ATA DA 56ª REUNIAO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO, REALIZADA EM 16 DE SETEMBRO DE 2010

Às nove horas do dia dezesseis de setembro de dois mil e dez, na Câmara Municipal de Ouro Preto, sob a Presidência do Vereador Júlio Ernesto Grammont Machado de Araújo, iniciou-se quinquagésima sexta Reunião Ordinária desta Casa. O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a chamada inicial, à qual responderam os Vereadores Crovymara Batalha, Flávio Andrade, Júlio Pimenta, Luiz Gonzaga, Moisés Rodrigues, Silmério Rosa e Regina Braga, totalizando sete Vereadores. Havendo quorum regimental, o Presidente declarou aberta a presente reunião e solicitou ao Secretário que fizesse a leitura do Expediente. EXPEDIENTE: Ofício do senhor Rafael Arrelaro, Chefe do Escritório Técnico do IPHAN em Ouro Preto, informando sobre andamento das obras de restauração da Igreja Matriz de Santa Efigênia; Correspondência do Ministério da Educação referente à liberação de recursos financeiros destinados a este Município; Ofício Circular Externo nº 27 do Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome comunicando transferência de recursos destinados à manutenção dos serviços de ação continuada; Ofício nº 3056/2010, do Senhor Cleber Henrique dos Reis, gerente de atendimento/DR/MG comunicando celebração de convênio com o Município de Ouro Preto para operação de agência de correios comunitária nas localidades de Engenheiro Correia, Glaura, Lavras Novas, Vila Samarco, São Bartolomeu, Santo Antônio do Leite, Santo Antônio do Salto, Rodrigo Silva, Antônio Pereira e Miguel Burnier; Ofício do Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos, senhor Júlio César Corrêa, em resposta ao Requerimento n° 137/10, do Vereador Paquinha. Encaminhamento de cópia do Acórdão pela ratificação da medida cautelar, proferido pelo Tribunal de Justiça de MG nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade, referente à prestação de contas de viagens oficiais de servidores, empregados públicos e agentes políticos do município de Ouro Preto. Vereador Flávio Andrade: \"Só lembrando a história disso aí: a gente viu no ano passado aquela farra das passagens aéreas no Congresso Nacional. Tinha filho, namorada, amante, empregado, motorista, todo mundo viajando até para o exterior com o nosso dinheiro. Eu, procurando preservar para que isso não acontecesse no município, fiz esse Projeto de Lei obrigando qualquer servidor do Município que ocupasse cargo comissionado... Então, não é qualquer um não, é só os que têm um determinado nível de renda, que prestassem contas mensalmente à Câmara de onde que ele foi, o quê que ele foi fazer e quanto gastou do dinheiro público do Município de Ouro Preto. Nós temos a obrigação de fiscalizar. Eu estou propondo criar um mecanismo para aumentar a nossa fiscalização. Eu não entendo, a Justiça fala que nós estamos indo além do poder de fiscalizar. É brincadeira! Tribunal de Justiça de Minas Gerais. É brincadeira. Não dá para entender, como é que nós temos que fiscalizar, eu proponho que a gente tenha mais mecanismo para fiscalizar. É igual veio o Veto do Prefeito, está aqui na LDO, nós também fizemos emendas, é de autoria minha, mas todo mundo concordou, obrigando o Município a informar bimensalmente à Câmara quanto que gasta de xerox, de luz, de água, de material, de diária, de tudo. Foi vetado também pelo Prefeito. Já me comprometo a trabalhar para derrubar esse veto, peço aos companheiros que derrubem isso. Quer dizer: ou nós podemos fiscalizar ou vamos ficar dando nome de rua e Título de Cidadão Honorário, Honra ao Mérito e Moção de Aplauso aqui. Eu não ganhei um mandato do povo para isso não, meu mandato pra mim é muito mais importante que isso. Então, Presidente, fico triste com a Justiça, peço que registre na ata a minha indignação. Não dá para entender esse Desembargador, porque ele falou isso, e peço que a Câmara veja como recorrer dessa decisão. Nós estamos só querendo cumprir o nosso papel, a nossa obrigação que é fiscalizar. Se nós não podemos fazer isso, vamos fechar a porta e ficar todo mundo sentado na estátua de Tiradentes distribuindo coisas para os outros, se o Tribunal de Justiça de Minas Gerais quer isso. Eu quero fiscalizar e quero que o Município tenha obrigação de informar a gente, quanto que gastou de passagem no mês passado? Alguém sabe? Acho que nem o Prefeito sabe. Quanto que gastou de diária com o nosso dinheiro, Luiz? Você sabe? Vereador Luiz, Vereador Paquinha você sabe? Ninguém sabe. Alguém viajou com o dinheiro da Prefeitura no mês passado, como viajou em julho, como viajou em junho, como viajou em maio. Quanto é que gastou. Não digo que está gastando a mais não, mas eu quero saber para ter essa certeza, para informar à comunidade. Esse microfone aqui é a prestação de contas da comunidade, se nós não podemos saber disso, então vamos brincar de ser Vereador aqui. Vamos fazer Vereador Estudante, Vereador Mirim isso que o Tribunal de Justiça quer que a gente seja Vereador Estudante e Mirim, brincando de fazer o papel de fiscalização. Minha indignação, repudio, mas acato a sentença. O Estado de Direito determina que o quê a Justiça falou está falado, mas peço que o jurídico da Câmara estude o que pode ser feito de recurso na linha da Justiça para derrubar esse entendimento do Tribunal de Justiça de Minas Gerais.\" Foram distribuídos às Comissões Competentes: Projeto de Lei nº 56/10, que autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção à Associação dos Artesãos e Agricultores de Maciel, de autoria do Prefeito Municipal; Projeto de Lei nº 57/10, que autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção à Associação dos Produtores Rurais de Santa Rita de Ouro Preto, de autoria do Prefeito Municipal; Projeto de Resolução nº 10/10, que concede diploma de Honra ao Mérito ao tenente-coronel PM Welton José da Silva Baião, de autoria do Vereador Júlio Pimenta; Projeto de Resolução nº 11/10, que altera o § 4º do art. 8º da Resolução nº 03/10, que dispõe sobre a organização administrativa funcional da Câmara Municipal de Ouro Preto, bem como o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos do Legislativo Municipal e dá outras providências, de autoria da Mesa da Câmara. ATA: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos Vereadores presentes as atas das quinquagésima e quinquagésima primeira Reuniões Ordinárias, aprovadas por nove votos. REUNIÃO ESPECIAL: Neste momento, a reunião foi transformada em Especial, a fim de ouvir o senhor Gustavo César Pereira Garcia, Diretor do Procon, a fim de falar sobre a fila dos bancos. Retornando à Reunião Ordinária, o Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a chamada intermediária, à qual responderam os Vereadores Crovymara Batalha, Flávio Andrade, Júlio Pimenta, Luiz Gonzaga, Maurício Moreira - Paquinha, Maurílio Zacarias, Moisés Rodrigues e Silmério Rosa, totalizando oito. ORDEM DO DIA: REPRESENTAÇÃO: Foi colocada em votação e aprovada pelos Vereadores e encaminhada ao órgão competente a Representação nº 48/10, do Vereador Silmério Rosa, a ser encaminhada ao Diretor Geral do DER/MG, doutor José Élcio Santos Monteze, solicitando que seja construída uma passarela e quebra molas na MG - 129 Km 131. PROJETOS DE LEI EM ÚNICA DISCUSSÃO: Projeto de Lei nº 36/10, que autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social- BNDES, através do Banco do Brasil S.A. na qualidade de Mandatário, a oferecer garantias e tomar outras providências correlatas, de autoria do Prefeito Municipal. Foi colocado em votação o Parecer das Comissões favorável ao Projeto sem emendas; aprovado por sete votos favoráveis e três contrários dos vereadores Leonardo Barbosa, Regina Braga e Moisés Rodrigues; Projeto de Lei nº 47/10, que autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção à Organização Cultural Ambiental - Oca. Foi colocado em votação o Parecer das Comissões favorável ao projeto sem emendas; aprovado por nove votos; Projeto de Lei nº 52/10, que acrescenta os parágrafos 5º e 6º ao art. 4º da Lei Municipal nº 5, de 9 de abril de 1991, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde no Município de Ouro Preto, de autoria do Prefeito Municipal. Foi colocado em votação o Parecer das Comissões favorável ao Projeto com emendas; aprovado por nove votos; Projeto de Lei Complementar nº 16/10, que institui a prorrogação da Licença Maternidade às servidoras públicas do Município de Ouro Preto, nos termos da Lei Federal 11.770, de 9 de setembro de 2008. Foi colocado em votação o Parecer das Comissões favorável ao Projeto; aprovado por oito votos favoráveis e um contrário do Vereador Leonardo Barbosa. Vereador Leonardo Barbosa: \"Esse Projeto é um Projeto que o Sindicato discutiu amplamente nas Comissões, não é Flávio? E vem do Poder Executivo, lógico, a pedido dos servidores. Mas uma coisa que nós não podemos esquecer que ficar em casa quatro meses amamentando, alimentando, cuidando de uma criança, isso me parece que já é até uma Lei Federal e agora surgiu aí de uns tempos para cá a pessoa ficar seis meses cuidando, mais dois meses cuidando de sua criança. Agora, tudo que se vem para essa Casa aqui os Vereadores têm votado, votou esse Projeto aí trinta e seis para poder liberar, autorizar o Prefeito Angelo Oswaldo que tem a sua administração marcada pela corrupção, os Vereadores, uns aí falaram que não ia votar, o Paquinha falou que não ia votar, o Maurílio falou que não ia votar, mas na hora que abre os cofres dos cofres lá embaixo, negocia um carguinho e tudo e acaba votando. Acho que não é por aí não, falou que não ia votar chegou aqui e votou. Não deve obrigação para mim também não, vão falar que não devem obrigação para mim não, falaram que não ia votar, chega aqui e vota, mas vota por quê? Se o Projeto não é bom. Se o Projeto vai esticar uma dívida do Município, o Município vai ficar pagando três, quatro, cinco anos, vai chegar outro Prefeito aí e vai ter que pagar uma verba aí que ele não gastou. Aí votaram a favor do Projeto. Fala que não vai votar e vota o Projeto, a coisa mais estranha do mundo. Agora esse Projeto de licença de maternidade aí, as mães precisam de ficar mais tempo, mas só isso não bastaria. Veio para essa Casa aqui um Projeto de redução de carga horária, reduzindo de oito para seis, foi o maior tiro no pé que essa Casa deu. O que vem faltando de mão de obra no serviço público hoje, a redução da carga horária era de oito passou para seis, o serviço já era ineficiente, ficou pior agora. Dá dia de sexta-feira é coisa rara você achar servidor público em Prefeitura, \'ah não eu já cumpri oito horas de segunda a quinta, hoje, dia de sexta eu não vou trabalhar não\'. Está uma luta para poder colocar uma pessoa e foi falado que não teria esse problema de faltar funcionário. Agora vai estender aí essa licença maternidade às pessoas que derem a luz. É um Projeto, é bom? É bom, mas a minha mãe criou cinco e nunca teve uma licença maternidade, nunca teve uma licença maternidade. Hoje, serviço público hoje está num tal de tudo enquanto é regalia, tudo que uma mansidão, é uma licença médica, se está doente tem sim, mas licença maternidade para seis meses eu sou contrário, não voto favorável. A mãe do Maurílio deve ter criado uns quinze, criou dezesseis, nunca teve uma licença maternidade. Aí o Governo Federal inventou isso lá em cima, isso vem alastrando e com isso o que que acontece? Não está tendo as pessoas para poderem cobrirem essas vagas que faltam. Serviço público está virando uma loucura. Essa carga horário reduzir de oito para seis está tendo um desserviço na Prefeitura porque eles não estão indo trabalhar. Os Vereadores têm medo da rejeição nas urnas e votarem ao contrário, eles têm medo, mas eu não tenho esse temor. Nós podemos olhar novamente esses quadros aqui, todos foram Vereadores, se tiver noventa e cinco vivo aí é muito, e desses cinco por cento que sobrou aí só um ou dois por cento que estão vivos politicamente, o resto está morto politicamente também, porque fez as coisas sem um cálculo, sem pensar lá na frente. A mãe de Geraldo Calixto deve ter criado uns doze ou quinze também, nunca teve licença maternidade, é interessante? Os quatro meses eu sou favorável? Sou favorável sim, mas os seis meses eu não sou favorável porque tem faltado muito funcionário na Prefeitura através de licença disso, licença daquilo, negócio de seis horas só para trabalhar, está uma coisa escandalosa, mas tem uns que vai criticar a pessoa do Vereador, mas eu voto contrário em questão de berço. Criou cinco, minha mãe criou cinco e nunca teve licença maternidade. O serviço público está ficando um sistema muito vicioso. Fica uma fila de pessoas nos nossos gabinetes falando que quer trabalhar, arruma um serviço público, fica acomodado, \'ah hoje não dá porque eu tenho que cuidar disso, ah dei uma dor de barriga\', nós temos esse modelo. Hoje eu ouvi o radialista Antônio Carlos falar novamente em frente à Prefeitura de punhado de gente que fica sentado à toa lá recebendo. Antônio Carlos da Rádio Itatiaia Ouro Preto falou durante meia hora hoje dos funcionários que estão na Prefeitura, falou durante meia hora do seu programa hoje na parte da manhã, diversos funcionários públicos com salários acima de mil e quinhentos reais ficam à toa, à toa. Não estou falando que a mãe dos meninos da licença maternidade vão ficar à toa não gente, senão eles misturam as coisas, digitam da maneira que quer aí só sai o que quer para o povo entender para desviar a atenção. Mas eu estou falando o que ele disse hoje o Antônio Carlos, e ele falou assim: \'além dos que ficam sentados ainda ali na pracinha em frente à Prefeitura ganhando mil e quinhentos reais, dois mil reais, quatro mil e quinhentos reais, tem cargos comissionados\'. Vereadora Regina Braga que ganha quatro mil reais, quatro mil e quinhentos reais desgastando a parte de trás da calça USTOP de tanto ficar sentado naquele muro ali, ralar pra lá e pra cá, e paga, e é dinheiro público, e essa Câmara aqui é conivente com isso, ela é favorável a isso, as mazelas que acontecem na Prefeitura, a Câmara é parceira dessas mazelas, é parceira. Agora vem aí projeto para seis meses de licença maternidade, com quatro meses dá para levar, dá para levar bem. A mãe do Vereador Maurílio foi dezesseis, quantas licença maternidade sua mãe teve Maurílio? Então. Seis meses, dezesseis filhos. Agora, tudo hoje no serviço público, não sei se vocês tem observado, a maioria dos funcionários, não são todos, trabalham com murmuração, com reclamação, o salário tá ruim e tá isso e tá aquilo, com reclamação, eu acho que essa turma nunca passou fome não. Nunca passou. Só vê lamentação, só quer melhoria, então, o sistema financeiro público está chegando em uma situação que vai chegar em uma hora que vai estagnar e não vai ter jeito de melhorar nada para ninguém. Absolutamente nada. Então eu sou contrário, até com muita coragem de votar contra essa licença maternidade de seis meses. Eu, o Vereador Léo Feijoada é contrário. Eu sou contrário, por quê? Não deu certo. A escola onde eu estou estudando nela, senhor Presidente, tem vinte e três dias que a Professora de Matemática não aparece lá e a Secretária de Educação até agora não tomou providência. Nós ficamos dois meses sem aula de Geografia, a Secretaria de Educação não tomou providência nenhuma, dois meses, professor some, não avisa o que que é e fica por isso mesmo. Então já vai de mal a pior. Agora mais dois meses para professora ou qualquer outro tipo de servidor ficar em casa cuidando de menino, fica estranho. Então eu sou favorável, agora os outros não é porque não tem coragem, eu eu não tem esse negócio comigo não, eu sou contrário. Licença, quatro meses, quatro meses de licença maternidade dá para o menino crescer um pouquinho e inclusive dá até para fazer outro menino depois de quarenta dias. São essas as minhas palavras e que conste em ata. A maioria do Servidor Público está cassando muito tititi aí, muita coisinha aqui, outra acolá e Sindicato vai ficar triste, algumas vão ficar triste comigo, ainda bem que os homens não vão ficar triste comigo, mas uma turminha aí vai ficar, mas é público, é gravado, nesse momento a Rádio Província FM e a Sideral deve estar dando uma audiência de mais de dez mil pessoas ouvindo o nosso desenvolvimento, eu sou contrário. Veja bem, a qualidade de serviço de lixo em Ouro Preto caiu por quê? Porque agora é seis horas só. Departamento de Estradas, o patroleiro tem que pegar serviço às sete horas, pega oito e meia e quando é duas horas, tem que ir embora para casa e fica sem fazer o restante, e tem uma hora de almoço ainda, ou seja, trabalha apenas quatro horas e reduziram e a Câmara votou, foi um tiro no pé. O próprio Secretário de Governo, Toninho da Purina falou comigo ontem, Vereador, foi o maior erro do Município reduzir a carga horária de oito para seis, porque a maioria já tem a fama de quem não trabalha. Olha o que o radialista falou lá hoje, falou meia hora. Fica um punhado, além dos que ficam do lado de fora sentado, tem um punhado lá dentro que não trabalha também e vai, que vai, e vai dinheiro público. Eu desafio qualquer Vereador aqui a falar vinte e cinco cargos comissionados que tem lá na Prefeitura? Sabe os nomes deles. É tantos funcionários que tem que não trabalha, agora, falar de vinte e cinco que não trabalha, eu falo vinte e cinco aqui que não trabalham, se vocês quiserem, eu falo. Eu sou contrário a esse projeto devido ao serviço público não estar produzindo. Na escola ontem, Hélio Homem de Faria não tinha água para sequer beber e essa Câmara deu um aumento de cem por cento de salário para a Superintendente do SEMAE, eu falei \'gente não dá aumento de salário para ela\', vocês deram. A escola ontem, Vereadora Regina, não tinha água para sequer beber, na Hélio Homem de Faria e não é só na Hélio Homem de Faria não, a Juventina está faltando água, várias escolas estão faltando água. Aí o servidor que é cargo de confiança quer aumento, aí os palhaços daqui da Câmara, vai e cede o aumento em cima de barganha. Nós temos que deixar de ser palhaços, gente, nós fomos votados pelo povo para representar o povo, nós não estamos cumprindo o nosso papel de maneira real. Como pode uma escola faltar água mais de dez dias? Estão tendo que liberar os meninos, Vereadora Regina, mais cedo porque não tem água e quando chega o aumento para a Superintendente do SEMAE aqui a Câmara dá aumento. Eu não voto a favor desses aumentos não. Vocês tem dado aumento constantemente aí e a qualidade do serviço está cada dia pior. Olha o nipe do atendimento dos médicos que nós estamos tendo na UPA, eles chegam lá, olham no fundo do seu olho e falam o que você tem é isso, é isso, é isso, não olha, a sua pressão, não olham os batimentos cardíacos seu, te dão uma receita \'Vai lá e toma um Voltaren\'. Tem pessoas com câncer ainda e ele está dando Voltaren. Voltaren! Caminhamos para quem? Quem tiver um pouco de recurso vai recuperar a sua saúde, quem não tiver vai morrer e a Câmara vai ficar miseramente pedindo um minuto de silêncio, esse que está sendo o papel dessa Câmara que está se tornando ridículo. Autorizar dois milhões de reais para o Prefeito pegar empréstimo. Chega. Não que eu sou contra as mães do serviço público porque isso vai abranger as servidoras Municipais, não é verdade? Nós estamos votando um projeto das servidoras Municipais. Sobre agora o caso da dificuldade das mães da zona rural, só para o Vereador Maurílio ter uma ideia, teve um caso no mês passado, uma mulher coroando um eucalipto no meio do mato lá, no meio do eucalipal, porque as mulheres da zona rural, mesmo as grávidas, elas ganham de doze à quatorze reais para poder coroar eucalipto e a mulher já estava próxima aos dias de ganhar a sua criança, por quê? São mulheres carentes, elas saírem de suas casas e vinham aqui à Secretaria de Ação Social elas têm que gastar dezesseis reais de passagem e ainda perde um dia de serviço para ganhar uma cesta básica e para ainda entrar na fila e para ainda receber um não da Kelly. Ainda recebe um não. E essa menina ganhou o menino no meio dos eucaliptos, passou mal lá e ela não pagava sindicato e recebeu o menino. Lá da terra do meu amigo Geraldo, da terra do meu pai. Passou mal e ganhou menino lá no meio dos eucaliptos lá. Não teve nem um dia de licença maternidade. Depois de quatro dias ela voltou a coroar eucalipto de novo, porque senão os filhos dela morrem de fome, ela tem treze filhos. Nenhum dia, ela não morreu por isso. Agora, aí pergunta. O carro da Prefeitura Municipal de Ouro Preto foi lá buscar ela? Não foi. O Vereador que teve que arrumar o carro para ir lá buscar. Falaram que não tinha carro para buscar ela. Aí vem com essas demagogias, com essas picaretagens, dinheiro para um punhado de coisa que não precisa e aparece. A realidade das pessoas que moram na zona rural hoje, venho falando isso aqui em seis anos já ela está muito distante da nossa realidade dentro do perímetro histórico e dentro das palavras culturais belíssimas do nosso Prefeito Imperador Angelo Oswaldo. Está muito distante. Uma mãe para poder fazer um pré-natal aqui em Ouro Preto não tem transporte para ela vir, a mãe da zona rural não tem transporte para essa mãe vir fazer o pré-natal aqui em Ouro Preto. Cadê o planejamento familiar que é Lei do Governo Federal? Se nós implantássemos aqui no nosso Município a Lei Federal do planejamento familiar, valeria muito mais do que licença maternidade para as mães de seis meses. Tem meninas que vêm no meu gabinete aqui que têm vinte anos e quatro filhos, tem uma de vinte e dois anos que tem cinco filhos. Nós pagamos particular do nosso bolso uma laqueadura para elas, diversas que vem aí. Onde que anda o planejamento familiar que é Lei do Governo Federal? Está no fundo do poço, o Município está no fundo do poço. O PSF também não funciona da maneira adequada. Quando os médicos vão nos Postos de Saúde, Vereador Maurílio, quando vai em Coqueiros onde o senhor é majoritário, Santo Antônio onde que eu sou majoritário, na Serra onde eu sou majoritário dos eleitos, médico vai lá uma vez por mês e olhe lá. Aí a médica descreve o pedido dos exames, as mães não estão fazendo os exames porque não têm transporte, porque o desequilibrado do Ariosvaldo e sua equipe de loucos que estão na Secretaria de Saúde não liberam transporte para eles. É mentira minha, Paquinha? É mentira isso que eu estou falando? Como que anda o atendimento de carro na Secretaria de Saúde para as pessoas que precisam desse transporte? Agora tem essa tal de Efigênia lá, senhor Presidente, que um dia desses o senhor defendeu aí, que ela está pior do que o senhor imagina. As pessoas que chegam lá com problema de câncer, Vereadora Regina, ela fala assim \'ah, sua mãe está com câncer? Isso não tem jeito não. Meu pai morreu de câncer, minha mãe morreu de câncer, isso não tem jeito não\', totalmente desestimula a pessoa a ter esperança. É esse tipo de funcionário, e a Prefeitura não toma, a Dona Efigênia tem que ser exonerada imediatamente, ela não está no seu juízo perfeito. Inclusive ela falou comigo \'seu menino está com câncer Vereador? Ah isso não tem jeito mais não, morre mesmo, porque meu pai morreu de câncer, minha mãe morreu de câncer\', fala assim com todo mundo. Como que uma pessoa dessa está numa Secretaria de Saúde? E o Prefeito insiste em manter essa desgraça lá. Insiste. Insiste. Porque isso é uma desgraça, isso é um desequilíbrio no serviço público, graças a Deus que eu não estou precisando de ir lá. Muitos que a gente encaminha e acompanha lá tem esse tipo de tratamento. \'Ah, esse problema doença de câncer, isso não tem jeito não, meu pai e minha mãe morreu\'. Uma funcionária pública que está falando, inclusive com testemunhas que eu tenho. Pergunta o Cacá da Saúde se ela não fala isso lá! E outras pessoas que têm medo dela lá, mas estão por aqui com ela já e vão falar. Totalmente desequilibrada. Gente! Se você chega com um problema de saúde, tem pessoas que chegam aqui no meu gabinete com problema de saúde, o acolhimento é a melhor coisa que tem, o afeto, a gente dando atenção. A gente quando leva as pessoas em Belo Horizonte, a gente para eles fazerem um lanche, conversa com eles, mostra para eles que tem uma esperança, agora, Dona Efigênia, e não vão mandar ela embora não porque ela é do PC DO B, Vereadora Crovymara, ela fala dessa maneira, as pessoas chegam lá com encaminhamento de pescoço e cabeça, oncologia, \'Isso aqui é um problema, meu pai e minha mãe morreu disso, isso não tem jeito\", a pessoa sai de lá murcha. Ela já falou isso com mais de cem pessoas. Como que está mantendo uma pessoa dessas lá no lugar de Léo? Léo com todas as picaretagens dele ele era melhor do que ela. Agora, a Dona Efigênia lá ela trata as pessoas desse jeito, aí condena a pessoa \'ah, você vai ter que ficar na fila\', aí você vai ter que fazer uma tomografia do pescoço e cabeça que é urgente, tem que sair de quinze a doze dias, demora de quatro a seis meses para eles poderem dar a autorização, depois da autorização precisa de um carro para poder ir até Belo Horizonte, você vai para a rodoviária quinze para as quatro, o seu exame é dez horas da manhã lá em BH, aí o carro só pode vir embora depois das seis horas da tarde. Isso que vem acontecendo aí. Isso que vem acontecendo aí. Meu filho, por falta de sorte, deu o mesmo problema de câncer, se a gente não tivesse um recurso, ele já tinha morrido porque ele precisou de fazer três tomografias com menos de um mês. Tem várias pessoas morrendo de câncer aí por falta de apoio da Secretaria Municipal de Saúde, o qual o chefe Dr. Ariosvaldo que não tá nem aí, Luiz sabe disso, porque ele fala \'Isso aqui não tem jeito não, não tem jeito\' e Dona Efigênia que trata as pessoas mal, ela está condenando automaticamente, porque hoje a medicina já avançou muito, eu tenho lido muito sobre isso, o câncer hoje não tem a última palavra sobre a vida da pessoa, se for tratar a tempo tem recuperação. A Dona Efigênia já mata com as palavras lá de uma vez, e ninguém exonera ela, ninguém exonera. Fica lá aquele monte de coisas lá, não exonera. O Prefeito ele é incompetente, é frouxo e a Câmara também não faz um ato político, de pedir para exonerar a Dona Efigênia, a Dona Efigênia já passou da hora. Tem um outro lá que também virou porteiro, o nosso amigo Zé do Binga. Que que Zé do Binga faz na Secretaria de Saúde, Vereador Maurílio? Que que ele faz lá? Toda hora que a gente chega ele está na porta só futricando. O que que o Zé do Binga faz na Secretaria de Saúde? Nada. A incompetência deles lá vem todas para nós aqui, cai tudo nas nossas costas aqui. O que que ele está fazendo lá? O que que ele está fazendo lá na Secretaria de Saúde? Nada. Trabalhando de porteiro. Então senhor Presidente, o caso da Saúde de Ouro Preto está um problema. Agora, o Projeto prolongou muito devido à licença maternidade, mas eu vou manter o meu voto ao contrário, não contrário às mães, que segundo o Governo Federal têm direito a seis meses, mas é por causa do sucateamento do serviço público que está virando. Se a gente votasse contrário aqui a Lei de oito horas para seis ia ter um punhado de críticos aí, nós votamos e os críticos estão de plantão porque não estão tendo uma qualidade de serviço. Então eu não sou favorável, não contra as mães, mas eu não sou favorável como um alerta, assim como eu votei contrário aos doze milhões para a implantação da DELPHI em Cachoeira do Campo, eu falei que era furada, que o Prefeito não ia conseguir isso nada, votei ao contrário e o que que deu? A DELPHI foi antes de vir.\" Projeto de Resolução nº 6/10, que concede Título de Cidadania Honorária de Ouro Preto, da Vereadora Regina Braga. Foi colocado em votação o Parecer da Comissão Especial, favorável ao Projeto; em votação secreta, o Projeto foi aprovado por oito votos favoráveis, um contrário e um em branco. PROJETOS EM REDAÇÃO FINAL: Projeto de Lei nº 36/10, que autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social- BNDES, através do Banco do Brasil S.A. na qualidade de Mandatário, a oferecer garantias e tomar outras providências correlatas, de autoria do Prefeito Municipal. Foi colocado em votação o Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação favorável à redação do projeto em sua forma original; aprovado por sete votos favoráveis e três contrários dos vereadores Leonardo Barbosa, Regina Braga e Moisés Rodrigues; Projeto de Lei nº 47/10, que autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção à Organização Cultural Ambiental - Oca. Foi colocado em votação o Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação favorável à redação do projeto, em sua forma original; aprovado por nove votos. Projeto de Lei nº 52/10, que acrescenta os parágrafos 5º e 6º ao art. 4º da Lei Municipal nº 5, de 9 de abril de 1991, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde no Município de Ouro Preto, de autoria do Prefeito Municipal. Foi colocado em votação o Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação favorável à redação do projeto com a inclusão de emendas; aprovado por oito votos, estando ausente do plenário o Vereador Moisés Rodrigues; Projeto de Lei Complementar nº 16/10, que institui a prorrogação da Licença Maternidade às servidoras públicas do Município de Ouro Preto, nos termos da Lei Federal 11.770, de 9 de setembro de 2008. Foi colocado em votação o Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação favorável à redação do projeto em sua forma original; aprovado por sete votos favoráveis, um voto contrário do Vereador Leonardo Barbosa, estando ausente do plenário o Vereador Moisés Rodrigues INDICAÇÃO: Foi colocada em votação, aprovada pelos Vereadores presentes e encaminhada ao Prefeito Municipal a Indicação nº 215/10, do Vereador Leonardo Barbosa, solicitando colocação de guarda-corpo na escadaria localizada à Rua XV de Agosto, 376, Travessa da Fontinha, Alto da Cruz. PROJETOS DE LEI EM PRIMEIRA DISCUSSÃO: Projeto de Lei nº 50/10, que dispõe sobre a afixação obrigatória, nos locais e nas condições que estabelece, da lista de medicamentos disponíveis para entrega na rede pública municipal de saúde para a população em geral, e dá outras providências, de autoria da Vereadora Regina Braga. Foi colocado em votação o Parecer das Comissões favorável ao Projeto sem emendas; aprovado por sete votos, estando ausentes do Plenário os Vereadores Leonardo Barbosa e Moisés Rodrigues. Projeto de Lei nº 51/10, que cria o Fundo Municipal de Turismo - FUMTUR e dá outras providências, de autoria do Prefeito Municipal. Foi colocado em votação o Parecer das Comissões favorável ao Projeto sem emendas; aprovado por sete votos, estando ausentes do Plenário os Vereadores Leonardo Barbosa e Moisés Rodrigues. REQUERIMENTO: Foi aprovado pelos Vereadores presentes o Requerimento nº: 146/10, da Mesa da Câmara, que solicita transferência provisória da sede da Câmara Municipal para o distrito de Glaura no dia 21 de setembro, para realização de reunião itinerante. Presidente: Informou que hoje às quatorze horas, no Auditório do Restaurante Deguste, estarão presentes as esposas dos candidatos Hélio Costa e Patrus Ananias para um encontro com mulheres; lembrou que no dia dezessete de setembro às quatorze horas a Assembleia Legislativa de Minas Gerais e a Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais - PUC Minas convidam para participarem da plenária final do Parlamento Jovem de Minas Gerais; informou sobre convite do Instituto Menuca de Desenvolvimento e a Secretaria de Meio Ambiente para a entrega de certificados do curso de catadores - Cataforte, que será no dia dezoito de setembro às dezoito horas no Salão Nobre da Escola de Farmácia; informou do recebimento do Jornal A Voz Metropolitano da Sociedade São Vicente de Paulo, parabenizou os vicentinos. Pediu ao Vice-Presidente que assumisse a condução dos trabalhos, tendo em vista reunião agendada na Sala da Presidência. ORADORES: Vereadora Regina Braga: \"Eu quero mais uma vez aqui lamentar a aprovação desse Projeto de Lei que autoriza a Prefeitura a fazer um empréstimo de dois milhões de reais para pagar em trinta e seis meses, que eu acho que vai dar um valor alto, esse dinheiro a gente sabe que ele é, basicamente, para investir mais na máquina arrecadadora da cidade que já tem aí prejudicado e muito o bolso do povo ouropretano com o aumento de IPTU\'S e taxas. Esse dinheiro é para comprar carro para fiscalizar mais o povo, para comprar mais computadores, para reformar mais um casarão antigo que o Prefeito comprou. Enquanto isso, o povo continua sem as casas populares que até agora dizem que ia começar, mas a gente não viu nada de concreto ainda. Então, são dois milhões para continuar arrancando o suado dinheiro do povo de Ouro Preto, quando tem né, porque a grande maioria é pobre e não tem. Então, não adianta nada, falar, chegar, pegar o microfone dessa Casa e brigar, porque não tem máquina para reformar as estradas rurais, não tem nem ajuda funeral que antes tinha para as pessoas carentes e não está tendo; todo dia tem uma lista aqui de gente pedindo para ajudar, ajudar a pagar a despesa funerária, falta de água em tudo enquanto é lugar. Não tem dinheiro para reformar a Desidério de Matos, mas vai ter para comprar computador, para comprar carro, para reformar casa velha, para fiscalizar e para tirar mais dinheiro do povo de Ouro Preto. Não tem remédio nos Postos de Saúde, lá no Mota mesmo essa semana me ligaram porque disseram que o médico atende lá na terça e o remédio só vai chegar quase que uma semana depois, porque não tem remédio e até que arruma carro para vir buscar aqui, e tal e tal, quer dizer, quem estiver precisando desse remédio para não morrer, morre. Quimioterapia, diz que as pessoas saem daqui, a gente sabe que é um tratamento sofrido, diz que as pessoas saem daqui cedo, só voltam de tarde e são deixadas na rodoviária, quem tem familiar com carro vem e busca, quem não tem o doente ainda tem que subir esses morros aí à pé, de qualquer jeito debilitado. Transporte de Saúde cortou tudo para enquanto é lado, lá na minha região que é enorme é um carro só para atender Santo Antônio do Leite que é um distrito enorme, Engenheiro Correia, Miguel Burnier e Mota, quer dizer, o povo só perdendo. Então não adianta pegar esse microfone e brigar, xingar, se na hora que vem um projeto dessa natureza vota a favor, aí não tem como sobrar dinheiro para o povo de Ouro Preto realmente, para quem precisa em Ouro Preto. Essa questão das seis horas, o que a gente acha mais engraçado é que é seis, mas várias reclamações já chegaram a minha pessoa que chega na Assistência Social na parte da tarde, depois de meio dia e não tem ninguém lá para atender. Outro dia tinha gente lá de Burnier lá esperando e eu pergunto, onde estão essas pessoas? Era para trabalhar seis horas, pega meio dia, era para estar lá, não tem assistência social fazendo plantão, várias vezes estão reclamando isso. Então deixo esse recado aí para a Secretaria de Assistência Social deixar assistente social para atender pessoas, principalmente aquelas que vêm do distrito e que tem horário de ônibus para voltar. Outra reclamação, duas pessoas me ligaram aqui hoje, a questão da acupuntura que estava acontecendo no Posto de Saúde do Antônio Dias, várias pessoas estão fazendo tratamento lá, adorando o tratamento, diz que era a única coisa que estava aliviando dores de doenças musculares e diz que tinha sete meses que o médico estava atendendo com o material dele, fazendo essa caridade, agora diz que hoje foram lá, todos tiveram que voltar para casa porque não sabe quem, proibiu definitivamente o atendimento de acupuntura lá no posto do Antônio Dias. Então assim, já estou deixando aqui verbalmente esse meu questionamento, espero que a gente tenha uma resposta da Prefeitura, mas vou fazer também um Requerimento para saber quem que provocou esse cancelamento me parece que do Dr. Felipe que estava fazendo acupuntura lá no Posto de Saúde do Antônio Dias atendendo várias pessoas e que ficaram prejudicadas aí com o cancelamento. No mais eu queria parabenizar o meu querido amigo Gabriel.\" Vereador Flávio Andrade: Falha na gravação. \"... Escola Juventina Drummond, moradores do Morro Santana, é importante a participação de todo mundo, sábado, dia dezoito, às sete e meia, na Juventina Drummond para escolher os delegados que participaram do sétimo Congresso da Famop. Todas as Associações terão até o dia vinte e um, terça-feira, para apresentar a inscrição dos delegados aqui na minha sala, na Câmara Municipal. E por último, Presidente, registrar a alegria que a gente teve em receber ontem a candidata a Presidente Marina Silva, ela veio à Ouro Preto, foi lá à Casa do Padre Faria, fez uma visita ao trabalho maravilhoso coordenado pela Ica e pela Cecília, foi recebida com muito carinho pela comunidade do Padre Faria, e depois se deslocou até à Praça, onde fez uma manifestação aqui na Estátua Tiradentes. Muita gente presente, todo mundo declarando o maior carinho e eu fiquei impressionado de ver o jeito que ela trata as pessoas, a sua humildade, a sua boa vontade. Descemos pela rua Direita e eu agradeço, primeiro, à candidata Marina Silva por ter vindo à Ouro Preto e, segundo, à população de Ouro Preto, o Vereador Leonardo Barbosa esteve presente, o nosso Vereador Presidente esteve presente, o Vereador Bruno Mol esteve presente e declarou seu apoio a ela, o Vereador de Congonhas do Campo também esteve presente declarando o seu apoio, lideranças de toda região, acompanhada do candidato à Governador José Fernando Aparecido de Oliveira, de candidatos a Deputado Federal e Estadual. Então foi um momento muito rico para que ela se apresentasse ao povo de Ouro Preto e eu agradeço a comunidade ouropretana pelo carinho, pelo respeito e pela receptividade que dedicaram a Marina Silva, candidata à Presidente da República pelo meu Partido. Por hoje é só, muito obrigado.\" Vereador Luiz Gonzaga: Agradeceu o Secretário Júlio Correia, falou sobre reunião que aconteceu na União Recreativa Sebastianense, cujo assunto foi a questão das estradas. Disse que dará mais um voto de confiança ao Governo no que diz respeito à melhoria das estradas. O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a chamada final, à qual responderam os Vereadores Crovymara Batalha, Júlio Pimenta, Flávio Andrade, Regina Braga, Luiz Gonzaga, Maurício Moreira (Paquinha) e Maurílio Zacarias, totalizando sete. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada pelo Presidente e, para constar, foi lavrada a presente Ata que, submetida a Plenário, foi aprovada e assinada pelos Vereadores.