ATA DA 28ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2010, REALIZADA PELA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO EM 13 DE MAIO

Às dezesseis horas do dia treze de maio de dois mil e dez, no Salão Nobre da Câmara Municipal de Ouro Preto, sob a Presidência do Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira, Vice-Presidente, iniciou-se a vigésima oitava Reunião Ordinária desta Casa Legislativa. O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a chamada inicial, à qual responderam os vereadores Crovymara Batalha, Flávio Andrade, Moisés Rodrigues e Luiz Gonzaga, totalizando quatro. Não havendo quórum regimental, o Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a leitura do Expediente. EXPEDIENTE: Informativos do Ministério da Saúde referente à liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde para este Município nos valores de R$ 103.876,50 e 29.535,38; Convite do Grupo Assistencial Auta de Souza para o seu 1º Arraiá  Maino, que acontecerá no dia 15 de maio de 2010 a partir de nove horas em sua sede. O Presidente suspendeu a reunião por cinco minutos por falta de quórum. Após esse tempo, solicitou ao Secretário que fizesse novamente a chamada, à qual responderam os Vereadores Crovymara Batalha, Flávio Andrade, Luiz Gonzaga, Regina Braga, Maurício Moreira-Paquinha, Maurílio Zacarias e Moisés Rodrigues, totalizando sete. Havendo quórum regimental, o Presidente declarou aberta a presente reunião. ORDEM DO DIA: INDICAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos Vereadores presentes e encaminhadas ao Prefeito Municipal as Indicações nºs 119/10, do Vereador Flávio Andrade, solicitando a regulamentação da compensação da cobrança da Tarifa Básica Operacional - TBO prevista no § 1º do art. 4º da Lei 538; 120/10, do Vereador Luiz Gonzaga, solicitando  limpeza e conserto de calçamento das ruas do bairro Morro São Sebastião; 121/10, do Vereador Luiz Gonzaga, solicitando a limpeza e capina no bairro São Cristóvão, principalmente na Rua Jorge Flaviano dos Santos. PROJETOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO: Projeto de Lei nº 25/10, que dispõe sobre o sistema de repasse de recursos financeiros destinados às unidades escolares. Foi colocado em votação o Parecer das Comissões favorável ao Projeto com emendas; aprovado por seis votos, estando ausentes da reunião os Vereadores Júlio Pimenta, Leonardo Barbosa e Silmério Rosa. Projeto de Lei nº 27/10, que autoriza o Poder Executivo a conceder contribuição ao Motoclube Kissassas do Asfalto. Foi colocado em votação o Parecer das Comissões, favorável ao projeto sem emendas; aprovado por seis votos, estando ausentes da reunião os Vereadores Júlio Pimenta, Leonardo Barbosa e Silmério Rosa. PROJETOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO: Projeto de Lei nº 17/10, que institui o dia 11 de março como o Dia Municipal da Saúde Bucal. Foi colocado em votação o Parecer das Comissões favorável ao projeto sem emendas; aprovado por seis votos, estando ausentes da reunião os Vereadores Júlio Pimenta, Silmério Rosa e Leonardo Barbosa. Projeto de Lei nº 23/10, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial junto à Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão. Foi colocado em votação o Parecer das Comissões favorável ao projeto sem emendas; aprovado por seis votos, estando ausentes da reunião os Vereadores Leonardo Barbosa, Silmério Rosa e Júlio Pimenta. ORADORES: O Vereador Flávio Andrade lembrou que será nesse fim de semana a campanha de doação de sangue da Hemominas no Campus da UFOP, Prédio da Medicina. Vereadora Regina Braga: “Senhor Presidente, senhores Vereadores, Vereadora Crovymara, público presente, ouvintes das rádios Província e Sideral FM. Bem, nessa semana nós tivemos parece que a semana dos Guias Turísticos e dos Garis, vamos deixar o nosso abraço fraterno para essas duas profissões, que no caso específico de Ouro Preto são muito importantes, são duas profissões essenciais em Ouro Preto por ser uma cidade turística, por ser uma cidade histórica, pela importância que Ouro Preto tem. Então, deixar os meus cumprimentos tanto para os Guias quanto para os Garis  e falando em Garis, na reunião que eu estive no Sindicato outro dia, parece até que deu certo lá embaixo porque o Sindicato não está aqui, a administração deve ter chamado para conversar, que bom, tomara, pelo menos para conversar em repeito a categoria. Mas outro dia na reunião lá alguns me procuraram, porque parece que a KTM está explorando dos mesmos, que eles estão pegando serviço às seis da tarde e ficando até cinco da manhã e não estão acho que recebendo hora extra, então está bem puxado. E aqui hoje na reunião eu vi duas indicações: uma do Luiz e a outra acho que do Silmério pedindo para limpar lá o Morro São Sebastião; ah não, o Luiz também pedindo para limpar o são Cristóvão e o Silmério pedindo para contratar uma empresa com oito pessoas para o distrito de Antônio Pereira para a limpeza e manutenção de ruas, etc, etc. Qual é a conclusão que nós temos que chegar? Justifica esse contrato enorme com a KTM de cinco milhões e meio ano? Se uma das reclamações maiores dos nossos munícipes é exatamente a limpeza das ruas? Vai nos distritos está todo mundo reclamando. Vai nos bairros pela mesma forma,eu acho que o Prefeito deveria rever essa questão com a KTM, eu acho que um contrato que leva muito dinheiro nosso embora e que não está atendendo. E leva embora mesmo porque vai embora, a firma é de fora, apesar de estar gerando emprego aqui, da forma que eles estão reclamando, errônea, está explorando os Garis, o Prestadores de Serviços contratados por ela. Então eu acho que está na hora da Prefeitura rever isso, não sei quando vence esse contrato, não sei se já venceu, mas voltar ao esquema da época de Marisa da frente de trabalho fica muito mais barato para a Prefeitura, muito mais com certeza, gera muito mais emprego e funciona brilhantemente, naquela época a gente não tinha tanta reclamação igual nós temos agora com relação à empresa. Então vai uma dica da oposição, porque não é só denuncismo não, repense esse contrato da KTM que está sugando os cofres da Prefeitura, levando muito dinheiro e não está tendo o resultado favorável. Isso a gente anda nas ruas, todos nós, a reclamação é geral. Por hora é uma coisa que eu não posso adiar mais eu tinha que ter feito um Requerimento, mas eu cheguei de BH agora e não deu tempo, é com relação à CPI que foi montada nessa Casa com relação à Associação Habitacional, porque a impressão que eu tenho é que tem forças aí grande que não querem que essa CPI ande e vão jogar a culpa na Comissão e eu estou na Comissão, porque não está tendo reunião, o advogado sumiu, ele é até meu advogado, gosto muito dele, já cobrei isso dele, foi pago oito mil reais, dinheiro da Câmara e essa Comissão parou, são cento e vinte dias, mais cento e vinte dias, se já não tiver vencido esse prazo, porque foi antes do recesso parlamentar. Então se é para ficar aqui brincando de CPI, brincando de Vereador e brincando de Comissão, eu tô fora. Então eu já vou deixar esse recado aqui, ou as coisas acontecem daqui até amanhã ou tire meu nome da Comissão, porque senão vai recair sobre a Comissão, vai falar que a Comissão não interessou, que a Comissão não está interessada, que a Comissão não trabalhou e para gente trabalhar nós precisamos de um advogado, esse advogado foi contratado pela Câmara e ele tem que estar disponível. Eu cansei de esperar. O tempo passa, o tempo voa. Pau que bate em Joaquim tem que bater em Pedro também, do mesmo jeito que caíram em cima da Crovymara na época dela tem que cair em cima desse também, é denúncia, é denúncia. Então está muito estranho isso. Estão querendo abafar o caso. Estão com medo de quê? Se for para abafar me tira fora. Me tira. Na próxima reunião eu já vou trazer um Requerimento. Ou a coisa anda ou eu estou fora da Comissão.” O Vereador Maurílio Zacarias deu razão à Vereadora Regina no tocante ao trabalho da Comissão da qual faz parte; disse que já foram marcadas duas reuniões que não aconteceram e que os Vereadores estavam presentes. Disse que o interesse da Comissão é dar ao povo uma resposta sobre o fato ocorrido. Comentou que eles precisam trabalhar; que se o advogado não pode trabalhar que seja colocado outro no lugar. Pediu ao Vereador Luiz Gonzaga que anotasse e passasse para o Presidente as reivindicações da Comissão. Neste momento, o Vereador Luiz Gonzaga passou a condução dos trabalhos ao Presidente Júlio Pimenta. O Presidente informou sobre visita da Presidente do Sindicato à Câmara; informou ao Vereador Maurílio que ainda não foi pago nada ao advogado da Comissão, que apenas foi feito o empenho, estando assim à disposição para encaminhamentos. Pela ordem, o Vereador Luiz Gonzaga comentou sobre a CPI; disse que vieram duas vezes para a reunião e o advogado não compareceu; pediu para que fosse falado com o advogado de forma que a situação seja resolvida. PROJETOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO: Projeto de Lei Complementar 09/10, que acrescenta o art. 24-A à Lei Complementar Municipal nº 21, de 1º de novembro de 2006, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos da Prefeitura Municipal de Ouro Preto. Foi colocado em votação o Parecer das Comissões favorável ao projeto sem emendas; aprovado por sete votos, estando ausentes da reunião os Vereadores Silmério Rosa e Leonardo Barbosa. Projeto de Lei Complementar nº 02/10, que altera o mapa do Uso do Solo constante do Anexo II da Lei Complementar nº 30 de de dezembro de 2006, que estabelece normas e condições para o Parcelamento, Ocupação e uso do Solo Urbano no Município de Ouro Preto, alterando, em especial, a classificação da Zona em que se encontra o loteamento Campo Grande de Vila Rica. Foi colocado em votação o Parecer das Comissões favorável ao projeto sem emendas; aprovado por sete votos, estando ausentes da reunião os Vereadores Leonardo Barbosa e Silmério Rosa. ORADORES: O Vereador Luiz Gonzaga disse que tem sido questionado por várias pessoas sobre a inauguração do Campo no Morro São Sebastião; que as pessoas não esperaram a inauguração e acabaram abrindo o campo para seu uso, porque várias vezes foi marcada a inauguração e até hoje não aconteceu; informou que conversou com os atletas para aguardar e que eles disseram que não iriam fazê-lo. Pediu à Secretaria de Obras que se empenhasse mais para fazer aquela obra. Ressaltou que não sabe nem que Secretaria mais é responsável por aquela obra. PROJETO EM ÚNICA DISCUSSÃO: Veto Parcial à Proposição 05/10, que dispõe sobre a verba indenizatória para aquisição de fardamento. Foi colocado em votação secreta o Parecer da Comissão Especial composta pelos Vereadores Crovymara Batalha, Silmério Rosa e Maurício Moreira - Paquinha, favorável à manutenção do veto. Cinco votos favoráveis e cinco votos contrários, o veto foi mantido. Foi distribuído às Comissões o Projeto de Lei nº 32/10, que declara de utilidade pública a Associação dos Produtores Rurais do Distrito de Santa Rita, município de Ouro Preto. REUNIÃO ESPECIAL: Neste momento, a reunião foi transformada em especial para ouvir a Senhora Leandra Clemente, para falar sobre as famílias do Alto Taquaral. PROJETO EM ÚNICA DISCUSSÃO: Em segunda votação, devido à empate na votação, o Veto Parcial à Proposição de Lei nº 05/10 que dispõe sobre a verba indenizatória para aquisição de fardamento. Foi colocado em votação secreta o Parecer da Comissão Especial composta pelos Vereadores Crovymara Batalha, Silmério Rosa e Maurício Moreira-Paquinha, favorável à manutenção do veto. Cinco votos favoráveis e cinco votos contrários, o veto foi mantido e o projeto arquivado. O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a chamada final, à qual responderam os Vereadores Crovymara Batalha, Júlio Pimenta, Flávio Andrade, Luiz Gonzaga, Maurício Moreira (Paquinha), Regina Braga, Moisés Rodrigues e Maurílio Zacarias, totalizando oito. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada pelo Presidente e, para constar, foi lavrada a presente Ata que, submetida a Plenário, foi aprovada e assinada pelos Vereadores.