ATA DA 27ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2010, REALIZADA PELA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO EM 11 DE MAIO

Às dezessete horas do dia vinte e três de abril de dois mil e dez, no Salão Nobre da Câmara Municipal de Ouro Preto, sob a Presidência do Vereador Flávio Andrade, 1º Secretário, iniciou-se a vigésima sétima Reunião Ordinária desta Casa Legislativa. O Presidente solicitou ao Vereador Moisés Rodrigues que assumisse o papel de Secretário e fizesse a chamada inicial, à qual responderam os vereadores Crovymara Batalha, Flávio Andrade, Regina Braga, Moisés Rodrigues, Maurício Moreira-Paquinha e Silmério Rosa, totalizando sete. Havendo quórum regimental, o Presidente declarou aberta a presente reunião e solicitou ao Secretário que fizesse a leitura do Expediente. EXPEDIENTE:  Ofício nº 68/2010, do Prefeito Municipal, contendo resposta às Indicações nºs 70 e 76/2010, do vereador Maurício Moreira e de diversos Vereadores, respectivamente; Ofício nº 73/2010, do Prefeito Municipal, contendo resposta às Indicações nºs 72 e 73/2010, do vereador Moisés Rodrigues; Ofício nº 74/2010, do Prefeito Municipal contendo resposta à Indicação nº 80/10, do Vereador Silmério Rosa de Oliveira; Ofício nº 124/10, da Diretoria do Sindicato dos Servidores e Funcionários Públicos Municipais, reiterando agendamento de uma reunião com o Poder Legislativo com o objetivo de dar início às negociações coletivas; Ofício nº 125/10, da Diretoria do Sindicato dos Servidores e Funcionários Públicos Municipais informando sobre a paralisação dos servidores públicos municipais no dia 13 de maio de 2010, quinta-feira; Informativo do Ministério da Saúde referente à liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde para este Município no valor de R$ 103.876,50; Ofício nº 264/10, do Dr. Ariosvaldo Figueiredo, Secretário Municipal de Saúde, em resposta ao ofício nº 16/2010; Ofício 239/10, do Prefeito Municipal, comunicando sua ausência no período compreendido de 12 a 17 de maio do corrente ano devido a viagem à República Argentina, onde proferirá uma Conferência sobre Ouro Preto.  Foram distribuídos às Comissões: Projeto de Lei Ordinária nº 30/10, do Vereador Luiz Gonzaga, que obriga o emplacamento dos veículos prestadores de serviço ao Município de Ouro Preto no próprio e dá outras providências; Projeto de Lei Ordinária nº 31/10, do Prefeito Municipal, que altera o art. 3º da Lei Complementar nº 219, de 10 de maio de 2006, que dispõe sobre a regulamentação do Conselho Municipal de Saneamento do Município de Ouro Preto e dá outras providências. REUNIÃO ESPECIAL: Neste momento, a reunião foi transformada em Especial para ouvir o Professor Américo Bernardes, que informou sobre o não prosseguimento do Programa \"Ouro Preto Cidade Digital”. Retornando à reunião ordinária, o Presidente solicitou que fosse feita a chamada intermediária, à qual responderam os Vereadores Crovymara Batalha, Flávio Andrade, Luiz Gonzaga, Maurílio Zacarias, Maurício Moreira-Paquinha, Moisés Rodrigues e Regina Braga, totalizando oito. Foram colocadas em votação as atas da 18ª e 20ª reuniões ordinárias; aprovadas por oito votos. ORDEM DO DIA:  REQUERIMENTOS: Foram colocados em votação, aprovados pelos Vereadores presentes e encaminhados os REQUERIMENTOS nºs 82/10, do Vereador Silmério Rosa, requerendo informar se existe projeto para a construção de uma Policlínica no distrito de Antônio Pereira e se há previsão para início das obras; 84/10, da Vereadora Regina Braga, requerendo informações do porquê, após terceirização da limpeza da Rodoviária, os banheiros públicos foram fechados durante a madrugada; 85/10, do Vereador Maurício Moreira-Paquinha, requerendo informações sobre o motivo pelo qual a colocação da iluminação especial na área de lazer “Carlos Bolão”, rua Alvarenga, no bairro Cabeças, ainda não foi concluída. PROJETO EM ÚNICA DISCUSSÃO: Projeto de Lei Complementar nº 08/10, que estabelece o Organograma da Secretaria Municipal da Fazenda. Foi colocado em votação o Parecer das Comissões favorável ao Projeto com emendas; aprovado por sete votos, estando ausentes da reunião os Vereadores Leonardo Barbosa e Júlio Pimenta. PROJETOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO: Projeto de Lei Ordinária nº 17/10, que institui o Dia 11 de março como o Dia Municipal da Saúde Bucal. Foi colocado em votação o Parecer das Comissões favorável ao Projeto sem emenda; aprovado por sete votos, estando ausentes da reunião os Vereadores Leonardo Barbosa e Júlio Pimenta. Projeto de Lei Ordinária nº 23/10, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial junto à Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão. Foi colocado em votação o Parecer das Comissões favorável ao Projeto sem emenda; aprovado por sete votos, estando ausentes da reunião os Vereadores Júlio Pimenta e Leonardo Barbosa. PROJETO EM REDAÇÃO FINAL: Projeto de Lei Complementar nº 08/10, que estabelece o Organograma da Secretaria Municipal da Fazenda. Foi colocado em votação o Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, favorável à redação do projeto com emendas; aprovado por sete votos, estando ausentes da reunião os Vereadores Leonardo Barbosa e Júlio Pimenta. ORADORES: Vereadora Regina Braga: “Senhor Presidente, Senhores Vereadores, público presente, ouvintes das rádios Província e Sideral. Chegou rápido a fala de oradores e geralmente eu gosto de pontuar para não ficar nada sem falar, porque ultimamente a gente está tendo o que falar e não é demagogia e eu até fico brava com o Flávio quando ele fala que é demagogia, e não é não, é desabafo. Porque a gente tem andado na rua e as pessoas nos pedem, já que somos os representantes, a voz deles aqui, não dá para, nós somos quantos? Quase setenta mil habitantes, não dá para ter setenta mil pessoas aqui com direito a voto e voz, então o Vereador, ele existe exatamente para isso, para falar por essas pessoas. Então o que eu queria falar hoje, vou tentar lembrar, primeiro é a questão do servidor público, aproveitar que a Aparecida está ali. Eu estive na assembléia deles na sexta-feira, pois bem, e o que a gente fica sem entender é que quando veio aqueles projetos para dar aumento para Prefeito, para Vice, aliás deu, querendo não, deu, o Prefeito teve aumento aí nós fizemos as contas de mais de mil reais e queriam dar um vale alimentação também. O vale-alimentação é que não foi, mas se a Casa aqui não fizesse as emendas, o Prefeito além do aumento, estava recebendo o vale-alimentação etc, etc, etc. Então quando vem esses projetos para cá, a impressão que a gente tem é de que está sobrando dinheiro, porque quem não precisa está sendo beneficiado e a gente fala assim: \'não, vamos barrar um bocadinho aqui, vamos segurar o negócio um pouquinho aqui\', porque senão lá na frente na hora que chegar a data base, vão alegar que não tem dinheiro, na hora que tiver que fazer justiça para quem realmente precisa, que é aquele cara que está lá na base ganhando menos que um salário mínimo, a Secretária vai alegar que não tem dinheiro e dito e feito, não pode nem sentar para pelo menos justificar, nem discutir. E o que a gente fica bravo é que eles falam que Zé Leandro era esquisito, mas Zé Leandro não ficava também aí no rádio falando que é um Governo Democrático, que quer paz, que quer diálogo. Se é o Governo que faz essa propaganda tem que pelo menos sentar com o Servidor Público e dizer: \'olha gente, não dar por causa disso, disso e disso; mas ali na frente dá para atender isso, isso, isso e isso”. Mas não. Nem sentar. A última vez que sentaram foi em dois mil e oito, aí veio dois mil e nove não veio nada, veio dois mil e dez e só aconteceu o aumento porque teve a greve dos professores e a justiça chamou a Prefeitura lá, aí ficaram quietinhos, falaram que iam sentar para conversar, esperaram passar o 21 de Abril com medo de manifestação na Praça e o Prefeito passar vergonha na frente das autoridades, para depois mandar um ofício ao Sindicato e dizer: \'olha, não vai ter acordo, não tem justificativa, não tem aumento, não tem dinheiro, acabou, acabou\'. E o mais triste é que a Secretária está na Espanha de férias, olha que maravilha! Esteve no Caribe e agora está na Espanha e o nosso Prefeito está indo para a Argentina fazer palestra e o povo pagando água que não tem, os servidores esperando para sentar para discutir como é que fica. Já que tem dinheiro para dar aumento para Prefeito, para Vice, para Secretário, dar vale-alimentação, tem que ter dinheiro para dar para aquele que está lá na base ganhando salário mínimo e outras. Se tem oito milhões para alugar computador de coronel sem eira nem beira, sem o planejamento de qualquer jeito, tem que ter para melhorar um pouco para o Servidor da Base. Isso aí é óbvio. Então parabéns aos servidores, parece que eles estão dispostos a ir para frente da Prefeitura na quinta-feira, eu acho que eles têm que ir mesmo porque se eles continuarem de joelho vai ser isso até não sei quando. Então vão para a frente da Prefeitura, vão reivindicar os seus direitos, data base é direito porque além de não sentar para conversar, parece que estão querendo tirar benefício que já estava acertado. O mais triste é isso além de não avançar, eles estão querendo tirar. Então, Servidores Efetivos da Prefeitura Municipal de Ouro Preto, quinta-feira, vão reivindicar os seus direitos na porta da Prefeitura e exigir que vocês sejam pelo menos ouvidos pela administração, pelo menos ouvidos pela administração. Porque é uma vergonha chegar na época da data base a senhora Secretária na Espanha e o senhor Prefeito indo para a Argentina dar palestra. Como dizer assim \'banana para vocês\'. Vocês não são bobos, vai para a porta da Prefeitura, porque vocês têm que ser pelo menos ouvidos. O Vice é Servidor Efetivo? Quem sabe ele vai estar lá para ouvir. E agora ele vai estar lá como Prefeito, a batata quente vai estar na mão dele, vamos ver. Outra coisa: hoje eu fui na Secretaria de Obras e alguns Servidores chegaram perto de mim, agora vocês vão ficar estarrecidos, não tem papel higiênico na Secretaria de Obras, não tem material de limpeza. Diz que a moça que faz a limpeza lá botou um jornal no chão lá para disfarçar um pouco a sujeira, diz que um cara lá acho que deu dor de barriga e limpou com o jornal porque não tinha papel higiênico na Secretaria de Obras e disse que só vai chegar em junho ou julho. Gente, que ponto que nós estamos chegando, vocês estão acreditando nisso? Eu fui lá hoje para ver a questão lá da estrada do Mota porque lá o povo está andando é de jegue, não tem jeito mais, não passa carro mais não, o moço falou comigo, coitado, \'eu acabei de chegar e já estou assustado\', porque me passaram uma relação de serviço que eu tenho que fazer de estrada e eu fui informado que cortou o dinheiro da estrada e cortou o dinheiro da limpeza pública, deve ser para mandar para os coronéis em Belo Horizonte. Diz que cortou da limpeza pública, diz que cortou dinheiro da limpeza pública e das estradas rurais. Então a gente não entende porque os impostos estão subindo e o serviço eles estão cortando. Gente, eu estou bestificada, estou bestificada, o básico a gente não está tendo, nem material para conservar, para o povo trabalhar, vai lá, está sujo, está feio, está feio. Se você chegar na Prefeitura, eu pouco vou lá, mas o pouco que eu vou lá eu fico assustada como é que está tudo sucateado, os carros todos sucateados, com os impostos todos atrasados, os pneus tudo carecas, não paga ninguém, só paga de três e quatro meses, acho que a Prefeitura mais caloteira do Brasil chama-se Prefeitura Municipal de Ouro Preto. Então aonde está indo o nosso dinheiro, pelo amor de Deus? Aonde está indo? Todos esses aumentos de impostos que nós tivemos, de taxas que nós tivemos, aonde esse dinheiro está indo, pelo amor de Deus? Os roialtes do minério que são milhões, aonde está indo? A gente quer saber. Porque melhoria para o povo não está tendo não, o povo está sofrendo. Você chega nos postos não está tendo remédio, a desculpa é que tem que ter farmacêutico, chega o transporte, agora o estudante está tendo que pagar, porque o motorista está sem receber há quatro meses e está cheio de dívida para pagar. A gente só está vendo as coisas não acontecerem a favor do povo, mas a cobrança, mas a TBO está lá. Hoje estava assim de gente lá no Semae reclamando que só tem uma casa e recebeu três cobranças. Lá em Engenheiro Correia o espólio do meu falecido pai são cinco casas, nós recebemos seis cobranças e não veio assim por casa não, só veio assim; \'Raimundo Braga, espólio\', mas não tem o número, você não sabe que casa está pagando. Gente, a pressa de cobrar é tão grande que nem fazer direito para cobrar eles não estão fazendo. E o mais triste disso tudo que nós estamos pagando, esse dinheiro, eu tenho na minha cabeça que é para botar os hidrômetros, então nós mesmos estamos pagando depois para a gente ter um hidrômetro na casa da gente e cobrar, hoje eu estava lendo lá, mais do que a Copasa, porque a Copasa pelo menos ela põe as coisas. Agora, nós vamos ter que pagar para poder botar os equipamentos para cobrar da gente depois. Então é assim, eu penso que eu teria mais coisas para falar aqui, mas quem está andando aí na rua, quem está entrando na Prefeitura, quem está andando nas roças, está ficando bestificado, porque o trem está feio e o povo está penando, viu? Mas quiseram. Minha camisa já está pronta, eu vou deixar para vir com ela quinta-feira, porque os Servidores vão estar aqui né? Fazer uma homenagem. Mas a minha camisa \'Vamos Ser Feliz Outra Vez\' já está pronta, vou estrear ela quinta-feira. Obrigada.” O Vereador Flávio Andrade passou a condução dos trabalhos para o Presidente Júlio Pimenta, que já estava presente. HOMENAGEM PÓSTUMA: Neste momento foi observado um minuto de silêncio em Homenagem Póstuma a Etelvina, ao Tonico Zelador, ao Chico Galdino, João e Clarice Braga, a pedido dos Vereadores Silmério Rosa, Flávio Andrade e Regina Braga. O Vereador Luiz Gonzaga lamentou a morte do Tonico Zelador. Comentou sobre as comemoração da Semana do Gari; elogiou o trabalho dos Garis, dizendo que é preciso respeitá-los. Ressaltou que nenhum Vereador vota contra a projetos que beneficiam servidores. Parabenizou a todos os garis. O Vereador Moisés Rodrigues cumprimentou o Vereador Luiz Gonzaga pelo Projeto que valoriza os garis e os trabalhos que exercem. Manifestou o seu apoio à paralisação do Servidores na quinta-feira. Registrou e parabenizou a Vereadora Regina pela iniciativa de trazer o professor Américo Bernardes da UFOP para explanar sobre o “Programa Ouro Preto Digital”. O Vereador Flávio Andrade falou sobre a reunião do Conselho Municipal de Transportes e Trânsito; informou que o Regimento Interno do Conselho já foi definido; que receberam pedidos dos moradores de Cachoeira do Campo com relação à ampliação dos horários de ônibus com saída de Ouro Preto, no final da tarde, que um representante do Salto também compareceu e se manifestou com relação aos ônibus que não vão até a localidade do Baú; que será feito estudo junto à empresa para analisar os pedidos; que foi marcada uma reunião extraordinária no próximo vinte e cinco de maio para discutir alguns assuntos. Convidou os Vereadores e a comunidade para uma reunião conjunta dos Conselhos de Política Urbana e Meio Ambiente que acontecerá amanhã na Escola de Minas que discutirá mudanças no Plano Diretor e na Lei de Uso e Ocupação do Solo. Comentou sobre a campanha de doação de sangue nos dias dezesseis e dezessete de maio no prédio de Medicina da UFOP; disse que participou de uma reunião com os pastores com intuito de obter apoio deles para levar os fiéis para participarem da campanha de doação de sangue. Pela ordem o Vereador Maurílio Zacarias lembrou que a comunidade do Salto ficou esperando a máquina da patrol voltar para continuar as obras e disse que a comunidade pediu para avisar que até hoje a máquina não voltou. O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a chamada final, à qual responderam os Vereadores Júlio Pimenta, Flávio Andrade, Luiz Gonzaga, Regina Braga, Maurício Moreira (Paquinha) e Maurílio Zacarias, totalizando seis. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada pelo Presidente e, para constar, foi lavrada a presente Ata que, submetida a Plenário, foi aprovada e assinada pelos Vereadores.