ATA DA 35ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2010, REALIZADA PELA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO EM 10 DE JUNHO

Às dezesseis horas do dia dez de junho de dois mil e dez, no Salão Nobre da Câmara Municipal de Ouro Preto, sob a Presidência do Vereador Luiz Gonzaga, Vice-Presidente, iniciou-se a trigésima quinta Reunião Ordinária desta Casa Legislativa. O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a chamada inicial, à qual responderam os vereadores Flávio Andrade, Regina Braga, Moisés Rodrigues, Silmério Rosa, Luiz Gonzaga, Maurício Moreira-Paquinha e Maurílio Zacarias, totalizando sete. Havendo quórum regimental, o Presidente declarou aberta a presente reunião e solicitou ao Secretário que fosse feita a leitura do Expediente. EXPEDIENTE: Comunicado do Diretor dos Correios em Minas Gerais, Fernando Miranda, e do Prefeito Municipal de Minas Novas, José Henrique Gomes Xavier, sobre alteração da data da cerimônia de inauguração das novas instalações da agência de Correios em Minas Novas para o dia 23 de junho, às 15 horas; Informativos do Ministério da Saúde referentes à liberação de verbas para este Município nos valores de R$ 103.876,50 e 29.535,38; Comunicado da Câmara dos Deputados referente à liberação de recursos do Orçamento da União para este Município no valor total de R$ 11.644.028,54; Ofício DG-0657/10 do Diretor Geral do DER/MG, senhor José Élcio Santos Monteze, em resposta à Representação nº 13/10, da Vereadora Maria Regina Braga; Ofício nº 07/10, do Senhor José Wellington Pedrosa Xavier, Presidente do Conselho Municipal do Idoso, solicitando providências necessárias para revogação do dispositivo da Lei orgânica Municipal(§ 4º, art. 184) tendo em vista a sentença proferida em 1ª instância pela 2ª Vara Cível da Comarca de Ouro Preto; Convite do Centro Educacional Pequeno Mundo - Arraiá do Pequeno Mundo, no dia 12 de junho à partir das 14:30 na escola. ORDEM DO DIA: REPRESENTAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos Vereadores presentes e encaminhadas as REPRESENTAÇÕES nºs 30/10, da Vereadora Regina Braga, a ser encaminhada ao Sr. Miguel Antônio Nery - Diretor Geral do Departamento Nacional de Produção Mineral, solicitando informações sobre a situação em que se encontra a cobrança da dívida da empresa Vale com o Município de Ouro Preto, com o Estado de Minas Gerais e com a União, referentes aos valores devidos da Compensação Financeira pela Exploração dos Recursos Minerais; 31/10, do Vereador Flávio Andrade, a ser encaminhada à Direção Executiva de Relações Institucionais da Operadora Oi para que providencie, em caráter de urgência, recuperação dos telefones públicos do Morro São Sebastião. INDICAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos Vereadores presentes e encaminhadas ao Prefeito Municipal as INDICAÇÕES nºs 139/10, da Comissão de Direitos Humanos, solicitando o envio de Proposta de Lei com o objetivo de gerar subvenção aos egressos do Presídio de Ouro Preto, nos termos da Lei Estadual 18401/2009; 140/10, do Vereador Silmério Rosa, solicitando o cumprimento das reivindicações do Comandante da PM relativas à casa comprada pela Prefeitura no distrito de Antônio Pereira; 141/10, do Vereador Luiz Gonzaga, solicitando a construção de um muro de arrimo na Travessa Córrego Seco, bairro Morro Santana. MOÇÕES: Foram colocados em votação, aprovados pelos Vereadores presentes os Pareceres da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, favoráveis às MOÇÕES DE APLAUSO nºs: 11/10, da Vereadora Regina Braga, a ser concedida às senhoras: Vânia de Fátima Vicente, Maria Madalena dos Anjos, Sandra Maria Brandão Vieira Quites, Maria Aparecida Ferreira, Dulce Katiuscia Vieira Quites, Suzana Rosa de Paula, Maria Aparecida Tavares Dutra, Vanda Aparecida Vicente e Inês Moreira da Silva; 12/10, do Vereador Flávio Andrade a ser concedida à família da senhora Etelvina da Conceição Mansueto, de Antônio Pereira, que doou as córneas de sua mãe, falecida na Santa Casa de Misericórdia de Ouro Preto, em 10 de maio de 2010; 13/10, da Vereadora Crovymara Batalha a ser concedida à I Mostra de Registros Audiovisuais ocorrida nos dias 15 e 16 de maio no distrito de Santo Antônio do Leite. PROJETOS EM ÚNICA DISCUSSÃO: Projeto de Lei Complementar nº 11/10, que dá força ao acordo coletivo celebrado ente o Município de Ouro Preto e o Sindicato dos Servidores e Funcionários Públicos Municipais de Ouro Preto- Sindsfop. Foi colocado em votação o Parecer das Comissões favorável ao projeto sem emendas; aprovado por sete votos. Projeto de Resolução nº 03/10, que dispõe sobre a revisão geral de 5,48% (cinco inteiros e quarenta e oito centésimos percentuais) sobre o vencimento dos servidores efetivos, inativos, comissionados e temporários, contratados por força do permissivo legal da Lei Municipal 44/02, da Câmara Municipal de Ouro Preto e dá outras providências. Foi colocado em votação o Parecer da Comissão favorável ao projeto sem emendas; aprovado por sete votos. Projeto de Resolução nº 04/10, que altera a Organização Administrativa e Funcional da Câmara Municipal de Ouro Preto, bem como o Plano de Cargos e Vencimentos do Legislativo Municipal e dá outras providências. Foi colocado em votação o Parecer das Comissões favorável ao projeto sem emendas; aprovado por sete votos. PROJETOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO: Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 02/10, que modifica o art. 105 e suprime a alínea \"i\" do inciso II do art. 78 da Lei Orgânica Municipal de Ouro Preto. Foi colocado em votação o Parecer da Comissão Especial composta pelos Vereadores Moisés Rodrigues, Crovymara Batalha e Silmério Rosa, favorável ao projeto sem emendas; aprovado por sete votos. PROJETO EM REDAÇÃO FINAL: Projeto de Resolução nº 03/10, que dispõe sobre a revisão geral de 5,48% (cinco inteiros e quarenta e oito centésimos percentuais) sobre o vencimento dos servidores efetivos, inativos, comissionados e temporários, contratados por força do permissivo legal da Lei Municipal 44/02, da Câmara Municipal de Ouro Preto e dá outras providências. Foi colocado em votação o Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação favorável à redação do projeto sem emendas; aprovado por oito votos. Neste momento, o Vereador Luiz Gonzaga passou a condução dos trabalhos para o Presidente, Vereador Júlio Pimenta. PROJETOS EM REDAÇÃO FINAL: Projeto de Resolução nº 04/10 que altera a Organização Administrativa e Funcional da Câmara Municipal de Ouro Preto, bem como o Plano de Cargos e Vencimentos do Legislativo Municipal e dá outras providências. Foi colocado em votação o Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, favorável à redação do projeto sem emendas; aprovado por oito votos. Projeto de Lei Complementar nº 11/10, que dá força ao acordo coletivo celebrado ente o Município de Ouro Preto e o Sindicato dos Servidores e Funcionários Públicos Municipais de Ouro Preto- Sindsfop. Foi colocado em votação o Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, favorável à redação do projeto sem emendas; aprovado por oito votos. O Presidente informou sobre interrupção dos trabalhos internos da Câmara, tendo em vista a realização da segunda etapa do planejamento estratégico que acontecerá na próxima segunda-feira no Retiro das Rosas; informou que na terça-feira a reunião ordinária será às nove horas da manhã, tendo em vista o jogo do Brasil na Copa; convidou a todos para amanhã no Auditório da Escola de Farmácia às quinze horas o Lançamento do Parlamento Jovem; comunicou que o protocolo das matérias legislativas para a reunião de terça-feira será até amanhã, pediu a atenção dos Vereadores. HOMENAGEM PÓSTUMA: Neste momento, foi observado um minuto de silêncio em Homenagem Póstuma ao senhor Geraldo Relojoeiro, a pedido do Vereador Flávio Andrade. ORADORES: Vereadora Regina Braga: \"Senhores Vereadores, Vereadora Crovymara, público presente, ouvintes das Rádios Província e Sideral FM. Bem, hoje eu fiquei sabendo, a Crovymara até perguntou se eu já sabia disso, mas sinceramente hoje que eu fiquei sabendo, porque eu brinquei aqui, porque eu achei que era brincadeira porque tem hora que se a gente não levar para o lado do humor, você infarta, e a figura ainda vai no seu enterro rir de você ainda em cima do caixão. Mas não é que o negócio não é brincadeira, o negócio é sério. Quando eu brinquei que eu falei que a Secretária Míriam, a Coronela, que ela realmente estava mais com o Prefeita do que o Angelo, hoje eu descobri que é verdade, hoje eu descobri, uma pessoa que é claro que eu não vou complicar o meio do campo dela aqui, mas me falaram que o Senhor Prefeito fez um Decreto, a Ordenadora de Despesa do Município, quem que paga, quem que ordena, quem que cuida do dindim que entra nos cofres da Prefeitura é a Coronela. Então a gente só tem a lamentar. Ela tem as costas larguíssimas porque a oposição já colocou, os Vereadores da situação já colocaram a insatisfação e o medo dessa pessoa continuar, eu achei que era como Secretária de Planejamento, mas eu estou vendo que ela, ela está com mais, ordenadora, gente, vocês têm noção do que é Ordenadora de Despesas? É quem assina a maioria dos documentos, ela tem mais poder do que o Prefeito hoje, ela que tá assinando tudo na Prefeitura hoje, o Prefeito só está homologando. Isso é sério. Uma senhora que quer levar...\" Com aparte, o Vereador Moisés Rodrigues: \"Para bom entendedor, um pingo é letra, isso serve de aviso para alguns colegas nossos aqui da Câmara que ainda têm a esperança que ainda vão achar o seu lugar na administração. Isso é sinal de que o Angelo literalmente entregou o Município, só está esperando sair a eleição do Hélio Costa para ir para à Secretaria de Cultura ou para ir lá para ser Ministro da Dilma lá na Cultura. O Município está entregue, mas isso a gente já vinha falando há mais tempo, mas agora quem sabe, com mais esse fato, as pessoas vão ver aquilo que está diante dos olhos.\" Vereadora Regina Braga: \"Eu estou, assim, chocada. Uma pessoa que acabou de chegar, não conhece a realidade de Ouro Preto, não quer também conhecer não, porque é só olhar para os morros, é só olhar, a não ser que ela seja cega. Mas isso, a gente tem certeza que ela não é, o olho dela é bem é grande, só olhar para os morros, ela vai nesses distritos tudo, ela vai em procissões vestida de gari, não é? Ela tem uma noção da realidade de Ouro Preto não é? Para ela ficar fazendo esse monte de besteiras que ela está fazendo que não está agradando a ninguém. Não é só a oposição que está falando aqui, a situação às vezes não pode falar o tanto que a gente pode falar, mas a gente conversa com os colegas nos bastidores e está todo mundo com medo. E depois que eu fiquei sabendo que o Prefeito colocou ela como ordenadora de despesas, com mais poder de fogo do que ele, porque é ela quem assina os cheques todos, que assina os contratos, os convênios, as esculhambações todas... O Angelo quando ele vê o caldo já está entornadíssimo, igual essa contratação dessa Fundação por oito milhões. E o mais triste de tudo é que a gente pergunta, porque ainda tem muita gente boa ainda dentro da administração assessorando o Prefeito, a gente pergunta para os bons: \"E aí? Está cancelado ou não tá? Não, não tá não. Não está cancelado não, a mulher não quer deixar cancelar não, ela está igual a uma doida\". Disse que um dos motivos é porque, ela mesmo não sabe explicar os trezentos e cinquenta mil, o que exatamente foi pago com os trezentos e cinquenta mil. Então como é que vai cancelar um trem que ela não sabe o que que é, porque que pagou, e como é que foi. Então o perigo continua, eu já estava dormindo mais tranquila, achando que o Prefeito mandava alguma coisa, que a palavra dele valia alguma coisa, porque ele foi para a imprensa dizer que esse contrato maluco com essa Fundação estava cancelado, mas pelos bastidores a gente vê que não está cancelado e não deve estar mesmo não, porque já tem mais de trinta dias que eu fiz um Requerimento pedindo que ele enviasse um documento oficial aqui para a Casa, assinado por essa Casa, assinado dizendo que foi cancelado e ele não mandou ainda. Se ele não mandou, é porque não cancelou. Então o nosso dinheiro que era para investir em habitação, investir em esgoto, investir na melhoria do abastecimento de água eu estou achando que vai para os coronéis mesmo, infelizmente. Outro dia também, para você ver que a coisa, parece que o Angelo mesmo entregou os pontos, mas ele devia entregar para o Dr. Dimas; o certo é ele entregar para o Vice dele. Por quê que não entrega para o Dr. Dimas então? Está na mão de Deus. Porque o Isidoro entrevistar o Secretário de Saúde e o Prefeito e perguntar para eles, isso era o quê? Uma segunda? A Farmácia Popular tinha fechado na sexta, perguntou para eles, eles não sabiam. Que tinha dois, três dias que a Farmácia Popular, mas eles não sabiam não, depois que o Isidoro perguntou que eles foram correr atrás, aí perguntou para eles \"vocês não sabiam não? Ela foi assaltada. Está fechada desde sexta-feira\". Para você ver como é que não tem controle, a Farmácia Popular fechada. Engraçado que de manhãzinha, na segunda-feira, me ligaram lá de Santo Antônio do Leite que tinham ido na Farmácia Popular comprar remédio e perguntaram \"ô Regina, você está sabendo que a Farmácia Popular está fechada?\". Eu falei \"ainda bem que eu escuto Isidoro, acabei de ouvir e eu sinto te informar que se nem o Prefeito e o Secretário de Saúde sabem, muito menos eu\". Porque quem tinha que saber em primeiro lugar era o Secretário de Saúde e comunicar para o Prefeito, mas nem o Secretário coitado, estava boiando igual a um não sei o que, depois que foram saber, que disse que foi assaltada, que tiveram que fechar, mas isso você vê como que as coisas em Ouro Preto estão assim largadas, largadas, nós estamos sem rumo, sem rumo. Eu queria também justificar a minha ausência, Vereadora Crovymara, eu não gosto de faltar, os Vereadores Flávio, Luiz, mais assíduos nas Prestações de Contas da Prefeitura sabem que eu não gosto de faltar. Mas hoje eu fui chamada para uma reunião importante, eu prefiro, eu acho que vou ser mais útil lá nessa reunião, eu não vou poder participar da Prestação de Contas da Prefeitura. Eu gostaria, Crovymara, que você pedisse ao Huamam cópia da Prestação de Contas para pelo menos eu ler depois e saber para onde está indo o nosso dinheiro, que até agora eu não estou sabendo. E também justificar a ausência do meu companheiro Léo, a gente sabe já esses problemas que ele está passando de saúde com o menininho dele e ele teve que ir para Belo Horizonte, me parece que está saindo um resultado de um exame lá e ele queria estar presente.\" O Vereador Flávio Andrade falou sobre questões relativas ao Pró Jovem; comentou sobre denúncias chegaram à Casa no tocante à contratação de professores e informou que foi nomeada uma Comissão composta por ele e os Vereadores Regina Braga e Leonardo Barbosa. Procedeu à leitura do relatório final dos trabalhos da Comissão. Comentou alguns tópicos do relatório. Disse que \"a coisa cheira mal\"; que as professoras mencionadas foram enroladas; que alguma coisa está errada. Disse entender que, como existe o envolvimento de um órgão estadual, o Ministério Público seria o caminho ideal. O Presidente disse que serão dados os encaminhamentos necessários. O Vereador Maurício Moreira Paquinha Comentou sobre situação de um rapaz da Bocaina que fez concurso para o Semae, passou em segundo lugar, não foi chamado e outros que passaram em lugares abaixo foram chamados. Informou que fará um Requerimento para saber o que houve; que fará também um Requerimento para saber porque o carro do SAMU quebrou na Barra, ficou duas horas quebrado; que ficou sabendo que buscaram mecânico em Cachoeira do Campo; perguntou se não tinha mecânicos competentes em Ouro Preto para consertar. Convidou a todos para Festa Junina que acontecerá no Padre Faria neste final de semana. O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a chamada final, à qual responderam os Vereadores Crovymara Batalha, Júlio Pimenta, Flávio Andrade, Regina Braga, Moisés Rodrigues totalizando cinco. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada pelo Presidente e, para constar, foi lavrada a presente Ata que, submetida a Plenário, foi aprovada e assinada pelos Vereadores.