ATA DA 46ª REUNIAO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO, REALIZADA EM 05 DE AGOSTO DE 2010

Às nove horas do dia cinco de agosto de dois mil e dez, no Plenário da Câmara Municipal de Ouro Preto, sob a Presidência do Vereador Flávio Andrade, iniciou-se a quadragésima sexta Reunião Ordinária desta Casa. O Presidente solicitou ao Secretário em Exercício, Vereador Moisés Rodrigues, que fizesse a chamada inicial, à qual responderam os Vereadores Crovymara Batalha, Flávio Andrade, Leonardo Barbosa, Maurício Moreira, Moisés Rodrigues e Regina Braga, totalizando seis Vereadores. Havendo quórum regimental, o Presidente declarou aberta a presente Reunião e solicitou ao Secretário, Vereador Moisés Rodrigues, que fizesse a leitura do Expediente. EXPEDIENTE: Convite da Presidência da Escola de Samba Acadêmicos de São Cristóvão para cerimônia de posse da nova diretoria. Ofício S/N/GAB/2010, do Delegado-geral da Polícia Civil Marco Antônio Monteiro de Castro, informando designação de Policial Civil, ocupante do cargo de Investigador de Polícia, para exercício das funções neste Município. Estando presente o Presidente desta Casa Legislativa, o Vereador Júlio Pimenta, o Vereador Flávio Andrade passou-lhe a condução dos trabalhos. Ofício n° 10-07-0713, do Semae, em resposta ao Requerimento n° 119/10, da Vereadora Regina Braga. Ofício n° 121/2010, do Prefeito Municipal encaminhando resposta à Indicação n° 69/10, dos Vereadores Leonardo Barbosa e Regina Braga. Ofício n° 122/2010, do Prefeito Municipal, encaminhando resposta ao Requerimento n° 118/10, da Vereadora Regina Braga. Ofício n° 123/2010, do Prefeito Municipal, encaminhando resposta às Indicações n°s 167 e 168/10, de autoria de diversos vereadores. Ofício n° 124/2010, do Prefeito Municipal, encaminhando resposta ao Requerimento n° 122/10, de autoria do Vereador Flávio Andrade. Relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito sobre denúncias relativas à Associação Habitacional de Ouro Preto (CPI da Associação Habitacional de Ouro Preto, nomeada pela Portaria n° 46/2010, composta pelos vereadores Maurílio Zacarias Gomes, Regina Braga e Luiz Gonzaga de Oliveira). Foram aprovadas pelos Vereadores presentes as atas das 37ª, 38ª e 39ª reuniões ordinárias. Foi feita a leitura do Relatório da CPI da Habitação. Após a leitura do Relatório da CPI, o assunto foi amplamente debatido. Presidente: \"Nós agradecemos à Comissão dos Vereadores que elaboraram o presente relatório, pelos trabalhos realizados. Peço que a Secretaria que tire cópia para todos os vereadores. O vereador Luiz Gonzaga pede desculpas pela ausência na reunião de hoje, principalmente pela leitura do Relatório, do qual ele faz parte da Comissão e avisa que já foi medicado e está passando bem. Peço à Assessoria Jurídica da Casa que analise as solicitações de encaminhamento, tirando cópia também ao Prefeito e encaminhando ao Ministério Público. Algum Vereador irá fazer o uso da palavra?\" Vereador Flávio Andrade: \"Com a palavra, Presidente?\" Presidente: \"Com a palavra, o Vereador Flávio Andrade.\" Vereador Flávio Andrade: \"Quero parabenizar o trabalho da Comissão, foi muito competente, aprofundado e detalhado. Esse é que é o papel da Câmara, fico orgulhoso de ter vocês como companheiros de Câmara. Obrigado.\" Presidente: \"Mais algum Vereador quer fazer uso da palavra? Com a palavra, a Vereadora Regina Braga.\" Vereadora Regina Braga: \"O Vicente está questionando que citou o nome do Município e não do Prefeito, mas o nome do Prefeito está citado aí, inclusive na parte mais grave que eu acho, Vicente, porque tudo foi feito em cima de um contrato nulo. O Jessé não era o representante, vamos dizer, o representante legal da Associação, não era o senhor Jessé, ele era o terceiro tesoureiro. Eu, lendo o relatório ontem, o Flávio também leu e deu uma paradinha. Você viu que faltou o nome da Leandra aí. A impressão que a gente tem é que o Prefeito também não leu o Convênio que ele fez com a Associação Habitacional, um Convênio de quase meio milhão de reais, que foram quatrocentos mil e uns quebrados, porque lá estava bem claro, em negrito, que quem estava assinando pela Associação era o terceiro tesoureiro. Vocês já viram acontecer de tesoureiro assinar alguma coisa em nome de alguma instituição? Qualquer instituição quem assina é o Presidente. E tinha o Presidente eleito, ele não havia renunciado até então e nem, ele se colocou numa reunião, nós lemos todas as atas, a intenção de renunciar depois, com a assinatura do Convênio, a intenção de renunciar. Mas ficaram de pensar, de analisar e essa reunião, se ele renunciou ou não, não ocorreu nunca. (inaudível) Houve advocacia administrativa, o que é? A gente sabe o quanto é difícil hoje você ter acesso, outro dia mesmo estava o Bolsa Esporte aqui implorando verba, recurso da Prefeitura. A gente sabe o quanto é difícil hoje arrancar dinheiro da Prefeitura Municipal de Ouro Preto. E a Associação Habitacional com um Convênio assinado pelo terceiro tesoureiro, com um plano de trabalho para investir em uma área de risco três, para investir no imóvel que era da igreja, aliás nem a igreja tinha o documento do imóvel. Para investir no imóvel que era do Estado, que nós não conseguimos comprovar nem se o imóvel era do Estado. Doutora Juliana acha que é terreno devoluto. Conseguiu arrancar, era para ter sido quase meio milhão de reais da Prefeitura, quatrocentos e vinte e cinco da Prefeitura, que o senhor Prefeito assinou, mas conseguiu, eles conseguiram gastar duzentos e cinquenta e cinco mil em terreno, em imóvel particular, num Convênio assinado pelo terceiro tesoureiro. Então houve facilidade, essa facilidade é que, pelo menos o jurídico, que nos assessorou nos disse que a isso se chama advocacia administrativa, facilidade em liberação de recurso. Tinha que haver, gente, nós vamos aprovar aqui hoje um monte de subvenções, para OCA, para a Associação dos Agricultores da Piedade, Lírios do Campo. Por quê que esse dinheiro da Associação que a Prefeitura passou para a Associação não passou pela Câmara, teria que haver autorização da Câmara, nem isso eles não fizeram. Então está tudo irregular, está tudo errado, pena que o Relatório é longo, mas resumindo, vou tentar resumir, porque eu, você resumir tanta coisa, que no meu ponto, no ponto de vista da CPI estava irregular, primeiro: o Convênio é nulo, porque quem assinou foi o terceiro tesoureiro e não o Presidente; liberaram verba sem autorização do legislativo em cima de um plano de trabalho para aplicar em terreno, imóvel particular; na gestão, descaso, porque mesmo se gastando duzentos e cinquenta mil, sabe o que sobrou desses duzentos e cinquenta mil? Duas betoneiras, que estão lá na Secretaria de Obras guardadas, o resto, o galpão que eles reformaram está todo destruído, as outras ferramentas, tudo que compraram, tudo que gastaram, os projetos, ninguém viu os projetos que os arquitetos fizeram. O que sobrou dos duzentos e cinquenta mil foram duas betoneiras que estão lá na Secretaria de Obras. Então é irresponsabilidade, descaso, abandono, falta de fiscalização por parte da Prefeitura. A Prefeitura não fiscalizou isso hora nenhuma, para estar repassando esses recursos. Esse contrato mútuo que o próprio Jessé faz com a Associação, ele mesmo faz, ele assina uma nota promissória como Presidente da Associação e recebe. E a facilidade na liberação de recursos que nós, o nosso jurídico nos informou que isso se chama advocacia administrativa. Como foi fácil, é aquela coisa, você misturar o público com o privado, isso nunca, jamais dá certo. E é uma pena, porque a causa era tão nobre, tanta gente precisando de casa, o motivo dessa Associação tão nobre, mas misturou público com privado e deu no que deu foi se o dinheiro público e o que restou? Duas betoneiras. Obrigado.\" Presidente: \"A Comissão foi ao local, Vereadora? Que comprovou pessoalmente tudo isso, que não há nada edificado alem da...\" Vereadora Regina Braga: \"Foi tudo roubado.\" Presidente: \"Nenhuma ferramenta localizada? Nada do que foi comprado foi?\" Vereadora Regina Braga: \"De material só tem isso. Só essas, é betoneira que chama aquilo? Máquina de fazer tijolos, que está guardada lá na Secretaria de obras da Prefeitura. O galpão está todo arrebentado de novo, eles tinham reconstruído o Galpão, mas já arrebentaram, roubaram janela, tijolos, está tudo abandonado. Estaca zero (inaudível) Convênio. Nós estamos pedindo. Na conclusão nós estamos pedindoque anule. (inaudível) Presidente: \"Mais algum Vereador? Com a palavra, o Presidente da Comissão, o Vereador Maurílio Zacarias.\" Vereador Maurílio Zacarias: \"Senhor Presidente, senhores Vereadores, primeiro eu quero agradecer os companheiros da CPI, porque pelo trabalho que foi desenvolvido. Há momentos, que às vezes, a gente até atrasou um pouco, porque ainda estava complicada a situação da estrada, mas agradecer o Vereador Luiz, a Regina como relatora que empenhou muito nesse trabalho. E a gente entendeu que, realmente houve um dinheiro mal gasto e às vezes até antecipando muitos gastos, que às vezes, não eram necessários. Exemplo: essas máquinas de fazer os tijolos, como a Vereadora Regina disse, dessas máquinas tem uma, que nós fomos informados, que tem uma na Secretaria de obras e a outra está penhorada, direito trabalhista, um cidadão que prestou o serviço, então está com esta máquina. Ferramenta, enxada, pá e caixa d\'água, segundo informação a gente não viu nenhuma, três caixas d\'água de cinco mil litros cada uma. Então o que eu entendi, da minha forma é o seguinte, anteciparam muito as compras de ferramenta, de material, antes de saber, a exemplo, que o tal tijolo terra, cimento terra aliás, lá não tinha nenhum material que servia para fazer isso. Então, quer dizer, se começasse a fabricar os tijolos, assim que tivesse um tanto que pudesse começar a fazer uma obra, aí sim. Essas makitas, makita a gente entende que é para acabamento, para cerâmica, essas coisas. Compraram makita, enxada, pá, carrinho de mão, dez carrinhos, sendo que não tinha nem começado a obra. Então são essas coisas assim, pelo que a gente entendeu é que o dinheiro foi mal gasto, não souberam fazer. E outras coisas que a gente sabe que, se é que vão fazer um trabalho em forma de mutirão esse trabalho tem que ser feito com economia, exemplo, a gente tem informação que às vezes tinham cinquenta pessoas trabalhando lá e mutirão ia marmitex para eles,, se é mutirão o cara tem que levar o marmitex, cinquenta marmitex não é nada, é trezentos reais, quatro finais de semana é mil duzentos reais e esse dinheiro foi gasto. Uma pia de granito que dava mais de três metros de comprimento e foi comprada para colocar nesse galpão, cadê essa pia? Janela do galpão que se comprou, sumiu tudo. Então não teve responsabilidade também em quem assumiu essa Associação. Eu não estou querendo discriminar ninguém, mas é irresponsabilidade, já que a coisa é mutirão, se é para ajudar os pequenos, exemplo, não houve esse consenso de ajudar, houve de gastar. O exemplo que a gente pensa, o Convênio foi de quatrocentos e tantos mil, a principio nós podemos gastar, veio o ministro dos Municípios, assina um Convênio de oito milhões e cem para construir casas populares. Todo mundo cresce o olho, tem dinheiro demais, se bobear abusa do dinheiro, que é um dinheiro do povo, se é Federal, Estadual, de onde vier é do povo. E assim nós entendemos que, realmente falar: fulano colocou no bolso, ainda não temos uma coisa, isso aí não quer dizer, mas gastaram o dinheiro mal gasto. Que, como diz aquele ditado, colocaram o carro na frente dos bois, gastou o dinheiro que não era necessário gastar, se é que o material não dava nem para fazer o tijolo, se a área também ainda não estava aprovada para fazer, como é que podia comprar tudo antecipado. Eu acho que houve aí uma má administração. Eu agradeço, muito obrigado a todos colegas, ao senhor Presidente e a todos os Vereadores.\" Presidente: \"Vereador Maurílio, Presidente da Comissão, mas as despesas, os gastos que foram utilizados chegam ao montante do repasse ou também a essas despesas, desde que o material sumiu, nada foi feito, nada foi realizado, mas há notas?\" Vereador Maurílio Zacarias: \"Não, notas nós não vimos. Quem veio aqui falou que normalmente apresentava nota das compras.\" Vereadora Regina Braga: \"É porque é o seguinte, o certo seria, eles passaram quatro parcelas que deu um total de duzentos e cinquenta mil. O certo seria o seguinte: passou a primeira parcela, errado, sem autorização da Câmara, passou. A segunda parcela teria que ter a prestação de contas da primeira, não teve, passaram a segunda. Aí passaram a terceira também, a terceira é que pediram a prestação de contas. Conclusão, o próprio Jessé nos falou aqui em depoimento, tinham coisas que eles não tinham como comprovar mais, eles não tinham pegado recibo, nota fiscal. Então foi uma prestação de contas.\" Presidente: \"O valor não condiz com que foi apresentado.\" Vereadora Regina Braga: \"Não dá para a gente garantir, que o próprio Jessé disse que tinham coisas que não tinham como comprovar o gasto, entendeu?\" Presidente: \"Lamentável.\" Vereador Maurílio Zacarias: \"Senhor Presidente, na verdade, tem ainda, segundo o que foi informado, tem mais oitenta mil que a Associação deve, quer dizer, oitenta mil, se ela gastou duzentos e cinquenta e cinco e deve oitenta mil ainda.\" Presidente: \"Então são mais de trezentos mil.\" Vereadora Regina Braga: \"Deve mais de cem mil, porque oitenta mil é só a firma de projetos, oitenta e um mil. Aí tem Contador que é mais onze mil. Dá, tem uma dívida ainda de cem mil da Associação, além desses, mais de trezentos mil reais.\" Presidente: \"Então os prejuízos são mais de trezentos mil reais.\" Vereador Maurílio Zacarias: \"Agora, comprovação normalmente ninguém trouxe aqui, por exemplo, nós temos esse relatório e temos que buscar aonde tem, na Prefeitura, quem fez o relatório lá para Associação, de notas de compras de caixa \'água, de compra de makita e tal, as máquinas que foram compradas para fazerem os tijolos, que segundo a informação alguém foi em São Paulo para comprar, teve diária e sei mais o que. Então é uma complicação. Para chegar em duzentos e cinquenta e cinco mil, com esses que a gente sabe que ainda está para pagar. Como diz a Vereadora, eram oitenta e poucos, hoje já deve chegar em cento e tantos mil. É isso aí, obrigado.\" (inaudível) Presidente: \"Com a palavra o Vereador Leonardo Barbosa.\" Vereador Leonardo Barbosa: \"Isso na verdade é um rolo muito grande, influência de poder, de ambas as partes e beneficiamento também em cima da própria Associação. Eu me lembro muito bem em dois mil e quatro, que o Prefeito Angelo Oswaldo duas ou três vezes veio na reunião antes da campanha, garantindo o apoio, antes da campanha e durante a campanha garantindo apoio para obter voto. E a Associação ajudou o Prefeito Angelo Oswaldo a ganhar a eleição de dois mil e quatro, nós não podemos esquecer disso. Agora, quem autorizou, quem liberou todo esse dinheiro não foi o Vereador Léo, não foi a Vereadora Regina, não foi o Vereador Flávio, nem o Júlio, quem liberou esse dinheiro foi o Chefe do Executivo, foi ele quem liberou esse recurso. Porém uma turma usufruiu de influência, como o próprio Kuruzu influenciou. É meu companheiro, mas influenciou, a coisa não funcionava bem, o Prefeito foi lá nesse lote em Santa Cruz, que era da Pastoral, quem não lembra disso, ele lançou, alguns Vereadores da época, de dois mil e cinco lembram disso, ele lançou lá nesse mesmo local, que está falando aí que é risco três, ele lançou lá a pedra fundamental. O Prefeito lançou lá a pedra fundamental desse projeto e lá ele deu corte de cabelo de graça, ele deu algodão doce, ele deu cachorro quente e mais, tinham até umas cachacinhas rolando lá também, tinha nesse dia, o Prefeito que lançou tudo isso lá. Então o culpado dessa história toda, um dos maiores culpados, tem vários culpados, um dos maiores culpados foi o Prefeito, que beneficiou da Associação e muito, beneficiou e muito. E liberou duzentos e cinquenta mil. Sobre o trabalho da Comissão, vocês apuraram até uma certa parte, faltaram muitas coisas para vocês apurarem ainda, por exemplo, o Felipe Milanês, vocês não chamaram ele para ouvir aqui, tinha que ter chamado ele, o próprio kuruzu, tinha que ter convidado o Kuruzu também a vir falar. E outras pessoas também, nós não podemos esquecer também que baseado nesse projeto lá de trás o senhor Leleco, ele foi na França para ver como que fazia, como que se construía casa popular mais barato, ele foi na França com dinheiro de Dom Luciano, Dom Luciano era vivo esta época ainda, nós não podemos esquecer disso. Dom Luciano doou dois mil reais lá da Arquidiocese de Mariana para ele ir para a França, a Prefeitura pagou todas as diárias dele, o tempo que ele ficou na França, uns sete ou oito dias e eu sempre questionei isso aqui e sempre fui taxado como louco, nós estamos vendo a consequência, um tanto de camisa de Um Teto é Tudo que fizeram, caneta fez, broche, mais um punhado de coisa, muito além e esse dinheiro não apareceu nesses duzentos e cinquenta mil aí não. O dinheiro é muito maior que vocês imaginam. Agora a Associação ajudou a eleger o Prefeito Angelo Oswaldo, ele também se beneficiou aí, como aqui nós não temos uma promotoria eleitoral que funciona e nem justiça eleitoral, ter até que tem, mas só tem um lado que é o lado do Prefeito, nada dá absolutamente nada para esse Prefeito, ele se beneficiou dessa Associação e não deu nada até hoje, absolutamente nada. E as pessoas, o erário público num todo que fica nesse prejuízo. O Jessé usou de influencia, usou mesmo. Por que ele tinha que assinar esse tanto de documento? Ele não foi somente funcionário aqui da Câmara não, ele foi funcionário lá da Prefeitura também. Mas, por quê? Porque estava tudo em paz, estava tudo como se fosse país, Alice no País das Maravilhas. Estava tudo bom para todo mundo, depois quando a coisa andou, que mandou todo mundo embora. De certa forma foi bom o relatório da CPI, poderia ter avançado mais, mas devido à falta de tempo de alguns Vereadores que chegavam depois que a reunião já tinha acabado e outas coisas por aí afora, que se a gente for começar a falar aqui vai longe demais. Poderia ter trabalhado um pouco mais a CPI, trabalhou muito pouco ainda e tinha pegado mais coisas ainda, mas a limitação de alguns que chegam depois que termina que deu nisso aí. Mas de qualquer jeito apurou, começou a tirar algumas máscaras e vamos ver agora, vamos ver não isso agora vai lá para o arquivo do Ministério Público e fica por isso mesmo. Será que nós temos que ter uma casa lá na Febem? Fizeram uma casa lá na Febem de modelo, não é Leandra? Tem uma casa lá na Febem de modelo, falou que iria fazer todas daquele jeito. Cadê as casas iguaizinhas àquela que fez lá que o Cícero falou que iria fazer lá no Santa Cruz, não fez. Então foi o próprio Poder Executivo quem arrumou aquele local lá que estão falando que não tem documento agora, que o terreno é do Estado, mas foi o próprio Poder Executivo quem gerou expectativa enorme, fez uma festa de arromba lá, teve até a benção do padre, me parece que foi até uma maldição. Teve uma benção do próprio padre Marcelo na época e ficou por isso mesmo, as coisas não aconteceram, eu fui três ou quatro vezes lá nos mutirões, fui lá mesmo, era um punhado de pessoas, não tinha marmitex. A comida, Vereador Maurílio, os dias que eu fui lá, não sei se Leandra se lembra, as comidas eram feitas lá, faziam compra no supermercado e tinham muita coisa lá, faziam todas as comidas lá, mas, então essas notas foram mais um erro, porque a comida, pelas quatro vezes que eu fui lá, eu fui lá quatro vezes. Todas as vezes que eu fui lá, as comidas eram feitas lá, apareceram notas de marmitex, aonde arrumaram essas notas de marmitex, porque a comida era feita lá, eu até almocei lá, era feita lá a comida e era muita comida que era feita lá. Tem um trem errado com essas notas desses marmitex. São só essas minhas colocações, mas coisa pública diz que não tem dono mesmo, não é? Mais um problema aí.\" Vereador Maurílio Zacarias: \"Senhor Presidente.\" Presidente: \"Com a palavra, o Vereador Maurílio Zacarias.\'\' Vereador Maurílio Zacarias: \"Bom, claro que nós tivemos acompanhamento, advogado doutor Ramos que acompanhou passo a passo esta CPI. Eu gostaria que você pudesse ceder um espaço, uns cinco minutos para ele dar uma explicação com mais clareza para ficar mais entendido. É importante que o povo entenda como funcionou a situação do Convênio e estas coisas assim, gostaria de estar usando os cinco minutos para estar dando uma explicação.\" Presidente: \"Os Vereadores concordam? Pois não, Vereadora Crovymara Batalha.\" Vereadora Crovymara Batalha: \"Senhor Presidente, senhores vereadores, plateia presente, radiouvintes, internautas. Quero parabenizar primeiramente o Presidente da Comissão da CPI e os membros Luiz e Regina Braga, Vereadora Regina e Vereador Luiz Gonzaga e foi o que o Léo falou, as máscaras começam a cair, já caíram várias e agora está caindo mais uma. É notório que essa Associação foi criada em abril de dois mil e quatro com finalidade eleitoreira. E a gente via aqui centenas de pessoas, não vamos falar milhares não. Milhares era porque tinham centenas, que não podia constar isso na CPI, que foram ludibriadas. Eu encontro até hoje com pessoas perguntando, porque ficava lotada essa plenária aqui, mais aquele corredor ali, de pessoas que foram ludibriadas o tempo todo, com o Presidente, que era o Presidente da Câmara, mandava no Prefeito, era Presidente da Associação, Presidente de honra, de mérito não sei das quantas e aquele tanto de gente ludibriado. Encontro até hoje, senhor Presidente com pessoas que perguntam: Será que meu nome está na lista? Quantas pessoas estão na lista, Leandra? Mil e oitocentas pessoas. Isso é o maior golpe do baú que eu já vi, só que não é do baú da felicidade do Sílvio Santos não, é o golpe do baú. Até hoje perguntam: Será que meu nome está lá ainda? Tanto é que as urnas demonstraram isso, o Presidente de honra teve mil e pouquinhos votos e ainda levou a presidência da Câmara de lambuja.\" Presidente: \"Oitocentos votos.\" Vereadora Crovymara Batalha: \"Não, dois mil e quatro. Ainda levou de lambuja com dez votos a presidência da Câmara. Unanime. Então vou falar um negócio com vocês, Deus que me defenda, mas vamos esperar as cenas dos próximos capítulos, eu sempre estou esperando cenas dos próximos capítulos, que a novela também não seja mexicana, tá, que não seja mexicana. Obrigado, senhor Presidente.\" REUNIÃO ESPECIAL: Neste momento, a reunião foi transformada em Especial, a fim de ouvir o senhor Antônio Ramos, que falou sobre a CPI da Habitação. Presidente: \"Os Vereadores concordam o doutor Ramos fazer uso da palavra? Então peço à Secretaria que dê a entrada neste Plenário do advogado doutor Ramos, que assessorou os trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito. Bem vindo a esta casa, então com a palavra o doutor Ramos.\" Antônio Ramos: \"Senhor Presidente, bom dia, bom dia senhores Vereadores, público presente. A primeira questão que o Vereador Léo levantou foi com relação a esse tráfico de influência aqui, suposto tráfico de influência e os fins políticos também confirmados pela Vereadora Crovymara. Pois bem, há em uma das atas, que nos chamou bastante atenção, uma reunião aqui nesta sala da Associação Habitacional, dirigida pelo então Vereador Wanderlei Rossi Júnior - Kuruzu, ele estava pedindo voto para o candidato Angelo, estava pedindo voto nesta reunião. Isso me chamou bastante atenção, mas nada podemos fazer em relação, porque o fato ocorrido já prescreveu, não adianta nós levantarmos essa situação, colocar no Relatório. Não há nada mais a fazer, porque deveria ter sido feito na época das eleições, passou, passou, já prescreveu, vamos levantar isso para quê, só simplesmente para poder levantar uma situação que não vai dar em nada? Outra situação, Vereador Léo, é com relação a esta pedra fundamental, vamos dizer assim, nós, ninguém trouxe isso para nós, a denunciante não nos colocou isso. As pessoas da Associação, membros, Presidentes, doutor Jessé, Leandra, a Beth. Ninguém colocou isso para nós, o senhor colocou agora. Se nos tivesse chegado isso naquela ocasião, dava para verificar. Agora, quanto a trafico de influência, por favor, me empresta o Relatório, senhor Presidente. Há uma grande definição entre tráfico de influência e que nós, como os cooperadores do direito, nós temos que analisar o que é que a lei quer, qual o espírito da lei. O que quer dizer o legislador quando ele fala uma coisa ou não, quando a gente fala, normalmente, tráfico de influência você pensa, poxa, a pessoa está influenciando aquilo ali, não é isso, a lei tem uma coisa que chama tipo penal. O tipo penal, é isso que nós temos que caracterizar. Então veja bem, tráfico de influência ele é solicitar, exigir, cobrar ou obter para si ou para outrem vantagem ou promessa de vantagem. Ninguém fez isso.\" Vereador Leonardo Barbosa: \"Liberação de dinheiro.\" Antônio Ramos: \"Olha só, esse solicitar, exigir, obter para si ou outro vantagem ou promessa de vantagem.\" (inaudível) Antônio Ramos: \"Não, aí nós vamos para a advocacia administrativa, aí encaixa na advocacia administrativa e não no tráfico de influência, tráfico de influência não é. Então existem essas duas figuras: tráfico de influência é uma coisa e advocacia administrativa é outra. Agora, olha só, patrocinar direta ou indiretamente interesse privado perante administração pública, aí sim, vem o patrocínio que consiste em quê? Essa facilidade, ninguém foi lá e falou assim, me dá o dinheiro para mim ou me dá o dinheiro para alguém, mas assina esse Convênio aqui para isso ou para aquilo, foi isso que aconteceu, essa é a grande diferença. E por que o Prefeito não entrou nisso? Porque isso tudo foi feito do Jurídico para a Secretaria de Ação Social, não foi feito do Jurídico para o Prefeito, não foi feito pela Secretaria da Fazenda, a Secretaria responsável por essa liberação de dinheiro era a Secretaria de Ação Social e era o dinheiro do Fundo Municipal e não de Habitação e não dinheiro da Secretaria da Fazenda. É por isso que ela não entrou, mas aí entrou Secretária. Alguma dúvida suas mais?\" Presidente: \"Aonde entra a Câmara?\" Antônio Ramos: \"A Câmara Municipal ela foi utilizada como Sede da Associação, a Associação no documento, funcionava no prédio do Sindicato dos Trabalhadores, Servidores Públicos Municipais, na rua Mecânico José Português, mas lá nunca teve nenhuma reunião, todas as reuniões foram feitas aqui, eram agendadas aqui, o prédio da Câmara todinho. Aqui tiveram situações, por exemplo, de funcionários da Câmara com carro da Câmara levar documentos para a Maria Basílio assinar lá na Secretaria de Ação Social. Então o prédio da Câmara funcionava, a Câmara encerrava o expediente às dezoito horas, às dezenove horas, a Câmara era aberta e colocada à disposição, toda a estrutura da Câmara para a Associação. Toda a Associação funcionou sempre aqui, era papel, era telefone, era energia elétrica, era vigilante, era veículo, era tudo aqui. Por isso que, inclusive, entrou o Vereador Kuruzu nesta questão, só por isso. Porque ele, como Presidente da Câmara, ele não poderia permitir. Veja bem, o Presidente da Câmara no nosso entender, ele pode sim ceder esporadicamente a Câmara para uma reunião, mas toda semana, todo dia, para a mesma entidade, aí não. Durante anos, aí não, aí já é um abuso, aí já é má utilização. Então se toda semana cedesse o prédio da Câmara para uma entidade diferente, diversa, não tem problema, está cedendo o prédio da Câmara para a comunidade, mas aquilo não foi para a comunidade, foi para uma entidade pública que se estabeleceu aqui dentro dessa Câmara e daqui fazia tudo. E com a facilidade daqui da Câmara, que tem o dever de fiscalizar o Executivo, saia se daqui para poder negociar lá. É aí que encaixa a advocacia administrativa, a facilidade está aí, o Poder Legislativo, que tem o dever de fiscalizar está em negociata com o Poder Executivo.\" Presidente: \"Foi comprovado que o diretor, na época da Câmara era.\" Antônio Ramos: \"Sim, o próprio diretor, Jessé confirmou isso para nós, em depoimento.\" Presidente: \"Ele era diretor da Câmara e ao mesmo tempo?\" Antônio Ramos: \"Presidente, entre aspas da Associação Habitacional.\" Presidente: \"Não poderia acumular então dois cargos, tendo em vista que.\" Antônio Ramos: \"Não poderia jamais, o servidor público e nesse caso o comissionado se equipara ao servidor público ele não pode fazer parte de uma diretoria de uma Associação que firme contrato com o Município. Para a Associação Habitacional firmar um contrato, um Convênio com o Município, os membros da diretoria não podem ser servidores públicos que recebam do mesmo cofre público. Poderia, por exemplo, a Associação poderia ser de servidores públicos Municipais, mas firmar um convênio com o Estado, com o Município não. (inaudível) Sim, olha só senhor Vicente, o problema todo nesta questão é que não há ilicitude nisso, não é ilicitude nenhuma, o Presidente da Câmara, ele tem que administrar o dinheiro que vem para a Câmara, os recursos que vêm para cá, se ele não deu conta de administrar, se ele não soube aproveitar em benefício da Câmara esses recursos ele tem que devolver. E se ele pede, condiciona isso a uma obrigação do Executivo, ele não tem como exigir, ele não tem como executar isso, ou seja, isso é inexcutível, o Município é quem vai saber como vai gastar os recursos e não a Câmara impor isso para ele, foi uma negociata sim, mas essa negociata não é ilegal. Então no relatório não vamos colocar que ela é ilegal, se ela é legal. O relatório é para apurar irregularidade. Então há, nós sabemos, todo mundo sabe, havia um relacionamento muito bom entre o Presidente da Câmara e diversos vereadores com o Prefeito, havia isso, mas isso não é ilegal, isso é salutar, isso é bom, tem que ter um bom relacionamento sim. Se desse relacionamento saiu uma ilegalidade, aí é outra história. (inaudível) Não, o Presidente da Câmara aqui nesta questão é porque só ele poderia liberar a Câmara, não o diretor da Câmara. É só ele, para se usar a Câmara aqui para uma Associação não é o diretor atual não, você tem que fazer um Requerimento para o Presidente. O Presidente tem que autorizar. Aqui neste caso da Associação pouco importa se houve o Requerimento e pouco importa se ele autorizou. Ele, como Presidente, ele participou de diversas reuniões da Câmara como Presidente de honra da Associação, como Presidente de honra aqui dentro. Ele, como Presidente, sabia que não poderia ficar todo dia, toda hora aqui. Então, a questão do Vereador encaixar é o fato dele permitir a constante reunião da Câmara. Isso daí facilitou a assinatura do Convênio e agora chega lá na Prefeitura, vamos colocar uma posição hipotética: eu, como Procurador, a Prefeitura chega lá o diretor da Câmara para elaborar comigo um Convênio, o que eu entendo, que o diretor está ali a mando do seu chefe, Presidente, para poder intermediar essa assinatura desse Convênio. É isso que fica subentendido, é por isso que o ex Vereador entra.\" Presidente: \"Está claro, mais algum questionamento dos Vereadores? Está claro que o montante é maior que nós pensávamos, que só limita só o repasse, duzentos e cinquenta mil, como disseram os membros da Comissão, mais de trezentos mil reais. As pessoas foram iludidas, lesadas na sua boa fé, no seus sonho de ter sua moradia e parte desse recurso foi gasto em equipamento que não mais existe ou foi apropriado indevidamente e ninguém sabe onde estão, outra parte nem foi comprovada a sua destinação. É importante vocês perceberem que o papel da Câmara é fiscalizar, apurar, mas a Câmara não tem o poder de punir, até porque as pessoas citadas têm também o seu direito de defesa amplamente garantido pela Constituição. Então cabe à Justiça, seja através do Ministério Público, da Justiça, ouvir a todos, apurar, para que chegue realmente nos responsáveis e daí a lei, o Juiz vai julgar as penalidades devidas. Então, para ficar bem claro o papel de cada um, a Câmara cumpre o seu papel, mais uma vez parabenizo a Comissão Parlamentar de Inquérito, a todos que trabalharam. Como disse o Vereador Leonardo, se investigar mais poderia chegar até em maiores conclusões, mas a Câmara já foi até bem além do que as pessoas esperavam, porque esse episódio estava engasgado na garganta das pessoas de boa fé, todos queriam saber o que estava acontecendo realmente com esse descuido, com esse recurso, até porque, como disse a vereadora Crovymara, pessoas ainda guardam o sonho, essa ilusão de receber seu imóvel. Então foram inúmeros erros de dados e a Câmara, a Comissão trabalhou muito bem, a gente parabeniza. A Câmara cumpre o seu papel e os encaminhamentos serão dados, as pessoas serão ouvidas e aí, claro terão seus direito de defesa e que prevaleça a verdade e a justiça e que sirva de exemplo para que não mais ocorra mais irresponsabilidade ou uma leviandade ou uma suposta má fé de qualquer pessoa que tratar com dinheiro público, principalmente aqueles que estão ocupando cargos eletivos. Então agradeço ao Presidente da Comissão.\" Antônio Ramos: \"Só mais uma coisa, só mais um esclarecimento. Senhor Presidente, a questão é a seguinte: O problema é que a CPI é muito limitada, ela tem um poder muito grande, mas esse poder é limitado. Para aprofundar nisso, o necessário seria uma ação de improbidade administrativa, por quê? A improbidade administrativa é imposta contra todos aqueles que direta ou indiretamente tenha contribuído para o ato ou dele se beneficiado. E se nós começarmos a analisar isso profundamente, nós vamos ver aqui, nós procuramos colocar os principais, mais nós vamos colocar tanta gente aqui em Ouro Preto que contribuiu indiretamente. Até os prestadores de serviço, porque se eles foram contratados irregularmente, eles contribuíram, ele se beneficiaram, eles receberam esse dinheiro. Aí nós vamos atrás dos fornecedores desses materiais, dessas ferramentas, eles também se beneficiaram disso, não houve um processo licitatório para aquisição de material, de bem nenhum. Então eles contribuíram, aquelas empresas, uma aí que deve, que está querendo receber da Associação e não vai receber nunca, porque deveria ser da Associação e não do Município, oitenta mil reais. Poxa, espera aí, esse pessoal também participou de um ato improbo, para que nós entrássemos no ato improbo, nós não temos poderes para isso, quem pode fazer isso, quem pode fazer é o Ministério Público e a Prefeitura ou a Associação Habitacional se ela tivesse feito constar alguma coisa referente a isso no seu Estatuto. Mas até o seu Estatuto foi feito de uma forma equivocada, ela deveria constar lá, se constasse isso, a Associação hoje estaria entrando com uma ação de improbidade administrativa contra todos, contra todos que participaram, ela não pode, então o que você faz, você joga para a Prefeitura. Se a Prefeitura não fizer é porque alguns membros, alguns servidores públicos vão ser alcançados fica por conta do Ministério Público e nós devemos acreditar que ele vá fazer isso recuperar, ressarcir esse recurso público, porque aí nós entramos numa questão de dívida solidária, não basta pegar esses duzentos e cinquenta e cinco mil e dividir por dez, vinte ou cinquenta pessoas e cada um para uma parte, não, todos são obrigados a pagar essa importância de duzentos e cinquenta e cinco mil. E só o Ministério Público tem esse poder, a Comissão Parlamentar de Inquérito, a Câmara Municipal não tem. (inaudível) Inclusive no relatório já está sugerindo isso e é um direito do senhor, não só um direito, mas é um dever do senhor e de todo cidadão.\" Presidente: \"É muito engraçado que o dinheiro devolvido pela Câmara e que envolvidos na direção da Câmara, os próprios utilizam o dinheiro devolvido a Prefeitura de uma forma irregular, a um negócio, é um paradoxo, a pessoa devolve, depois ela busca e dá uma destinação indevida para o recurso. Então está aí a verdade, a prova do que as pessoas esperavam, vamos dar os encaminhamentos necessários, o assunto é delicado, eu peço para constar na íntegra, não precisa ser necessariamente a leitura do Relatório, o Relatório já está impresso, mas as discussões que aqui ocorreram posteriormente de todos que fizeram uso da palavra e que seja feita a Justiça nos termos legais e com amplo direito de defesa às pessoas citadas.\" Retornando à Reunião Ordinária, o Presidente solicitou que fosse feita a leitura da Ordem do Dia. ORDEM DO DIA: MOÇÕES: Foram colocados em votação e aprovados pelos Vereadores presentes em Plenário os Pareceres da Comissão de Legislação, Justiça e Redação favoráveis às MOÇÕES nºs: 17/10, de Aplauso à Professora Maria Agripina Neves; 18/10, de aplauso a Roque Liberato Nolasco. PROJETOS DE LEI EM SEGUNDA DISCUSSÃO E REDAÇÃO FINAL: Projeto de Lei nº 34/10, que declara de Utilidade Pública a Associação de Artesãos de Maciel, de autoria do Vereador Flávio Andrade. Foi colocado em votação o Parecer das Comissões favorável ao projeto sem emendas; aprovado por cinco votos, estando ausentes da reunião os Vereadores Luiz Gonzaga e Silmério Rosa. Projeto de Lei nº 39/10, que autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção à Obra Social Lírios do Campo, de autoria do Prefeito Municipal. Foi colocado em votação o Parecer das Comissões favorável ao projeto sem emendas; aprovado por cinco votos, estando ausentes da reunião os Vereadores Luiz Gonzaga e Silmério Rosa. Projeto de Lei nº 40/10, que autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção à Organização Cultural Ambiental - OCA, de autoria do Prefeito Municipal. Foi colocado em votação o Parecer das Comissões favorável ao projeto sem emendas; aprovado por cinco votos, estando ausentes da reunião os Vereadores Luiz Gonzaga e Silmério Rosa. Projeto de Lei nº 41/10, que declara de Utilidade Pública a Associação de Serviços e Trabalho de Cachoeira do Campo - CAMPOART, de autoria do Vereador Flávio Andrade. Foi colocado em votação o Parecer das Comissões favorável ao projeto sem emendas; aprovado por cinco votos, estando ausentes da reunião os Vereadores Luiz Gonzaga e Silmério Rosa. Projeto de Lei nº 43/10, que autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção à Associação dos Agricultores Familiares de Piedade e Região, de autoria do Prefeito Municipal. Foi colocado em votação o Parecer das Comissões favorável ao projeto sem emendas; aprovado por cinco votos, estando ausentes da reunião os Vereadores Luiz Gonzaga e Silmério Rosa. ORADORES: Vereadora Regina Braga: \"Senhor Presidente, senhores Vereadores, público presente, ouvintes da rádio Província e Sideral FM, e os internautas que estão aí nos acompanhando. Bem, na última reunião nós recebemos uma cartinha de um jovem lá do bairro São Cristóvão, que é o Tiago Felipe Silva, eu queria aqui parabenizá-lo pela iniciativa, até convidá-lo, senhor Presidente, para ele fazer uso da Tribuna Livre. Ele pede a esta Casa, a todos os Vereadores para que interceda junto ao Prefeito Municipal, na questão com relação à Juventude de Ouro Preto. E, eu venho falando muito disso aqui no meu mandato, que realmente, tem faltado políticas públicas em favor da Juventude ouropretana. A gente sabe o (inaudível) de investimentos que vai acontecer em Congonhas, a CSN está fazendo um investimento grande lá, uma outra Multinacional vai fazer uma Siderúrgica enorme lá, parece que vai gerar na fase de obras, acho que dezoito mil empregos; e depois não sei mais quantos mil empregos quando ela estiver operando. E a gente tem que preparar essa juventude, capacitar essa mão-de-obra pra estar tendo aí a oportunidade de estar ocupando essas vagas de emprego que irão surgir. Outro dia mesmo eu estava conversando sobre os Jovens de Ouro, e o Jovens de Ouro já teve em torno de duzentos e cinquenta crianças. Outro dia eu perguntei à Cristina e falei, \'Ô Cristina, são quantos hoje?\' Eu acho que não chega a cem. Quer dizer: em vez de melhorar, está caindo. Quando a gente olha a questão do esporte, esse Projeto do Bolsa Esporte para atletas de ponta poderem participar de campeonatos estaduais, nacionais, nunca que chega. Então, realmente, há uma má vontade, vamos assim dizer, ou não é prioridade, a impressão que a gente tem do Governo nosso Municipal, do Prefeito, a questão de políticas públicas voltadas para a juventude. E o Tiago afirma aqui que as dificuldades são tantas, não tem uma política de capacitação, de cursos. Não tem uma política do tal primeiro emprego, por exemplo, nós poderíamos ter, porque não? Então, qual o caminho que eles vão? Droga! O dinheiro vem fácil! Vem rápido e vem muito! Então, eu queria parabenizar o Tiago por essa iniciativa, convidá-lo a vir a essa Casa, participar da nossa Tribuna. Inclusive a Rô é professora lá; Rô e Regininha, não sei se elas conhecem o Tiago, vocês podiam convidá-lo a vir aqui para falar um pouco sobre isso, é mais uma voz, é um jovem; pra ver se a Prefeitura acorda pra essa questão da juventude, porque o jovem é o futuro e, se a gente não cuidar dessa semente aqui, o que vai ser o futuro de Ouro Preto? Ô Luiz, eu até agradeço, nós podíamos até fazer uma Representação ao Sesc sugerindo isso. Porque eu também acho, já que ele tem isenção de impostos, ele tem que reverter isso. Pois é... Ele tem que olhar o social. Tinha outra coisa para eu falar aqui, mas eu me perdi. Depois, senhor Presidente, depois da fala de oradores, eu queria pedir um minuto de silêncio, viu, senhor Presidente. Mas aí esperar os demais vereadores falarem. Obrigado.\" HOMENAGEM PÓSTUMA: Foi observado um minuto de silêncio em Homenagem Póstuma a José Rodrigues Martins e Maria Sérgia Alves, a pedido das Vereadoras Regina Braga e Crovymara Batalha, respectivamente. Presidente: Informou: que haverá a reinauguração da Sétima Unidade da Fundação Sorria em Antônio Pereira no dia nove e que a próxima reunião Ordinária Itinerante será no Distrito de Antônio Pereira. O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a chamada final, à qual responderam os Vereadores Crovymara Batalha, Júlio Pimenta, Flávio Andrade, Maurício Moreira, Maurílio Zacarias, Moisés Rodrigues e Regina Braga, totalizando sete. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada pelo Presidente e, para constar, foi lavrada a presente Ata que, submetida a Plenário, foi aprovada e assinada pelos Vereadores.