ATA DA 43ª REUNIÃO ORDINÁRIA ITINERANTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO, REALIZADA NA ESCOLA MUNICIPAL MAJOR RAIMUNDO FELICÍSSIMO EM AMARANTINA NO DIA 13 DE JULHO DE 2010.

Às dezesseis horas do dia treze de julho de dois mil e dez, na Escola Municipal Major Raimundo Felicíssimo, no distrito de Amarantina, sob a presidência do Vereador Júlio Ernesto de Grammont Machado de Araújo, iniciou-se a quadragésima terceira Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Ouro Preto. O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a chamada inicial, à qual responderam os Vereadores Crovymara Batalha, Flávio Andrade, Maurício Moreira - Paquinha, Maurílio Zacarias, Silmério Rosa, Júlio Pimenta, Luiz Gonzaga, Moisés Rodrigues de Paula e Regina Braga, totalizando nove. Havendo quorum regimental, foi aberta a presente reunião. O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a leitura do Expediente. EXPEDIENTE: Foram distribuídos às Comissões Competentes: Projeto de Lei nº 42/2010, que autoriza o Poder Executivo a indenizar famílias do bairro Taquaral desabrigadas devido à remoção de área de risco; Emenda ao Projeto de Lei nº 37/10, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências, de autoria do Prefeito Municipal. Telegrama do Ministério da Saúde informando a liberação de recursos financeiros para pagamento de PAB Fixo Com. Municipal no valor bruto de R$ 103.876,50, para pagamento de assistência farmacêutica básica no valor bruto de R$29.535,38; Ofício Circular externo/MDS/SNAS/DEFNAS/CGEOF/n°26, comunicando a transferência de recursos destinados à manutenção dos Serviços de Ação Continuada no valor total de R$ 36.641,95; Ofício nº 2822/10-CTCE/JFA/MG em resposta à Representação n° 28/2010, do Vereador Moisés Rodrigues; Ofício nº 294/10/GAB/SREMG - DNIT, do Senhor Sebastião de Abreu Ferreira, Superintendente Regional de Minas Gerais, Substituto, respondendo ao Ofício do Vereador Júlio Pimenta. Foi encaminhado ao Departamento de Recursos Humanos o Requerimento n°120/10, de autoria do Vereador Moisés Rodrigues justificando ausência na reunião ordinária do dia 6 de julho. Foram distribuídos às Comissões competentes os seguintes Projetos de Lei: nº 39/10, que autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção à obra Social Lírios do Campo, de autoria do Prefeito Municipal; Projeto de Lei nº40/2010, que autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção à Organização Cultural Ambiental - OCA; Projeto de Lei 41/10, de autoria do vereador Flávio Andrade, que declara de Utilidade Pública a Associação de Serviços e Trabalho de Cachoeira do Campo. Foi feita a leitura do Requerimento n° 116/10, requerendo a transferência da sede da Câmara Municipal de Ouro Preto para a Escola Municipal Major Raimundo Felicíssimo no distrito de Amarantina. ORDEM DO DIA: REQUERIMENTOS: Foram colocados em votação, aprovados pelos Vereadores os Requerimentos n°s: 117/10, de autoria da Vereadora Maria Regina Braga, a ser encaminhado ao Executivo Municipal solicitando informações de quais providências estão sendo tomadas pela Prefeitura Municipal de Ouro Preto para que haja o retorno urgente da distribuição de remédios nos postos de saúde, principalmente dos distritos; 118/10, de autoria da Vereadora Maria Regina Braga, requerendo informações sobre quais providências a Prefeitura de Ouro Preto irá tomar para evitar os inúmeros assaltos que vêm ocorrendo nas Escolas Municipais; 119 /10, de autoria da Vereadora Maria Regina Braga, solicitando as seguintes informações sobre o distrito de Amarantina: qual a previsão de início das obras de construção do novo reservatório de água das novas redes distribuidoras no distrito; previsão para o início das obras de instalação das novas redes coletoras de esgoto em diversas ruas do distrito de Amarantina, inclusive, a que atende o Campo do Olaria; previsão para o início das obras de perfuração do novo poco artesiano para atender as comunidades dos Coelhos e do Maracujá. Encontrava-se ausente da reunião o Vereador Leonardo Edson Barbosa. INDICAÇÕES: Foram aprovadas pelos vereadores presentes e encaminhadas as INDICAÇÕES n°s: 167/10, de autoria do Vereador Júlio Pimenta, sugerindo que o Prefeito Municipal providencie máquinas copiadoras para as escolas públicas municipais; 168 /10, de autoria de diversos vereadores, a ser encaminhada ao Prefeito Municipal, sugerindo a ampliação de, pelo menos, quatro salas da Escola Municipal Major Raimundo Felicíssimo do distrito de Amarantina. Encontrava-se ausente da Reunião o Vereador Leonardo Edson Barbosa. PROJETO EM ÚNICA DISCUSSÃO: Projeto de Lei Ordinária nº 07/10, que ratifica o Protocolo de Intenções do Consórcio de Desenvolvimento da Região dos Inconfidentes - CODERI. Em votação, o Parecer das Comissões Permanentes favorável à aprovação do projeto em única discussão com emendas; foi aprovado por oito votos. Encontrava-se ausente da Reunião o Vereador Leonardo Edson Barbosa. PROJETO EM REDACÃO FINAL: Projeto de Lei nº 07/10, que ratifica o Protocolo de Intenções do Consórcio de Desenvolvimento da Região dos Inconfidentes - CODERI. Em votação, o Parecer das Comissão de Legislação, Justiça e Redação, favorável à aprovação do projeto em Redação Final com a inclusão de emendas; foi aprovado por oito votos. Encontrava-se ausente da Reunião o Vereador Leonardo Edson Barbosa. REUNIÃO ESPECIAL: Neste momento, a reunião foi transformada em Especial para ouvir os membros da Comissão do Fundo da Infância e da Adolescência, Senhora Maria Aparecida Rita de Cássia, Eduardo Franca e Heloísa Silva para a apresentação da Prestação de Contas do Fundo da Infância e do Adolescente - FIA. Retornando à Reunião Ordinária, o Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a chamada intermediária, à qual responderam os Vereadores Crovymara Batalha, Flávio Andrade, Maurício Moreira - Paquinha, Maurílio Zacarias, Silmério Rosa, Júlio Pimenta, Luiz Gonzaga, Moisés Rodrigues de Paula e Regina Braga totalizando nove. O Presidente convidou a todos para a inauguração da Primeira Unidade de Protótipo de Tecnologias Limpas para a Arte em Pedra Sabão amanhã, dia quatorze de junho, às quinze horas, na Mata dos Palmitos, Distrito de Santa Rita; informou que a Câmara está apoiando em parceria com a Prefeitura, a Orquestra nos Distritos; convidou a todos, o evento terá início amanhã. ORADORES: O Vereador Silmério Rosa cumprimentou a todos; se colocou à disposição da comunidade para o que for preciso; disse que espera que as indicações feitas pelo Vereador Júlio Pimenta sejam encaminhadas ao Executivo e que sejam colocadas em execução. Disse que o Executivo tem deixado a desejar. A Vereadora Regina Braga disse que a reunião itinerante é muito importante para que a comunidade possa se manifestar. Comentou sobre o papel do Executivo e Legislativo; disse que está pronta para servir à comunidade. O Vereador Flávio Andrade falou sobre a Mata dos Palmitos e o evento que ocorrerá amanhã. Disse que a Associação de Moradores da mata dos Palmitos se uniu para conquistar seus objetivos. Disse que sente falta dessa união na Associação de Moradores de Amarantina; disse que gostaria que esse trabalho fosse mais em conjunto. Comentou sobre os cursos da UFOP que se instalarão em Cachoeira do Campo. Falou sobre a questão da água; ressaltou que há problemas em todo o Município; que estão entrando em uma nova fase relacionada à água e ao esgoto; disse que, se já estão pagando pela a água, podem cobrar pelo serviço; comentou que o Semae está dialogando abertamente com todos. Sugeriu a realização de uma conversa com o Semae; disse que é fundamental reclamar, mas é preciso também dar um passo à frente e procurar caminhos. Destacou a apresentação da Orquestra Ouro Preto nos distritos; disse que se sente orgulhoso da participação da Câmara junto ao Projeto. Agradeceu e disse que seu mandato está sempre à disposição. O Vereador Luiz Gonzaga falou sobre o papel dos Vereadores e do Executivo. Disse que a demanda para a Prefeitura é muito grande, mas é preciso que seja dada uma resposta para a população do distrito. Citou benfeitorias feitas para a comunidade de Coelhos, enfatizando que foi resultado da união de todos. Disse à comunidade de Amarantina que é preciso a união de todos; que é preciso cobrar tudo o que foi prometido. O Vereador Maurício Moreia - Paquinha agradeceu ao Semae pela obra que está sendo finalizada; colocação de penas d\'águas que não existiam em algumas casas. O Vereador Moisés Rodrigues deixou o seu abraço à comunidade de Amarantina. Justificou sua saída antecipada pelo fato de ter outra reunião agendada. O Presidente informou que foram abertas no dia oito de julho as comemorações do Tricentenário de Vila Rica. Neste momento, foi aberta a palavra aos seguintes moradores do distrito: Lilian França Albuquerque, Ana Paula, Erça, Rita, Inês, Bruno, Tiane, Ercília, Jarbas e Solange. INDICAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos Vereadores presentes e encaminhadas ao Prefeito as INDICAÇÕES nºs: 169/10, de diversos Vereadores, sugerindo ao Semae a resolução urgente da falta d\'água na Rua Moisés Gonçalves (subindo a Rua Santa Luzia) no distrito de Amarantina; 170/10, de diversos Vereadores, solicitando providenciar elevação da ponte sobre o Rio Laranjal, que dá acesso à casa da Senhora Rita Seabra de Oliveira ( Rua do Barreiro, 12), antes do Sítio do Luizão no distrito de Amarantina; 171/10, de diversos Vereadores, solicitando providenciar manutenção da Pracinha da Casa de Pedra, situada à Praça da Matriz de São Gonçalo, em Amarantina; 172/10, de diversos Vereadores, solicitando providenciar calçamento e iluminação para a rua que liga a ponte do Museu das Reduções à Rodovia dos Inconfidentes. O Presidente informou que a próxima edição da Câmara Itinerante será no dia dez de agosto em Antônio Pereira; agradeceu a comunidade de Amarantina pela presença. Lembrou que amanhã haverá reunião de Comissões e na quinta-feira a reunião ordinária. O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a chamada final, à qual responderam os Vereadores Flávio Andrade, Júlio Pimenta, Luiz Gonzaga, Regina Braga, Maurício Moreira - Paquinha, Maurílio Zacarias e Silmério Rosa totalizando sete. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada pelo Presidente e, para constar, foi lavrada a presente Ata que, submetida a Plenário, foi aprovada e assinada pelos Vereadores.