ATA DA 64ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO, REALIZADA EM 19 DE OUTUBRO DE 2010

Às dezessete horas do dia dezenove de outubro de dois mil e dez, na Câmara Municipal de Ouro Preto, sob a Presidência do Vereador Fávio Andrade, 1º Secretário, iniciou-se a sexagésima quarta Reunião Ordinária desta Casa. O Presidente solicitou ao Secretário em exercício, Vereador Leonardo Barbosa, que fizesse a chamada inicial, à qual responderam os Vereadores Crovymara Batalha, Flávio Andrade, Leonardo Barbosa, Moisés Rodrigues, Silmério Rosa e Regina Braga, totalizando seis. Havendo quorum regimental, o Presidente declarou aberta a presente reunião e solicitou ao Secretário que fizesse a leitura do Expediente. EXPEDIENTE: Ofício nº 50/10, do Dr. Flávio Tadeu Destro, Delegado Regional de Polícia Civil, agradecendo a todos os vereadores, em especial à vereadora Maria Regina Braga, pela concessão do Título de Cidadania Honorária. Foram distribuídos às Comissões: Projeto de Resolução nº 17/10, do Vereador Flávio Andrade, que concede Diploma de Honra ao Mérito. Projeto de Resolução nº 16/10, do Vereador Flávio Andrade, que concede Diploma de Honra ao Mérito. Projeto de Lei Complementar nº 18/10, do Prefeito Municipal, que altera a Lei Complementar n° 21, de 1° de novembro de 2006, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos da Prefeitura Municipal de Ouro Preto, para especificar a atribuição de médico especialista. Veto à Proposição nº 45/10, do Prefeito Municipal, que dispõe sobre a afixação obrigatória, nos locais e nas condições que estabelece, da lista de medicamentos disponíveis para entrega na rede pública municipal de saúde para a população em geral e dá outras providências. Projeto de Resolução nº 18/10, do Vereador Maurício Moreira, que concede Título de Cidadania Honorária. ORDEM DO DIA: REQUERIMENTO: Foi colocado em votação, aprovado pelos Vereadores presentes e encaminhado o Requerimento nº 154/10, do Vereador Maurício Moreira, requerendo o motivo da não contratação de um auxiliar para os motoristas da saúde. REUNIÃO ESPECIAL - HOMENAGENS: Neste momento, a Reunião foi transformada em Especial para realizar a entrega de Moções aos seguintes homenageados: José Abel Mendes, Felipe Durval Versiane Passos e Escola Municipal René Giannetti. O vereador Flávio Andrade agradeceu ao vereador Leonardo Barbosa por ter assumido a Secretaria e passou a condução dos trabalhos ao vereador Júlio Pimenta, Presidente da Casa, que encontrava-se presente. Foram entregues Moções aos seguintes homenageados: Bazar Faria - MEC, representado pelo comerciante Márcio, Domingos da Silva Mendes e Elton Aguiar Mendes. Foi entregue uma Menção Honrosa Post Mortem ao senhor José Raimundo da Silva, representado pela sua esposa Marilene da Silva. Foi feita uma homenagem pelos 25 anos da Associação de Aposentados e Pensionistas de Ouro Preto. TRIBUNA LIVRE: Neste momento, fizeram uso da palavra na Tribuna Livre a Doutora Lúcia de Fátima Albuquerque, Diretora do Fórum de Ouro Preto, e a Doutora Luíza Helena Fonseca, Promotora de Justiça da Comarca de Ouro Preto, 2ª Promotoria. Retornando à Reunião Ordinária, o Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a chamada intermediária, à qual responderam os vereadores Crovymara Batalha, Flávio Andrade, Júlio Pimenta, Leonardo Barbosa, Luiz Gonzaga, Regina Braga, Maurício Moreira, Moisés Rodrigues e Silmério Rosa, totalizando dez Vereadores. Presidente: Avisou aos Vereadores que está marcada para o dia vinte e dois, próxima sexta-feira, reunião com o Dr. Ronaldo para tratar do assunto das pedreiras. ORADORES: Vereadora Regina Braga: \"Eu só queria lamentar mais uma vez a dificuldade que esta Casa está tendo na questão da transparência por parte do Poder Executivo. Recentemente, nós fizemos um Projeto de Lei, se eu não me engano, não sei se é de autoria do vereador Flávio ou se de todos os vereadores, com relação à Prefeitura enviar a esta Casa a relação das diárias dos cargos comissionados. Que seriam essas diárias? A gente sabe que os cargos comissionados recebem uma diária para ir fazer cursos fora de Ouro Preto. Então, a Câmara numa das missões dela que é fiscalizar o dinheiro público, onde a Prefeitura está gastando o dinheiro do povo. Nós fizemos então esse Projeto de Lei, que a Prefeitura enviasse a esta Casa a relação das viagens que os cargos comissionados estavam fazendo Brasil afora. Nós já tivemos até casos de viagens internacionais. A gente queria saber qual foi o custo dessas viagens, para que foi essas viagens. Fomos surpreendidos aqui, os advogados da Prefeitura entraram com uma ação na justiça declarando que isso é inconstitucional, declarando que a Câmara não tem o direito de cobrar isso do Prefeito, da Prefeitura. Ficamos aterrorizados porque, já que uma das nossas funções principais é fiscalizar, aonde o dinheiro público está sendo gasto e como está sendo gasto? Então, a gente entendia que deveria ser obrigação do Prefeito estar encaminhando essas informações a esta Casa; ele entendeu que não, entrou na justiça e a priori ganhou: o Tribunal de Justiça, absurdamente, concordou com o Prefeito. Recentemente, fiz um Projeto de Lei pedindo ao Executivo Municipal que colocasse nos locais onde há distribuição de remédios uma lista com o nome de todos os remédios que tem ou que não tem. Porque a pessoa chega, está na fila, olha na lista, às vezes o remédio que ela está precisando não tem, então ela vai embora. Para quê que ela vai ficar esperando na fila ali? Transparência. Até para a gente ver se todos os remédios que, obrigatoriamente, deveriam vir, porque tem verbas própria para isso, remédios de pressão... Até para a gente fiscalizar como Vereador se está, porque a gente só vê falar que tá faltando remédio na Upa. Então eu fiz um Projeto de Lei nesse sentido, onde houver distribuição de remédios nos postos, na Upa de Cachoeira e Ouro Preto, que houvesse uma listagem dos remédios que tem ou que estão em falta. O Prefeito vetou o Projeto de Lei. Então, um Governo que se diz democrático, transparente, no meu ponto de vista, está sendo incoerente quando não aceita que nós fiscalizemos para onde está indo o dinheiro público, que é o caso das diárias das viagens dos cargos comissionados e se está tendo remédio ou não nos postos de distribuição da Prefeitura Municipal de Ouro Preto. Então só tenho a lamentar, ainda não li o veto e vamos ver qual será a desculpa do senhor Prefeito para ter vetado esse meu Projeto de Lei, mas como diz o vereador Léo, a palavra chave é falta de transparência. E eu acho que em qualquer Governo, seja ele qual for, eu acho que o que deve prevalecer é a transparência, porque o dinheiro não é do Prefeito, não é do Secretário de Saúde, o dinheiro é nosso, é do povo de Ouro Preto. São os impostos que nós pagamos é que esse dinheiro é gasto. Então, quanto mais transparente a Prefeitura, vamos dizer, for para o povo de Ouro Preto, melhor. O dinheiro é nosso e nós temos direito de saber se ele está sendo bem gasto e da forma que deveria ser gasto.\" Com aparte o Vereador Moisés Rodrigues: Informou à vereadora que o Veto trata da interdependência entre os poderes; que ela não poderia fazer um Projeto dessa natureza, pois é de iniciativa do Executivo por ser ele o gestor da pasta da Saúde que administra recurso e promove gastos. Disse que o Prefeito deveria tomar do seu poder de interdependência, refazer o projeto e o fazer valer. Vereadora Regina Braga: \"Então é o que o Vereador Flávio sempre diz, o Vereador, como seriam as duas funções principais: legislar e fiscalizar; legislar já está complicado, porque a gente faz projetos aqui e tudo que envolve gastos não pode, tem que ser de iniciativa do Executivo. Quando a gente faz um Projeto igual eu fiz agora para colocar a lista dos remédios que tem ou que não tem, está invadindo a interdependência, eles arrumam uns nomes também para justificar as coisas. Quando você faz para fiscalizar, para saber para onde está indo o nosso dinheiro também não pode, é inconstitucional. Então, nós vamos ficar aqui dando nome de rua, fazendo Moção de Aplauso, porque está difícil legislar em Ouro Preto. Fiscalizar mais difícil ainda. Então mais uma vez lamentar esse Veto.\" Com aparte o Vereador Flávio Andrade: \"Eu comentarei esse Veto quando ele for votado, mas sou totalmente solidário à sua manifestação, sou contra esse Veto do Prefeito, diminui o papel do Poder Legislativo, diminui o mandato que nós temos. Sou contra e sou solidário à sua manifestação.\" Com a palavra a Vereadora Regina Braga: \"Obrigada vereador Flávio, obrigada.\" Vereador Silmério Rosa: Parabenizou os organizadores do 3º Off Road ocorrido no último dia dez em Antônio Pereira. Pediu desculpas a todos em nome da Associação de Moradores pela não realização da festa das crianças no distrito. Disse que será realizada uma festa ainda este mês. Vereador Leonardo Barbosa: \"Nós hoje vamos fazer uso dessa Tribuna aqui para fazer alguns questionamentos que a gente vem fazendo no percorrer desses cinco anos de mandato, que é: qual a função do Vereador? A função do Vereador é legislar e fiscalizar. Agora, como as nossas reuniões são transmitidas, quando a gente fala alguma coisa aqui para provocar algo, quando a coisa se acha vira pessoal, vem e se manifesta nessa Tribuna aqui da maneira que quer e quiser, porque ambos Vereadores ainda defendem. Mas sobre a nossa administração atual houve rumores e é por aí que a Coronela foi embora, a Coronela Míriam. Veio e fez o que quis fazer, mandou no que quis mandar, fez uns projetos loucos aí, como o Ouro Preto Digital, Vereadora Regina, e apenas três Vereadores desta Casa se manifestaram contrários a esse projeto, projeto digital, nos primeiros dias deste ano. Então, o desentendimento dela e o Secretário da Fazenda deve ser de um querer mandar mais do que o outro, mas tem que ver de que maneira mandar, mandar o recurso para onde? Destinar ele para onde? Aí o desentendimento dela, como já havia um desgaste muito grande, segundo informação, ela pediu exoneração e o Prefeito acabou acatando esse pedido dela. Agora, o que que essa mulher veio fazer no município de Ouro Preto? O porque que a Coronela Míriam veio? Porquê que essa mulher ficou aqui um ano, quase dois anos? Uma mulher que teve um orçamento na mão dela de quase trezentos milhões de reais? Sabemos que o município tem as despesas contínuas que não tem como deixar de ter elas, como: compras de medicamentos, pagamento de funcionários, repasse à Câmara Municipal, manutenção com carros que prestam serviços, mas e as sobras desse dinheiro? Porque o orçamento no mês de agosto, o qual o Secretário da Fazenda veio aqui nessa Casa prestar contas, porque não presta contas dos números exatos? O orçamento foi de quase dezesseis milhões de reais no município de Ouro Preto no mês de agosto, quase dezesseis milhões, ou seja: no mês de janeiro, fevereiro, março e abril, foi em torno de doze milhões de reais. O gasto do município cobria ali outro ali e mais essas despesas que têm giram em torno de onze milhões de reais, sobrou-se um milhão em cada mês. Então em quatro meses sobrou-se quatro milhões. Quando chegou maio, junho, julho e agosto, o orçamento melhorou, ele foi acima de treze milhões. Vamos supor que sobrou dois milhões de cada mês aí, então dois vezes quatro, oito, mais quatro, doze. Então doze milhões ficaram por aí e o Prefeito dizendo que o município ainda está se adaptando à crise, mas a arrecadação do município não caiu com a crise, muito pelo contrário, ela aumentou. E onde que estão os nossos investimentos? Onde que está... O professor para ter um salário pouco melhorado teve que fazer greve, se não fizesse greve, não teria o salário melhorado. Ou tinha? Será que tinha? Teve que parar, aí melhoraram um pouco o salário do professor. A estrutura física das escolas, muitas delas estão detonadas, estão caindo. Inclusive, a gente poderia ter mais uma parceira ou parceiros, para poder bater de frente com isso aí, porque todas as pessoas têm o direito de ser fiscalizadores do Poder Público. Aqui em Ouro Preto as coisas não acontecem dessa maneira, porque tem interesse, pessoas indicam, tem padrinho no poder público, as pessoas ficam paradas, ficam com temor, algumas por não terem dom de cobrar, outros por omissão e os que cobram, às vezes podem ser punidos por falar a verdade. Tem um ditado, desde criança eu ouço esse ditado \'quem fala a verdade não merece castigo\'. Aqui em Ouro Preto é o contrário: \'quem fala verdade, merece castigo\'. Não é só aqui em Ouro Preto não, é em nível de Brasil inteiro. O próprio Tiradentes se manifestou contrário a muitas coisas, passaram o cerol no pescoço dele. Ou é mentira, minha gente? Passaram. Porque falou a verdade. Temos outros e outras. O próprio Cristo se manifestou diversas vezes, mataram ele. Mas sempre na humanidade tem que ter um, ou dois, ou trêsm agora tem os milhares que bajulam e puxam o saco, mas vamos ver no final da caminhada quem ganhará. Vamos ver no final. Olha a que ponto chegou a questão da política em nosso Brasil! Hoje estamos discutindo apenas nos... Porque isso é uma falência num todo, no sistema Judiciário, no sistema Executivo, nas Promotorias, no sistema Legislativo. Hoje se discute no Brasil apenas um programa de Governo, para ser Presidente do Brasil que a outra falou que é favorável ao aborto, que outro não falou, que outra não falou e fica essa coisa. Olha a que ponto. Olha a que mesquinharia chegamos no Brasil. Por causa de quê? Por causa de muitos que têm o poder delegado pelo e o poder também através do estudo, passado em concurso público, mas na hora de exercer a sua função você é omisso e gosta de ser bajulado. Olha a que ponto que chegou. Dois candidatos. Uma candidata e um candidato. Dois candidatos a Presidente do Brasil ficar discutindo durante dois a três meses se é favor ou contrário ao aborto. Agora vem a igreja, manifesta de um lado três bispos dizendo para não votar na Dilma que ela é favorável ao aborto, agora vem outros dentro da própria igreja dizendo que a Dilma não falou nada disso. Aí fica essa divisão, essa loucura, esse embaraço todo. Enquanto isso, vivemos no Brasil onde milhares de crianças estão abandonadas, o porquê, o porquê é que faltam leis que punem o poder Executivo de abandonar, as eleições deveriam ser desmembradas, deveriam ser de quatro em quatro anos eleições para o Poder Legislativo e depois mais dois anos o Poder Executivo. Porque, como que um Vereador que sobe no mesmo palanque que o Prefeito e pede voto para o Prefeito, como que ele vai fiscalizar aqui na Câmara? Não pode fiscalizar, porque ele indica Secretário, indica diretor, indica professora, indica o raio que o parta, como é que ele vai fiscalizar? Se ele fiscalizar, o Prefeito vai e corta seus afilhados que estão dentro da Prefeitura. Como que vai fiscalizar? Então nós temos que deixar a nossa hipocrisia de lado: a nossa função é fiscalizar e manifestar com o que está errado, mesmo que pagamos com a vida por isso, não devemos ter medo, porque o tardar da nossa geração de agora é cem anos e sendo bonzinho ainda. O tardar. Mas, segundo as escrituras, tem uma outra ainda esperando, mas depende do que fazer aqui. Segundo, tem outra depois, mas aí eu venho dizer, olha o empobrecimento que tem, todo candidato a Presidente de hoje disse que vai melhorar a educação no nosso país, todos que tiveram a oportunidade, tanto a Dilma no Governo, quanto o Serra no estado de São Paulo, melhoraram? Como melhorou? A criminalidade aumentou. É a mesma lenga-lenga de sempre. Vamos melhorar a saúde no nosso município, no nosso Brasil. Como? Eles estão inventando até um tal de mãe cegonha aqui agora. Gente! As pessoas não estão tendo acesso nem ao básico direito. Quantos dias, quantos meses que demoram para que uma gestante dentro do nosso município aqui faça um pré-natal, vai lá e faça uma ultrassom. Vai no posto de saúde, o médico manda fazer ultrassom aí deixa o papel, o documento no posto de saúde, o posto de saúde encaminha para a Secretaria de Saúde. Quem que é essa equipe que fica analisando? Aí demora um mês, dois, três, quatro meses para fazer esse ultrassom. Por quê que demora tanto assim? Agora quando é gravidez de risco demora-se o mesmo tempo. A pessoa para poder fazer um exame de alta complexidade no nosso município, que o município tem recurso para pagar, quase que está precisando tirar no par ou ímpar. Não tem esse ato público, mas para se consultar no nosso município tem que disputar o par ou ímpar, para fazer uma biópsia mais rápido está tendo a mesma coisa, de tirar o par ou ímpar e como o par ou ímpar ganha só um, o outro perde e na questão da saúde; quando ele perde, é sentença de morte para ele. Nós sabemos do avanço do município sobre a questão do repasse para a Santa Casa, porque uma Prefeita no passado não repassava e fechou. Usaram de política e fecharam o hospital. Isso eu venho reconhecendo muitas vezes aqui, inclusive, Dona Alda está presente aqui na Tribuna, nos honra muito, ela e suas colegas, mas nós sabemos que no passado fecharam o hospital e que esse Governo agora repassa rigorosamente em dia os recursos, mas as coisas, quando chega no exame de alta complexidade e isso chega na Secretaria de Saúde, as coisas esbarram e não andam. Como pode esperar seis meses para poder fazer uma tomografia de pescoço e cabeça? Como pode? Na semana retrasada, nós enterramos um amigo meu com linfoma. Ficou semanas e semanas indo ao médico e o médico dizendo também que estava com íngua, na verdade era um câncer. O menino morreu. Morreu. Por quê? Porque faz o pedido na Secretaria de Saúde, está se demorando quatro, cinco meses. Mamografia não se diz que tem que fazer de ano em ano ou de seis em seis meses? No município de Ouro Preto é diferente, se demora dois anos ou um ano e meio para se fazer. Melhorou sobre a questão do repasse para a Santa Casa, para manter a Santa Casa aberta, mas vai chegar em um tempo que nem a própria Santa Casa suporta mais porque se não cuidar da base, se não atacar o problema enquanto há tempo. Já manifestamos aqui eu e o Vereador Paquinha sobre a Dona Efigênia que está à frente da Secretaria Municipal de Saúde. Você chega com um problema grave, chega o papel na mão dela, ela fala que o problema não tem jeito, que o pai e a mãe dela morreu disso, que se ela fosse a pessoa nem mexia com isso. Pergunta o Vereador Paquinha. É ou não é, Vereador Paquinha?\" Com aparte o Vereador Maurício Moreira - Paquinha: \"O Vereador Léo está certo, eu falo de uma vizinha minha, já faleceu o marido dela que estava com câncer no pescoço, chegou a falecer e a própria Efigênia falou com ela que os pais dela passaram por isso e ela nunca, não sei o que lá... Essas coisas todas que o senhor está falando aí.\" Vereador Leonardo Barbosa: \"Chega numa Secretaria de Saúde numa cidade que é Patrimônio Cultural da Humanidade onde tem uma servidora que fala \'ah isso não tem jeito não, meu pai e minha mãe morreram disso\'. Já dá uma injeção letal na pessoa lá dentro. Não mata a pessoa lá dentro não, mas desequilibra a pessoa e essa Casa não tomou providência até agora. Nós, Vereadores, vamos parar todos os projetos aqui enquanto não exonerar Dona Efigênia. Os Vereadores não têm coragem, porque se eles se manifestarem, exonera os cargos de confiança deles. Então nós temos muito que avançar. Agora quando mexe na ferida, acontece que nem aconteceu com o Poder Judiciário, vem aqui e se manifesta, mas a verdade é uma só e jamais calarei. Muito obrigado.\" REUNIÃO ESPECIAL: Neste momento, a Reunião Ordinária foi transformada em Especial para ouvir os moradores do Bairro Lagoa, senhores Aílton Aparecido Campos, Vice-Presidente da Associação de Moradores e Admes da Fonseca, Presidente, conhecido como Tabajaras. Retornando à Reunião Ordinária, o Presidente solicitou que fossem feitas as chamadas intermediária e final, à qual responderam os Vereadores Flávio Andrade, Júlio Pimenta, Leonardo Barbosa, Luiz Gonzaga, Regina Braga, Maurílio Zacarias totalizando seis. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada pelo Presidente e, para constar, foi lavrada a presente Ata que, submetida a Plenário, foi aprovada e assinada pelos Vereadores.