Pedrosa, bairro São Cristóvão; 64/10, do Vereador Luiz Gonzaga, solicitando iluminação pública na rua Vinte e Quatro de Junho, próximo ao Auta de Souza, no bairro Morro de Santana; 65/10, da Vereadora Regina Braga, solicitando calçamento da Rua Santa Rita, distrito de Amarantina; 66/10, da Vereadora Regina Braga, solicitando colocação de guarda corpo em toda extensão da Travessa Padre Rolim - Ouro Preto; 67/10, do Vereador Silmério Rosa, solicitando colocação de um abrigo para passageiro, nas proximidades do CRAS, no distrito de Antônio Pereira; 68/10, do Vereador Silmério Rosa solicitando, a manutenção da rede de esgoto na Rua Três, nas proximidades do número 170, no bairro Pocinho, em Ouro Preto; 61/10, do Vereador Maurício Moreira (Paquinha), solicitando a colocação de um corrimão no muro à esquerda de quem desce na rua Padre Epifânio, bairro Antônio Dias, onde fica o Posto de Saúde; 62/10, do Vereador Maurício Moreira (Paquinha), solicitando a troca da calha e colocação de corrimão no Posto de Saúde do Padre Faria, bairro Padre Faria. PROJETOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO: Projeto de Lei 11/10, que dispõe sobre denominação de Rua Irmã Eunice Grossi, no distrito de Cachoeira do Campo, de autoria do Vereador Flávio Andrade. Foi colocado em votação o Parecer das Comissões favorável ao Projeto sem emendas; aprovado por sete votos. REUNIÃO ESPECIAL: Neste momento, a reunião foi transformada em Especial para ouvir a senhora Gláucia da Paixão Gonçalves, que falou sobre assuntos relacionados à dificuldade que têm egressos da cadeia de arranjar emprego no Município. O Presidente em exercício solicitou à Comissão de Direitos Humanos que trate do assunto, visando identificar soluções. E a seguir, o senhor Sidnei, representante da comunidade do Santa Cruz, que falou sobre problemas referentes ao bairro. Retornando à Reunião Ordinária, o Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a chamada intermediária, à qual responderam os vereadores Crovymara Batalha, Flávio Andrade, Silmério Rosa, Moisés Rodrigues, Maurício Moreira (Paquinha), Luiz Gonzaga e Regina Braga, totalizando sete. O Presidente lembrou que ao final da reunião acontecerá a Audiência Pública da Prestação de Contas da Secretaria Municipal de Educação. ORADORES: A Vereadora Regina Braga disse: “Está um zum zum zum aí na rua, eu ia fazer até um Requerimento hoje, mas acabou que não deu tempo, com relação à essas Câmeras que foram instaladas na cidade, me parece que sete Câmeras a um custo de, praticamente, oito milhões de reais e elas foram fornecidas, dizem que é até aluguel, não é nem compra, é aluguel, e elas foram fornecidas por uma Fundação da Polícia Militar à qual tem, a Coronel Míriam tem ligação. Está um zum zum na rua, obviamente não é nada oficial, até mesmo porque eu espero que com o meu Requerimento a Prefeitura possa expressar melhor sobre o assunto, mas parece que pessoas já entraram no site da Prefeitura e viram essa dispensa de licitação, que nem foi uma licitação, dizem que foi dispensada a licitação e essas Câmeras ficaram em oito milhões de reais. E nesses dias também está um zum zum zum na rua por falta de água. Em Cachoeira dizem que ficaram quatro dias sem água, outro dia eu estava no Morro Santana e lá também teve problema, Santa Cruz, falta de água, Bauxita, falta de água, São Cristóvão, falta de água, bairro São José, falta de água, meu bairro, falta de água, aí a gente pergunta, por quê é que você Regina votou contra a TBO? É certo pagar água? Talvez seja, porque é um líquido precioso, um dia vai acabar, aliás em alguns lugares do mundo já acabou. Eu não concordo porque pode vir o dinheiro que for, que esse Governo não tem prioridade para as coisas, se gastaram oito... Essa Câmeras eram necessárias? Segurança Pública é importante? É, mas eu acho que a água é muito mais importante do que tudo, porque a água é vida, gente. Como é que a Prefeitura me gasta oito milhões de reais em sete Câmeras e a cidade com esse problemas sérios de água? Será que essas taxas vão realmente ser investidas em melhoria da qualidade da nossa água, do nosso esgoto ou vão ser investidas ao bel prazer da nova Secretária que parece que está mandando mais do que o Prefeito? Porque dizem que o Prefeito agora só assina homologação, não assina mais nada, porque aí já chega tudo mastigadinho para ele; tudo quem coordena é a Míriam, então nós estamos com uma nova Prefeita na cidade e pelo que eu estou vendo, as prioridades dela estão sendo outras e não a prioridade do povo. Porque enquanto, o povo está gastando com sede ela está gastando oito milhões de reais em sete Câmeras. Espero que isso seja... como é que é? Porque o povo aumenta, mas não inventa. Invenção não é, porque isso aí não ia... onde há fumaça, há fogo, mas se realmente isso tiver acontecido isso é mais um absurdo dessa administração, me gastar oito milhões em sete Câmeras e o povo sem água, a grande maioria de Ouro Preto sem água.” Com aparte, o Vereador Luiz Gonzaga disse que estava assustado porque essa questão das câmeras é muito grave; comentou que perguntou ao Secretário de Turismo sobre as Câmeras e foi informado que elas foram emprestadas ou doadas para os dias do carnaval. Vereadora Regina Braga: “Pois a conversa na praça é de que elas foram alugadas de uma Fundação que se chama Fundação Guimarães Rosa, da Polícia Militar, e disse que a Míriam tem grande vínculo com essa Fundação. Inclusive, aquele que o Léo fala muito aqui na Câmara o tal do Gontijo, dizem que mulher dele ou irmã, mesmo sobrenome, faz parte da Diretoria dessa Fundação. Então é uma coisa que essa Casa tem que olhar porque, primeiro o valor, sete Câmeras por oito milhões de reais pelo amor de Deus!” Com aparte o Vereador Luiz Gonzaga perguntou se eram milhões. Vereadora Regina Braga: “Milhões. Para ser mais exato são sete milhões, novecentos e oitenta e três mil reais, é o valor que está circulando na praça. Nós vamos fazer um Requerimento e nós vamos fundo no assunto, porque a senhora Míriam, mais do que Câmera nós estamos precisando é de água, de estrada, de saúde melhor para o povo, é de educação melhor para o povo, as sete câmeras podiam esperar mais um pouquinho. Certo? Então é isso aí, é só esse desabafo que eu queria fazer hoje.” O Vereador Luiz Gonzaga disse que ficou assustado com a fala da Vereadora Regina Braga, pois está acostumado com reais e não milhões. Comentou sobre a audiência pública da semana passada e ressaltou que a participação popular é muito pequena e que é preciso apurar o motivo; ressaltou a importância da presença do público. Falou sobre a Audiência Pública do Semae e que poucas pessoas vieram questionar; que existem muitas reclamações relacionadas com a falta de água. Destacou que é importante as pessoas virem às Audiências para poderem questionar as dúvidas existentes. Foi feita a leitura dos seguintes documentos: REQUERIMENTO nº 54/2010, do Vereador Flávio Andrade, requerendo a realização de uma Audiência Pública sobre o tema \"Ouro Preto e a Copa de 2014. Informativo do Programa Jovens de Ouro comunicando a abertura de inscrições para cursos oferecidos junto ao Senai. Informativo da AMIC, comunicando sobre comemoração dos seus dez anos de atividade. O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a chamada final, à qual responderam os Vereadores  Flávio Andrade, Luiz Gonzaga, Regina Braga, Maurício Moreira (Paquinha), Silmério Rosa e Moisés Rodrigues, totalizando seis. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada pelo Presidente e, para constar, foi lavrada a presente Ata que, submetida a Plenário, foi aprovada e assinada pelos Vereadores.