ATA DA 32ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2010, REALIZADA PELA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO EM 27 DE MAIO

Às dezessete horas do vinte e sete de maio de dois mil e dez, no Salão Nobre da Câmara Municipal de Ouro Preto, sob a Presidência do Vereador Júlio Ernesto de Grammont Machado de Araújo, Presidente, iniciou-se a trigésima segunda Reunião Ordinária desta Casa Legislativa. O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a chamada inicial, à qual responderam os vereadores Crovymara Batalha, Flávio Andrade, Regina Braga, Moisés Rodrigues, Silmério Rosa, Leonardo Barbosa, Luiz Gonzaga, Maurício Moreira – Paquinha e Maurílio Zacarias, totalizando nove. Havendo quórum regimental, o Presidente declarou aberta a presente reunião e solicitou ao Secretário que fosse feita a leitura do Expediente. EXPEDIENTE:  Ofício nº 311/10, do Dr. Ariosvaldo Figueiredo, Secretário Municipal de Saúde, solicitando permissão para que o senhor Carlos Eduardo Nunes Pereira, o represente na Tribuna Livre da Reunião Ordinária do dia 27 de maio, para prestar esclarecimentos contidos no Requerimento nº 89/10 (denúncia de usuários do CAPS-AD); Informativo do Ministério da Saúde referente à liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde para este Município nos valores de R$ 15.400,00, 10.000,00 e R$ 71.500,00; Informativo do Ministério da Educação referente à liberação de recursos financeiros destinados a garantir execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento e Educação; Convite do Ministro de Estado das Comunicações, José Artur Filardi Leite e outros, para a cerimônia de inauguração das novas instalações da agência de Correios Ceasa, dia 28 de maio, às 10 horas, em Contagem; Solicitação do Deputado Federal Vitor Penido para que esta Casa entre em contato com a Caixa Econômica Federal, pois a emenda de sua autoria alocada para este Município junto ao Ministério do Esporte encontra-se inviabilizada de ser paga no momento, pois a Prefeitura está com cláusula suspensiva. Foi distribuído às Comissões: Projeto de Lei Complementar nº 10/10, que dispõe sobre as normas disciplinares, de treinamento e capacitação da Guarda Municipal de Ouro Preto - GMOP e dá outras providências, de autoria do Prefeito Municipal. Foram colocadas em votação as atas: da vigésima quarta Reunião Ordinária, aprovada por oito votos e da vigésima quinta Reunião Ordinária, aprovada por sete votos favoráveis e uma abstenção do Vereador Moisés Rodrigues. REUNIÃO ESPECIAL: Neste momento, a reunião foi transformada em especial para ouvir: José Tavares dos Santos, para falar sobre pendências na administração pública no bairro Bauxita, administração da Câmara Municipal de Ouro Preto, segundo a ótica do G.A.E.L.S; Mesa Diretora do Conselho Municipal de Saúde para prestar esclarecimentos sobre denúncia de usuários do CAPS-AD (Centro de Atenção Psicossocial Álcool e outras drogas) quanto à representação do Município na 4ª Conferência Estadual de Saúde Mental. Retornando à Reunião Ordinária, o Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a chamada intermediária, à qual responderam os Vereadores Crovymara Batalha, Flávio Andrade, Júlio Pimenta, Moisés Rodrigues, Silmério Rosa, Leonardo Barbosa, Luiz Gonzaga, Maurício Moreira - Paquinha, Maurílio Zacarias e Regina Braga, totalizando dez. ORDEM DO DIA: INDICAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos Vereadores presentes e encaminhadas ao Prefeito Municipal as INDICAÇÕES nºs 124/10, do Vereador Maurílio Zacarias, solicitando a colocação de massa asfáltica na ladeira João de Paiva na altura do número 20 ao 120; 125/10, do Vereador Maurílio Zacarias, solicitando a limpeza da rua Pinheiro, Morro São Sebastião; 135/10, da Vereadora Regina Braga, solicitando a limpeza da Rua Dr. Furtado de Menezes, no bairro Cabeças - Ouro Preto; 136/10, do Vereador Silmério Rosa, solicitando limpeza e roçada nas bordas do córrego com início próximo à residência o Senhor Vicente Zolego na rua da Lagoa até o Campinho, próximo à rua do Tabuleiro, atrás da Escola Estadual, no distrito de Antônio Pereira; 137/10, do Vereador Maurício Moreira, solicitando a reforma do guarda-corpo que fica ao lado do rio, exatamente abaixo da Ponte de Marília de Dirceu, no bairro Antônio Dias, em caráter de urgência, pois seus pontos de fixação estão bastante corroídos pela ferrugem. REQUERIMENTO: Foi colocado em votação, aprovado pelos Vereadores presentes e encaminhado o REQUERIMENTO nº 100/10, do Vereador Maurício Moreira – Paquinha, requerendo informações sobre o motivo pela qual a firma Gonçalves Santos está efetuando o pagamento dos prestadores de serviço desta firma e entregando o vale transporte, com bastante atraso. Neste momento, foi passada a palavra aos Membros da Comissão composta para tratar do assunto referente às casas das famílias do Taquaral. ORDEM DO DIA: REQUERIMENTOS: Foram colocados em votação, aprovados pelos Vereadores presentes e encaminhados os REQUERIMENTOS nºs 95/10, da Vereadora Regina Braga, requerendo informações sobre o que foi feito da madeira pinho de riga retirada do telhado do prédio onde funcionava a antiga Santa Casa de Ouro Preto Preto. O Vereador Leonardo Barbosa pediu para se retirar. O Presidente deu continuidade à votação dos REQUERIMENTOS: nºs 96/10, da Vereadora Regina Braga, requerendo cópias de todos os contratos e seus respectivos aditivos referentes à execução de obras de engenharia, realizadas no período de 2005 até a presente data, no imóvel onde funciona o Terminal Rodoviário de Ouro Preto informando os valores gastos até a presente data com as referidas obras, quanto ainda se espera gastar até o fim do mandato; 97/10, da Vereadora Regina Braga, requerendo o envio de cópias dos contratos de aluguel e aditivos, se houver, da casa hoje onde funciona o Centro Administrativo de Cachoeira do Campo; 98/10, da Vereadora Regina Braga, requerendo cópias de todos os Contratos firmados com o Unibanco e o Itaú-Unibanco e seus respectivos aditivos, se houver, referentes à exclusividade dos depósitos da Folha de Pagamento dos Servidores Público Municipais; 99/10, da Vereadora Regina Braga, requerendo cópia do contrato de aluguel firmado com o Lions Clube de Ouro Preto e seus respectivos aditivos, se houver. REPRESENTAÇÃO: Foi colocada em votação, aprovada pelos Vereadores presentes e encaminhadas as REPRESENTAÇÕES nºs 28/10, do Vereador Moisés Rodrigues, encaminhada à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, solicitando o serviço de entrega de correspondências no bairro da Lagoa, notadamente na Rua 2, sede do município de Ouro Preto, uma vez que, segundo os moradores, somente a Cemig entrega suas contas no referido bairro; 29/10, do Vereador Maurício Moreira – Paquinha encaminhada à Cemig, solicitando providenciar melhoria na iluminação na escadaria que tem início na Rua 13 de maio próximo à Fontinha, em direção ao bairro Alto da Cruz, na altura do nº 184 em frente à residência do Senhor Adão Adriano da Conceição. ORADORES: O Vereador Flávio Andrade lembrou que a reunião com a Procuradora do Município acontecerá amanhã para discutir o assunto relacionado às famílias do Taquaral; lembrou ainda da reunião do CODERI que acontecerá também amanhã na Casa; disse que já foram elogiados pela Secretaria do Estado que trata dos consórcios pelo fato de que a Câmara tem discutido e melhorado o Projeto sobre o CODERI. O Vereador Luiz Gonzaga falou sobre a reunião que tiveram com o Prefeito. Destacou a questão da reforma administrativa solicitada; ressaltou a necessidade do diálogo e da articulação na política. Destacou sua tristeza ao ir em uma reunião do Secretariado e não ver nenhum de seus colegas Vereadores por lá. Informou à comunidade do Taquaral que os Vereadores estão tentando uma maneira de ajudá-los e não de atrapalhá-los. Disse que não está aqui para fazer politicagem. Com aparte, a Vereadora Crovymara Batalha comentou sobre a falta de reuniões no Governo. Perguntou ao Vereador Luiz se foi produtiva a reunião que teve com o Secretariado. O Vereador Luiz Gonzaga disse que, em sua maneira de pensar, foi produtiva; que o Governo está devendo a eles; que está havendo privilégios para alguns Secretários e não para aqueles que subiram os morros junto com o Prefeito. Com aparte, a Vereadora Crovymara Batalha perguntou ao Vereador Luiz se ele disse a eles que quem subiu os morros foram os Vereadores. O Vereador Luiz Gonzaga disse que não falou isso hoje lá; falou que está faltando diálogo. Com aparte, a Vereadora Crovymara Batalha disse que quem subiu os morros e quem tem votos são eles. O Vereador Luiz Gonzaga disse que quem tem voto é Vereador. A Vereadora Crovymara Batalha complementou que quem teria que fazer essa articulação deveria ser o Secretário de Governo e que isso não tem sido feito. O Vereador Luiz Gonzaga concordou com a Vereadora Crovymara e disse que é preciso fazer Ouro Preto funcionar. O Presidente informou sobre visita à Escola Municipal Simão Lacerda dentro do Programa Projeto Digital; comentou que já existem mais quatro escolas funcionando; pediu aos Vereadores que comuniquem sobre a existência de escolas que tenham computadores, pois a Câmara quer ampliar o Projeto; lembrou que a Superintendente do Semae virá na próxima terça-feira. O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a chamada final, à qual responderam os Vereadores Crovymara Batalha, Júlio Pimenta, Flávio Andrade, Luiz Gonzaga e Regina Braga, totalizando cinco. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada pelo Presidente e, para constar, foi lavrada a presente Ata que, submetida a Plenário, foi aprovada e assinada pelos Vereadores.