ATA DA 49ª REUNIAO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO, REALIZADA EM 17 DE AGOSTO DE 2010

Às dezessete horas do dia dezessete de agosto de dois mil e dez, na Câmara Municipal de Ouro Preto, sob a Presidência do Vereador Flávio Andrade, Primeiro Secretário, iniciou-se a quadragésima nona Reunião Ordinária desta Casa. O Presidente solicitou ao Secretário em Exercício, Vereador Moisés Rodrigues, que fizesse a chamada inicial, à qual responderam os Vereadores Crovymara Batalha, Flávio Andrade, Luiz Gonzaga, Moisés Rodrigues e Luiz Gonzaga, totalizando cinco Vereadores. O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a leitura do Expediente. EXPEDIENTE: Ofício Gab nº 0373/2010 solicitando informar, com urgência, se a Câmara pretende continuar com a cooperação para aluguel de imóvel. Correspondência do Senhor Francisco José Fogaça, Diretor Executivo da Fundac/BH em resposta à Representação 36/10, de autoria do Vereador Silmério Rosa de Oliveira. Foram distribuídos às Comissões Competentes: Projeto de Lei nº 50/10, que dispõe sobre a afixação obrigatória, nos locais e nas condições que estabelece, da lista de medicamentos disponíveis para entrega na rede pública municipal de saúde para a população em geral e dá outras providências, de autoria da Vereadora Regina Braga. Foi feita novamente a chamada, à qual responderam os Vereadores Crovymara Batalha, Flávio Andrade, Luiz Gonzaga, Moisés Rodrigues, Maurílio Zacarias e Luiz Gonzaga, totalizando seis. Havendo quorum regimental, o Presidente declarou aberta a presente reunião. REUNIÃO ESPECIAL: Neste momento, a reunião foi transformada em Especial a fim de ouvir o senhor João Lúcio Assunção, para falar sobre as melhorias para a Rua Sagrada Família, localizada no Distrito de Cachoeira do Campo. Estando presente o Presidente desta Casa, Vereador Júlio Pimenta, o Vereador Flávio Andrade passou-lhe a condução dos trabalhos. Retornando à Reunião Ordinária, o Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a chamada intermediária, a qual responderam os Vereadores Crovymara Batalha, Flávio Andrade, Júlio Pimenta, Luiz Gonzaga, Maurício Moreira, Maurílio Zacarias, Moisés Rodrigues e Regina Braga, totalizando sete Vereadores. APROVAÇÃO DE ATA: Foram aprovadas as atas: da 42ª Reunião Ordinária, por seis votos e uma abstenção do Vereador Luiz Gonzaga, e da 43ª Reunião Ordinária por oito votos. REQUERIMENTOS: Foram colocados em votação, aprovados pelos Vereadores presentes e encaminhados os REQUERIMENTOS nºs: 137/10, do Vereador Maurício Moreira, solicitando informar: qual o motivo do asfalto prometido para a Rua Desidério de Matos, bairro Alto da Cruz, ainda não ter sido providenciado; motivo pelo qual a quadra do Padre Faria, próxima à reciclagem, ainda não foi reformada; 138/10, do Vereador Maurício Moreira, solicitando informar o motivo pelo qual estão interrompidas as obras de benfeitoria da Rua Policarpo de Lima - Centro. PROJETO DE LEI EM ÚNICA DISCUSSÃO E REDAÇÃO FINAL: Projeto de Resolução nº 07/10, que dispõe sobre a aprovação das contas da Prefeitura Municipal de Ouro Preto relativas ao exercício de 2008, de autoria da Mesa da Câmara. Foi colocado em votação o Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, favorável ao Projeto em sua forma original. Foi aprovado em ÚNICA DISCUSSÃO por cinco votos favoráveis e dois contrários, dos Vereadores Moisés Rodrigues e Regina Braga, estando ausentes da reunião os Vereadores Leonardo Barbosa e Silmério Rosa; foi aprovado em REDAÇÃO FINAL por cinco votos favoráveis e três contrários, dos Vereadores Moisés Rodrigues, Regina Braga e Silmério Rosa, estando ausente da Reunião o Vereador Leonardo Barbosa. A Vereadora Regina Braga justificou seu voto contrário por entender que o Parecer do Tribunal de Contas de MG foi feito baseado em uma análise muito superficial das contas públicas municipais do ano de 2008, Segundo a Vereadora não houve tempo hábil para uma análise profunda das contas. PROJETOS DE LEI EM ÚNICA DISCUSSÃO: Projeto de Lei Complementar nº 13/10, que dispõe sobre o Plano de Carreira dos Servidores Públicos da Secretaria Municipal de Educação, altera as leis Complementares nº 02/2002, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Ouro Preto, e nº 21/2006, que dispõe sobre o Plano de Carreiras e Vencimentos da Prefeitura Municipal de Ouro Preto, de autoria do Prefeito Municipal. Foi colocado em votação o Parecer da Comissão de Redação, Justiça e Redação, favorável ao Projeto com emendas; aprovado por sete votos, estando ausentes do Plenário os Vereadores Silmério Rosa e Leonardo Barbosa. Projeto de Resolução nº 05/10, que concede título de cidadania ao senhor Flávio Tadeu Destro, de autoria da Vereadora Regina Braga. Foi colocado em votação o Parecer da Comissão Especial favorável ao Projeto; em votação secreta, o Projeto foi aprovado por nove votos, estando ausente da reunião o Vereador Leonardo Barbosa. A reunião foi suspensa pelo Presidente por dois minutos. HOMENAGEM PÓSTUMA: Neste momento, foi observado um minuto de silêncio em Homenagem Póstuma a Maria Judite Barbosa de Araújo e Álvaro Santana Correia, a pedido dos Vereadores Júlio Pimenta e Silmério Rosa, respectivamente. ORADORES: A Vereadora Regina Braga parabenizou os Servidores Públicos Municipais pela conquista do Plano de Carreira; informou que fez um Requerimento questionando o fato de o Vale Alimentação ser concedido aos Servidores Municipais Comissionados e aos Efetivos e não aos Contratados; disse que a resposta da Secretária Míriam Assunção sobre a falta de recursos para tais ações não foi convincente, já que eles existem. Falou sobre sua sugestão da criação de um Fundo Municipal para que uma parte do dinheiro proveniente dos royalties da mineração seja investido nos distritos mineradores de Antônio Pereira e Miguel Burnier; informou que a Secretária respondeu que a criação desse Fundo é proibido constitucionalmente; contestou as afirmações provenientes das respostas dos Requerimentos; disse que a Mineração causa prejuízos ambientais e sociais. O Vereador Silmério Rosa lamentou a violência no Distrito de Antônio Pereira; comentou sobre um assassinato que ocorreu lá; disse que a localização do Distrito facilita as ações de criminosos; informou que pretende fazer uma mobilização para que a atuação da Polícia seja mais efetiva. O Vereador Moisés Rodrigues se solidarizou com as famílias que perderam seus entes queridos. Comentou que não existe possibilidade de se aprovar o Parecer favorável do Tribunal de Contas do Estado em relação às contas públicas municipais de 2008 pelos mesmos motivos colocados pela Vereadora Regina Braga, citando inclusive os problemas ocorridos na Secretaria Municipal de Educação no ano de 2008, onde os prestadores de serviços de transporte escolar ficaram três meses sem receber por seus serviços em razão de irregularidades apontadas em CPI realizada nessa Casa Legislativa . Falou que o Semae apenas está cumprindo sua obrigação. Com aparte, a Vereadora Regina Braga concordou com o Vereador Moisés e disse que o serviço deveria estar muito melhor devido ao pagamento da TBO. O Vereador Moisés Rodrigues afirmou que as contas não condizem com a realidade e não deveriam ser aprovadas. OBSERVAÇÃO: As páginas desta ata não serão numeradas (mas serão contadas no livro de atas) devido à necessidade de sua imediata aprovação. O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a chamada final, à qual responderam os Vereadores Crovymara Batalha, Júlio Pimenta, Flávio Andrade, Regina Braga, Luiz Gonzaga, Maurício Moreira (Paquinha), Maurílio Zacarias, Moisés Rodrigues e Silmério Rosa, totalizando nove. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada pelo Presidente e, para constar, foi lavrada a presente Ata que, submetida a Plenário, foi aprovada e assinada pelos Vereadores.