ATA DA 69ª REUNIAO ORDINÁRIA ITINERANTE DA CÂMARA MUNICIPAL REALIZADA NA ESCOLA MUNICIPAL JOSÉ ESTEVAM BRAGA NO DISTRITO DE ENGENHEIRO CORRËA

Às dezesseis horas do nove de novembro de dois mil e dez, na Escola Municipal José Estevam Braga, no distrito de Engenheiro Corrêa, sob a presidência do Vereador Júlio Ernesto de Grammont Machado de Araújo, iniciou-se a sexagésima nona Reunião Ordinária Itinerante. O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a chamada inicial, à qual responderam os Vereadores Crovymara Batalha, Flávio Andrade, Júlio Pimenta, Maurício Moreira - Paquinha, Regina Braga e Moisés Rodrigues, totalizando seis. Havendo quorum regimental, o Presidente declarou aberta a presente reunião. Neste momento, foi passado um vídeo de quatro minutos sobre as edições anteriores das Câmaras Itinerantes. EXPEDIENTE: Foi feita a leitura do Requerimento nº 160/10 que transfere, provisoriamente, a Câmara Municipal para o distrito de Engenheiro Corrêa para a realização da Câmara Itinerante. Informativo do Ministério da Saúde referente à liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde para o Município de Ouro Preto nos valores de R$ 795.000,00. Ofício Circular Externo nº 30/10 do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome referente à transferência de recursos destinados à manutenção dos Serviços de Ação Continuada. Convite da Diretoria do Clube Recreativo XV de Novembro para a Sessão Solene a realizar-se dia quinze de novembro, às 20:30 no Salão Nobre do Clube. Convite do Museu da Inconfidência e do Museu do Índio \"Ritual da Imagem - Arte Asurini do Xingu\". Ofício Circular 01/2010, da Senhora Maria Rosângela Pinheiro Damas, Presidente do Conselho Regional de Serviço Social - 6ª Região, solicitando providências quanto ao cumprimento da lei 12.317, de 26/08/10, referente à duração do trabalho do Assistente Social. Foram distribuídos às Comissões Permanentes os seguintes projetos de lei ordinária: nº 75/2010, que altera a Lei Complementar nº 21, de 1º de novembro de 2006, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos da Prefeitura Municipal de Ouro Preto; nº 76/2010, que declara de Utilidade Pública a Associação de Corredores de Rua de Ouro Preto. Convite da Escola Municipal Isaura Mendes e do Centro de Educação Patrimonial para a tarde cultural no Mundéu, que acontecerá no dia dez de novembro às quatorze horas. Foi passado um vídeo sobre o trabalho da Câmara Itinerante durante esses dois anos. Email do Comandante Welton José da Silva Baião, Tenente Coronel da PM, Comandante da 8ª Cia PM Independente, agradecendo convite para esta reunião e lamentando ausência devido a outro compromisso. ORDEM DO DIA: INDICAÇÕES: Foram aprovadas pelos vereadores presentes e encaminhadas as seguintes Indicações nºs: 258/2010, de autoria da Vereadora Maria Regina Braga, solicitando benfeitorias para a Escola Municipal José Estevam Braga: divisão das salas de aula por série ou contratação de uma professora responsável pelo reforço escolar; melhoria na distribuição da merenda escolar e do material didático; reforma do muro e cobertura de pelo menos uma parte da área externa da escola; retorno da distribuição de uniformes completos; implantação da Educação Profissionalizante; 257/10, de autoria da Vereadora Maria Regina Braga, que sugere benfeitorias para o distrito de Engenheiro Corrêa: reconstrução de redes de esgoto e pluvial; recapeamento com expansão de mais ou menos cem metros no sentido Ouro Preto do asfalto da Rua Principal; asfaltamento de ruas e construção de Salão Comunitário; 259/10, de autoria do Vereador Júlio Pimenta, solicitando o patrolamento da estrada de acesso ao Sítio Monte Sião, distrito de Engenheiro Corrêa; 260/2010, de autoria de diversos Vereadores, solicitando colocação de calha (aproximadamente 7 metros) no telhado próximo à sala nº 1 da Escola Municipal José Estevam Braga, distrito de Engenheiro Corrêa; 261/2010, de autoria de diversos Vereadores, solicitando a instalação de uma linha telefônica fixa na Escola Municipal José Estevam Braga, no distrito de Engenheiro Corrêa. REQUERIMENTOS: Foram aprovados pelos Vereadores presentes e encaminhados ao Executivo os seguintes Requerimentos nºs 161/2010, de autoria da Vereadora Maria Regina Braga, solicitando se há intenção, por parte da Prefeitura, em retomar com o carro de urgência e emergência para atender a comunidade de Engenheiro Corrêa; 162/2010, de autoria da Vereadora Maria Regina Braga, solicitando informações sobre benfeitorias para o distrito de Engenheiro Corrêa; 163/2010, de autoria da Vereadora Maria Regina Braga, requerendo informações gerais sobre providências que serão tomadas para resolver problemas que afetam os moradores de quatro casas populares que foram construídas no distrito de Engenheiro Corrêa; 164/2010, de autoria da Vereadora Maria Regina Braga, solicitando que a Prefeitura informe a respeito do andamento do processo de construção da quadra poliesportiva de Engenheiro Corrêa. ORADORES: Vereadora Regina Braga: Agradeceu a todos presentes. Disse que a reforma da escola se faz necessária. Informou que haverá eleição para a Associação de Moradores do distrito; disse que é importante que haja no distrito uma área de lazer. Falou sobre os meninos do CEFET que utilizam o transporte; que o ônibus tem estado lotado às sextas-feiras. Perguntou à Vereadora Crovymara se ela teria algo para falar sobre o assunto, pois existe a informação de que o ônibus já parou de rodar por falta de pagamento do motorista. Com aparte a Vereadora Crovymara Batalha: Comunicou à Vereadora Regina que deixou a Secretaria de Educação no dia trinta e um de dezembro de dois mil e oito: disse que não era má resposta, só estava comunicando. Vereadora Regina Braga: Disse que entendeu como se fosse; que a Vereadora Crovymara sempre traz notícias sobre os motoristas, motivo pelo qual fez a pergunta à Vereadora. Com a aparte a Vereadora Crovymara Batalha: Disse que não sabia disso; que o Prefeito deveria comunicar aos Vereadores que são representantes do povo; que não sabia dessa questão do atraso de pagamentos; que poderiam fazer alguns questionamentos para a reunião de quinta-feira. Solicitou que fosse feito um Requerimento para maiores esclarecimentos. Vereadora Regina Braga: Sugeriu que o Requerimento fosse feito nessa reunião. Citou também uma obra que está sendo feita na casa da Vilma. Pediu ao engenheiro da Prefeitura que fosse até a casa da Vilma para averiguar a questão. Falou da situação das estradas. Comentou sobre os computadores que vieram para a escola, dizendo ser uma grande conquista. (Problemas no áudio). Presidente: Falou sobre o Projeto Oficina Escola que será lançado no dia dezoito às quinze horas. REQUERIMENTO: Foi colocado em votação, aprovado pelos Vereadores presentes e encaminhado o Requerimento nº 165/10, de autoria de diversos Vereadores, solicitando as seguintes informações sobre o veículo que transporta os estudantes de Engenheiro Corrêa: motivo pelo qual o pagamento dos motoristas que fazem o transporte está atrasado; o motivo pelo qual os ônibus que saem dos distritos de Amarantina e Cachoeira do Campo para o IFMG estão rodando com excesso de passageiros e o motivo da paralisação do ônibus que atende os alunos do IFMG (noite), pois os alunos estão perdendo aula e correndo o risco de perderem o ano letivo. Durante a votação dos Requerimentos e Indicações estiveram ausentes os Vereadores Maurílio Zacarias Gomes, Leonardo Edson Barbosa, Luiz Gonzaga de Oliveira e Silmério Rosa. PALAVRA LIVRE: Foi aberta a palavra aos moradores locais: Vânia Cristina dos Santos Moreira e Silvânia.

O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a chamada final, à qual responderam os Vereadores Crovymara Batalha, Flávio Andrade, Júlio Pimenta, Maurício Moreira - Paquinha, Regina Braga e Moisés Rodrigues, totalizando seis. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada pelo Presidente e, para constar, foi lavrada a presente Ata que, submetida a Plenário, foi aprovada e assinada pelos Vereadores.