ATA DA 47ª REUNIAO ORDINÁRIA ITINERANTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO, REALIZADA NA ESCOLA ESTADUAL DE ANTÔNIO PEREIRA NO DISTRITO DE ANTÔNIO PEREIRA EM 10 DE AGOSTO DE 2010

Às dezesseis horas do dia dez de agosto de dois mil e dez, na Escola Escola Estadual de Antônio Pereira, no distrito de Antônio Pereira, sob a Presidência do Vereador Júlio Ernesto de Grammont Machado de Araújo, iniciou-se a quadragésima sétima Reunião Ordinária desta Casa. O Presidente solicitou ao Secretário, Vereador Flávio Andrade, que fizesse a chamada inicial, à qual responderam os Vereadores Crovymara Batalha, Flávio Andrade, Júlio Pimenta, Luiz Gonzaga, Maurício Moreira, Maurílio Zacarias, Silmério Rosa e Regina Braga, totalizando oito Vereadores. Havendo quórum regimental, o Presidente declarou aberta a presente Reunião e solicitou ao Secretário que fizesse a leitura do Expediente. EXPEDIENTE: Requerimento 128/2010, do Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira, justificando ausência na 46ª Reunião Ordinária, conforme atestado médico. Representação da G&S, solicitando ao Presidente desta Casa que determine instauração de procedimento investigatório em relação aos pregões presenciais 01/2008 e 096/2009. Foram distribuídos às Comissões Permanentes: Projeto de Lei nº 45/10, de autoria do Prefeito Municipal, que ratifica a autorização para desmembramento do lote inserido na Zona de Proteção Especial no distrito de Antônio Pereira, alterando a planta genérica, o memorial descritivo e o registro geral constantes da Lei Municipal n° 439, de 30 de julho de 2008. Projeto de Lei nº 46/10, que autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Cessão gratuito para o funcionamento do Juizado da Comarca de Ouro Preto. Projeto de Lei nº 47/10, que autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção à Organização Cultural Ambiental de Ouro Preto. Projeto de Lei nº 48/10, que autoriza o Poder Executivo a conceder auxilio ao Museu de Arte Sacra do Carmo - Paróquia de Nossa Senhora Pilar. Projeto de Lei Complementar nº 15/10, que altera a Lei Complementar n° 08, de 30 de novembro de 2005, que cria o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência/Samu e dá outras providências. ORDEM DO DIA: INDICAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos Vereadores presentes e encaminhadas ao Prefeito Municipal as INDICAÇÕES nºs 179/10, do Vereador Silmério Rosa, sugerindo pintura de quebra-molas e colocação de placas indicativas nas ruas próximas das escolas no distrito de Antônio Pereira; 180/10, do Vereador Silmério Rosa, solicitando que seja reconstruída a rua do Tabuleiro, situada atrás da Escola Estadual, próximo ao Campinho do Tabuleiro; 181/10, do Vereador Silmério Rosa, solicitando que se providencie rede de esgoto e calcamento no bairro Loteamento Novo, no distrito de Antônio Pereira; 182/10, de diversos Vereadores, solicitando as seguintes benfeitorias para o distrito de Antônio Pereira: construção de uma área de lazer e de uma quadra esportiva destinada às crianças e aos jovens do distrito; melhorias na infra-estrutura da Rua B, inclusive serviço definitivo e completo da obra de calçamento (com a possibilidade de asfaltamento); colocação de quebra-molas, devido à alta velocidade com que alguns veículos passam pelo local; acompanhamento maior e melhor para aqueles que necessitam de assistência social (principalmente no que se refere ao fornecimento de cestas básicas e à inserção nos programas habitacionais). REPRESENTAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos Vereadores e encaminhadas aos órgãos competentes as REPRESENTAÇÕES nºs: 35/10, do Vereador Silmério Rosa, a ser encaminhada à Cemig, solicitando mudança de um poste distanciando aproximadamente quatro metros da residência n° 147, situada na rua do Tabuleiro no distrito de Antônio Pereira; 38/10, do Vereador Silmério Rosa, a ser encaminhada ao Semae, solicitando informações de como anda o projeto de captação de água no distrito de Antônio Pereira; 39/10, de diversos Vereadores, a ser encaminhada à Gerência do Banco do Brasil, para que verifique a possibilidade de se implantar no Distrito de Antônio Pereira um Posto Avançado da Agência Bancária; 40/10, de diversos Vereadores, a ser encaminhada à gerência da Caixa, para que verifique possibilidade de implantar, no distrito de Antônio Pereira, um Posto Avançado da Agência Bancária; 41/10, de diversos Vereadores, a ser encaminhada à gerência do Banco Bradesco para que verifique a possibilidade de implantar, no distrito de Antônio Pereira, um Posto Avançado da Agência Bancária; 42/10, de diversos Vereadores, a ser encaminhada à gerência do Banco Itaú/Unibanco para que verifique a possibilidade de implantar, no distrito de Antônio Pereira, um Posto Avançado da Agência Bancária; 43/10, de diversos Vereadores, a ser encaminhada à gerência do Banco do HSBC para que verifique a possibilidade de implantar, no distrito de Antônio Pereira, um Posto Avançado da Agência Bancária; 44/10, de diversos Vereadores, a ser encaminhada à gerência do Banco Real para que verifique a possibilidade possibilidade de implantar, no distrito de Antônio Pereira, um Posto Avançado da Agência Bancária; 45/10, de diversos Vereadores, a ser encaminhada ao DER/MG reiterando solicitação, anteriormente enviada, para que analise a possibilidade de colocar redutores de velocidade na MG 129, próximo ao KM 131, entrada para Antônio Pereira, tendo em vista a ausência de acostamentos nos dois sentidos da Rodovia e pelo considerável número de moradores na região. REQUERIMENTOS: Foram colocados em votação, aprovados pelos Vereadores presentes e encaminhados os REQUERIMENTOS nºs: 129/10, do Vereador Silmério Rosa, solicitando informações referentes à não aplicação da verba, indicada pelo Deputado Federal Vitor Penido, no valor de R$150.000,00; 130/10, do Vereador Silmério Rosa, solicitando informações sobre o motivo da não aplicação da verba do BNDES, de quase R$ 2.000.000,00 destinado à implementação do saneamento básico no distrito de Antônio Pereira; 131/10, do Vereador Silmério Rosa, solicitando informações referentes à construção dos banheiros externos no campo de futebol Manoel Furtado em Antônio Pereira; 132/10, do Vereador Silmério Rosa, solicitando informações de quando iniciarão as obras de construção da nova Escola Estadual no bairro Loteamento Novo, no distrito de Antônio Pereira. ORADORES: A Vereadora Regina Braga agradeceu àqueles que vieram prestigiar a reunião; falou sobre a prestação de serviços da Câmara Itinerante; comentou que é triste que o Distrito de Antônio Pereira arrecade tanto e seja tão abandonado pela Prefeitura; disse que Miguel Burnier também está nessa situação; falou sobre o aumento dos impostos e a má qualidade da prestação de serviços; afirmou que quem tem o poder de ação é o Prefeito, mas que falta vontade política, respeito com o povo e competência por parte dele. Disse que a comunidade merece muito mais do que tem tido da Prefeitura. O Vereador Silmério Rosa parabenizou a Presidência pela realização da Câmara Itinerante; afirmou que o Distrito de Antônio Pereira é carente, apesar de mandar muitos recursos para a Prefeitura; disse que é o momento de fazer as escolhas certas para a cidade no tocante aos gestores; agradeceu aos moradores que cobram iniciativas quanto ao Distrito; falou sobre uma rua do Distrito cuja reforma foi iniciada e não foi finalizada; afirmou que isso foi uma falta de respeito com os moradores. Disse que cabe ao Poder Executivo a execução das obras. Se colocou à disposição dos moradores para fazer cobranças pela comunidade. O Vereador Flávio Andrade explicou a diferença entre Câmara e Prefeitura; falou sobre o papel da Câmara; fez uma explanação sobre as matérias legislativas da Câmara; falou sobre as limitações do Vereadores com relação à criação das leis; comentou sobre o Orçamento Participativo; falou sobre os gastos e investimentos do Orçamento do Município; falou sobre as leis federais e municipais sobre os investimentos dos recursos Municipais. Explicou o mecanismo do Orçamento Participativo; falou sobre a reforma e reabertura da Fundação Sorria. Comentou que a Associação de Moradores de Antônio Pereira não funciona; sugeriu que a comunidade faça uma Assembleia e eleja uma nova diretoria; afirmou que a comunidade tem que participar mais e cobrar mais da Prefeitura; disse que o Prefeito Angelo Oswaldo é aberto ao diálogo; se colocou à disposição para ajudar a comunidade com a Associação de Moradores; parabenizou os presentes. Com aparte, o Vereador Silmério Rosa disse seria muito bom para a comunidade que se marcasse a Assembleia; disse que o Presidente da Associação teve um problema de saúde e o Vice pediu demissão, e a Secretária está tentando ajudar no que pode; informou que a Associação de Moradores tem uma dívida na Receita Federal de mais de quatro mil reais; disse que é necessário que se marque uma Assembleia para se discutir e tentar resolver os problemas. O Presidente disse que ficou feliz ao verificar as obras da escola de música e ver a reinauguração da Fundação Sorria. Neste momento, foi passado um vídeo sobre a Câmara Itinerante realizada no ano anterior. REUNIÃO ESPECIAL: Neste momento, a reunião foi transformada em Especial para ouvir os moradores do Distrito. Fizeram uso da palavra: Robson de Jesus Fagundes, Rita de Cássia, José Carlos Silva, Pastor Carolino, Neusa Maria de Jesus Costa, Cascatinha, Marizete Deusdete, Dona Dunga, Márcia Vieira, Isabel Faria, Wilson Nunes, Camila Lino e João Piorra. O Presidente informou que amanhã haverá a Prestação de Contas da Secretaria Municipal de Saúde; que a próxima reunião Itinerante será no dia 31/08 em Lavras Novas. O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a chamada final, à qual responderam os Vereadores Júlio Pimenta, Flávio Andrade, Regina Braga, Luiz Gonzaga, Maurício Moreira (Paquinha), Maurílio Zacarias, e Silmério Rosa, totalizando sete. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada pelo Presidente e, para constar, foi lavrada a presente Ata que, submetida a Plenário, foi aprovada e assinada pelos Vereadores.