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ATA DA 38ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2009, REALIZADA PELA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO EM VINTE E OITO DE MAIO

Às dezesseis horas do dia vinte e oito de maio de dois mil e nove, no Salão Nobre da Câmara Municipal de Ouro Preto, sob a Presidência do Vereador Júlio Ernesto de Grammont Machado Araújo, iniciou-se a trigésima oitava Reunião Ordinária desta Casa Legislativa. O Presidente em exercício solicitou ao Secretário que fizesse a chamada inicial, à qual responderam os Vereadores Silmério Rosa, Moisés Rodrigues, Crovymara Elias Batalha, Regina Braga, Luiz Gonzaga, Leonardo Edson, Maurício Moreira (Paquinha), Maurílio Zacarias e Flávio Andrade totalizando nove. Havendo quórum regimental, o Presidente declarou aberta a presente reunião e solicitou ao Secretário que procedesse à leitura do Expediente. EXPEDIENTE: Ofício nº 39/09, Senhora Silvana Vanessa Peixoto, Assessora Jurídica da Casa dos Conselhos, solicitando indicação de representantes desta Casa no Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável. Ofício nº 51/0,9 da Senhora Silvana Vanessa Peixoto, Assessora Jurídica da Casa dos Conselhos, solicitando confirmação de representantes desta Casa no Conselho Municipal de Cultura, que já estão atuando, ou indicação de novos representantes. Ofício nº 65/09, do Sindicato dos Servidores E Funcionários Públicos Municipais, que traz informações atualizadas sobre as alterações referentes à situação dos Monitores de Creche ou Cuidadores de Crianças, no que tange à adequação da sua carga horária com os demais Servidores da Secretaria Municipal de Educação ou em relação à melhoria do piso salarial da referida categoria. Ofício nº141/09, do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, que informa sobre pleito a reforma do Estatuto a fim de alterar os artigos 150 e 153 o mais rápido possível. 14/03, Correspondência do Secretário Geral do Governador Aécio Neves, em reposta à Representação n° 42/09, da Vereadora Regina Braga. Telegrama da Diretoria Regional dos Correios em MG informando o adiamento do evento de inauguração das novas instalações do Centro de Educação Corporativa dos Correios, para o dia 29 de maio, às 10h. Convocação da Assembléia Extraordinária da Associação de Moradores do bairro São Cristóvão e carta aberta a esta comunidade. Ofício n° 229/09, do senhor Roosevelt Augusto Guedes – Analista Tributário da Receita Federal do Brasil em resposta à Representação n° 27/09, do Vereador Flávio Andrade. Ofício GETIS/EXT – 062/09 do Sr. Armando Maurício Max – Gerente Geral de Mineração do Complexo Mariana (VALE), agradecendo o convite para a solenidade de entrega da Comenda Beatriz Brandão e lamentando não poder participar da mesma por compromissos pré agendados. Foram distribuídos às Comissões Competentes os projetos: de Lei n° 32/09, que dá denominação a logradouro público no bairro São Cristóvão; 33/2009, que dispõe sobre os serviços de abastecimento de água e esgotos sanitários administrativos pelo SEMAE/OP e sobre a definição das tarifas; de lei 34/09, que dá denominação à escadaria que se inicia na Rua Brigadeiro Musqueira (rua do teatro) saindo na Rua Conde de Bobadela; de lei complementar nº 06/09, que dispõe sobre a Política Tarifária do Serviço Municipal de Água e Esgoto e altera o Código Tributário Municipal. Foram colocadas em votação as atas das 34ª e 35ª reuniões ordinárias; aprovadas por nove votos e uma abstenção do Vereador Maurílio Zacarias. ORDEM DO DIA: MOÇÕES: Foi colocado em votação o Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação favorável à Moção nº 09/2009, da Vereadora Regina Braga, concedendo Moção de Aplauso à Companhia Vale, pela elaboração do “Programa Inove” que tem como objetivo o fortalecimento do relacionamento da empresa com seus pequenos e médios fornecedores regionais, capacitando-os e disponibilizando linhas de crédito e incentivo, tornando-os mais competitivos e propiciando o crescimento dos mesmos e, por conseguinte, uma maior possibilidade de geração de emprego e renda na nossa região; aprovada por nove votos. REPRESENTAÇÕES: Foram colocadas em votação as REPRESENTAÇÕES nº 47/09, do Vereador Silmério Rosa, ao Diretor Geral do DER solicitando barreira de proteção na MGT-129, estrada que liga a cidade de Mariana ao distrito de Antônio Pereira, aprovada por nove votos; 49/09, da Vereadora Regina Braga à Caixa Econômica Federal – agência de Ouro Preto, solicitando informações dos objetos dos contratos de repasses do Ministério das Cidades para a Prefeitura Municipal que foram cancelados; aprovada por nove votos; 50/09, da Vereadora Maria Regina Braga, ao Ministério solicitando ao Ministério Público do Trabalho fiscalização rigorosa e urgente, bem como a instauração de Inquérito Civil Público para apurar irregularidades junto às empresas que prestam serviços de mão-de-obra terceirizada na Prefeitura Municipal; aprovada por nove votos; 51/09, do Vereador Luiz Gonzaga à Cemig, solicitando um transformador de luz para os postes e também retirada de um poste em frente à residência nº 381, Rua do Pinheiro, Morro São Sebastião; aprovada por nove votos. INDICAÇÕES: Foram colocadas em votação as INDICAÇÕES nº 157/09, do Vereador Leonardo Edson Barbosa, solicitando instalação de bueiros na curva da parte baixa da Rua 4, bairro Nossa Senhora do Carmo; aprovada por oito votos, estando ausente do Plenário a Vereadora Crovymara Batalha; 158/09, do Vereador Leonardo Edson Barbosa ,solicitando reconstrução da Rua Águas Férreas, no trecho que cedeu, bairro Taquaral; aprovada por oito votos, estando ausente do Plenário a Vereadora Crovymara Batalha; 209/0,9 do Vereador Silmério Rosa, solicitando construção de dois quebra-molas na Rua Grande, proximidades da residência do Senhor Valter Furtado, distrito de Antônio Pereira; aprovada por oito votos, estando ausente do Plenário a Vereadora Crovymara Batalha; 210/09, do Vereador Flávio Andrade, solicitando dar início ao processo de revisão do Código Tributário; aprovada por oito votos, estando ausente do Plenário a Vereadora Crovymara Batalha; 213/09, da Vereadora Maria Regina Braga, solicitando recuperação paisagística em vários pontos do distrito de Santo Antônio do Leite; aprovada por oito votos, estando ausente do Plenário o Vereador Leonardo Barbosa; 214/09, da Vereadora Maria Regina Braga, solicitando criação de uma outra equipe do PSF para atender os distritos de Miguel Burnier e subdistrito do Motta e que seja nomeado um Técnico de Enfermagem para atendimento diário no Posto de Saúde do subdistrito do Motta; aprovada por oito votos, estando ausente do Plenário o Vereador Leonardo Edson; 216/09, do Vereador Flávio Andrade, solicitando utilizar reclamações formalizadas junto à Secretaria Municipal da Fazenda para efetuar as modificações pertinentes no cadastro de contribuintes; aprovada por oito votos, estando ausente do Plenário o Vereador Leonardo Edson; 217/09, do Vereador Luiz Gonzaga, solicitando conserto de buracos no asfalto que liga o bairro Morro São Sebastião ao Morro São João; aprovada por oito votos, estando ausente do Plenário o Vereador Leonardo Edson; 218/09, do Vereador Luiz Gonzaga, solicitando reposição de lâmpadas queimadas em Catarina Mendes; aprovada por sete votos, estando ausentes do Plenário os Vereadores Leonardo Edson e Moisés Rodrigues; 219/09, do Vereador Maurício Moreira “Paquinha”, solicitando reforma e limpeza da quadra do bairro Padre Faria; aprovada por sete votos, estando ausentes do Plenário os Vereadores Leonardo Edson e Moisés Rodrigues; 220/09, do Vereador Maurício Moreira “Paquinha”, solicitando, em caráter de urgência, construção de rede de esgoto nos fundos da residência de n° 11 B, na Travessa Agostinho Dias, bairro Piedade; aprovada por oito votos, estando ausente do Plenário o Vereador Leonardo Edson. PROJETO EM SEGUNDA DISCUSSÃO: Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 02/09, que revoga o parágrafo 6º do art. 45 da Lei Orgânica Municipal. Foi colocado em votação o Parecer das Comissões, favorável ao projeto, com Emenda; aprovado por nove votos, estando ausente do Plenário o Vereador Leonardo Edson. PROJETOS EM REDAÇÃO FINAL: Projetos: de Resolução 08/09, que dispõe sobre baixa patrimonial da Câmara Municipal de Ouro Preto. Foi colocado em votação o Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação favorável à redação do projeto, em sua forma original; aprovado por oito votos, estando ausente do Plenário o Vereador Leonardo Edson; de Lei 26/09, que dá denominação a logradouro público no distrito de Glaura – Travessa Benedito Capoeirão. Foi colocado em votação o Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, favorável à redação do projeto, em sua forma original; aprovado por oito votos, estando ausente do Plenário o Vereador Leonardo Edson; de lei nº 24/09, que autoriza o Poder Executivo a pagar indenização à Sra. Maria da Conceição de Paula e ao Sr. Antônio Ferreira de Oliveira. Foi colocado em votação o Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, favorável à redação do projeto, com emendas; aprovado por oito votos, estando ausente do Plenário o Vereador Leonardo Edson; de Lei Complementar 05/09, que altera o quadro de servidores de provimento efetivo da Secretaria Municipal de Saúde. Foi colocado em votação o Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, favorável à redação do projeto, em sua forma original; aprovado por oito votos, estando ausente do Plenário o Vereador Leonardo Edson. ORADORES: A Vereadora Regina Braga parabenizou o pessoal do sindicato pela criação do portal, destacando ser uma ferramenta importante e inovadora. Disse que não desistiu da questão do IPTU e comunicou que na semana que vem entrará com uma ação no Ministério Público. O Vereador Moisés Rodrigues comentou sobre a questão do IPTU; disse que a Prefeitura mandou cobrar IPTU da zona rural; disse que algumas propriedades da região de Santa Rita são isentas de alguns impostos; comentou que isso é um erro grosseiro e gravíssimo; disse que se a Prefeitura não responder a essa casa por meio de Ofício, irão abrir um processo no mínimo por danos morais. Com aparte, o Vereador Flávio Andrade parabenizou a questão levantada pelo Vereador Moisés; sugeriu que fosse feita uma Indicação assinada por todos Vereadores ainda esta noite. Com aparte, a Vereadora Regina Braga perguntou se é justo um morador do Morro Santana pagar cem reais de água e cem reais de esgoto e os hotéis, bancos, restaurantes, comerciantes do Centro Histórico pagarem cinquenta. Com aparte, o Vereador Flávio Andrade disse não foi reformada a lei, por isso deve ser obedecida e a mesma diz que: “hotéis têm tratamento diferenciado, dependendo do números de quartos; hotéis, lavanderias, postos”. Disse que a lei deve ser cumprida, mas está errada e não dá para reformular agora. Comentou que hoje chegou na Casa o projeto de lei sobre a reforma do Código Tributário. O Vereador Moisés Rodrigues pediu que fosse acrescentado à Indicação que a Prefeitura colocasse na imprensa convocando a comunidade do Pasto Limpo para procurar urgentemente a Secretaria de Fazenda para haver essa restituição. O Vereador Maurício Moreira (Paquinha) comentou sobre a denúncia apresentada pela Senhora Leandra de Oliveira Clemente. Perguntou ao Senhor Jessé, como representante do povo, onde foram parar os quatrocentos e vinte e cinco mil reais repassados pela Prefeitura para a construção de casas. A Vereadora Crovymara Batalha comentou sobre a Audiência Pública da Educação que aconteceu na última quarta-feira; informou que está sendo preparado um dossiê para ser entregue. Destacou que foi muito proveitosa a manhã da realização da Audiência, Conferência Municipal de Educação. Comentou sobre a entrega da Comenda Beatriz Francisca de Assis Brandão, que homenageou cinco educadoras. O Vereador Luiz Gonzaga comentou sobre as reclamações que recebeu com relação a algumas empresas que estão deixando os funcionários sem receber. O Vereador Leonardo Barbosa comentou que os garis trabalham além do que deveriam e o Município vem empurrando com a barriga no momento de pagar as suas horas extras; disse que que o Município estava gastando em torno de três milhões de reais com horas extras por ano; informou que começou a fazer um trabalho para investigar as horas extras e que existiam pessoas de férias, pessoas de licença médica e professores fora de sala de aula recebendo horas extras. Disse que o Prefeito baixou um decreto proibindo hora extra e tem recebido questionamento sobre o assunto nos bastidores; informou que está de posse de alguns documentos que mostram o quanto o Município gasta com a KTM; leu alguns valores contidos nos referidos documentos. Comentou que desde dois mil e cinco, a empresa KTM é uma das fontes da corrupção do Governo do Angelo Oswaldo; comentou que o esquema parece não ter fim. Falou sobre a resposta de um Requerimento de sua autoria sobre o Transporte da Educação em dois mil e sete; comentou os números: no mês de fevereiro foram gastos oitocentos e oitenta mil reais; mês de março quinhentos e cinco; perguntou porque no mês de fevereiro, que tem menos aulas se gastou mais do que no mês de março que tem mais aulas; em abril foram gastos quinhentos e oitenta e seis; maio quatrocentos e noventa; junho seiscentos e trinta e oito; julho duzentos e setenta e três, sendo que este está certo porque tem menos aulas; em julho de dois mil e oito forma gastos quase quatrocentos e cinquenta mil, porque já era campanha eleitoral. Disse que o Prefeito Angelo Oswaldo usou os carros da Educação para fazer Campanha Eleitoral. Continuou com os números: agosto, trezentos e dois; setembro, quatrocentos e quarenta e um; outubro quinhentos e quarenta e nove; novembro, quatrocentos e trinta e cinco; dezembro, que tem menos aulas foram gastos um milhão, duzentos e oitenta e seis reais com o Transporte da Educação. Disse que é um esquema milionário, como o esquema do carnaval; que o Prefeito não tem coragem de tomar as devidas providências que precisam. Perguntou até quando terão de aguentar o monarca, o Prefeito Angelo Oswaldo com esse abuso do uso do dinheiro público nesse esquema de corrupção na Secretaria de Educação. O Vereador Flávio Andrade pronunciou-se conforme se segue: “Senhor Presidente, Vereadores e comunidade presente, informar que a Comissão de Fiscalização de Obras recebeu mais uma denúncia do Senhor Joaquim Roberto Gomes Batista, de falta de conclusão de obra na Rua Salvador Trópia, no Centro, atrás da Escola de Minas. Os Vereadores Luiz, Regina e eu, a sugestão que eu faço é que cada um de nós investigue uma das três reclamações chegadas para podermos cumprir o prazo. Então, daqui a pouco, a gente distribui a vocês para podermos ter essa conclusão. Tivemos, na última reunião da Câmara, a presença de estudantes de Cachoeira do Campo, Santo Antônio do Leite e outros distritos, reclamando da questão do Transporte Escolar, que teria sido interrompido pela Prefeitura; naquela noite o Presidente nomeou uma Comissão composta pelos Vereadores Silmério, Crovymara e eu para poder se envolver no assunto; fiz contato com o doutor Dimas, Vice-Prefeito e com a Silvânia Rossi, que dirige e gerencia o Centro Administrativo de Cachoeira do Campo e ontem à noite realizou-se uma reunião no Centro Administrativo de Cachoeira do Campo. Eu estou aqui com sessenta e quatro assinaturas de alunos de Cachoeira do Campo, Santo Antônio do Leite, Glaura, Amarantina, alunos e pais que estiveram presentes lá; estavam presentes pela Prefeitura o doutor Dimas, a Secretária Marcília durante um período, a Gerente da Secretaria lá de Cachoeira do Campo e o senhor Bartolomeu Fortes, nomeado pelo Prefeito para coordenar as investigações sobre o transporte escolar. Foi um momento importante, muito rico, o que nós verificamos é que esse transporte escolar, lembrando só, o transporte a que a Prefeitura é obrigada é o transporte do ensino fundamental, isso soma hoje cinco mil alunos todos os dias transportados na Prefeitura. Além disso, há alunos do Cefet, da Escola de Enfermagem Barsanufo, da Escola Inconfidente Álvares Maciel, dos Cursinhos pré-vestibulares da Ufop, do Dom Pedro, do Senai, do Dom Velloso, Polivalente e Educação de Jovens e Adultos. Somando tudo isso, a Prefeitura está hoje rodando quase dezenove mil quilômetros por dia transportando alunos. Nós temos falado isso aqui nas últimas reuniões e nos últimos meses e o Vereador Leonardo acabou de fazer referências à investigação em andamento, o Bartolomeu já se envolveu, debruçou detalhadamente sobre o transporte do ensino fundamental, foram instaurados dois Processos Administrativos Disciplinares pelo Prefeito, exatamente em função de distorções, se não me engano de oito casos; estou com um decreto lá na minha sala não posso pegá-lo agora, na próxima reunião eu trago aqui, o decreto é um documento público, acusando exatamente as irregularidades detectadas pelo Bartolomeu de alguns casos já falados aqui na Câmara, e outros falando sobre distorções de quilometragem cobradas por dia e não rodadas pelos prestadores de serviço. Esses cidadãos que tiveram o seu pagamento cancelado e hoje já teve de manhã uma reunião da Procuradoria Jurídica do Município, com o Bartolomeu e com alguns desses prestadores de serviço para equacionar como será o pagamento deles aqui para frente e como será o reembolso do que receberam a mais. No tocante a esse transporte que não é do ensino fundamental, o que a gente viu é que não há qualquer controle sobre ele. Ontem chegaram denúncias de pessoas daqui que trabalham em Cachoeira do Campo e pegam o ônibus escolar da Prefeitura para voltar para casa, pessoas de Cachoeira do Campo que vêm para cá passear de noite, o motorista dá carona para quase todo mundo, alguns deles. Verificamos então nessa reunião, volto a falar que ela foi muito produtiva, que algumas coisas têm que ser feitas em caráter emergencial; a Prefeitura já encaminhou a cada uma dessas unidades escolares uma solicitação de informação de quantos são os alunos que usam esse transporte; então há um credenciamento sendo feito tanto no Cefet, quanto no Barsanuf, quanto no Inconfidente, nos cursinhos, na Ufop, Dom Pedro, Senai, Dom Velloso e no Polivalente. Cada unidade dessa tem um prazo agora para responder a Prefeitura quais são os seus alunos que usam o transporte. Hoje à tarde, às três e meia, o Bartolomeu já foi para Cachoeira do Campo se reunir com todos os prestadores de serviço, denúncia de ônibus torto, com pneu careca, ônibus sem lanterna, já denunciamos isso aqui outras vezes. Então, o Bartolomeu foi agora às três e meia para Cachoeira do Campo se reunir com esses motoristas para ouvir também a versão deles; a gente já aprendeu que é importante, fundamental na área pública ouvir todos os lados. Sugeri ao doutor Dimas ontem que a vistoria que está sendo feita e foi informada aqui pelo Carlos Mendes. A Prefeitura contratou um técnico agora para fazer vistoria no transporte escolar, cada ônibus e como é que está a situação dele e ele passa a ter um selo que nós aprovamos na lei Municipal aqui. Sugeri ao doutor Dimas que essa vistoria fosse canalizada, preferencialmente, para Cachoeira do Campo em função desse problema lá, que a comunidade fosse informada e a idéia é depois termos um projeto de lei que regulamente esse transporte escolar, lembrando sempre que esse transporte é além do que a Prefeitura é obrigada a fazer, a Prefeitura é obrigada a fazer hoje o fundamental. Hoje nós temos o cursinho pré-humanista no Caic, tem trinta vagas abertas sem ocupar e tem gente que sai de Cachoeira do Campo, entra no ônibus da Prefeitura e vem fazer cursinho em Ouro Preto. Por quê que não ocupa essas trinta vagas? É porque quer passear em Ouro Preto? É porque o cursinho aqui tá melhor que o de lá? É porque tem carona. Então, tem que ser investigado isso. Me falou aqui o Ricardo na reunião de terça-feira, ele é o Diretor do Caic, e me disse que tem trinta vagas ainda sem ocupar no pré-vestibular humanista pago pela Prefeitura lá em Cachoeira do Campo. Então, não tem sentido.” Com aparte a Vereadora Regina Braga disse: “E os meninos, vão poder usar até regularizar ou está suspenso?” Vereador Flávio Andrade: “O que foi sugerido ontem, é consertar o avião voando: permanece o transporte, até que se num prazo mais curto possível regularize isso, essa é a razão de agora e eu queria ressaltar isso, os alunos vieram aqui antes de ontem, terça-feira, o Presidente montou a Comissão, ontem já aconteceu essa reunião à noite, hoje a Prefeitura já foi para lá com Bartolomeu para poder conversar com os motoristas. Tiraram uma Comissão lá: a Lidiana que esteve aqui que é de Glaura, Florença que é lá de Cachoeira do Campo, a Vanessa que é aluna do Cefet e mais a Gisele que é do Catete e Michele, que é de Amarantina. Essas cinco jovens passam agora a acompanhar esse processo de revisão desse transporte escolar com a Prefeitura. Então, encerrando Presidente, eu queria elogiar a iniciativa do doutor Dimas e da Silvânia de convocar essa reunião, reconhecer mais uma vez o orgulho que eu tenho pela Câmara ter respondido de ponto essa reclamação e registrar a prontidão do Bartolomeu de hoje à tarde ter ido a Cachoeira do Campo conversar com os motoristas. É isso que a comunidade espera do Poder Público, que as distorções e as irregularidades sejam todas levantadas, punidas e volto a falar: estou na minha sala com o decreto, deve estar afixado o decreto do Prefeito instaurando hoje dois PAD'S para poder identificar quem foram os responsáveis por essas situações que o Bartolomeu identificou, suspendendo o pagamento desses cidadãos e hoje mesmo eles sentaram para negociar com a Procuradoria do Município para ver como será a reposição do que foi recebido indevidamente. Pessoas rodaram duzentos e cinquenta quilômetros por dia, rodaram não, receberam sem rodar, outro recebeu cento e dez por dia e se você pegar duzentos e cinquenta quilômetros por dia, cinco dias por semana e vinte dias num mês isso chega a dezesseis mil reais recebidos indevidamente; é grave. Fico satisfeito da gente ter conseguido pela Câmara contribuir nessa discussão levantar problemas, da resposta do companheiro Angelo Oswaldo por ter trabalhado para sanar esses problemas, estancá-lo e buscar corrigir. E o nosso próximo passo como Vereadores vai ser ter uma lei Municipal que regulamente esse sistema, quem pode usar esse transporte escolar, em que escola que ele estuda, se tem que ter carência, se tem que ter carteirinha de estudante, se tem que ter assiduidade na escola, isso tudo vai estar em uma lei Municipal que será discutida em conjunto com a Prefeitura e a Câmara. Muito obrigado, Presidente.” O Presidente ressaltou o trabalho que vem sido feito pela Câmara. Foi colocada em votação a INDICAÇÃO nº 221/09, de diversos Vereadores, encaminhada ao senhor Prefeito Municipal para que traga informações sobre a cobrança de IPTU na zona rural; aprovada por oito votos, estando ausente do Plenário o Vereador Silmério Rosa. O Presidente informou sobre o não funcionamento da Câmara, devido à realização do Planejamento Estratégico. O Presidente solicitou ao Secretário, que fizesse a chamada final, à qual responderam os Vereadores Crovymara Batalha, Leonardo Edson, Silmério Rosa, Luiz Gonzaga, Maurício Moreira – Paquinha, Flávio Andrade, Regina Braga, Maurílio Zacarias e Moisés Rodrigues, totalizando dez Vereadores. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada pelo Presidente e, para constar, foi lavrada a presente Ata que, submetida a Plenário, foi aprovada e assinada pelos Vereadores.

05 ATA DA 38ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2009, REALIZADA PELA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO EM VINTE E OITO DE MAIO

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ATA DA 38ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2009, REALIZADA PELA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO EM VINTE E OITO DE MAIO