ATA DA 63ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO, REALIZADA EM 14 DE OUTUBRO DE 2010

Às nove horas do dia catorze de outubro de dois mil e dez, na Câmara Municipal de Ouro Preto, sob a Presidência do Vereador Flávio Andrade, primeiro Secretário, iniciou-se a sexagésima terceira Reunião Ordinária desta Casa. O Presidente solicitou ao Secretário em exercício, o Vereador Moisés Rodrigues, que fizesse a chamada inicial, à qual responderam os Vereadores Crovymara Batalha, Flávio Andrade e Moisés Rodrigues, totalizando três. Não havendo quorum regimental, o Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a leitura do Expediente. EXPEDIENTE: Requerimento nº 152/10, do Vereador Flávio Andrade, requerendo a realização de Audiência Pública para discussão do tema: \"Acessibilidade em Ouro Preto\". Foram distribuídos às Comissões Competentes: Projeto de Lei nº 63/10, que autoriza o Poder Executivo a conceder contribuição à Associação Musical Nossa Senhora da Conceição da Lapa (R$ 50.000,00), de autoria do Prefeito Municipal. Projeto de Lei nº 64/10, que dá denominação de Creize Viviane Neves ao Auditório e Sala de Reuniões do prédio da Secretaria Municipal de Patrimônio e Desenvolvimento Urbano de Ouro Preto, de autoria do Vereador Flávio Andrade. O Presidente em exercício solicitou que fosse feita novamente a chamada inicial, à qual responderam os Vereadores Crovymara Batalha, Flávio Andrade, Luiz Gonzaga e Moisés Rodrigues, totalizando quatro Vereadores. Não havendo quorum regimental, o Presidente suspendeu a reunião por cinco minutos a fim de se obter o quorum. O Presidente em exercício passou a condução dos trabalhos para o Vice-Presidente, o Vereador Luiz Gonzaga, que encontrava-se presente. O Presidente em Exercício solicitou que fosse feita novamente a chamada inicial, à qual responderam os Vereadores Crovymara Batalha, Flávio Andrade, Luiz Gonzaga, Maurílio Zacarias, Moisés Rodrigues e Regina Braga, totalizando seis. Havendo quorum regimental, o Presidente, Vereador Luiz Gonzaga, declarou aberta a presente reunião e solicitou ao Secretário, Vereador Flávio Andrade, que procedesse à leitura da Ordem do Dia. ORDEM DO DIA: INDICAÇÃO: Foi colocada em votação, aprovada pelos Vereadores presentes e encaminhada ao Prefeito Municipal a Indicação nº 240/10, do Vereador Flávio Andrade, solicitando revisão do Decreto 2362/10, visando simplificá-lo para que algumas incorreções no tocante ao valor do IPTU sejam sanadas sem obrigar o cidadão a arcar com custos e obrigações que não são dele. PROJETO DE LEI EM SEGUNDA DISCUSSÃO E REDAÇÃO FINAL: Projeto de Lei nº 54/10, que institui o Programa Bolsa Atleta, de autoria do Prefeito Municipal. O referido projeto foi suspenso temporariamente para análise das emendas apresentadas pelos Vereadores. O Presidente em exercício passou a condução dos trabalhos para o Vereador Júlio Pimenta, Presidente da Casa, que encontrava-se presente. ORDEM DO DIA: PROJETO DE LEI EM ÚNICA DISCUSSÃO: Projeto de Lei Complementar nº 17/10, que altera a Lei Complementar Municipal n° 76, de 18 de maio de 2010, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos da Secretaria Municipal de Educação, de autoria do Prefeito Municipal. Foi colocado em votação o Parecer das Comissões favorável ao projeto com a inclusão de emendas; aprovado por seis votos, estando ausentes os Vereadores Maurício Moreira, Leonardo Barbosa e Silmério Rosa. MOÇÃO: Foi colocado em votação o Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, favorável à Moção de Aplauso nº 29/10, do Vereador Júlio Pimenta, a ser concedida à Associação de Aposentados e Pensionistas de Ouro Preto; aprovado por seis votos, estando ausentes da reunião os Vereadores Silmério Rosa, Maurício Moreira e Leonardo Barbosa. PROJETO DE LEI EM REDAÇÃO FINAL: Projeto de Lei Complementar nº 17/10, que altera a Lei Complementar Municipal n° 76, de 18 de maio de 2010, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos da Secretaria Municipal de Educação, de autoria do Prefeito Municipal. Foi colocado em votação o Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação favorável à Redação do Projeto com a inclusão de emendas; aprovado por seis votos, estando ausentes os Vereadores Maurício Moreira, Leonardo Barbosa e Silmério Rosa. REUNIÃO ESPECIAL: Neste momento, a Reunião foi transformada em Especial a fim de ouvir o Secretário Municipal da Fazenda, Huaman Pinto Coelho, que falou sobre a facilitação de pagamento dos impostos municipais. Retornando à Reunião Ordinária, o Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a chamada intermediária, à qual responderam os Vereadores Crovymara Batalha, Júlio Pimenta, Flávio Andrade, Luiz Gonzaga, Moisés Rodrigues e Regina Braga, totalizando cinco. PROJETO DE LEI EM SEGUNDA DISCUSSÃO: Projeto de Lei nº 54/10, que institui o Programa Bolsa Atleta, de autoria do Prefeito Municipal. Foi colocado em votação o Parecer das Comissões favorável ao Projeto com a inclusão de emendas; aprovado por cinco votos, estando ausente do Plenário o Vereador Maurílio Zacarias e da reunião os Vereadores Leonardo Barbosa e Silmério Rosa. PROJETO DE LEI EM REDAÇÃO FINAL: Projeto de Lei nº 54/10, que institui o Programa Bolsa Atleta, de autoria do Prefeito Municipal. Foi colocado em votação o Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação favorável à redação do Projeto com a inclusão de emendas; aprovado por cinco votos, estando ausente do Plenário o Vereador Maurílio Zacarias e da reunião os Vereadores Leonardo Barbosa e Silmério Rosa. REUNIÃO ESPECIAL: Neste momento, a Reunião foi novamente transformada em Especial, a fim de ouvir Silvano, que falou sobre o Projeto Bolsa Atleta. Retornando à Reunião Ordinária, o Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a chamada intermediária, à qual responderam os Vereadores Júlio Pimenta, Flávio Andrade, Luiz Gonzaga e Regina Braga, totalizando quatro. Presidente: Reiterou o convite aos Vereadores para visita que acontecerá hoje às quinze horas no distrito de São Bartolomeu com os representantes do SEMAE, Secretarias de Obras e Meio Ambiente, e Limpeza Urbana. Comunicou sobre visita que acontecerá às catorze horas na Rua Santa Efigênia, pois haverá a recuperação das fachadas dos imóveis. Avisou aos Vereadores sobre reunião de trabalho que acontecerá amanhã na Câmara, conforme deliberação em Audiência Pública que tratou do assunto das pedreiras. HOMENAGEM PÓSTUMA: Neste momento, foi observado um minuto de silêncio em Homenagem Póstuma a: José Cota, Dona Ana da Água Limpa, viúva do Dr. Benjamim Machado, ao irmão de Arthurzinho, ao Sr. Manoel do açougue da Bauxita e a Dona Maria do seu Manezinho de Engenheiro Correia, a pedido dos Vereadores Flávio Andrade e Regina Braga. Presidente: Comentou sobre a Audiência Pública que tratou do assunto das pedreiras. ORADORES: Vereadora Regina Braga: Justificou a sua ausência na reunião em São Bartolomeu e na do pessoal do quartzito, pois terá que ir à Belo Horizonte. \"Hoje eu quero falar um pouquinho, senhor Presidente, começaram as chuvas e a gente que é da zona rural, a gente tem percebido um certo descaso por parte da Prefeitura Municipal de Ouro Preto em relação às pessoas da zona rural. Já são várias reclamações com relação à manutenção das estradas rurais. A Prefeitura não tem feito manutenção anual em várias estradas rurais, na minha região, por exemplo, já deve ter mais de quatro anos que não vai a máquina, só atende Santo Antônio lá do Monte por causa da festa, mas as outras rotas, inclusive rotas escolares a Prefeitura não tem feito manutenção. Em outras regiões a manutenção é feita, mas está deixando a desejar, não está aguentando nem essas primeiras chuvas. Isso eu considero grave porque prejudica o homem do campo, porque ele produz, ele tem que ter estrada, como se diz: escoar essa produção dele. Sem contar que muita gente de idade que às vezes passa mal e não tem nem uma estrada decente para estar levando de carro essas pessoas no médico, etc, etc. Então acho que a Prefeitura tem que rever essa manutenção das estradas rurais que está um problema sério e que está prejudicando muito as pessoas que moram na zona rural. Isso sem contar distritos, como é o caso ali de Santo Antônio do Leite, não sei se a mania está aí; nós temos ruas lá dentro do distrito de Santo Antônio do Leite que é um distrito que vive do turismo, a gente sabe disso, temos várias pousadas, temos o pessoal que mexe com o artesanato, porque a prata lá é famosa, inclusive, e chega essa época lá nas ruas da Chapada, principalmente, no Gouveia, no Alto Cemitério, desce chuva, invade casas. Então, a Prefeitura tem que olhar mais esse pessoal dos distritos e da zona rural com relação a essas questões. Ficamos sabendo lá na reunião de São Bartolomeu que as máquinas agrícolas, não sei se são todas, mas a grande maioria estão estragadas, paradas. Nós já estamos aí em outubro, está na hora de arar a terra. Então a gente quer saber aí se procede a informação e se as pessoas que mexem com plantação vão ficar esse ano sem o serviço de máquinas agrícolas para arar a terra? Outro problema grave também, que está tendo muita reclamação, é com relação à manutenção de pontes na zona rural. Tem vários lugares que eu tenho passado ali na região de Glaura, São Bartolomeu, mesmo na região de Santa Rita, a Prefeitura não tem feito, Serra do Mesquita, Baú, a Prefeitura não tem feito a manutenção dessas pontes. Tem muitas comunidades que vão ficar ilhadas, porque esse ano estão prevendo muita chuva. Então a Prefeitura tem que ter uma equipe, nem que seja terceirizar isso, não sei, e dar uma olhada nessas pontes da zona rural e fazer os devidos reparos. Tem ponte que já caiu e a Prefeitura não toma nenhuma providência. Então hoje a minha fala é em defesa dos moradores das zonas rurais e dos distritos que, nesse período de chuvas, vão penar demais por falta de apoio da Prefeitura Municipal de Ouro Preto.\" Deixou seu abraço caloroso a todos os professores e professoras de Ouro Preto. Presidente: Comungou com a questão das estradas. Vereador Flávio Andrade: Registrou reunião que aconteceu ontem no distrito de Lavras Novas; A Presidente do Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Natural e Cultural que iniciou discussão sobre tombamento da região central de Lavras Novas. Informou que haverá uma outra reunião para falar do mesmo assunto no próximo dia três, onde ouvirão a manifestação da comunidade sobre a proposta. Vereador Luiz Gonzaga: Agradeceu a todos pela aprovação do projeto referente ao Bolsa Atleta. Parabenizou a comunidade da Vila Aparecida pela grande festa católica realizada no dia doze em honra à Padroeira do Brasil. Parabenizou Neri Moutinho pela festa das crianças que já acontece há dezessete anos. O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a chamada final, à qual responderam os Vereadores Júlio Pimenta, Flávio Andrade, Luiz Gonzaga e Regina Braga, totalizando quatro. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada pelo Presidente e, para constar, foi lavrada a presente Ata que, submetida a Plenário, foi aprovada e assinada pelos Vereadores.