Às dezesseis horas do dia três de dezembro de dois mil e nove, no Salão Nobre da Câmara Municipal de Ouro Preto, sob a Presidência do Vereador Júlio Ernesto de Grammont Machado de Araújo iniciou-se a octogésima sexta Reunião Ordinária da Câmara. O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a chamada inicial, à qual responderam os vereadores Crovymara Batalha, Flávio Andrade, Moisés Rodrigues, Júlio Pimenta, Maurílio Zacarias Gomes, Luiz Gonzaga, Regiina Braga, Maurício Moreira, Silmeríro Rosa, totalizando nove. Havendo quórum regimental, iniciou-se a octogésima sexta reunião. O Presidente solicitou ao Secretário que procedesse à leitura do Expediente. EXPEDIENTE: Convite do Museu da Inconfidência para solenidade de abertura do II Seminário de Música, a realizar-se dia 3 de dezembro, às 20 horas, no auditório do Museu da Praça Tiradentes. Ofício da Senhora Elizabete do Carmo da Silva Gomes, auxiliar de serviço escolar, encaminhando Ofício dirigido ao Sindicato dos Servidores e Funcionários Públicos Municipais pedindo providências no sentido de valorização e respeito para a categoria de auxiliar de serviço escolar. Ofício 303/09, do Prefeito Municipal, em resposta à Indicação 448/09 de autoria de diversos Vereadores. Ofício do Sindicato dos Servidores e Funcionários Públicos Municipais de Ouro Preto, em resposta à representação 109/09, da Vereadora Maria Regina Braga. Foi distribuído à Comissão Especial composta pelos Vereadores Silmério Rosa, Moisés Rodrigues e Flávio Andrade o Projeto de Resolução 28/09 da Vereadora Crovymara Elias Batalha, que Concede Título de Cidadania Honorária. Convite da Escola de Samba Acadêmicos de São Cristóvão para o coquetel de reinauguração da sede no dia cinco a partir das 20 horas. Neste momento foi apresentado um vídeo sobre as reuniões itinerantes do ano de dois mil e nove. REUNIÃO ESPECIAL: Neste momento a reunião foi transformada em especial com o objetivo de entregar MOÇÕES DE APLAUSO: a Grupo Alcoólicos Anônimos Um Passo para a Vida; a Taís Furtado e ao Senhor Marco Antônio Almeida Costa. Num segundo momento, foi recebida em Plenário: a Professora Siomara Silva, para fazer apresentação dos resultados já alcançados pelo Programa Segundo Tempo; Márcia Cláudia Otaviano e Delvânia Santos, para falar sobre funcionamento de creches. Professor Clésio para falar da Campanha Natal para Todos 2009. Retornando à Reunião Ordinária, o Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a chamada intermediária, à qual responderam os Vereadores Crovymara Batalha, Flávio Andrade, Júlio Pimenta, Moisés Rodrigues, Silmério Rosa, Luiz Gonzaga, Leonardo Edson Barbosa, Maurício Moreira, Regina Braga e Maurílio Zacarias Gomes, totalizando dez. EXPEDIENTE: Foram distribuídas às Comissões Competentes: Emenda apresentada pelas comissões ao Projeto de Lei 83/09; Projeto de Resolução nº29/09 que dispõe sobre aumento dos proventos dos servidores inativos da CMOP e dá outras providências. Comunicado para reunião da Associação dos Barraqueiros de Ouro Preto no dia quatro de dezembro. ORDEM DO DIA: INDICAÇÕES: Foram aprovadas pelos vereadores presentes e encaminhadas ao Prefeito Municipal as INDICAÇÕES nºs: 484/09, do Vereador Flávio Andrade, sugerindo apoio da biblioteca pública municipal à reorganização da Pastoral da Criança e do Menor instalada na antiga fábrica de vassouras, bairro Taquaral; 485/09, do Vereador Flávio Andrade, sugerindo instalação de luminária na Rua Zizinha Cruz, na curva logo atrás da igreja de Nossa Senhora do Rosário; 488/09, do Vereador Maurício Moreira, solicitando construção de rede de água para beneficiar cerca de 20 famílias que moram nas proximidades do oratório de pedra na entrada distrito de Amarantina; 490/09 ,do Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira, solicitando reforma do bueiro na Rua José Moreira Júnior, bairro Morro Santana, próximo ao nº 378; 491/09, da Vereadora Crovymara Elias Batalha, sugerindo concessão, na confecção dos próximos talões da Ourotran, minutos de cortesia no Estacionamento Rotativo. PROJETOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO: Projeto de Lei nº 78/09, que institui o Dia do Voluntário. Em votação, o Parecer das Comissões Permanentes favorável à aprovação do projeto, sem emendas, foi aprovado por nove votos. Projeto de Lei nº 79/09, que institui o Projeto Educativo e dá outras providências. Em votação, o Parecer das Comissões Permanentes favorável à aprovação do projeto, sem emendas, foi aprovado por nove votos. PROJETOS EM ÚNICA DISCUSSÃO: Projeto de Resolução 27/09, que concede Título de Cidadania Honorária. Foi aprovado, através de votação secreta, por oito votos favoráveis e um em branco. Projeto de Lei 73/09, que regulamenta o art. 58 da Lei Complementar nº 29, de 28/12/2006, que estabelece o Plano Diretor do Município de Ouro Preto, definindo as condições e os procedimentos para a regularização de imóveis construídos em desconformidade com as normas de uso e ocupação do solo. Em votação, o Parecer das Comissões Permanentes favorável ao projeto, com a inclusão de emendas, foi aprovado por oito votos favoráveis e um contrário do Vereador Leonardo Edson Barbosa. Projeto de Lei Complementar 14/09, que altera a Lei Complementar nº 21, de 1º/11/206, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos da Prefeitura Municipal de Ouro Preto. Em votação, o Parecer das Comissões Permanentes favorável à aprovação do projeto, sem emendas, foi aprovado por nove votos. PROJETO EM REDAÇÃO FINAL: Projeto de Lei nº 77/09, que declara de Utilidade Pública o Instituto Social Águia de Ouro. Em votação o Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, favorável à redação do projeto, em sua redação original, foi aprovado por nove votos. Projeto de Lei nº 73/09, que regulamenta o art. 58 da Lei Complementar nº 29, de 28/12/2006, que estabelece o Plano Diretor do Município de Ouro Preto, definindo as condições e os procedimentos para a regularização de imóveis construídos em desconformidade com as normas de uso e ocupação do solo. Em votação o Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, favorável à redação do projeto, com a inclusão de emendas, foi aprovado por oito votos favoráveis e um contrário do Vereador Leonardo Edson Barbosa. Projeto de Lei Complementar 14/09 que altera a Lei Complementar nº 21, de 1º/11/206, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos da Prefeitura Municipal de Ouro Preto. Em votação, o Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, favorável à redação do projeto, em sua redação original, foi aprovado por nove votos. O Presidente informou que será ponto facultativo nas repartições da Câmara Municipal de Ouro Preto no dia sete de dezembro, segunda-feira; pediu atenção dos Vereadores com relação à reunião de Comissões na próxima quinta-feira, uma e meia; lembrou sobre Audiência Pública que acontecerá logo após a reunião ordinária que falará sobre o trânsito do micrão em Ouro Preto; informou ainda que estava acontecendo no Fórum uma homenagem. ORADORES: O Vereador Leonardo Barbosa, comentou sobre assunto relativo a uma senhora de Mata dos palmitos que necessitou de atendimento médico. Citou vários casos de pessoas que necessitam do transporte da Secretaria de Saúde; comentou sobre o atendimento do ir e vir dos carros da Secretaria Municipal de Saúde. Disse que a grande parte dos médicos são capitalistas trabalham por dinheiro e não por amor. Comentou sobre relatório de horas extras fantasmas dos médicos que trouxe para a Câmara. Ressaltou que os médicos não estão tendo responsabilidade com o povo, não estão fazendo valer o juramento deles. Informou que ao Presidente já cobrou da Comissão de Ética o relatório deles. A Vereadora Regina Braga, se desculpou por não poder ficar para a próxima reunião, pois agendou outro compromisso. O Presidente informou que a homenagem que está tendo no Fórum é a entrega da Medalha Desembargador Hélio Costa, homenagem ao Dr. Silvério Dutra Bezerra; falou sobre episódios que estão acontecendo com relação ao Governo no Distrito Federal e lamentou pela vida pública brasileira, teceu comentários. O Vereador Leonardo Barbosa disse que é vergonhoso o fato que aconteceu em Brasília, mas destacou que a Câmara ainda não tomou providências com relação ao desvio de dinheiro da Educação. Teceu comentários com relação à Comissão de Ética, Ministério Público e Câmara no que diz respeito ao desvio de dinheiro na Educação. O Presidente pediu às Comissões Especiais nomeadas que fechem seus relatórios, inclusive a Comissão de Ética. O Presidente solicitou ao Secretário, que fizesse a chamada final, à qual responderam os vereadores Flávio Andrade, Júlio Pimenta, Regina Braga, Luiz Gonzaga, Leonardo Edson Barbosa totalizando cinco. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada pelo Presidente e, para constar, foi lavrada a presente Ata que, submetida a Plenário, foi aprovada e assinada pelos Vereadores.