ATA DA 78ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO, REALIZADA EM 09 DE DEZEMBRO DE 2010

Às nove horas do dia nove de dezembro de dois mil e dez, na Câmara Municipal de Ouro Preto, sob a Presidência do Vereador Júlio Ernesto de Grammont Machado de Araújo, iniciou-se septuagésima oitava Reunião Ordinária desta Casa. O Presidente solicitou ao Secretário, Vereador Flávio Andrade, que fizesse a chamada inicial, à qual responderam os Vereadores Crovymara Batalha, Flávio Andrade, Júlio Pimenta, Luiz Gonzaga, Maurílio Zacarias, Moisés Rodrigues e Regina Braga, totalizando seis Vereadores. Havendo quorum regimental, o Presidente declarou aberta a presente reunião e solicitou ao Secretário que fizesse a leitura do Expediente. EXPEDIENTE: Ofício nº 232/10, do Prefeito Municipal, informando que estará ausente do país entre os dias 7 e 12 de dezembro, para participar de Seminário Ibero Americano sobre patrimônio cultural, atendendo convite da Associação das Municipalidades Chilenas. Requerimento nº 179/10, da Vereadora Crovymara Batalha, informando a esta Casa seu afastamento do território nacional no período de 6 a 26 de janeiro de 2011. Foi distribuído às Comissões Competentes: Projeto de Lei nº 88/10, que declara de utilidade pública a Oficina de Fraldas, de autoria do Vereador Júlio Pimenta. Emenda do Vereador Leonardo Barbosa ao Projeto de Lei nº 60/10, que estima a Receita e fixa a Despesa do Município de 2011 e dá outras providências. REUNIÃO ESPECIAL: Neste momento, a reunião foi transformada em Especial a fim de ouvir Maria Cristina de Araújo Fernandes, para falar sobre a Fundação Aleijadinho e sobre o Projeto Esporte e Cidadania; Maria de Narazé Santana, para falar sobre infraestrutura e questões referentes à higiene próximo a sua residência, no bairro Nossa Senhora de Lourdes. INDICAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos Vereadores presentes e encaminhadas ao Prefeito Municipal as Indicações nºs 271/10, da Vereadora Regina Braga, solicitando reforma ou construção de uma nova ponte sobre o Rio das Velhas, na localidade de Padre Maciel, no distrito de São Bartolomeu; 273/10, da Vereadora Regina Braga, encaminhada ao Presidente da Câmara Municipal de Ouro Preto, solicitando a ele que convide os Representantes da Fundação Arthur Bernardes; 281/10, do Vereador Leonardo Barbosa, solicitando encascalhamento da estrada de acesso à localidade de Catarina Mendes; 286/10, do Vereador Silmério Rosa, solicitando que se determine à Secretaria competente que faça a reforma da quadra localizada na rua da Lapa, distrito de Antônio Pereira; 287/10, do Vereador Maurício Moreira, solicitando uma capina geral no distrito de Bocaina; 288/10, de diversos Vereadores, solicitando o desvio de um bueiro localizado debaixo da residência da senhora Maria Nazaré Moreira Santana no bairro Nossa Senhora de Lourdes; 289/10, de diversos Vereadores, solicitando que se providencie a correção da cobrança do IPTU da senhora Maria Nazaré Santana. PROJETOS DE LEI EM ÚNICA DISCUSSÃO E REDAÇÃO FINAL: Projeto de Lei Complementar nº 20/10, que altera a Lei Complementar nº 21, de 1º de novembro de 2006, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos da Prefeitura Municipal de Ouro Preto, de autoria do Prefeito Municipal. Foram concedidas vistas pelo prazo regimental ao Vereador Luiz Gonzaga. Projeto de Lei nº 98/10, que autoriza o Poder Executivo a efetuar o pagamento, a título de indenização, ao senhor José Roque Vitorino, de autoria do Prefeito Municipal. Foram concedidas vistas pelo prazo regimental ao Vereador Flávio Andrade. Projeto de Resolução nº 27/10, que altera o inciso II do art. 8° da Resolução 19/2004, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Ouro Preto, de autoria de diversos Vereadores. Foi colocado em votação o Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação favorável ao Projeto sem emendas; aprovado por dez votos. HOMENAGEM PÓSTUMA: Neste momento, foi observado um minuto de silêncio em Homenagem Póstuma a Nilce Magalhães da Silva, a pedido do Vereador Júlio Pimenta, e Nice Cambeba, a pedido do Vereador Maurício Moreira. ORADORES: Vereador Flávio Andrade: Lembrou a todos que haverá a audiência pública da Novelis na segunda-feira às dezessete horas. Vereador Luiz Gonzaga: Informou que foi procurado pelo Diretor do Departamento de Transportes, o senhor Ronaldo, que pediu compreensão quanto à demora do atendimento dos pedidos feitos pelos Vereadores; afirmou que vai confiar no Diretor; disse que o Vereador tem que representar sua região; que falta conversa e diálogo; disse que o mais importante é a conversa. O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a chamada final, à qual responderam os Vereadores Crovymara Batalha, Flávio Andrade, Júlio Pimenta, Leonardo Barbosa, Luiz Gonzaga, Maurílio Zacarias, Maurício Moreira, Moisés Rodrigues, Silmério Rosa e Regina Braga, totalizando dez. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada pelo Presidente e, para constar, foi lavrada a presente Ata que, submetida a Plenário, foi aprovada e assinada pelos Vereadores Crovymara Batalha, Flávio Andrade, Luiz Gonzaga, Maurício Moreira, Maurílio Zacarias, Moisés Rodrigues, Regina Braga e Silmério Rosa.