ATA DA 37ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2010, REALIZADA PELA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO EM 17 DE JUNHO

Às dezesseis horas do dia dezessete de junho de dois mil e dez, no Salão Nobre da Câmara Municipal de Ouro Preto, sob a Presidência do Vereador Flávio Andrade, 1º Secretário, iniciou-se a trigésima sétima Reunião Ordinária desta Casa Legislativa. O Presidente solicitou ao Secretário, Vereador Moisés Rodrigues, que fizesse a chamada inicial, à qual responderam os vereadores Crovymara Batalha, Flávio Andrade, Regina Braga, Moisés Rodrigues, Silmério Rosa e Maurício Moreira-Paquinha, totalizando seis. Havendo quórum regimental, o Presidente declarou aberta a presente reunião e solicitou ao Secretário que fizesse a leitura do Expediente. EXPEDIENTE: Convite do Diretor dos Correios em Minas Gerais, senhor Fernando Miranda e outros, para a inauguração das agências de correios dia 21 de junho, às 15 horas, nos Municípios de Formiga e Santa Luzia; Ofício nº 93/10, do Prefeito Municipal, em resposta ao Requerimento 35/10, do Vereador Leonardo Barbosa; Ofício nº 94/10, do Prefeito Municipal, em resposta à Indicação 111/10, dos Vereadores Júlio Pimenta, Flávio Andrade, Maurílio Zacarias, Maurício Moreira, Silmério Rosa, Luiz Gonzaga e Crovymara Batalha; Ofício nº 630/10, do Serviço Municipal de Água e Esgoto de Ouro Preto, em resposta ao Requerimento 88/10, do Vereador Maurício Moreira; Convite do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Ouro Preto para o I Encontro Intersetorial S.O.S. Ouro Preto x Drogas, de 23 a 24 de junho; Ofício nº 9202/10, do Deputado Jayro Lessa, comunicando que Ouro Preto será contemplada com ligação asfáltica no entroncamento MG-129, distrito de Lavras Novas; entroncamento São Gonçalo do Bação, Miguel Burnier; Santo Antônio do leite, Engenheiro Correia. Foi distribuído às Comissões: Projeto de Lei Ordinária nº 36/10, do Prefeito Municipal, que autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, BNDES, através do Banco do Brasil S.A., na qualidade de Mandatário, a oferecer garantias e tomar outras providências correlatas. ORDEM DO DIA: INDICAÇÃO: Foi colocada em votação, aprovada pelos Vereadores e encaminhada ao Prefeito Municipal a INDICAÇÃO nº 142/10, do Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira, solicitando a colocação de um poste com luminária na rua Treze de Maio. Neste momento, o Vereador Flávio Andrade passou à condução dos trabalhos para o Vereador Júlio Pimenta. REUNIÃO ESPECIAL: Neste momento, a reunião foi transformada em Especial para ouvir os senhores Rondon Marques e Geuder Martins da Equipe de Coordenação do Festival de Inverno 2010; Rômulo Reis e Edenir Ubaldo Monteiro, que apresentaram o histórico e prevenção e combate ao incêndio. Retornando à Reunião Ordinária, o Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a chamada intermediária, à qual responderam os Vereadores Crovymara Batalha, Flávio Andrade, Júlio Pimenta, Moisés Rodrigues, Leonardo Barbosa, Luiz Gonzaga e Maurício Moreira - Paquinha, totalizando sete. O Presidente informou aos Vereadores que, a pedido dos advogados do pessoal da pedreira do Taquaral, a Audiência Pública que seria realizada no dia vinte e um de junho foi adiada; que a Audiência Pública do IPHAN que seria realizada no próximo dia vinte e quatro foi adiada; que a Audiência Pública que seria realizada amanhã sobre a Casa Lar foi adiada, tendo em vista a ausência do Secretário Paulo Xavier. ORDEM DO DIA: REQUERIMENTO: Foi colocado em votação, aprovado pelos Vereadores o REQUERIMENTO nº 110/10, da Mesa da Câmara, requerendo transferir, provisoriamente, a sede da Câmara Municipal de Ouro Preto, especificamente no dia vinte e dois de junho, para a Escola Monsenhor Rafael no distrito de Miguel Burnier. O Presidente informou que o protocolo para a reunião ordinária itinerante da próxima terça-feira será na segunda-feira até as quatorze horas. INDICAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos Vereadores presentes em plenário e encaminhadas ao Prefeito Municipal as INDICAÇÕES nºs: 144/10, da Vereadora Regina Braga, solicitando convênio com a Universidade Federal de Ouro Preto e a Escola de Farmácia para a contratação de estagiários; 145/10, da Vereadora Regina Braga, solicitando pagamento dos professores do Pré-vestibular Humanista e também o fornecimento de material didático e de cotas de xerox para os alunos; 146/10, do Vereador Maurício Moreira - Paquinha, solicitando limpeza de um lote na rua Padre Faria, em frente ao número 249; 147/10, do Vereador Silmério Rosa, solicitando limpeza das ruas, bem como a pintura dos meios fios de ruas no distrito de Antônio Pereira; 148/10, do Vereador Silmério Rosa, solicitando reforma do calçamento nas ruas da Vila Residencial no distrito de Antônio Pereira. MOÇÃO: Foi colocado em votação e aprovado pelos Vereadores o Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, favorável à MOÇÃO DE APLAUSO nº 14/10, do Vereador Flávio Andrade ao Senhor Cor-Jesus do Espírito Santo. REPRESENTAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos Vereadores e encaminhadas ao órgãos competentes as REPRESENTAÇÕES nºs: 32/10, do Vereador Luiz Gonzaga, a ser encaminhada ao Superintendente Regional do DNIT, para verificar a possibilidade de implantar dois redutores de velocidade próximo à Rua Boa Esperança, bairro Nossa Senhora do Carmo; 33/10, do Vereador Maurício Moreira - Paquinha, a ser encaminhada ao Sr. Maurício Couto Franco, Diretor Executivo de Relações Institucionais da Operadora da Empresa Telemar - OI, para providenciar a reforma do telefone público da Rua Padre Faria. PROJETOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO: Projeto de Lei nº 31/2010, que altera o art. 3º da Lei Complementar nº 219, de 10 de maio de 2006, que dispõe sobre a regulamentação do Conselho Municipal de Saneamento do Município de Ouro Preto e dá outras providências. Foi colocado em votação o Parecer das Comissões favorável ao projeto sem emendas; aprovado por nove votos. Projeto de Lei 29/10, que institui gratificação de incentivo ao trabalho de urgência e emergência. Foi colocado em votação o Parecer das Comissões favorável ao projeto sem emendas; obteve três votos favoráveis dos Vereadores Maurílio Zacarias, Maurício Moreira - Paquinha e Flávio Andrade; cinco abstenções dos Vereadores Crovymara Batalha, Moisés Rodrigues, Silmério Rosa, Luiz Gonzaga e Regina Braga; e um voto contrário do Vereador Leonardo Barbosa. Projeto reprovado. O Presidente determinou o arquivamento do Projeto de Lei nº 10/10, que altera a redação da lei que dispõe sobre a verba indenizatória dos Vereadores. Informou sobre a mudança do horário das reuniões ordinárias de quinta-feira. Comentou sobre a formatura da primeira turma do Programa Escola Digital, que aconteceu ontem na Casa da Ópera. Solicitou que fosse feita novamente a votação ao Projeto de Lei nº 29/10, tendo em vista o Artigo 232 do Regimento Interno, sendo que o número de abstenções foi maior que o número de votos favoráveis. Foi feita a leitura do artigo mencionado. PROJETO EM SEGUNDA DISCUSSÃO: Projeto de Lei 29/10, que institui gratificação de incentivo ao trabalho de urgência e emergência. Foi colocado em votação o Parecer das Comissões favorável ao projeto sem emendas, obteve três votos favoráveis dos Vereadores Maurílio Zacarias, Maurício Moreira - Paquinha e Flávio Andrade; cinco abstenções dos Vereadores Crovymara Batalha, Moisés Rodrigues, Silmério Rosa, Luiz Gonzaga e Regina Braga; e um voto contrário do Vereador Leonardo Barbosa. O Projeto foi reprovado. O Presidente comentou sobre o sucesso que tem sido o Programa Escola Digital. Falou sobre o Telecentro de São Bartolomeu. Comentou sobre a resposta enviada à Câmara, informando sobre a transformação de pena de multa em advertência pela Guarda Municipal. ORADORES: A Vereadora Regina Braga comentou sobre as multas de trânsito, dizendo que muitas pessoas ainda passam pelo constrangimento de não saber que foram multadas. Informou que tem pedido à Secretaria de Assistência Social e Cidadania o envio de uma lista com os nomes das pessoas que receberam o bolsa família, porque muitos são os que recebem sem precisar; disse que é preciso ter transparência. Falou sobre a Audiência Pública da LDO, ocorrida hoje na Prefeitura. Perguntou ao Presidente se veio convite para esta Casa. O Presidente respondeu que sim, que foi lido na última reunião. A Vereadora Regina Braga disse que recebeu um e-mail perguntando se ela compareceria à Audiência; que a audiência foi mal divulgada e que é uma lei muito importante que fala de metas a serem cumpridas para o próximo ano; que essa lei, no seu entender, já deveria estar aqui na Câmara para ser votada; comentou que, no Congresso Nacional, já fazem dois meses que estão votando a LDO Federal e que a Municipal não chegou na Câmara até hoje; que a Prestação de Contas da Prefeitura foi feita fora da lei, fora do prazo legal. Falou sobre as obras da COPIL e disse que tem recebido muitas reclamações. Comentou que essa empresa arranca os calçamentos e que, quando coloca novamente, o faz de maneira errada; que está sobrando pedra e terra. Deixou um recado ao SEMAE que é quem deveria fiscalizar; pediu que se faça a reposição do calçamento corretamente, pois quando as chuvas chegarem, irão varrer tudo. Disse que recebeu um e-mail de um advogado que a informou que a obra de Cachoeira do Campo irá parar, que os funcionários estão de aviso prévio; que é a obra do Complexo dos Artesãos; que agora vão parar a obra e não comunicaram a ninguém. Disse que fará um Requerimento, mas que quer saber se vai parar a obra e por quê vai parar; que é uma obra que tem recurso do Governo Federal; que o povo de Cachoeira quer saber. Com aparte, o Vereador Silmério Rosa comentou sobre as obras que iniciam e são paralisadas, citou a obra do ginásio de Antônio Pereira, que é verba do Governo Federal, e a contrapartida da Prefeitura foi irrisória. A Vereadora Regina Braga ressaltou que pelo menos o Vereador deveria saber; que o Vereador representa a comunidade. O Vereador Flávio Andrade disse que não pode comparecer à Audiência da LDO; que, quando o Projeto chegar à Casa, será feita a Audiência do Poder Legislativo. Comunicou que ficou agendada para o dia vinte e oito a Audiência Pública para discutir sobre o combate a incêndios florestais. Informou que recebeu um comunicado do Bolsa Esporte divulgando resultados; parabenizou toda equipe do projeto pelos desempenhos nas competições. Comentou que foi muito produtiva a reunião ontem no distrito de São Bartolomeu. Informou que, há duas semanas atrás, aconteceu um assalto à mão armada em uma mercearia no distrito; disse que a comunidade se mobilizou e pediu a ele que levasse a Polícia Militar; que essa reunião foi realizada ontem e foi muito positiva. Destacou que a Polícia tem sido ostensivamente presente, agora sob a orientação do Comandante Bayão. Falou sobre o Programa da Patrulha Rural, uma equipe que se revesa para passar pelo menos uma vez em cada distrito semanalmente; que em São Bartolomeu eles estão passando dia sim e dia não; disse que pediram maior interação dos policiais com a comunidade; que o tenente Mendes informou que a Polícia está procurando expandir a equipe que trabalha na Patrulha Rural para melhor atendimento aos distritos; informa que a comunidade agendou uma outra reunião para agosto, antes da Festa, para poderem avaliar o que aconteceu nesse mês de julho. Informou que amanhã será inaugurado o Telecentro de São Bartolomeu. Ressaltou que foram doados pela ONG Contato dez computadores para o Telecentro do distrito. Agradeceu ao Cesinha, ao Marcos Alcântara e ao Rafael da Câmara. Parabenizou o Rogério da Associação de Moradores, a ONG Contato e convidou a todos para participarem deste evento na Casa da Festa amanhã, às dezenove horas. O Vereador Silmério RosaVereador Leonardo Barbosa: \"Senhor Presidente, plateia presente, ouvintes das rádios. Venho ainda usar desse microfone dessa Casa, manifestar a minha preocupação ainda sobre o não cancelamento oficial, através de documento e assinatura do Prefeito de Ouro Preto, o Senhor Angelo Oswaldo, o cancelamento do contrato com a Fundação Guimarães Rosa. Porque hoje chegou nos bastidores dessa casa, inclusive até com informação de alguns Vereadores que o Prefeito, que a atual administração, cancelou mesmo a assinatura dentro dos meios legais com a empresa que presta serviço escolar com a Gonçalves e Santos que há mais de dois anos vem trazendo transtornos para as pessoas que trabalham nessa firma. Inclusive, se a Vereadora Crovymara sabe mais de alguma coisa poderia usar da palavra se realmente cancelou esse contrato com a empresa Gonçalves e Santos.\" Vereadora Crovymara Batalha: \"Por acaso eu estava chegando na Prefeitura hoje e encontrei com um representante da empresa com advogado, me parece que realmente vieram trazer por escrito uma orientação da empresa, mas me parece que a empresa está como desclassificada do processo; mas isso delonga tempo, eu até acho que a gente tem que ver como que nós vamos questionar a Prefeitura em relação a como é que vai fazer isso, porque as informações que eu tenho com as pessoas que me procuraram, com servidoras que me procuraram, foi que a empresa deve os salários de maio, os vales-refeição dos meses de abril e maio e o vale-transporte do mês de maio. Então, são dois vales- refeição, um vale-transporte e um salário. E o que a empresa queria? A empresa estava hoje lá na porta para receber, para pelo menos pagar o salário de maio, mas é óbvio que se pagar a empresa, a empresa vai pegar o dinheiro igual a Rota fez, igual a Embrafort fez e cascar o fora. Eu até questionei a Procuradora do Município. A Embrafort, os funcionários da Embrafort vão começar a receber agora, tem um ano e meio que eles entraram na justiça. Eu até falei que esse era um problema sério, porque as pessoas têm contas para pagar, porque o vale-transporte elas já estão acostumadas, recebem assim, quarenta dias depois que trabalham; o vale-refeição é este ano que tem, não tinha, então elas não estavam acostumadas, agora o salário, ele atrasava, mas chegava; esse mês não vai chegar pelo que eu estou vendo. Então tem que ajudar essas pessoas, para que elas procurem a justiça, um advogado, para que possa pegar a causa de todos eles. Me parece que são sessenta e cinco servidores, acho que são. Isso aí se entrar na justiça será diferente do caso da Embrafort e da Rota, por quê? Porque não vai pagar a Gonçalves e ela ainda vai pagar uma multa, então o dinheiro vai ficar no caixa da Prefeitura. Então, logo que entrar na justiça tem jeito de pagar essas pessoas mais rapidamente do que foi com a Rota e com a Embrafort, mas eu acho importante a gente pedir informações, justamente para ajudar essas pessoas, porque realmente, porque pelo menos alguma coisa foi feita porque a Rota não foi mandada embora e nem a Embrafort, não foi desclassificada vamos dizer assim, tirada do processo. A Gonçalves e Santos foi retirada do processo e provavelmente deve chamar a segunda colocada e ver se a segunda colocada vai querer. Por quê o que acontece com essas sessenta e cinco pessoas? Elas terão que ser mandadas embora da Gonçalves e Santos porque senão elas não podem ser admitidas na segunda colocada, se a segunda colocada quiser. Então a gente tem que dar uma ajuda a essas pessoas exatamente para resolver o mais rápido possível e o município também para que elas possam receber os seus direitos.\" Com aparte, Vereadora Regina Braga: \" Até que enfim a Prefeitura tomou uma decisão, acho que já deveria ter tomado, que sirva de exemplo para outras empresas que prestam serviços para a Prefeitura de Ouro Preto ou que estão pensando em prestar, a partir do momento que você toma uma decisão dessa, o neguinho já fica de orelha em pé, vai falar: \'ali eles tomam providências, não vou fazer bobagem\', porque quem fica prejudicado é exatamente os servidores. Agora, a Assembleia Legislativa de Minas teve o mesmo problema com uma empresa, seria bom a Prefeitura ver quais foram as providências tomadas lá, porque parece que o pessoal lá não teve problema, pelo menos de salário eles não ficaram sem receber não. Ver que providências eles tomaram para fazer a mesma coisa aqui, entendeu? Para o pessoal não ter prejuízos pelo menos do salário, do acerto deles de tempo de serviço e também reaproveitarem o mesmo pessoal na outra empresa.\" Vereador Leonardo Barbosa: \"O que é importante, reaproveitar as mesmas pessoas que estavam na Gonçalves e Santos, mas isso deve demorar mais uns quinze a vinte dias para que haja essa demissão porque essa empresa tem sede lá em Belo Horizonte deve estar com as carteiras de trabalho desses funcionários, mas aí quando a Prefeitura quer, quando o Município quer, uma ação concreta, a coisa acontece. Por quê que o Município ainda não encaminhou a esta Casa o cancelamento do contrato com a Fundação Guimarães Rosa; isso me preocupa, porque hoje mesmo alguns dos Vereadores já comentou que a Coronela estava dando entrevista na rádio, essa mulher ainda está tendo moral de dar entrevista em rádio ainda. Logicamente, que o dono da rádio deixa dar entrevista quem que é de interesse deles, mas será que essa mulher continua tão influente no Governo do Angelo Oswaldo? A ponto de os Vereadores três ou quatro da base aliada foram lá e pediram que a demitissem devido a essa lambança na contratação dessa empresa e até agora a atual administração não se posicionou, não mandou documento para a Câmara e não levou a público, porque na última reunião que eu vim, eu alertei os Vereadores e o povo de Ouro Preto sobre a não dispensa dessa Fundação ainda, essas pessoas estão rindo pelos bastidores ainda e o Prefeito ainda não cancelou. Cancelou verbalmente, falando, mas contrato tem que ser assinado, não chegou para nós ainda. E aquele Requerimento nossa Vereadora Regina pedindo informação detalhada em quanto que gastaram os trezentos e cinquenta mil que retiram do cofre do Município e repassaram para a Fundação Guimarães Rosa, esse Requerimento já vai fazer sessenta dias e a Prefeitura não respondeu para nós ainda. Então, como que eles não sabem como que eles gastaram esses trezentos e cinquenta mil reais, eles têm que saber, porque isso é através de força de um contrato, mas tem itens.\" Com aparte, a Vereadora Regina Braga: \"Eles não sabem pontuar o que foi pago com os trezentos e cinquenta mil.\" Vereador Leonardo Barbosa: \"Veja bem. Isso é uma loucura. Uma loucura. Quando você vai ao supermercado fazer uma lista vem o cupom com quantos quilos de açúcar você comprou, quantas latas de óleo. O Município faz um pagamento de trezentos e cinquenta mil reais e não sabe discriminar o que foi gasto com os trezentos e cinquenta mil reais. Ah gente, isso é brincadeira. Então isso está me levando a crer que é lavagem de dinheiro, isso é lavagem de dinheiro, isso é desvio de dinheiro público e nó não podemos continuar convivendo com esse tipo de atitude, com pessoas que estão à frente do Poder Público. Nós vimos aí o pessoal da Brigada de Incêndio com dificuldade, meio de transporte e com tanto dinheiro que o Município tem, a nossa arrecadação salvo engano, no mês de maio ela chegou quase na faixa de quase doze milhões de reais. Poxa vida! Isso é lamentável, eles não sabem achar quanto que gastou, porque realmente não gastou, apenas desviou o dinheiro porque o Secretário de Turismo disse que as câmeras eram de graça, a Secretária de Planejamento e Gestão vem aqui e fala que tem que pagar. Não tem explicação para uma coisa dessas. Os Vereadores da base aliada, na semana que vem eu vou pessoalmente lá no Prefeito e vou pedir essas explicações. Vou lá, vou lá na Prefeitura, porque não pode, trezentos e cinquenta mil reais pagos a uma Fundação sem uma nota, especificamente detalhada da prestação de serviços e eles ainda não terem essa documentação em sessenta dias, é muito triste isso para a nossa população, é muito triste isso. Vem aí essa indústria de multas que nós já falamos aqui diversas vezes sobre alguns Guardas Municipais, não são todos eles, e não foi para isso que nós criamos a Guarda Municipal não, que nós votamos na Guarda Municipal, virar esse tormento na vida de várias pessoas. Nós sabemos como é difícil tirar uma carteira porque pessoas estão penalizadas e por Guardas, por alguns deles mal preparados. O Secretário de Governo, o nosso amigo, o Toninho da Purina, como amigo, não como amigo político, mas ele como político, ocupando um cargo na Secretaria de Governo está a passo de tartaruga, está lento. Ele sabe já do esquema que houve para o favorecimento de doze Guardas Municipais ligados ao ex- Comandante lá chamado Freitas, a facilitação que foi para eles entrarem na Guarda. Será que não são esses mesmos doze que estão despreparados e estão multando as pessoas dessa maneira não? E até agora não foi tomada providência nenhuma e não vai ser. Será que vai ter que ter outro Prefeito aqui para poder extinguir a Guarda Municipal? Ou poder colocar essas pessoas para fazer um novo treinamento? Está indo ao contrário da lei que criou a Guarda Municipal. E aí a gente fica lamentando aqui. Agora, tem que passar a ir lá e falar com o Prefeito porque a base aliada fala com o Prefeito e o Prefeito não escuta. Então, eu acho que a oposição vai ter que passar a ir lá na Prefeitura e falar com o Prefeito, porque a gente fala mais às claras, às vezes as coisas pode mudar, porque não tem outro jeito.\" Criticou a propaganda que fala da Copa, onde técnico e centroavante da seleção estão à frente da seleção brasileira. O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a chamada final, à qual responderam os Vereadores Crovymara Batalha, Júlio Pimenta, Luiz Gonzaga, Regina Braga e Leonardo Barbosa, totalizando cinco. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada pelo Presidente e, para constar, foi lavrada a presente Ata que, submetida a Plenário, foi aprovada e assinada pelos Vereadores. pediu ao Presidente que fizesse um Requerimento à Secretaria de Saúde perguntando porque não existe um carro para transportar as pessoas de Antônio Pereira que necessitam de fisioterapia; que a Secretaria disponibilizou um carro para a emergência, mas que na verdade não atende porque a quilometragem é pouca.