ATA DA 51ª REUNIAO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO, REALIZADA EM 24 DE AGOSTO DE 2010

Às dezessete horas do dia vinte e quatro de agosto de dois mil e dez, na Câmara Municipal de Ouro Preto, sob a Presidência do Vereador Luiz Gonzaga, Vice-Presidente, iniciou-se a quinquagésima primeira Reunião Ordinária desta Casa. O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a chamada inicial, à qual responderam os Vereadores Crovymara Batalha, Flávio Andrade, Luiz Gonzaga, Regina Braga, Maurício Moreira, Moisés Rodrigues e Silmério Rosa, totalizando sete Vereadores. Havendo quorum regimental, o Presidente declarou aberta a presente reunião e solicitou ao Secretário que fizesse a leitura do Expediente. EXPEDIENTE: Correspondência da Gerência do Banco do Brasil em resposta à Representação 39/2010, de autoria de diversos Vereadores. Ofício 135/10, de autoria do Prefeito Municipal, em resposta ao Requerimento 94/10, de autoria de diversos Vereadores. Despacho 20/10, da Assessoria Jurídica desta Casa, referente aos fatos constantes da Ação Anulatória ajuizada em face do Município de Ouro Preto, em razão do processo administrativo eivado de notória ilegalidade e vícios praticada pela municipalidade de Ouro Preto com a Fundação Guimarães Rosa. Convite da Presidência da Associação Musical União Social para a solenidade de incorporação de 12 novos instrumentistas. O evento ocorrerá dia 4 de setembro, às 20 horas. Foram distribuídos às Comissões Competentes: Projeto de Lei nº 52/10, que acrescenta os parágrafos 5º e 6º ao artigo 4º da Lei Municipal nº 05, de 09 de abril de 1991, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde no Município de Ouro Preto, de autoria do Prefeito Municipal. Projeto de Lei Complementar nº 16/10, que institui a prorrogação da Licença Maternidade a Servidoras Públicas do Município de Ouro Preto, nos termos da Lei Federal 11.770, de 09 de setembro de 2008, de autoria do Prefeito Municipal. REQUERIMENTOS: Foram colocados em votação, aprovados pelos Vereadores presentes e encaminhados os REQUERIMENTOS nºs: 135/10, do Vereador Leonardo Barbosa, requerendo informar a esta Casa se o Projeto de Lei Complementar nº 12/10 foi discutido pelo Conselho Municipal de Política Urbana, conforme prevê a Lei; 136/10, do Vereador Leonardo Barbosa, requerendo informar a esta Casa se o Projeto de Lei Complementar nº 14/10 foi discutido pelo Conselho Municipal de Política Urbana, conforme prevê a Lei; 139/10, do Vereador Flávio Andrade requerendo o demonstrativo mensal de gastos com horas extras desde 4 meses antes da implantação do regime de 30 horas até o mês de julho/2010; 140/10, da Vereadora Regina Braga, requerendo informações de qual o embasamento legal para autuação do IPHAN na aprovação de projetos arquitetônicos no bairro Lagoa. PROJETOS DE LEI EM SEGUNDA DISCUSSÃO: Projeto de Lei nº 46/10, do Prefeito Municipal, que autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Cessão Gratuito para o funcionamento do Juizado de Conciliação da Comarca de Ouro Preto. Foi colocado em votação o Parecer das Comissões favorável ao Projeto; aprovado por seis votos favoráveis, estando ausentes os Vereadores Leonardo Barbosa, Júlio Pimenta e Moisés Rodrigues. Projeto de Lei nº 48/10, do Prefeito Municipal, que autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio ao Museu de Arte Sacra do Carmo - Paróquia de Nossa Senhora do Pilar. Foi colocado em votação o Parecer das Comissões favorável ao Projeto com emendas; aprovado por seis votos favoráveis, estando ausentes os Vereadores Leonardo Barbosa, Júlio Pimenta e Moisés Rodrigues. Projeto de Lei nº 49/10, do Vereador Flávio Andrade, que proíbe o uso de capacete e assemelhados em estabelecimentos comerciais, indústrias e órgãos públicos no Município de Ouro Preto. Foi colocado em votação o Parecer das Comissões favorável ao Projeto; aprovado por seis votos favoráveis, estando ausentes os Vereadores Leonardo Barbosa, Júlio Pimenta e Moisés Rodrigues. Projeto de Lei nº 24/10, do Vereador Júlio Pimenta, que dá denominação a logradouro público do distrito de Cachoeira do Campo \"Rua das Orquídeas\". Foi colocado em votação o Parecer das Comissões favorável ao Projeto; aprovado por seis votos favoráveis, estando ausentes os Vereadores Leonardo Barbosa, Júlio Pimenta e Moisés Rodrigues. PROJETOS DE LEI EM ÚNICA DISCUSSÃO: Projeto de Resolução nº 08/10, da Mesa da Câmara, que altera a Resolução nº 04/10, que disciplina a concessão de Plano de Saúde para os Servidores da Câmara Municipal de Ouro Preto. Foi colocado em votação o Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação favorável ao Projeto com emendas; aprovado por sete votos, estando ausentes os Vereadores Leonardo Barbosa e Moisés Rodrigues. Projeto de Resolução nº 09/10, da Mesa da Câmara, que altera a Resolução nº 02/10, que dispõe sobre a revisão geral de 5,48% (cinco inteiros e quarenta e oito centésimos percentuais) sobre o vencimento dos servidores efetivos, inativos, comissionados e temporários contratados por força da Lei Municipal 44/02, da Câmara Municipal de Ouro Preto e dá outras providências. Foi colocado em votação o Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação favorável ao Projeto; aprovado por sete votos, estando ausentes os Vereadores Leonardo Barbosa e Moisés Rodrigues. Estando presente o Presidente desta Casa Legislativa, o Vereador Júlio Pimenta, o Presidente em exercício solicitou-lhe que conduzisse os trabalhos. REUNIÃO ESPECIAL: Neste momento, a reunião foi transformada em Especial para a entrega de MOÇÕES DE APLAUSO a: Maria Dalva Gonçalves; Cláudia Regina Rodrigues; Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos de Ouro Preto; Amigos do Reinado de Santa Efigênia e Nossa Senhora do Rosário e Associação de Proteção Ambiental de Ouro Preto. Foi Homenageada a funcionária Vera por seus trinta anos de trabalho dedicado à Câmara Municipal de Ouro Preto. Retornando à Reunião Ordinária, foi feita a chamada intermediária, a qual responderam os Vereadores Crovymara Batalha, Flávio Andrade, Júlio Pimenta, Leonardo Barbosa, Luiz Gonzaga, Regina Braga, Maurício Moreira, Maurílio Zacarias, Moisés Rodrigues e Silmério Rosa, totalizando dez Vereadores. PROJETOS DE LEI EM REDAÇÃO FINAL: Projeto de Resolução nº 08/10, da Mesa da Câmara, que altera a Resolução nº 04/10, que disciplina a concessão de Plano de Saúde para os Servidores da Câmara Municipal de Ouro Preto. Foi colocado em votação o Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação favorável ao Projeto com emendas; aprovado por nove votos. Projeto de Resolução nº 09/10, da Mesa da Câmara, que altera a Resolução nº 02/10, que dispõe sobre a revisão geral de 5,48% (cinco inteiros e quarenta e oito centésimos percentuais) sobre o vencimento dos servidores efetivos, inativos, comissionados e temporários contratados por força do permissivo legal da Lei Municipal 44/02, da Câmara Municipal de Ouro Preto e dá outras providências. Foi colocado em votação o Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação favorável ao Projeto; aprovado por nove votos. Projeto de Lei nº 24/10, do Vereador Júlio Pimenta, que dá denominação a logradouro público do distrito de Cachoeira do Campo \"Rua das Orquídeas\". Foi colocado em votação o Parecer das Comissões favorável ao Projeto; aprovado por nove votos. Projeto de Lei nº 46/10, de autoria do Prefeito Municipal, que autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Cessão Gratuito para o funcionamento do Juizado de Conciliação da Comarca de Ouro Preto. Foi colocado em votação o Parecer das Comissões favorável ao Projeto em sua redação original; aprovado por oito votos. Projeto de Lei nº 48/10, do Prefeito Municipal, que autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio ao Museu de Arte Sacra do Carmo - Paróquia de Nossa Senhora do Pilar. Foi colocado em votação o Parecer das Comissões favorável ao Projeto com emendas; aprovado por oito votos favoráveis. Projeto de Lei nº 49/10, do Vereador Flávio Andrade, que proíbe o uso de capacete e assemelhados em estabelecimentos comerciais, indústrias e órgãos públicos no município de Ouro Preto. Foi colocado em votação o Parecer das Comissões favorável ao Projeto; aprovado por oito votos favoráveis. O Presidente nomeou uma Comissão Especial composta pelos Vereadores Maurício Moreira, Silmério Rosa e Crovymara Batalha para analisar a questão da Representação feita à empresa Gonçalves e Santos. REUNIÃO ESPECIAL: Neste momento, a reunião foi transformada em Especial, a fim de ouvir o senhor Wanderley Rossi Júnior - Kuruzu para falar sobre a CPI da Associação Habitacional. ORADORES: Vereador Flávio Andrade: \"Presidente, Vereadores, comunidade presente. Tivemos ontem uma reunião muito boa na Associação de Moradores do Antônio Dias, Acadias, que está reestruturada, uma reunião no XV de Novembro, com cerca de sessenta pessoas para discutir a questão da água. O Presidente Júlio Pimenta e eu estivemos lá. Parabenizar a Acadias por essa mobilização, e ficamos incumbidos de convidar a equipe do Semae para voltar lá à Acadias, se possível, nessa quinta-feira, às dezoito e trinta horas no XV de novembro. Então, parabéns à Associação Comunitária do Antônio Dias. Teremos amanhã uma reunião extraordinária da Famop, convido as Associações presentes, nós estamos organizando nosso 7º Congresso de Associações de Moradores de Ouro Preto, então é importante que todas as Associações se manifestem à Famop até amanhã para que confirmem o seu cadastro. Teremos ainda nesse final de semana de Associação de Moradores, duas eleições na Lagoa do Gambá e em Lavras Novas. Parabenizo as duas comunidades pela mobilização. Presidente, nós discutimos hoje nas Comissões da Casa, o Regulamento da Guarda Municipal. Eu acho que não passamos aqui nem uma reunião desses últimos dias em que a gente não trate de alguma denúncia, de algum problema, de alguma reclamação quanto à Guarda Municipal. Eu recebi de um cidadão de Ouro Preto, Presidente, uma reclamação que me assustou. Segundo o relato desse cidadão, que eu não vou declarar o nome, ele estava se deslocando ali em frente à igreja do Rosário, na noite do dia três de agosto, e havia um carro da Guarda Municipal parado no meio da rua e o guarda conversando com pessoa fora do carro. Ele então buzinou para que o carro da Guarda Municipal abrisse o caminho para ele; o carro assim o fez, abriu caminho, e ele parou na casa dele logo abaixo. E, estranhamente, alguns dias depois, ele recebeu três notificações de multa na casa dele. Segundo o guarda municipal, aqui não denomina quem que é o cidadão, há apenas um código, \'deixou o condutor de usar cinto de segurança, deixaram os passageiros de usar cinto de segurança e usou a buzina em desacordo com os padrões de frequência estabelecido pelo Conselho Nacional de Trânsito\'. Isso, Presidente, caracteriza uma questão pessoal. Já falei com o Carlos Mendes, que é o Comandante da Guarda hoje, estou encaminhando essa documentação pra ele e pedindo para que esse guarda municipal apresente o seu relato, porque o relato que eu tenho do cidadão que foi multado, a gente não imagina que uma Guarda Municipal que foi criada com tanta dificuldade, que tem nessa Câmara uma parceira para ter trabalho adequado, que tem toda a confiança do Prefeito Angelo Oswaldo, cometa uma mesquinharia dessas. Um cidadão, vou repetir de novo, o carro da Guarda Municipal estava no meio da rua, ele buzinou para que o guarda saísse, o carro saiu e, poucos minutos depois, esse Guarda Municipal o multou por ter usado a buzina em desacordo com os padrões de frequência estabelecidos pelo Contran. Isso é questão de mesquinharia! Quem veste na Guarda Municipal aquela farda não tem direito nem autoridade para fazer isso. Ou essa Guarda se enquadra ou vai ficar cada vez mais difícil defendê-la aqui. Estive hoje com o Superintendente Carlos Mendes, a quem eu tenho amizade e respeito, relatei pra ele esse caso e ele ficou assustado, queria que eu desse na hora pra ele a cópia dessas multas. Eu vou encaminhar por ofício e vou requerer que esse guarda municipal, que eu não sei nem quem que é, seja ouvido. Se você começar a ser multado por questões pessoais, acabou o estado de Direito. Acabou tudo. Aí não tem cabimento. Você multa (eu defendo a multa e já fui multado) porque eu parei em local que não estava permitido. Fui multado e paguei a multa, tinha que pagar mesmo! Há quanto tempo a gente fala aqui, e o Presidente tem reforçado muito isso, da informação. Você foi multado e fica sabendo alguns dias depois. Nós já falamos desse canhotinho que coloca no para-brisa, eu vou pagar esse canhotinho para Guarda Municipal, se é difícil fazer isso, eu pago, Presidente. Registra na ata aqui, que eu pago. Até o Prefeito já falou isso na nossa frente com a Guarda Municipal que tem que afixar um comprovante da multa no para-brisa. Eles não estão obedecendo o Prefeito! Isso tem três meses! Uma reunião nossa da Base com o Prefeito e o Presidente da Câmara falou sobre isso, o Secretário de Governo presente, o Antônio Carlos de Oliveira, a quem a Guarda é subordinada, determinou que fosse feito esse procedimento. O cidadão multado tem que ser notificado disso. Se você é multado em Belo Horizonte, você chega, fica bravo, mas tem um canhotinho no seu para-brisa; você cometeu alguma irregularidade. Então, aquilo está claro ali. A gente não pode ceder a palavra agora, porque o Regimento não permite. Não, o Jovem de Ouro não pode fazer o que a Guarda faz, a Guarda é para realmente ter uma questão de segurança. De qualquer maneira e, falo com todas as letras, sou parceiro da Guarda e fui um dos defensores da criação dessa Guarda na Lei Orgânica Municipal que está lá em meu primeiro mandato, em mil novecentos e noventa. Ela só foi efetivada agora, mas ela não pode fazer esse tipo de coisa. Então, esse Guarda Municipal, não sei se tem o número aqui, de quem multou, se tem... Agente 134538... Estou falando para o senhor, Agente 134538... O senhor vai ter que dar satisfação sobre esse ato que eu entendo, sem te ouvir por enquanto, estou ouvindo um lado da questão, que foi uma vingancinha pessoal sua. Se for isso, o senhor vai ser punido nos termos do regulamento que nós estamos aprovando agora na Câmara, que prevê até a demissão do cidadão. Nós estamos discutindo isso aqui... está todo rabiscado... É porque nós analisamos o Projeto. As coisas não chegam aqui, nós não engolimos goela abaixo como se faziam em outros momentos não. Aqui a gente discute as coisas. Então, Presidente, queria dividir com a comunidade, com os companheiros Vereadores essa minha indignação, ouvir o cidadão que foi multado, quero ouvir formalmente esse Agente 134538 pra ver o relato dele. Não acredito que tenha sido muito diferente. Porque, cinco minutos depois de que você multar um cara, que pediu para você sair da rua pra ele poder passar, eu acho que isso é um direito do cidadão. Então, Presidente, essa Guarda Municipal tem trazido dor de cabeça pra gente. É importante, somos solidários a ela, respeito e admiro o trabalho do Carlos Mendes, mas os Guardas Municipais têm que incorporar sua missão. Não quer dizer que você vestiu uma farda, você faz o que você quiser. Muito pelo contrário: se você vestir uma farda, aí que você tem que ter uma correção no seu trabalho, uma postura digna, ética e de respeito ao cidadão. Não fazer perseguição, como parece que está sendo feito nesse caso aqui. E eu peço que conste na ata minha fala na íntegra porque eu quero fazer chegar a esse Agente 134538 a minha indignação e quero ouvi-lo pra saber o que ele tem pra falar. Se eu estiver errado, pedirei desculpas a ele; mas o relato que eu ouvi, e a pessoa da maior e inteira confiança que eu tenho, não parece que foi uma conduta que se espera da Guarda Municipal, esse Agente 134538 não. Tenha competência no seu trabalho, tenha orgulho da sua farda e use para fazer o bem em Ouro Preto e não para resolver pequenas questõezinhas pessoais de uma pessoa para buzinar atrás de você. Se você for desse jeito, você não merece estar na Guarda Municipal. Por hoje é só, muito obrigado, senhor Presidente.\" Presidente: Disse que há várias reuniões esse assunto vem sendo tratado; comentou que alguns guardas não possuem a boa conduta que a farda exige. Afirmou que, já que a multa é uma medida educativa, o infrator deve ser comunicado no momento em que é penalizado. Disse que a Câmara está indignada com a atual postura da Guarda Municipal. Vereador Silmério Rosa: Disse que a empresa que está fazendo a reforma da Rua B em Antônio Pereira não finalizou o trabalho e que alguns moradores da rua o procuraram e perguntaram se não seria dada continuidade em alguns locais do calçamento. Vereador Leonardo Barbosa: \"Plateia presente e ouvintes das rádios. Mais um assunto sobre a Guarda Municipal aí, não são todos, como outros Vereadores já sucederam, mas parece que não tem cura com alguns aí. Não tem efeito. E, mais uma vez, o Prefeito prova que ele não tem moral. Se ele corrigiu verbalmente a Guarda Municipal e ela não está acatando ao Prefeito, é porque ele não tem moral. Porque lá em Mariana, alguns guardas municipais aprontaram de maneiras diferentes, mas apontaram, saíram da conduta da Guarda. E foram exonerados. Aqui em Ouro Preto, o Prefeito não tem punho forte nem poder exonerar Secretário ou Diretor que faz coisa errada com dinheiro público, muito menos guarda municipal, aí que não vai exonerar mesmo. Essa labuta, essa coisa para o povo de Ouro Preto e que alguns Vereadores aqui que as pessoas procuram, reclamam, vai continuar. Não é coisa nem de estar culpando o Coordenador da Guarda. O problema falta direção do Governo. O Secretário de Governo é meu companheiro, o Toninho da Purina, mas frouxo, não tem autoridade. Ele é meu amigo, até o Toninho da Purina, mas como Secretário de Governo perante ali para relacionar com a Guarda fica muito com rasgação de seda, fica com muito detalhe e os Guardas vão multando. O Prefeito... aí vai puxando uma turma, não é, o Secretário de Governo e vai por aí afora. A Coronela também fica preocupada somente em favorecimento aos companheiros dela. Estou olhando aqui no jornal \'O tempo do Inconfidente\', pagar o cachê aqui devido ao Isidoro, que foi cancelado realmente agora o contrato, mas aqui deixou uma abertura que poderá voltar e estava rodando aqui na Casa uma autorização de um empréstimo de dois milhões de reais para um Governo que tem tanta arrecadação, depois está de vir pra cá também um de seis milhões... está articulando sair lá pra baixo. Então, seis com dois dá oito. Pra onde que é esse dinheiro? Então, parece que os Vereadores não estão interessados a votar esse Projeto, o que é sinal de... não é nem amadurecimento político, é sinal de insatisfação política. Vereador da Base aliada volta alguma coisa quando não... O Prefeito faz alguma coisa lá, o Secretário faz algo que não os agrada, aí eles travam aqui. Mas, se fizer algo que agrada eles, vota até com lupa nos olhos. Como insatisfeito, ou tem mais cargo do que o outro, ou o outro não tem, o outro teve uma boca maior do que o outro, e vai por aí afora. Então, votos de Vereadores aqui da Câmara para derrubar algum Projeto é mais ou menos assim. É segundo interesse. Eu não estou citando nome, mas a gente vê alguns Vereadores que subiram e desceram as ladeiras de Ouro Preto e fizeram visita e, a gente vê de deprê aí no corredor, nos seus gabinetes porque está insatisfeito com o Governo. Pediu que se exonerasse a Tenente Coronel Míriam. Não foram atendidos. Não foram atendidos. O Prefeito esnobou ainda a carta deles. Rasgou a carta. Ou uma Indicação que fizeram aqui pedindo uma reforma administrativa. O Prefeito... nada não. Rasgou. Vereador e nada para o Prefeito Angelo Oswaldo, quem é companheiro dele há quinze anos, há vinte anos, sabe. Olha o que ele fez com o Kuruzu aí! Então, os senhores Vereadores que são da Base Aliada, os que têm a massa dos votos mais nos bairros distantes, que não têm voto em massa da elite, fiquem espertos! Porque a minguaça que o Kuruzu passou durante uns tempos aí foi uma loucura! Fiquem espertos, porque Prefeito não tem interesse que os senhores têm em reeleição não! Prefeito não tem interesse não! Não tem interesse mesmo! Tem dois aqui... O Prefeito não tem interesse que eles sejam... principalmente um aí que vem batendo as asas aí de vez em quando. O Prefeito não tem interesse que ele seja reeleito mesmo! E não só interesse, é um grupo econômico ligado ao Prefeito não tem interesse que dois Vereadores aí de um certo Partido aí volte a essa Casa. Fiquem espertos! Estão acordando. Passou dois mil e doze aí de dia trinta e um, vai lá pra Belo Horizonte ou pra Roma, porque tudo indica politicamente que a Dilma deverá ganhar a eleição talvez até no primeiro turno. O que não acontece com o Hélio Costa, mudando de um assunto para o outro. Quem vai ganhar a eleição no Estado de Minas Gerais é o professor Antônio Augusto Anastasia, porque o Hélio Costa vem de ladeira abaixo. Ele é que nem um candidato que sempre tem aqui na cidade. Fica muito bom no começo, é tipo quando a pessoa está muito doente e melhora. Melhora pra morrer. Hélio Costa estava muito bem nas pesquisas, mas para morrer. Está despencando mesmo! Antônio Augusto Anastasia estava com oito por cento, está com vinte e sete hoje. O outro estava com cinquenta e dois; está com trinta e oito. Por enquanto, está de ladeira abaixo. Quando você sobe, você vai. Agora, quando você começa a descer, é difícil demais parar. Aí cai e explode. É o que está acontecendo, inclusive com a infidelidade do Prefeito Angelo Oswaldo. O Governo do Estado foi muito bom para o nosso Município e o Prefeito Angelo Oswaldo fica falando pelas beiradas aí, dizendo que o Governo do Estado não foi bom para o Município de Ouro Preto. Infidelidade é cruel como ele faz com alguns Vereadores aí. Ele gosta de estar do lado com o que ganha. Mas, só que o PSDB também tem suas lacunas políticas no meio, mas vai, tudo indica pelas pesquisas aí do jeito que está indo, que será reeleito. E, voltando ao assunto aqui do nosso Município, se a gente passar o dia a dia em um ou dois ou três Comitês, horário de serviço, tem diversos servidores em horário de serviço fazendo campanha pra Governador. Fora da Prefeitura, apesar de que não produz nada na Prefeitura também. É um bando de come e dorme, mas deveria ao menos manter as aparências. Se chega, está em Comitê! Fazendo o quê? Não tinha que estar na Prefeitura? Justiça eleitoral poderia olhar isso também, porque isso é usar da máquina pública! Servidor da Prefeitura que está em horário de serviço em Comitê, fazendo campanha, está errado, isso é usar da máquina pública na campanha. Então, a Justiça eleitoral poderia olhar esse lado e, já fica o aviso para a Justiça Eleitoral e para a Promotoria também que faça esses Requerimentos pra ver se esses que estão no Comitê aí, se estão recebendo da Prefeitura. Porque na eleição passada, teve funcionário da Prefeitura trabalhando, fazendo campanha e não deu nada! Depois usam os meios de comunicação para poder falar que o Vereador fala sem pensar! Não! Isso foi denunciado lá! Mas é aquele caso, a gente não tem muita força mesmo, mas o que está acima de mim tem mais força do que eu. Mas, tem muitas coisas acontecendo ainda aí nesse período eleitoral aqui no nosso Município. Nós vamos ficando por aqui, mas que fique esse alerta à Justiça Eleitoral, funcionários da Prefeitura ficam em campanha durante... Inclusive... Pedir à plateia para silenciar, senhor Presidente. Inclusive, é só querer fiscalizar. Só a Justiça Eleitoral querer fiscalizar, que vai pegar. Nós podemos ver quem está coordenando a campanha de Hélio Costa aqui no Município e de outros deputados aí. Está recebendo da Prefeitura! E não dá em nada! Depois a gente fala que tem lado a Justiça Eleitoral, aí eles ficam com raiva da gente! A gente fala nesse ponto, porque está às claras! Quem está coordenando a Campanha do Hélio Costa aqui em Ouro Preto? Vai lá no Comitê para poder olhar! O horário de serviço da Prefeitura, recebendo da Prefeitura, coordenando campanha. Isso está errado! Agora, o Vereador falar aqui, ele é criticado, ele não pode falar, que fala sem pensar. Não, eu estou pensando, além de pensar, eu estou vendo. Está errado! Então, a gente precisa da ajuda da Promotoria Eleitoral e da Justiça Eleitoral pra gente poder acabar com esse abuso da máquina pública na campanha. Muito obrigado.\" Presidente: Leu a matéria que saiu no Estado de Minas sobre a recuperação do quadro \"Leitura da Sentença de Tiradentes\" que está no Gabinete da Presidência desta Casa. INDICAÇÃO: Foi aprovada pelos Vereadores presentes em Plenário e encaminhada a Indicação nº 197/10, de diversos Vereadores, para que o Prefeito determine à Ourotran a suspensão temporária da aplicação de multas até que esse órgão se digne a acatar uma ordem do próprio Prefeito feita há três meses em reunião com Vereadores e com Secretário Municipal de Governo para que se notificasse, na hora, os infratores às normas de trânsito, afixando canhoto de multa no para-brisa do veículo quando isso for possível. O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a chamada final, à qual responderam os Vereadores Crovymara Batalha, Júlio Pimenta, Flávio Andrade, Regina Braga, Luiz Gonzaga, Maurício Moreira (Paquinha), Maurílio Zacarias, Moisés Rodrigues e Silmério Rosa, totalizando nove. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada pelo Presidente e, para constar, foi lavrada a presente Ata que, submetida a Plenário, foi aprovada e assinada pelos Vereadores.