ATA DA 75ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO, REALIZADA EM 30 DE NOVEMBRO DE 2010

Às dezessete horas do dia trinta de novembro de dois mil e dez na Câmara Municipal de Ouro Preto, sob a Presidência do Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira , Vice- Presidente, iniciou-se a septuagésima quinta Reunião Ordinária desta Casa. O Presidente solicitou ao Secretário, Vereador Flávio Andrade, que fizesse a chamada inicial, à qual responderam os Vereadores Crovymara Batalha, Flávio Andrade, Luiz Gonzaga, Maurício Moreira, Regina Braga e Silmério Rosa, totalizando seis Vereadores. Havendo quorum regimental, o Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a leitura do Expediente. EXPEDIENTE: Informativos do Ministério da Saúde referente à liberação de verbas para este Município nos valores de R$ 10.000,00 e 15.400,00. Ofício nº 16/10, do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico de São Julião, solicitando ao Plenário da Câmara para realização de uma Audiência Pública com o tema: "Meio Ambiente, Saúde e Segurança do Trabalhador - reflexos na sociedade de Ouro Preto e comunidades circunvizinhas”, dia 13 de dezembro, a partir das 17 horas. Convite da Associação de Moradores do bairro Piedade para o dia 2 de dezembro, às 19 horas, na Escola Municipal Izaura Mendes sobre o assunto: fechamento de turmas no turno da noite. Informativo do Ministério da Educação informando a liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do FNDE nos valores de R$10.404,00; 3.846,00; 9.888,00; 37.428,00; 2.643,43; 3.869,15 e 18.164,36. Requerimento nº 174/10, da Vereadora Crovymara Batalha, justificando sua ausência na Reunião ordinária do dia 18. Requerimento 175/10, do Vereador Leonardo Barbosa, requerendo a realização de uma Audiência Pública para discutir o cancelamento do Programa EJA – Educação para Jovens e Adultos assistidos nas Escolas Hélio Homem de Faria e na escola do bairro Piedade. REUNIÃO ESPECIAL: Homenagem a funcionária da Câmara: Neste momento a Reunião foi transformada em Especial para homenagear a Servidora Zica, pelos seus trinta anos de serviços prestados à Câmara Municipal de Ouro Preto. MOÇÕES: Neste momento, foram entregues Moções aos seguintes homenageados: Vânia de Fátima Vicente, Maria Madalena dos Anjos, Sandra Maria Brandão Vieira Quites, Maria Aparecida Ferreira, Dulce, Katiúcia Vieira Quites, Suzana de Paula, Maria Aparecida Tavares Dutra, Vanda Aparecida Vicente e Inês Moreira Silva, Instituição Perfect Liberty, Garis do Departamento de Limpeza Urbana da Prefeitura Municipal de Ouro Preto. Neste momento, o Vereador Luiz Gonzaga, Vice-Presidente, passou a condução dos trabalhos para o Vereador Júlio Pimenta, Presidente da Casa, que encontrava-se presente. MOÇÕES: Continuando a entrega de MOÇÕES aos seguintes homenageados: Roque Liberato Nolasco. O Presidente solicitou que fosse feita a chamada intermediária à qual responderam os Vereadores Crovymara Batalha, Flávio Andrade, Luiz Gonzaga, Regina Braga, Maurício Moreira – Paquinha, Moisés Rodrigues, Silmério Rosa e Júlio Pimenta, totalizando oito. Presidente: Convidou a todos para a entrega de Títulos de Cidadania Honorária e Diplomas de Honra ao Mérito amanhã às dezenove horas, no Teatro Municipal. ORDEM DO DIA: INDICAÇÃO: Foi colocada em votação, aprovada pelos Vereadores presentes e encaminhada ao Prefeito Municipal a Indicação nº 282/10, de diversos Vereadores, solicitando o retorno de um poste de energia elétrica que foi transferido da Rua do Pico, próximo ao número 38, bairro Nossa Senhora do Carmo. REUNIÃO ESPECIAL: Neste momento, a Reunião foi transformada em Especial para ouvir o Professor Clésio, que falou sobre Projeto que realiza há vários anos de grande apoio nessa época natalina a crianças do município de Ouro Preto. O Presidente solicitou que fosse feita a chamada intermediária, à qual responderam os Vereadores Crovymara Batalha, Flávio Andrade, Moisés Rodrigues, Silmério Rosa, Leonardo Barbosa, Luiz Gonzaga, Maurício Moreira – Paquinha, Regina Braga e Júlio Pimenta totalizando nove. ORDEM DO DIA: REQUERIMENTOS: Foram colocados em votação, aprovados pelos Vereadores presentes e encaminhados os Requerimentos nºs: 171/10, da Vereadora Regina Braga, requerendo informar quais os gastos da Prefeitura com publicidade nos anos de 2005 a 2009; 172/10, da Vereadora Regina Braga, requerendo informar quando serão tomadas providências para a solução de problemas apresentados por moradores do distrito de Santo Antônio do Leite; 173/10, da Vereadora Regina Braga, requerendo informar o valor total previsto pela Prefeitura Municipal para realização das obras de humanização do trânsito da Barra. PROJETO EM ÚNICA DISCUSSÃO: Projeto de Lei nº 77/10, de autoria do Prefeito Municipal, que inclui no Plano Plurianual o programa Consórcio de Desenvolvimento da Região dos Inconfidentes/ Coderi e dá outras providências. Foi colocado em votação o Parecer das Comissões favorável ao projeto com emendas; aprovado por oito votos, estando ausente da reunião o Vereador Maurílio Zacarias. PROJETO EM REDAÇÃO FINAL: Projeto de Lei nº 77/10, de autoria do Prefeito Municipal que inclui no Plano Plurianual o programa Consórcio de Desenvolvimento da Região dos Inconfidentes /Coderi e dá outras providências. Foi colocado em votação o Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação favorável à redação do projeto com emendas; aprovado por oito votos, estando ausente da reunião o Vereador Maurílio Zacarias. Presidente: Anunciou show beneficente com as duplas Dinei e Diron, Edson e Nazareno, Juninho e Paquinha e Forró de Minas no dia três de dezembro de dois mil e dez no Portal de Ouro Preto, às vinte e duas horas; perguntou aos Vereadores se teria como limpar a pauta até o dia dezesseis de dezembro; pediu aos Vereadores que façam até sexta-feira emendas ao Plano Diretor; informou que aconteceu ontem em Belo Horizonte a solenidade de assinatura do decreto feita pelo Governador Antônio Augusto Anastasia, elevando a Companhia Independente da Polícia Militar de Ouro Preto a Batalhão; parabenizou o coronel Welton Baião. HOMENAGEM PÓSTUMA: Neste momento, foi observado um minuto de silêncio em Homenagem Póstuma ao senhor Vidalmo Carlos Honorato de Paula, ao Paulinho Russo, ao Jésus Mazon a pedido dos Vereadores Júlio Pimenta e Flávio Andrade. Presidente: Informou a todos que estava em suas mãos o Convênio que celebra a Prefeitura de Ouro Preto e o Senai – Serviço de Aprendizagem Industrial, Departamento Regional de Minas Gerais com a interveniência da Câmara Municipal que foi a idealizadora do Projeto que leva o Senai aos distritos com o Projeto Oficina Escola. ORADORES: Vereadora Regina Braga: “Bem, eu também quero aqui parabenizar, já briguei muito com ele por causa aqui da minha região, mas a gente tem que reconhecer também que ele foi um grande batalhador, que foi o Tenente Coronel Janeiro para essa elevação da 8ª Companhia aí da PM em Batalhão e também. Obviamente, parabenizar também o nosso Tenente Coronel atual, responsável pela PM de Ouro Preto que é o Tenente Coronel Baião. E hoje, eu vendo uma entrevista do senhor Prefeito na rádio Ouro Preto, teve essa solenidade lá transformando a nossa oitava companhia em Batalhão, mas parece também que a contrapartida da Prefeitura será achar aí um espaço, porque a gente sabe que vem mais policiais, vem mais viaturas; Batalhão é um negócio que a estrutura aumenta muito e precisa, aquele espaço, que hoje está lá a nossa PM, não comporta. Então a contrapartida da Prefeitura será então arrumar um espaço adequado para a instalação desse batalhão. E o Prefeito usou a palavra habilidade, e o que está faltando na Prefeitura de Ouro Preto é justamente competência e habilidade; não é à toa que perdemos a Delphi para Itabirito, a Delphi que iria gerar aí quinhentos empregos contando os diretos e indiretos, tantos jovens desempregados. Suzana é um exemplo clássico disso, adolescente lá de Miguel Burnier, tem curso técnico e está desempregada. Então, Ouro Preto não pode ficar se dando ao luxo de ficar perdendo oportunidades de emprego, e perdemos a Delphi por falta de agilidade, por falta de interesse, por falta da competência Municipal de Ouro Preto; porque se Itabirito resolveu num estalar de dedos, eu acho que se Ouro Preto quisesse, também resolveria. Concordo com o Vereador Flávio, com o Vereador Júlio, nós temos vários projetos que estão passando pelas Comissões, projetos de leis, projetos importantes, várias doações para Associações, Times de Futebol, vem aí outro projeto do ISSQN, temos que ficar de olho porque o povo não aguenta mais aumento de taxas não. E chegou à Casa mais um, eu não li ainda, espero que não seja mais aumento de taxas. Estamos votando aí o Projeto de Uso, Parcelamento e Ocupação do Solo e também do Plano Diretor; esse projeto é de uma importância enorme em se tratando de Ouro Preto, que trata da questão do zoneamento. A gente sabe hoje que esse projeto está expandindo algumas áreas urbanas; algumas áreas deixariam de ser urbanas e aí o proprietário que mora nessa zona de expansão urbana deixaria de pagar aí, por exemplo, ITR – Imposto Rural que agente sabe que é uma taxa menor e passaria a pagar IPTU, que em Ouro Preto está escandaloso. Temos ali a região de Glaura, onde virá um condomínio de alto luxo, acho que novecentas casas, fora o aeroporto, isso aí vai trazer um transtorno enorme para a região, porque como é que fica a questão da estrada? Vai comportar esse tanto de gente? Como é que fica a questão de água, não tem água lá hoje nem para quem mora lá, imagina chegar mais novecentas famílias, fora outras áreas de expansão, Miguel Burnier está cercada, a maioria agora vai ser só área de exploração mineral, não tem mais como Miguel Burnier crescer, vai ficar só naquilo ali e ao redor só exploração mineral. Então aquela região de Glaura é maravilhosa, o visual lá natural é fantástico, vai encher aquilo dali de condomínio chique? E como é que fica a parte da natureza, como é que fica? Lavras Novas, eu olhei o mapa de Lavras Novas, Lavras Novas tem ao redor ZEPAM que são Zonas de Proteção Ambiental, Glaura também deveria ter um isolamento de proteção, nós temos Apas ali próximas, uma região linda, maravilhosa e no entanto o que a gente vê a maioria vai ser zona de expansão urbana, quer dizer, vão encher aquilo ali de casas, vão cobrar mais IPTU, e vai trazer gente de fora sem saber se nós temos condições de estar recebendo. Tem água? Tem rede esgoto? Tem comércio? Como que é? E o trânsito? Como é que fica? São leis importantes, que estão passando nessa casa e a comunidade de Ouro Preto tem que acompanhar. Acessa o site da Câmara e acompanhe. Se a sua casa estiver dentro de uma Zona de Proteção Especial, você sabe que a Prefeitura vai lá e embarga e fala que você tem que fazer projeto arquitetônico, projeto disso, projeto daquilo e, em contrapartida, não te dá apoio técnico nenhum, e quem não tem condições, fica com a casa embargada e leva multas diárias que são caríssimas e está aqui no projeto de lei. Multa de você olhar e cair para trás morto, porque você não tem dinheiro para pagar. Então o povo de Ouro Preto fica atento a esses projetos que estão passando aqui na Casa. Temos um monte de projetos aqui por causa de erro da equipe da Prefeitura, tem neguinho ficando um ano e três meses sem receber aluguel, outros cinco meses, o correio ficou sem atender a Prefeitura por conta que não pagaram uma fatura que venceu em julho de dois mil e nove de cinco mil e pouco, essa fatura era para a emissão de vinte mil multas anuais. Você sabe o que são vinte mil multas anuais, Léo? Se você colocar uma média de cinquenta e três reais, que é uma multa hoje, dá mais de um milhão de reais só de multa. Como é que ele põe no correio vinte mil multas para o povo de Ouro Preto pagar, que dá o retorno para a Prefeitura de um milhão de reais e não tem como pagar cinco mil para o correio que era para pagar em julho de dois mil e nove; deram

uma carga lá, o correio abriu exceção, vai pagar agora seis mil e tantos reais até dezembro e a Câmara que tem que autorizar porque não fizeram empenho prévio, arrumaram uma bagunça danada lá e sem contar que o correio ficou sem atender a Prefeitura acho que dois dias, ficou sem postar nada, porque estava devendo o correio e o correio parou de prestar o serviço. E fora outras coisas mais aí que chega. Eles dão as manotas lá, a incompetência lá e a coisa estoura aqui e a gente tem que se virar nos trinta. Eu queria falar um pouquinho também, o pessoal do Samu está aqui hoje, ontem eu fiquei, lamentavelmente eu fiquei sabendo, eles vão ter a oportunidade de falar aqui, mas eu já queria adiantar algumas coisas. Eles ficaram sabendo que no inicio de janeiro, não sei se é dia quatro ou dia seis, eles vão deixar isso claro para a gente aqui, a maioria da equipe do Samu vai ser demitida, vão mandar todo mundo embora e vão chamar gente do concurso de dois mil e sete. O que eu acho engraçado nisso tudo é que outro dia eu estava lendo o jornal e vi lá o Secretário de Saúde parabenizando a produtividade do Samu que passou de não sei quantos atendimentos, não sei se quinhentos ou quatrocentos anos para mil e quatrocentos e agora como prêmio de consolação, esse povo que dá a vida... Gente, Samu, não é você chegar e falar "amanhã você está na rua e vai entrar outro em seu lugar". Samu você tem que ter preparo, você lidar com urgência e emergência, lidar com vidas ali oh, acidentes gravíssimos, pessoas infartando, você não pode chegar e dizer "em janeiro vocês estão na rua e vai entrar uma equipe nova". Eles gastaram do bolso deles fazendo treinamentos, fizeram até treinamento aéreo, deixa eu ler aqui para não dar manota. Treinamento aéreo, fizeram treinamento lá na Vale de resgate pagando do bolso deles, gastando do bolso deles e agora, a equipe é uma equipe treinada, capacitada, com uma produção fantástica, que saiu uma reportagem do próprio Secretário de Saúde do município elogiando a produção do Samu. Isso está, é só ir lá no Liberal, não sei se saiu em outros jornais, não sei se saiu no seu Izidoro, saiu, essa reportagem? Não. Que nós temos isso, provavelmente, eles tem isso lá, é uma lida sim, não é uma profissão, vamos dizer assim, tem que ter um preparo, tem que ter uma experiência, você não pode trocar a equipe do Samu do dia para a noite; isso é uma irresponsabilidade, você está lidando com vidas humanas. É uma equipe que trabalha. Gente, ontem quando eles me ligaram eu vi que eles trabalham, eles dão a vida, eles trabalham com o coração, gostam do que fazem, fazem com amor, então não pode um Secretário insensível, um homem de gelo, é isso que eu vou chamar o Secretário de Saúde falar que eles têm sair agora. O povo já está pronto e acabado. Votamos recentemente um projeto de lei, que eu estou com cópia dele aqui, criando os cargos do Samu, criamos cargos, está aqui: quinze médicos plantonistas, oito enfermeiros plantonistas, dezesseis técnicos de enfermagem, doze motoristas, oito teledigifonista e um agente administrativo. E o Secretário esteve aqui na Casa e nos garantiu que iria ter concurso público, porque é uma pergunta que a gente gosta de fazer, porque chega de cargo comissionado, eu acho que, quanto mais efetivo é melhor, até para ter continuidade e não ficar essa coisa de mandar embora na hora que a pessoa está pronta e preparada para fazer o que faz e ele nos garantiu que iria ter concurso público, mas a Prefeitura que não tem agilidade, não tem competência, volto a dizer isso: não deve ter tomado as providências cabíveis para a realização do concurso em tempo hábil e agora quer achar, resolver o problema com a varinha de condão e chamar quem passou no concurso de dois mil e sete que não está preparado, gente. Porque essas pessoas que dão a vida para salvar vidas, que é a equipe que está aqui hoje, eles estão preparados e tem o direito de fazer o concurso, inclusive no edital, penso eu, que deve constar treinamentos, se a pessoa tem treinamento de resgate, treinamento aéreo, tem treinamentos específicos para trabalhar no Samu, não é qualquer pessoa que pode trabalhar no Samu não. O edital de um concurso do Samu tem que ter especificidades, tem que ter experiência, tem que ter conhecimento na área, etc, etc. Então eles vão falar, eu tenho certeza que eles vão falar melhor do que eu. Então, mais um absurdo dessa administração, mais uma injustiça dessa administração, se realmente essa equipe do Samu que dá a vida para salvar a nossa comunidade não só de Ouro Preto, mas também de Mariana e Itabirito que me parece que é coberta por eles, eles terem que sair com uma mão na frente e outra atrás no dia seis de janeiro. Como é que fica isso? Então, depois, senhor Presidente, eles gostariam de fazer uso da Tribuna para estarem explicando melhor e ver o que nós podemos fazer para estar corrigindo mais esse lapso, sei lá de que, do Secretário de Saúde, Dr. Ariosvaldo. Para terminar gente, eu queria falar, até o dentinho está aqui, uma pessoa que eu até admiro muito, Dentinho, outro dia ele falou "Regina Braga você está me ouvindo?", eu estava te ouvindo, mas não veio na hora o número que eu ia te ligar lá uma dúvida que você estava lá com relação a uma colocação minha. O dentinho... ah é... e também o Pastor... ah eu esqueci o nome... como? Deu um branco agora, oh Pastor desculpa. A gente sabe que a nossa cidade, a questão religiosa aqui é muito forte, tanto católica como a evangélica, e nós temos muitos eventos católicos. E vai muito dinheiro em cima disso e tem que ir mesmo, porque a gente tem que cuidar da parte espiritual, mas por outro lado, eu acho injusto que os evangélicos não tenham também apoio. Então, o Dentinho e o Pastor nos trouxe hoje um projeto que ficou lindo, parabéns para vocês, esse encontro seria o segundo, Dentinho? Você sabe qual? É o segundo, porque ano passado teve um e vocês não tiveram muito apoio, pequeno apoio. Seria o segundo Encontro Regional dos Evangélicos de Ouro Preto. Gente, quem tiver oportunidade de ver, tá muito lindo, foi feito de forma maravilhosa o projeto, muito bem feito com as fotos de Ouro Preto. Eles estão querendo fazer, realizar esse evento aqui na Praça e então vieram a esta Casa nos pedir apoio, para estarmos apoiando, o preço vai ficar com show e estrutura noventa e oito mil reais. Eu tenho certeza que a Prefeitura gasta muito mais que isso na Semana Santa, nos eventos católicos, então mais do que justo fazer esse investimento para a comunidade evangélica de Ouro Preto. Então parabenizar vocês pela beleza, pelo carinho com que vocês fizeram, a vontade que vocês, eu tenho certeza que esse evento vai estar acontecendo em Ouro Preto e eu tenho certeza que essa Casa aqui vai ajudar vocês a realizarem esse evento com a mesma qualidade que vocês pensaram e imaginaram que ocorra. Parabéns para vocês. Senhor Presidente... é o Samu... Com certeza, parabéns viu Dentinho. Então, assim como o pessoal que está nos ouvindo pela rádio ou junto com o Dentinho, não é o show só em si, o evento só em si, é todo o retorno que vai dar para estar trabalhando a questão espiritual, a questão das drogas que é tão... se não morre tá na cadeia, não é? Sofrendo. Uma cidade que gasta aí quinhentos mil com o carnaval pode muito bem gastar noventa e oito. Um milhão e quatrocentos? Com publicidade. Aonde foi parar? Por isso que eu fiz esse Requerimento para a gente saber. Parabéns para vocês e é isso aí gente. Então, eu gostaria, senhor Presidente, se fosse possível, quem vai falar pelo pessoal do Samu é o Dr. Danilo, que é o médico Coordenador para a gente entender o que está acontecendo e ver se a gente consegue fazer alguma coisa para que essa bobagem não ocorra. Obrigada.” Presidente: Parabenizou a Vereadora Regina e o Dentinho pelas falas. Vereador Flávio Andrade: Registrou a eleição da Associação de Moradores do Bairro Água Limpa que ocorreu nesse final de semana. Disse que esteve na tarde de ontem na Travessa Maria Luzia de Souza, onde já aconteceram alguns acidentes e a Associação de Moradores fez um pedido solicitando o fechamento daquela travessa para alguns veículos, mas esse pedido foi mal entendido; a comunidade reagiu e ele foi ao local. Parabenizou primeiro os moradores da rua por terem se mobilizado; informou que ficou acordado o fechamento pela Ourotran de metade da Travessa; informou que será feita uma nova reunião. Parabenizou a comunidade e a Ourotran através do Carlos Mendes. Informou que esteve hoje pela manhã em uma palestra muito positiva ligada à Ourotran; que o assunto era o que faz a Guarda Municipal e o que faz a Polícia Militar; que é fundamental o entendimento entre as duas forças; exemplificou com a união das forças no Rio de Janeiro. Parabenizou a Guarda Municipal e a Polícia Militar de Ouro Preto. Falou sobre projetos importantes aprovados na Câmara; disse que é inadmissível a bagunça que a Prefeitura faz com os aluguéis; que as pessoas demoram meses para receber os aluguéis. Disse ainda que chegam projetos para que a Câmara conserte os erros da Prefeitura; que já foi sugerido a punição da pessoa que comete esses erros. Explicitou sua indignação com relação ao assunto. Disse que é preciso marcar uma Audiência Pública para discutir o empreendimento que está vindo para Glaura. Comentou sobre veto do Prefeito que iriam votar nesta data ao projeto de lei feito por esta Casa cujo assunto era a transparência. Enfatizou que para quem conhece a sua conduta política, a transparência é prioridade; que quem gerencia recursos públicos tem que falar o que faz com ele, tem que prestar contas; que foi feito no ano passado um projeto onde a Prefeitura deveria prestar contas bimestralmente, trimestralmente; que o Prefeito vetou algumas emendas que fizeram. Disse que o Vereador está aqui para fiscalizar; que não estava aqui para dar título de Cidadão Honorário; que não quer ser Vereador para dar nome a ruas; que quer fazer lei e fiscalizar. Parabenizou o Secretário Humam que demonstrou ter uma consciência política muito grande, o que grande parte da Prefeitura não está tendo, porque ele sugeriu que tivessem uma conversa política; que a lei de Responsabilidade Fiscal fala que, para o ano que vem, muitos dados da Prefeitura devem estar na internet. Disse que sugeriu a criação de uma Comissão de Vereadores para que, juntos com as Secretarias de Governo e Fazenda, decidam o que deverá estar na internet a partir de maio do ano que vem. Disse que isso é consciência política. Falou que, se o Presidente estiver de acordo com a Comissão, gostaria de participar dela, para que possam sentar dia nove com o Secretário da Fazenda, Huamam, para decidirem o que estará no portal. Vereador Luiz Gonzaga: Falou sobre a questão do Samu. Vereador Leonardo Barbosa: “Nós ouvimos a fala do Vereador Flávio e da Vereadora Regina, nós estamos no parlamento, aqui também tem ideais diferentes, eu também já sou favorável que também construa esse condomínio lá em Glaura, não totalmente nessa proporção de novecentas casas, mas que façam primeiro quatrocentas e depois ver a possibilidade de mais quinhentas, porque nós não podemos impedir que Ouro Preto aonde ela possa crescer ela não cresça; Ouro Preto tem que crescer, porque o que vem de bom, a gente tem que deixar aí, viria a Delphi, fizeram marketing, ganharam política em cima da Delphi, a Delphi foi embora, a Delphi foi antes de vir, antes de vir, Delphi, porque falta planejamento, porque para debruçar e trabalhar, muitos dos Secretários não é o que acontece com os mesmos, nós temos Secretários sérios nesta gestão do Governo Angelo Oswaldo; nós temos o Secretário Tião da Agropecuária, Secretário sério, dedicado, nós temos o Gabriel Gobbi, cinquenta por cento, não chega a cem que nem o Tião não, cinquenta por cento, Chiquinho de Assis está chegando agora, anda com as fraldas meio sujas também tem hora, mas está chegando, agora dá tempo de limpar e arrumar alguma coisa, mas tem alguns que estão ficando por aí, que ninguém merece. Senhor Júlio Correia da Secretaria de Obras é um fracasso, mas tem gente nessa Casa que defende ele. Dona Marcília da Secretaria Municipal de Educação também, ninguém merece, ninguém merece, Secretário Humam da Fazenda não dá conta da Fazenda, agora, interinamente responde pelo Planejamento e Gestão. Qual que é o Planejamento do Governo Angelo Oswaldo? Eles não dão conta do Planejamento com a Secretária Coronela, com o outro que passou lá, agora põe um sujeito, interinamente, que sequer dá conta da Secretaria Municipal da Fazenda, interinamente; uma economia porca essa, e tá lá respondendo pelas duas Secretarias, provavelmente deve ter piorado as coisas, nós vamos ver o resultado disso no ano que vem, porque esse ano já começou o espírito natalino, aí tudo fica bom, brinquedinho, feliz natal e pasta, e a população mais carente que sofre. Nós não podemos esquecer também se existe na cidade Secretário de Saúde. Onde está o Secretário de Saúde do município que tem dois anos dessa legislatura nova, tem dois anos que a Secretaria de Saúde parou, encontraram em dois mil e cinco um caos total, conseguiram resolver, mas pararam nisso, ficaram somente nisso aí. Abriram o hospital que não era coisa de fechar, inclusive, gente que votou ao contrário de liberação de verba para o hospital foi candidato à Deputado aí em Ouro Preto, foi rejeitado nas urnas, mas o Prefeito pediu voto, a legislatura de dois mil e um a dois mil e quatro veio projeto de lei para liberar recursos para a Santa Casa. Vereadores que estavam aonde nós estamos aqui hoje votaram contrário e tem gente que faz parte do Governo do Prefeito Angelo Oswaldo, por isso não tem como melhorar. Aonde que está o Planejamento da Secretaria Municipal de Saúde? No ano retrasado, nós votamos aqui, não me lembro mais o valor, sobre esse projeto que foi votado aqui hoje e pagar aluguel de imóvel que ficou fechado, o Vereador Flávio, colocou isso muito bem aqui, a pessoa responsável por isso não foi punida, e fizeram a mesma coisa de novo; o dia que descontar no salário do servidor as coisas vão mudar, eles vão ter responsabilidade com a coisa pública. Agora, além dos Secretários, eles têm as suas assessorias, muitas dessas assessorias nem aqui na cidade moram, vem aqui nas terças-feiras ficam até as quintas, vão embora com bons salários nossos, prestam péssimos serviços, esse primeiro e segundo escalão depois do Secretariado, gastam os nossos dinheiros com as melhores boutiques da capital, andam de carro importado e o nosso povo continua bebendo água suja. Onde nós vamos parar com esses apadrinhamentos? O Prefeito, segundo informações, está louco mandando e-mail para a futura Presidente, mandando e-mail para ver se fica livre, na verdade ele não quer ficar livre da cidade, ele quer ficar livre de grande parte dessa assessoria dele que é um bando de incompetente. Tem um Requerimento nessa Casa aqui, de abril de dois mil e dez, buscando informações com o município para saber quanto que eles gastam com consultoria jurídica, quanto que o município gasta com o escritório de advocacia José Nilo de Castro, porque tem um bando de advogado, tem uma procuradora, um bando de pessoas no Município tudo medrosa, tudo, a maioria deles incompetente, não total da sua incompetência, mas quase o total, porque uma assessoria jurídica que deixa uma Delphi embora é incompetente, uma assessoria jurídica que deixa acontecer o que está acontecendo na Secretaria Municipal de Educação sobre o superfaturamento na compra daqueles medicamentos lá, que não resolveu absolutamente nada até agora. Uma assessoria jurídica que manda um relatório para esta Casa sobre o abuso das quilometragens dos carros da Secretaria Municipal de Saúde, que manda um relatório para esta Casa absolvendo Dona Marcília e companhia ilimitada, é triste, é triste uma assessoria jurídica não ter a sua independência. A controladoria do município, o controlador não pode ser cargo comissionado, não pode ser cargo indicado a dedo pelo Prefeito. Como que o controlador vai controlar as finanças públicas que se ele chatear o Secretário ou um assessor muito ligado ao Prefeito?Como que ele vai controlar um gasto? Controladoria jurídica tem que ser concursado não pode ser cargo comissionado, porque cargo comissionado fica na mão do Prefeito, fica na mão do Secretariado, não pode, e infelizmente, o município continua ainda nesse descontrole total. Segundo informação de algumas pessoas e também informação real, na última prestação de contas eu não pude estar presente porque eu estava na capital, no primeiro quadrimestre o município arrecadou em torno de quarenta e nove milhões, no segundo quadrimestre o município arrecadou em torno de cinquenta e sete milhões. Nós sabemos que grande parte desse dinheiro é comprometido com a folha de pagamento. Segundo a lei, pode se chegar a cinquenta e quatro por cento, mas quando chega a cinquenta e um já começa a acender a luz vermelha, e mais se gastou, neste ano quarenta e quatro vírgula quarenta e oito, em junho quarenta e cinco por cento, em julho trinta e oito por cento, agosto trinta e quatro por cento; a lei permite que o teto chegue até cinquenta e quatro por cento, mas quando chega cinquenta e um por cento. Então nós estamos vendo aqui, o município gastou bem menos com a folha com o que a lei permite, mas poderia ter gastado menos ainda exonerando pessoas que, simplesmente, estão em cargos comissionados no município apenas por status, por envaidecer. Números de pessoas ganham muito dinheiro em cargos comissionados da Prefeitura simplesmente por manter status. Quantas pessoas que moram em Belo Horizonte que têm cargos de confiança na Prefeitura de Ouro Preto e também, às vezes, quantos que são de Ouro Preto e têm cargos de confiança, mas que não trabalham, são meramente assessores, vão na Prefeitura no dia que quer, apenas passear e não produzem absolutamente nada. Nós temos que ter uma estrutura melhor e os poderes constituídos ouvir melhor os Vereadores que vem aqui trazer essa mazela com o dinheiro público. Vamos peneirar. Está na hora do Prefeito peneirar. Agora fica mandando e-mail para a Presidente vendo se sai lá um cargo comissionado para ele, porque segundo os bastidores seria cotado para ser ministro, mas até agora isso não fulgentou na mídia nacional não, estou falando na mídia nacional. Isso não rolou não. Agora, será que tem perfil para assumir um ministério? Eu até gostaria que o Prefeito fosse para Brasília e ficasse lá, ficasse lá. Aí, provavelmente, assumiria o Vice Prefeito o Dr. Dimas que é um político calça frouxa, às vezes como Prefeito ele dá um jeito de apertar o cinto porque é lamentável. Nós temos Vice-Prefeito como médico e as mazelas, que eu sempre ligo para ele, pessoalmente e falo das mazelas da saúde e ele me diz que não tem condições de tomar providencias, que ele é Vice Prefeito. Nós sabemos que no nosso Brasil Vice não funciona, não funciona porque quem é o primeiro a coisa fecha muito, mas gente, não se uniram para se reeleger o atual Prefeito, porque que está um Vice sem autonomia na área da Saúde? Porque que Dr. Dimas não afastou e assumiu a Secretaria Municipal de Saúde? Até agora nada. Nada. Não se resolve absolutamente nada. Agora às vezes como Prefeito, se é que o Prefeito vai para Brasília, se é que tem espaço, porque o PMDB tem a boca maior do que essa Câmara, PMDB nacional. Me diga vocês em qual cidade brasileira que o PMDB é oposição. Em qual? Eu não conheço. O PMDB lançou a sua candidatura própria a Governador do Estado, perderam, agora já são da base aliada do Governador Antônio Augusto Anastasia. Não consegue ser oposição, não consegue fiscalizar, não é questão de ser oposição não. Não consegue exercer a sua função parlamentarista para fiscalizar as contas públicas. O PMDB não consegue. E o PMDB, como tem a boca muito grande, não vai sobrar para o Prefeito de Ouro Preto. Eu acredito que não. Mais uma vez eu reitero a minha esperança, gostaria que o Prefeito fosse para Brasília com passagem de ida, arrumasse um apartamento, morasse por lá mesmo, ficasse tentando aparecer por lá, porque aqui já não tem espaço muito não. Gostaria até de ver um Vice-Prefeito assumindo a Prefeitura já nesses próximos dois anos, mas nós sabemos questões dos interesses para ver se renovam as esperanças porque como Vice não tem autonomia, mas ver se provavelmente como Prefeito terá autonomia, mas do jeito que anda vamos continuar sem Vice. Finalizando, senhor Presidente, porque o pessoal do Samu quer fazer uso dessa Tribuna, parece que é um pepino também que eles estão tendo na mão, segundo falou aí a Vereadora Regina Braga, se for do jeito que ela falou aí, mais um problema de falta de administração, se o problema for esse que a Vereadora Regina falou é lamentável, lamentável, porque mesmo o funcionário, quando o Samu veio para o município de Ouro Preto, nós falamos aqui "nós vamos aprovar", mas é um presente de grego. O Governo Federal mandou a estrutura, mandou carros, mandou roupas, mandou uma coisa ou outra e o município arcou com... arca até hoje com a despesa, mas funciona. Quantas vidas o Samu já salvou aqui em Ouro Preto? Agora, querer botar gente que está chegando agora, não, espera aí, nós vimos diversas... nessa casa aqui chegaram diversas reclamações do Samu, diversas reclamações, porque era no começo mesmo, isso era natural, quanto tempo tem que não chega ninguém aqui nessa Casa reclamando do Samu?Por quê? A coisa está dando certo, agora, o Secretário, será que ele tem que mexer agora no SAMU? Só se fosse para aumentar o quadro, agora, mudar. Tá na hora? Será que tá na hora, Vereadora Regina, Vereador Luiz? Será que tá na hora? O senhor que já foi motorista de ambulância! Será que tá na hora de mexer? Será que foi feito o concurso público mesmo? Então, em time que está ganhando não se mexe não, não se mexe. Agora vamos ver as colocações de quem está sofrendo na pele, porque se for para poder mexer com esse Secretário de Saúde que está aí, boa coisa a gente não pode esperar não. Com Dona Efigênia, com a servidora que não é a Efigênia Carabina não, que não é a figura folclórica não, a Dona Efigênia, com a Dona Efigênia que é cargo de confiança, Dona Efigênia Rosa sendo lá Superintendente ou Diretora de Saúde, coisa boa não vem também não. E não tomaram providência até hoje e nem vão tomar, porque o Prefeito só lembra do email da Dilma, "me leva pra aí", tem que ver se a Dilma quer.” Presidente: Convidou a todos para participarem do lançamento do Sigla que acontecerá dia sete de dezembro às dezoito horas e trinta minutos no plenário da Câmara Municipal de Ouro Preto, após a Reunião Ordinária. REUNIÃO ESPECIAL: Neste momento, a Reunião foi transformada em Especial para ouvir o Coordenador do Samu, Dr. Danilo, que falou sobre o Samu. O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a chamada final, à qual responderam os Vereadores Júlio Pimenta, Luiz Gonzaga, Regina Braga, Leonardo Barbosa, Maurício Moreira – Paquinha e Flávio Andrade totalizando seis. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada pelo Presidente e, para constar, foi lavrada a presente Ata que, submetida a Plenário, foi aprovada e assinada pelos Vereadores Crovymara Batalha, Flávio Andrade, Luiz Gonzaga, Maurício Moreira, Moisés Rodrigues e Regina Braga.