ATA DA 53ª REUNIÃO ORDINÁRIA ITINERANTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO, REALIZADA NA ESCOLA MUNICIPAL DE LAVRAS NOVAS NO DIA 31 DE AGOSTO DE 2010.

Às dezesseis horas do dia trinta e um de agosto de dois mil e dez, na Escola Municipal de Lavras Novas, no distrito de Lavras Novas, sob a presidência do Vereador Júlio Ernesto de Grammont Machado de Araújo, iniciou-se a quinquagésima terceira Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Ouro Preto. O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a chamada inicial, à qual responderam os Vereadores Regina Braga, Paquinha, Júlio Pimenta, Luiz Gonzaga de Oliveira, Maurílio Zacarias Gomes, Silmério Rosa de Oliveira e Flávio Andrade, totalizando sete. Havendo quorum regimental, foi declarada aberta a presente reunião. EXPEDIENTE: Foi feita a leitura do Requerimento 114/10, que transfere a Câmara, provisoriamente, no dia trinta e um de agosto para a Escola Municipal de Lavras Novas para a realização da Reunião Itinerante; Ofício 139/2010, do Prefeito Municipal, em resposta às Indicações 176 e 178, de autoria do Vereador Leonardo Edson Barbosa; Ofício 138/10, do Prefeito Municipal, em resposta à Indicação 183/410, de autoria do Vereador Flávio Andrade; Ofício 140/10, do Prefeito Municipal, em resposta à Indicação 182 (Reunião Itinerante do distrito de Antônio Pereira) de autoria de diversos vereadores; Convite da Assistente Administrativo da CEMM, Senhora Galdina M.L.Jardim, para a 3ª Reunião da Comissão Permanente de Transporte e Trânsito - CPTT do CREA-MG, dia 10/09/10, às 10 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Ouro Preto. Neste momento a Vereadora Regina Braga passou a Secretaria dos trabalhos para o Vereador Flávio Andrade. Ofício n° 0710/-3/2010-PMOP/SMAC, da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, enviando listagem dos beneficiários dos programas de concessão de benefícios eventuais do mês de julho de 2010, contendo o tipo de benefício e o endereço dos mesmos; Ofício 3537/2010 - SUGRA/GERAT/DR/MG informando que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, Diretoria Regional de Minas Gerais e o Município de Ouro Preto celebraram convênio para operação da Agência dos Correios nas localidades de Amarantina e Santa Rita de Ouro Preto. Foi distribuído às Comissões Competentes Permanentes o Projeto de Lei nº 53/10, que dispõe sobre denominação de Largo Farmacêutico Vicente Éllena Trópia. ORDEM DO DIA: REPRESENTAÇÕES: Foi votada pelos vereadores presentes e encaminhada a Representação n° 51/10, a ser encaminhada ao Governador do Estado, Antônio Anastasia, para que atenda ao pedido dos moradores do distrito de Lavras Novas e determine ao DER/MG a finalização imediata do Projeto para a melhoria da estrada do trecho Ouro Preto- distrito de Lavras Novas; foi aprovada por seis votos, estando ausentes da reunião os Vereadores Leonardo Barbosa, Moisés Rodrigues e Crovymara Batalha. PROJETOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO: Projeto de Lei Complementar nº 10/2010, que dispõe sobre o Regulamento da Guarda Municipal, propondo a criação da Corregedoria da Corporação. Foi colocado em votação o Parecer das Comissões favorável ao projeto, com emendas. Foi concedido vistas ao Vereador Flávio Andrade pelo prazo regimental. Projeto de Lei Complementar n° 15/2010, que altera a Lei Complementar n° 08, de 30 de novembro, que cria o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência/Samu e dá outras providências. Em votação, o parecer das Comissões Permanentes, favorável à aprovação do projeto em segunda discussão, sem emendas, foi aprovado por seis votos. INDICAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos Vereadores presentes e encaminhadas ao Executivo as Indicações n°s: 210/10, de autoria de diversos vereadores, solicitando ao Executivo que assuma o desafio de asfaltar o trecho da estrada que liga a via Ouro Preto/Ouro Branco ao distrito de Lavras Novas, inclusive incluindo rubrica para tal no Orçamento Municipal de 2011; 211/10, solicitando ao Prefeito Municipal que encaminhe a esta Casa emenda ao Projeto de Lei Complementar 10/2010, que dispõe sobre o Regulamento da Guarda Municipal, propondo a criação da Corregedoria da corporação. ORADORES: Vereadora Regina Braga: Disse que Lavras Novas tem sido mais importante do que Ouro Preto nos últimos tempos; que se orgulha de ouvir falar bem do distrito. Comentou que a volta dos Vereadores ao distrito neste momento é importante para que se possa fazer um balanço do que foi e do que não foi feito desde o ano passado até hoje. Explicou o papel do Vereador e do Executivo. Enfatizou que o maior problema do distrito é a falta de água. Comentou sobre reportagem do Jornal \"Voz Ativa\", onde os moradores do distrito questionam a cobrança da taxa de água. Vereador Luiz Gonzaga: Disse que não devem ser criadas expectativas que não serão cumpridas; que torce pela melhoria do distrito. Afirmou que agora é hora de cutucar os Deputados para que façam algo pelo distrito. Falou sobre a reunião da qual participou juntamente com os Vereadores Regina e Flávio, na qual Secretário Gabriel Gobbi informou que haverá melhorias para a comunidade. Vereador Silmério Rosa: Falou sobre os embargos em Antônio Pereira. Afirmou que o distrito Lavras Novas recebe carinhosamente os visitantes. Disse que os Prefeitos fizeram muito pouco pelo distrito; que o que existe no distrito é conquista da comunidade. Colocou-se à disposição de todos. Vereador Maurílio Zacarias: Falou sobre a situação das estradas. Disse que o povo de Lavras Novas merece um pouco de respeito; que espera que o Prefeita atenda a comunidade. Comentou que existem várias coisas erradas no Governo; citou a situação das moradias; disse que é preciso unir em prol dessa causa. Ressaltou que o Prefeito deve cumprir seu mandato até o final e não somente nos primeiros anos. Vereador Flávio Andrade: Falou sobre sua responsabilidade com o distrito. Disse que na última reunião da Câmara diversos assuntos foram discutidos, mas não foi tudo resolvido. Deixou claro para todos que nenhum dos Vereadores é o Prefeito; que eles apenas fazem a intermediação entre a comunidade e o Executivo. Falou sobre a criação da Associação de Moradores do local. Falou sobre algumas conquistas da comunidade. Disse que alguns problemas persistem. Destacou em sua fala os embargos, explicando a questão; disse que é preciso cumprir a Lei e juntos terão que achar caminhos para isso. Comentou que se preocupa com o distrito. Falou sobre a apresentação do Projeto de Água e Esgoto do distrito. Destacou que o problema maior de água e esgoto no distrito será resolvido quando houver a implantação do projeto. Comentou sobre a nova eleição da Associação de Moradores; informou que quem quiser montar uma chapa que faça a inscrição até quarta-feira. Informou que é muito importante o papel da Associação de Moradores. Colocou o seu mandato à disposição de todos para fazerem esse trabalho; disse que irá acompanhar a eleição da Associação no próximo domingo. Disse que assim que tiver alguma notícia do projeto da água na instância do BNDES trará à comunidade. Presidente: Informou a todos os projetos existentes na Câmara Municipal. Destacou o Projeto Escola Digital que estará na segunda etapa na Escola de Lavras Novas. Fez leitura de uma carta da Irmandade do local. Informou aos Vereadores que a reunião com o Dr. Flávio, para a apresentação do Projeto de Segurança Pública e início das obras para a ampliação da Delegacia de Polícia foi transferida para o dia nove de outubro às quinze horas; que amanhã haverá no Gabinete, às dezessete horas, a sanção da Lei do Plano de Carreira dos Servidores Municipais da Educação; que haverá no Plenário da Câmara, amanhã, às dezoito horas e trinta minutos uma Audiência Pública para discutir sobre as modificações propostas na Lei Complementar do Plano Diretor e Uso, Parcelamento e Ocupação do Solo do Município de Ouro Preto. Pela ordem, a Vereadora Regina Braga: Disse que pelo problema existente no distrito com relação aos embargos, acha importante a participação da comunidade na Audiência pois haverá mudanças na Lei. Vereador Flávio Andrade: Comentou a fala da Vereadora Regina Braga. Destacou que a maior mudança que teve até hoje no Plano Diretor, em dois mil e seis, foi justamente para a comunidade de Lavras Novas. Explicou as mudanças que estão sendo feitas agora na Lei. TRIBUNA LIVRE: Neste momento, fizeram uso da palavra os seguintes moradores: Eliane Correia Maia, Júlio Maia, Rosilene Barbosa, Edilene Maria Martins Correia Maia, Maria Deusdetti Ferreira Flores, Cleiton Fernandes e Domingos Lessa. O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a chamada final, à qual responderam os Vereadores Júlio Pimenta, Luiz Gonzaga, Regina Braga, Maurílio Zacarias, Silmério Rosa e Flávio Andrade, totalizando seis. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada pelo Presidente e, para constar, foi lavrada a presente Ata que, submetida a Plenário, foi aprovada e assinada pelos Vereadores.