ATA DA 59ª REUNIAO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO, REALIZADA EM 28 DE SETEMBRO DE 2010

Às dezessete horas do dia vinte e oito de setembro de dois mil e dez, no Plenário da Câmara Municipal de Ouro Preto, sob a Presidência do Vereador Flávio Andrade, iniciou-se a quinquagésima nona Reunião Ordinária desta Casa. O Presidente solicitou ao Secretário em Exercício, Vereador Moisés Rodrigues, que fizesse a chamada inicial, à qual responderam os Vereadores Crovymara Batalha, Flávio Andrade, Maurício Moreira, Moisés Rodrigues, Silmério Rosa, Luiz Gonzaga e Regina Braga, totalizando sete Vereadores. Havendo quórum regimental, o Presidente declarou aberta a presente Reunião e solicitou ao Secretário que fizesse a leitura do Expediente. EXPEDIENTE: Ofício do Sr. Pedro da Silva, Gerente Geral de Mina da Samarco, em resposta à Representação 50/10, da Vereadora Maria Regina Braga; Comunicado nº CM 98663/10, do Sr. Daniel Silva Balaban, Presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, informando a liberação de recursos financeiros para este Município no valor de R$ 98.018,22; Ofício nº 147/10, do Prefeito Municipal, em resposta aos Requerimentos nºs 62 e 134/10, subscritos por diversos Vereadores; Ofício nº 148/10, do Prefeito Municipal, em resposta ao Requerimento nº 140/10, da Vereadora Maria Regina Braga. Neste momento o Vereador Flávio Andrade, Presidente em exercício, passou a condução dos trabalhos ao Presidente Vereador Júlio Pimenta, que se encontrava presente. O Presidente solicitou ao Secretário o Vereador Flávio Andrade que desse continuidade aos trabalhos com a leitura do Expediente. EXPEDIENTE: Ofício nº 149/10, do Prefeito Municipal, em resposta ao Requerimento 139/10 de autoria do Vereador Flávio Andrade; Ofício nº 150/10 do Prefeito Municipal em resposta ao Requerimento 142/10, de autoria do Vereador Maurício Moreira; Correspondência da Câmara dos Deputados referente à liberação de recursos do Orçamento da União para este Município. Foram distribuídos às Comissões Especiais: Projeto de Resolução nº 12/10, de autoria do Vereador Júlio Pimenta, que Concede Título de Cidadania Honorária de Ouro Preto; Projeto de Resolução nº 13/10, da Vereadora Crovymara Batalha, que Concede Diploma de Honra ao Mérito. ATAS: Foram colocadas em votação e aprovadas pelos Vereadores presentes as atas das Reuniões Ordinárias nºs: quinquagésima segunda, aprovada por oitos votos, e quinquagésima terceira, aprovada por seis votos e duas abstenções dos Vereadores Crovymara Batalha e Moisés Rodrigues, estando ausentes da reunião os Vereadores Maurílio Zacarias e Leonardo Barbosa: ORDEM DO DIA: REQUERIMENTO: Foi colocado em votação, aprovado pelos Vereadores presentes e encaminhado ao Prefeito o Requerimento nº 145/10, do Vereador Flávio Andrade, requerendo que seja informado quando será realizado o encontro com Delegados do Orçamento Participativo para apresentação e discussão das ações deste ano, que estava previsto para o dia 12 de junho. Com a palavra o Vereador Flávio Andrade: \"Presidente, é com tristeza que a gente constata, e eu falo isso com muita tranquilidade por ser ligado ao Prefeito, ao grupo político ao qual eu pertenço, que o Orçamento Participativo, que é o Programa mais importante que eu caracterizo da gestão pública, não está sendo priorizado pela atual administração. Peço que todas as palavras que eu falar sejam registradas na íntegra, na ata. Esse Programa teve, no primeiro momento, dois milhões de reais, no segundo momento, cinco milhões de reais, e esse ano chegou a setecentos mil reais. Nós estamos, cinco anos depois da implantação do Programa, com um terço do que foi no primeiro ano, o Vereador Luiz sabe muito bem, porque nós trabalhamos junto da comunidade. Para quem não sabe o que que é, a ideia que esse Programa estabelece é que uma parte do Orçamento Municipal, que é votado por nós aqui na Câmara através da Lei Orçamentária, uma parte dele seja discutida com a comunidade e a própria comunidade indique que obra vai ser feita no seu bairro, no seu distrito, na sua localidade. Nada mais justo do que isso. O dono do dinheiro é o povo, o Prefeito é apenas o gestor. Então, entendo que é fundamental que o próprio dono do dinheiro fale o que vai ser feito com ele. Ninguém sabe melhor o que vai ser feito lá no São Sebastião do que quem mora no bairro São Sebastião, ou na Água Limpa; onde que eu moro é a Água Limpa, ou que mora em Santa Rita, Lavras Novas. E esse Programa, Presidente, vou usar a expressão popular \'foi cozinhado\'. Nós tivemos esse ano, depois de muita pressão, dois encontros com os delegados do Orçamento Participativo que foram tiradas lá nas assembleias. A Prefeitura vai ao bairro, ao distrito, levanta necessidades, faz o orçamento daquilo, volta ao distrito e aquilo é votado, a comunidade é chamada para votar. Essa é a obra mais importante que nós queremos e essa obra vai ser incluída na Lei Orçamentária do ano que vem. Assim foi feito, diversas obras foram encaminhadas, incluídas no Orçamento e algumas executadas, outras não. Pelo meu cálculo, nós temos hoje entre três e quatro milhões de reais de obras que foram aprovadas pela comunidade e não foram executadas. Isso é fazer papel de bobo; esse papel eu não admito que a comunidade de Ouro Preto faça. Ninguém é obrigado a chamar para discutir, o Prefeito tem autonomia para executar o Orçamento do jeito que a Câmara aprova e ainda pode mexer vinte por cento dentro dele. Chamar, discutir, fazer levantamento, votar, incluir no Orçamento e não fazer a obra, aí está brincando de fazer o Orçamento Participativo. É melhor não fazer nada. Nós tínhamos um encontro que foi feito em março e outro em abril com os delegados e previu-se no dia doze de junho. Lembro porque era o Dia dos Namorados, no dia doze de junho haveria uma reunião com os delegados que foram retirados de cada localidade, cada distrito e cada bairro, exatamente para poder apresentar o que seria feito esse ano. Não foi feita em doze de junho, não foi feito em doze de julho, não foi feito em doze de agosto, não foi feito em doze de setembro. Doze de outubro é feriado, quem sabe não vai acontecer em doze de outubro? Então gente, isso é triste. Eu não admito que isso aconteça com um Programa que foi conquistado com muita luta por nós das Associações de Moradores, do Movimento Organizado de Ouro Preto. Cobramos de todos os Prefeitos isso, e com o Angelo achamos que seria implantando. Alguma coisa foi feita sim, eu acredito que cerca de sessenta, setenta por cento do que foi aprovado nas Associações, nas assembleias foi realizado, mas os outros quarenta não foram feitos. A informação que eu tenho é de que dos setecentos mil reais desse ano, metade vai para apenas uma obra em Cachoeira do Campo. Então, não é esse Orçamento Participativo em que nós acreditamos e que nós queremos. Então, estou perguntando ali à Prefeitura, pelo menos, quando será a reunião que iria acontecer há quatro, cinco meses atrás e não foi feita até hoje. Repito, se não for para fazer direito, não faça. Se for para brincar de consultar a comunidade, não brinca não porque a comunidade não gosta disso não, ela gosta de ser respeitada. Reuniu, deliberou, atende, e isso não está acontecendo. Obrigado.\" PROJETO DE LEI EM PRIMEIRA DISCUSSÃO: Projeto de Lei nº 54/10, do Prefeito Municipal, que institui o Programa Bolsa Atleta. Foi colocado em votação o Parecer das Comissões favorável ao projeto sem a inclusão de emendas; aprovado por seis votos, estavam ausentes da reunião os Vereadores Maurílio Zacarias e Leonardo Barbosa e ausente do plenário a Vereadora Crovymara Batalha. PROJETO DE LEI EM ÚNICA DISCUSSÃO: Projeto de Resolução nº 11/10, da Mesa da Câmara, que altera o § 4º do art. 8º da Resolução nº 03/10, que dispõe sobre a organização administrativa funcional da Câmara Municipal de Ouro Preto, bem como o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos do Legislativo Municipal e dá outras providências. Foi colocado em votação o Parecer das Comissões favorável ao projeto sem emendas; aprovado por sete votos, estando ausentes da reunião os Vereadores Maurílio Zacarias e Leonardo Barbosa. PROJETO DE LEI EM REDAÇÃO FINAL: Projeto de Resolução nº 11/10, da Mesa da Câmara, que altera o § 4º do art. 8º da Resolução nº 03/10, que dispõe sobre a organização administrativa funcional da Câmara Municipal de Ouro Preto, bem como o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos do Legislativo Municipal e dá outras providências. Foi colocado em votação o Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação favorável à redação do projeto em sua forma original; aprovado por sete votos, estando ausentes da reunião os Vereadores Maurílio Zacarias e Leonardo Barbosa. REUNIÃO ESPECIAL: Neste momento, a reunião foi transformada em Especial para ouvir os senhores Rogério Guilherme e Pastor Carolino, que reivindicaram melhorias para o loteamento novo do distrito de Antônio Pereira. Retornando à Reunião Ordinária, o Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a chamada intermediária, à qual responderam os Vereadores Crovymara Batalha, Flávio Andrade, Júlio Pimenta, Luiz Gonzaga e Regina Braga, totalizando cinco. O Presidente informou o retorno à Ordem do Dia. ORDEM DO DIA: INDICAÇÕES: Foi colocada em votação, aprovada pelos Vereadores e encaminhada ao Prefeito a Indicação nº 228/10, dos Vereadores Flávio Andrade e Regina Braga, sugerindo aos Presidentes de Conselhos Municipais: de Preservação do Patrimônio Cultural Natural, de Desenvolvimento do Meio Ambiente e o de Política Urbana realizem reunião conjunta no distrito de Miguel Burnier para conhecer e debater com a comunidade e as empresas ali sediadas os planos para investimento na região e suas aplicações ambientais, sociais e culturais no distrito. REPRESENTAÇÃO: Foi colocada em votação, aprovada pelos Vereadores a Representação nº 52/10, do Vereador Flávio Andrade, encaminhada ao Governador do Estado e ao Presidente da GASMIG, para que determine ações imediatas no trecho onde o gasoduto foi implantado visando evitar maiores problemas para a comunidade regional, principalmente a de Lavras Novas. Vereador Flávio Andrade: \"Presidente, eu vou solicitar que a gente apresente algumas fotos. Hoje de manhã me telefonaram duas pessoas de Lavras Novas me falando que o ônibus tinha atolado naquele trecho dos Três Moinhos, depois da bifurcação. Você sobe ali, tem um talude branco do lado direito, o gasoduto está passando exatamente ali, aonde tem essa pilastrinha amarela, o gasoduto passa lá e isso foi tudo remexido. A EGESA, que é a empreiteira, ficou de recompor isso tudo, não recompôs, fez uma canaleta de meia boca mentirosa que nem aparece ali mais, e construiu esse bueiro que, com a chuva que deu hoje, olha o que já aconteceu com o bueiro na estrada de Lavras Novas. Aí embaixo tem uma canaleta que deveria receber a água que desce; já não existe a canaleta mais, está soterrada. O ônibus atolado, eu estive lá por volta de dez e meia da manhã, a Prefeitura já tinha levado para lá o cascalho, essa terra é da Prefeitura e o cascalho que a Prefeitura colocou lá, isso foi por volta de dez e meia da manhã e aguardando a patrol que viria lá do Bandeiras em Santa Rita para poder espalhar o cascalho. Pois é, houve um atraso, isso, esse cascalho, como lembrou o Toninho, já estava na beira da estrada há alguns dias, mas, de qualquer maneira, ruiu tudo. Esse ônibus está atolado, agarrado em um barranco e o pessoal da Prefeitura estava tentando ali, com Roberto Bocão e outros, espalhar essa terra para que o ônibus fosse retirado. Eles estavam aguardando que viesse uma patrol de Bandeiras, lá em Santa Rita para poder espalhar essa terra. A vista de cima. Então para entender a estrada, aquele barranco à direita com as pilastrinhas é aonde passa o gasoduto. Tudo isso foi remexido pela GASMIG com o compromisso de revegetar todo o lado esquerdo, esse talude, para que não escorregasse, fazer escoamento que seriam canaletas com bueiro ali e canaletas com bueiros do lado direito. Fizeram uma canaleta mentirosa do lado esquerdo e bueiro. Vocês viram o que aconteceu com a chuva que aconteceu hoje de manhã, não é Toninho? Não significa nada com a chuva que vem por aí. Essa parte toda é uma terra solta que, se chover mais, vai descer aí para baixo e ela tinha que ser regramada, retaludada, contida e está do jeito que a GASMIG deixou há dois, três meses atrás. Esse é o bueiro que foi construído há três meses atrás, olha como está o bueiro. Luiz, você que entende de obra, aquilo ali dá para desmanchar com a mão. Se nós chegássemos ali e tropeçássemos naquele bueiro, ele desmancharia. Com a chuvinha que deu hoje de manhã, a canaleta o resto dela está aí para cima já entupida. Então, Presidente, eu estive em contato com umas pessoas de Lavras Novas hoje, a ideia é, primeiro, encaminhar essa Representação ao Governador. Parece que o Governador Anastasia não gosta mesmo de Lavras Novas, infelizmente, porque o projeto da estrada que era para fazer em sete meses pediu cinco anos para fazer agora. Eu estou lembrando, vai entrar um Governador no dia primeiro de janeiro, Luiz, que vai sair no dia trinta e um de dezembro de dois mil e quatorze. Esse Convênio vai esperar cinco meses de um outro Governador que a gente nem sabe ainda quem vai ser para poder fazer um projeto de asfalto de sete quilômetros. Dá para fazer um quilômetro de projeto por mês, Vereadora Regina, pediram mais cinquenta e três meses para fazer isso. Quer dizer, já fizeram isso com Lavras Novas, essa enrolada, essa falta de vergonha com Lavras Novas. Agora, a GASMIG, uma empresa do Governo do Estado, deixa essa meleca, essa lambança mais uma vez para o povo de Lavras Novas. Isso vai acontecer para quem sai também da estrada do asfalto do trevo da estrada de Ouro Branco e sobre, Tonico está aqui e sabe muito bem, já está uma meleira danada, custei a passar com o meu carro hoje ali, outro problema. Então, o que a gente tem que ter, eu estive lá hoje com o Diretor do Departamento de Estradas e a ideia então é que na quinta-feira, Presidente, já estou pedindo aqui à minha assessoria jurídica que entre no Ministério Público. Já foram feitos, segundo a Secretaria de Obras, contatos com a GASMIG, com a EGESA e com a PROSUL, que são as três empresas que se envolveram ali, EGESA e PROSUL contratadas pela GASMIG. Então, foi feito esse contato e sempre um joga para o outro, sempre um remete para o outro. Já há laudos da Secretaria de Meio Ambiente e da Secretaria de Obras atestando esse perigo, e começou a acontecer hoje, foi apenas um ônibus que atolou, mas pode isolar o distrito que é um dos mais importantes. Então, Presidente, peço que os companheiros Vereadores aprovem essa Representação e na quinta-feira estou indo ao Ministério Público junto com a Irmandade e a Associação de Moradores para fazer uma Representação também no Ministério Público, para que este obrigue a GASMIG, o Governo do Estado a recompor o que ele mexeu, a cumprir o compromisso que está assinado como condicionante para liberação daquela obra. Obrigado, Presidente.\" Presidente: Informou que acontecerá uma palestra sobre os Benefícios Previdenciários no dia vinte e nove de setembro às quinze horas no CRAS do Alto da Cruz; informou que na quinta-feira haverá Audiência Pública para a Prestação de Contas da Prefeitura Municipal referente ao 2º Quadrimestre de 2010 no Plenário da Câmara Municipal às dezoito horas. ORADORES: Vereadora Regina Braga: \"Gostaria de falar um pouquinho aqui, até também para os ouvintes da Rádio Sideral FM e nossos internautas. Mais uma vez eu me surpreendi, eu até gosto muito deles, o Eli e o Isidoro, mas lendo O Jornal \'Tempo dos Inconfidentes\', mais uma reportagem, hoje eles não estão aí não, não é? Está ali fora? O Isidoro está ali. Que eu considero, que saiu de forma truncada e maldosa, principalmente, com relação à minha fala, com relação àquele projeto do empréstimo junto ao Banco do Brasil de dois milhões de reais. Então, eu achei que a minha fala ficou um pouco maldosa ali e a reportagem também, no meu ponto de vista, foi mentirosa. Primeiro, quando diz que aqueles dois milhões são para investir em diversas obras da cidade de Ouro Preto e é mentira. Os dois milhões, os Vereadores que leram o Projeto de Lei, são para ser investidos na parte de arrecadação municipal, na Secretaria de Fazenda, comprar carros para os fiscais. A Prefeitura comprou mais um casarão velho, o Prefeito adora isso e parte desse dinheiro será para restaurar esse casarão. Parece que vão comprar mais computadores, vão capacitar o pessoal da Fazenda, visando o quê? Visando aprimorar a máquina arrecadadora do Município, taxar mais o cidadão, fiscalizar mais, embargar mais obras, cobrar mais taxas, etc, etc. Não é nada para fazer obras interessantes ou necessárias, que a gente sabe que são muitas, igual hoje foi colocado aqui a questão do Orçamento Participativo que está parado, temos obras desde dois mil e seis, não é Flávio? Para serem executadas e estão paradas. Agora, dois milhões para fortalecer a máquina arrecadadora Municipal, aí eles dão um jeito de resolver rapidinho. Então foi colocado na reportagem que a oposição votou contrário a esses dois milhões, Vereador Moisés, que iriam fazer várias obras no Município e na minha fala colocaram ainda que eu votei contrário, porque eu não queria que o Prefeito reformasse casa velha. Aí fica parecendo que eu estou contra a reforma das casas que estão precisando de reformas em Ouro Preto. Não é isso. A casa velha que eu falei, é mais um casarão que o Prefeito deve ter pagado muito dinheiro nele e agora quer restaurar esse casarão, enquanto na realidade existem várias casas velhas de pessoas carentes precisando de reformas e a Prefeitura nada faz. O Programa \'Um Teto é Tudo\' está parado, eles ficam dando materiais aí de forma aleatória, dá dez telhas ali, dá quinhentos tijolos ali e a pessoa vai fazendo aqueles puxadinhos. Lá em Miguel Burnier tem três famílias que eles tiraram há mais de três anos das casas, estão pagando aluguel e agora estão mandando material de forma aleatória. Igual eu estou falando: manda um tijolo ali, a GERDAU derruba uma casa lá, manda um tanto de tijolo, está fazendo aquelas casas remendadas, de qualquer jeito, não manda pedreiro, a comunidade tem que estar pagando pedreiro, a família que não tem condições de pagar e tem que ficar fazendo empréstimo em banco. Então, o que ele tem que resolver, ele não resolve. Eu vou até pedir direito de resposta para esclarecer a comunidade. Aquele empréstimo de dois milhões não foi para fazer obras importantes em Ouro Preto, foi sim para investir na máquina arrecadadora municipal.\" Com aparte, o Vereador Moisés Rodrigues: Comentou porque a oposição votou contrária ao projeto mencionado pela Vereadora Regina. Vereadora Regina Braga: \"Quer dizer, dinheiro está entrando e muito, está faltando, eu acho que é, esse dinheiro estar revertido verdadeiramente para o povo de Ouro Preto. Está faltando competência, está faltando pulso do senhor Prefeito para acabar com algumas denúncias de corrupção que já passaram aqui por essa Casa e investir no que realmente precisa. Não ficar comprando casarão velho, reformar, fazendo empréstimo para aumentar mais ainda a fiscalização em cima do povo de Ouro Preto e, por outro lado, cada vez mais a comunidade sem estradas, já começaram os problemas, as chuvas nem começaram direito e já começaram os problemas, vocês vão ver daqui uns dias, vão ter vans escolares parando porque a Prefeitura não tem feito a manutenção adequada nas estradas rurais. Quando é seca, é falta de água, quando chegam as chuvas aí começam os problemas nas estradas. E dali dois milhões de empréstimo, e dali endividamento do Município para gastar com reforma de casarão velho e compra de carro para fiscalizar mais o povo de Ouro Preto e taxar mais o povo de Ouro Preto. As escolas estão recebendo computadores, a de Burnier recebeu, a do Mota recebeu, agora eu pergunto para vocês aonde estão esses computadores? Estão aqui em Ouro Preto na Casa do Professor, por quê? Porque não tem espaço nas escolas para colocar os computadores. Um dia Léo falou aqui com a Coronela que ela iria informatizar as escolas e se ela iria colocar os computadores em frente à escola, no jardim ou no pátio e todo mundo riu, mas o que esta acontecendo ao pé da letra é isso mesmo. Os computadores estão chegando, mas as escolas não têm espaço para colocar os computadores, estão todos aqui na Casa do Professor, isso é um dos motivos. O outro motivo é falta de segurança nas escolas, pela segunda vez nesse ano, a escola de Miguel Burnier foi assaltada, primeiro levaram tudo, limparam a escola. Fizemos festas, porque a Secretaria de Educação também não deu uma máquina fotográfica, não repôs uma máquina fotográfica, tivemos que fazer festa na comunidade, compramos a televisão de novo, compramos o DVD, compramos a máquina fotográfica, a máquina de xerox, colocamos tudo de novo. Passou dois, três meses, entra ladrão de novo e torna a levar tudo, imagina se esses dezessete computadores estivessem na escola? Iriam embora também. Quer dizer, uma Prefeitura que a arrecadação, o Presidente falou aqui agora, está cada mês melhor e não pode pagar vigilante para tomar conta das escolas. Não pode pagar e aí ficam as escolas prejudicadas. A Diretora falou que não vai fazer mais evento nenhum, não vai fazer mais nada enquanto não colocarem vigia lá, porque para ficar colocando e os bandidos levando, é preferível que não tenha nada. E aí prejudica toda uma questão pedagógica e tudo mais, porque na escola está sem televisão, sem DVD, sem impressora, está sem máquina fotográfica, está sem som e por aí vai. Essa questão da GERDAU, gostaria de parabenizar o Flávio por essa ideia brilhante nessa questão de estar reunindo lá os Conselhos, porque desde o início, agora graças a Deus a comunidade está acordando, porque a comunidade está meio que esperançosa. Chegou a GERDAU AÇOMINAS, uma multinacional que Burnier ia ficar um chuchu para se viver e a cada dia que passa está se tornando o pior lugar para se viver, eles não têm rede de esgoto lá, a escola está sendo assaltada e a escola é dentro da área da GERDAU. A GERDAU olha as coisas dela, mas não pode olhar a escola, não gera emprego, não tem cinco pessoas de Miguel Burnier empregada na GERDAU hoje, não tem cinco pessoas. Então, era para gerar emprego no lugar e não gera, acabaram com o campo de futebol e não fizeram outro, acabaram com o Salão de Festas e não fizeram outro, compraram o Seminário, está lá fechado e parado. O Seminário era lugar que tinha oficina para os jovens, era um lugar que tinha reuniões da comunidade, comprou e fechou. Então eu sempre disse, gente, a GERDAU não quer e não vai investir em Miguel Burnier, o Prefeito também não quer e não vai investir em Miguel Burnier, porque o Prefeito entre o povo de Miguel Burnier e a GERDAU ele vai ficar com a GERDAU, porque o intuito deles é que Miguel Burnier vire o pior lugar para se viver e depois a GERDAU vai e enfia qualquer trinta mil, vinte mil, indenizam para eles irem embora de lá e poder explorar o minério que estão debaixo das casas. Mas isso é um absurdo. Então, a GERDAU tem que deixar claro para a comunidade de Miguel Burnier, e nessa reunião eu espero que deixem. Eles vão investir em Miguel Burnier ou eles não vão investir e vão acabar com Miguel Burnier e vão indenizar. Pelo menos isso tem que deixar claro. Que, se for indenizar, a gente vai querer pelo menos uma indenização justa. Mas como é que fica a questão patrimonial? Como é que fica aquela igreja que é uma das mais lindas que a gente tem na região, se não é a mais linda? Pelo menos é diferente. Como é que fica o Projeto Estação Cultura? A Estação Ferroviária? E o segundo alto forno da América Latina? Ali está cheio de riqueza, de história e como é que fica isso tudo? E essa Zona de Interesse Mineral? É para beneficiar quem? A GERDAU ou o povo de Miguel Burnier? Então, foi muito boa essa sua iniciativa, Flávio, da gente estar reunindo lá na comunidade para a gente apertar essa GERDAU e ver de qual que é. O Projeto de atualização do Plano Diretor e Uso e Ocupação do Solo, o Vicente estava me falando nesse trem ontem, Flávio, então foi bom a gente não ter aprovado ainda, porque parece que surgiu indícios de irregularidade na empresa, é bom a gente esperar aqui mais um pouquinho para estar votando ele.\" Com aparte o Vereador Flávio Andrade: Falou sobre sua posição em não votar o Plano Diretor e a Lei de Uso e Ocupação enquanto não acontecer a assinatura do Convênio. Disse que na quarta-feira da semana que vem acontecerá no Gabinete do Diretor da Escola de Minas, às dez horas onde os cursos de Engenharia e Arquitetura estão vinculados, reforçou o convite aos Vereadores. Ressaltou a importância do acompanhamento de todos. Vereadora Regina Braga: \"Eu quero justificar aqui, eu não vou poder participar da Audiência. Inclusive, tem que avisar os outros membros da Comissão dessa prestação de contas do dia trinta, porque eu tenho médico em Belo Horizonte, às dezessete e trinta, e eu não vou conseguir chegar aqui até às dezoito, porque senão chega a Prefeitura para prestar contas e não tem ninguém. Eu queria dizer o seguinte: é correto a gente estar pressionando aqui tanto o Estado quanto a GASMIG, a PROSUR, a EGESA, mas tomara que essa onda pegue de a gente estar procurando o Ministério Público, porque se essa onda pega a nível Municipal também, em relação às obras que a Prefeitura vem executando aí, haja serviço para o Ministério Público, viu gente, porque tem muita obra da Prefeitura que, pelo amor de Deus! Ontem eu estava reparando a Escola do Mota, uma reforma que foi feita não tem dois anos, está tudo desmanchando e faço ideia o preço dessa obra, são obras caras e mal feitas.\" Vereador Flávio Andrade: \"Informar que nós tivemos neste domingo o sétimo Congresso das Associações de Moradores de Ouro Preto. O Presidente também esteve presente com o Prefeito, presença de vinte e seis Associações de Moradores e foi eleita a nova Diretoria da FAMOP. Agradeço aos companheiros, o meu mandato terminou e uma nova turma, a Presidente foi eleita a Rosilene da Barra; primeiro Vice-Presidente o Geraldo Santa Rita; segundo Vice-Presidente, o Hilton Timóteo; primeiro Secretário, o Sidnei Cardoso do Santa Cruz; segundo Secretário, o Eduardo da Vila Itacolomi; primeiro Tesoureiro, o Jurandir do São Cristóvão; segundo Tesoureiro, o Juarez da Bocaina, Coordenador de Formação, o Leleco da Vila Itacolomi; Coordenador de Comunicação, a Diva do Taquaral; o Conselho Fiscal, a Bete Murta do Alto da Cruz, o Rogério de São Bartolomeu e o André de Santo Antônio do Leite. Suplentes, ficamos eu da Água Limpa, Graça e Rômulo Nogueira, também da Vila Itacolomi. Aprovamos algumas Moções, fizemos algumas modificações no Estatuto. Mais uma vez a FAMOP então mostra a sua seriedade e desejo à Presidente Rosilene e aos demais membros da Diretoria todo sucesso. Registrar, Presidente, o apoio da Câmara, o Saana, o nosso querido Saana tinha largado serviço às sete horas, o servidor que abria a Câmara de manhã estava doente e não pôde vir, o Saana ao meio dia estava aqui na Câmara para abrir a Câmara para a gente, atendeu o telefone prontamente, ficou o dia inteiro com a gente aqui. O Kierley, servidor da informática, ficou também o dia inteiro com a gente. A FAMOP vai fazer um Ofício à Presidência registrando o agradecimento à essas duas pessoas, mas eu quero fazer em público e quero que conste em ata o agradecimento da FAMOP ao Saana e ao Kierley por ter nos ajudado aqui nesse sétimo Congresso das Associações de Moradores de Ouro Preto. E, por último, a Audiência Pública que teve ontem aqui na Câmara, tivemos cerca de oitenta pessoas discutindo aqui o IDEB - o índice da educação básica no Município. Presença da Secretária Marcília, o Presidente também esteve presente, a Vereadora Crovymara esteve presente, a Superintendente de Ensino, a Professora Iracema, Professor Armando Wood representando o Reitor, o Secretário de Educação de Itabirito, o Ricardo, esteve presente e mais de oitenta pessoas: diretores, professores de escola, pessoas da UFOP, pessoas da comunidade, Conselho Municipal de Educação. Eu entendo que foi um momento muito positivo, porque podemos conhecer o que é esse tal de IDEB, como é que ele é feito, como é que ele é calculado, como que está a situação do Município de Ouro Preto. Verificamos que a situação de Ouro Preto não é tão ruim como a gente imaginava que fosse, os índices alcançados por Ouro Preto todos eles já alcançaram as metas estabelecidas pelo Ministério da Educação. O Ministério da Educação estabelece meta para cada Município em função do seu rendimento, então os índices de Ouro Preto estão acima da meta, mas estão abaixo dos índices da região. Então, há que se fazer um esforço grande para continuar a crescer. E algumas sugestões surgiram, o Professor Cláudio da Universidade Federal de Ouro Preto, Departamento de Educação, deu uma contribuição efetiva, o ex-Vereador Wanderley Kuruzu também esteve presente e também contribuiu muito, o Sidnei do Santa Cruz, o Professor Armando Wood, enfim, nós tivemos uma série de pessoas que se manifestaram e a gente viu, Presidente, que não dá para terminar esse assunto da maior importância naquela noite. Então eu sugeri e foi acatado que fosse criado um grupo de trabalho envolvendo a Prefeitura, a Secretaria de Educação, a Superintendência de Ensino, a UFOP, o Conselho de Educação e as outras pessoas para poder ver o que pode ser feito daqui para frente com as propostas que surgiram. Propostas interessantes e que eu acho que tem que ser um trabalho conjunto de todos nós, Poder Público, Sociedade Organizada, Pais, Alunos, Professores e Cidadão de um modo geral para que o Município tenha educação. Estamos assistindo agora campanha eleitoral, todo mundo abre a boca para falar de Educação o tempo inteiro, vai fazer mil escolas, quinhentas escolas, cem não sei o quê, duzentas isso e a gente vê que a base precisa de um reforço maior, os Municípios precisam de um movimento maior, de recurso para poder bancar o sistema da Educação. Então, Presidente, entendo que, mais uma vez, a Câmara cumpriu o seu papel discutindo assuntos da maior importância e sugerimos que nos próximos três meses possamos fazer outra Audiência Pública para ver daqui até lá o que esse grupo de trabalho desenvolveu. Muito obrigado, por hoje é só.\" Presidente: Comentou sobre a Audiência Pública realizada ontem sobre o IDEB - Índice de Desenvolvimento da Educação Básica. Vereador Silmério Rosa: \"Em outras datas, inclusive quando o ex-Prefeito José Leandro foi Prefeito, isso tem até muito tempo, eu me lembro que havia um projeto que quase entrou em execução para que fosse feito um asfalto nas duas ruas principais de Antônio Pereira, que é a Rua Grande e a Rua Das Mercês. E na época, essa mesmas pessoas que hoje, nos últimos dias, ficam fazendo movimentos, questionando o trabalho de engenheiros e questionando o local que a escola está sendo construída, se é adequado, com alegações de que é um local de alta periculosidade, que é perigoso, que é perto da BR, então, em outras datas já prejudicou a comunidade de Antônio Pereira, porque na época nem foi feito o asfalto e na época ficou sem fazer. E agora, na gestão do Angelo Oswaldo que fez um calçamento de paralelepípedo, que ficou da primeira vez que foi feito ruim, mas foi feita à reforma e realmente melhorou bastante, mas realmente a gente sabe que tem muito que melhorar. E essas mesmas pessoas na gestão do Vereador Mateus, quando iniciou as obras da quadra coberta, eles começaram um movimento alegando que Antônio Pereira tinha que ter era um ginásio poliesportivo, coisa que nem quase Ouro Preto tem e ficou aquele movimento, aquela falazada, acabou atrapalhando e acabou que a obra nem foi concluída. Então, a gente tem que cuidar de Antônio Pereira, seguir atento com essas pessoas, porque essas pessoas vêm ao longo do tempo atrapalhando o desenvolvimento de Antônio Pereira. Então, a gente espera que isso não venha atrapalhar, que o Prefeito, o Gestor do Município não dê atenção à essas pessoas, porque essas pessoas parecem que realmente não querem que o distrito de Antônio Pereira desenvolva. Eu acho que, como o Pastor Carolino falou hoje, que ele tentou marcar uma reunião com o Engenheiro de uma empresa que estava fazendo uma obra próxima aqui de Antônio Pereira e não conseguiu porque outra pessoas ligou e são essas pessoas que quando vão fazer uma coisa em Antônio Pereira, elas ficam fazendo movimentos e acabam atrapalhando o bom desenvolvimento das obras e algumas benfeitorias para o local. Então, a gente espera que o povo de Antônio Pereira, que não é bobo, saiba, porque tem que vir à público quem são essas pessoas, porque a cada dia que passa, Antônio Pereira está ficando para trás por causa de uma minoria de pessoas, por causa de duas ou três pessoas. Então a gente tem a certeza que hoje o povo de Antônio Pereira está bem esclarecido, o povo sabe o que quer e eu tenho certeza que essas pessoas terão uma resposta negativa, porque realmente, não sei se é por inveja ou por qualquer outro motivo, realmente tem prejudicado muito o desenvolvimento de Antônio Pereira. Então eu espero que a gente consiga ter uma resposta bem satisfatória, porque realmente, a escola onde está sendo feita lá no loteamento novo, espero que seja concluída e com certeza a benfeitoria virá na sequência para o loteamento novo.\" Homenagem Póstuma: Neste momento foi observado um minuto de silêncio em homenagem póstuma ao Totoco, Raimunda de Miguel Burnier, a Gláucia Raimundo Fernandes Rocha, a Edwiges Trópia a pedido da Vereadora Regina Braga, do Vereador Júlio Pimenta e do Vereador Flávio Andrade. Vereador Luiz Gonzaga: Parabenizou dois moradores do Morro São Sebastião por terem se reunido com a comunidade local para falarem sobre assaltos à mão armada que vêm ocorrendo. Pediu maior atenção dos policiais e dos moradores. Informou que no dia sete acontecerá uma reunião com a comunidade geral; convidou os Vereadores. Informou à comunidade sobre o papel do Vereador, sobre o que o Vereador pode fazer. Disse que perguntaram a ele porque vem apoiando um Governo que demora tanto para resolver as coisas. Comentou fala do Vereador Flávio sobre o Orçamento Participativo. O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a chamada final, à qual responderam os Vereadores Júlio Pimenta, Flávio Andrade, Luiz Gonzaga, Maurício Moreira (Paquinha) e Silmério Rosa, totalizando quatro. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada pelo Presidente e, para constar, foi lavrada a presente Ata que, submetida a Plenário, foi aprovada e assinada pelos Vereadores.