ATA DA 45ª REUNIAO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO, REALIZADA EM 03 DE AGOSTO DE 2010

Às dezessete horas do dia três de agosto de dois mil e dez, no Plenário da Câmara Municipal de Ouro Preto, sob a Presidência do Vereador Flávio Andrade, iniciou-se a quadragésima quinta Reunião Ordinária desta Casa. O Presidente solicitou ao Secretário em exercício, Vereador Moisés Rodrigues, que fizesse a chamada inicial, à qual responderam os Vereadores Crovymara Batalha, Flávio Andrade, Leonardo Barbosa, Maurício Moreira, Maurílio Zacarias, Moisés Rodrigues e Regina Braga, totalizando sete Vereadores. Havendo quórum regimental, o Presidente declarou aberta a presente Reunião e solicitou ao Secretário que fizesse a leitura do Expediente. EXPEDIENTE: Telegramas do Ministério da Saúde informando a liberação de recursos financeiros para Fundo Municipal de Saúde nos valores de R$ 10.000,00; R$ 70.959,00; R$ 10.000,00; R$ 115.200,00; e R$10.000,00. Correspondência do jovem Tiago Felipe Silva apresentando algumas reivindicações aos vereadores. Comunicado CMO48414/2010, do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação nos valores de R$ 18.164,36; 2.643,43; e R$ 3.869,15. Comunicado CMO 450558/2010, do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação nos valores de R$ 18.164,36 e R$ 2.643,36. Ofício nº 0555-3/2010-PMOP/SMAC, encaminhando listagem de beneficiários dos programas de concessão de benefícios eventuais do mês de junho de 2010. Ofício circular do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, informando transferência de recursos para o Fundo Municipal de Assistência Social do Município de Ouro Preto no valor de R$ 22.500,00, referente à aquisição de equipamentos e materiais de natureza permanente para o CREAS. Ofício 119/2010, do Prefeito Municipal, contendo resposta ao Requerimento 106/2010, de autoria da Vereadora Regina Braga. Ofício 120/2010, do Prefeito Municipal, contendo resposta ao Requerimento 112/2010, de autoria da Vereadora Regina Braga. Ofício 10-07-0666, do Semae, contendo resposta ao Requerimento 93/10, de autoria de diversos vereadores. Requerimento 124/2010, do Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira, justificando ausência na Reunião Ordinária desta data. Telegramas do Ministério da Saúde informando a liberação de recursos financeiros para Fundo Municipal de Saúde nos valores de R$ 638,95; R$ 71.500,00; R$ 2.102,22; R$ 548,25; R$ 8.408,90; R$ 2.102,22; R$ 548,25; R$ 2.122,22; R$ 638,95; R$ 2.102,22; R$ 2.193,01; R$ 15.400,00; R$ 2.555,82; R$ 546,25; R$ 638,95; R$ 548,25; e R$ 638,95. Foram distribuídos às Comissões Competentes: Projeto de Lei nº 44/10, que dispõe sobre denominação de logradouro público no Morro São Sebastião, de autoria do Vereador Luiz Gonzaga. Projeto de Lei Complementar nº 12/10, que estabelece normas e condições para o parcelamento, a ocupação e o uso do solo urbano no município de Ouro Preto, de autoria do Prefeito Municipal. Projeto de Lei Complementar nº 13/10, que Dispõe sobre o Plano de Carreira dos Servidores Públicos da Secretaria Municipal de Educação; altera as leis Complementares nº02/2002, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Ouro Preto e nº 21/2006, que dispõe sobre o Plano de Carreiras e Vencimentos da Prefeitura Municipal de Ouro Preto, de autoria do Prefeito Municipal. Projeto de Lei Complementar nº 14/10, que altera a Lei Complementar Municipal nº 29, de 28 de dezembro de 2006, que estabelece o Plano Diretor do Município de Ouro Preto e dá outras providências, de autoria do Prefeito Municipal. ORDEM DO DIA: REQUERIMENTOS: Foram colocados em votação, aprovados pelos Vereadores presentes e encaminhados os REQUERIMENTOS nºs: 125/10, do Vereador Moisés Rodrigues de Paula, requerendo à Diretora do Semae, Keny Katia Murta Bomfant, a fim de que ela envie a esta Casa informações a respeito das TBO\'s (Tarifas Básicas Operacionais), que erroneamente estão sendo enviadas à localidade de Pasto Limpo, Distrito de Santa Rita de Ouro Preto; 126/10, do Vereador Moisés Rodrigues, requerendo ao Secretário Municipal da Fazenda Huaman Xavier Pinto Coelho que ele envie a esta Casa Legislativa informações a respeito dos carnês de IPTU, que erroneamente continuam sendo enviados à localidade de Pasto Limpo, Distrito de Santa Rita de Ouro Preto; 127/10, da Mesa da Câmara, requerendo provisoriamente a transferência da sede da Câmara Municipal de Ouro Preto, no dia 10 de agosto para a Escola Estadual Antônio Pereira em Antônio Pereira. PROJETOS DE LEI EM ÚNICA DISCUSSÃO E REDAÇÃO FINAL: Projeto de Lei nº 38/10, que institui o Programa Municipal de Recuperação de Receitas e autoriza o parcelamento de débitos perante a Fazenda Pública Municipal, de autoria do Prefeito Municipal. Foi concedido vistas ao Vereador Leonardo Barbosa simultânea a todos Vereadores pelo prazo regimental. PROJETOS DE LEI EM PRIMEIRA DISCUSSÃO: Projeto de Lei nº 34/10, que declara de Utilidade Pública a Associação de Artesãos de Maciel, de autoria do Vereador Flávio Andrade. Foi colocado em votação o Parecer das Comissões favorável ao projeto sem emendas; foi aprovado por sete votos, estando ausentes da reunião os Vereadores Júlio Pimenta e Luiz Gonzaga. Projeto de Lei nº 36/10, que autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social- BNDFS, através do Banco do Brasil S.A., na qualidade de Mandatário, a oferecer garantias e tomar outras providências correlatas, de autoria do Prefeito Municipal. Foi concedido vistas ao Vereador Maurílio Zacarias pelo prazo regimental. Projeto de Lei nº 39/10, que autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção à Obra Social Lírios do Campo, de autoria do Prefeito Municipal. Foi colocado em votação o Parecer das Comissões favorável ao projeto sem emendas; foi aprovado por sete votos, estando ausentes da reunião os Vereadores Júlio Pimenta e Luiz Gonzaga. Projeto de Lei nº 40/10, que autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção à Organização Cultural Ambiental - OCA, de autoria do Prefeito Municipal. Foi colocado em votação o Parecer das Comissões favorável ao projeto sem emendas; foi aprovado por sete votos, estando ausentes da reunião os Vereadores Júlio Pimenta e Luiz Gonzaga. Projeto de Lei nº 41/10, Declara de Utilidade Pública a Associação de Serviços e Trabalho de Cachoeira do Campo - CAMPOART, de autoria do Vereador Flávio Andrade. Foi colocado em votação o Parecer das Comissões favorável ao projeto sem emendas; aprovado por sete votos, estando ausentes da reunião os Vereadores Júlio Pimenta e Luiz Gonzaga. Projeto de Lei nº 43/10, que autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção à Associação dos Agricultores Familiares de Piedade e Região, de autoria do Prefeito Municipal. Foi colocado em votação o Parecer das Comissões favorável ao projeto sem emendas; foi aprovado por sete votos, estando ausentes da reunião os Vereadores Júlio Pimenta e Luiz Gonzaga. ORADORES: O Vereador Leonardo Barbosa: \"Senhor Presidente, plateia presente, Vereadores, ouvinte das rádios Sideral e de Cachoeira do Campo, Província aqui do nosso companheiro Roque e os que estão nos acompanhando pela internet. Senhor Presidente, a coisa pública, quando foi criado lá se sabe quando, há tantos e tantos anos atrás, quem sugeriu essa ideia... Isso na verdade, vem aí uma coisa pública misturada com os senhores feudais, tem toda uma história... misturado com os patrícios... E a gente vê que desde quinhentos anos atrás, a coisa não avançou muito. Porque eu digo isso? Tem hoje no Município uma Farmácia Social. O que que é essa Farmácia Social? Não estou falando a Farmácia que funciona na Upa. Aquela que o Governo Federal manda os recursos para comprar os medicamentos. Aquelas pessoas que têm o uso contínuo como remédios de pressão, remédios controlados, ou outros tipos de medicamentos. Que às vezes também falta bastante por falta de competência de quem rege tudo isso aí. Mas a Farmácia Social é aquela Farmácia que têm o direito ao medicamento, vai no seu médico de confiança, e às vezes, também por depender de serviço público, vai às vezes não só no seu médico de confiança não, vai no seu médico de não confiança também. Porque nós sabemos que nesse mundo capitalista nós temos bons médicos e temos maus médicos. Na Upa mesmo aqui, tem um tal de doutor Ciro lá que ele é mau educado, atende com má vontade e vai por aí afora. Se a gente for puxar a corda, a gente vai achar um bocado. Eles vão, receitam um medicamento que não é padronizado; a pessoa, quando não tem poder econômico para poder comprar esse medicamento, procura um setor lá próximo a essa outra farmácia para que liberem esse medicamento. Porém, esse medicamento, a pessoa precisa de tomar ele de imediato para ficar livre de um problema de saúde. O que que a pessoa esbarra: primeiro, se a pessoa tem como provar que necessita de um medicamento e não tem condições de comprar, aí passa. Faz lá, e pede um catatau de documentos, aprova esse medicamento. Depois, o Município faz uma licitação com esse pacote desse medicamento para comprar esses medicamentos. Só que essa licitação demora um mês, dois meses, três meses, quatro meses... E aí o que que acontece: aquilo que o médico receitou para o paciente, para ser um remédio de urgência, a pessoa fica quatro, cinco meses esperando esse medicamento. E essa é chamada a Farmácia Social, que isso é uma enganação! Como que uma pessoa que precisa de um medicamento com urgência, está lá no seu receituário, como que o Município fica, dois, três, quatro meses para comprar um medicamento? Então, há diversas ações do Ministério Público propondo a execução através da Justiça para que o Município compre esses medicamentos. Tem pessoas que têm glaucoma, outros tipos de enfermidades nas vistas, que não podem ficar sem certos tipos de colírio, tem colírio que custa cem reais, tem outro que custa oitenta, a pessoa gasta um ou dois por mês. E está demorando três, quatro meses ou cinco, para o Município comprar esses colírios. E as pessoas, algumas dessas pessoas ficaram até cegas por omissão do Poder Público! Aí, algumas pessoas procuram os Vereadores, ou um, ou dois, ou três e que ajudam, aí aparecem os demagogos de plantão e falam que isso é assistencialismo! Agora, será que isso é assistencialismo? Eu, como Parlamentar, eu venho cobrando do Poder Executivo aqui para dar uma atenção melhor àquela Farmácia Social. Porque, se aqui na cidade tem diversas farmácias, faz uma Licitação e faz como em Governos passados e, inclusive, até se eu não me engano, nesse atual Governo lá em noventa e poucos, quando o Prefeito foi Prefeito pela primeira vez, se eu não me engano, atendia dessa maneira também. Procurava a Secretaria determinada e lá, chegava com a receita, olhava naquela revista da farmácia, e autorizava o medicamento. Aí, a pessoa vinha com uma autorização do medicamento, ia na farmácia e comprava o medicamento. Hoje as pessoas estão esperando, no mínimo, noventa dias para tomar um medicamento, sendo que a pessoa foi no médico hoje e, no outro dia, já deveria estar tomando. E está essa morosidade no Sistema de Saúde. Questionamos o Secretário e, segundo ele, é morosidade, burocracia de Licitação. Porque que não abre uma Licitação? E faça com essa Licitação, que, quando a pessoa necessitar de um medicamento, a pessoa tenha até três dias para entregar o medicamento, no máximo. Não. Aí é o contrário: três meses para você começar a tomar um medicamento. Então, isso não é Farmácia Social. Isso é uma Farmácia de câmara de gás. Para matar as pessoas. Quando chegam os medicamentos, as pessoas que estão, que trabalham nessa farmácia, que não têm culpa; eu culpo é o sistema; é quem está à frente do sistema; agora, quem faz a distribuição, o levantamento social, não tem culpa. Então, tem pessoas que, quando chega o medicamento, aí a pessoa que trabalha nessa farmácia, liga para os vizinhos, e algumas pessoas, \'não, essa pessoa já morreu\'. Não precisa desse medicamento mais. Isso tem acontecido diversas vezes no mandato do Prefeito Angelo Oswaldo e sua curriola. Tem acontecido. Isso é lamentável. Isso é muito triste! Então, a gente vê que, quando é interesse, quando essa Casa quer dar uma resposta política, hoje teria aqui o Projeto 36 que o Presidente tirou de pauta, pedindo autorização para o Município pegar dois milhões em um banco aí com o juros de seis por cento ao ano para reformar, melhorar a estrutura do Procon e outras coisas aí, um casarão aí. A Câmara, a base aliada, ela vai votar favorável. Ela vai votar favorável, tenho certeza, Vereador Paquinha. A base aliada vai votar favorável a esse empréstimo de dois milhões de reais, que isso ainda não é a prioridade; que a prioridade é cuidar da Saúde do povo! Das pessoas! Foi retirado de pauta o Projeto hoje porque não tem quorum o suficiente, porque esse Projeto precisa de sete votos; está faltando o Vereador Luiz, parece que está enfermo, parece que está faltando o Presidente; então, automaticamente, esse Projeto teria que ser derrubado, porque teria três votos ao contrário. Mas cadê aí os Vereadores que não iriam votar Projetos de interesse do Governo aqui, enquanto que não exonerasse a Coronela? As palavras passaram! Tem Vereador que falou aqui não tem nenhum Projeto enquanto que a Coronela estiver no Governo. Vai votar Projeto! Vai votar favorável à Coronela! E dizem que tem outro de seis milhões vindo por aí! Mais liberação de empréstimo! Vai votar favorável! Agora, a Prefeitura, o Município de Ouro Preto precisa, com a arrecadação de doze milhões, precisa pegar dois milhões emprestado? Precisa de pegar dois milhões? Não precisa! Começa a peneirar alguns cargos comissionados! Mas, às vezes, muitos dos nossos companheiros aqui que participam disso! Não estou falando das goiabas, acredito que não tem... acredito que os Vereadores que têm aqui não negociam com o Governo dessa maneira. Mas lá negocia com indicação de um carguinho, de um carrinho, de uma coisa e outra, de um bem falar favorável do Prefeito, \'ah, o Vereador tal é liderança, é majoritário aqui de inauguração de uma obra!\' Então, ficam alimentando essas bajulações, esse puxa-saquismo de interesse do Prefeito, e vai endividando o Município. Vai endividando, a cada dia que passa, vai endividando, endividando, libera um recurso aqui, libera outro ali e não está sendo investido na qualidade de vida das pessoas. Porque precisa ser investida no cerne! As notas dos números da educação no nosso Município são terríveis! Terríveis! Inclusive, a Vice-Presidente do Sindicato daqui são terríveis! Qualidade do ensino nosso está muito distante do que precisaria de ser a realidade. Mas, aí você vai pegar lá na base. Professor ganha-se muito mal. Ganha mal o professor! Qualidade da própria estrutura física da escola. Agora estão começando a informatizar umas aí: está vindo computador aí; até perguntei à Vereadora Crovymara se estava vindo era do Município, não parece que está vindo de um Programa do Governo Federal aí. Federal! Condições físicas das escolas: muitas estão caindo. A escola, teve um estudo nela ontem, teve que liberar todo o mundo mais cedo porque não tinha água! E hoje também! Porque não tem água na escola! Esse que é o Governo que diz que está tudo bem, que não falta água, que isso é demagogia de oposição! Não tem água nas escolas! Aí a educação vai distanciando. Vários professores tirando licença médica por ficar deprimido, angustiado! Não tem incentivo para o professor! Não tem essa valorização real! Porque atrás do professor, ele tem família também, a maioria dos professores têm filhos; é esposa, é marido, é vó, é mãe! Têm! E acaba tendo que ser a segunda mãe, que é o professor! Mas não tem motivação! Aí a gente cai lá... aí a gente sai da sede e chega no problema, da zona rural. Este ano, Vereadora Regina, alunos vão tomar bomba, Vereador Flávio Andrade é testemunha disso aí, não é, Flávio... eu fui no doutor Dimas semana passada, Vereador Maurílio, Vereador Moisés, falar da situação das estradas de novo! Se começar a chover, não tem como os alunos chegarem na escola! Que vai parar tudo mesmo! Aí, não tem estrada, o motorista não recebe em dia, e o que recebe é mau ainda, mas falta de união deles. Então, tudo isso, fere o sistema da educação! Fere! Se investir de verdade em educação, não é investir dessa maneira... cheia de ilusão! Ilusionismo não! É investir de verdade! Mas não há interesse, não há! Avançou um pouco no Governo do PT, um pouco! Mas ainda há um show business muito grande ainda! Ainda há um marketing distante! Investimento na educação no Governo Fernando Henrique foi muito pior do que no PT, não tem nem comparação! E o Governo Lula investiu também! Bastante, mas não investiu tanto assim não! Mas, só que as pessoas têm que entender que as coisas todas acontecem são no Município! Tudo acontece nas cidades! Aqui no nosso Município não está havendo investimento na educação da maneira que deveria ser. Ela está numa cadeia muito defasada! Muito defasada mesmo! Enquanto mais as pessoas tiverem educação de baixa qualidade, para os picaretas é melhor! Para os políticos corruptos é melhor! Quanto mais as pessoas forem atrasadas, é melhor! Finalizando, houve uma pesquisa semana passada sobre esse mesmo problema que eu coloquei aqui agora e, nessa pesquisa diz que oitenta por cento das pessoas que estão sem investimento na educação hoje, nos próximos trinta anos, os filhos vindouros terão a mesma dificuldade. Isso é lamentável! Isso é de chorar! Já pensou, Regina? A situação será a mesma nos próximos trinta anos com hoje os que são filhos e serão pais e mães amanhã dos que virão ainda; ou seja: uma sociedade que já está nascendo condenada ao fracasso. Porque é uma facilidade em prender as pessoa da classe média baixa, porque da classe média alta é muito difícil prender, quando prende, fica essa coisa toda da mídia aí. Então, nós temos uma sociedade que, se não acordar a tempo, condenada ao fracasso, devido não haver o investimento necessário que precisa de ter na educação. Questiono, o povo de Ouro Preto não vai à rua, mas qual que foi o grande investimento para abrir, para as pessoas ter o conhecimento da verdade? Não tem! Omissões políticas e das próprias igrejas que, eu digo, em um todo, que concentrou em um poder, porque a igreja caminha com o poder, e o povo que se foda! Muito obrigado pela paciência.\" O Vereador Silmério Rosa pediu paciência aos moradores de Antônio Pereira devido à reforma de um calçamento na extensão de uma rua; disse que acredita que a reforma será finalizada no máximo dentro de uma semana. O Vereador Moisés Rodrigues registrou a presença de Roberto Wagner de Carvalho; informou que chegou a revisão da Lei do Plano Diretor e de Uso e Ocupação do Solo; comentou que a situação dos correios em Ouro Preto está insustentável devido ao fato de a correspondência não chegar em algumas casas; falou da necessidade de ser feito um mapeamento da cidade para que todos recebam sua correspondência. Falou a respeito da Saúde em Piranga; comentou que todos os Postos são equipados com prontuário eletrônico digital; falou sobre os recursos tecnológicos que os Postos estão dispõem; que lá não há fila de espera. O Presidente em exercício Flávio Andrade registrou a presença de José Luiz Trópia e seu pai; informou que durante a implantação do Plano Diretor e da Lei de Parcelamento Uso e Ocupação do Solo surgiram alguns aspectos da realidade mais fortes do que a Lei e isso fez com que o Projeto de Lei fosse modificado. Sugeriu uma Reunião Extraordinária de Comissões para a terça-feira, dia 10 de agosto, às dez horas. HOMENAGEM PÓSTUMA: Foi observado um minuto de silêncio em Homenagem Póstuma a Níveo Simões, Dona Terezinha, Antônio Cardoso, Mário e Zezinho, a pedido dos Vereadores Flávio Andrade, Silmério Rosa, Regina Braga e Maurílio Zacarias. Estando presente o Presidente desta Casa Legislativa, o Vereador Júlio Pimenta, o Vereador Flávio Andrade solicitou-lhe que assumisse a condução dos trabalhos para o encerramento da reunião. A Vereadora Crovymara Batalha informou que na Secretaria de Assistência Social e Cidadania houve a assinatura do Termo de Compromisso com cinco famílias do Alto do Taquaral; que os vinte e cinco mil reais de indenização foram depositados nas contas das famílias; disse que foi a realização de uma Comissão da Câmara; agradeceu a ajuda da Procuradora do Município Juliana e do Secretário Pilita. O Presidente informou que na próxima terça-feira acontecerá a reunião itinerante em Antônio Pereira; que será ampliado o Projeto Ouro Preto Escola Digital; falou sobre o lançamento do Projeto Oficina Escola; deu as boas vindas aos Vereadores. O Vereador Maurílio Zacarias informou que a Comissão está prestes a concluir o Relatório da CPI sobre a Habitação; que na quinta-feira o Relatório será apresentado. O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a chamada final, à qual responderam os Vereadores Júlio Pimenta, Flávio Andrade, Leonardo Barbosa, Regina Braga, Maurício Moreira (Paquinha), Maurílio Zacarias, Moisés Rodrigues e Silmério Rosa, totalizando oito. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada pelo Presidente e, para constar, foi lavrada a presente Ata que, submetida a Plenário, foi aprovada e assinada pelos Vereadores.