ATA DA 23ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2010, REALIZADA PELA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO EM 27 DE ABRIL

Às dezessete horas do dia vinte e três de abril de dois mil e dez, no Salão Nobre da Câmara Municipal de Ouro Preto, sob a Presidência do Vereador Flávio Andrade, 1º Secretário, iniciou-se a vigésima terceira Reunião Ordinária desta Casa Legislativa. O Presidente solicitou ao Vereador Moisés Rodrigues, que  assumisse a Secretaria e fizesse a chamada inicial, à qual responderam os vereadores Crovymara Batalha, Flávio Andrade, Júlio Pimenta, Regina Braga, Moisés Rodrigues e Silmério Rosa, totalizando seis. Estando presente o Presidente Vereador Júlio Pimenta, o Vereador Flávio Andrade solicitou-lhe assumisse a condução dos trabalhos. Havendo quórum regimental, o Presidente declarou aberta a presente reunião e solicitou ao Secretário que fizesse a leitura do expediente. EXPEDIENTE: Ofício nº 99/10, do Secretário Municipal de Agropecuária, Sebastião Ervásio Bonifácio, convidando para   ao Senador Hélio Costa, acontecida nesta casa dia 18 de abril; Informação do Ministério da Saúde sobre a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde para este Município, totalizando o valor de R$ 20.000,00 – pagamento de Programa Farmácia Popular do Brasil e R$ 10.000,00 – pagamento de saúde bucal; Informação do Ministério da Educação sobre a liberação de recursos financeiros para este Município, destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, nos valores de R$ 91.857,07; R$ 3.846,00; R$ 9.888,00; R$ 10.404,00 e R$ 37.428,00. Foram encaminhados às Comissões: Projeto de Lei nº 25/10, do Prefeito Municipal, que dispõe sobre o sistema de repasse de recursos financeiros destinados às Unidades Escolares;  Projeto de Lei nº 26/10, do Prefeito Municipal, que altera dispositivos da Lei Municipal nº 16, de 06 de abril de 1994, que dispõe sobre  o Programa de Legitimação de Posse de Terreno no Município; Projeto de Lei nº 27/10, do Prefeito Municipal, que autoriza o Poder Executivo a conceder contribuição ao Motoclube Kissassa do Asfalto; Projeto de Lei nº 28/10, do Prefeito Municipal, que autoriza o executivo a pagar indenização no valor de R$ 17.283,00 à Senhora Maria Imaculada Isidoro; Projeto de Lei Complementar nº 08/10, do Prefeito Municipal, que estabelece organograma da Secretaria Municipal da Fazenda. Foi colocada em votação a ata da 19ª reunião ordinária itinerante, aprovada por sete votos favoráveis e uma abstenção do Vereador Moisés Rodrigues. ORDEM DO DIA:  REQUERIMENTOS: Foram colocados em votação, aprovados pelos Vereadores presentes e encaminhados os REQUERIMENTOS nºs 74/10, da Vereadora Regina Braga, solicitando ao Prefeito Municipal que informe se o contrato firmado com a Fundação Guimarães Rosa para instalação do Projeto Ouro Preto Digital foi realmente cancelado. PROJETOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO: Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 01/10, de diversos Vereadores, que modifica a redação do artigo 60 da lei Orgânica Municipal de Ouro Preto. O Projeto foi suspenso pelo Presidente. PROJETOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO: Projeto de Lei nº 20/10, do Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira, que  institui o dia do profissional de segurança privada – o vigilante. Foi colocado em votação o Parecer das Comissões favorável ao projeto com emenda; aprovado por sete votos, estando ausentes da reunião os Vereadores Maurílio Zacarias e Leonardo Barbosa. Projeto de Lei nº 19/10, que institui o Dia do Profissional de Segurança Privada – O Vigilante. Foi colocado em votação o Parecer das Comissões favorável ao projeto sem emendas; aprovado por sete votos, estando ausentes da reunião os Vereadores Maurílio Zacarias e Leonardo Barbosa. Projeto de Lei 18/10, do Vereador Flávio Andrade, que dispõe sobre denominação de Rua Guilherme Peret, o logradouro localizado no conjunto residencial Vila Peret, no bairro Pilar. Foi colocado em votação o Parecer das Comissões favorável ao projeto sem emenda; aprovado por sete votos, estavam ausentes da reunião os Vereadores Maurílio Zacarias e Leonardo Barbosa. O Presidente convidou todos para a inauguração da iluminação da Praça da Matriz em Glaura amanhã. PROJETO EM ÚNICA DISCUSSÃO: Projeto de Resolução nº 01/10, do Vereador Flávio Andrade, que concede título de cidadão honorário de Ouro Preto. Foi colocado em votação secreta o Parecer da Comissão Especial composta pelos Vereadores Luiz Gonzaga, Maurílio Zacarias e Moisés Rodrigues favorável ao projeto; aprovado por oito votos favoráveis, um voto contrário, estando ausente da reunião o Vereador Maurílio Zacarias. REQUERIMENTOS: Foram colocados em votação, aprovados pelos Vereadores presentes e encaminhados os REQUERIMENTOS nºs 77/10, da Mesa da Câmara solicitando transferir, provisoriamente, a sede da Câmara Municipal de Ouro Preto, especificamente, no dia 04 de maio de 2010, para a Escola Municipal Aleijadinho, no distrito de Santo Antônio do Salto; 72/10, do Vereador Leonardo Barbosa, requerendo informar o nome dos vinte agentes autorizados a notificar e multar veículos no município; 73/10, do Vereador Leonardo Barbosa, solicitando cópia do pagamento efetuado pela Prefeitura Municipal à Fundação Guimarães Rosa  no valor de R$ 350.000,00 especificando todos os itens pagos. REUNIÃO ESPECIAL: Neste momento, a reunião foi transformada em especial para ouvir o Secretário Municipal de Saúde, Ariosvaldo Figueiredo e sua equipe que falaram sobre a dengue no Município; Senhora Vânia Araújo e Senhor Marcelo Pascoal – Professor do Departamento de Ciências Médicas da UFOP, que falaram sobre os procedimentos para a prevenção e combate à gripe causada pelo vírus H1N1. Retornando à reunião ordinária, o Presidente solicitou que fosse feita a chamada intermediária, à qual responderam os Vereadores Crovymara Batalha, Flávio Andrade, Júlio Pimenta, Luiz Gonzaga, Maurício Moreira-Paquinha, Moisés Rodrigues, Maurílio Zacarias e Silmério Rosa totalizando oito. O Presidente disse que inauguração em Glaura será às dezoito horas amanhã e não às vinte horas. PROJETO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO: Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 01/10, de diversos Vereadores, que modifica a redação do artigo 60 da lei Orgânica Municipal de Ouro Preto. O Presidente suspendeu o Projeto. Foi colocado em votação o Parecer da Comissão Especial composta pelos Vereadores Maurílio Zacarias, Silmério Rosa e Crovymara Batalha, favorável ao projeto sem emenda; aprovado por sete votos favoráveis e dois contrários dos Vereadores Luiz Gonzaga e Flávio Andrade. O Vereador Flávio Andrade disse: “Presidente segundo uma norma nossa, tem que colocar na ementa o que está modificando, falando que o artigo sessenta não traduzo que o projeto está querendo modificar. Na realidade, esse projeto já veio à votação da Câmara em outros anos anteriores. Eu votei sempre contra ele e vou votar contra de novo, que é o projeto que diminui de novo de duas para uma reunião semanal da Câmara Municipal de Ouro Preto. Eu acho, já falei isso e vou repetir, eu acho que as duas reuniões semanais foram um avanço para a Câmara, para os Vereadores e para a cidadania ouropretana. Entendo que não é só aqui que o Vereador trabalha, isso é muito claro, cada Vereador tem o seu tipo de trabalho, cada Vereador tem a natureza do seu trabalho, então não quer dizer que é só aqui durante essa reunião que a gente está trabalhando. Geralmente o Vereador trabalha é vinte e quatro horas por dia. Mas eu acho que esse é o momento formal, é o momento em que o Legislativo se reúne para cumprir a suas funções de legislar, discutir projetos, de fiscalizar o Executivo, então entendo que diminuir de duas para uma reunião por semana é prejudicial à Câmara, à imagem da Câmara, ao trabalho Legislativo. Nós não vamos ter diminuição de salário, o salário vai continuar o mesmo. Então eu não acho justo esse projeto, não acho justa essa diminuição e manifesto contrário a essa proposta. Obrigado.” HOMENAGEM PÓSTUMA: Neste momento, foi observado um minuto de silêncio em homenagem póstuma a Adão Soares Gomes (Adão do Cinema),  Acrísio Mendes (Quiquiso do Chapéu do Sol), Cônego Paulo Diláscio;  Marlene Chaves de Almeida, a pedido dos Vereadores Flávio Andrade, Crovymara Batalha e Maurício Moreira – Paquinha. ORADORES:  A Vereadora Regina Braga disse: “Senhor Presidente, Vereadores, Vereadora Croymara, público presente, ouvintes das Rádios Sideral e Província FM. Hoje eu fiz um Requerimento com relação à contratação da Fundação Guimarães Rosa porque ficou, como eu já disse, o Prefeito falou que está cancelado e a Secretária disse que ainda não e o povo quer saber se está ou não está. Esse final de semana eu... como a semana, ela foi muito corrida, eu fui juntando um monte de jornais daqui da região e... pra eu ler durante o final de semana. Então eu li. O jornal escrito até então eu não vi nenhum comentário a respeito dessa contratação que nos chocou a todos, eu tenho certeza, como o  Vereador Flávio disse, até os Vereadores da situação ficaram meio que assustados com essa contratação num único dia, com uma Fundação, num valor de oito milhões, essa Fundação, a justificativa da não licitação é de que era uma Fundação, não é a Fundação que está executando, é uma empresa privada, que não foi licitada também pela Fundação. Então é um negócio que eu acho que a imprensa deveria informar com maiores detalhes. Pois bem, saiu agora um jornal novo, eu até parabenizei, o nosso amigo está ali o Levi, eu parabenizei a primeira edição, estava muito bacana, e...  na imprensa escrita, porque na Rádio, na Rádio Ouro Preto foi falado, foi ouvido os dois lados, vi na internet, na Tribuna, principalmente no megafone, e agora, jornal escrito é o primeiro que eu estou lendo. Agora, do jeito que saiu aqui ficou uma coisa, eu prefiro que não saia porque ficou meio tendencioso, ficou dando a entender que novamente a Câmara não deixou a Secretária falar e durante a fala dela, se eu estiver enganada meus colegas por favor me corrijam, durante a fala dela, durante a explanação dela, ela não foi interrompida, ela falou, nós deixamos ela falar e depois vieram os questionamentos e realmente a plateia se exaltou um pouco, nós da oposição fomos mais incisivos nas perguntas, é o nosso papel, ainda mais que está nos incomodando muito. Mas o jeito que saiu no jornal \'Tempos dos Inconfidentes\' ficou parecendo que novamente ela foi cerceada de falar. Porque aqui \'Tumulto prejudica exposição de Secretária na Câmara de Ouro Preto\', não concordo, ela explanou, eu penso que algumas perguntas colocadas à pessoa da Secretária ela não pôde ou não quis responder, mas durante a fala dela todos ficamos em silêncio, ouvimos, ela falou sim, ela só não nos convenceu, como não convenceu a ninguém. Agora, uma outra reportagem que eu achei também um pouquinho maldosa foi essa do \'Céu de Brigadeiro\', que a minha indicação pedindo o retorno do Jaime para a área de esportes, primeiro porque eu não sei como é que está essa questão se é Secretaria ou Departamento, porque veio aquele projeto no início extinguindo a Secretaria e não passou porque dentro dele tinha aumento de contratação de comissionados, pois é. Então, não é um Departamento ainda é Secretaria, apesar de não ter um Secretário, e a minha Indicação, eu não estou pedindo para ele voltar a ser Secretário, porque ele já tem um cargo na Prefeitura de Assessoria Especial que ganha quatro mil e quinhentos, e o Jaime está onde hoje? No Gabinete do Prefeito. E me pediram na rua e eu concordei em partes, não que o Jaime foi ótimo, tanto é que ele foi um dos culpados maiores da gente por perder a verba lá do meu distrito Engenheiro Correia de noventa e sete mil. Não que ele foi ótimo, mas ele deixou a desejar em muitos pontos, mas muito melhor do que do jeito que está aí hoje, você vê, tem um ano que o João veio aqui com aquele projeto para ajudar os atletas de ponta que estão trazendo medalha, levando o nome de Ouro Preto para longe e a coisa não acontece, você não vê uma quadra sendo construída, nem reformada, o esporte está apagadíssimo. Então, antes o Jaime que faz alguma coisa do que do jeito que tá. Eu aceitei a sugestão de uma pessoa que eu gosto muito, conversou comigo, concordei com ela em partes, volto a dizer, mas a reportagem aqui \'Céu de Brigadeiro\' ficou meio que esquisita, ficou parecendo que eu estou pedindo voltar com a Secretaria, na realidade é Secretaria, não é Departamento, é Secretaria e eu não estou pedindo que ele seja Secretário, eu estou pedindo já que ele tem um cargo na Prefeitura, que ele volte a responder ou trabalhar na parte de esporte que na época dele era bem melhor do que está agora. Então essa crítica, viu Levi, construtiva, ao jornal porque, realmente, da forma que está aqui ficou meio esquisito. O problema da falta de água persiste em Ouro Preto, até conversei com o Aldair ontem, ele até fala que não, mas eu acho que depois que voltaram com esse Reservatório Marambaia, começou a dar problemas nos morros. Então assim, a gente fica com a impressão, tomara que seja só impressão, de que eles estão preocupados em servir o centro histórico, hotéis, turistas, etc, e o povo de Ouro Preto mesmo fica sem água. Tem lá para os meus lados ali Vila São José, São Cristóvão, Jardim Alvorada falta lá em cima onde o Luiz outro dia até coitado, até entendo a situação, mesmo sendo situação não é Luiz, mas tem hora que a pressão é tão grande que você não tem outra saída. Pode faltar tudo, mas a tal da água gente, faltou, pelo amor de Deus. Quando atende lá falta aqui Jardim Alvorada, São Cristóvão, Vila São José e quando atende o São Cristóvão, Jardim Alvorada e São José não sobra pra lá e foi depois desse trem aqui, desse Marambaia aqui, que parece que está atendendo o centro histórico, hotéis, turistas, etc. Não sou contra, tem que atender, até para o turista não sair com má impressão de Ouro Preto, mas daí você deixar de atender o nativo, o povo nosso, para preocupar com o turista é sacanagem, ou dá para todo mundo ou de preferência ao povo de Ouro Preto que é quem está aqui no dia-a-dia, quem paga os impostos e por sinal muito caro agora. Então volto a dizer, a situação de água em Ouro Preto está chegando em um ponto que está ficando, eu tenho até medo, porque o povo já não aguenta mais, eles estão ficando, é cinco dias, Luiz? Seis dias sem água, pelo amor de Deus. Eu estou aqui hoje sem banho, não tomei banho hoje ainda, porque não tinha água na minha casa para tomar banho. Ontem nove horas da noite eu estava na casa de uma assessora minha tomando banho porque lá em casa não tinha água. Tomei banho ontem nove horas da noite e vai dar agora vinte e quatro horas sem banho. Chega lá em casa agora vou ver se tem água, se não tiver, vou ter que ir na casa de algum assessor, não é Rigeli? Já estou até te pedindo. Não tem também não? Aí. Então está brincadeira esse negócio da água, não tem mais desculpa, já não tem, eu acho que tem que ter solução porque já está demais. Por hoje só e muitíssimo obrigada, senhor Presidente.” O Vereador Flávio Andrade comentou sobre a Audiência Pública que discutiu o Consórcio na Região dos Inconfidentes; citou os Vereadores e as demais pessoas que estiveram presentes; falou sobre os encaminhamentos que foram retirados da Audiência; comentou sobre tópicos do Consórcio; disse que existem três textos do consórcio na Casa; que será realizada uma nova reunião para chegar ao ponto de apoio desse projeto. Falou sobre a capacitação do Orçamento Participativo que aconteceu no sábado. Parabenizou a Secretária Míriam Lima, a Erça e a Solange por estarem à frente do Programa. Sugeriu que fosse feita uma reunião de Comissões extraordinária na próxima quinta-feira às quatorze horas para analisar alguns projetos e compensar a terça-feira que terá reunião itinerante. O Vereador Luiz Gonzaga demonstrou sua indignação em relação ao Programa Jovens de Ouro. Falou sobre o Programa Bolsa Esporte; comentou sobre um acontecimento ocorrido com sua filha, sobre o corte da bolsa do Programa Bolsa Esporte; destacou a sua decepção com relação ao fato; disse que deve haver incentivo aos atletas. Ressaltou que não concorda que a Secretaria de Esportes faça obras, assim como outras Secretarias não devem fazer obras. Pediu que não deixem de incentivar os atletas. Com aparte, o Vereador Flávio Andrade se solidarizou ao Vereador Luiz, dizendo que critérios deveriam existir e serem claros, mas que o assunto poderia ter sido tratado com os pais e não com o menor beneficiado. Disse que isso deverá ser levado ao Prefeito para que sejam tomadas medidas pertinentes com o intuito de ensinar as pessoas como se tratam pais, menores e Vereadores. O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a chamada final, à qual responderam os Vereadores Crovymara Batalha, Júlio Pimenta, Flávio Andrade, Luiz Gonzaga, Regina Braga e Maurício Moreira (Paquinha), totalizando seis. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada pelo Presidente e, para constar, foi lavrada a presente Ata que, submetida a Plenário, foi aprovada e assinada pelos Vereadores. Expoouro de 29 de abril a 02 de maio, no Clube do Cavalo de Cachoeira do Campo; Ofício do Ministério da Educação referente à liberação de recursos financeiros para este Município, garantindo a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação; Ofício 1361/10, do diretor dos Correios em Minas Gerais, Fernando Miranda Gonçalves, trazendo ao conhecimento desta Casa a relação das obras de expansão e melhoria das redes de atendimento e distribuição executadas no decorrer do 1º trimestre de 2010; Correspondência da Governadora do Maranhão, senhora Roseana Sarney, agradecendo convite para a solenidade de entrega de Título de Cidadania Honorária.