ATA DA 33ª REUNIAO ORDINÁRIADA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO REALIZADA EM 01 DE JUNHO DE 2010.

Às dezesseis horas do dia primeiro de junho de dois mil e dez, na Câmara Municipal de Ouro Preto, sob a Presidência do Vereador Júlio Ernesto de Grammont Machado de Araújo, iniciou-se a trigésima terceira Reunião Ordinária desta Casa. O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a chamada inicial, à qual responderam os Vereadores Flávio Andrade, Júlio Pimenta, Luiz Gonzaga, Moisés Rodrigues e Regina Braga, totalizando cinco. Não havendo quórum regimental, o Presidente solicitou que fosse feita a leitura do Expediente. EXPEDIENTE: Ofício nº 79/10, do Prefeito Municipal, em resposta ao Requerimento nº 82/10, de autoria do Vereador Silmério Rosa de Oliveira; Ofício nº 80/10, do Prefeito Municipal, em resposta ao Requerimento nº 85/10, de autoria do Vereador Maurício Moreira; Ofício nº 81/10, do Prefeito Municipal, em resposta à Indicação nº 108/10, de autoria do Vereador Flávio Andrade; Ofício nº 82/10, do Prefeito Municipal, em resposta à Indicação nº 115/10, de autoria do Vereador Silmério Rosa de Oliveira; Informativo do Ministério da Saúde referente à liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde para este Município, no valor de R$ 17.196,86 - pagamento de teto de vigilância em saúde. Foi distribuído às Comissões: Projeto de Lei nº 33/10, do Vereador Flávio Andrade, que dispõe sobre denominação de Rua Das Flores, na localidade da Bocaina. Ofício nº 32/10 do Diretor do DER, senhor José Elcio Santos Monteze, respondendo parte da Representação nº 19/10, da Vereadora Maria Regina Braga; Correspondência do Revmº Pe. Marcelo Moreira Santiago, Presidente do Museu de Arte Sacra do Carmo/Paróquia do Pilar, solicitando rediscussão da Lei 465 de 29/12/2008 (Implantação do Parque Arqueológico do Morro da Queimada). Foi distribuído às Comissões: Projeto de Lei Ordinária nº 34/10, do Vereador Flávio Andrade, que declara de Utilidade Pública a Associação de Artesãos de Maciel. O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a chamada novamente, à qual responderam os Vereadores Flávio Andrade, Júlio Pimenta, Luiz Gonzaga, Regina Braga, Maurílio Zacarias, Moisés Rodrigues e Silmério Rosa, totalizando sete. Havendo quórum regimental, o Presidente declarou aberta a presente reunião. Foram colocadas em votação, aprovadas pelos Vereadores presentes as atas da vigésima sexta, vigésima sétima e vigésima oitava reuniões ordinárias, aprovadas por sete votos. REUNIÃO ESPECIAL: Neste momento, a reunião foi transformada em Especial para ouvir a Superintendente do Semae, que falou sobre a cobrança da TBO e sobre a qualidade do serviço de abastecimento de água no Município, em atendimento ao Requerimento 90/10, de diversos Vereadores. Retornando à Reunião Ordinária, o Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a chamada intermediária, à qual responderam os Vereadores Flávio Andrade, Júlio Pimenta, Moisés Rodrigues, Silmério Rosa, Luiz Gonzaga, Maurício Moreira - Paquinha, Maurílio Zacarias e Regina Braga, totalizando oito. O Presidente informou que no dia 04 de junho, próxima sexta-feira, será ponto facultativo nas repartições da Câmara Municipal. Sugeriu aos Vereadores que fosse alterado o horário da reunião para às nove horas da manhã devido ao jogo da Seleção Brasileira. EXPEDIENTE: Resposta do Presidente da Câmara ao Requerimento nº 86/10, do Vereador Leonardo Barbosa. Foram distribuídos às Comissões: Projeto de Resolução 03/10, da Mesa da Câmara, dispõe sobre a revisão geral de 5,48% sobre o vencimento dos servidores efetivos, inativos, comissionados e temporários contratados por força do permissivo legal da Lei nº 44 da Câmara Municipal de Ouro Preto e dá outras providências; Projeto de Resolução nº 04/10, da Mesa da Câmara, que altera a organização administrativa e funcional da Câmara, bem como o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos Legislativo Municipal. ORDEM DO DIA: INDICAÇÕES: Foi colocada em votação, aprovada pelos Vereadores a INDICAÇÃO nº 138/10, do Vereador Flávio Andrade, encaminhada ao Prefeito sugerindo o envio de um Projeto de Lei alterando a Lei 465, tendo em vista a sugestão do Presidente do Museu de Arte Sacra do Carmo, Padre Marcelo Moreira Santiago, segue anexo os documentos referentes a solicitação em pauta. REQUERIMENTO: Foi colocado em votação, aprovado pelos Vereadores presentes em plenário e encaminhado o Requerimento nº 102/10, da Vereadora Regina Braga, solicitando o agendamento de Audiência Pública para o dia 18 de junho para falar sobre assuntos referentes à Casa Lar. ORADORES: Vereadora Regina Braga: \"Senhor Presidente, Senhores Vereadores, Público Presente, Ouvintes das Rádios Província e Sideral. Na realidade, eu achei que a Kenny iria vir em uma Audiência Pública onde que o povo viesse e pudesse fazer os seus questionamentos e não na Tribuna, porque na Tribuna só o Vereador fala. Eu acho que ficou prejudicado por isso, muita gente veio a esta Casa e queria questionar algumas coisas, mas também a gente chega a conclusão assim que pela fala dela, continuará as cobranças tendo água ou não tendo, você tendo água suja ou água limpa. Isso obriga a gente a procurar o Ministério Público e questionar rapidamente esse artigo 18 da Lei que criou o Semae, que no entender aqui, se a sua água não tem qualidade, o que é maioria das nossas em Ouro Preto, infelizmente, a Prefeitura não pode cobrar os serviços, está bem claro no artigo 18. Se a água não está no padrão de potabilidade que a vigilância sanitária estadual determina, você não pode cobrar nenhum tipo de serviço, nem operacional, nem de consumo, nada e coincidentemente, recebi agora o Dr. Ramos algumas decisões que saíram com relação ao IPTU. A justiça é lenta, mas uma hora ela manifesta e algumas pessoas que procuraram o meu Gabinete, são trinta pessoas, estão tendo resultados satisfatórios com relação àquelas taxas cobradas no IPTU, não são todas que a justiça reconhece ilegal, mas algumas a justiça está entendendo que é ilegal. Então, infelizmente, a Prefeitura obriga a gente a tomar outras medidas. Um dia esse dinheiro vai ter que voltar e a gente sabe que ele volta é em dobro, não é Moisés? Em dobro né, mais cedo ou mais tarde a gente recebe isso. Lamentar a falta de sensibilidade da Prefeitura, como é que um bairro tipo o Morro da queimada que não tem nem a rede, é mangueira, pagar. Morro Santana que fica dias sem água, pagar. Lá no Mota eu tenho até medo no dia que chegar, porque vai acabar chegando, mas eu tenho até medo porque a água deles é suja e eles não têm rede de esgoto. Então eu acho que, é igual Moisés falou, o povo já está no limite, no limite. Já pagar em Ouro Preto, é difícil você engolir o pagar água em Ouro Preto, agora pagar sem ter e sem ter qualidade, pelo amor de Deus não é? Só lamentar que a Prefeitura insista nessa bobagem. No mais, por hoje é só, semana que vem a gente fala mais.\" O Vereador Luiz Gonzaga agradeceu ao Paulo Pilita e ao pessoal da Secretaria de Esportes por cumprir compromisso assumido com os times de futebol em dezembro do ano passado no bairro Morro Santana. O Presidente solicitou o Secretário que fizesse a chamada final, à qual responderam os Vereadores Júlio Pimenta, Flávio Andrade, Luiz Gonzaga, Regina Braga, Maurício Moreira (Paquinha), Moisés Rodrigues e Silmério Rosa, totalizando sete. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada pelo Presidente e, para constar, foi lavrada a presente Ata que, submetida a Plenário, foi aprovada e assinada pelos Vereadores.