ATA DA 48ª REUNIAO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO, REALIZADA EM 12 DE AGOSTO DE 2010

Às nove horas do dia doze de agosto de dois mil e dez, no Plenário da Câmara Municipal de Ouro Preto, sob a Presidência do Vereador Júlio Ernesto de Grammont Machado de Araújo, iniciou-se a quadragésima oitava Reunião Ordinária desta Casa. O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a chamada inicial, à qual responderam os Vereadores Flávio Andrade, Júlio Pimenta, Luiz Gonzaga, Moisés Rodrigues e Regina Braga, totalizando seis Vereadores. Havendo quórum regimental, o Presidente declarou aberta a presente Reunião e solicitou ao Secretário que fizesse a leitura do Expediente. EXPEDIENTE: Foram distribuídos às Comissões Competentes: Projeto de Lei nº 49/10, que proíbe o uso de capacete e assemelhados em estabelecimentos comerciais, indústrias e órgãos públicos no Município de Ouro Preto, de autoria do Vereador Flávio Andrade. Projeto de Resolução nº 05/10, que concede Título de Cidadania Honorária de Ouro Preto, de autoria da Vereadora Regina Braga. Projeto de Resolução nº 06/10, que concede Título de Cidadania Honorária de Ouro Preto, de autoria da Vereadora Regina Braga. Projeto de Resolução nº 07/10, de autoria de diversos Vereadores, que dispõe sobre a aprovação das contas da Prefeitura Municipal de Ouro Preto relativas ao exercício de 2008. APROVAÇÃO DE ATA: Foram aprovadas por seis votos favoráveis as atas das 40ª e 41ª Reuniões Ordinárias. ORDEM DO DIA: INDICAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos Vereadores presentes e encaminhadas ao Prefeito Municipal as INDICAÇÕES nºs 175/10, do Vereador Moisés Rodrigues, solicitando conclusão do calçamento e pavimentação da rua Eli Coelho Neto, no bairro Novo Horizonte; 176/10, do Vereador Leonardo Barbosa, solicitando subvenção para a entidade filantrópica Casa de Recuperação Nossa Senhora do Silêncio; 177/10, do Vereador Moisés Rodrigues, solicitando que se providencie realinhamento dos postes da Rua 14, Bairro Vila do Cruzeiro, Cachoeira do Campo; 178/10, do Vereador Leonardo Barbosa, solicitando liberação de subvenção para o \"NATA\"; 183/10, do Vereador Flávio Andrade, solicitando melhorias na quadra esportiva Dona Judith Gomes, localizada no Largo Fonte da Chácara, no bairro Água Limpa; 184/10, do Vereador Maurício Moreira, solicitando que se providencie proteção no mundéu ao lado da Igreja da Piedade. ORADORES: Vereador Silmério Rosa: Cumprimentou a todos os moradores de Antônio Pereira que compareceram na Câmara Itinerante; agradeceu aos demais Vereadores pelo comparecimento e apoio. Vereador Luiz Gonzaga: Falou sobre o sumiço de algumas placas indicativas de ruas; disse que tem pessoas estacionando os carros na Rua Nova para não pagarem o Estacionamento Rotativo; disse que as autoridades devem observar isso e tomar providências a respeito, já que isso prejudica o acesso à rua. Disse que nos Distritos algumas obras estão sendo malfeitas; disse que algumas empresas não têm habilidade para realizar os serviços; disse que é necessário que a Prefeitura fiscalize esses serviços e cobre uma qualidade melhor nas prestação de serviços. Vereadora Regina Braga: \"Senhor Presidente, senhores Vereadores, Vereadora Crovymara, público presente, ouvintes da rádio Província e Sideral Fm e quem também está nos acompanhando pela internet. Bom, eu tenho algumas coisas a pontuar aqui de questionamentos que foram feitos à minha pessoa nessa última semana. Um deles é com relação ali ao bairro da Lagoa. Porque, no meu entender, eu não tenho certeza, eu tenho quase certeza, aquele bairro está fora do que é considerado sítio histórico. Portanto, penso que para construção ali, reforma ou ampliação, bastaria autorização da Prefeitura Municipal de Ouro Preto, da Secretaria de Patrimônio. E, no entanto, eles estão exigindo também a aprovação do Iphan. Quer dizer, isso cria, vamos dizer assim, é mais uma burocracia, atrasa o processo, encarece o processo e, a informação que eu tive, é até do Vicente, que eu perguntei pra ele, que entende muito do assunto, é que o Gabriel ficou de mandar, não é isso, Vicente, um Projeto de Lei para esta Casa nesse sentido. Mas até que chegue a esta Casa, o Iphan, no meu entender, não precisa aprovar projeto naquela região por não fazer parte do perímetro histórico.\" Vereador Flávio Andrade: \"Qual que é o bairro, Vereadora?\" Vereadora Regina Braga: \"O bairro da Lagoa, aquele bairro novo ali. Então, a gente deixa essa palavra aí para a Prefeitura estar tomando as providências cabíveis. Outro dia também, encontrei com o Presidente lá da Associação, o Ferreira Sacramento, o Flávio deve conhecer, lá do Maracujá, e ele está queixando que ele já marcou três reuniões, reuniu toda a comunidade lá, esperando o Carlinhos, pra ver umas questões de quebra-molas. Porque diz que o trânsito naquela estrada ali em direção a Capanema aumentou muito por causa de uma empresa, que eu me esqueci o nome dela, alguma coisa Sol, que tem ali, e me parece que a Vale está começando a mexer lá de novo. Eu acho que é M-Sol. Então, o trânsito ali é enorme, a gente sabe que ali tem uma população razoável, então, eles estão pedindo quebra-molas. Diz que já tem vários pedidos, várias solicitações e várias promessas do Carlinhos estar indo lá até a comunidade e só que tem que marca, o pessoal vai e o Carlinhos liga em cima da hora desmarcando, que ele já está sem graça lá com a comunidade. Então, pedir lá ao Carlinhos que olhe essa questão dos quebra-molas lá na região do Maracujá. O Flávio também deve saber, não sei se eles encaminharam lá para o Conselho de Transporte, parece que o ônibus está indo só até o ratinho. E a gente sabe que ali em cima está cheio de comunidades. Tem Baú, tem Serra do Mesquita, tem muitos moradores para cima. Eu não sei se tem esse pedido na Comissão de Transporte pro ônibus subir mais um pouco, pelo ao menos até a Serra.\" Vereador Flávio Andrade: \"Isso já veio ao Conselho de Transportes, acho que no ano passado. A informação que a gente teve da Transcotta é que foi feita a experiência e que não tinha ninguém para andar no ônibus. Podemos levar o assunto de novo lá.\" Vereadora Regina Braga: \"Ter, tem, não é, gente?\" Vereador Flávio Andrade: \"Pois é, mas acho que a frequência é que não compensa. De qualquer maneira, ele estava aqui no dia da reunião, mas não falou comigo não. Podemos levar o assunto de novo ao Conselho de Transporte.\" Vereadora Regina Braga: \"E convidar para participar. E por fim, parabenizar o companheiro, Vereador Luiz Gonzaga, na sua fala com relação às obras da Prefeitura. Realmente, tem empreiteiras aí da Prefeitura que eu aconselharia ao Prefeito riscar da lista de prestadores de serviços na Prefeitura. Isso está queimando o filme do Prefeito, dos Vereadores da base, claro, porque as pessoas cobram vocês e, vamos dizer assim, prejudicando o (inaudível); porque é dinheiro público vai, como diz o Luiz, pra ganhar a licitação bota o preço lá embaixo, usa material de quinta categoria, mão de obra de quinta categoria, faz de qualquer jeito, as obras não duram nada, eles recebem o dinheirinho, põem no bolso, o lucro deles deve estar ali, e tchau, daí a três, quatro meses, a obra está desfeita, a Prefeitura tem que refazer e lá vai mais dinheiro público. Isso eu acho um crime, eu acho que se a Prefeitura continuar dessa forma e aceitando essas empreiteiras que não têm capital de giro, não têm condição de esperar, que a Prefeitura demora pra receber e a gente sabe disso, e continuar contratando essas empreiteiras e prejudicando o erário e o povo de Ouro Preto, eu acho que essa Casa tem que tomar providências, até mesmo no sentido de levar no Ministério Público o nome do responsável, do fiscal; deve ter um engenheiro responsável, esse Governo contratou engenheiro demais, acho que de dois ou três, passou pra mais de vinte, engenheiro não falta. Então, eu vou levar ao Ministério Público o nome do engenheiro responsável que está assinando essas obras, que está recebendo e dizendo que está tudo ok. Esse, eu já estou avisando que eu vou levar até o Ministério Público porque, se a gente que é leigo, vê que não está tudo ok, imagine um engenheiro, formado, com diploma, ele sabe que não está. Se não está, ele não tem que receber, ele não tem que autorizar pagamento nenhum para essas empreiteiras. Então, parabéns, viu Luiz? Obrigada.\" Vereador Leonardo Barbosa: \"Eu venho cobrando... a Guarda Municipal deu, digamos de cada cem, parece que está noventa e cinco questão de multa; noventa e cinco por cento ainda multa. Cinco por cento tem mudado a estrutura deles. Eu venho cobrando uma postura deles de descentralizar, sair daqui do Centro. Fica uma Guarda Municipal muito centralizada. Já fiz uma Indicação aqui pedindo para eles que fossem lá para a escola Horácio Andrade, para ir para o Largo Marília de Dirceu em horário de escola, para manobrar o trânsito, organizar o trânsito. Porque são milhares de crianças que deixam os portões das escolas na hora que termina onze e meia para irem para as suas casas, e tem carro que passa quase atropelando pessoas. Então, principalmente na escola Horácio Andrade, porque o portão é apenas um metro da calçada. Então, é contato intenso de crianças com carros e, no Brasil, sabemos que mata muito; mata trinta e sete milhões por ano nas estradas brasileiras. Como uma urbanização também, tem a parte urbana também, isso está tudo incluído. E a Guarda Municipal não atende. Fiz mais essa cobrança a alguns, eles falaram comigo que não têm transporte, que eles têm apenas uma viatura, eles não têm como ficar deslocando para o sul, para o norte, para o leste... E é uma coisa que a Guarda Municipal hoje, na minha opinião, com essa venda de rotativo, com essa indústria de multa que tem, que o Diretor Carlinhos fala que não tem, mas ainda há uma indústria de multa... que mais que tem de arrecadação lá na Guarda? Deve vir algum recurso do Estado também porque essa questão da segurança, a segurança pertence ao Estado, às vezes não vem. Mas, com o Rotativo e com as multas hoje que são aplicadas, muitas delas indevidamente, porque a Guarda Municipal, a função dela primeiro é uma função educativa, não punitiva. Muitos deles, alguns dos Guardas Municipais e das Guardas, das Guardinhas, teve um aí até que falou que o Diretor não mandava em nada, agora ele tirou ela da rua e colocou ela de molho lá dentro para poder fazer café, lavar banheiro, um punhado de coisas lá. A Guarda Goldinho, atrevida, mal educada mesmo. Agora, a Martinha, está ali, o esporte tem feito bem pra ela, porque ela está melhorando um pouquinho, porque ela também é louca para multar. Uma baixinha. Louca para multar. Márcia, a Guarda Municipal Márcia; ela melhorou o equilíbrio dela, está melhorando muito. As pessoas têm falado que ela está melhorando; isso é bom, mas ela também teve que tomar um chá de ficar noventa dias lá de molho embaixo. Agora, a Goldinha, o carro do rapaz quebrou aqui um dia em frente à Câmara, ela já chegou multando o rapaz, ela tinha que ajudar a organizar o trânsito. Falei com ela, \'ô menina, você é desequilibrada, agora eu estou vendo, não é ninguém que está falando comigo não\'. Aí eu disse pra ela, \'eu vou ligar para o seu chefe\' e ela falou assim, \'ele não manda em nada não\'. Inclusive, o Presidente desta Casa mandou uma cópia da minha fala para ele. Aí ele colocou ela lá para ficar fazendo o café e ficar matando pernilongo lá. Inclusive, deveria ser até exonerada, porque não tem equilíbrio. Para trabalhar na Guarda, tem que ter equilíbrio. Mas, agora eles vêm questionando que não tem como fazer lá um monitoramento, uma organização no trânsito em frente à Escola Desembargador Horácio Andrade, porque não tem transporte, porque eles têm apenas uma viatura. Algum dos Vereadores aqui já fez, algum de nós aqui já fez um Requerimento pra ver quanto que o Município está arrecadando por mês com o Rotativo? Algum fez? Não fez, então, nós poderíamos pedir aqui, senhor Presidente, ao serviço de apoio, às meninas da Secretaria... Então, quanto que o Município já arrecadou no ano passado e este ano com multas e com o Rotativo? Seria possível, senhor Presidente, poder fazer esse Requerimento para já aprovar nessa Reunião? Porque são recursos que o Município está arrecadando e que a hora que a gente questiona da Guarda, eles alegam que não têm transporte. Eles alegam que têm apenas um carro para trabalhar em todo Ouro Preto e Distrito. Vou dar um exemplo. Então, mais cinco minutos ou dez, senhor Presidente, que o assunto é pertinente. Antônio Pereira; eles precisam se deslocar para Antônio Pereira, mas enquanto eles estiverem em Antônio Pereira e se precisar de fazer um deslocamento para aqui dentro, algumas manobras? Ouro Preto está um canteiro de obras do Semae; vamos falar o que é verdade. Pelo ao menos, estão fazendo obras, não sabemos se vai funcionar. Que estão fazendo muitas obras, estão, mas se vai funcionar...\" Com aparte, a Vereadora Regina Braga: \"Precisou de uma mulher pegar aquele Semae para o trem caminhar, está vendo? Depois que a Keny assumiu lá, a coisa mudou.\" Vereador Leonardo Barbosa: \"Está um canteiro de obras Ouro Preto, agora vamos ver se vai funcionar, porque eu já pego carona na fala do Vereador Luiz, \'até quando vamos ficar usando a Tribuna da Câmara para reclamar de obras mal feitas\', porque tem uma Comissão para fiscalizar, mas essa Comissão só está na Lei e não tem agido de maneira correta. A quadra ali do Morro do Alto da Treze de Maio caiu, providências não foram tomadas, será que a empreiteira fez de novo? O muro lá no Taquaral deu aquele problema todo, ficou por isso mesmo, o prejuízo foi pro erário. Aquele calçamento na Rua Manganês no bairro São Cristóvão, misericórdia! Horrível! A empreiteira foi notificada a refazer novamente? Não foi! Então, essa Câmara está parecendo mais memorial de Vereador. Essa Comissão memorial, está só na Memória! O que que está agindo? Agora, a própria Lei que criou a Comissão de Obras aqui na Câmara, quais que são os poderes delas, só levar ao Executivo? Só isso e mais nada? Então, nada e nada! Não tem jeito! Porque as empreiteiras que tocam serviços na Prefeitura hoje são apadrinhadas politicamente por muitos dos Vereadores que estão presentes aqui! Muitos! Não há punição a nenhuma empreiteira porque os Vereadores defendem! Então, vamos deixar de demagogia, vamos deixar de enganar as pessoas... É quem serve, Vereadora Regina, eu sei que a senhora não tem empreiteira indicada. Então, elas são indicadas por nossos colegas Vereadores, as empreiteiras. Os nossos colegas é que indicam as empreiteiras! Elas fazem o serviço mal feito, aí nós viemos aqui, eu reclamo, o Vereador Luiz tem a coragem de reclamar, está certo, apesar de que ele indica também, mas ele reclama, ele não fica em cima do muro, mas outros indicam! Tem Vereadores que indicam empreiteiras milionárias e as obras, muitas delas, são malfeitas e fica por isso mesmo, porque a Câmara que tem o poder de fiscalizar, a fiscalização da Câmara é fiscalizar e denunciar aqui que isso está errado, mas quem tem que consertar é o Poder Executivo, não o Legislativo. Mas, quando chega no Executivo, aí dá um cafezinho, uma bajulada, aí não estende isso à frente. Então, fica muito difícil hoje... alguns nem reclamam porque estão com o rabo tão preso com as empreiteiras que não falam delas aqui. Mas tem muitas empreiteiras que não fazem o serviço corretamente, fazem o serviço malfeito, mas elas são de maneira oculta, mas defendida aqui, porque não falam! E depois, nos bastidores, age para elas não serem punidas e para continuarem chamando a empreiteira de fulano, de ciclano e de beltrano, \'ah, você vai dar esse preço e você vai ganhar esta obra aqui\'. Tanto que tem obras aqui em Ouro Preto que começaram até sem Licitação! Sem licitação, porque fazia a Licitação depois e já sabia quem ia ganhar. Obras em Ouro Preto começaram sem Licitação! Porque a Câmara... há alguns companheiros aqui dentro que a defende. Então, parece sem fim essa questão que o Vereador Luiz colocou aqui de obras malfeitas, porque essa Casa há um corporativismo enorme com as empreiteiras. E se fosse somente isso, o que já é péssimo uma obra malfeita e a goiaba que sai pela beirada. É muito triste, Vereador Luiz. O senhor novamente, fez o seu papel, de falar aqui das empreiteiras, estão fazendo aqui um serviço malfeito. Mas, nada é resolvido! Nada é resolvido! Nada! Se fez o serviço malfeito, tem que refazer o serviço. Não refaz! Se vamos começar a falar de obras malfeitas, que tem que fazer tudo de novo aqui, é um punhado. Como terminou o meu tempo, fica pra próxima reunião, porque tinha mais coisas pra poder falar aqui. Mas fica esse alerta! Não adianta! Enquanto não mudar esse Governo que está aí e alguns Vereadores também.\" O Presidente informou que já havia sido feito o Requerimento solicitando informações sobre o assunto mencionado pelo Vereador Leonardo Barbosa. Reiterou o pedido à Prefeitura; informou que a Câmara está questionando a forma com qual está sendo aplicada a multa. Vereador Leonardo Barbosa: \"Senhor Presidente, sobre essas multas de não colocar o Rotativo, principalmente aqui na Praça, estou falando a nível do Turista, a sinalização é ruim. Não é uma Praça tão enorme, mas a sinalização é ruim, porque na hora em que o turista vai estacionar em frente ao calçadão, de vez em quando eles põem uma placa móvel no meio, de vez em quando. Então, precisaria que tivesse ao menos um plantão, de Guardas Municipais, ao invés de ficar conversando em esquina, para ele estar atuando, principalmente na hora em que chegar o Turista, \'ô tem que por o Rotativo\', ou colocar placa. Porque Ouro Preto é uma cidade do século XVII e várias cidades hoje que têm essa questão do Rotativo, são cidades mais modernas, adaptar isso aqui, eu sempre fui favorável a esse Rotativo, o Vereador Flávio sabe disso aí, eu, ele, nós somos favoráveis, porque conseguir vaga para poder estacionar não é fácil. Pessoas iam trabalhar na Vale do Rio Doce, saíam de casa para poder ir de ônibus, tinha que sair de casa quatro da manhã. Como vai de carro, vai cinco e meia, como saía de casa cinco e meia, parava o carro aqui na Praça, depois chegava cinco horas da tarde e tirava o carro dele. E esse carro fica ocupando a vaga o dia inteiro. Então, sempre fui a favor do Rotativo aí. Mas, tem que ter mais identificação, tem que identificar, está muito mal sinalizado a Praça Tiradentes. E outra coisa também: as poucas placas que têm, elas vêm até a poluir o Centro Histórico, porque são placas modernas. Por que que não copia de outros países umas placas que mais se identificam com o Centro Histórico? Temos menos sinais, mas uma coisa mais rústica. Fica aí o pouco que tem e mal sinalizado ainda. São só essas colocações. A Praça está muito mal sinalizada.\" PROJETO DE LEI EM ÚNICA DISCUSSÃO E REDAÇÃO FINAL: Projeto de Lei nº 38/10, que institui o Programa Municipal de Recuperação de Receitas e autoriza o parcelamento de débitos perante a Fazenda Pública Municipal, de autoria do Prefeito Municipal. Foi colocado em votação o Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, favorável ao Projeto com inclusão de emendas; aprovado por nove votos. REQUERIMENTO: Foi colocado em votação, aprovado pelos Vereadores presentes e encaminhado o REQUERIMENTO nº 214/10, de diversos Vereadores, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta casa os valores dos recursos arrecadados com o Estacionamento Rotativo, IPVA e multas, no ano corrente. O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a chamada final, à qual responderam os Vereadores Crovymara Batalha, Júlio Pimenta, Flávio Andrade, Luiz Gonzaga, Regina Braga, Maurício Moreira (Paquinha), Maurílio Zacarias, Moisés Rodrigues e Silmério Rosa, totalizando nove. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada pelo Presidente e, para constar, foi lavrada a presente Ata que, submetida a Plenário, foi aprovada e assinada pelos Vereadores.