ATA DA 57ª REUNIÃO ORDINÁRIA ITINERANTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO REALIZADA NO CENTRO COMUNITÁRIO DE GLAURA EM 21 DE SETEMBRO DE 2010

Às dezesseis horas do dia vinte e um de setembro de dois mil e dez, no Centro Comunitário de Glaura, sob a presidência do Vereador Júlio Ernesto de Grammont Machado de Araújo, iniciou-se a quinquagésima sétima Reunião Ordinária Itinerante da Câmara Municipal de Ouro Preto. O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a chamada inicial, à qual responderam os Vereadores Crovymara Batalha, Flávio Andrade, Júlio Pimenta, Luiz Gonzaga, Maurício Moreira - Paquinha, Regina Braga e Silmério Rosa, totalizando sete. Havendo quórum regimental, o Presidente declarou aberta a presente reunião. Neste momento, foi passado um vídeo de quatro minutos sobre as edições anteriores das Câmaras Itinerantes. EXPEDIENTE: Foi feita a leitura do Requerimento nº 146/10, que transfere a Câmara Municipal para o distrito de Glaura, provisoriamente, para a realização da Câmara Itinerante. Ofício 781-3/2010, da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania encaminhando listagem de beneficiários dos programas de concessão de benefícios eventuais do mês de agosto de 2010, atendendo à Lei Municipal 394/08. Convite da Senhora Maria das Graças Santos Carvalho, em nome da Comunidade de Santa Efigênia, para a posse da nova diretoria no dia 24 de setembro, às 20 horas, na Casa de Cultura Padre Faria. Foi distribuído às Comissões: Projeto de Lei nº 58/10, de autoria do Prefeito Municipal, que cria o Serviço Municipal de Engenharia e Arquitetura Pública que assegura às famílias de baixa renda, assistência técnica pública gratuita para o projeto e acompanhamento da construção de habitação de interesse social. ORDEM DO DIA: PROJETOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO: Projeto de Lei nº 50/10, que dispõe sobre a afixação obrigatória, nos locais e nas condições que estabelece, da lista de medicamentos disponíveis para entrega na rede pública municipal de saúde para a população em geral, e dá outras providências. Foi colocado em votação o Parecer das Comissões favorável ao projeto sem emendas; aprovado por seis votos, estando ausentes da reunião os Vereadores Leonardo Barbosa, Maurílio Zacarias e Moisés Rodrigues; Projeto de Lei nº 51/10, que cria o Fundo Municipal de Turismo - FUMTUR. Foi colocado em votação o Parecer das Comissões favorável ao projeto com emendas; aprovado por sete votos, estando ausentes da reunião os Vereadores Leonardo Barbosa e Moisés Rodrigues. ORADORES: Vereadora Regina Braga: Disse que é muito bem acolhida quando vai a Glaura. Ressaltou a importância da reunião itinerante para que se possa fazer um balanço do ano anterior no que diz respeito às reivindicações solicitadas. Enfatizou que o papel do Vereador é pedir e fazer o possível e impossível, torcendo para que as coisas aconteçam. Falou sobre o novo investimento que acontecerá na região de Glaura, o que tem deixado os moradores apreensivos; disse que acontecerá uma reunião no dia vinte e oito com os moradores para discutir o assunto; comentou que Glaura precisa ganhar com isso. Informou que não fez nenhum pedido nessa reunião porque ano passado fez um resumo das necessidades do distrito. Falou sobre o problema da falta de água e do excesso de cloro presente nela. Comentou que a falta de carro na área da saúde continua; que estão faltando dentistas, a Fundação Sorria de Cachoeira do Campo não está dando conta de atender todas as crianças; que até hoje a obra do Semae no Engenho D\'Água não ficou pronta. Disse que o importante nas reuniões itinerantes é ouvir a comunidade. Destacou que sempre estará do lado da comunidade. Vereador Flávio Andrade: Disse que fica satisfeito com as reuniões da Câmara porque assim pode dividir o trabalho que realiza com todos. Falou sobre o trabalho do Legislativo. Dividiu com a comunidade as suas preocupações com relação ao papel do Vereador. Disse que acredita muito na união do povo para conseguir as coisas. Comentou que a comunidade de Glaura precisa se unir; que não adianta ficar esperando o outro fazer; que o futuro de Glaura não está nas mãos dos Vereadores ou Prefeito e sim nas da comunidade; falou sobre a importância da Associação de Moradores, que é preciso acreditar mais na união da comunidade. Informou que, no domingo, haverá um encontro das Associações de Moradores. Informou que estão discutindo a Lei do Plano Diretor e o Zoneamento Urbano; que é preciso verificar se esse investimento que acontecerá em Glaura está dentro da Lei. Parabenizou a comunidade. Reforçou a importância da Associação de Moradores estar presente em Ouro Preto no domingo. Vereador Silmério Rosa: Falou sobre o trabalho que é feito pelos Vereadores. Disse que espera que Glaura consiga resolver todos os seus problemas da melhor maneira possível e unidos. Afirmou que está à disposição para o que a comunidade precisa e torce para que Glaura receba esses investimentos. Destacou que Antônio Pereira está caminhando para uma melhora. Parabenizou e agradeceu a todos. Vereador Luiz Gonzaga: Disse que todo Vereador chega na reunião itinerante querendo que as coisas aconteçam. Falou sobre o trabalho do Vereador. Afirmou que já fez setenta e quatro reivindicações de obras. Ressaltou que a comunidade tem que pensar por si; que é preciso cobrar dos que foram eleitos; que é preciso mais boa vontade e pressão. Falou sobre o projeto da engenharia pública; que é preciso ter vontade política. Parabenizou a todos e agradeceu a receptividade. TRIBUNA LIVRE: Neste momento, foi passada à palavra para uso da Tribuna Livre aos seguintes moradores: Márcia Cruz, Éder Zacarias, Milene Fonseca, Djalma. Com a palavra o Vereador Flávio Andrade: \"Todo mundo sabe o que significa o Orçamento Participativo para mim que trabalho, luto por isso há muitos anos. Falo com autoridade e tranquilidade de ser companheiro do Prefeito Angelo Oswaldo: o Orçamento Participativo não é prioridade desse Governo, infelizmente, nem para o Prefeito Angelo Oswaldo e nem para a Secretária Míriam Lima. Eles nos enrolaram com o Orçamento Participativo. Peço que registre em ata o que eu estou falando, Presidente. Eu cansei de falar que você não é obrigado a consultar ninguém, na hora que você consulta, discute e vota, a Prefeitura tem, para mim, o compromisso, a obrigação de fazer. E não foram feitas muitas obras. Eu estou fazendo esse levantamento, mas eu registro isso com tristeza, Milene e Djalma, o Orçamento Participativo não é prioridade nem para o Prefeito Angelo Oswaldo e nem para a Secretária Míriam. Falo mais uma vez com tranquilidade de ser companheiro e ligado politicamente a ele há muitos anos, mas infelizmente, eles não deram ao Orçamento Participativo a importância e prioridade que a gente esperava que dessem, para eles não é prioridade, infelizmente. Obrigado. Esse ano, no Orçamento que eu falei com vocês tem setecentos mil para o Orçamento Participativo. Só uma obra em Cachoeira do Campo vai comer metade desse dinheiro. Só uma obra, que é completar uma quadra que está lá, quer dizer, vai sobrar trezentos mil e deve ter três ou quatro milhões de obra prometida, deliberada e que não foi feita. Então, para mim isso é enrolação, isso não é fazer Orçamento Participativo, falo com autoridade de estar cobrando o companheiro Angelo Oswaldo e a Secretária Míriam. Eles não estão dando a prioridade que esse programa tem que ter, então para mim não existe Orçamento Participativo na Prefeitura. Faz ou não faz, mas não brinca de fazer não. Para mim, estão brincando de fazer o Orçamento Participativo. Registre em ata, por favor, Senhor Presidente.\" Neste momento foi dada continuidade à Tribuna Livre com o seguinte morador: Paulo Franklin. INDICAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos Vereadores presentes e encaminhadas as Indicações nºs: 221/10, de diversos Vereadores, reiterando o pedido para a extensão da rede de água para atender aproximadamente dez famílias na localidade de Engenho D\'Água; 222/10, de diversos Vereadores, solicitando e reiterando à Prefeitura o pedido da comunidade de Glaura referente à fossa séptica existente na Gameleira, que continua transbordando, e providencie em caráter de urgência a construção de rede de esgoto no local; 223/10, de diversos Vereadores, sugerindo o retorno do veículo que presta atendimento à saúde nos distritos nos casos de urgência e emergência; 224/10, de diversos Vereadores, solicitando a manutenção da estrada que liga Glaura a Cachoeira do Campo, com limpeza das canaletas e roçada dos matos na beirada da referida estrada. O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a chamada final, à qual responderam os Vereadores Crovymara Batalha, Flávio Andrade, Júlio Pimenta, Luiz Gonzaga, Regina Braga, Maurício Moreira - Paquinha, Maurílio Zacarias e Silmério Rosa, totalizando oito Vereadores. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada pelo Presidente e, para constar, foi lavrada a presente Ata que, submetida a Plenário, foi aprovada e assinada pelos Vereadores.