ATA DA 61ª REUNIÃO ORDINÁRIA ITINERANTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO, REALIZADA NA ESCOLA MUNICIPAL SÃO BARTOLOMEU NO DIA CINCO DE OUTUBRO DE 2010

Às dezesseis horas do dia cinco de outubro de dois mil e dez, sob a Presidência do Vereador Júlio Ernesto de Grammont Machado de Araújo, iniciou-se a sexagésima primeira Reunião Ordinária Itinerante da Câmara Municipal de Ouro Preto. O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a chamada inicial, à qual responderam os Vereadores Crovymara Batalha, Flávio Andrade, Júlio Pimenta, Luiz Gonzaga, Maurício Moreira - Paquinha, Regina Braga e Silmério Rosa, totalizando sete. Havendo quórum regimental, o Presidente declarou aberta a presente reunião. EXPEDIENTE: Foi feita a leitura do Requerimento nº 149/10, da Mesa da Câmara, requerendo a transferência provisória da Câmara Municipal de Ouro Preto para a Escola Municipal São Bartolomeu no dia cinco de outubro para a realização das atividades da Câmara Itinerante. Convite dos Jovens \"Agentes de Transformação Social\", para entrega de certificados que acontecerá dia 07 de outubro, às 16 horas no CRAS em Cachoeira do Campo. Comunicado do Senhor Daniel Silva Balaban, Presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação informando a liberação de recursos financeiros destinados a este Município. Foi encaminhado ao Departamento de Recursos Humanos da Câmara Municipal de Ouro Preto o Requerimento nº 151/10, da Vereadora Maria Regina Braga, justificando sua ausência na 60ª Reunião ordinária realizada no dia 30/09/10. Ofício nº 254/10, do Sindicato dos Servidores e Funcionários Públicos Municipais de Ouro Preto, solicitando a apresentação justificada dos motivos para a redução do número de auxiliares de serviço escolar por unidade escolar e reabertura das negociações relativas às possíveis alterações da Lei Complementar nº 76/10. Convite da senhora Maria Tereza Fonseca Dias, Coordenadora Geral do Projeto Pacificar, para o lançamento do livro \"Mediação, cidadania e emancipação social\", dia 07 de outubro, às 19 horas, na Casa de Gonzaga. Foram distribuídos às Comissões: Projeto de Lei nº 60/10, do Prefeito Municipal, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Ouro Preto para o exercício de 2011 e dá outras providências. Projeto de Lei nº 61/10, do Vereador Júlio Pimenta, que dá denominação a logradouro público no distrito de Santa Rita de Ouro Preto, \"Travessa Maria Ferreira\". Projeto de Resolução nº 14/10, da Vereadora Crovymara, que concede título de Cidadania Honorária. Projeto de Resolução nº 15/10, do Vereador Flávio Andrade, que concede título de Cidadania Honorária. ORDEM DO DIA: PROJETOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO: Projeto de Lei nº 33/10, que dispõe sobre denominação de Rua das Flores na localidade da Bocaina. Foi colocado em votação o Parecer das Comissões favorável ao projeto com a inclusão de emendas; aprovado por seis votos, estando ausentes da reunião os Vereadores Maurílio Zacarias, Moisés Rodrigues e Leonardo Barbosa. Projeto de Lei nº 53/10, que dispõe sobre denominação de Largo Farmacêutico, Vicente Éllena Trópia. Foi colocado em votação o Parecer das Comissões, favorável ao projeto sem a inclusão de emendas; aprovado por seis votos, estando ausentes da reunião os Vereadores Maurílio Zacarias, Moisés Rodrigues e Leonardo Barbosa. Projeto de Lei nº 55/10, que autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro ao Programa de Liberdade e Assistência ao Encarcerado/PROLAE. Foi colocado em votação o Parecer das Comissões favorável ao projeto sem a inclusão de emendas; aprovado por seis votos, estando ausentes da reunião os Vereadores Maurílio Zacarias, Moisés Rodrigues e Leonardo Barbosa. Projeto de Lei nº 56/10, que autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção à Associação dos Artesãos e Agricultores de Maciel. Foi colocado em votação o Parecer das Comissões favorável ao projeto sem a inclusão de emendas; aprovado por seis votos, estando ausentes da reunião os Vereadores Maurílio Zacarias, Moisés Rodrigues e Leonardo Barbosa. Projeto de Lei nº 57/10, que autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção à Associação dos Produtores Rurais de Santa Rita de Ouro Preto. Foi colocado em votação o Parecer das Comissões favorável ao projeto sem a inclusão de emendas; aprovado por sete votos, estando ausentes da reunião os Vereadores Moisés Rodrigues e Leonardo Barbosa. Pela ordem com a palavra o Vereador Flávio Andrade: Solicitou ao Presidente que os Projetos votados em Segunda Discussão fossem votados também em Redação Final na presente reunião. Presidente: Consultou os Vereadores se os projetos poderiam ser votados em Redação Final. PROJETOS EM REDAÇÃO FINAL: Projeto de Lei nº 53/10 que dispõe sobre denominação de Largo Farmacêutico Vicente Ellena Trópia. Foi colocado em votação o Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação favorável à redação do projeto em sua forma original, aprovado por sete votos, ausentes da reunião os Vereadores Moisés Rodrigues e Leonardo Barbosa; Projeto de Lei nº 55/10 que autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro ao Programa de Liberdade e Assistência ao Encarcerado/PROLAE. Foi colocado em votação o Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, favorável à redação do projeto em sua forma original; aprovado por sete votos, estando ausentes da reunião os Vereadores Moisés Rodrigues e Leonardo Barbosa. Presidente: Reiterou aos Vereadores o convite sobre visita que será feita amanhã no loteamento novo em Antônio Pereira às quinze horas. PROJETOS EM REDAÇÃO FINAL: Projeto de Lei nº 33/10, que dispõe sobre denominação de Rua das Flores na localidade da Bocaina. Foi colocado em votação o Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação favorável à redação do projeto em sua forma original com a inclusão de emendas; aprovado por seis votos, estando ausentes da reunião os Vereadores Moisés Rodrigues e Leonardo Barbosa. Projeto de Lei nº 56/10, que autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção à Associação dos Artesãos e Agricultores de Maciel. Foi colocado em votação o Parecer da Comissão de Legislação, Justiça, Redação favorável à redação do projeto em sua forma original; aprovado por sete votos, estando ausentes da reunião os Vereadores Moisés Rodrigues e Leonardo Barbosa. Projeto de Lei nº 57/10, que autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção à Associação dos Produtores Rurais de Santa Rita de Ouro Preto. Foi colocado em votação o parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação favorável à redação do projeto em sua forma original; aprovado por sete votos, estando ausentes da reunião os Vereadores Moisés Rodrigues e Leonardo Barbosa. ORADORES: Com a palavra o Vereador Silmério Rosa: Comentou que a estrada de acesso ao distrito está melhor que a de Antônio Pereira. Elogiou o trabalho da Câmara Itinerante. Disse que é importante atender as solicitações, principalmente as mais urgentes. Com a palavra o Vereador Luiz Gonzaga: Falou sobre a situação de algumas estradas. Falou sobre o trabalho do Vereador. Disse que uma Câmara tem que trabalhar pensando na comunidade. Se colocou à disposição de todos. Com a palavra a Vereadora Regina Braga: Disse que é importante o retorno ao distrito para poder verificar o que foi realizado via Câmara. Disse que, infelizmente, pouca coisa foi feita nesse período. Falou que o Vereador pede, cobra, mas que quem executa é o Executivo. Destacou que é preciso priorizar sobretudo os distritos; melhorar as estradas, os acessos e as escolas. Comentou sobre assaltos em escolas; disse que é preciso melhorar a saúde, a educação e a segurança. Disse que o Prefeito precisa melhorar a sua administração, pois o povo confiou nele; que é preciso Secretários comprometidos que resolvam o que têm que resolver. Falou sobre a questão habitacional. Agradeceu a todos pelo carinho da recepção. Se colocou à disposição da comunidade. Com a palavra o Vereador Flávio Andrade: Lembrou que hoje se comemora os vinte e dois anos da promulgação da Constituição. Falou sobre as eleições. Comentou do seu orgulho com relação à votação de sua candidata, Marina Silva, destacou que ela ficou em segundo lugar em Ouro Preto. Falou sobre o Orçamento Participativo que não foi priorizado pelo Prefeito e a Secretária Míriam. Lamentou o valor que será repassado para o Orçamento Participativo. Falou sobre o Plano Diretor e a Lei de Uso e Ocupação do Solo, que vêm sendo discutidos na Câmara Municipal atualmente. Comentou sobre Ofício do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais lido no início da reunião. Falou sobre o problema das obras embargadas no distrito de São Bartolomeu. Comentou sobre o possível Programa de Arquitetura e Engenharia Pública que poderá ser implantado em Ouro Preto numa parceria entre Prefeitura, UFOP e Fundação Gorceix. Informou que haverá uma reunião amanhã à noite com a Associação de Moradores de Lavras Novas. Afirmou que, quando é chamado, sempre está em São Bartolomeu à disposição da comunidade para ajudar no que for necessário e no que estiver ao seu alcance. Pela ordem com a palavra a Vereadora Regina Braga: Falou sobre a Lei do Plano Diretor e Uso e Ocupação do Solo, enfatizando sobre a questão de uma possível urbanização em alguns distritos; pediu que a comunidade de São Bartolomeu olhe com carinho essa questão. Neste momento foi apresentado um vídeo sobre as Câmaras Itinerantes anteriores. PALAVRA LIVRE: Fizeram uso da palavra os seguintes moradores de São Bartolomeu: Rogério, José Luiz, Pia, Bartolomeu Fortes, Eduardo Tijolo, Nonô, Nivaldo, Valéria, Joaquim Herculano, Arnaldo Alves, Márcia Pena, Mercês, Paulo Barcala e Vicente. INDICAÇÃO: Foi colocada em votação, aprovada pelos Vereadores presentes a Indicação nº 237/10, de diversos Vereadores, sugerindo à Prefeitura atender às reivindicações dos moradores de São Bartolomeu conforme documento em anexo. O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a chamada final, à qual responderam os Vereadores Crovymara Batalha, Flávio Andrade, Júlio Pimenta, Luiz Gonzaga, Regina Braga, Maurício Moreira - Paquinha, Maurílio Zacarias e Silmério Rosa, totalizando oito Vereadores. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada pelo Presidente e, para constar, foi lavrada a presente Ata que, submetida a Plenário, foi aprovada e assinada pelos Vereadores.