ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA, SOBRE O PLANO DIRETOR E PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO, REALIZADA PELA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO EM 01 DE SETEMBRO DE 2010

Gabriel Gobbi: "Que ele colocasse num Power Point uma coisa bastante objetiva para que nós pudéssemos todos entendessem qual é o proposito desta revisão e quais são os pontos mais importantes que estão sendo abordados na lei. Só fazendo, inicialmente um apanhado, Ouro Preto tinha um Plano Diretor bastante genérico, da década de noventa e seis, se eu não me engano, não é Flávio, noventa e seis que nunca tinha sido aplicado. Toda cidade, seja ela de pequeno, médio ou grande porte ele tem o seu desenvolvimento urbano pautado em uma série de regras, muitas dessas regras ao longo dos anos elas forma sendo trabalhadas pelos especialistas baseado não só na técnica mas na experiencia das cidades e com isso criou-se um padrão não só de plno diretor da cidade, mas também de legislação que trata da ocupação do parcelamento e ocupação do solo urbano. Com o advento mais recente do estatuto das cidades isso passou a ser uma obrigatoriedade das cidades acima de um determinado número de habitantes terem então essa legislação municipal obrigatória aos municípios. Ouro Preto tinha esse plano diretor mais não tinha uma legislação de parcelamento, uso e ocupação do solo dentro dos parâmetros normais que toda cidade tem. Por essa razão tão logo a secretaria de patrimonio e desenvolvimento urbano foi criada pelo atual prefeito municipal a primeira providência foi justamente pegar aquele plano diretor, que havia sofrido na administração anterior uma pequena revisão por uma empresa de for a, a TECTRAN, tinha sido feita uma revisão e uma proposta e nós então pegamos esta proposta existente em dois mil e cinco, fizemos rapidamente em conjunto com um grupo de técnicos e uma assessora especialemtne contratada para essa finalidade na época a professora Jurema Rugani e ela então com pequenas adaptações preparou um projeto de lei a ser encaminhado na Câmara, aqueles vereadores que estão no segundo mandato, no caso do Leonardo e no caso do Flávio tiveram oportunidade, na época, de participar dessa aprovação que se deu em vinte e oito de dezembro de dois mil e seis, quando foi aprovado o plano diretor e a lei de uso e ocupação do solo no municipio, naquela época eu já estava secretário de patrimônio da prefeitura e eu comentei com os vereadores que nós percebíamos que esta lei que tinha sido encaminhada á Câmara continha muitas imperfeições em razão de diversos aspéctos. Os principais deles era um desconhecimento do território do município de Ouro Preto com maior profundidade na questão urbanística, ou seja, nós não tínhamos elementos e informações suficientes para um município com mil duzentos e oitenta quilometros quadrados e com doze distritos mais a sede. Então era muito dificil perceber, até porque não tinha na prefeitura e nem em algum outro órgão uma carttografia que permitisse nós identificarmos com clareza como é que estava se desenvolvendo o processo urbanístico no município, e ao final da minha explanação naquela época, o Leonardo e o Flávio devem se lembrar bem eu fiz um comentário, que é o seguinte: Pior que uma lei que não é perfeita e nós percebíamos que ela continha muitas imperfeições é ter uma lei que não demande isso, porque as cidades sofrem consequências muito graves e Ouro Preto, mais que qualquer outra se percebe isso com algumas ocupações desordenadas na cidade que hoje impossibilitam tanto o poder legislativo quanto o executivo de proceder algumas melhorias de infraestruturas, porque nós temos esse desordenamento, uma ocupação em áreas que não poderiam ser ocupadas, um comprometimento do meio ambiente, muitas vezes encostas que trazem insegurança, as próprias edificações e até mesmo a possibilidade de se abastecer com uma infraestrutura e um serviço público de qualidade. As vezes quer se abrir uma rua e se percebe que não há possibilidade porque existem uma ou duas casas no caminha que impossibilitam isso. Bom, então houve um comprometimento da secretaria em dois mil e seis de, tão logo seja possível e no menor prazo possível, uma vez que normalmente um plano diretor e uma lei de uso e ocupação do solo é previsto para se ter uma revisão em torno de dez anos, ou seja, durar, porque uma lei complexa, é uma lei que demanda avaliações ao longo do tempo, embora o normal fosse isso e eventualmente cinco anos que nós nos comprometíamos a fazer uma avaliação dessa legislação e no menor prazo possível trazer para esta casa novamente uma revisão pelo menos abordando aqueles pontos que nós julgarmos que seriam mais importantes nessa revisão. Houve muita discussão de alguns pontos, aqueles que afetam mais diretametne a vida do cidadão, a vida dos empresários, a vida dos comerciantes que são aqueles que são de mais fácil entendimento do nosso dia a dia, questões muito menos complexas tipo: Ah, mas nós não vamos ter que construir um prédio de dez andares, nós não vamos poder fazer uma casa, nós vamos ou não vamos, que naquela época era mais prudente, o Léo mesmo, desculpa Léo, Leonardo. Leo mesmo questionou alguns índices da Bauxita, porque eles não eram mais permissíveis em razão da alta demanda de moradia aqui em Ouro Preto passa como outras cidades, mas Ouro Pretomuito mais por ter uma topografia extremamente dificil de construir e também pelo tombamento federal. E nós explicamos que, por uma questão de prudência nós estávamos com índices um pouco menores, porque nós sabemos as consequências que trazem, até porque você reverter um processo é mais dificil, se você tem um índice mais prudente, um índice mais, vamos dizer, conservador, ao invés de poder construir um prédio de sete andares, você permite cinco, se você perceber que construir sete não vai trazer uma consequência de qualidade de vida, de urbanismo, de transito, de segurança para aquela população, depois você revê ampliando esses parâmetros, ou seja, é mais fácil você permitir cinco e depois permitir mais dois do que o inverso, você permitir sete e depois como que você faz para reduzir para cinco? È praticamente impossível, se não dizer muito difícil. Então essa explicação inicial é só para vocês entenderem o porquê hoje foi encaminhada a esta casa esta questão da revisão. Eu vou pedir ao Ricardo, que é o arquiteto urbanista que me ajudou a coordenar esse trabalho para que ele conduza aqui ao power point. Eu vou tentar dar entrar dentro desses quinze, mas já sei que é dificil, que eu já gastei um tempinho aqui, mas eu acho que era importante que as pessoas entendessem o objetivo como se deu esse processo histórico e qual o objetivo hoje de nós fazermos essa apresentação. Então eu vou apresentar aqui para vocês no Power point quais são as principais modificações que estão sendo introduzidas nessa revisão, afinal já esxiste uma lei, a lei vinte e nove de dopis mil e seis, que é o plano diretor, já existe outra lei, a lei trinta, de dois mil e seis, uma tratando do plano diretor, que aborda saude, educação, construção da cidade e um tópico falando sobre a produção da cidade, como ela se desenvolve. No plano diretor nós só vamos abordar a mudança que se refere parte urbanística, nós não estamos mexendo no resto da lei, nem é da competencia da secretaria de patrimônio. Então nós vamos nos ater no plano diretor aquilo que cabe a questão urbanística, a questão de construções, a questão dos parcelamentos e uso do solo e na lei trinta que trata especificamente, o nome dela é Lei de parelamento, uso e ocupação do solo do município, parcelamento: Partir o terreno, dividir o terreno, podemos ter um loteamento, podemos ter um desmenbramento. Então ela trata, se tem um terreno, seja ele grande ou menor e se eu quero parcelá-lo, se eu quero partir esse terreno, quais são as regras? Como é que eu posso fazer isso? Dependendo de onde está o terreno, como é que eu posso fazer? E aí nós observamos a legislação federal, a legislação estadual e a legislação municipal. E a parte de parcelamento, uso a lei que nós aprovamos em dois mil e seis não falava nada de uso, afinal, eu posso fazer uma serralheria na rua São José? A lei deveria me responde, eu posso ou não posso? Porque quem autoriza esta instalação é a prefeitura, quem autoriza a construção é a prefeitura, então a lei era extremamente omissa na questão do uso do solo. O que eu posso fazer, aonde? E a parte de acupação, se eu vou ocupar o solo do município, como é que eu posso ocupá-lo? Eu posso pegar um lote e construir nele todo ou eu só posso construir em trinta por cento, em cinco por cento, em dez por cento? É isso que a lei trata, para cada local do município, para cada setor que se estabeleceu, guardada a característica daquele local, se ele é acidentado, se ele não é, se ele é tombado, se ele é protegido, se ele é de meio ambiente, estabeleceram-se quais eram os parâmetros, baseando sempre na técnica e na experiência desenvolvida no país ao longo dos anos. Está claro o assunto? Só como explicação?" Flávio Andrade: "Nós vamos terminar, só um pouquinho, a dinamica, não tem pergunta agora não, a dinamica é a apresentação da prefeitura, depois fala os vereadores, depois é aberta a comunidade . Por gentileza, continue Gabriel." Gabriel Gobi: " Bom, então nós vamos apresentar, por favor Ricardo. Com relação ao plano diretor, aquela lei que eu falei que ela é mais generica, ela fala dos setores, as principais mudanças que estão sendo propostas na lei são as seguintes: Alteração de perímetros urbanos, os perímetros urbanos foram em parte modificados, eu vou explicar como e porquê. A criação de áreas de expansão urbana, para onde e em alguns locais, qual deve ser a tendencia que o município deve estimular que Ouro Preto cresça. A criação da zona de interesse mineral, nós já tivemos aprovação nesta casa de um novo tipo de zoneamento, que chama zona de desenvolvimento educacional, que foi criado através de uma lei ano passado, criado através de uma lei ano passado, vocês me desculpem a minha voz, hoje eu estou um pouco rouco, espero que não esteja atrapalhando. Essa zona já foi criada o ano passado e zona, para quem não entende, é o limite de uma área que nós definimos urbanisticamente. Enmtão, por exemplo, a sede tem um tipo de zoneamento, entao nós estamos criando a zona de interesse mineral e a alteração de um grupo de assessoramento técnico, que foi previsto no plano diretor lá em noventa e seis, mantido em dois mil e seis, chamava GAT, que é um grupo de representantes de entidades técnicas que visava assessorar a prefeitura, atravésda secretaria de patrimonio nas questões técnicas, emitir parecer técnico. Então essas foram as mudanças. Essa alteração aqui para GT continua seno o mesmo conceito, o GAT que era um grupo técnico grupo de assessoramento passou a chamar grupo técnico. E a lei não estabelecia com clareza quem seriam os representantes, quem compoe esse grupo técnico? A nossa proposta, e reparem isso é uma proposta de projeto de lei, nós propusemos que fossem aquelas entidades técnicas do executivo e do poder público que tratam de assuntos técnicos do município e sediadas aqui, isso para evitar uma pergunta: Por que o IEFA não está ali? porque o IEFA não possui escritório e gerencia direta aqui em Ouro Preto, o IFHAN sim, nós não temos tombamento estadual de núcleo urbano, nós temos somente algumas áreas ambientais, que é o caso lá da fazendo do Manso, se eu não me engano, não é Ronin, que é tombado estadual, tem tombamento estadual. Então a nossa proposta foi o quê? Que nosso grupo técnico, que é de assessoramento, ele não é deliberativo, ele não decide, ele sugere, ele informa, seria formado pela secretaria de patrimonio, a secretaria de meio ambiente e a secretaria de obras, que são secretarias voltadas para o aspécto urbanístico da cidade. E alem disso o serviço de água e esgoto para saber se alguma mudança urbanística vai ser possível dentro hoje do serviço de abastecimento de água e esgoto. E o Instituto de patrimonio histórico e artistico nacional, que é um órgão federal, o instituto federal de ciencia e tecnologia - IFMG, ou seja, a universidade federal, as duas instituições de ensino superior federal e o instituto estadual de fleresta - IEF. Essa foi a proposta, uma vez que não havia uma difinição clara de quem seriam os representantes nesse grupo técnico. Pode passar, por favor. Bom, perímetro urbano, por que modificar o perímetro urbano que está na lei anterior, nesta lei que hoje é vigente, porque aquilo que eu falei no início, quando se fez a lei de uso anterior não se tinham sisitema cartográfico, então esqueceu-se alguns polígonos baseado numa cartografia extremamente eficiente. Agora, o que nós fizemos conhecendo melhor o município, twendo plantas que ainda não são uma cartografia ideal, mas que demonstram com clareza aonde estão os limites das montanhas, onde estão os rios, onde estão as construções nos distritos e na sede. Então, uma adequação visando substituir uma figura geométrica que você, na verdade, na pratica tinham uma grande dificuldade em perceber afinal aonde passa aquela linha que terminou o perimetro urbano de Ouro Preto, onde passa aquela linha que determinou onde divide o perimetro urbano e o perímetro rural de Cachoeira do Campo. Só com aparelho que você conseguiria detectar, então buscou se definir o novo perimetro urbano dentro de um conceito moderno de urbanismo que é observando se em primeiro lugar a bacia hidrografica, com respeito a isso se houver alguma dúvida o Ricardo poderá esclarecer que ele é mais especialista nessa área do que eu. Então observou se o curso da bacia hidrográfica, que é normalmente a ocupação que se dá, o exemplo é aqui em Ouro Preto, que está dentro a sede, o distrito sede está dentro de uma grande bacia hidrográfica, você vê aqui que urbanizou se embaixo e foi subindo pelas encostas. Então nós usamos este conceito até para facilitar a definição de quais são so limites comiada do morro é facilmente identificável, um córrego, enfim acidentes geográficos quando porém possíveis. Pode prosseguir. Aqui um exemplo só para vocês entenderem, nós pegamos um distrito, Santo Antônio do Leite, o perímetro atual da lei atual, reparem, é um polígono, é uma poligonal. Quem chegar em Santo Antônio do Leite e olhar a paisagem não vai saber, vai ter muita dificuldade em perceber, dali para lá é zona rural, daqui para cá é zona urbana, por quê? Porque é uma linha e essa linha é fácil de se detectar hoje, através de processos mais modernos o georeferenciamente, mas na prática você não vê, a não ser que você colocasse o aparelho e construisse uma cerca ou uma série de marcos que desse vizibilidade para isso. Então, vejam só, nós não mudamos o perímetro muito, o que nós fizemos foi verificar se existe alguma incoerência, o perímetro urbano está deixando de for a alguma área que já está densamente ocupada por construções? Existem áreas que possuem serviço urbano, de pestação de serviço urbano? Agora, se ela tem prestação de serviço urbano ela não é rural, ela é urbana, então tem que ser tratada como urbana, com toda infra estrutura que, ao longo do tempo vai se dando a essas pessoas, posto de saude, escola, abasteciemtno de água, abastecimento de esgoto. Isso é que define um perímetro urbano e também o perimetro urbano é definido pela tendencia de seu crescimento em que caminha deve ser, vejam aqui o formato aqui é esse formato. O formato proposto na lei, no mapa para lá ele não foge muito dessa caracteristica, vocês verificam que este formato é muito próximo o deste formato, só que aqui não ficou se seguir um acidente geográfico que pudesse ser facilmente identificado: É uma cumeada de morro, é um córrego, o que for, então vai seguindo ao longo disso. Há uma inclusão, vocês veem que esta parte foi incluida, se nós verificarmos esta parte aqui no Google vocês vão ver que aqui há um grande aglomerado de construções, então lá já tem, vamos dizer, a ocupação urbana, a ocupação rural ela se caracteriza pela atividade rural e por estar rarefeita de condições, você tem poucas construções e muita área de uso de cultivo, ou verde ou de preservação, essa é a diferença. Então por isso, proposta essa área que inclusive estabelece que nos próximos dez anos, cinco, mas no mais tardar dez anos a tendencia de crescimento deva se dar aqui. Porque que a tendencia de crescimento tem que se dar dentro de certos limites? Imaginem vocês do poder público, se alguém faz um loteamento aqui, você tem que pegar energia elétrica, você tem que pegar acessibilidade, você tem que pegar água, você tem que andar as vezes, dois, três, quatro, cinco quilometros para dar infra estrutura aqui , que é um dinheiro perdido, entre aspas, porque você está construindo água aonde ninguém vai usar. Então a cidade tem que crescer a partir de onde ela existe e não pulando, porque senão você inviabiliza aquela administração em termos de custo operacional de infra estrutura. Pode seguir. Nós inserimos diversas localidades dentro do perimetro urbano, por quê? Porque já são localidades urbanisticamente consolidadas, são núcleos urbanos, são a Bocaina, a Caieira,Serra do Siqueira, Mota, o Vale do tropeiro, um grande loteamento, soares, o Ratinho, Coelhos e aqui na frente tem cada distrito a quem pertence: Quintas do Rio Manso, lá em Santo Antônio do Leite, que divide os dois distritos, pode seguir. Questão de zona de espansão urbana, não existia esse conceito na lei, mas todo municipio ele deve ter na sua zona urbana, é aquela que se prevê uma ocupação a curto prazo e quando se fala de urbanismo de curto prazo eu não estou falando ano que vem, eu estou falando daqi a cinco anos, daqui a sete anos, dependendo do desenvolvimento de cada região. A zona de expansão urbana, ela vem complementar determinadas áreas em uq e se percebe que o município vai ter um grande desenvolviemtno economico e urbanístico se a tendencia for naquela direção. É como você não andar na contra mão, seria normal do que mais adequado em termos de expansão do municipio. Então só para citar um exemplo, eu tive a oportunidade de ser secretário de planejamento de obras do municipio de Nova Lima, quando nós fizemos o plano diretor e a lei de uso e ocupação do solo lá. Nós criamos uma zona de expansão urbana ue saia de Nova Lima e ia até a Lagoa dos Ingleses. Eram mais de dez quilometros, o povo nos chamou de doidos: Vocês estão fazendo zona de expansão urbana? Por quê? Nós entendíamos, pela topografia, pelas caracteristicas de acessibilidade, que a tendencia não deveria se dar naquele sentido, com menos de dez anos aquela região de Nova Lima e da Lagoa dos Ingleses estava quase toda ocupada por loteamentos e hoje é uma realidade, hoje já existe o Alphaville e um monte de empreendimentos que caminharam num sentido correto, se tivesse caminhado no sentido de Rio Acima a topografia desfavorável, a acessibiidade é dificil, o transpoorte é complicado, o abastecimento de água. Então o que se fez é mostrar: Gente, tecnicamente o melhor caminho a crescer é por ali, o município precisa planejar, assim como nós planejamos a nossa vida, eu vou poupar para relaizar isso, então também tem que ter planejamento. A criação da expansão urbana foi criada com esse intuito, então ela ainda não é urbana, mas ela dá um grande poder aos proprietários de terra que tem ali, se ele quer ser rural, se ele quer manter sua atividade rural não tem problema nenhum, ele continua, não tem tributação, ele paga é Incra. Agora, se ele quiser fazer um desenvolvimento urbano e se isso for possível após as analises técnicas da prefeitura ele tem a vantagem de não ter que aprovar uma lei na Câmara para transformar aquela área que é rural em área de expansão. Então ele já tem a possibilidade de criar um desenvolvimento urbano dentro daquilo. Isso é que é área de expansão urbana. Então é bom que as pessoas tenham conhecimento disso para não confundir. Ah, agoa eu sou área de expansão urbana, a partir de agora aqui eu pago IPTU? Não tem essa caracteristica, o código tributário não estabelece isso. Para você ser área urbana você tem que ter requisitos legais do código tributária, qualquer código tributário de município fala isso, pelo menos dois itens de infra estrutura urbana que são calçamento e meio fio ou água potável, que é levar água, ou esgoto, ou escola, ou posto de saúde, Por quê? A menos de três quilometros, por que isso? Porque você tem que ter um apoio urbano, você vai morar em comunidade, é diferente de eu morar sozinho numa fazenda, em que eu pego um carro e vou, ali você tem que prestar um serviço público. Então essa é. Então aqui, o que é a zona urbana? Uma transição entre a zona rural e a urbana eu não saio da rural direto para a urbana, eu saio da rural para uma expansão urbana ou o contrário, eu saio da zonaurbana, tem uma expansão urbana e depois eu tenho a rural, devido a se localizar em trechos próximos da zona urbana, que em função do crescimento das cidades apresentam vocação, tendencia ao parcelamento, uso e ocupação do solo para zona urbanas. Bom, só para exemplificar tem um mapa, para vocês terem uma noção qual é a proposta que nós estamos encaminhando para ser discutida e avaliada pela Câmara. Aqui nós temos as áreas urbanas de cada distrito e da sede. Esta aqui já está desenhado dentro de um mapa que no outro nós não tinhamos, aquelas figuras geométricas, aqui já erstão obedecendo os critério técnicos de urbanismo, obedecendo a bacia, acidentes naturais. Então isso aqui já é a proposta das zonas urbanas, em vermelho, já está aqui o perimetro urbano, as únicas áreas que nós entendemos e podemos estar certo ou errados, mas tecnicamente estudado achamos que é a tendencia natural do município, é que em Cachoeira do Campo, que tem uma topografia muito favorável, tem uma acessibilidade, é o centro geográfico do município onde você passa necessariamente a maioria das vezes, nós entendemos que entre Amarantina, Itabirito, está aqui e aquinós temos a sede, Cachoeira do Campo está aqui. Nós temos amarantina, Santo Antônio do Leite, Glaura e aqui que está faltando, eu estou sem óculos, Soares. Repara, a tendencia natural de Cachoeira do Campo, que no futuro esta área aqui no meio vem a ser consolidada, nós não estamos fugindo da zona urbana, nós estamos consolidando a zona urbana, fazendo que os serviços sejam mais aproveitados por todos no entorno. Então a tendencia natural é que isso aqui vire uma grande mancha urbana no futuro sendo ocupada aqui de Cachoeira para Glaura, aqui entre o Vale do Tropeiro e Glaura, soares que já são comunidades existentes." Flávio Andrade: "Gabriel, nós tínhamos previsto trinta minutos de apresentação, quinze para você e achei que Ricardo teria quinze minutos, como você está falando o seu, então vamos dar mais dez minutos, pode ser?" Gabriel Gobbi: " Então aqui, vou acelerar um pouquinho, aqui qual a outra área de expansão?" Flávio Andrade: "Gabriel, se necessitar na discussão, depois a gente volta com as telas, só para a gente ter a sequencia toda." Gabriel Gobbi: "Aqui, quais as áreas de expansão urbanas propostas? A existente entre esses distritos, visando no futuro consolidar uma grande mancha urbana. A Ouro Preto, saindo de Ouro Preto, no sentido Saramenha, indo no sentido de Santa Rita, que é a topografia mais favorável aonde você tem mais acessibilidade, ali no alto, lá em cima no alto, indo para Antônio Pereira, saindo lá pelo Morro São Sebastião, antiga estrada de terra que ligava e qual a outra, aqui em Miguel Burnier no sentido de Ouro Branco, é um distrito extremamente afastado e que a área urbana de Ouro Branco já está aqui, a tendencia natural é que haja uma expansão de Ouro Branco neste sentido, porque hoje nóstemos a Gerdau Açominas aqui, nós temos Congonhas do Campo aqui. Então é natural que a tendencia seja crescer para aqui e não para aqui neste sentido, cuja a topografia é extremamente desfavorável e a infra estrutura está muito longe. A de Maciel também ele esttá me alertando, aqui, a localidade de Maciel, que é a que não se conigura como um perímetro urbano, mas é uma futura área de expansão urbana, a gente percebe isso pela expansão que está se dando ali . Bom, a lei trinta que é a lei de uso e ocupação essa eu vou passar mais rápido, ela tem urbanística, eu só vou falar e vocês perguntem, o Ricardo vai estar aqui para explicar as duvidas que surgirem. Bom, o zoneamento atual do município, como ele é? Nós temos uma zona de proteçã oambiental, o próprio nome já fala, zona de proteção ambiental, proteger o ambiente, mata e tudo mais. Subdividida em duas outras, zona de proteção ambiental um, zona de proteção ambiental dois, ZPAM um e dois, cada uma tem uma caracteristica, uma você não pode construir quase nada e a outra você pode construir mediante muitas restrições. Zona de adensamento restrito é aquela área que você pode adensar, ou seja, construir, mas com restrições. Você não permite prédios, você não permite uma construção muito grande, nós tínhamos, temos ainda três subdivisões, a R um, dois e três. Zona de adensamento é aquela aonde você, a topografia é favorável, você tem um sistema viário bom que você pode adensar, construir prédios, construir bastante casas, ocupar bastante. Nós tínhamos duas, nós temos duas zonas de adensamento, um e dois. Nós temos a zona de proteção especial, essa quase todo mundo conhece, nós temos tanto aqui como no distrito, é aquela zona onde se tem um cuidado maior, o centro histórico aqui da sede, o centro histórico de Lavras Novas, o centro histórico de, enfim, qualquer outro distrito, São Bartolomeu, etc. A zona de intervenção especial, são estabelecidas por lei, aquela onde você tem que ter uma intervenção, lá tem a grande Vossoroca, lá tem um problema ambiental. Então o próprio nome já fala, zona de intevenção especial, você tem que fazer uma intervenção especial para depois transforma la numa das outras zonas. A zona de desenvolvimento educacional, aquela que nós aprovamos ano passado, que é aquela area onde se situam as instituições de ensino, hoje são o IFMG e a UFOP. E lá em Cachoeira, parece, nós temos uma área também, porue se lá for instalar uma instituição de ensino superior nós já temos uma área que a tendencia seria ideal, que ela se instalasse ali. E a zona de especial interesse social, essa é importantíssima, ela pode se sobrepor as outras zonas , porque é uma zona de especial interesse social, exemplo encosta do morro, você tem uma zona de encostamento restrito, mas você tem muitos problemas, a ocupação desordenada, a acessebilidade como um todo. Então você superpoe ali uma zona de especial interesse social, isso dá oportunidade de você buscar recurso e fazer um trabalho diferenciado, porque há um interesse social naquela área, deu para entender? Vamos lá, agora qual que é a nossa proposta de mudança? Eliminamos as duas zonas de proteção ambiental, nós vamos explicar na frente porquê. Fica uma só, zona de proteção ambiental é zona de proteção ambiental, está certo? A zona de especial interesse social nós subdividimos em duas, uma que vai cuidar das áreas protegidas de recuperação urbanística, loteamento irregular ou precário. Então nós temos um loteamento que não foi aprovado, que ele foi implantado sem infra estrutura, ele é ZAR-1, sobrepoe uma zona, é um especial interesse social porque as pessoas estão tendo dificuldade e nós estamos vemos isso." Flávio Andrade: "Residencial Dom Bosco, por exemplo." Gabriel Gobbi: "Residencial Dom Bosco é um exemplo típico, vai ser o que? Tem uma classificação ZAR-1, parece. ZAR-2 e vai ser zonda de interesse social, nós temos que resolver o problema, como é que vai fazer a infra estrutura e tudo mais. E a zona de interesse mineral, são aquelas áreas já existentes, por exemplo: A extração de topázio em Rodrigo Silva, é uma área hoje que você tem exploração mineral, então você define ali como uma área de interesse mineral, porque nós não podemos aprovar lá cas, prédio, nós só podemos deixar funcionar ali a finalidade que ela se propõe. No futuro você pode é mudar o tipo de área, se acabar a mineração ela vai ser uma zona de intervenção especial para requalificá-la aí sim, ela pode ter uma nova vocação, certo, então vamos lá, a ZI-2, esqueci, volta aí para mim, a ZI-2, porque que nós separamos? São vazios urbanos, é um vazio urbano, por exemplo ali o fundão, aquela parte que está vazia, mas antes você tem o interesse social de implantar alguma coisa. Não é, Ricardo? E evitar especulação urbana em cima disso. Vamos lá, alteração de parâmetros urbanísticos, isso interessa diretamente a todo mundo, quando nós estabelecemos parâmetro urbanístico, o ue significa, eu tenho um lote e eu quero construir, dependendo da zona onde eu estou eu posso construir mais ou menos, eu posso ocupar mais ou menos o terreno. Então os parâmetros que nós fizemos, a época estão aqui, a zona de proteção ambiental, que agora é uma só na nossa proposta. Antes você podia ocupar quatro por cento do seu terreno que está dentro dessa zona, normalmente são zonas de grande densidade de vegetação e com lotes de cinco mil metros quadrados, poo que aí você tem uma grande área, que está em declividade ou tema questão da floresta, você tem o manancial. Então o que acontece, podia ocupar quatro por cento, nós agora, estamos propondo que seja cinco por cento. Então há um aumento, embora bastante conservador, mas aumenta. A taxa de ocupação que era de dois, nós estamos passando para dois e meio. Parece pouco, mas repara, esta é uma zona que não deve ser ocupada, aliás, ela não devia ter ocupação. Então está se ocupando de uma forma racional, sem prejudicar o meio ambiente, por isso chama zona de proteção ambiental, ela é proteção, está certo. A zona de adensamento restrito um, por exemplo aqui a ZEPAN, o jardim Botânico, Parque Arqueológico Morro da Queimada, encostas com declinidade acentuada. São essas áreas que são classificadas como ZEPAN. ZAR-1, Zona de adensamento restrito são aquelas áreas, por exemplo, ao longo de rodovias próximas ao Parque Itacolomi, eu estou dando um exemplo aui que é mais fácil das pessoas entenderem. A Caieira, Vale do Tropeiro, a área do aeroporto, aonde está previsto o aeroporto de Glaura. Então isso você tem um adensamento restrito, repara, o coeficiente de reaproveitamento, eu vou até ter que repetir aquela questão do coeficiente de aproveitamento, o que é coeficiente de aproveitamento?" Flávio Andrade: "Bem rapidinho." Gabriel Gobbi: "É o total de metros quadrados que somados eu posso construir no meu terreno, se o meu coeficiente de aproveitamento for um e se meu lote tiver cem metros quadrados eu posso somar os andares da minha casa e tem que dar cem metros quadrados, que o meu coeficiente é um, é o quanto que eu posso aproveitar em total de metros quadrados de construção. Já a taxa de ocupação é quanto eu posso ocupar no terreno, se a taxa de ocupação fala um, eu tenho um lote com cem eu posso ocupar ele todo, se fala cinquenta por cento, eu posso ocupar cinquenta por cento dele. Então a taxa de ocupação de cinquenta por cento no terreno de cem metros quadrados significa eu posso fazer uma casa, o Flávio gosta muito desse termo, cuja a sombra da casa ocupe cinquenta por cento da área. Então eu posso ocupar cinquenta metros quadrados. Deu para entender, todo mundo? Então lote de cem metros quadrados, a taxa de ocupação de cinquenta metros, coeficiente de aproveitamento cem, então eu posso fazer dois pavimentos de cinquenta metros quadrados, então se eu somar cinquenta com cinquenta dá cem e eu tenho o coeficiente de cem metros quadrados e estou ocupando cinquenta por cento do terreno. Bom, então aqui para vocês terem a ideia da proposta, como que nós transformamos aquela zona de proteção ambiental dois, ela foi suprimida, o que antes era dez por cento para ocupar, agora tem dois paramentros: Ou se ocupa, ou se aproveita quarenta por cento ou sessenta, isso vai depender da declividade do terreno. Se a declividade for até trinta por cento, pode se aproveitar sessenta por cento, se a declinidade, que é a inclinação do terreno for maior que trinta por cento nós podemos ter então o coeficiente de aproveitamento de quarenta por cento. A taxa de ocupação que antes era oito por cento, agora nós estamos passando para quarenta ou cinquenta por cento, é o que eu vou ocupar no terreno. Repara, aqui vai depender da declividade também, ou quarenta ou cinquenta. Zona de proteção especial é o centro histórico do distrito ou da sede. Exemplo: Centro histórico de Ouro Preto, que vai das Cabeças ao Padre Faria; o centro histórico de Glaura, o de São Bartolomeu. Não é o perímetro tombado, o perímetro tombado vai lá no alto da serra, são vinte e dois quilometros quadrados. Dentro do perímetro tombado federal nós delimitamos uma área, que é a área histórica mais importante, que é o casario colonial, que chama se ZPE. Essa área que nós estamos falando. O nosso índice de coeficiente de aproveitamento era ponto oito, nós estamos passando para um, ou seja, guardada a proporção você antes podia num lote de cem metros construir só oitenta metros quadrados, aqui você pode construir os próprios cem metros quadrados, o coeficiente de aproveitamento passou a ser de cem por cento. E a taxa de ocupação que antes era definida, inclusive numa portaria federal do IFHAN e no máximo cento e cinquenta metros nós conseguimos no IFHAN, que o IFHAN está aprovando agora em setembro a portaria, fez audiências públicas e não mais vai limitar em quatrocentos e cinquenta, na verdade não vai haver limite, vai se avaliar, a prefeitura vai avaliar e ver se é consolidado, se não é, como é que é, para se permitir, de acordo com o imóvel, como de acordo com o imóvel? A regra foi apresentada pelo IFHAN lá, dentro de uma negociação conosco, na audiencia pública deles onde se verifica qual o volume de construções naquela rua para você não descaracterizar, não ter uma construção imensa e as outras pequenininhas e nem o inverso, vai seguir a tendencia natural dentro do centro histórico, avaliar a face de quatro. A zona de adensamento um: Nossa Senhora de Lourdes, Jardim Alvorada, Lagoa, Recanto dos Pássaros, Aldebaran, em Cachoeira do Campo, Vila Samarco em Antônio Pereira. Antes o coeficiente de aproveitamento era um, nós estamos passando para um e meio, estamos endo mais permissivos que percebemos que dá para crescer mais nessas áreas sem comprometer a estrutura urbana. Pode se construir mais. E a taxa de ocupação que antes era sessenta, continua sessenta. Não tem problema, se ocupa no solo, por que que você mantem? Porque você hoje é obrigado por lei, obrigado a manter uma área permeável, que é de vinte a trinta por cento. Ora, sessenta com mais vinte já dá oitenta, sobra vinte por cento para você fazer uma cimentado, para você fazer uma coberta. A mesma forma a zona de adensamento dois, que é o chamado Vila Itacolomi, Morro do cruzeiro, área próxima ao Retiro das Rosas. Aqui está a Bauxita, a Bauxita, deu não, naquela época você falou na tendencia do dois, nós estamos chegando lá, então o que acontece, antes era um e meio de coeficiente de aproveitamento. Voce poderia num lote de mil metros, construir mil e quinhentos metros e contrução, agora nós estamos propondo que seja dois, pode construir dois mil. Então você está sendo mais permissivel, porque percebeu se que até esse limite pode se chegar. E a taxa de ocupaçã oque antes era oitenta cia para setenta, não muda nada, porque a taxa de ocupação quando você faz um prédio que você constroi mais, você tem que afastar mais das laterais, então se ocupa menos. Então a ocupação de setenta não traz prejuizo a construção. Desse jeito aqui vai poder se construir mais do que se constroi hoje, entendeu? Vamos lá. As alturas máximas das edificações vão passar, onde estão atual, doze metros para quatorze nas zonas de adensamento e doze nas demais zonas. Por que isso? Nas zonas de adensamento é onde você tem os prédios maiores, mas doze metros nas demais zonas é suficiente, são três pavimentos de três metros, então você tem tres andares, que são as outras zonas, as de adensamento são Bauxita, Nossa senhora de Lourdes, não é isso? É aquelas que eu já citei, Jardim alvorada, agora, as outras aqui você não vai construir masi detrês pavimentos na encosta do Morro São sebastião, nem tem sentido, o risco é altíssimo. Não poderia nem estar ocupando, na verdade estaria ocupando de uma forma mais insegura ainda. E na divisa, o que significa na divisa? Na divisa do norte sem ter nenhum afastamento o máximo que se permite é seis metros, nós vamos constinuar tendo seis metros, para você não prejudicar a construção vizinha, mas vai se permitir alem dos seis metros que se faça o telhado. Antes a pessoa por ter seis metros ela construia só um pavimento porque o telhado ocupava mais um metro, um e meio, dois metros. Agora não, você constrói a casa e o telhado sem problema com dois pavimentos. Pode seguir. Estś acabando, viu Flávio. Alteração de parâmetros urbanísticos então a zona de adensamento restrito que antes o lote era cinco mil, agora ele pode ser de quinhentos ou mil metros quadrados, dependendo da questão da declividade, que eu já falei. A zona de proteção especial antes, pela regra do IFHAN e na própria lei da prefeitura não se permitia parcelamento, eu tenho um lote no centro histórico, ele tem dois mil metros e eu não posso partir ele em dois, porque a lei não me permitia, não me permite, não é? Hoje, nós não aprovamos essa ainda, agora não, agora vai ser permitido, exceto para distrito sede, mas não significa que aqui no distrito sede não vai poder não. É que no distrito sede você vai avaliar cada terreno para verificar a permissão, só que nós não vamos definir quem que é quinhentos porque no distrito você tem lote de novecentos, então dá dois de quatrocentos e cinquenta. Dependendo da região é plausivel, aí vai imperar o bom senso. Vai procurar o conselho, que é um órgão público, por exemplo, que é um conselho deliberativo então vai se avaliar, agora sim, vai o bom senso. E pensar, se você pôr um parâmetro é só aquele parâmetro, você tem que ter a possibilidade de discutir com instancias e aprovar. A zona de adensamento restrito, o lote atual mínimo que estava dividido entre duzentos e cinquenta a trezentos ou quinhentos, agora o mínimo é duzentos e cinquenta, nós chegamos a conclusão que excistem muitas propriedades pequenas que não tem sentido você estabelecer para isso aqui, proque dependendo é trezentos, dependendo é quinhentos. Não, o mínimo é duzentos e cinquenta, não precisa exigir o mínimo mais, nós temos muita carencia de área na cidade. Bom, outra deficiencia da lei que nós falamos é que não há definição de uso permitivo e agora nós temos três tipos de uso na lei: O residencial, que é aquele uso para residencia, para morar; uso não residencial, que é comércio, serviço ou industria; e uso misto, onde eu tenho a residencia e o serviço ou o comercio. Para avaliar esse tipo de uso residencial ou misto vai ser avaliado de que forma: Tem uma tabela na lei que fala: Você avalia se o uso é compatível, se ele for compatível eu posso estar numa zona residencial, vou citar um exemplo classico, a Vila dos Engenheiros lá em cima Saramenha, só tem residencia, masse eu verificar que a pessoa está querendo instalar lá uma pequena padaria e se verificar que o uso é compatível, vai ser permitido, porquê? Você vai evitar que uma pessoa, por uma necessidade básica, ele não tenha que pegar um carro ou um ônibus para vir ao centro de Ouro Preto ou na Bauxita para comprar pão. Agora, se pedir, por exemplo para colocar aqui, por exemplo uma escolinnha, você vai avaliar se ele é tolerável, se for uma escola de porte que vai causar barulho, que vai causar transito intenso não é compatível com residencia, então não vai ser permitido, mas se for uma creche onde os meninos ficam dormindo aí vai ser bem estar ele vai ser tolerável e vai ser permitido, deu para entender? E o especial, eu quero montar uma industia, a industria é uso especial, que vai ser analisado, entendeu? E é possível, desde que você avalie os impactos que essa industria vai causar. Pode seguir, exemplo, uso compatível: Padaria, mercearia, barbearia, chaveiro, não é nada que causa barulho, impacto, nem nada. Tolerável: Escola, fundamental, creche, açougue, lavanderia. Precisa de um impacto de vizinhança para saber se aquilo vai causar um impacto positivo ou negativo, se for negativo não pode e se for positivo pode. E é um relatório simples e a diferença vocês vão ver aqui: Não residencial especial: serralheria, teatro, cinema, supermercado. Corpo de bombeiros não, porque iosso causa um grande impacto no seu entorno. Vocês já pensaram na serralheria, vocês já pensaram no movimento, o corpo de bombeiros saindo o dia todo com a sirene ligada o tempo todo. Então, para isso precisa de estudo de impacto e vizinhança, que é diferente de relatório, relatório informa o impacto, estudo eu informo o impacto e as consequencias do impacto, está entendido? Acho até que a gente pode passar essas proostas, que elas são o mesmo que eu falei, vai ser permitido, como eu falei , criação da zona de interesse, a zona de impacto, que é exatamente o que eu falei. Vocês desculpem aí, eu me alonguei. Você quer fazer alguma colocação, Ricardo? Pode falar." Ricardo: "É interessante completar esse ponto, porque, olha só, a lei atual, tanto vinte nove, quanto trinta, a zona de proteção especial do distrito sede ela tem uma caracteristica muito própria e a lei, o que aconteceu, foi uma cópia daquilo que é feito, da diretriz que é para a sede e que tem um nucleo histórico muito grande, tombado e reconhecido como patrimonio da humanidade. Essas mesma regras atualmente valem para ZPS dos distritos, que são áreas, que claro, tem a sua proteção, mas que tem as caracteristicas próprias. As do distrito sede, elas não se encaixam, não se enquadram perfeitamente para os outros distritos, talvez em um ou outro, como Glaura, São Bartolomeu, que tem nucleos mais antigos, assim, tudo bem, mas em outros não, como é o caso de Rodrigo Silva, Lavras Novas. Então a gente viu que era importante criar diretrizes diferenciadas para as ZPA dos distritos, não mais essa cópia do que é normativa federal para as áreas dos distritos. Bom, essa posibilidade de implantação de área com ocupação, Gabriel já falou, diretrizes diferenciadas também para ZI, Gabriel já falou, criação das ZIM, a alteração da ZEPAN- 2 em ZAR-1, não foi até uma intenção, não foi uma coisa proposital. Isto durante os nossos estudos acabou acontecendo, alguns zoneamentos eram muito parecidos, a fusão da antiga ZAR-1 com a ZAR-2, que é exatametne isso, que a gente percebeu que atualemtne na lei o coeficiente de aproveitamento é o mesmo, a taxa de ocupação é a mesma, o lote mínimo é o mesmo. Por que não? Então por que ter diferença, porque tem um nome para um e um para outra, isso causa muito trastorno para a gente atualmente. Até para a gente localizar em que zona que um determinado imóvels está. Então assim, acabou fundindo as duas zonas. Correções de distorções no zoneamento, por exemplo, áreas definidas como ZEPAN, mas que não tem caracterisitca de proteção ambiental, talvez fosse uma área que tivesse plantação de eucalipto, ela não necessariamente tem que ser classificada como zona de proteção ambiental, mas na lei atual isso aconteceu muito. Então esse tipo de distorção, ou então lote sendo cortados por duas zonas, então meu lote está sendo cortado pela ZEPAN e pela ZAR-1, mas e aí? Qual é o zoneamento do meu imóvel? Então esse tipo de distorção a gente procurou corrigir, pode passar, o grupo técnico que o Gabriel até falou, serão pareceres técnicos para auxiliar os conselhos. A gente não vai deliberar sobre nada, os conselhos é quem vão decidir, a definição, esclarecimentos de itens duvidosos eu vou imcubí-los, a gente sofre muito com isso na secretaria de patrimonio, por quê? A lei não traz a dimensão de vaga de estacionamento de veiculos, qual é o tamanho? Qual é a largura? Qual é o comprimento de uma vaga? A gente não tem um código de obras, não tem uma lei de uso que não traz qual é essa dimensão. Então como eu posso ter um critério que vai falar sim ou não para aquele projeto, claro que o bom senso também precisa acontecer, mas como não está na lei, muitas vezes a gente precisa deixar passar algumas coisas que não deveriam ser, o número mínimo de vagas de estacionamento de veiculos que é um erro, que está no anexo da lei atual, por falta de linhas na tabela, causa uma certa confusão, que a gente não consegue saber quantas vagas cada edificação precisa ter, é um erro dso anexo, mas que causa esse transtorno. A definição de pé direito mínimo para as edificações, que é a altura entre o piso e o teto, essa dimensão não está definida em nenhum lugar de lei e isso, de certa forma, também gera um pouco de transtorno, por quê? A altura máxima são doze metros, com doze metros a pessoa tenta fazer aí quatro pavimentos, então ela acaba reduzindo o pé direito para dois e cinquenta, dois e quarenta, sendo que não é uma coisa salubre e não é uma coisa boa para a vida da pessoa. Então a definição legal de qual é o pé direito é nessa intenção, de a gente limitar essas questões, não permitir pés direitos muito baixos, por que não é muito boa para a qualidade de vida da pessoa. Bom, a criação, áreas a descontar no coeficiente de aproveitamento é uma coisa bem tecnica, mas é que confunde muito até os profissionais, os arquitetos e engenheiros que tem dificuldade de entender, se pode ou não pode descontar nesse coeficiente de aproveitamento, que o Gabriel já tinha falado. Então a gente está tentando esclarecer isso melhor para não ficar confuso e até para a análise ser mais rápida. A criação do parâmetro de testada mínima, que é a frente do meu lote, hoje nenhum dos zoneamentos tem qual a testada mínima, a gente só tem o lote mínimo, mas, lei federal diz que é cinco metros, mas na lei municipal não traz nada alem disso. Então nós queremos trazer para cada zoneamento uma definição de qual seria então a frente de cada terreno. A criação de parâmentro para a zona rural, que é só de certo modo, para controlar um pouco o adensamento da zona rural. Então a lei ainda hoje já não se usa mais uma lei de parcelamento de uso e ocupação de solo urbano, atualmente o que se usa no municipio todo, não se faz mais lei simplesmente para perímetros urbanos, a lei tem que ser para o municipio. Então a gente está começando a entrar com as questões da zona rural também nessa lei, então já definimos um pouco de parâmetros. A questão do afastamento frontal mínimo não será mais exigido nos casos em que a frente dos lotes existentes na face de quatro já estejam edificados com frente inferior ao exigido, o que significa isso, por exemplo, a lei atual eu tenho que ter um recuo frontal de três metros, então do passeio da minha casa eu tenho que afastar mais tres metros para eu construir, só isso é o que a lei diz, mas todos os meus vizinhos construiram antes de mim e já construiram bem ali no alinhamento da rua, no passeio, então por que que eu, só eu vou ter qu aprovar meu projeto e vou ter que afastar os três metros. Isaso vai ficar aquele dente, todas as edificações na beira da minha casa com aquele dente na rua. Então a gente está, de certo modo, dando essa possibilidade de quando já tiver uma ocupação consolidade, a gente via estudar então a rua. Se cinquenta por cento ou mais já estiver no alinhamento ou afastamento menor que tês metros, então ali o afastamento não é obrigatório. E outra questão também são dos casos omissos que vai para a deliberação do COMPURB. Então assim, por mais que a gente tente abarcar um máximo de coisas numa lei, muita coisa ainda vai ficar de fora. A lei atual não fala quem vai resolver essas coisas que estão de fora, vai ficar esperando mais dez anos, mais quinze anos para alguém resolver, não, então os casos omissos, tudo aquilo que não tiver sendo falado na lei vai ser entao levado ao conselho de política urbana para ele decidir, que tem representação de toda sociedade, então são casos que vão poder ser resolvidos com mais frequencia e sem ficar parados epserando uma solução." Gabriel Gobbi: " Bom, com isso nós terminamos nossa apresentação. Agradecer novamente ao Flávio, vocês viram que por mais resumidos e objetivos que nós tentamos ser, é dificil, é uma lei grande, é uma lei que contempla muitos assuntos técnicos, muitos estudos e que fica dificil realmente, mas eu acredito que a Câmara, através dessa audiência pública e através das missões vai poder avaliar se essas mudanças que nós estamos propondo, se elas são positivas para o cidadão ou se não são. Naturalmente é uma proposta de projeto, eu acho que é iuma proposta importantíssima, porque ela mexe com interesse, com a vida das pessoas e com o desenvolvimento e o futuro do município. Muito obrigado pela atenção, muito obrigado ao Ricardo pelo trabalho e a toda equipe da secretaria de patrimonio que nos ajudou a elaborar essa proposta de projeto de lei, com intuito de cada vez melhora a qualidade de vida do cidadão de Ouro Preto, esse é o único objetivo, muito obrigado." Flávio Andrade: "Eu agradeço a fala do secretario Gabriel, do arquiteto Ricardo. Registramos a presença de representantes da secretaria municipal de meio ambiente, da secretaria municipal da fazenda, associação de moradores do Santa Cruz, moradores de Lavras Novas, do IEF, representando o IFMG, a COOPEROURO, não registrei todos, me desculpe se eu esqueci algum, convidar para vir o nesso vereador Luiz Gonzaga, para poder tomar parte também na nossa plenária e seguindo a nossa dinamica vamos ter então colocações, considerações de vereadores, lembrando que o Gabriel, secretário Gabriel já disse, a discussão não se esgota hoje, hoje é um passo dela. A próxima etapa é que a gente realiza então a reunião de comissões da Câmara, são três comissões, se reunem as terças feiras, às quatorze horas, a reunião também aberta aqui no plenário e as pessoas podem vir e colocar reinvindicações para se realizar as emendas. Em ordem a palavra aos vereadores por cinco minutos para quem quiser se manifestar. Vereadora Regina Braga, com a palavra por cinco minutos." Regina Braga: "Boa noite a todos, gente. Obrigado pela presença, é importante, é um projeto muito polêmico se tratando de Ouro Preto, não é Gabriel? Nós já tivemos uma conversa preliminar outro dia, Gabriel nos convidou para ir lá na secretaria r vamos ver, o Flávio, o Luiz. E eu pedi até Gabriel, que na eunião de comissões, que ele retornasse, por que realmente a lei é muito grande e não deu para a gente pontuar tudo. Então a gente falou meio que no geral também, igual hoje aqui na audiência. Mas eu tenho uma duvida para ver aqui com o Ricardo. O Ricardo quem fez aquela aquela questão de, por exemplo, Mota agora vai ser urbanizado? Seria essa? (inaudível) Porque no casoi do Mota, eu até falei com o Gabriel, se a gente for olhar a lei lá, realmente teria que ser urbano, apesar de não ter a infra estrutura devida, lá não tem calçamento, mas pela lei, a Maria Geralda nos falou que basta ter, por exemplo, como lá tem um posto de saude, escola e água, já é considerado urbano. Mas o Quintas do Rio Mango, eu fiquei com uma dúvida que eu queria tirar com você. Porque lá é um loteamento que não tem serviço nenhum da prefeitura e lá é bem rural mesmo, as pesoas fazem lá agricultura de subsistencia, plantam milho, arroz, feijão, são propriedades pequenininhas, Lá não tem escola, não tem plano de saude, o arruamento lá não é calçado, a luz quem colocou foi o proprietário do loteamento, a água também foi ele quem colocou, lá não tem rede de esgoto, são fossas.. Então não vejo lá como urbano, não vejo, como que você considerou aquilo lá. Porque se lá foi considerado urbano, então todas aquelas roças de Santa Rita, tipo Campestre, tudo então tudo vai ser urbano, se o Rio Mango for considerado urbano." Ricardo: "Bom, deixa eu abrir o mapa aqui também, porque eu acho que é até interessante para todos poderem visualizar essa questão." Flávio Andrade: "Nós temos todos os mapas dos distritos, depois alguma duvida especifica de distrito pode ser explicitada na perede." (inaudível) Ricardo: "E o que Regina está falando do quintas do Rio Mango, que ela está em parte em Engenheiro Correia, mas o rio faz as divisas entre os distritos do Santo Antônio do Leite e Engenheiro Correia, então uma parte dela, dessa área pertence a Santo Antônio do Leite e outra a Engenheiro Correia. Bom, essa área aqui já tem, apesar de não ter uma infra estrutura muito grande, de ter essa questão tão urbana, então ela já tem essa ligação para outros distritos e olha só, a gente propos aqui a zona de adensamento um, que é justamente com terrenos maiores, então seriam lotes de quinhentos ou mil metros quadrados, porque nós já temos conhecimento do que já está lá hoje, dos desmembramentos que já aconteceram. Existem lotes entre quinhetos e mil metros quadrados. O correto, se isso fosse, se isso ocorresse naturalmente teria que ter sido feito um parcelamento com um módulo rural mínimo que são três hectares, trinta mil metros quadrados, mas atualmente já é consolidado isso, esses terrenos com essa média de mil metros quadrados. Entre o zoneamento daquilo que se propoe com esse padrão de mil metros quadrados seria a zona de adensamento restrito e além de tudo, ainda que não fosse uma zona urbana seria zona de expansão urbana, mas ele já tem essas caracteristicas de mil metros quadrados, então por isso ele já foi inserido como zonda de expansão urbana, ao lado já de uma área de, alías, desculpa, inserido como zona urbana ao lado de uma area de expansão urbana, justamente porque ele já tem essas caracteristicas da ZAR-1. Então a gente tomou um cuidado de colocar esses parâmetros de acordo com a realidade para que a pessoa que viesse aprovar o projeto, ela pudesse ter diretrizes para a sua construção." Gabriel Gobbi: "Só complementando aqui, Regina, só complementando, a lei meia sete, meia , meia estabeleceu que você não pode parcelar terrenos em áreas inferiores ao módulo rural, na zona rural. Então io que se configura aí é uma ilegalidade, ele não poderai ter feito um parcelamento do solo inferior aos módulos rurais, isso enseja, inclusive ações de ministério público e tudo mais, porque na verdade, o tamanho dos lotes ele é considerado para fins urbanos, o que é considerado para fim rural você partir o terreno é só o mínimo de cada região, aqui na região de Ouro Preto o módulo rural são três hectares, não é Ronim? Na região metropolitana, por exemplo, são dois hectares, então lá você pode partir, se eu tiver um terreno de sessenta mil metros quadrados, próximo a Belo Horizonte eu posso partir em três terrenos de vinte, ir ao cartório de registro e registrar. Ser eu partir em menos de vinte eu não consigo o registro, é proibido por lei, um parcelamento inferior ao módulo rural. Por essa razão o parcelamento existente lá, ele não se enquadra como rural e ele parcelou e não aprovou e não deu, embora a caracterisitca de uso possa ser de plantio que for, mas não configura como uma propriedade rural." Regina Braga: "O proprietário agiu de forma ilegal, quem aprovou na época, não sei nem quem era." Gabriel Gobbi: "Eu nem sei se tem aprovação. Não tem, foi feito e isso é um problema que nós temos. " Regina Braga: "Porque agora, passando para urbano eles vão ter que pagar IPTU, não é isso?" Gabriel Gobbi: "Não nessessariamente." Flavio Andrade: "Regina, tem a questão da secretaria da fazenda, foi consultada sobre isso, numa reunião nossa. A palavra está, por enquanto com os vereadores, a ideia é exatamente essa, pela explicação que Gabriel reforçou hoje não obrigatóriamente, passa para ser, o pagamento do IPTU, não passa para área urbana, ele poderia ser para área urbana, mas no segundo momento, foi isso que foi falado pelo secretário da fazenda, visitamos até a Maria Geralda, se ela quiser esclarecer." Gabriel Gobbi: " Esclarecer, que a Regina ficou muito nessa dúvida, nós temos que separar muito claramente o que é código tributário, que é tributo, pagar e o que é questão urbanistica. Eu posso ter uma área parcelada e tudo mais, não tem nada a ver com pagamento, quem vai definir pagamento ou não de área, se é industrial, se é comercial, se é rural, se é urbana é o código tributário municipal, então há uma grande confusão, as pesoas falam assim, agora expandiu, que é zona de expansão urbana agora vou pagar IPTU. Tem que entender, a lei não é isso, o que nós estamos fazendo é definir as questões urbanísticas, asquestões tributárias são definidasa através do Código tributário municipal que vai enquadrar aquelas características que definem claramente que tipo de tributo deve ser pago, uma coisa é certa, você não pode ser bi tributado, se eu pago o INCRA eu tenho que me descaracterizar do INCRA para pagar IPTU, não posso pagar IPTU e o INCRA." Regina Braga: "Porque a partir do momento." Flavio Andrade: "A palavra está com os vereadores." Regina Braga: "Se aprova uma lei falando que aquela área agora vai ser urbana, então o imposto automaticamente pasa a ser territorial urbano, não?" Flávio Andrade: "Tem um artigo falando disso, porque eu li o artigo." Gabriel Gobbi: "Tem um artigo, na lei de uso e ocupação do solo, é o artigo quarto, que diz o seguinte: Todas as alterações de uso rural para fins urbanos dependenderão de prévia anuencia do INCRA, da aprovação da prefeitura municipal. Parágrafo único: Alteração prevista no caput desse artigo deverá ser procedido por meio de lei complementar específica, transformando a área pertencente a zona rural em zona urbana ou de expansão urbana." Regina Braga: "Então vai ter uma lei específica? Agora outra dúvida aqui, Gabriel, que pelo que entendi vocês estão separando o que é ZPE, o distrito sede dos outros distritos, mas quando você vai olhar o CA, que é o, é o CA mesmo, não é? Que é o coeficiente de aproveitamento, a taxa de ocupação e tudo vocês estão remetendo ao anexo três, onde só tem um quadro de ZPE. Então para quê diferenciar se o quadro é o mesmo? Você está entendendo, não deveria ter ZPE sede e ZPE distrito naquele anexo? Ricardo: "O anexo tem só algumas diferenças, que é a questão do desmembramento, que a gente está colocando a possibilidade do lote mínimo de quinhentos metros quadrados, Gabriel falou, na ZPE dos distritos. Agora, no distrito sede realmente vai ser caso a caso para essas questões. Mas os parâmetros de coeficiente, taxa de ocupação, nós não vimos problemas deles serem os mesmos, porque as diretrizes de ocupação serão diferenciadas, porque, por exemplo, o próprio distrito de São Bartolomeu e Rodrigo Silva, atualemtne eles tem perímetros tombados e que coincidem, de certo modo com esses distritos, eles já tem diretrizes próprias , que talvez sejam até mais restritivas que naquilo que está na lei atual e naquilo que está na lei proposta. Então em termos de taxa o que o coeficiente de aproveitamento e ocupação vai falar é só a questão é de poder construir ou não, então a ZPA do distrito sede não tem outras caracteristicas que precisam ser analisadas, a questão da face de quadra, a questão da altura, a questão dos materiais. Que aqui é muito mais complexo que a ZPE de um distrito." Regina Braga: "Nos distritos agora vai poder parcelar ? Vai poder ter lote de quinhentos metros?" Ricardo: "Nas ZPEs." Regina Braga: "Ontem mesmo Angelica me ligou e falou que em Glaura não pode, que é aquele caso da Maria aparecida." Ricardo: "Em Glaura, por exemplo existem hoje terrenos de vinte mil metros quadrados em ZPE, atualmente poderia construir no maximo quatrocentos mil metros quadrados em projeção e não pode desmembrar . E que essa que é a questão, que a caracteristica do distrito sede, para preservar o entorno, para preservar as áreas verdes que foi colocada também nos distritos tem essa preocupaçãode ver qual é a realidade de Glaura qual é a realidade de São Bartolomeu." Regina Braga: "Então em Glaura, a pesoa tem um lote de mil, a partir de agora, com a lei, ela vai poder ter dois de quinhentos? É porque eu ainda perguntei a Angelica, com essa lei não pode, aquele caso da Maria Aparecida." Flávio Andrade: "A palavra está com os vereadores." Regina Braga: "Só mais duas perguntas, com relação, por exemplo, ocupação de terrenos mesmo em distritos. O artigo cento e vinte e sete, ocupação dos terrenos é para respeitar o perfil topográfico, condição geológica e tal e tal, aí vocês estão exigindo algumas coisas aqui e quando a gente pensa, principalmente quando você fala, você pensa em distritos, a gente que é de distrito, a família as vezes está custando a ter um dinheirinho para construir, quando exige se muita coisa técnica, muito relatório técnico, isso não vai dificultar ou impedir. A secretaria não poderia dar um suporte, um auxilio." Gabriel Gobbi: "esse é um problema social que nós temos, repare, o que a gente não pode é colocando na condição social da pessoa e dificuldade dela você ir correndo o erro de coloca la em insegurança. Se você percebe, independente do poder aquisitivo da pessoa, se você percebe que a área traz risco, isso é que a lei fala, faz se um laudo geologico, você sabe que aquele é um local de alto risco para a construção, vai acontecer igual aconteceu em Angra. Você é bom, mas mata a pessoa, essa é a intenção da lei. Então esse tipo de problema realmente eu concordo com você, é um problema social, mas o problema urbanístico, ele tem que ser tratado para dar qualidade de vida na construção, que seja uma construção saudável, ventilada, arejada, de forma que a pessoa não adoeça dentro da construção, a construção é para proteger, não é para danificar. Então você não tem tamanho correto, altura de pé direito correto, iluminação e ventilação, você prejudica a saude das pessoas, é nesse sentido. Agora, o problema de fazer ou não fazer, cada local do poder público tem que tomar sua providência. Essa questão da incapacidade, você falou em pagamento. A tributação, quem não pode pagar tem que Iir á prefeitura e falar: Eu não tenho condição de pagar e isentado, porque a quantidade de dinheiro que ela possui não permite, então é um tratamento social. A outra questão, não posso fazer um projeto parai sso é que está se tentando, arduamente, não conseguimos, a questão da arquitetura e engenharia publica, por quê? Nós não podemos, enquanto poder público fazer um projeto para um cidadão em detrimento do outro, então nós teríamos que prestar um serviço para todos, e isso não há possibilidade. Então eu entendo, Regina, que é um problema que tem que ser abordado, agora, nós temos que criar uma regra que preserve a segurança e a qualidade de vida, a identidade do cidadão, se ele pode ou não pode cumprir éa mesma questão do carro, eu comprei um carro, mas eu não tenho dinheiro para tirar carteira, eu não vou poder dirigir aquele carro, mesmo que seja para trabalhar, eu vou ter que buscar alguém que me patrocine isso, ou no poder público ou no privado, que me permita fazer isso. Agora, é um problema, mas não justifica nós liberarmos, já te falei da nossa intenção, das plantas populares, ter quatro modelos de plantas, populares, a gente vem com esse projeto de lei, depois que este for aprovado da forma que ele for, nós vamos tentar aprovar as plantas populares para que pessoas possam adiquirir uma planta num tamanho que seja popular e construir a partir daí, e aqueles casos que o projeto não seja popular, não tenham um tamanho pré definido, vai ter que ser através da engenharia e arquitetura pública." Regina Braga: "Para terminar, a parte das penalidades, eu estou achando bem salgadas as multas, apesar de que as pessoas vão ser notificadas primeiro, que está irregular, que para pararem, mas seria interessante que aqui em Ouro Preto ainda tem essa cultura, você vai lá, notifica para parar a obra, vem o embargo e tem gente que como tinha essa cobrança que vai ter agora, continuava a obra, tanto é que tem pessoas que vieram aqui: Ah, fui multado pela secretaria de patrimonio, como vou fazer? Eu não tenho dinheiro para pagar, hoje acho que é trezentos ou quatrocentos reais. Eu estou vendo aqui pela nova lei que os valores estão bem salgados, de multa. Seria interessante, junto com a notificação, são sugestão. Eu acho que foi assim, tipo uma alerta, os valores, se ele insistir . Porque são valores diarios, tem muitos diarios no valor de trezentos reais, quatrocentos reais. Eu andei fazendo a conta, de mil e duzentos, tem até de quatro mil e cem reais, então acho que divia de ser, estar muito bem claro para a pessoa não insistir, entendeu o que eu quis dizer?" Gabriel Gobbi: "O entendimento, eu sempre sou contra a multa, eu acho que a multa é a última instancia, você deve esgotar as outras, de fazer. Na verade a multa encorre muitas vezes na desobediencia, nisso causando um risco e é o que acontece na construção. Depois que ela está feita, é só um processo judicial, você dificilmente consegue reverter, foi aquilo que eu falei no início da apresentação, se você permite a construção de sete andares e depois chega a conclusão que ele é nocivo ao local, como é que você tira dois andares,? É dificil, é claro. Isso aí é uma proposta baseado mais no cotidiano tributárista daquilo que se pratica usualmente, porque nós não somos especialistas em tributação, naturalmente essa proposta foi feita em parâmetros usualmente utilizados em municípios e naturalmente tem sendo uma proposta de lei, essa questão de valores tem avaliado. Agora, se ela for em risória a pessoa fala: Não, vou construir e vou pagar, aí você acaba tendo uma cidade desorganizada, porque a pessoa paga e depois vai discutir isso judicialmente, mas não deixa de construir, a idéia é impedir que as pessoas construam de uma forma errada, insegura ou de forma que cause mal a comunidade, ao entorno ou a própria família ou a seu vizinho, essa é a intenção. Eu concordo com você, acho que vocês poderiam inserir um número de identificação, se a pessoa paraliza, ninguém é multado, esse que é o interessante, na verade a multa só ocorre, depois que é notificado fala: Por favor, para, procure uma orientação como fazer. " Regina Braga: "É isso que eu estou falando, que a multa é pesada." Gabriel Gobbi: "A pessoa continua, é multada e depois fala que é um absurdo ser multada. Mas não chegou lá e multou. Hoje é até um onus muito grande para a gente do patrimonio ter sido, recebido a fiscalização de obras, posturas e patrimonio, por quê? Na verdade é muito antipático multar, ninguém gostaria. Agora, uma coisa nó temos adotado, se multa Zé, multa Antônio, o critério tem que ser o mesmo, isto é uma coisa que a gente sempre defendeu, agora, dificil, quantas pessoas estão dirigindo sem carteira na rua, ninguém responde, ele teria que ser multado, você pega um, dois aleatoriamente, porque a polícia não tem condição de para todos os veiculos, a prefeitura não tem condição de ver todas as construções ou perceber todas que estão irregulares, isso é por amostragem, é por ida e naquele local que você foi e que estão irregulares são notificadas, mas concordo com você que pode ser revisto, avaliado da forma que a Câmara julgar melhor." Regina Braga: "Então quando a gente for discutir nas comissões a gente vê isso, não é? Com mais calma, e trabalhar a questão da área pública, que senão haja embargo. Obrigado." Flávio Andrade: "Agradecemos a vereadora Regina, continua aberta a palavra aos vereadores. Vereador Leonardo Barbosa, com a palavra." Leonardo Barbosa: "Senhor presidente, Gabriel Gobbi, todos aqui presentes. É um problema essa lei complementar também, porque ainda aqui em Ouro Preto há um processo de alguma, as vezes de alguma influencia, facilitação de alguma coisa. Eu me lembro muito bem, se eu não me engano, em dois mil e quatro desmancharam aqui no Antônio Dias, próximo a ponte do Palácio Velho, lá no Zé Afonso que estava totalmente irregular, estava totalemtne irregular e teve que se adequar, encurtou bastante. E depois chegou outro próximo a ele e construiu um punhado. E a mesma lei para as mesmas pessoas que tem que fazer cumprir a lei, liberou, porque parece que o rapaz lá é sobrinho ou parente do ministro das cidades. Então acho que uma lei que vale para Pedro, tem que valer para João também, aqui em Ouro Preto tem essas diferenças. Agora, nós parlamentares, nenhum de nós tem competencia suficiente para votar essa lei ainda, enquanto não tiver uma pessoa técnica nisso aqui, nós não somos, eu não sou, vereador Flávio não é, vereadora Regina não é, Vereador Luiz, se diz construtor não é também, o presidente da casa que é engenheiro, também não é. Agora, a Câmara tem que contratar um técnico confiável, não um técnico indicado não, indicado só vai fazer o que o executivo quer, isso tem que ser discutido amplamente, apesar que o número de pessoas que vieram aqui hoje é muito pouca, as pessoas que serão prejudicadas para frente, que a maioria que está aqui é cargo comissionado da prefeitura. Parabéns os que vieram que não são cargos comissionados, agora, os outros que vieram são cargos comissionados, não estou desmerecendo eles não, mas as pessoas de Ouro Preto, precisam de preocupar mais, depois vem bater na porta de Vereador, que fiscal bateu na porta, mudou, embargou, tem que ser mais participativa, está muito distante, porque o que tem só no Morro São Sebastião são cinquenta obras lá paradas, então cadê as pessoas, Regina, poucas que estão aqui. Agora, a Câmara não deve votar nesse projeto enquanto o município não ter funcionando já, na sua estrutura projeto de engenhearia e arquitetura pública para as pessoas que não tem condição de pagar, então não tem que votar isso aqui não, Regina. Nós votarmos aqui vai ser um erro, é preferível deixar do jeito que está, não tem jeito, como é que nós vamos votar isso aqui, você pode pagar um engenheiro e arquiteto para o povo lá de Mota? Eu não posso pagar. Então a coisa está muito distante ainda. E sou até admirador do meu amigo Gabriel e várias coisas mais, mas há uma diferença na hora que o senhor coloca aí que trabalhou em Nova Lima, há uma diferença entre Nova Lima e Ouro Preto. Nova Lima ficou para trás. Ouro Preto, a realidade nossa aqui é totalmetne diferente, até mesmo o poder economico nosso é totalmente diferente, é muito complicado. O artigo cinquenta e oito vem causando problema até hoje, foi falado para não votar, votaram, aí Regina. As minhas palavras vou finalizar, porque isso aqui não tem como eu prolongar, eu não entendi disso aqui, nenhum dos dez não entendem nada desse catatal todo aqui, não entendemos. A Câmara tem recurso para poder contratar um técnico, ou que seja dois ou três, a Câmara tem e seria dever da Câmara contratar, mas mesmo depois de contratar esse técnico o muncípio tem que oferecer para as pessoas que não tem condições de pagar, volto a falar: Esse serviço zero, oitocentos. Porque tudo isso que está aqui, tudo isso que foi falado aqui, tem projeto que vai demorar meio século para ser aprovado, depois da pessoa ter movido um rio de dinheiro, meio século. E aí? Como é que vai fazer? Então a coisa depende de nós, tomara que esse projeto não seja votado a troco de caixa, porque eu não vou votar. São só essas minhas colocações." Flávio Andrade: "Continua aberta a palavra aos vereadores, vereador Luiz Gonzaga. Vou pedir só um minutinho, as pessoas da comunidade que queiram falar já se inscrevam com alguém da secretaria, que vai rodas pelas cadeiras, assim que o vereador Luiz falar nó abriremos a palavra a comunidade. Então quem quiser se inscrever, por favor, levante a mão e a pessoa da secretaria vai até você. Vereador Luiz, por gentileza." Luiz Gonzaga: "Boa noite presidente, boa noite secretário Gabriel, cumprimento os nobres colegas da Câmara, boa noite público presente. Tivemos até a oportunidade essa semana mesmo de encontrar com Gabriel, inclusive acho que ele fez questão, assim ele me falou, de convidar quase todos os vereadores, isso é muito importante, claro que as vezes tem coisas que a gente não concorda, outras pessoas concordam, mas o fato que eu as vezes questiono muito nesta casa e questiono também e concordo com a palavra dos nobres colegas. Para mim, na minha maneira de pensar é muito fácil a gente chegar numa cidade, ou na Bauxita, ou no bairro que está mais em desenvolvimento e ir lá com os fiscais e fazer uma notificação, porque o poder aquisitivo dessas pessoas são bem melhores e eles vão, daqui a dois, três meses, mas eles conseguem fazer um projeto, porque eles tem dinheiro e aí está fazendo uma coisa certa, está fazendo na lei, mas eles conseguem fazer projeto. Mas quando a gente fala do outro lado aí a gente vê, realmente essas dificuldades. E tem coisas que vem para esta casa que vem para melhorar, eu estou vendo que o que está vindo agora, está vindo para melhorar. Algumas coisas, nobre colega, que a gente dá para ver aqui que tem coisas que não podiam, haviam algumas reclamações, está aumentando a altura de algumas construções, lugares que podiam fazer cem metros podem fazer, no terreno que podia fazer cinquenta, hoje pode fazer cem, não ocupando tudo, mas deixando aquele espaço ali de área. Agora, o que eu não condordo em hipótese nenhuma, é que, quando fala de tratamento igual é que tem tratamento igual sim, mas o tratamento entre aqueles que podem pagar e aqueles que não podeme não podem ser igual, porque o que os que não podem tem que ter engenharia primeiro e o que eu tenho, vi ontem em Lavras Novas, várias pessoas em Lavras Novas e várias, não foi uma só. É que parece que chegou igual nos morros aí e a gente tem que dar essa oportunidade as pessoas, como não vamos dar? E as vezes as pessoas, nós da comunidade, o povo, a própria comunidade é omissa, faz uma reunião de grande importancia dessa para a gente discutir e as pessoas não aparecem, mas na hora que, como a nobre colega falou, que a multa chega lá, a notificação vem atrás dos vereadores ai a gente tem que parar de ser orgulhoso, isso mesmo, a comunidade ser omissa, o povo de Ouro Preto parar de ser omisso e participar das coisas, discutir, reclamar, debater e muitas vezes vem aqui nos vereadores. Agora, aqui tem comissões para avaliar projetos, que se for melhor para a comunidade, uma lei que já tem vigor, as coisas que tiverem de melhor a gente tem que votar a favor sim, agora, aqueles que acharem que a lei está pior, a gente não pode votar. Agora, eu gostaria muito que tivesse essa divisão aí, aqueles que aguentam pagar, aqueles que não aguentam pagar, para ter isso aí, porque quando a Regina falou na multa de quatro mil, no Morro São Sebastião tem uma multa de oito mil reais, mas não é a multa aqui, porque já foi para a justiça, oito mil reais. Sabe quanto, nos meus vinte e cinco anos de construção, quanta construção ela fez? De seis mil reais, então a multa dela é oito mil, então não está no parâmetro. Então a construção que vale seis, que está lá, que veio a notificação para pagar é oito mil reais, ela recorreu, então eu acho que, primeiro, o povo tem que parar de ser omisso e segundo, as coisas que vierem para esta casa aqui, se é para melhorar a gente vai ter que votar, porque já tem dois mil e seis. Então se tem a coisa que vai melhorar a gente tem que votar a favor. Agora, aconteceram outros problemas, Gabriel, até já discuti com você, com a implantação do parque das Andorinhas e do Morro da Queimada, eu já até expliquei a você, uma casa que tem cinquenta anos de um alod, igual expliquei a você. E outra de cima também tem cinquenta anos. Então ficaram aqueles lotes vazios, ficaram aqueles lotes vazios, aquilo vocês dos conselhos deveriam avaliar isso com muito carinho, por quê? Na maioria são familiares, avaliar. E que o conselho avalie e que libere essas partes, porque eu vejo pessoas lá que tem seis, sete anos fazendo e não dá para fazer de uma vez como aqueles que tem dinheiro. Não dá para fazer de uma vez, então avaliar com mais carinho, a secretaria de patrimonio, os fiscais, porque aí eu acho que está dando mais valor ao parque, que nós precisamos dele que o cidadão que está ali, do que a família dele que está ali a munitos anos. Então, que avalie com carinho. E que a gente tem que ser assim mesmo, que tem hora que a gente tem que ser mais valorizados das coisas, que nós pegarmos com muito rigor aí a gente está pegando, não daqueles de cima, porque eles tem dinheiro para pagar, contrata advogados e contrata projetos, igual o próprio nobre colega falou, o Léo, que perto da casa que desmanchou fez se outra casa. E aí fica parecendo que tem dois pesos e duas medidas. É só isso, era só isso. E agradecer as pessoas que tem a coragem de vir aqui e ter esse esclarecimento. E as pessoas que vão perguntar, que questionem mesmo, é para isso que a gente está aqui e é para isso que vocês estão aqui, para questionar do secretário aquilo que vocês acham que está de acordo com a sociedade e com a comunidade e que vocês tenham a liberdade de expressão de falar o que pensa, que isso é muito importante, que serve até para crescimento, tanto do Gabriel, que é secretário e que tem tido tanto diálogo, quanto a sociedade toda, em geral. É só isso que eu tinha que dizer." Flávio andrade: "Obrigado, vereador Luiz Gonzaga, vamos entrar enão agora na etapa de ouvir a comunidade, que é o objetivo da audiência pública. Vamos ter que ser rigorosos no tempo, o tempo de fala de cada pessoa vai ser de três minutos, nós temos quatorze inscritos já: Rogério Pereira Gomes é o primeiro, Sebastião Mendes, José Luiz Trópia, Ricardo Alexandre Mapa, Vicente Custódio, Fernando Clóvis, Soraia de Lavras Novas, José Inácio Barbosa, Joaquim Silva, Silvio, Flávio Alexandre, Frederico, Sidney Cardoso e Efigênia dos santos Gomes. Então são as quatorze pessoas inscritas, por enquanto, são três minutos, nós vmaos usar a sistemática de ouvir três pessoas e trazer a palavra a mesa, para que a mesa possa fazer as considerações sobre cada fala. Mais uma vez peço a compreensão de todo mundo, vamos ter que ser rigorosos no tempo: Três minutos, quando faltar meio minuto eu toco a campainha para a pessoa poder concluir o seu questionamento, a sua consideração. Primeira fala Rogério Pereira Gomes, por gentileza." Rogério Pereira Gomes: "Senhores e senhoras, em primeiro lugar meu agradecimento por estar nessa reunião para fazer duas restrições aos projetos em pauta, duas restrições que estão colocadas a sombra. E a fala do meu amigo Gabriel Gobbi me permite evidenciar esses dois aspéctos. Bem não há dúvida nenhuma que nesses projetos em pauta há numerosos aspectos positivos que podem, devem e tem que ser tomados em consideração. Eu não sou técnico, mas leigo de bom senso, eu compreendo perfeitamente que isso é perfeitamente viável e além de viável, uma necessidade na cidade, mas há um outra questão que eu extraio da fala do senhor Gabriel Gobbi, que é o seguinte: Subjacentemente ao que ele disse, ele insinua a idéia de que o Estado resolve a fundo os problemas do cidadão e os problemas da sociedade. É só o Estado ter muito poder, ter muitas leis, que muitas instituições, esses problemas pessoais, familiares, sociais serão resolvidos. Ora, esse é o modelo socialista de Estado, que comprovadamente não deu certo, como testemunha a história do século vinte. Se esse projeto, ou se esses projetos forem aprovados nos termos em que estão colocados nós temos aí uma massa de leis, que torna o cidadão vulnerável ao Estado. Nós vamos ficar indefesos em relação a eles." Flávio Andrade: "Faltam trinta segundos, por gentileza." Rogério Pereira Gomes: "Muito bem, esse é o primeiro aspécto. E também desejo ressaltar que na realidade está imbutido nessa massa de leis dispositivos que vão permitir ao poder público aplicar sistematicamente a política de desapropriação de bens particulares. Isso vai acontecer cedo ou tarde dentro e for a de Ouro Preto." Flávio Andrade: "Conclua, por gentileza." Rogério Pereira Gomes: "Muito obrigado." Flávio Andrade: "Muito obrigado, a gente agradece o Rogério. Segundo inscrito é o Sebastião Mendes da Silva. Quem é o Sebastião? Encontra-se presente? Não? Terceiro, José Luiz Trópia." José Luiz Trópia: "Boa noite a todos, eu quero agradecer aí a explanação de vocês, da secretaria de desenvolvimento urbano e eu gostaria, Flávio, de participar, vir nas terças feiras, que fosse divulgado com antecedencia os horários direitinho para a gente não perder o bonde O Léo falou muito bem falado, está muito depressa para a gente resolver um assunto tão complexo. O Rogério também apontou muita coisa relevante. Com relação a fala do meu amigo Gabriel, perfeita eloquencia, parabéns. Eu tenho que colocar aqui, eu anotei aqui o que ele disse: "Que tem que crescer onde ela existe, não pulando. Não andar na contra mão. Isso com relação a São Bartolomeu, na hora que vocês pegaram o antigo poligono do distrito e aumentaram, aumentaram, inclusive pegando área que estão a mais de cem metros de altura. Inclusive está aqui. Uma outra observação, eu estou com a carta de Ouro Preto aqui, que é de mil novecentos e oitenta e quatro do IBGE, sem constrariar o meu amigo Gabriel, ele falou que não existia uma cartografia eficaz, essa daqui é excelente, inclusive tem curva de nível e está mostrando idreitinho as coisas. Então o Ricardo faltou também que em alguns lugares que eram ZPAM e tinham uma plantação de eucalípto, eles tiraram a ZPAM. Lá é o contrário, é rural, tem plantação e eles, vocês colocaram a ZPAM, são só essas observações. E uma outra coisa Flávio, eu gostaria, o matterial deles é muito interessante, principalmente didático e dá para a gente resumir muito bem a diferença entre o plano atual e o plano proposto e eu pedi a secretária a gentileza de pedir uma cópia para o Ricardo e o Gabriel, ele foi consultado e ele negou. Eu acho que uma vez que ele tornou público essas apresentações, esses eslides facilitariam muito a gente, eu não vejo o motivo, Gabriel, de ficar travando essas informações, que por sinal está excelente. Eu dou mais uma vez os parabéns, muita competência na hora de você estar fazendo exatamente a comparação. Então isso vai facilitar, não só a vida de todo mundo que deveria estar aqui, o pessoal de Ouro Preto é muito omisso, eu acho que eles poderia vir mais, como também o pessoal da Câmara que vão às comissões. É só isso, eu agradeço, uma boa noite, muito obrigado." Flávio Andrade: "Obrigado José Luiz, a mesa agradece a sua fala. Só para lembrar, nós estamos dando hoje o segundo passo, o primeiro passo foi a entrga de cópia desse material todo a cada um dos vereadores, o segundo passo é a audiência pública e de maneira alguma numa reunião de comissão apenas vai ser discutida e votada. Temos passos pela frente, todos eles vão ser bem divulgados e a gente se compromete, José Luiz, aqui esta apresentação está no site da Câmara até na sexta feira para todo mundo ter acesso a ela, está bom? O terceiro inscrito Ricardo Alexandre Mapa, por gentileza. Quem é o Ricardo? Ricardo está presente? Vicente Custódio é o próximo. Após a fala do Vicente custódio então, a gente volta a palavra a mesa, para que possam fazer as considerações sobre os questionamentos. Vicente, por gentileza, três minutos." Vicente Custódio: "Boa noite senhores, boa noite senhoras, boa noite senhor presidente, boa noite senhor secretário, boa noite platéia presente. Quero saudar aqui em especial o vereador Leonardo Édson Barbosa, vereadora Regina Braga. O secretário disse uma coisa que os engenheiros, os operadores de direito e os arquitetos pudessem ter conhecimento melhor desta lei. Mas ele esqueceu que ele também é operador de direito e a lei de parcelamento e ocupação do solo diz para os novos loteamentos e ele hoje aplica a lei nos velhos loteamentos também hoje. Então ele, por ser operador de direito também ele deveria conhecer melhor a legislação e não aplicar essa legislação nos ouropretanos na forma que aplica hoje. E quero reforçar a palavra aqui do Rogério, se esse projeto for aplicado na íntegra, com certeza, será um confisco aos bens públicos, se tratando de duas zonas, quando ele cria a zona de interesse mineral, deixa claro que é um interesse em confiscar essas mineradoras, a exemplo de Engenheiro Correia, eu falei ontem no conselho de política urbana, Regina. Eles querem desapropriar, eles querem tirar a GERDAU de Engenheiro Correia, de Miguel Burnier. Então, muito cuidado. E ao povo de Lavras Novas, estão querendo tombar Lavras Novas e se tombar Lavras Novas, gente vocês vão pagar muito caro por isso, tenham certeza disso. Então nada mais que o municipío quer buscar o equilibrio, ele quer dinheiro, equilibrio financeiro, quando ele vem dizer que nós temos alterar o perímetro urbano, nada mais que virão amanhã os IPTUs. É isso que o município, é isso que o senhor Gabriel também esqueceu, que para ele aumentar o perímetro urbano, está bem claro no site do INCRA, terá que ter um, o Estado tem que declarar se há interesse ou não da área urbana, está no INCRA. E vice versa, o município também tem que dizer quando se torna urbano. Agora, a lei cento e seis, barra noventa e quatro, secretário, ela é muito hábio, ela é muito fácil, ela foi elaborada dizendo que para ter qualquer um poste, basta ser urbano, mas quando não tem nada que vocês não investiram nada. Então eu entendo que vocês querem tirar o homem do campo e trazer para a cidade, é uma forma de confiscar o patrimônio particular. Muito cuidado, senhores vereadores. Espero que os senhores contratem, então reforçar aqui, contratem um técnico, que essa lei é muito complexa, para discutir assim, não vamos ingulir garganta abaixo não. Conte com um aliado, que eu estou aqui, muito obrigado." Flávio Andrade: "A mesa agradece as falas da primeira etapa. Trazemos então a palavra ao secretário Gabriel e proporei o seguinte: Enquanto o secretário Gabriel estiver respondendo ainda estão abertas as incrições, já que nós temos quatorze inscritos. Lembrando, os próximos são Fernando Alves, Soraia, José Inácio, Joaquim Sliva, Silvio, Flávio Alexandre, Frederico, Sidnei e Efigênia. Então, enquanto a mesa estiver respondendo as colocações, quem quiser se inscrever ainda, se inscreva, ao final da fala da mesa estão encerradas as inscrições para partir para a última etapa, de encaminhamentos. Com a palavra então o secretário Gabriel Gobbi, para responder aos questionamentos.'' Gabriel Gobbi: "eu vou ser bem objetivo." Flávio Andrade: "Cinco minutos, por gentileza?" (inaudível) Gabriel Gobbi: "Primeiro agradecer a forma como as pessoas estão colocando aqui, porque eu acho que o princípio de respeito ele deve pleitear entre as relações democráticas. Eu sempre falei que eu adoro ser tratado como eu trato as pessoas e eu procuro tratar com o maior respeito, prova disso Leonardo, vávrias divergencias que nós tivemos e no entanto sempre foram pautadas por um respeito mutuo na condição de cada um. Então muito obrigado pela forma como estamos sendo tratados aqui. Com relação a Rogério, Rogério, eu concordo com você em algumas colocações que você faz. Realmente, talvez eu tenha me expressado mal, eu não acho que o Estado resolve todos os problemas, eu acho que o Estado deveria resolver todos os problemas, ou seja, a função pública é tentar verificar os problemas da coletividade do cidadão e tentar resolver. E aí fica uma colocação, que talvez eu tenha me expressado mal, se você entendeu que eu coloquei, na verade eu não quis dizer isso, que hoje ele resolve, alías, ahco que não resolve muitos problemas, tanto no ambito municipal, estadual e federal. Não entendi, realmente a questão de desapropriação, eu acho que a nossa intenção e o projeto, igual eu falei, ele não é um projeto novo. Nós estamos mudando alguns parâmetros urbanísticos, nós estamos mudando alguns limites, entendendo que haviam imperfeições na lei. Então a nossa proposta a Câmara é aprefeiçoar, é melhorar. A Câmara tem todo direito, até falou bem, buscando, se alguém for melhor entendido pçara avaliar essa posição nossa. Se entender que não é um avanço não há, relamente porquê aprovar a lei. Eu, no meu entendimento técnico, com pouco conhecimento técnico que eu tenho e dos técnicos que trabalham comigo, nós entendemos que no nosso dia a dia, os problemas que nós temos enfrentado tem dificultado demais e o artigo cinquenta e oito, por menos que ele tenha resolvido, ajudou muito. Muitos processos que nós não conseguíamos aprovar, hoje nós estamos conseguindo, não estamos resolvendo tudo, nós sabíamos que não iríamos resolver, mas foi um avanço, eu acho que a gente tem que dar um passo de cada vez. O José Luiz, obrigado Luiz e desculpe aí, ele tinha pedido para fazer uma coisa, mas a apresentação é muito objetiva e até dar um esclarecimento. Os aumentos de perímetros, citou São Bartolomeu, eles forma pautados no conceito técnico de perímetro, que é o acolhimento da bacia, que é a tendencia natural, continuo discordando que tem teor tributarista. Por parte da secretaria não, nós estamos olhando a questão da ocupação, nós estamos olhando a questão de como desenvolver ordenadamente a cidade, porque hoje nós achamos que pagamos, eu sou ouropretano, nós pagamos um preço muito caro pela desordenação urbana. Então esse é o sentido. E a negativa da planta, você me perdoe, mas, na verdade foi porque não havia ainda a informação da divulgação no site, então como era um documento que estava saindo da secretaria encaminhado, enquanto proposta à Câmara, eu não julguei de bom senso distribuir um material que eu não sabia se ele seria divulgado pela própria Câmara, no momento que esntar no site, inclusive ele está disponivel para todo mundo, basta abrir lá, eu abri o site da Câmara para verificar. E a apresentação também, não temos nada a esconder, podemos forncere sim, apos a audiência pública, que foi uma forma de nós divulgarmos para todos. Então está divulgado, e aquele que quiser nós fornecemos com toda tranquilidade, está certo? Isso pode ser sanado. E a questão de aplicar nos velhos loteamentos, a lei não trata de velho ou novo loteamento, na verdade a lei trata do parcelamento do solo. Então o que acontece, um loteamento que não teve um processo regular ele não existe, ele é um novo loteamento, o que é antigo loteamento é aquele que foi aprovado e está implantado, o que nós temos são parcelamento do solo sem respeitar a legislação e a exemplo disso são vários, são vários loteamentos que forma feitos e são consolidados, mas não estão regularizados legalmetne. Então na lei eles não existem, eles só vão existir no momento que eles forem regularizados. Respeito a opinião em contrário, tenho a minha e acho que os outros podem ter, não sou um expert em direito, eu sou advogado, mas não exerço a função." Flávio Andrade: "Peço que conclua." Gabriel Gobbi: "Não exerço a função na prefeitura, então me julgo no direito de discutir as questões juridicas da prefeitura e dicordo com a questão do tombamento. A questão do tombamento é um instrumento constitucional, está na constituição, de proteção patrimonial e cultural em que a comunidade se mainfesta a favor ou não. E a intenção é preservar um bem que nós julgamos valioso não para nós, para a comunidade. Ai de Ouro Preto se não fosse tombado federal,eu acho que nós teríamos perdido muito da nossa história e da nossa vida, eu acho que se alguém quiser apagar o seu patrimonio, a sua história ele perde totalmente a sua identidade. Se eu apagar o nome da minha familia, o meu sobrenome e a partir de hoje me chamar Gabriel eu não sou ningué, eu não tenho mais identidade, eu não vou poder falar que sou filho da dona Lúcia, sou sobrinho do padre Simões, ue eu estudei, que eu tenho irmãos, que eu tenho amigos, eu perdi a minha identidade. Com a cidade é a mesma coisa, perder a identidade é perder tudo e se a cidade quiser perder a identidade, Lavras Novas hoje tem uma grande inserção, muitos amigos meus falam com orgulho: Poxa, eu tive lá na sua cidade, em Ouro Preto e Lavras Novas, lá é maravilhoso. É mais maravilhoso para quem mora lá que para quem vai lá, então eu me orgulho disso e discordo totalmente, acho que o tombamento é fundamental para preservar a nossa cidade, identidade, o nosso patrimonio e eu sempre vou defender esse instrumento constitucional." Flávio Andrade: "Bom, lembrando que esse material todo, os dois projetos já estão na no site da câmara: www.cmop.mg.gov.br, quem quiser acessar tem que ir lá no processo legislativo, projeto de lei, então quem quiser entrar, todo esse material que está aqui, as plantas estão lá. E esse material que é apresentado hoje vai ter a partir de amanhã já, notícia referente a esta reunião e você clicando nela você poderá ter acesso a essa apresentação, está bom? Ninguém se inscreveu, alguém se inscreveu na fala do Gabriel, alguem pretende se increver ainda? Lewmbrando, foi tratada a questão do tombamento de Lavras Novas, não é assunto dessa reunião, o tombamento pela informação que eu tenho foi solicitado a prefeitura pela mesa da irmandade, Nossa senhora dos Prazeres e será discutida com a comunidade em momento posterior, não é ainda esse o foro para discutir, estamos discutindo esses dois projetos de lei. Os próximos três inscritos são de Lavras Novas: Ferndando Alves, a Soraia e o José Inácio, deco. Passo a palavra, com apalavra então, por três minutos o Fernando, Fernadno, por gentileza." Fernando: "Quero parabenizar o Gabriel aí. Sobre Lavras Novas é o seguinte: O problema que está tendo lá e Flavio que está sempre indo lá sabe dos problemas, é o seguinte, eu acho asism, eu queria saber do secretário é o seguinte, no caso de Lavras Novas, como o Flávio sempre fala que é um caso especial. Lavras Novas, a secretaria sempre fala que é um caso especial, porque é o seguinte, Gabriel, ela está sempre com as obras do pessoal lá é o seguinte, tipo assim: Tem um pessoal que está construindo, está construindo dentro do terreno do pai, está construindo dentro do terreno do avô, da mãe, não sei o quê. As vezes lá, na vila todo mundo tem uma área grande e dentro do conceito lá não parece que as obras estão irregulares, nada disso não, mas só que é o seguinte, não tem um projeto, um projeto de cabeça que o dono quer e o pedreiro vai lá e executa, entendeu? E outra coisa, até falo com o Flávio sempre, eu não concordo, eu sou a favor de ter aqui um cara, um engenheiro que a gente já conhece, está sempre trabalhando. Eu sou a favor de trabalhar com o projeto, se antes fosse trabalhado com projeto, eu até prefiro trabalhar com projeto, mas tem aquele caso, tem pessoas que não conseguem pagar o projeto. É uma coisa que eu até falei com a Cristina, que na época a secretaria ficou de conseguir uns arquitetos para fazerem o projeto e não conseguiram. E não é facil também não, mas só que é o seguinte, eu vejo lá pessoas que estão desesperadas, com a laje no jeito de bater a laje e vejam só, embargou a obra. Você só vai poder fazer a sua obra, executar a sua obra se ele estiver com a escritura, aí vai ficar dificil, fazer um desmembramento do pai do avôdepois para passar para o pai, isso vai demorar, o processo é lento. E eu acho assim, está endendendo? E se não houver um bom entendimento com a comunidade, com a secretaria o que vai fazer, fica parecendo que está obrigando as pesoas a trabalhar irregular, pois as pessoas as vezes não querem trabalhar, está querendo, está procurando secretaria, mas só que não está tendo uma coisa. E as vezes, o pessoal, como o Léo falou aqui, estão sendo omissos, hoje as pessoas que estão irregulares aqui, nãotem ninguém de Lavras novas. Eu até tentei arruamr uma van para o pessoal vir direto com o secretário e não veio ninguém, mas o que acontece, aí eu chego lá e o que eles fazem, eles ficam ouvindo um pouquinho do marimbindo, um pouquinho da abelha, um pouquinho do passarinho e ninguém resolve nada. Aí eu queria saber sobre isso ai, não sei, como vai ficar num caso desse, as construções estão saindo dentro do terreno dos parentes." Flávio Andrade: "Trinta segundos." Fernando: "O que poderia fazer, muito obrigado."Flávio Andrade: "Obrigado, Fernando. A próxima inscrita também de Lavras Novas, Soraia." Soraia: "Boa noite a todos, na verdade eu vou ser bem rápida. Eu gostaria de saber nesse novo zoneamento, como que fica a situação de Lavras Novas? Especificamente esse novo mapa, entendeu? O básico é isso, a ZPAM é o principal que eu gostaria de saber." Flávio Andrade: "Beleza, obrigado Soraia." Soraia: "Eu que agradeço." Flávio Andrade: "O último, José Inácio, nosso deco." José Inácio: "Boa noite a todos, pessoal, boa noite Flávio, boa noite a todo mundo, boa noite Gabriel, aos vereadores. É o seguinte, o problema de Lavras Novas é este, a questão é igual o Fernando falou e o vereador falou. Por exemplo, eu não tenho condições de pagar projeto, porque projeto é caro, demora, eu estou construindo uma obra dentro do meu terreno fui embargado também, quer dizer, foi justificado lá que é tal, dentro da minha obra não tem nada irregular. O terreno é plano, não estou perto de nascente, não estou agredindo áre do vizinho, estou distante da divisa, entendeu? Então não vejo nada de irregularidade. O que eu estou vendo lá em Lavras Novas é o seguinte, que a prefeitura ou a secretaria de patrimonio teria que criar uma comissão que fosse lá no local e orientasse as pessoas, entendeu? Porque tem uma secretaria tal que eu poderia vir e sugerir aquela pessoa para poder ir lá? Para facilitar aquele trabalho, entendeu? Para olhar lá e falar: Aqui não pode, aqui pode, porque o que eu estou vendo em Lavras Novas, como disse o Gabriel aí, ele está falando assim sobre as casinhas que está saindo, a arquitetura não está identica a arquitetura do lugar, mas na verade quem está liberando os projetos para as pessoas é a secretaria de patrimonio e cultura, é a secretaria de obras, porque aqueles projetos que as pessoas são ricas, tem condição para pagar planta, pagar para fazer projeto, ele vem aqui e resolve o problema na maior facilidade, agora o pobre não tem condição de fazer projeto nenhum. Eu acho que isso aí está usando dois pesos e duas medidas, o rico pode fazer tudo e o pobre não pode fazer nada, isso cria um empasse medonho, sabe porquê? Eu não tenho condições de construir um projeto e eu preciso construir porque eu tenho a minha familia. Aonde eu vou colocar os meus filhos? Eles precisam de morar, aonde eles vão morar? Não tem condição de fazer nada, entendeu? Então o jeito que nós temos é assim, eu sou construtor e sei o que estou fazendo, eu não vou construir uma obra, que eu sei que vai cair, nunca tive problema de cai obra nenhuma. Fernando é construtor, Fernando nunca construiu uma obra lá que tivesse problema, graças a Deus, até hoje lá como nós nenhum tivemos problema com obra, por exemplo, não tivemos problemas com a prefeitura hora nenhuma. Tivemos problema lá com algumas obras que estavem sendo construidas encima de nascentes, mas isso é coisa mais antiga, não é de agora, entendeu? O que eu tinha a dizer é o seguinte, que vocês deem facilidade para o pessoal, para nós todos. No mais muito obrigado." Flávio Andrade: "Obrigado, deco. A mesa agradece. Agradecemos as representações de Lavras Novas. Antes de trazer a palavra de novo para o Gabriel, queria pedir silêncio aos companheiros, que participam, lembrando que houve em Lavras Novas, nesse processo todo de planejamento urbano deu um exemplo muito grande para o município todo, na medida em que o primeiro plano diretor feito, eu peço a atenção de todos, o primeiro plano diretor feito sofreu uma modificação exatamente em função da reação dos moradores de Lavras Novas, que havia uma área lá colocada como de proteção ambiental, era uma área da irmandade e estava sendo, exatamente entregue a irmãos da irmandade, então foi feita uma grande discussão, a Cristina teve até com a gente lá, uma reunião, duas reuniões positivas no salão paroquial, Fernando participou intensamente, Soraia. E aí levou a primeira reformulação do plano diretor, justamente em função da reclamação justamente de Lavras Novas, a Lei foi sancionada á no salão paroquial, pelo prefeito e Lavras Novas deu esse exemplo que a gente sempre pede, da participação da comunidade. Se estiver ruim, reclama, a lei não pode ir contra a comunidade, ela tem que se adaptar a realidade e que de certa forma, nós estamos vendo aqui, uma pecularidade de Lavras Novas também é exatamente essa questão fundiária, isso foi falado pela Cristina, nos dias de nossa reiunião, dez dias, que é o único lugar em que a prefeitura aceita o recibo da irmandade de Nossa Senhora dos Prazeres como documento de posse do terreno, nenhum outro lugar tem isso, só Lavras Novas em função da caracteristica de Lavras Novas, que as terras são da santa, a irmandade é a entidade que administra. Há grandes discussões sobre isso, não é Fernando? Conversamos sobre isso outro dia, eles estão com advogados trabalhando com eles nisso, a Cássia que teve uma reunião com a gente lá, mas é uma pecularidade de Lavras Novas, então lá, Cristina até mostrou outro dia na reunião, esse recibo ela mostrou, equivale como escritura lavrada em cartório pela questão local de Lavras Novas. Peço então que Gabriel comente a fala do Fernando, da Soraia e do deco." Gabriel Gobbi: " obrigado aí pelas referencias, Fernando comentou aí a respeito dessa contrução, construindo no terreno do pai, do avô obra irregular. É, infelizmente eu vou falar uma coisa aqui que eu iria falar no final. A lei não é justa, lei é feita para que seja aplicada e forma igual para todo mundo, muitas vezes e a gente aprende, eu tento fazer isso, eu tento fazer isso o tempo todo, ou seja, a coisa que mais incomoda, então você ter um parâmetro, uma legislação é para que todos hajam daquela forma. Se for colocar o dicernimento das pessoas que analisam ou do secretário ele sempre vai agir de forma diferente. Então a legislação vem para estabelecer uma regra que as pessoas possam conviver socialmente dentro daquele limite. E eu tive a oportunidade de fazer direito e a minha ex mulher é bachareu em direito, ela falava: Gabriel, a lei é muito bonita na diversidade, porque na prática ela é muito dificil. E realmente a getne vivencia isso, aplicar a lei muitas vezes é muito desagradável e muito triste e as vezes até muito injusto. Concordo com a fala do Fernando. É uma situação dificil, nós sabemos das dificuldades das pessoas, mas por outro lado imaginemos a cidade sem ter alguma forma de controlar, alguém uma vez chegou na prefeitura para mim e falou: Gabriel, eu só estou querendo uma autorização para poder fazer dois comodos, só que nós não temos numo papel definir uma autorização para as pessoas construirem, que altura vai ser, que largura, como é a janela, vai incomodar alguém, não vai. E ao final conferir se aquilo que autorizou foi feito, eu não tenho alguma coisa que me informe como era aquilo. Então é uma coisa extremamente dificil, hoje vocês percebem que nas cidades grandes os grandes probemas eles não ocorrem na parte ordenada da cidade, eles ocorrem na parte desordenada, é onde você tem um desabamento, é onde você tem uma dificil acesso de uma pessoa deficiente. Então o que acontece, a desordenação urbana causa um grande problema, um grande caus. Então a legislação vem para estabelecer a regra, só que aí nós caimos num problema social, que eu concordo com o fernando. A regra é para eu construir eu preciso ter um projeto em um formal ente publico onde vou construir, que tamanho é a construção, se ela é segura, se ela está no local que vai causar ou não problema para a comunidade, todas essas informações estão no projeto. Aí nós vamos cair no problema que eu vou voltar lá atrás, do Rogério, o Estado resolver o problema, deveria. A arquitetura e engenharia tem sido um sonho nosso, de muito tempo, desde que entrei na secretaria nós temos falado disso aqui. Mas ao mesmo tempo acho que o artigo cinquenta e cinco não vai adiantar, porque a demanda ninguém ssabe qual é a demanda. Agora, para nós resolvermos o problema, a construção irregular perante a lei não é aquela construção que eu estou construindo no terreno do vizinho, eu estou no terreno do meu pai, a regularidade ali é que eu não estou invadindo o terreno alheio, é a única coisa, mas a regularidade de uma construção, é quando você dentro de todas as cidades, você verifica se ela tem aqueles parâmetros urbanísticos que fazem com que ela seja segura, com que ela seja habitável, com que ela seja de qualidade. Então é isso que se procura. A questão da escritura, Fernando, nós não, talvez seja das poucas prefeituras que não exige a escritura registrada em cartório, um risco é, se você cerificar, a pessoa apresenta um título de propriedade, para que nós saibamos que ele não está construindo no terreno de outra pessoa, que não é dele, correr o risco da prefeitura aprovar, de repente você está construindo no lote do Leonardo, com a uatorização dele, então pede se um documento de propriedade para comprovar de que aquela pessoa está edificando ali, é o dono daquele terreno. Nós aceitamos lá coisas que não seriam normal, que a única garantia que o terreno é da pessoa chama-se certidão de registro do cartório de registro de imóveis. Eu brinco com as pessoas: Cadê o registro. Elas falam: Mas eu tenho uma promessa de compra e venda. Eu tenho a escritura pública, se alguém quiser, eu como advogado eu vendo a praça Tiradentes depois da audiencia, eu faço uma promessa de compra e venda. Não é minha mas eu vendo. Eu vou é responder perante a lei que eu fiz uma venda ilegal. Então o que caracteriza a propriedade é a certidão do cartório de registro de imóveis. De qualquer forma." Flavio andrade: "Gabriel, só mostrar o mapa para a Soraia." Gabriel Gobbi: "De qualquer forma, essa questão que nós estamos verificando, nós vamos tentar achar alguns artificios, mas sempre artificios legais. O que a gente não pode é descumprir a lei, infelizmente. Então o problema social tem que ser resolvido, se eu não tiver condição de pagar um projeto, vamos ver de que forma nós vamos resolver esse problema socialmente, mas falar: Então você não faz projeto, é mesma coisa de um guarda falar: Não, você está dirigindo sem carteira, mas você não tem dinheiro para tirar a carteira então vai dirigir. Nós não podemos descumprir a lei, infelizmente." Flávio Andrade: "Como a Soria tinha três minutos e o senhor falou meio, tem mais dois minutos e meio para apresentar o mapa, Soraia, está bem Soraia?." Gabriel Gobbi: " A questão da soraia aí, como fica Lavras Novas, a nossa proposta para Lavras Novas até em função da declividade que existe no entorno, numa região montanhosa, todo mundo sabe disso, então as pespectivas de uso tem que ser coerentes para preservar a qualidade do lugar, Lavras Novas hoje tem um grande valor porque lá tem ainda uma ordenação urbana legal, o dia que não tiver aquilo, ela não vai ser um lugar diferente, um lugar que seja agradável, aque as pessoas querem morar lá. Então tentar preservar, primeiro a história com a ZPAM, nossa história está aqui, aqui nós começamos e tentar preservar o entorno é a tentativa. Então, na verdade Lavras Novas, vocês podem verificar ali que ela tem uma grande zona de proteção ambiental no seu entorno, que é a área verde, não é isso? O Ricardo pode me corrigir se eu errar. Aquela área vermelha de Lavras Novas é a ZPE, zona de proteção especial, é aquela cumeada, onde se pretende se construir, não há impedimento de construção, o que se quer é que se construa sem descaracterizar as outras, para você continuar com a mesma harmonia e ter o mesmo valor, só isso. Aqui estão as áreas de possibilidade de expansão, na verdade, zona de adensamento restrito, onde se pretende, porque a tendencia natural em função da topografia, em função da acessibilidade. Então aqui nós estamos fazendo ndada mais que planejar o futuro de Lavras Novas. Então isso tem que ser feito de uma forma técnica. Então, Lavras Novas hoje tem uma tendencia, pelo fato de ser agradável, de ser uma comunidade que atrai as pessoas e as pessoas gostam de lá, para não se perder isso a idéia é que se preserve o entorno e com isso foi revisado o mapa de reclividade, ou seja, se os terrenos são muito acidentados eles não podem ter outra caracterização que não seja de preservação, porque uma construçaõ naquela declividade, naquela inclinação, ela teria que ter um projeto estrutural, uma coisa para você não correr risco. Então, Lavras Novas está mudando relativamente pouco, exceto na ampliação da área, para se prever com mais cuidado, que esta área seja mais abrangente possível para poder orientar as pessoas, reparem: A bacia que hoje exite então o conceito é o mesmo para todos os distritos, bacia para quem não entende, é onde você pega as cominhadas. É para onde as águas se dirigem. Então é aquela conformação natural que mostra o lugar, Ouro Preto está construido no bacião, numa grande bacia na verdade." Flávio Andrade: "A ZPE começa onde? Tem gente de casa que não entende." Gabriel Gobbi: "A ZPE pega aquele arruamento principal, com a igreja." Flávio Andrade: "Pois é, mas ali começando aonde? Gabriel Gobbi: "Onde, Ricardo? Flávio Andrade: "Onde, Ricardo? Só para, você sabe onde é, Ricardo, só para clarear, para entender o mapa, Fernando." Fernando: "Olha só, essa rua aqui é a rua Nossa Senhora dos Prazeres, que dá essa volta e vai até o final, então a ZPE começa, claro que a gente pode ver mais claramente no mapa, todo mundo, mas quando a rua Nossa Senhora dos Prazeres começa tem uma certa inclinação, então começa a subir a rua dos Prazeres, então ali, naquela curvinha ali." Flávio Andrade: "Perto, para Lavras Novas ali." Ricardo: "Na Nossa Senhora dos Prazeres, então passa a ser ZPE até o final da rua, pegando também essa rua que tem um cemitério, então essa seria a ZPE, em amarelo. E a zona de adensamento restrito é sso, que é uma área justamente de entorno de ZPE, que é uma área que tem uma certa proteção, é próxima a ZPE, ela tem invisibilidade, ela aparece mas ela não é ZPE, ela é urbana, tanto é que é consolidada, tem muitas casas nessa área aqui, que é zona de adensamento restrito três, que é naquela ruazinha que vai em direção a Santo Antônio do Salto. Bom, então aqui é a zona de adensamento três, para proteger as ZPEs, então tem um pouco menos, dizemos assim, em relação a área vermelha. As outras áreas, o alto do campo e parte também da rua principal, como essa área, seguindo após a Nossa Senhora dos Prazeres, ficaram então como zona de adensamento restrito dois, que é o que a gente falou, que a gente acabou fundindo a ZAR-1 com a ZAR-2. Então, Lavras Novas, de certo modo, houve uma simplificação de zoneamento, então a gente só, simplismente tirou aqueas linhas retas que estavam em todas as poligonais e definiu melhor, pegando sempre assim os limites como rios, as cumeadas, então só refez esse desenho. Lavras Novas, realmente, a alteração é muito pequena em relação a lei de dois mil e sete." Flávio Andrade: "Obrigado, eu agradeço o Ricardo." Ricardo: "É até bom te lembrar isso, porque assim, o que ficou em verde, que é a zona de proteção ambiental é uma área que realmente, a legislação federal protege, então são áreas que realmente não podem ser parceladas, podem ser ocupadas, porque a inclinação é muito acentuada." Flávio andrade: "Bom, a gente pede até, a gente explica a comunidade e o restante presentes, por ter gasto mais tempo com Lavras Novas até em respeito a comunidade que se deslocou de lá para cá, isso foi assunto da Câmara itinerante lá e a gente tem conversado sobre isso, então agradecer mais uma vez a presença. E é essa a razão então de ter tomado mais tempo da resposta. Próxima rodada de perguntas." Gabriel Gobbi: "Só fechar o José Inácio, o deco. O Deco, o problema da obra embargada é o que eu falei, realmente, a legislação estabelece que não se pode fazer nenhuma construção no municipio sem ter uma autorização, isso é o que a lei fala, para poder você ter conhecimento e verificar se aquilo é possível ou não, se traz risco a comunidade, ou traz risco ao vizinho. Então esta questão de ir aos distritos, já existe um compromisso nosso, que nós estamos tentando ver se nós vamos ainda esse ano, que a gente ir pelo menos uma vez ao mês, alguém da secretaria so distrito para evitar que ele se desloque. Eu acho que esse é um projeto nosso, porque nós achamos relamente que a pessoa que tem um problema para ele pegar uma informação, sair lá e vir aqui na secretaria é muito dificil, nós estamos estudando isso junto com a secretaria de planejamento para ver como que fica a questão de transporte, a gente programa isso para divulgar, porque eu acho que é a maneira mais simples, ao invés da comunidade ir a prefeitura, no caso dos distritos, principalmente dos mais longe, a prefeitura vá, a exemplo do que a Câmara itinerante está indo aos distritos, então esse é um projeto nosso. Então essa questão de o pobre e o rico, você falou, não tem condição, essa é uma coisa que nós sabemos no municipio todo é o grande problema, mas igual eu falo, quando você estabelece uma regra não está se discriminando se é rico ou pobre, o que você deve estabelecer é como se resolver o problema daquele que não tem condição de atender a regra e aí nós temos que buscar uma solução que passa pelo social. Na questão de construções eu não vejo outra solução, isso é no Brasil todo, ou você tem arquitetura ou engenharia pública, que é um projeto que está começando agora, ou você tem plantas populares, aquela plante daquele que não tem condição, porque as vezes também gente, nós tyemos que botar a mão na consciencia, uma vez uma pessoa me procurou na secretaria indignado, porque tinha embargado a obra dela, porque ele não tinha dinheiro nenhum e não podia e tal. Ai eu pedi para trazer o processo, a casa tinha quatro pavimentos. Eu falei,: Olha meu amigo, você vai me desculpar, eu sei que é com muito esforço e tudo mais, mas se você conseguiu juntar algum dinheiro e negociar para fazer uma casa de quatro pavimentos, você não conseguir pagar um projeto, eu acho que com um pouco de esforço, negociando com o profissional, eu posso pagar cinquenta por mês, é dificil explicar, uma pessoa com uma casa simples como normalmente acontece nos seus casos é normal, isso é normal, é o que eu estou falando, que se o senhor tivesse uma oportunidade o senhor faria uma coisa muito maior, então isso caracteriza mas não é a realidade de todos também não. Então isso aí nós vamos tentar buscar junto com o legislativo, é achar uma forma através da secretaria de assistencia social em parceria conosco e com a universidade, com a fundação, achar uma solução para resolver o problema social de como cumprir os procedimentos legais." Flávio Andrade: "Próximo inscrito, Joaquim Silva, por gentileza, marcação de tempo." Joaquim Silva: "Boa noite Gabriel, Flávio, obrigado pela oportunidade. Eu vou colocar objetivamente cinco pontos, para depois ser colocado na fala, eu saí da sala dois minutos, eu não seise foi colocado algumaalteração dos limites da ZPA no distrito sede, não. Nesse aspecto, eu fiquei preocupado porque eu dei uma lida rápida no projeto de lei e os parametros para a ZPE do distrito sede são muito subjetivos. Com isso fica renegado a situaçãode pessoas. O parágrafo um do artigo oitenta e cinco, ele vira e fala o seguinte, você pode construir até quatrocentros e cinquenta metros de projeção, se o terreno for superior a trezentos metros quadrados fica sujeito ao grupo técnico da secretaria de patrimonio, ou seja, se você não for amigo do rei . Eu posso até ler o artigo: Parágrafo um: Em função de preservar os valores naturais, urbanísticos e ambientais da ZPE, o projeto de edificação com a área de projeção de cento e cinquenta metros quadrados e terrenos cuja a área seja de três mil metros quadrados dependerá do parecer favorável da secretaria municipal de patrimonio e desenvolvimento urbano, ouvido o grupo técnico, ou seja, ouvido o grupo técnico. Não tem um único parâmetro objetivo. Com isso a lei fica, obviamente a mercê de quem vai analisar, se ele gostar, se ele não gostar, se ele achar que é bom, se ele não achar. E aí a pergunta é: Como é que a gente trabalha objetivamente? Quem vai fazer investimento, como é que vai ficar com esse nível de redação? De forma absolutamente." Flávio Andrade: "Estou preocupado, porque você falou que tinha cinco e está na primeira ainda e você só tem cinquenta segundos." Joaquim Silva: "Mas essa é grave." Flavio Andrade: "Já entendemos, registrada. Joaquim Silva: "O segunda, Não, este já é o segundo, porque o primeiro não tem limite, a ZPA não tem os limite, é porque tinham dito que o projeto de lei iria alterar os limites e ela não alterou. Eu tinha entendido, na fala do Gabriel, que estava sendo criada uma zona não residencial, não sei se é claramente ou se é possível você ter uma situação de zona não residencial, se for possível e eu vou citar o exemplo que lá, o conjunto da COOPEROURO, se os parâmetros para aquela região que é toda COOPEROURO, qualquer edificação que eu for fazer ali, eu tenho que atender os mesmíssimos parâmetros de uma zona residencial, não me parece razoável." Flávio andrade: "Mais uma minuto, que você teve que ler o artigo. Então você tem mais um minuto." Joaquim Silva: "Então é essa criação de zona residencial. Dotar, tem a questão das zonas de expansão urbanas e aquelas que forma identificadas como urbanas e eu vou citar o meu caso lá do loteamento aonde eu moro, da Caieira, lá não tem nenhum pressuposto urbanos, então seria bom se os vereadores fizessem o seguinte: Onde a prefeitura cassificou a zona como urbana, que se exigisse do poder público que colocasse lá os pressupostos urbanos, parece que deveria ser coerente, até porque o imposto já chegou antes. Então são, por fim, o seguinte, a lei prevê penalidade, a lei tem que prever penalidade mesmo. É lógico que a gente deve ter cuidado, como a Regina disse, entre penalidade e confisco, senão vira confico e não penalidade. Gabriel sabe muito bem o que é isso, só que do mesmo jeito que a lei prevê penalidade, ela deveria e dewverá, os vereadores deverão estar atentos para isso, prevê tempo para a administração aprovar os projetos, porque aqui, em momento algum tem compromisso com o tempo. Significa o seguinte, você pode entrar com um projeto na secretaria de patrimonio ou junto ao grupo técnico e não se sabe quando o cidadão vai ter a resposta do projeto dele." Flávio Andrade: " Obrigado, Joaquim. O próximo inscrito é o Silvio. Silvio, por gentileza. Silvio: "Boa noite a todos, gente eu vou pedir desculpas poque vou falar e vou ter que sair, porque eu tenho um compromisso ás nove horas, que tem uns alunos esperando no CEFET." Flavio Andrade: "Os alunos não vão gostar de voê ficar aqui, então." Silvio: "É, pois é, como estou falando do CEFET, só para falar, não sei se o pessoal está sabendo, há uns anos atrás, poucos anos atrás o professor Ney Nolasco fez um projeto e apresentou para a prefeitura, mais ou menos na área de engenharia pública, onde os professores do CEFET com os alunos fariam projetos populares, em contrapartida a única coisa exigida da prefeitura era apoio, principalmente em transporte para os alunos, a gente começou a fazer o projeto e o projeto não foi para frente porque faltou um pouco do empenho e apoio por parte da prefeitura. Os alunos tinham que sair por conta e risco deles e ir em qualquer lugar para fazer os projetos e os professores em contrapartida iria assinar os projetos da prefeitura, que são todos engenheiros civis. Eu queria só destacar alguns pontos ali, em relação ao lote mínimo que está sendo alterado, como é que ficaria a situação quando você tem uma escritura de fração ideal e a pessoa quer desmembrar a fração ideal dela quando é passível de desmembramento. Então eu gostaria que, uma pessoa tem um lote lá de mil metros e ela tem zero, dois de fração ideal, entã oteria lá duzentos metros quadrados. Ela poderia demembrar ou não? Porque lote mínimo até então eram cento e vinte e cinco metros quadrados, não tem como esa pessoa demembrar e se isso vai ficar vinculado ou não? Outra alteração que eu gostaria que fosse olhado é o alinhamento de face, porque para você fazer o alinhamento de face vai exigir que você tenha cinquenta por cento dos imóveis alinhados com a rua, não é? Aproximadamente, ou menos de três metros, e que ao invés de cinquenta por cento, que se olhassem as casas contíguas, porque senão você pega todas as casas aqui estão alinhadas, mas essa aqui tem um lote vago, ela vai ter que recuar porque não tem cinquenta por cento recuado. Então gostaria que isso fosse revisto isso aí. Só gostaria de ressaltar a palavra do vereador Leonardo aí, que é preferível deixar como está, que eu acho complicado, já deu o pontapé inicial, a lei já começou, então acho que a gente tem é que se adequar mesmo a lei, mas é claro que temos que olhar com bastante carinho antes e ressaltar a sugestão dada de se contratar uma equipe técnica, Ouro Preto é um celeiro de engenheiros e arquitetos, tem curso de arquitetura agora, tem curso de engenharia bastante reconhecido, o mercado está aquecido então tem profissional a vontade na cidade, para a Câmra contratar e competentes para fazer esse estudo, está certo?" Flávio Andrade: "Trinta segundos?" Silvio: "E só ressaltar aqui que o pessoal com uma casa de oito mil reais e gastou cinco mil, seis mil, mas tem caso pior, não é? Nós temos uma casa aqui no veloso que em multa de um milhão, só para destacar. E só para terminar, esse mapa é o atual ou o que vai ser proposto?" Flávio Andrade: "Esse é o porposto. Obrigado, Silvio. O último inscrito dessa rodada é o Flávio Alexandre, por gentileza." Flávio Alexandre: "Boa noite a mesa, boa noite a todos, que quando eu vim para essa reunião eu imaginei encontrar a casa cheia, o povo de Ouro Preto, a população de Ouro Preto, nesse caso deixa muito a desejar. É uma oportunidade de estar aqui fazendo os seus questionamentos para o secretário, enfim. Bom, a minha dúvida, é uma dúvida, uma questão particular com relação ao morro da Queimada, região ali da Nossa Senhora das Graças, onde tem o projeto do parque arqueológico, hoje considerado como não residencial. Eu queria saber se nesse novo projeto, nessa nova divisão, se seria considerada aquela reião ali próximo do Cruzeiro, se seria considerado como residencial? Essa é a minha dúvida." Flávio Andrade: "Só isso, Flávio? Você tinha mais dois minutos ainda, que bom que você foi rapido." Trago a palavra para a mesa então para responder as questões colocadas pelo Joaquim, pelo Flávio e pelo Silvio. Cinco minutos? Gabriel Gobbi: "Bom, sim. Atendendo ao Joaquim aqui, o limite da ZPE teve alteração sim, o limite da ZPE aqui da sede, que foi a pergunto foi, nós estamos colocando ali, o Ricardo vai poder falar rapidamente qual foi a mudança que ocorreu." Ricardo: "Bom a alteração dos limites da ZPE, isso foi em acordo com o IFHAM, porque é o perímetro também que é reconhecido como patrimônio da humanidade, então houve uma redução da ZPE, por entendermos que boa parte de algumas área já não tem caracteristicas como zona de proteção especial, que são elas: Uma parte no Padre Faria, que é a Rua Santa Rita, ou rua da Fumaça, então é um trecho do bairro Padre Faria quevai deixar de ser ZPE, em acordo com o IFHAM, que eu já tinha falado, não é? E também na região aqui em Água Limpa, em direção ao São Cristóvão, até a rua Padre Rolim, que é essa rua que está passando aqui, a ZPE ia até a rua Padre Rolim, então essa parte aqui do bairro Água Limpa e do são Cristóvão também deixam de ser ZPE. Então as alterações basicamente são estas e buscando também, como a gente já tinha falado, sempre olhar os limites mais claros, nunca essas linhas retas, essas que estão uniformes. A questão dos parâmetros como a gente já tinha falado, atualmente na lei hoje, o que acontece?Independente do imóvel acima de mil e quinhentos metros quadrados o máximo de projeção que pode ter em qualquer terreno, seja de um a dez mil, vinte mil metros quadrados o máximo de projeção atualmente são quatrocentos metros quadrados. Isso é realmetne um ponto que traz muitos problemas e as pessoas reclamam muito agora é que não vão ter parâmetros para os casos com mais de mil e quinhentos, no caso de três mil, tem parametros que são os que estão no anexo da lei, então temos o coeficiente de aproveitamento e temos que é um, ponto zero, que passa de zero ponto oito, para um ponto zero e temos uma taxa de ocupação definida também para estes limites. A questão (inaudível) mas o município atualemtne é zero oito, a questão é que nestes casos, por serem imóveis maiores as construções também vão ser maiores, então serão construções de impacto, então elas vão ter que respeitar esses parametros, tanto de coeficiente quanto de taxa de ocupação, mas vão ser levadas para o GT para uma análise mais adequada, justamente, porque a gente não quer dizer para as pessoas, vocês não podem, no máximo o que você pode construir é quatrocentos e cinquenta metros quadrados. Não, você pode até construir mais, mas o seu projeto vai ter uma análise por menorizada no GT, então a intenção é essa, não é limitar e deixar sem parâmetros." Gabriel Gobbi: "Só complementando isso, foi uma disputa muito grande que nós tivemos, não vou chamar de disputa não, mas é uma questão muito discutida, porque a ZPE tem uma legislação muito complexa, federal, havia um limite muito grande, nós em equilibrio com o IFHM, nós tentamos verificar qual a forma de flexibilizar isso sem causar um risco de perda do patrimonio. A questão não é bem o tamanho do patrimonio, a questão é qual o impacto que ela causa. Se for um impacto positivo e isso é o que o Ricardo colocou, não é Ricardo? Essa avaliação é feita para se avaliar se esse impacto da construção, porque a lei é muito fria hoje ela fala assim: Eu tenho um terreno de vinte e sete mil, não me interessa o coeficiente de aproveitamento, não me interessa a taxa de ocupação, você pode fazer até quatrocentos e cinquenta, acima de quatrocentos e cinquenta não faz. É meio sem sentido, de repente você pode ter uma construção de quatrocentos e cinquenta que impacta muito mais que uma de oitocentos metros, depende do projeto. Pode ser um projeto que seja adequado, então eles acabaram entendendo que realmente a gentetem que avaliar melhor, isso foi um grande avanço, aliás a lei traz esse grande avanço. (inaudível) Sim, parametro tem, lá tem a taxa de ocupação, a ZPE tem os parametros definidos, é um, teoricamente se tem um terreno com mil metros quadrados a taxa de ocupação é um, eu poderia fazer mil metros quadrados. (inaudível) Pois é, mas o quatrocentos e cinquenta está sendo mudado porque é um limite legal da Portaria Federal do IFHAM, eles estão mudando a portaria também, porque não adianta nós fazermos uma lei municipal, eu não posso desconsiderar uma lei maior, então o que nós estamos fazendo? Nós não queremos entrar em empate juridico, nós queremos resolver o problema da cidade." (inaudível) Flávio Andrade: "Dá a sequencia, por favor?" Gabriel Gobbi: " E o problema das cidades se ele não passa por uma adaptação da legalidade, nós temos que convencer a federação, que a cidade precisa de uma lei diferente, porque ela tem necessidade, nós conseguimos fazer isso, tanto é que foi objeto de audiência pública a normativa do IFHAM, uma coisa, inclusive inédita na história do IFHAM. Então esses parâmetros vão poder se construir sim, o que leva, remete a um grupo técnico é para que não seja só o IFHAM avaliando que impacto que causa, o grupo da cidade também tem que achar, ter a sua opinião para poder ser e o IFHAM faz parte desse grupo, justamente para poder avaliar isso. Então isso nós entendemos que é um avanço, porque antes a palavra do IFHAM fechava a questão, agora não. Então tem os parâmetros, mas somente para avaliar se os parametros são compatíveis com o impacto é que se faz, porque aí não se abriu mão e eu entedo até com uma certa razão, porque tem que ter o impacto positivo e não negativo nesse aspecto." Flávio Andrade: "Três últimos inscritos, Frederico, Sidney e Efigênia." Gabriel Gobbi: "Espere aí, só responder os outros aqui, a gente pode até explicar isso melhor, talvez aqui seja um pouco mais dificil. Silvio, não é? A questão do Silvio, colocou aí a questão do Ney Nolasco, nós já discutimos muito a engenharia e arquitetura pública, com a presença do Ney." Flávio Andrade: "Não vamos falar muito agora, vamos deixar para o final, que eu vou tratar dela aqui." Gabriel Gobbi: "E não tivemos conhecimentode alguma coisa nesse sentido, o Flávio está até capitaniando isso. Lote mínimo, como desmembrar com a fração ideal, fração idela é a fração de propriedade, eu tenho um terreno em conjunto com outro e eu tenho a fração ideal dele, não sou o único possuidor, o terreno, o que a gente olha é a propriedade como um todo, é um lote, o direito da fração que cada um tem, ele vai poder partir de acordo com a sua fração ideal se a lei permitir aquela quantidade. A lei define um lote mínimo, se a fração ideal corresponder a esse lote mínimo, não vai haver problema, está certo? E mais uma aqui, alinhamento de face, a questão da revisão nós podemos verificar o que nós entendemos e aqui este alinhamento de face ele refere-se mais a questão da ZPA, dos cinquenta por cento. Nesta questão dos cinquenta por cento é ser coerente, não adianta a lei estabelecer que tem que recuar, por que que se pede recuo de contrução? Para que no futuro você tenha a oportunidade de alargar a rua, se você tiver um problema sério, se você fecha, no futuro quando você precisar aumentar, grandes cidades está havendo este problema, se não tem então, nos distritos pede se para afastar porque amanhãvocê pode ter essa necessidade. Então o alinhamento é o seguinte, o que já está consolidado mais de cinquenta por cento, então não adianta, eu vou ter um pedaço de rua larga e o resto estreito, então a consolidação é que caracteriza isso. Essa questão da multa de um milhão, que foi colocada o IPHAN exerceu vários processos que estão na justiça rodando até hoje e eles foram acumulando, acumulando e hoje tem valores estratoféricos, eu acho até impagável, eu acho que isso é uma questão jurídica, dificil de se adentrar, porque vai se tratar de coisa julgada e vai ficar muito dificil a gente entrar nesse processo, que eu saiba não tem processo da prefeitura com esse valor. A questão do Flávio, a questão o Morro da Queimada." Flávio Andrade: "Mais dois minutos e meio, o que você não usou, vai usar agora." Gabriel Gobbi: " A questão do Morro da Queimada, preguntou ali como ficará essa situação dos terrenos, nós temos é que respeitar a lei, se existe um parque arquelologico dentro do perímetro definido por lei, as regras definidas ali elas devem ser respeitadas nesse limite, foram tiradas várias construções de lá." Fávio: "Hoje a informação que eu tenho é que a lei hoje não considerada não residencial, mas que poderia vir a ser considerada residencial." Flávio Andrade: "ZEPAN?" Flávio: "Nesse novo projeto de lei." Gabriel Gobbi: " Vou perguntar ao Ricardo aqui, ele tem a resposta." Flávio Andrade: "Um minuto, Ricardo por gentileza?" Ricardo: "Bom, como é um caso muito particular, a gente tem que ver o imóvel em questão, mas lha só, não na lei atual não existe nenhuma área que é dita residencial ou não residencial, o que deve ter acontecido, que deve estar em zona de proteção ambiental, que tem os parâmetros bem pequenos, então não pode construir. Então provavelmente seja isso. O que aconteceu na região da Queimada é que o que está consolidado, nós estamos propondo uma transformação para ZAR-2 , então acredito, não posso afirmar com certeza porque tem que olhar o caso especifico, que esteja englobado, se for o caso consolidado, vai estar como ZAR-2, que os parametros são muito mais flexiveis. Agora, se não for consolidado, provavelmente continua como ZEPAM ,ams é um caso para olhar, realmente no mapa com detalhe." Flávio Andrade: "Certo, Flávio? Gente, a última rodada então os trẽs ultimos inscritos, Frederico, Sidney e Efigênia. Frederico, com a palavra. Está aí?: Já foi embora? Sidney então, por favor com a palavra, lá atrás. Sidney preside a associação de moradores do bairro Santa Cruz, é o penúltimo." Sidney: "Boa noite a todos, o meu problema lá no Santa Cruz é uma coisa muito simples, nós temos mais ou menos oitenta casas que forma embargadas a mnais ou menos quatro anos atrás, foi no iníciozinho do governo anterior, só que na mesma região tem pessoas que estão construindo e tem pessoas que foram embargadas e estão respeitando a lei, tem pessoas que já consolidaram as construções, a gente não sabe até aonde a gente pode respeitar o que a gente chama de, quem está desrespeitando eu acredito que é assim, ou está fazendo o papel de bobo, ou seja, ele está respeitando a lei e a prefeitura até hoje não retornou aos moradores do local se ele pode construir ou não pode, enquanto outros estrão consolidando construção na mesma região. Então a gente fica sem saber se pode construir, não pode construir, uns constroem, do lado assim, você vê a construção, o outro está embargado, eles vão lá e embargam ele, a do lado continua construindo. Então assim, fica dificil até para a gente poder aconselhar a comunidade." Flávio Andrade: "Obrigado, Sidney, foi só um minuto. Efigenia dos Santos Gomes, por gentileza, aqui na frente, a ultima inscrita." Efigênia: "Boa noite, Flávio, boa noite plateia. Eu gostaria muito que estivessem todos os vereadores aqui na Câmara, tivessem a maioria da população que está sofrendo com embargo, sofrendo com essas leis que existem atualmente em Ouro Preto. Eu, como ouropretana, tenho algumas ressalvas, algumas leis que são para alguns, são dois pesos e duas medidas que existem dentro de Ouro Preto para alguns, então eu fico muito triste, igual nós temos aqui no Palácio Velho uma senhora que está desesperada, com o filho dela na cama sem andar, com a mãe dela idosa e a lei está encima dela que ela tem que desmanchar o que o marido dela fez e já faleceu, inclusive e ela deveria estar aqui também porque faz parte da população de Ouro Preto, só que a população de Ouro Preto está mais recuada, porque não é de hoje, não é, Flávio? Que a gente vem discutindo, tem anos que a gente vem discutindo, a gente dicutiu aquel projeto que foi feito ali na subida do São Francisco de Paula, que hoje é o forum da cidade e está lá pronto. Tem uma pessoa que também é sobrinha do ministro das cidades aqui no Antônio Dias, jogaram a casa do José Afonso no chão, mas a casa da sobrinha do ministro das cidades está lá pronta e maior que a dele. Então a gente fica muito triste. Eu perdi uma filha especial porque foi tanta perseguição na minha casa que eu não podia pôr o telhado, foi tanta perseguição que molhava a cama da minha filha e ela começou a pegar pneumonia, até que morreu. Está fazendo três meses agora, dia vinte, dia dezoito de setembro que ela faleceu. Foi um pedaço do coração da gente, os meus filhos querem que eu saia daqui de Ouro Preto e vá embora para lá para a Bahia. Mas eu não vou sair não, Flávio, eu vou ficar, a casa meu sogro comprou com sacrificio e a gente vai continuar morando em Ouro Preto, porque a gente é ouropretano. E se a gente começar a abandonar a cidade, a cidade de Ouro Preto vira o que é. Então fica aqui um protesto pelo falecimento da minha filha há três meses atrás, ela ia fazer trinta e um anos agora em setembro, dia treze de setembro e eu fiquei muito triste, mas eu agradeço ao mesmo tempo ao doutor Leonardo, ao doutor Luiz Fernando, que me deu uma força muito grande e agora o meu telhado está pronto, graças a Deus. E olha, Gabriel, eu fiz um projeto, esse projeto entrou no IFHAM e me foi negado o direito de assinar esse projeto, pelo doutor Benedito Tadeu, que eu espero que nunca mais volte no IFHAM, porque ele perseguiu foi muita gente e ele fez questão de muita gente morrer do coração por causa dessas multas horrorosas que o IFHAM deixou para muita gente, então fica aqui o emu protesto e fica aqui uma solução. Só um minutinho, Flávio. Eu gostaria, Gabriel, você como secretário de patrimonio, eu gostaria de fazer uma coisa para você. Eu tenho visto turistas reclamando dos chafarizes todos sujos, tem várias pedras soltas pelas ruas. Então você, como secretário de patrimonio, eu queria que vocês olhassem com carinho, porque Ouro Preto é patrimonio mundial, mas está faltando muito as coisas básicas na nossa cidade. Então fica aqui o meu pequeno projeto para vocês que são da secretaria de patrimonio. Ouro Preto é cidade patrimonio mundial, eu sou apaixonada por essa cidade, sou ouropretana, sou nativa e não vou mudar daqui não, daqui a uns tempos eu vou ser arquiteta igual ao companheiro ali, porque eu me propus a estudar de novo, já tirei a oitava série e vou continuar estudando. Então fica aqui a minha ajuda para vocês." Flavio Andrade: "Obrigado, Efigenia. Devolvo a palavra para Gabriel para comentar a fala do Sidney e Efigenia." Gabriel Gobbi: "Só complementar aqui, até em detrimento aqui ao Joaquim, eu acho que parece que foi ele quem comentou a questão de tempo de projeto, foi você. Uma coisa que a gente tem que informar, quem tem familiaridade com a legislação tem tido mais facilidade, temos percebido é que os projetos vem e vão várias vezes para fazer correções. Então esse é um problema e as vezes não informa ao proprietário. Então a gente, quando nós recebemos as reclamações a gente pega o processo e vai ver, pediu se para fazer uma correção, ele foi e voltou corrigiu uma coisa e não corrigiu duas, aí volta novamente a corrigir uma coisa e não corrigiu a outra, explicando esse tempo, nós temos um prazo de meta dentro da secretaria para fazer isso em tempo habil, mas tem coisas dependentes do proprietário ou do profissional, aí foge a nossa alçada, nós não temos como controlar isso e também o tramite do IFHAM, nós não temos controle sobre ele e é cobrança, quando vai ao IFHAM, as vezes ele demora mesmo. Essa questão do Sidney, essa questão das construções embargadas, na verdade aquela região foi toda embargada, porque lá não representam de alto risco, além do problema que ja tem, o problema geológico do mapa da planta geológica e também da encosta, que dentro de uma visibilidade não teria uma infra estrutura nem uma condição adequada de se fazer construções, as pessoas estavam indo no morro cortando e fazendo uma casa. Essa questão do embargo, que alguns paralizaram e outros, ah, estão bobos porque o outro continua, nós temos inúmeras ações na procuradoria jurídica, porque o que acontece é o seguinte, a gente vai notificar a pessoa e falar: Você não pode construir ou então vamos tentar ver se aqui é possivel fazer o projeto. Mas se a pessoa continua a solução é judicial, nós não podemos ir lá e bater na pessoa, brigar com ela, não é esse o papel, a lei existe, a pessoa acata ou não acata, ela respeita ou não respeita e ela arca com seu desrespeito. Então, repare, é aquilo que eu falei para Regina, todas as pessoas que de alguma forma foram multadas pela fiscalização foi após uma notificação e uma não obediencia ou não adequação. Então, realmente eu entendo que foi pedido uma intensificação no começo, nesta fiscalização para se evitar, eu acho que ali é uma região complicada, ela está anotada no plano, no projeto. Que tipos de coisas podem se fazer e quais ? Porque tem declividade que nem somos nós, a lei federal fala que não pode construir, então nós nem entramos no mérito, não é possível constuir numa área com declividade superior, então não há como questionar isso. Então essa questão, inclusive da Efigênia, que ela colocou, até saiu das situações embargadas, nós temos as questões dessas ações e eu dou a mesma resposta para você. Tem gente que está embargada e contuinua, continua porque nós não podemos ir lá e meter o maio, nós temos que encaminhar para um processo jurídico que as vezes demora e aí a questão é judicial, realmente. Nós não estamos no estado de direito que nos permita pegar uma merreta e derrubar, a gente tem que seguir os procedimentos legais. Quanto aos chafarizes, Efigênia, o projeto dos chafarizes dos Contos já está pronto e no PAC das cidades históricas nós colocamos a restauração de todos os chafarizes da cidade, é uma das ações do PAC das cidades históricas, a restauração de todos os chafarizes da cidade, isso já está incluido lá, nós ja adiantamos o dos Contos, porque existe uma proposta do Ministério Público em conseguir recurso para que a gente possa fazer as reformas, então esse projeto já está pronto, de limpeza. E essas outras coisas que você reclamou, a secretaria de patrimonio é um dos menores orçamentos da prefeitura, o nosso orçamento é para pagar pessoal, nós não temos poder de investimento, por isso que nós tivemos Monumenta, essas coisas. Esse orçamento corresponde a um por cento do orçamento da prefeitura, para vocês terem uma idéia o nosso orçamento é minguado, nós temos uma equipe técnica grande que nos permite até parabenizar o Ricardo da equipe que faz esse trabalho, que não é facil fazer um trabalho desse com equipe própria, todas as prefeituras contratam e a preço alto. Nós temos feito todos esses projetos, todas nossas situações com equipes da secretaria, que eu acho que é um grande avanço. Vamos estar inclusive, junto da secretaria colocando cesto de lixo também na cidade, que a gente acha muito carente desse tipo de equipamento público." Flávio Andrade: "Bom, gente, chegamos ao final dessa nossa audiência pública, eu queria dizer o seguinte: Primeiro, então está todo material no site, as pessoas que queiram encaminhar sugestões de emendas, as emendas devem ser formalmente representadas por vereadores, pessoas que queiram encaminhar sugestões ou críticas, que façam pelo site da câmara, que chegará a gente. Então qualquer sugestão. Os assuntos colocados aqui hoje para ampliar a discussão dos vereadores, foram colocados: A possibilidade de contratação de parametros técnico por profissionais, pelo vereador Leonardo Barbosa, isso já foi feito na discussão do plano diretor, a Câmara contatou assessoria técnica para isso, vamos encaminhar isso a presidencia como sugestão. Checar, como Joaquim colocou. Eu peço silêncio, por gentileza. O Joaquim colocou, nós já tínhamos visto isso na reunião com Regina, Luiz e eu. É checar se os parametros previstos no Código Tributário para poder a área ser urbana, se estão sendo atendidos ou não, Caieira, Bucaina, Chapada, etc. Então isso será tarefa nossa. Verificar a questão das multas, a questão dos prazos dos projetos a serem analisados, algum parametro para eles, a subjetividade também colocada nos quatrocentos e cinquenta metros da ZPE. Então alguns pontos que eu anotei, mas solicito duas coisas, então que as pessoas possam encaminhar via site da Câmara sugestões de emendas e elas serão apresentadas as comissões. Nós não temos um jeito de estabelecer aqui agora, a data de discussão das comissões. Então eu vou fazer o seguinte pedido, José Luiz, as pessoas que queiram participar da comissão, que deixe com a gente um e-mail, um contato, no dia que a gente colocar na pauta a gente informa a vocês por e-mail, a gente sempre fala na radio, utiliza da imprensa, mas se tiver um jeito de ter um e-mail, Joaquim e os outros que a gente sabe que tem contribuição a dar, que possam deixar com a gente aqui o e-mail, o dia que for colocar na pauta a gente informa a vocês com antecedencia para vocês acompanharem a discussão das comissões." José Luiz: "As comissões são nas terças feiras?" Flávio Andrade: "Sempre as terças feiras, às quinze horas, mas não são só esses três projetos, nós temos outros projetos grandes, eu só estou pedindo isso, para vocês deixarem com a gente, o dia que for incluido na pauta esse projeto a gente informa a vocês que deixaram o contato com a gente. Outra coisa." Regina Braga: "Flávio." Flávio Adrade: "Regina, desculpe."Regina Braga: "Só duas coisinhas rápidas, porque o Vicente falou um negócio ali e eu achei interessante. No GP não seria interessante ter alguém do CREA?" Flávio Andrade: "pois é, vamos sugerir, Vicente, de encaminhar para a gente para a gente poder acrescentar e enriquecer a importancia disso e ressaltar também que o CREA foi chamado para a audiência hoje e não apareceu, mas é uma contribuição que pode enriquecer o grupo, pode enriquecer o grupo, já fica um sugestão de emenda." Regina Braga: "O município não tem código de obras, você sabe se a prefeitura está trabalhando nesse sentido?" Gabriel Gobbi: "Nós estamos elaborando o Código de Posturas e a revisão do Código de Posturas, que é muito antigo, a elaboração está quase pronto para enviar para vocês para discussão, é essa a próxima meta. Acho que isso são fundamentais, são regras que toda a cidade tem que ter, aí cabe a discussão avaliar e ver como é, mas toda cidade te mcódigo de obras , só nós que não temos." Flávio Andrade: "Só a questão da engenharia e arquitetura pública, foi falado em todo movimento nosso, que eu tenho autoridade para falar sobre ela, há um ano e meio eu discuto com a prefeitura a engenharia e arquitetura pública, um ano e meio, participei de algumas reuniões , Regina teve comigo, fiz as memórias da cada reunião para espalhar para todo mundo, lutamos com o CREA, com o IFHAM, com secretaria de patrimonio, secretaria de Estado, secretaria de assistente social, alunos da UFOP, professora Alamita da UFOP. E eu não vi, falo isso como da base aliada e tenho autoridade para isso, tenho interesse em implantar a engenharia e arquitetura pública nos modos como estamos dicutindo, não vi. Já era para estar implantada, hoje a Fundação Gorceix está fazendo por fora, por conta dela, a Fundação Gorceix nos procurou e colocou de uma forma bem clara, nós temos dinheiro para bolsa, nós temos dinheiro para equipamento e nós temos espaço para poder ceder para isso. Eu fiz o quê? Tem que ter então um convenio com o governo entre prefeitura, universidade e Fundação Gorceix. Eu fui ao Tacad, não sei nem se é o Tacad, o órgão da prefeitura que trata de convenios, peguei o formulario, prenchi o formulario e mandei para a secretaria de assistencia social, a idéia é até colocada pelo Gabriel, muito sensata, não vai ser o órgão que analisa que vai orientar, ai você fica com uma coisa desencontrada, então o órgão que receberia esse pedido seria a secretaria de assistencia social e cidadania. Já houve uma lei federal tratando disso, há editais do governo federal disponibilizando recurso. Então falo mais uma vez com autorização da base aliada, não houve, no meu entendimento, interesse da prefeitura em implantar esse serviço, a fundação Gorceix está fazendo por conta dela e o municipio não está nem sabendo o que está acontecendo lá. Então isso é só uma falha glamorosa da prefeitura municipalde Ouro Preto." Gabriel Gobbi: "Flávio." Flávio Andrade: "Eu mandei para o secretário Paulo Xavier a minuta desse convenio pronta, escrevi, recebi o e-mail de volta dele: Isso tem que ser tratado num trabalho no progama de Um Teto é Tudo, debitação. Falei, Paulo, respondi para ele: Por favor, que então a sua equipe inclua isso. E não tive resposta, então não houve interesse da prefeitura. Está o Gabriel Gobbi, que representa a prefeitura, acho que a postura do vereador Leonardo Barbosa é coerente, eu também não voto neste projeto enquanto não for assinado o convenio entre prefeitura, universidade federal de Ouro Preto e fundação Gorceix para que o municipio faça engenharia e arquitetura pública e também não voto nesse projeto enquanto não chegar na casa os projetos propondo as plantas populares, que eu sei que já estão trabalhadas na secretaria. Com todo respeito ao trabalho do Gabriel e toda sua equipe, Ricardo, pelo mérito, perfeito, já sentei com ele para discutir isso, a equipe tem feito um trabalho bom, mas esse é o viés técnico, o viés politico não está sendo obedecido, não está sendo observado. Eu fui a Lavras Novas esta semana, é o distrito que eu tenho, é o meu distrito, falo isso com orgulho no coração, porque é o distrito que eu criei por lei minha. E a população está revoltada. Há um ano e meio, eu tenho para quem quiser, todas as memorias de reuniões que eu chamei e coordenei, discuti, para implantar a engenharia e arquitetura pública. É inadimissível você ter engenheiros formados em Ouro Preto e arquitetos formados aqui, pagos pelo dinheiro de Lavras Novas, de São Bartolomeu, de Morro Santana, do Santa Cruz e as pessoas não estão tendo o retorno de quem está sendo custeado por estudar de graça na nossa terra por uma universidade federal, publica, de qualidade. As pessoas não estão tendo retorno, o cara forma, vai embora e fica por isso mesmo, quer dizer, não é por falta de interesse dele, a professoa Sulamita, o professor Alfred falaram: Flávio, não vamos esperar a prefeitura mais, nós vamos implantar isso e já está funcionando. Nem divulgamos, porque não dá para divulgar senão todo mundo vai lá e não sei nem quantos alunos tem, mas tem computador, tem alunos, tem professor para orientar, tem sala e tem bolsa para os alunos. Então, Gabriel, leve ess recado para a prefeitura, já falei com o prefeito isso, que a prefeitura não implantou isso porque não houve interesse dela até agora. E reforço, só voto a hora que chegar cópia desse convenio assinado pela prefeitura para implantar a engenharia e arquitetura pública e que a prefeitura encaminhasse o projeto de lei das plantas populares á Câmara municipal de Ouro Preto. Acho que é um tempo que nós ganhamos, temos agora, a próxima terça feira não haverá reunião nem de comissões, nem da Câmara, que é feriado de sete de setembro. A próxima reunião só acontecerá dia quatorze. (inaudível) É feriado de Bom Jesus, então temos duas semanas sem reunião de comissões, não sei se poderemos, porque volto, não são só esses projetos, tem outros projetos na casa tramitando e a gente vê se faz reunião extraordinária, se, como diria Janio Quadros, se fa-la-emos, nós vamos divulgar pela imprensa, mas de toda maneira ganhamos um prazo para que a prefeitura possa se movimentar e encaminhar a proposta de convenio da prefeitura, a UFOP, a fundação Gorceix. E pela última vez, eu não votarei enquanto não chegar as informações sobre isso na casa. Devolvo a palavra para o Gabriel. (inaudivel) Agora, com a palavra o secretário Gabriel, para as considerações finais." Gabriel Gobbi: "Agradecer a oportunidade, colocar a secretaria e toda equipe a disposição, agradecer ao meu pessoal, alguns estão aqui até agora, por esse trabalho que nós temos feito. Embora, as vezes o próprio Leonardo, o Vicente coloquem aí algumas questões de discriminação, a gente na secretaria e quem conhece o meu procedimento sabe disso, pode até ocorrer, mas não é nem com conhecimento meu e nem com a minha aprovação qualquer tipo de privilégio. Eu acho que a nossa atuação, ela tem que ser técnica, é técnica. Eu, graças a Deus, não tenho compromisso com ninguém a não ser com a prefeitura e com o meu trabalho, então eu acho que a nossa equipe é muito competente, trabalha dentro da possibilidade, com os recursos que nós temos. Agradeço os vereadores, nunca tive motivo para, dificuldade aqui na câmara. As divergencias aqui na câmara, seja de conceito, de coisas técnicas sempre foram tratadas com muito respeito, muita transparencia e muita franqueza. Então para mim, o gestor público, no exercício de sua função de secretário ele não tem partido político, ele não tem crédulo, ele não tem religião, ele tem que cumprir sua obrigação. E eu falo com certeza que eu tenho tentado, mas tenho me esforçado para cumprir, inclusive com uma interlocução correta com as pessoas que discordam das nossas interlocuções, a secretaria está aberta, a questão da apresentação para os nobres vereadores, eu tive esse cuidado, realmente, o Flávio sabe disso, antes de vir a audiencia pública convidei todos os vereadores, alguns que não puderam vir justificaram, aqueles que não puderam, para que eu mostrasse para eles, que tivessem o conhecimento prévio, é só isso. Na verdade, é que eles tivessem um repeito ao legislativo, é quem vai votar e aprovar o projeto. Para que eles pudesse tem até mais argumentos para nos questionar, nós estamos aqui para ser questionados a respeito da lei, então agradeço muito, agradeço a vocês pela atenção, pela paciencia, peço desculpas as vezes, se deixei de ser claro nas nossas colocações ou desrespeitoso. Normalmente isso eu não faço, eu posso até pecar, mas raramente eu faço, porque eu me cuido muito de respeitar muito as pessoas para ser respeitado, que a única coisa que eu exijo das pessoas quando eu entro na secretaria, me respeitar, respeitar os nossos funcionarios. É o mínimo que a gente pode ter numa relação. Obrigado, Flávio. Obrigado pela oportunidade. E qualquer pessoa que tiver dúvida sobre o projeto, os próprios vereadores que tiverem, nossa equipe está a disposição para esclarecer." Flávio Andrade: "Eu queria terminar a audiencia então pedindo até a permissão ao secretário e a equipe para a gente dar uma sauva de palmas para o Ricardo, que demonstrou que realmente está embuido do projeto, está entendendo do projeto com seriedade, com maturidade, com equilíbrio. É isso que nós precisamos." Gabriel Gobbi: "Funcionario efetivo da prefeitura." Flávio Andrade: "Efetivo, concursado. Então pedir licença para o secretário e o restante da equipe que está aqui, o Rodrigo, o Luciano, a Cristina, todo mundo, para poder agradecer com uma sauva de palmas ao Ricardo pelo trabalho sério que ele está fazendo. Boa noite a todos, está encerrada a audiencia pública." Para constar, Rosemeire Dias Bezerra lavrou esta ata em vinte e sete de outubro de dois mil e dez.