Às dezessete horas do dia vinte e nove de junho de dois mil e dez, no Salão Nobre da Câmara Municipal de Ouro Preto, sob a Presidência do Vereador Flávio Andrade, 1º Secretário, iniciou-se a quadragésima Reunião Ordinária desta Casa Legislativa. O Presidente solicitou ao Secretário em exercício, Vereador Moisés Rodrigues, que fizesse a chamada inicial, à qual responderam os vereadores Crovymara Batalha, Flávio Andrade, Moisés Rodrigues, Silmério Rosa, Regina Braga e Maurício Moreira - Paquinha, totalizando seis. Não havendo quórum regimental, o Presidente solicitou que fosse feita a leitura do Expediente. EXPEDIENTE: Foi encaminhado ao Departamento de Recursos Humanos o Requerimento nº 115/10, da Vereadora Maria Regina Braga, justificando sua ausência na 39ª Reunião Ordinária. Ofício nº 103/10, do Prefeito Municipal, em resposta ao Requerimento 70/10, do Vereador Júlio Ernesto; Ofício nº 104/10, do Prefeito Municipal, em resposta ao Requerimento 73/10, do Vereador Leonardo Barbosa; Informativo da Câmara dos Deputados referente à liberação de recursos do Orçamento da União para este Município no valor total de R$ 14.193.003,99; Informativo do Ministério da Saúde referente à liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde para este Município no valor de R$ 10.000,00; Ofício nº 542/10, do Senhor Ronald de Carvalho Guerra, Assessor Especial de Meio Ambiente da Prefeitura Municipal de Ouro Preto, em resposta ao Requerimento nº 104/10, da Vereadora Maria Regina Braga; Ofício nº 107/10, do Prefeito Municipal, em resposta ao Requerimento 97/10, da Vereadora Maria Regina Braga; Ofício nº 109/10, do Prefeito Municipal, em resposta aos Requerimentos 98, 99 e 103/10, da Vereadora Maria Regina Braga; Ofício nº 108/10, do Prefeito Municipal em resposta à Indicação 143/10, dos Vereadores Flávio Andrade, Júlio Ernesto, Silmério Rosa, Luiz Gonzaga, Maurício Moreira, Moisés Rodrigues, Maurílio Zacarias, Maria Regina e Crovymara Batalha. Foi distribuído às Comissões para análise o Projeto de Lei nº 37/10, do Prefeito Municipal, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2011 e dá outras providências. Neste momento, o Vereador Flávio Andrade passou a condução dos trabalhos para o Vereador Luiz Gonzaga, Vice-Presidente. ORDEM DO DIA: REQUERIMENTO: Foi colocado em votação, aprovado pelos Vereadores presentes e encaminhado o REQUERIMENTO nº 113/10, da Vereadora Crovymara Batalha, encaminhado ao Vestibular Pré-humanista, requerendo informações sobre o nível de aprovação em vestibulares desde 2007. PROJETO EM REDAÇÃO FINAL: Projeto de Lei nº 31/10, que altera o art. 3º da Lei Complementar nº 219, de 10 de maio de 2006, que dispõe sobre a regulamentação do Conselho Municipal de Saneamento do Município de Ouro Preto e dá outras providências. Foi colocado em votação o Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação favorável ao projeto em sua redação original; aprovado por oito votos, estando ausente da reunião o Vereador Júlio Pimenta. ORADORES: A Vereadora Regina Braga comentou que os IPTU\'S têm chegado sem a cobrança das taxas de água, mas continuam salgados; exemplificou falando da sua rua; disse que a prestação de serviços tem sido de terceiro mundo. Comentou que as pessoas de sua região precisam vir a Ouro Preto para buscar remédio, pois a farmácia de Cachoeira foi fechada; que dizem que a Prefeitura não está pagando as clínicas e nem os laboratórios em dia, está tudo atrasado; que a lista dos remédios sociais há dois meses não está sendo atendida. Disse que o Prefeito está achando que o povo é otário e bobo. Afirmou que os motoristas da Secretária de Saúde há quatro meses não recebem suas diárias; que vinte mulheres da Gonçalves e Santos foram mandadas embora, estão desempregadas, não receberam seus acertos; disse que aposta que elas não receberam porque a Prefeitura não repassou para a empresa; que os prestadores de serviço perguntam o que está acontecendo que a Prefeitura não está pagando em dia. Comentou que os servidores públicos efetivos que trabalham na Escola de Miguel Burnier e Mota estão sem vale-transporte porque a Prefeitura está devendo à empresa de ônibus Profeta. Pediu ao Prefeito para parar de enganar o povo de Ouro Preto; que ele tenha consideração com as pessoas que o elegeram por três vezes; que isso é uma irresponsabilidade. Disse que a Prefeitura tem mostrado em suas Prestações de Contas que gasta em torno de dezenove por cento de sua arrecadação com Saúde; que isso deve dar em torno de dezoito milhões ano e isso daria se ter uma Saúde ótima em Ouro Preto; afirmou que a prestação de serviço na Secretaria de Saúde está uma vergonha; que a farmácia farmácia popular está fechada; que está muito mal contado o caso do assalto; disse que a informação que tem é de que a Prefeitura está recebendo verba do Governo Federal e não a está gastando adequadamente; disse que o Governo Federal dá o dinheiro, mas é preciso prestar contas; falou que aposta que a Fiel Cruz achou alguma irregularidade na Farmácia Popular e não vai reabri-la. Afirmou que o Prefeito parece estar em outro planeta; que ele não sabe administrar; que só sabe aumentar os impostos. Desafiou qualquer Vereador a dizer que ela está mentindo; disse que é uma indignação que não consegue mais calar. Com aparte, o Vereador Flávio Andrade informou que a Farmácia Popular já foi reaberta. A Vereadora Regina Braga disse que pelo menos uma notícia boa, mas os impostos estão salgadíssimos. REUNIÃO ESPECIAL: Neste momento, a Reunião foi transformada em Especial para ouvir o professor José Augusto da Conceição, Joice Tavares e Jaime Sardi, que falaram sobre a cessão de espaço do Colégio Dom Bosco para uso da UFOP. Neste momento, o Vereador Luiz Gonzaga passou a condução dos trabalhos para o Vereador Júlio Pimenta. Retornando à Reunião a Ordinária, o Presidente solicitou ao Secretário que procedesse a chamada intermediária, à qual responderam os Vereadores Crovymara Batalha, Flávio Andrade, Júlio Pimenta, Leonardo Barbosa, Regina Braga, Luiz Gonzaga, Maurício Moreira - Paquinha, Maurílio Zacarias, Moisés Rodrigues e Regina Braga, totalizando nove. ORDEM DO DIA: INDICAÇÕES: Foi colocada em votação, aprovada pelos Vereadores presentes e encaminhada a INDICAÇÃO nº 158/10, de diversos Vereadores, sugerindo que a Prefeitura estude a possibilidade de desapropriar as instalações do Centro Dom Bosco e/ou do Oratório Dom Bosco a fim de resgatar e ampliar as atividades educacionais neste local, inclusive visando a implantação de cursos da UFOP em Cachoeira do Campo. O Presidente confirmou a inauguração do CRAS em Antônio Pereira no dia primeiro. ORADORES: O Vereador Luiz Gonzaga comentou sobre os motoristas da Saúde que, novamente, como no ano passado, não estão recebendo suas diárias. Falou que o Secretário de Saúde deveria se empenhar mais em sua pasta. Disse que gostaria que fosse cumprida a lei que trata das diárias. Pediu ao Secretário que solicite aos seus subalternos que cumpram a lei, pois o que está acontecendo é um absurdo. O Vereador Moisés Rodrigues falou sobre o IPTU. Vereador Leonardo Barbosa: \"Devido aos acontecidos eu estou, já tinha usado desse microfone para manifestar a minha insatisfação com a direção do Colégio dos Salesianos, no caso de Cachoeira do Campo, mas eu estava mexendo nesses papéis aqui e me lembrei que, depois de dois meses e meio, Vereadora Regina, nós tínhamos feito um Requerimento à Secretaria de Governo, Planejamento e Gestão para enviar detalhadamente o gasto com os trezentos e cinquenta mil reais. Eles enviaram algumas coisas aqui, tudo aqui digitados por eles, somente o que é cópia da nota fiscal de trezentos e cinquenta mil, instalação de uma rede sem fio que viabilize o acessoa à internet a todos os Postos de Saúde, escolas municipais e os prédios da Prefeitura, bem como inclui o monitoramento da cidade através de câmeras fixas e móveis em todas as áreas críticas do Município e uma central de monitoramento conforme contrato assinado em 04/01/2010, trezentos e cinquenta mil reais. Essa nota fiscal foi assinada, me perece que pela Coronela Míriam. Então, Vereadora Regina, vereadores, eles vieram discriminando aqui alguns itens, Vereadora Regina, Vereador Luiz, Vereadora Crovymara, Vereador Luiz, Silmério, Flávio e Júlio que estão ainda presentes aqui conosco. Ela fez uma discriminação aqui referente ao que gastou, só que no começo da resposta do nosso Requerimento: \'Com relação à especificação dos itens pagos, é necessário informar que o pagamento realizado se refere à primeira parcela mensal de um contrato de trinta e seis vezes, que seriam realizados para o pagamento das prestações de serviços, sendo a primeira de trezentos e cinquenta mil reais, as doze seguintes no valor de duzentos e quarenta e oito mil reais, e as vinte e três no valor de cento e noventa e oito mil reais, considerando que o contrato se refere a um período de três anos, a primeira parcela é parte integrante do escopo total do projeto. Sendo que nesse primeiro mês, a Fundação iniciou a prestação dos seguintes serviços: primeiro: serviço de engenharia para alinhamento da rede,...\' está um nome estranho aqui...\' Atendendo todo o Município\'. Não houve. Não houve, isso é mentira, isso não houve. A Coronela e o Prefeito Angelo Oswaldo estão nos enganando, isso não houve. Olha aqui, serviço de engenharia não houve, para alinhamento da rede de windows, sei lá, atingindo a cobertura de todo o Município. Eles dificultam para dificultar mais para a gente, fora aquele contrato dessa grossura, waides, da rede waides. Onde foi instalado isso? Onde que começou a instalar essa rede? Isso é loucura? Onde que essa Coronela instalou isso? Qual que foi a pressa dela ter pago trezentos e cinquenta mil reais? Segundo item: serviços de engenharia para alinhamento, Vereadora Regina, serviço de engenharia para alinhamento das câmeras, colocaram três ou quatro no carnaval, cadê elas? Sumiu. Sumiu. O ex- Secretário de Turismo e Cultura, Gleiser Boroni, falou que seria de graça, ele também mentiu para nós ou mentiram para ele e ele estendeu a mentira mentindo para nós; enganaram o ex-Secretário Gleiser também. Terceiro: instalação de equipamentos de rádio para as torres, estação base. Onde está instalada essa estação base? Onde estão instaladas essa torres de rádios aqui em Ouro Preto? Onde começou? Não tem. Isso tudo é mentira. Instalação de kit cliente, equipamento de rádio frequência, mais uma mentira. Quinto: instalação de rádios remotos com repetição vinte pontos para câmeras. Sexto: instalação de redes logísticas para as escolas e revisão de rede elétrica. Nunca foram nas escolas do jeito que eles colocaram aqui. Não foram. Foram em duas ou três escolas de trinta e oito que há no Município. Falou que já começaram esse serviço, por isso que pagaram. Aqui nesse Requerimento eles colocaram como começou o serviço, não começaram e pagaram trezentos e cinquenta mil reais. Sétimo: disponibilização de setenta computadores. Esses chegaram, estão lá na Prefeitura. Esses computadores estão lá na Prefeitura, os únicos que chegaram foram os computadores, eles não valem trezentos e cinquenta mil, instalação e outras coisas, os computadores seriam o aluguel. Aqui está disponibilização, mas não usou. Agora o oitavo item: implantação de oito câmeras de nome completo de protetor de câmeras, poste e demais acessórios. Aonde que eles puseram estes postes aqui? Em lugar nenhum. Parte disso aqui é mentira. Nono: instalação de... olha que absurdo esse nono. Instalação de um servidor, um monitor, um windows, uma bateria 150A , uma TV LCD 42 polegadas e um aparelho de ar condicionado na central de despacho de geo processada. Qual que foi essa sala que colocou esse ar condicionado, essa televisão de 42 polegadas? Décimo, finalizando: disponibilização de um pacote com dez licenças para a operação do sistema de câmeras para as oitos câmeras instaladas. Às vezes esse projeto pode ter tido porque algumas câmeras ficaram uns dias, inclusive ficou uma na frente da Câmara, ficou uma câmera em frente à Câmara, ficou uma frente à Prefeitura, teve mais algumas por aí, em frente ao Bradesco. Colocamos, aí no finalzinho vem com uma mensagem mais demagoga e repetidora de todos os séculos. \'Colocamo-nos à disposição para qualquer informação necessária, respeitosamente. Míriam Assumpção e Lima, Secretária de Planejamento e Gestão\'. O Prefeito não teve coragem de assinar esse documento para mandar, nessa página aqui, ele não teve coragem, a Míriam assinou sozinha porque isso aqui... Agora eu... as palavras do meu colega o Vereador Luiz Gonzaga, eu prestei atenção, eles estão pedindo por esta reforma administrativa, eles lá embaixo ficam com raiva, ficam com raiva da gente pedir reforma administrativa. Não vão atender. O Prefeito não vai atender. O Vereador falou, nós sabemos que uma parte da base aliada quer essa reforma administrativa, já manifestou através do documento público que foi, se eu não me engano, através de uma própria indicação, certo? Os senhores entraram aqui com uma indicação pedindo uma reforma administrativa, o Prefeito não atendeu, não vai atender, está pouco se lixando, não vai e há um disse-me-disse na cidade que há um déficit na Prefeitura em torno de vinte e dois milhões de reais. Talvez nós pudéssemos convidar o Secretário da Fazenda ou a própria Míriam para vir aqui explicar sobre essas contas. Então. Mas como que está sobrando dinheiro? Algumas obras foram paradas, a Rua Boa Esperança começou e parou a obra lá, começou a obra, parou. Onde nós vamos parar? Como que tem dinheiro sobrando tem aqui o projeto, não sei se os senhores já votaram, já passou pelas Comissões? Porque eu não tenho vindo. Não, ainda não passou. Como, Vereadora? Então essa prestação de contas é furada. Eles estão pedindo autorização para um empréstimo de dois milhões no BNDES, como que tem dinheiro sobrando? Está estranho. Como que tem essa falta de medicamentos na farmácia central? Os médicos básicos. Como que tem dinheiro sobrando? Como que tem dinheiro sobrando se vários motoristas da área da saúde, da área particular, estão sem receber. Como que tem dinheiro sobrando, se tem quase três meses que não pagam os motoristas da Assistência Social? Como que tem dinheiro sobrando? Aonde que está essa sobra de dinheiro? Por quê que fica devendo? Não, não tem dinheiro sobrando. Não tem dinheiro sobrando. Agora, finalizando, a senhora que leu, Vereadora, o contrato com essa Fundação Guimarães Rosa arranjado por essa Coronela e eu tive outra informação, vou até perguntar o nosso Presidente se tem aqui protocolado nessa Casa um pedido do senhor Roberto Gontijo, poderia usar essa Tribuna para vir rebater as críticas que eu fiz a ele. Teve, Senhor Presidente? Não teve\". O Presidente respondeu que não chegou à sala dele. Vereador Leonardo Barbosa: \"Porque houve essa informação de que teria esse documento aqui, não é, Vereadora Regina? Parece que chegou para a senhora também. O Presidente está falando que não. Eu quero até que esse indivíduo venha aqui mesmo para ver se esse cara existe mesmo, que vem esse sujeito que trouxe a Míriam para cá. Eu não conheço esse indivíduo, seria o maior prazer, não tem não né? Ele não foi tão corajoso assim não. Achei dele ser mais corajoso. O advogado dele esteve aqui sim, conversou comigo, o advogado, mas ele ainda não protocolou documento aqui pedindo cópia da minha fala. Tem esse pedido aqui? Não tem ainda não né? Porque esse Roberto Gontijo é mal sinal rondando a Prefeitura Municipal de Ouro Preto trago pelo Prefeito Angelo Oswaldo.\" O Presidente informou que não sabe sobre a cópia da fala; que para falar na Tribuna não tem, confirmado pela Secretaria. Vereador Leonardo Barbosa: \"Eu gostaria que, se tivesse, e no dia que entrar se eu não estiver aqui, se protocolar, eu pediria ao Presidente para liberar a Secretaria para falar com a minha assessoria para entrar em contato comigo se entrar esse documento desse indivíduo aqui para que eu esteja aqui; às vezes eu tenho que estar com o meu filho, para que eu arrume um jeito de estar aqui. Eu quero conhecer esse sujeito e conhecê-lo até mais a cara desse sujeito que faz parte do esquema de fora lá de Belo Horizonte que leva o nosso dinheiro embora.\" O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a chamada final, à qual responderam os Vereadores Crovymara Batalha, Flávio Andrade, Júlio Pimenta, Leonardo Barbosa, Regina Braga totalizando cinco. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada pelo Presidente e, para constar, foi lavrada a presente Ata que, submetida a Plenário, foi aprovada e assinada pelos Vereadores.