ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE ATIVIDADES DE EXTRAÇÃO DE QUARTIZITO NA FAZENDA TAQUARAL - QUESTÕES QUE ENVOLVEM O PROBLEMA DE REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL E MINERAL, REALIZADA EM 08 DE OUTUBRO DE 2010

 

Aos oito dias do mês de outubro de dois mil e dez, deu-se início à vigésima terceira Audiência Pública no Plenário desta Casa, referente às Atividades de Extração de Quartzito na Fazenda Taquaral - Questões que envolvem o problema de Regularização Ambiental e Mineral, sob a Presidência do Vereador Júlio Pimenta. Vereador Júlio Pimenta, Presidente: ''Boa tarde a todos. Vamos dar início à nossa vigésima terceira Audiência Pública realizada pela Câmara Municipal de Ouro Preto desse ano de dois mil e dez. Tivemos outras Audiências de vários assuntos e hoje teremos a vigésima, que vai tratar atividades da extração de quartzito na Fazenda Taquaral. Questões que envolvem o programa de regularização ambiental e mineral. Nós temos também presentes aqui outros representantes de outras larvas; também aqui conosco nada impede que possamos também estender aproveitando a presença aqui das autoridades e dos convidados para que possamos estender para outras larvas, também além da Fazenda Taquaral. Eu queria já registrar a presença do Vice-Presidente desta Casa, Vereador Luiz Gonzaga, e da Vereadora Regina Braga. Agradecer a presença de todos na Câmara Municipal e vamos convidar. Peço apoio da Secretaria para que auxiliar a entrar neste Plenário representado o Prefeito Municipal de Ouro Preto, o senhor Ronald Guerra, Secretário Municipal de Ambiente, senhor Ronald; o senhor Luiz Henrique Passos, representando o senhor Sérgio Augusto Damásio Souza, Departamento Nacional de Produção Mineral, DNPM. Bem vindo a esta Casa, Luiz. Obrigado Luiz pela presença, agradecendo desde já a presença do senhor Sérgio Augusto. Convidar o senhor André Sampaio Santos, Presidente da Coopedras, Cooperativa de Mineração da Fazenda Taquaral. Nós vamos convidar também para nos auxiliar nas questões técnicas e jurídicas, doutor César Augusto Elias Alves e doutor Flaicson Cleiton, Fiscal de Gomes, são os advogados da Coopedras, vêm nos auxiliar. Convidar também os Presidentes da Cooperativa da Fazenda Sampaio, extração de quartzito, senhor José Marcelino Rocha. Nós registramos a presença também, se quiser pode até fazer parte aqui conosco também sobre o assunto do Presidente da Cooperativa dos Trabalhadores da Pedreira Santa Efigênia de Antônio Pereira, o senhor Sérgio Edmar Ferreira, por favor Sérgio. Nós registramos a presença do senhor Nilton de Jesus, Vice-Presidente da Coopsefe, que é Cooperativa de Trabalhadores da Pedreira de Santa Efigênia, Antônio Pereira; a representante da Diretora da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, senhora Josefa Monteiro. E os demais amigos, proprietários de larvas de pedreiras, trabalhadores dessa extração mineral, sejam todos bem vindos à Câmara Municipal de Ouro Preto. Companheiro Guilherme Bento e também, agora, José Geraldo e lá Associação da Barra também Zé, presente aqui conosco. Os demais companheiros Zé Miguel, o pessoal da família Sampaio, sejam todos bem vindos; os demais Novais, o pessoal do Passos, obrigado a todos pela presença. Nós vamos dar início a essa reunião. Vamos inicialmente, podemos começar com uma explanação dos problemas encontrados. Nós vamos iniciar, os Vereadores, aqui começar com o histórico do que gerou essa Audiência Pública, para que todos possamos inteirar dos assuntos e depois passamos para os demais. Quem poderia falar, poderia ser o Carlos: então Carlos, desculpa, é o André, André Sampaio nosso amigo, Presidente da Cooperativa poderia falar então ou dar uma explanada dos problemas, para que a gente possa dar os encaminhamentos. Com a palavra André Sampaio, que nós carinhosamente chamamos de Cebola.'' André Sampaio, Presidente da Coopedras: "Boa Noite a todos presentes, mais uma vez nessa Casa, para ver se a gente consegue alguma coisa para o nosso problema. Bom, o nosso problema começou pelo seguinte." Presidente: ''André. Só um minutinho, só antes de dar continuidade, registrar que convidamos também doutor Ronaldo de Assis Crawford da Quarta Promotoria de Justiça, da Comarca de Ouro Preto, também a Defesa do Meio Ambiente; até o momento não justificou a ausência e nem está presente. A Senhora Sheila Samartine Gonçalves, é que Superintendente da Região Central Metropolitana de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, SUPRAM, até o momento também não justificou e nem compareceu. Doutora Míriam do Rosário Moreira Lima e Doutora Zanier Cajueiro Tobias de Souza, que é Procuradora da República de Minas Gerais, Tutela Coletiva Cível de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural, também não está presente. O professor doutor João Luiz Martins, Reitor da UFOP; a senhora Dulce Maria Pereira, Coordenadora da Agenda Vinte e Um local de Ouro Preto e Mariana, e o Senhor Geraldo Augustinho Ferreira, que é Presidente da Associação Flores nas Pedras Camarinhas. Então foram convidados também para, infelizmente, até o momento não compareceram e nem justificaram a ausência." André Sampaio: ''A Pedreira Taquaral está há mais ou menos sessenta anos com minha família, e de uns dez anos para cá começou a denúncia com a quartzito. O Brasil começou a denunciar que a gente não tinha direito de pesquisa, não tinha licença ambiental e tal e por aí vai; e ele e a quartzito do Brasil, era detentora desse direito de pesquisa. Tentamos um acordo, não teve acordo porque o acordo que eles queriam não era viável para a gente, e desde cá começaram as denúncias e até agora presente, que ficamos embargados. Hoje, o que nós já temos, nós já temos, já protocolamos quase todos os documentos necessários para essa regularização, e gostaríamos que DNPM, SUPRAM, e como SUPRAM não está presente, que desse uma posição para a gente, se tem como fazer um TAC ou se não, tem ou desse um note para a gente saber se a gente vai poder voltar a trabalhar, porque a situação nossa está difícil, mais ou menos é isso mesmo, gente." Presidente: ''É só para o pessoal entender: nós tivemos, foi no dia vinte e um ou vinte dois de abril? Vinte e um, vinte de abril, uma operação aqui da Polícia Federal, uma mega operação, parecia que tinha, que estava acontecendo uma fuga em massa de um presídio ou alguma coisa desse nível, e pegou até todos de surpresa. Achávamos até que era por causa do Vinte e Um de Abril, que temos festividades todo ano que vem o Governador. Então veio a Polícia Federal, aquela quantidade de Polícia e, infelizmente, também são agentes mandados e orientados, mas a forma como abordaram as pessoas na Pedreira foi exagerada, exacerbada, que não estão lidando com bandidos, né com trabalhadores, pessoas honradas que nos conhecemos a idoneidade. A partir daí tivemos vários problemas, alguns foram presos, ficaram inclusive no Presídio Nélson Hungria, que é um local onde fica bandido e na situação complicada muitas vezes até incomunicável, a Câmara até tentou colaborar e ajudar na liberação desses trabalhadores, tivemos que seus advogados recorrerem ao Juiz, para poder conseguir sua soltura, demorou um tempo que até o Juiz despachar, analisar, fizemos até um documento pela Câmara, um documento pela Prefeitura e os outros órgãos, atestando a idoneidade e a pregressa boa dessas pessoas mas, o processo continua e paralelo a isso, nosso objetivo aqui hoje é tentar verificar a situação de cada um, pessoal e no caso da Cooperativa para poder apoiar, fazer a interlocução dessa licença ambiental, onde que pode ainda estar pendente, o quê está faltando para poder regularizar, porque nós sabemos que o desejo de todos é regularização, trabalhar dentro das normas, dentro do regulamento dos órgãos ambientais, e para isso nós pedimos Audiência Pública com os órgãos envolvidos, para que possamos discutir, conversar, dar os encaminhamentos necessários, nesse sentido de atendimento à legislação vigente. Nós sabemos que nenhum da Pedreira quer trabalhar irregularmente ou contrariando as normas da legislação, mas eles também querem um posicionamento e mais agilidade na análise desse processo. Não é isso, vou passar a palavra seguinte para o Secretário de Meio Ambiente, Ronald Guerra, o Roninho, posso dar as primeiras considerações a falar um pouco sobre esse assunto. Está sem som... agora tem." Ronald Guerra: ''Cumprimento o Presidente da Câmara Júlio Pimenta, cumprimento todos aqui, através deste cumprimento, a todos presentes. O Prefeito Ângelo Osvaldo solicitou que eu estivesse representado a Prefeitura, já algumas vezes reunimos com pessoal do Taquaral, o André várias vezes já nos reunimos na busca de uma solução desse problema, não é uma solução simples, envolve muitas questões é já temos alguns trabalhos desenvolvidos aqui em Ouro Preto, também ligados em relação a processos extrativistas em outras regiões, e alguns casos com um avanço melhor, mas no caso lá da extração de quartzito Taquaral ainda pouco avançamos. Há pouco tempo, acho que não tem um mês e meio, dois meses nós fizemos uma reunião com todos os extratores, até com a presença com representante da Associação Mineira de Desenvolvimento Ambiental da AMDA, que o Chico Mourão e a própria AMDA tem se prontificado em auxiliar os proprietários, mais na parte que concerne a regularização ambiental da propriedade, por que eles estão desenvolvendo um trabalhado na região e tem interesse disso e regularização faz parte do processo do licenciamento, medidas que seriam as compensações que o empreendedor tem que fazer para garantir também a manutenção do seu negócio. Conversamos com Sampaio, vamos colocar assim porque é um grupo, é a Cooperativa, conversamos com outros empreendedores e estamos em andamento com essa discussão, mas não se consegue resolver e avançar muito senão achar o caminho aí dessa crise, vamos dizer foi causada pela fiscalização da Polícia Federal. Já mais tempo atrás, também já tivemos um encontro com o vice Presidente da FEAM, na busca de fazer um TAC, um Termo de Ajustamento de Conduta, eu mesmo fui com os representantes tanto da cooperativa dos tratores como dos proprietários, mas naquela época também isso não avançou muito, inclui até alterou pouco, porque alguns TACs que foram feitos através da FEAM é para que se pudesse dar continuação a exploração com essa denúncia da Polícia Federal, passaram a ser um problema, porque o DNPM e a Polícia Federal não concederam um TAC feito pelo Estado poderia resolver esta questão, tanto que a fiscalização nem foi estadual, ela foi federal nesse sentido, é o que eu tenho para colocar aqui. Nós estamos a disposição com a Secretaria para tentarmos construir um processo em comum e está aqui presente a Josefa, ela é Diretora da Secretaria, é Geóloga, tem uma experiência, tem trabalhado com outros projetos nessa área eu coloco todo corpo técnico, eu tenho engenheiro florestal, toda uma estrutura da Secretaria para apoiar, mas a gente sabe que o maior impasse é que se...desenvolver os estudos ambientais fazer o processo de licenciamento no âmbito estadual e as regularizações em relação a questão DNPM, que o representante aqui vai estar colocando. E ai eu vou citar um exemplo que eu acho que vale como exemplo, temos conversado também até o André já participou em reunião com o Centro de Tecnologia da Mineração. Já vinhamos conversado com o DNPM através do Ivan, para buscarmos esse envolvimento com o CETEI e do DNPM, o Ivan já se prontificou junto com o grupo do Taquaral. E o exemplo é o trabalhado que nós estamos fazendo com a pedra sabão, que muito contamos com o apoio de discussão que partiram de uma Audiência Pública aqui da Câmara, naquela época por causa de denúncias que estavam ligadas a questões da insalubridade, do trabalho da pedra sabão e a questão com...voltada para o trabalho infantil e temos desenvolvido um trabalho na região da Mata dos Palmitos. Então eu estou citando isso porque este trabalho da Mata dos Palmitos, pode ser uma referência para que a gente possa conseguir uma solução em comum também para o Taquaral, e na Mata dos Palmitos nós inauguramos uma oficina piloto de beneficiamento limpo da pedra sabão, onde eles podem fazer sem danos à saúde do trabalhador e sem também causar impactos, com um sistema fechado onde que não se causa impactos ambientais. Então acho que um avanço muito grande, a mediada que a gente conseguiu, isso só foi fruto de se estabelecer parcerias com várias instituições, nós tivemos uma parceria, temos uma parceria junto com a UFOP, uma parceria bem consistente com o IFMG, que esta está desenvolvendo um curso de capacitação que já vai iniciar, é continuada, quer dizer todo ano vai ser dado como atividade oficial do IFMG, grande parte das aulas vão ser dadas lá na Mata dos Palmitos, construímos o galpão de beneficiamento, fizemos a inauguração lá, foram adquiridas máquinas com tecnologias adaptadas para o beneficiamento disso e estamos na regularização. Eu só queria colocar que é tão complexo, porque assim todos esses processos levam tempo para também acontecer... não começou isso a um mês ou dois ou seis meses atrás, a gente pode dizer que a gente está conversado sobre esse projeto da Mata dos Palmitos, diretamente a gente já vem conversando a uns três anos em execução a dois anos e ainda estamos cada vez resolvendo passo a passo essa questão. A fase em que vamos entrar agora é de operação do galpão com as máquinas que já estão lá, voltar para o artesanato mas também a regularização da extração da pedra sabão na região da Mata dos Palmitos. A extração porque você não pode fomentar uma atividade do porte que é essa sem que a origem seja legal, quer dizer de onde vem a pedra sabão tem que estar adequadamente com a legislação, então é esse trabalho que a gente está fazendo, sempre contando com um diálogo com Ministério Público também,e é esse tipo de trabalho que a secretária do Meio Ambiente pode auxiliar. É, eu considero que nessa fase a gente fica quase que naquela conversa, em uma sinuca de bico não sabe para onde vai, porque está tentando ainda definir caminhos, então às vezes avança um pouquinho, conversa ali, volta pra trás, avança um pouquinho com outra instituição volta para trás. Mas acho que agora está no momento de avançar mesmo, avançar com um desenho de parceria, fortalecer essas parcerias o DNPM, a Prefeitura Municipal de Ouro Preto, o CETEM, a Câmara que já aqui presente com esse trabalho para que a gente possa avançar, o mesmo eu tomo como exemplo: a gente sabe a questão a situação da Associação de Extração de Pedra de Calcário, lá de Antônio Pereira e sabe a dificuldade que eles estão para conseguir fazer um de regularização da atividades, já avançaram bastante e agora estão até esbarrando em questões que estão ligadas, até recursos para poder subsidiar os custos do licenciamento, então e assim, mas também é um exemplo de que vai se achado um caminho, não é complexo, não é fácil mas estamos aqui a disposição. Coloco aqui a Secretaria como nós estivemos a disposição do pessoal lá Antônio Pereira, da Mata dos Palmitos do Taquaral, do que for necessário para que a gente possa achar a solução para esses problemas." Presidente: ''Nós agradecemos, estou aqui com documentos pedir pela Cooperativa da Fazenda Taquaral, assinado pelos seus advogados e Presidente que foi encaminhado pra Câmara, informando sobre o Processo de Regularização Ambiental e Mineral da Extração de Quartzito da Fazenda Taquaral, solicitando o apoio da Câmara pra agilidade e interlocução com órgãos pertinentes para conclusão dos mesmo. Então tem aqui o documento com todo histórico, inclusive os pedidos de licenciamento das atuações que foram feitas de pedido de pesquisa de larva, junto ao DNPM, eu vou passar a palavra para os advogados da COPEVE, para que possa entrar com mais detalhes, sobre o fundamento do processo, então quem poderia ser o primeiro? Você, os dois, um pode completar o outro, Doutor César, Doutor César Augusto Elias Alves com a palavra." César Augusto: ''Bom, primeiramente boa noite a todos, gostaria de dar os parabéns aos membros desta Casa pelo partido na ajuda quanto a Regularização da Extração de Quartzito na Fazenda Taquaral. Falar da importância de extração de quartzito na Fazenda Taquaral é quase...cada passo que nós damos em nossa cidade, nós encontramos a Pedra Quartzito Taquaral. Bom conforme já foi informado a questão muito importante que eu acho, que nos temos que levar da...é quanto a questão da operação da Polícia Federal que dos fatos gerados por essa operação." Presidente: ''Que gerou um processo, não é isso!" Advogado da Copeve: ''Sim é desse processo que vai ser desencadeado daqui para frente. Peço desculpas estou um pouco nervoso, mas não é...perdi um pouco o controle." Presidente: ''Pode ficar tranquilo, quer falar sentado?" Doutor Flaicson: ''Vou só continuar aqui a fala do Doutor César, eu sou professor universitário, então talvez eu possa conduzir um pouquinho melhor a situação. Mas o que é a questão lá Taquaral, é igual o César começou falando, é qualquer passo que você der aqui em Ouro Preto, você vai ter contato com o quartzito, que é a base da construção na cidade de Ouro Preto, essa extração de quartzito na Fazenda Taquaral ela tem uma característica artesanal e peculiar mesmo, ela envolve um grande número da extratores, pessoas que trabalham diretamente na extração da pedra, de completamente artesanal é o que aconteceu com e a última operação da Polícia Federal, essas pessoas ali com mão calejada é tentando alí ganhar o pão de cada dia, para sustentar a família e eles foram simplesmente tratados como bandidos. Nos tivemos presente na operação, a quantidade de Polícia Federal que tinha não correspondia ao número de trabalhadores, nos tínhamos praticamente uma Polícia Federal para cada trabalhador, eram cinquenta agentes da Policia Federal, quatro, cinco delegados, quatro delegados se não me engano. Completamente armados, vieram pra fazer uma operação como se tivesse tratando com traficantes que iram recebê-los a tiros, nisso não sabemos que não acontece lá na Fazenda Taquaral. E o que é preciso ser feito? É preciso que a cidade se Ouro Preto olhe também para essas pessoas porque o quê elas estão fazendo lá, é um meio de subsistência, a extração ali e um meio de subsistência, hoje o quê que a gente está percebendo, lá nos temos diversas pessoas desempregadas, não estão conseguido manter a própria família, a própria divida, que foi acumulada dentro daquela extrações, ela vem onerando eles, e o quê que a gente precisa fazer é tentar achar uma solução mais rápido possível. O processo de licença ambiental, o processo de regularização minerária é demorado mais a gente tem meios legais para que isso ande um pouco mais rápido, uma comunicação, o próprio evento que está acontecendo aqui agora essa Audiência Pública, ela é expressão disso tudo, e o quê que a gente pretende, é essa comunicação com os órgãos, a presença do Doutor Luiz Henrique aqui do DNPM, infelizmente não veio nenhum representante da Supram ou Ministério Público Federal ou no caso do Doutor Ronaldo também do Ministério Público Estadual, mas a presença de todos seria importante por que através de uma comunicação entre todos, a gente poderia chegar a um resultado rápido, um resultado rápido e favorável para essas pessoas, é numa...dentro dessa experiencia que a gente tem já nesses processos de regularização, a gente percebe essa comunicação é a base da tudo, é entrar em contato com o Ministério Público, é fundamental para que a gente alcance esse resultado, porque todo processo já foi instaurado, as denúncias já estão preparadas, alguns já foram inclusive denunciados e a gente fazer essa precisa defesa deles e o apoio da população justamente para mostrar que aquelas pessoas são trabalhadoras não são criminosas é fundamental, é eu sou professor universitário dou aula inclusive de direitos ligados a propriedade, tem até um artigo do Código Civil, um Código recente, de dois mil e dois ele inaugura uma parte lá falando que a propriedade ela deve ser exercida com suas funções sociais econômicas e ambientais. Só o quê que acontece as pessoas tem feito uma interpretação de que o interesse ambiental deve prevalecer sobre todos os demais e não está, sou eu, são os indivíduos são as pessoas que tem direito ao meio ambiente, não é o meio ambiente que tem direito, eu é tenho direito ao meio ambiente. Agora esse direito é meu ao meio ambiente do colega, de todos os demais, da universalidade, dos indivíduos, não deve prevalecer sobre o interesse de subsistência de uma comunidade de uma população ali, que depende daquilo ali e nós sabemos que tem como fazer isso dali, e nos sabemos que tem como eu fazer uma extração, degradar o meio ambiente, porque acaba tendo que fazer isso não tem como eu extrair um minério sem degradar o meio ambiente, mas tem como eu tomar ações, fazer ações, para fazer uma compensação, e se a gente verificar na Fazenda Taquaral, dentro da defesa que a gente estava montando justamente por esse processo, o quê que eu tomei cuidado, eu tomei cuidado de tirar uma foto de satélite da Fazenda Taquaral, englobando toda área ali da extração, com os diversos pontos de extração, alguns pontos, algumas clareiras, é a parte em torno de mata ainda bem conservada e fiz comparação com a mina de alegria, uma imagem da Fazenda Taquaral para que eu montasse só a cava da mina da alegria, eu gastei nove imagens para a cava de alegria, e na mina Taquaral, na extração Taquaral eu gastei uma imagem. É essas pessoas sendo tratadas da forma que estão sendo tratadas, é um completo absurdo é uma violação completa a dignidade dessas pessoas, e nós precisamos de força, de união mesmo para que a gente alcance um resultado favorável a elas, por que não podemos, ficar parados esperando essas pessoas passarem fome necessidades, não precisamos de um resultado rápido. Então assim gostaria de contar com o apoio de todos, infelizmente as autoridades que deveriam estar presentes aqui, as principais que eu acredito que realmente irão fazer a diferença entre condená-los e absorvê-los não estão presentes, mas eu tenho certeza de que os que estão aqui vão vestir essa camisa para ir em luta com a gente, está bom muito obrigado."Presidente: ''Então vamos ouvir aqui ó...só para dizer aqui então pra clarear um pouco mais pro...Doutor Luiz Henrique esta aqui conosco, que essa extração de quartzito na Fazenda Taquaral de Ouro Preto Minas Gerais, ela é uma extração que já corria há muito tempo, é uma extração artesanal, que é feita pelas famílias a bastante tempo, atualmente existem onze frentes de exploração discrimináveis pelos seguinte donos de terra: Heloísa de Castro Sampaio, Maria da Conceição Mendes, Marcelo Gonçalves Sampaio, Ricardo Sampaio de Melo, Vera Lúcia Gonçalves, Maria José Pontes, Vânia Lúcia Sampaio, José Geraldo, Tiago Niquini, Davidson Lopes Lima e José Miguel de Sena. Hoje toda atividade de mineração encontra-se embargada, tendo sido autuados e fiscalizados sendo todos os superficiários entre outros partem em ações civis e criminais inclusive o recente inquérito da Polícia Federal já citado, então nos temos duas fretes, uma questão é o processo criminal é a outra questão da legalização da lavra e da exploração tanto de pesquisa como de exploração, foram anotados requerimento de alvarás de pesquisa e concessão de larva,foi protocolizado no dia vinte e sete de dois mil e seis. O processo encontrasse no DNPM, com o número oitenta e três vinte e três quarenta e seis de dois mil e seis, é o Requerimento de Ajustamento de Conduta está na superintendência da região central metropolitana de Meio ambiente de desenvolvimento sustentável SUPRAM em dois mil e oito. Ambos até hoje sem conclusão, não é isso tanto da SUPRAM quanto do DNPM. Quanto as característica da inflação autuadas destaco todas as frentes fiscalizadas vistoriadas enquadram-se no mesmo contexto fático, expressando as mesmas irregularidades conforme o relatório simplificado dos laudos de infração e fiscalização, então tem todos aqui os laudos de fiscalização. Então também quanto as ações civis e criminais, tanto na esfera comum como na esfera federal, que envolve os extratores cooperados, motivos as justificações são basicamente as mesmas para todos, tais como crime contra o meio ambiente e patrimônio genético que vem previsto na legislação tem aqui o número do código penal. Todos estão conscientes como eu disse da importância da extração mineral e da legalização. Então tanto é que eles já pediram desde dois mil e seis a liberação é estão consciente é claro das questões de recuperações do ambientais a frente ter sido tendidas ter descondicionantes, desde de vinte e seis do sete de dois mil e seis, os extratores pleitearam junto ao DMPM autorização de pesquisa e concessão de lavra. A área da fazenda engloba cento e oitenta e cinco, quarenta e quatro hectares, o processo que eu já citei o número, e o requerimento inicial tinha como titular do pedido Heloísa de Castro Sampaio e como técnico responsável senhor Jorge Luiz Oliveira da Silva, tem todos os documentos aqui anexo. O requerimento foi deferido no dia vinte de dezembro de dois mil e oito,com a consequente expedição do alvará de pesquisa, então já tem o alvará de pesquisa. Vinte de dezembro de dois mil e oito, correto, assim que o referido alvará foi publicado a titulado direito realizou a sessão do mesmo para a cooperativa de mineração da Fazenda Taquaral Coopedras, tem o CNPJ anexo,vai destacar que a parte de atividade de beneficiamentos das pedras, encontra devidamente regularizada uma vez que todas as frentes que pratica essa etapa possui a declaração de funcionamento espedido pelo órgão competente, nesse caso e os alvarás que se faz, não é isso. Foi feito também um pedido de termo de ajustamento de conduta foi protocolado junto a Supram, BH e do licenciamento ambiental. É esse terno foi...não tem a data aqui, foi feito também o pedido, o pedido foi protocolado em no do titular em processo DMPM, assim até presente data não assinado o referido taque e nem se quer fornecido informação sobre a possibilidade do mesmo, então é uma da deliberações nos vamos tomar aqui hoje na hora em que nos entrarmos nos encaminhamentos pra fazer contato junto a Supram. Opa então Rominho já quer responder sobre o estado pelo estado o que que pode ser feito. Da formalização cooperativa respectivamente extratores e alguns trabalhadores já avançaram na grande importante meta de formalização da cooperativa, que bem representada aqui hoje pelo André. O estatuto foi aprovado em assembleia no dia primeiro de dezembro de dois mil e oito, de acordo com a cópia da ata da assembleia geral de construção em anexo, destaque da cooperativa garante seu estatuto entre as suas finalidades e manutenção da reserva, a manutenção da reserva ambiental é a recuperação das áreas degradadas, consolidando a prospecção, pesquisa e lavra sustentável das jazidas de quartzito. A nota ai também preferendo utilização dos trabalhadores vinculados a Associação Mineradora de Quartzito da Cachoeira das Andorinhas e a Cooperativa Mineradora de Quartzito da Fazenda Taquaral Sampaio, dos apoios e parcerias eles descrevem aqui, inclusive da Câmara e da prefeitura da cooperativa de trabalho mineradores, destaca aqui outros apoiadores e a conclusão que não tem dúvidas que é extração de quartzito,dado seu embargue engloba diversos fatores prejudiciais,todos nos sabemos aqui a dificuldades das famílias dos trabalhadores, atividades está como a mais importante da extração de quartzito,de pequena escala do estado de Minas Gerais, contribuído diretamente para o desenvolvimento econômico social...todos envolvidos não podendo portanto ficar a merce da autoridades locais, por que por representar o poder local deve se empenhar para garantir um de vida sustentável para as famílias. Assim diante do exposto estamos realizando esta audiência pública fomos pedidos e estamos aqui com a presença do DNPM, para que possa nos dar uma informação com relação ao processo oitocentos e trita e dois, oitocentos e cinquenta e um. Dois mil e nove tem como titular a cooperativa,é esse o número dele, e felizmente nos temos o representante da Supram e da promotoria mistério público do estado e da promotoria geral da república, então esse é o histórico do que já foi feito é então vamos passar a palavra para o Doutor Luiz Henrique Passos,para ele poder falar um pouco sobre procedimento DNPM e sobre esse processo."Luiz Henrique Passos: ''Boa Noite a todos,gostaria de agradecer o convite de estar aqui diante de vocês eu...primeira coisa eu queria lamentar a atitude da policia a forma como foi executada essa situação,eu não queria estar na pele de nenhum de vocês,e entendo,compreendo e sei profundamente o que significa extração de pedras para as famílias que sempre dependeram disso. A já vista que todo mundo...e a mesma coisa que esta havendo no Brasil, uma coisa voltada para o meio ambiente que tem um apelo muito mediático, esse apelo mediático eu quero dizer o seguinte esse meio ambiente é igual a perna de uma mulher maravilhosa que sai em uma revista, que agente vê na rua que te chame atenção, então meio ambiente e a primeira coisa que todo mundo quer jogar na imprensa para aparecer. Eu acho que ouve um exagero e independente disso, a gente do DNPM tem tentado melhorar lá as situações para regularizar as áreas, mas de fato é sabido que essa área não era uma área regularizada,era uma área onde estava sendo extraído pedras, parece pelo histórico que está sendo colocado e não estava devidamente cobrando os impostos,essa coisa toda, eu queria esclarecer uma coisa que é interessante,acho que todo mundo precisa entender, que no país existe uma regra no estado existe uma regra, não e a regra do governo atual do governo passado do que vai vir,é uma regra que foi imposta pelo código de mineração e outra coisa que importante a gente aprender, acho que eu posso explicar aqui agora, e que o subsolo o quê existe do subsolo é todos da nação é do mais pobre a o mais rico do povo brasileiro pertence esse subsolo, e ele só pode ser explorado mediante a uma concessão do estado. Essa concessão para que você tenha essa concessão você tem que cumprir algumas regras, e a mesma coisa de eu querer instalar uma linha de ônibus aqui em Ouro Preto, eu tenho que procurar a prefeitura falar que eu vou transportar que vou colocar o ônibus, vou carregar tantas pessoas, vou cobrar tanto da passagem, vou passar para a Prefeitura o for devido a ela, que se chama concessão, isso que está acontecendo. Na década de noventa no final da década de noventa com esse afã que foi construído na legislação ambiental, que a gente precisa dela, por que se não a gente já tinha acabado com também com que é nosso que é o patrimônio do estado,do estado que eu falo é do estado brasileiro, esquece essa questão de estado como Minas Gerais, um estado Brasileiro é onde a gente vive. Então é importante a gente entender isso, que com essa legislação precisou ser implantada ela vem sendo implantada, e cada fez ela vai ficando mais restritiva, que aconteceu que na década de noventa no final da década de noventa, apareceu a lei de crimes ambientais, então a verdade que mexia com mineração passou a ser criminoso, eu compactuo com a visão de que você não pode comparar quem mexe com extração que sempre apreendeu de oficio que foi passando de pai para filho, com uma pessoa que mexe com crime que mata que rouba,que trafica que faz o trafico de entorpecentes, não tem como isso é inconcebível na minha cabeça. Então o DNPM esta tentando se melhorar, com agente lá eu entrei o Ivan entrou, vocês já devem conhecer já foi falado aqui, entrou outras pessoas, nos estamos tentando melhorar a imagem e a capacidade de atuação de DNPM e o que aconteceu não sabe se é esse excesso de denuncia, do meu entendimento o ministério público acionou a Policia Federal é Policia Federal teve que agir, e ela agiu dentro de ela achava que tinha ser, e tudo poderia ser conversado mas no momento foi feito e agora tem que correr atrás dessa regularização. A coisa mais importante é o seguinte é agente pode minerar praticamente em todo país só nas áreas de proteção bloqueadas de proteção integral, o quê que são essas áreas de proteção integral, são os parques nacionais e outras unidades de conservação natural. Existe um Parque que o pessoal tinha falado que provavelmente dentro do Parque você não vai poder, mas no entorno do parque pode desde que aja uma permissão de acordo como órgão ambiental da unidade gestora do parque,o gestor do parque vai autorizar ou não se possa ter isso. E o que está...a área já foi requerida,dentro do processo de requerimento tem dois caminhos que você precisa resolver,primeiro é parte da concessão de mineral que tem que entrar no DNPM, a outra é o ambiental só que eles se cruzam lá na frente o DNPM nunca dará o titulo oficial se não estiver espaldado ambientalmente, então o quê que esta acontecendo foi feito um pedido de alvará de pesquisa, está dentro de um parque, não está dentro de um parque está na parte de fora no entorno do parque ele não pode ser um tratamento mais leve, que seria autorização ambiental de funcionamento segundo o órgão de funcionamento, ele passou a ser, ter que passar pelo processo de LP que e licencia previa, depois LI que é licença de instalação depois a LO, para poder operar e para poder receber o documento do DNPM. Então o quê que está acontecendo é preciso antes de mais nada para o processo andar dentro do DNPM, vocês conseguirem uma licença ambiental, essa licença ambiental independe das questões do DNPM no momento atual, o que vocês precisam fazer no DNPM é entregar lá dentro na fase que vocês estão a conclusão dos trabalhos de pesquisa, e pedir e entrar logo em seguida com o plano de aproveitamento econômico chama PAE, que são os projetos da lavra que tem que ser feito, concomitantes ao mesmo tempo é preciso estar dando andamento no...você precisa da licença ambiental para quando chegar lá o DNPM ver que o pai está aprovado, quer dizer foi chegou o documento lá no DNPM que seria o caso do Jorge Luiz que vai viabilizar isso para vocês, falando como é que vai extrair ,falando do tanto de pequisa,vai aprovar tudo que aconteceu lá e fica aguardando o DNPM a chega do documento ambiental, com esse documento ambiental fecha se o processo é a portaria de lavra vai sair e vocês vão poder trabalhar, e cumprindo as condicionantes dentro do DNPM e as condicionastes ambiental seguindo o plano que tem que ser feito, teoricamente é assim que funciona. Na fase atual existe um mecanismo que você pode falar que você vai pesquisar grandes volumes, então você recebe uma guia de utilização enquanto não sai o plano, enquanto não sai a portaria de lavra que vai colocar o plano de aproveitamento econômico, mas mesmo esse projeto para você obter essa guia de utilização você precisa de uma licença ambiental."Presidente: Essa guia ela eu não entendi a diferença ela procede a uma outra forma?'' Luiz Henrique Passos: '' Essa guia de utilização é o seguinte, quando você está fazendo a pesquisa a pessoa está pesquisando, ai ela quer tirar uma grande amostragem, para vender, para ver se mercado compra, ai ela fala assim: eu vou fazer uma pesquisa de grandes volumes, tirar um grande volume na verdade". Presidente: ''Criar um procedimento, um artificio." Luiz Henrique Passos: '' É um artificio que na verdade acaba virando uma pequena lavra, ela não pode ser tão grande quanto a outra mas é uma lavra, já é um documento oficial para você lavrar. Mas para que isso aconteça é preciso você ser licenciado ambientalmente, você tem que ter um documento ambiental, no caso de vocês por estar entorno do parque essa licença AF não vai acontecer, que é a licença mais fácil de sair,e rapidamente vocês conseguiriam do órgão ambiental, entregando a documentação toda, essa coisa toda e agora vocês vão precisar de tirar lá de dentro uma LO, esse processo é mais moroso dentro do órgão ambiental. Então a situação que está...já aconteceu esses casos o DNPM exige licença ambiental ou equivalente,esse equivalente pode ser um taque celebrado pelo ministério público que venha escrito lá que a cooperativa tal está autorizada a operar ambientalmente até que se resolva o licenciamento tal. Mas para que isso aconteça é preciso que vocês procurem o Ministério Público mostrem a suas necessidades coloquem a verdade, mostrem como funciona, mantenha um acordo faça o quê que tiver de ser feito junto com ministério público, se sensibilizar o mistério público a necessidade para que isso aconteça, esse é um caminho mais rápido, mas o caminho mais seguro de todos que deve, vocês não podem perder o foco é conseguir a licença de operação do órgão ambiental, vocês não podem perder esse foco, fazer um bom projeto levar ao DNPM e conseguir isso. Eu se fosse...se estivesse na situação de vocês, entendo que é muito difícil, eu tentaria o melhor acordo possível dentro disso, para que a coisa funcionasse dentro dessa questão do taque com o mistério público, e mas não pode perder em nenhum momento o foco de obter licença, você não pode por que acontece o seguinte."Presidente: ''Não pode comodar ." Luiz Henrique Passos: '' Muitas pessoas pegam o taque e começa a trabalhar, depois passa o taque chega um promotor é diz:esse pessoal não está, está enrolando entendeu, porque a coisa mais legal que tem e você chegar...eu vou para você a coisa que mais doí é ter que sair numa operação obrigado, por que tem um pessoal que tá...a maioria existe clandestinidade por todo em qualquer canto, ai você sai e chega lá,você vê um monte de trabalhador, que está ali tirando o seu dinheiro, que não tem noção nenhuma das leis que está com a marreta la quebrando a pedra, você tem que chegar parar o cara, se estiver com policia capaz de conduzir ele para uma prisão essa coisa toda, é a pior coisa que tem, a melhor coisa que tem e na que você chega, você tem documento ou coisa assim o cara levanta uma guia assim, e a melhor coisa que tem é uma satisfação para gente, entendeu e que agente vê isso,você ter uma portaria de lavra é outra coisa,nossas sanções são completamente diferentes,agente não tem que paralisar,não que criminalizar,não trem que aprender ninguém. Quando tem isso ai agente vai fazer...olha se tá com o talude errado,se tem que corrigir você não pode fazer assim, você tem que corrigir assim,assado,ai vem um outro tipo de sanção vem uma multa que é pagável, não é aquelas multas que são impagáveis, então o quê que eu estou querendo dizer para vocês, existe caminhos esses caminhos são factíveis, vocês precisam se organizar, já esta bem organizado parece, vocês estão muito bem represento aqui pelo...a conversa que tive anteriormente sensibilizar o Ministério Público, sensibilizar a Policia Federal, eu acho que era importante assim, eu gostaria que estivesse aqui o...vários representantes, grandes representantes, queria que estivesse o Presidente do Supremo Tribunal Federal, o Presidente, o chefe do Ministério Público Federal, estivesse aqui mesmo para perceber, que existe grandes equivocas na aplicação na lei do Brasil,e a gente precisa corrigir. Isso não é um problema desse governo não é problema do governo passado e nem será do futuro, nos da sociedade agente precisa construir uma alternativa melhor para que isso aconteça, e é isso agora estou aberto para perguntas, espero que isso caminhe vou levar esse assunto ao chefe do distrito que é o Sérgio Damas, vou colocar a par meus colegas gostam muito das interpretações que eu levo e a gente vai discutir isso internamente lá. Esse assunto precisa ser tratado numa esfera até complexa lá em Brasília para resolver, a gente não pode, isso não pode acontecer, a gente chegar parar e tomar e acabar...agente precisa buscar alternativas para construir uma situação melhor, mas agora quero que vocês todos entendam que o que esta acontecendo e uma ilegalidade e a gente precisa como a gente de estado, a gente precisa defender isso e eu hoje sou um a gente do estado Brasileiro concursado, estou representado vocês, no mesmo direito que estou representado aquele bebê que está nascendo que é proprietário do solo do subsolo Brasileiro que está morrendo também,então é isso que a gente tem que entender, espero que vocês consigam caminhar o DNPM está aberto para essa conversa, nos vamos estar lá, Ivan vai estar sabendo o chefe do distrito e outros vão ficar sabendo disso e o que a gente poder para acelerar é só vocês entrarem com o pedido,e colocar lá para o chefe do distrito que a gente vai tentar fazer o máximo possível." Presidente: ''Foi o que ele falou só o taque, foi o que ele falou só o taque.'' Luiz Henrique Passos: ''A outra via, já vou responder é o licenciamento você não tem como fugir. Não você vai ter que entrar, aqui é Supram, aqui é bacia do rio das velhas, então você tem entrar na Supram e pedir para sair os licenciamentos, você tem procurar...olha vou falar pra vocês, está difícil procura a Secretaria de Estado, procura o Secretário do estado de Minas Gerais, o presidente da supram que é regional se não der vai tentando, vocês tem que buscar esse caminho para poder acelerar para poder ver o quê que está faltando, vocês precisam entrar com documentação. Assim você pode ter as vezes consultoria, não sei como que pode reagir dentro da Supram, a Supram pode pedir um estudo EIA rima, esse estudo é caro. O EIA é o estudo de impacto ambiental o rima é o relatório desse EIA, desse estudo, na verdade é quase que o mesmo estudo, isso pode ser feito por um profissional o cara cobrar caro,se vocês não tiver...eu colocaria o apoio da secretaria de meio ambiente o DI que tem o apoio da UFOP, apoio da Secretaria de Meio Ambiente, tem técnico, tem engenheiro florestal, tem geólogo, tem outras pessoas que podem estar agilizando esse tipo de documentação sem custo para a cooperativa, tem o apoio da câmara, eu acho que o caminho esta andando. Agora uma coisa vocês tem que entender isso é praxe no DNPM, agora passou a ser... a gente também está aprendendo, a gente não sabia como vocês desconheciam tanto essa lei, agora que estou aprendendo são só quatro anos que estou lá, acho que se eu passar mais dez anos vou ter muita coisa para aprender, muita coisa vai mudar. É que tirar pedra e vender sem a permissão é crime, esse crime já foi configurado entende muita coisa vai ser resolvida na justiça, mas nada impede de vocês voltarem a trabalhar, isso vai ficar a cargo deles, se eles estão defendo vocês, eles vão arrumar uma melhor maneira de defender vocês, vão lá vão negociar com Ministério Público com Juiz, vai mostrar a dificuldade da comunidade questão de subsistência, isso vai caminhar para uma solução e tomara que...peço a Deus que seja a melhor solução para todos nos e para vocês, eu acho que vocês precisam de uma solução, e agora o outro caminho vocês tem que correr a atrás para voltar a regularizar, isso não serve só para essa cooperativa que está com esse problema mas como as outras também, então vocês tem que buscar esse caminho da regularidade entende, vocês tem que sentar buscar os promotores de bom senso explicar a situação para eles." Presidente: '' É por que Marcelinho não está falando no microfone e não está gravando e só um tempinho para a gente abrir as perguntas por que o Roninho queria falar um pouco sobre Licença Ambiental, por que ai pode ser que agente responda sua pergunta nessa questão, já temos alguns encaminhamentos feito pelo Luiz Henrique Passos vamos passar a palavra para o Doutor Roninho." Roninho: '' É só acertar alguns questões em dois mil e nove a cooperativa foram na FEAM foram recebidos pelo vice presidente da FEAM, eu acompanhei na proposta de fazer esse taque e ouve um entendimento Doutor Gastão que era vice presidente naquela época se prontificou, e o processo parou não ouve uma manifestação formal da FEAM, por que que o processo parou, mas o processo parou por que o próprio Mistério Público mandou uma notificação para o Sistema de Meio Ambiente Estadual para FEAM dizendo que não poderia ser realizado o taque mais pela FEAM, normalmente era feito pela FEAM vários procedimentos, eu citei vizinho de vocês o próprio Maurício Novais chegou a celebrar o taque, e ele também nessa blitz da Policia Federal ele inclusive foi detido." Presidente: '' Preso." Roninho: '' Preso então o motivo é esse o próprio Ministério, e o Mistério informou a FEAM que a única instituição que poderia celebrar o taque é o Mistério Público ou Federal, então o caminho nosso por que já foi feito esse caminho junto com a FEAM não avançou por causa disso, então o caminho mesmo é celebrar o taque junto com o Ministério Público a outra coisa que o Luiz Henrique falou com maestria por que é isso mesmo, não se faz um taque sem se avançar com o licenciamento, o taque no processo do taque vai se condicionar os passos do taque e esse licenciamento precisa desenvolver um estudo ele também colocou, até tem um erro no próprio DNPM,nos estamos acompanhando do próprio Maurício Novais, eles pedem uma manifestação em relação a área do Proteção Ambiental Estadual da Cachoeira das Andorinhas, considerando que está dentro dos limites mas o Taquaral não está, aí o gerente manifesta dizendo que está fora,eu fui gerente da ata e já fiz manifestações no passado nesse sentido lá para o do Maurício Novais, então está fora da ata das Andorinhas mas tem que ter essa declaração e tem que ter uma declaração uma anuência do Parque Estadual do Itacolomi, essa anuência o Maurício Novais acabou de aprovar uma, não é tão complexo ele acabou de aprovar uma manifestação do Itacolomi, recebeu a declaração da ata das Andorinhas eu a intervir, orientei o atual gerente para fazer essa declaração e recebeu esse do Itacolomi que agente acompanhou isso de perto, estou citando o caso lá do Maurício Novais, e por estar no entorno do Itacolomi é isso mesmo precisa convocar o licenciamento, não pode fazer um sistema de licenciamento mas simplificado que é ordem de funcionamento, no porte provavelmente deve cair em classe três, classe três tem um estudo são estudos mais simplificados que o EIA que o Rima mas são estudos Ambientais, já tivemos uma reunião a pouco tempo nos conversamos isso é preciso ter um consultor para isso, isso custa como também custa fazer o pagamento das taxas la de licenciamento, esse consultor que agente teve entendimento naquela época e que tivesse, buscasse uma parceria com a universidade, o André me falou aqui que esteve recentemente com o reitor e o reitor já se prontificou a isso, então já está dado o passo, não então você complementa mas é necessário por que se não o cooperativa teria que pagar um consultor, eu não hoje quanto que custa um licenciamento, provavelmente não fica barato nesse porte, com certeza seria mais difícil para vocês pela crise que está, mas esse é o passo e eu que é bem factível, eu expliquei muito agente tem técnicos na secretária mas eu não posso exercer esse tipo de atividade, eu posso ir la secretaria ceder um técnico para fazer um licenciamento para uma empresa mesmo para uma cooperativa uma iniciativa privada, por que a função desses técnicos não é essa. Mas a universidade pode por que seria um trabalho de apoio as questões locais, o professor assinaria como responsável técnico e os alunos aprenderiam a fazer licenciamento técnico e eles estão inclusive se capacitando para esse exercer tipo de atividade como consultores no futuro depois de formados, então esse é o caminho até a vantagem por ser classe três é um estudo mais simplificado. A Secretária o tempo todo que agente pode dar é apoio para comandar e fazer esses passos, a qualquer momento que quiser fazer uma reunião com nossos técnicos agente pode ajudar no fazer os mapas, levantar imagens de satélites disponibilizar informações, mas isso deve ser feito pelos alunos e pelo professor e agente tem subsidiado muito, eu estou dando o exemplo do Maurício Novais o que ele precisa nos estamos dando o apoio...e é iniciativa privada não nem uma cooperativa imagina vocês o quê que agente não pode estar fazendo, mas o caminho é esse mesmo se precisa celebrar um taque estadual isso resolve a questão da demando do Ministério público que eu acho que não vai resolver, tem que ser um taque estadual para caminhar com o licenciamento no Âmbito do estado e talvez tenha que fazer um acordo com o DNPM ou chamar para um taque compartilhado entre Ministério Público Federal e DNPM." Luiz Henrique Passos: '' Eu acho que o que esta pegando é a parte ambiental, a parte ambiental Ouro Preto está aqui na bacia do Rio dasVelhas ou no Paraopeba, não sei se aqui é veles é cabe resolver essa questão de licenciamento no estado mais isso não impede de colocar o Ministério Público Federal no Meio também por que depois entra o DNPM e é uma esfera Federal. Então o quê que eu acho eu dentro da minha opinião, para o negocio ficar bem feito tem que procurar as pessoas de bom senso do Ministério Público Federal,sentar com as pessoas de bom senso do Ministério Público Federal e costurar, porque é melhor fazer um negócio...é a caso eu vou construir a casa em cima do brejo ou eu vou construir a casa em cima da rocha sólida, eu acho melhor assim vamos fazer uma coisa bem feita pronto o dia que sair a portaria está tudo calçado está tudo direitinho, está funcionando agora ninguém toma de vocês,vocês vão produzir a pedra pagar o seu CEFEM que é a parte do governo, que na verdade é o quinto que usava do ouro, então vocês vão ter que fazer isso e vão vender essa pedra e todo satisfeito trabalhando ambientalmente responsável, tudo direitinho."Presidente: ''André quer comentar." André: '' Bom eu queria só complementar os passos que nos já demos, com relação a essa documentação que é necessária, como agente cai na classe Três nos vamos precisar do PCA e do RCA, já contratamos o corpo técnico para fazer isso já está sendo estudado." Presidente: '' PCA e RCA." André: '' PCA o RCA já está sendo estudado isso, já protocolei o pedido da anuência junto a o Parque Itacolomi também e consegui um apoio o Reitor da Universidade Federal no seguinte sistema ele se prontificou a fazer uma reunião entre os professores voltados para essa área, para ser feito um grande projeto no Taquaral, como seria feito esse projeto no rejeito das pedreiras no aproveitamento para construção de casas populares, então o que ele conversou comigo que seria feito um grande projeto ali voltado para a sociedade onde englobaria também a saúde por que nos temos o alcoolismo muito grande entre os trabalhadores seria feito isso também, então a universidade vai fazer isso, vai fazer um projeto e vai nos entregar esse projeto para agente dar uma ação nele em conjunto com a Prefeitura Municipal de Ouro preto e quem sabe também a Prefeitura de Mariana. Então estamos caminhando sim preocupando com o lado ambiental sim, logico que nos não queremos destruir nossa casa, igual o Doutor Flaicson disse ali pela foto do satélite está lá para todo mundo ver, tem uma planta que já foi feita, já colocamos nessa planta onde vai ser a pedreira que vai acontecer a extração onde vai ser a área de rejeito, já está tudo isso em planta tudo documentado eu acho que agente já está bem orientado sobre isso, sobre Meio Ambiente e queremos sim tomar conta do meio ambiente é nossa casa nos precisamos do meio ambiente, e queremos trabalhar dentro da lei é isso que eu queria colocar muito obrigado." Presidente: '' É por que esse estudo de impacto ambiental tem que ter um responsável técnico, então já tem um contratado ou a universidade quer ceder um professor,você contratou uma empresa ou um profissional, entendi tá, então tem umas propostas de encaminhamentos aqui, vamos dar oportunidades para os demais da mesa, para os vereadores,depois agente oportunidade para o público entrar na parte de deliberações, Marcelinho tem... com a palavra por favor Marcelino com a palavra." Marcelino: ''Em nível de esclarecimento eu gostaria de perguntar diretamente para o DNPM duas questões, embora eu como presidente da associação fui parado pela Polícia Florestal quando eu quia saber por que nos estávamos sendo parados pela Polícia Florestal eles nos disseram vocês não estão parados não é pela questão ambiental, a Policia Florestal me falou diretamente é pela questão explosiva, e quase me encostou na parede para que disse mais alguma coisa. Eu queria que os advogados mencionasse isso para o DNPM, por que nos somos duas cooperativas lá na Fazenda Sampaio, uma dos superficiários do proprietário e a outra dos trabalhadores, uma segunda pergunta seria a seguinte para o DNPM a cooperativa tem dependência interdependência ou é independente na questão licenciatura do trabalho por que uma manobra é feita para o que detêm a superfície do terreno que e dono da terra é onde fica a parte dos trabalhadores dar organização nisso...nessa via de interdependência que agente precisa nos os trabalhadores precisamos ser esclarecidos pelo DNPM com relação o a setor explosivo obrigado." Luiz Henrique Passos: '' Como é que você chama?" Presidente: '' José Marcelino." Luiz Henrique Passos: '' É José Marcelino, vou tentar ser mais claro possível vou fazer uma pergunta espero que você seja mais claro o possível, você tinha um documento da área que você estava trabalhado?" Marcelino: '' É sim eu entrei no Ministério Público, por que nos temos o estatuto, nos fomos organizado." Luiz Henrique Passos: ''Mas você tinha algum documento do DNPM e licença ambiental." Marcelino: '' Não a Universidade Federal de Ouro Preto quando ela formulou a Copem quartzo, fora dela que submergiu a cooperativa essa da superficiário, então nos tínhamos só a formação da cooperativa e a fala dentro do Ministério Público dizendo já insignificância da questão flora, por que na Fazenda Taquaral Sampaio a pedra lá a lavra está sob...na superfície diretamente e não no subsolo propriamente tecnicamente falando, então agente só e o Ministério aceitou a fala da insignificância ao dizer da cooperativa dos trabalhadores, ai que veio esses dois critérios." Doutor Flaicson: ''A questão aqui na verdade é o seguinte a extração lá ela se caracteriza da seguinte forma é uma extração artesanal eu tenho um grande número de trabalhadores que são os extratores, no projeto agenda vinte e um coordenado pela professora Dulce da universidade, ela quis criar uma cooperativa dos trabalhadores dos extratores, justamente para que pudesse organizar e consequentemente fazer a distribuição dos lucros que eles tinham ali. O quê que acontece o direito minerário ele no caso está sendo requerido pelos superficiários é eles que vão deter o direito minerário,são os superficiário proprietários ali da terra, o quê que acontecia superficiário de um setor ele simplesmente passava a os extratores, eles exploravam a pedra e eles mesmo revendiam a pedra ou então alguma parte da pedra era repassada para alguns dos superficiários que tinham uma área de beneficiamento. O que a universidade fez no projeto agenda vinte e um foi organizar os extratores para que eles em conjunto organizados pudessem comprar equipamentos de segurança, por que eles trabalhavam de forma individual não tinha uma relação de emprego com qualquer proprietário da mina nem nada não então a organização do superficiário foi nesse sentido entendeu ela não organizou para que o superficiário tivesse o direito minerário. Os superficiário oh perdão, para que os extratores tivessem o direito minerário é apenas para que os extratores se organizassem distribuir-se melhor os lucros, pudesse ser passado para eles a melhor técnica de extração segurança no trabalho todos esses elementos, foi por isso que teve essa organização, mas na verdade quem teria o titular do direito minerário seria os superficiários como que as duas cooperativas podem sobreviver, os superficiários se organizaram justamente para que pudessem as despesas do licenciamento ambiental, da gestão da lavra que tem um custo também eu dependo de técnicos para fazer a gestão da lavra ter um controle rejeito isso gera uma despesa muito alta, por isso que os superficiários formaram uma cooperativa, mas essa cooperativa dos superficiários não vai excluir a cooperativa dos extratores, vai trabalhar em conjunto por que os superficiários não vão trabalhar diretamente com a extração, como que isso vai ser feito através dos extratores você compreendeu mais ou menos." Presidente: '' É eu só queria dizer o seguinte para...eu vou passar a palavra para os demais presentes,foi muito esclarecedor Doutor Luiz Henrique, o caminho que nos temos a seguir, sem desmerecer outras tentativas anteriores e também pela forma que agente age aqui na câmara nas audiências públicas, nos procedimentos de nos vereadores nos temos tentado ser bem objetivo nas questões sem preocupações maiores e muitas vezes de mobilizar de pressionar de brigar de cobrar por que muitas vezes não dar o resultado prático que está claro aqui pela fala do Luiz Henrique, nos temos dois caminhos ou nos vamos estar com o Ministério Público que é o caminho mais fácil já deu dica aqui podemos precisar de mobilização para sensibilizar os promotores de uma forma organizada ordeira, mas mostrando força e paralela a isso tem uma licença ambiental por que não pode parar por que se não o próprio Ministério Público não vai dar,não vai formalizar o taque, e para isso para agente ter mais força no Ministério Público nos teríamos que estar como diz o André bem formalizado a parceria coma universidade com essa empresa com os responsáveis técnicos e a coisa já iniciada vamos dizer assim com esses estudos como ele colocou, vamos avançar um pouco nessa questão da universidade. O Sérgio tem uma experiência grande na pedreira também lá pode dar uma contribuição para nos sobre isso, é o caminho nos temos que trabalhar nessa linha, com agilidade com rapidez tendo em vista tudo que nos estamos enfrentando nos vamos passar rapidamente a palavra para todos presentes primeiro para os vereadores, para que agente possa partir para as deliberações até mesmo por que Doutor Luiz Henrique tem um outro compromisso hoje ainda, já se prontificou a vir aqui estar conosco, infelizmente nossa audiência caiu nema véspera de feriado...então por que talvez a ausência dos demais, não que vai prejudicar os nossos encaminhamentos já clareou bastante as decisões que nos vamos tomar, vou passar a palavra para o vereador Luiz Gonzaga, quem quer falar com a vereadora Regina Braga? Por favor Luiz com a palavra." Vereador Luiz Gonzaga: ''Boa noite a todos, boa noite Presidente, boa noite demais membros que compõem a mesa acho que não vou lembrar o nome de todo mundo então eu não vou...estamos tudo eu acho que de uma parte para causa e vejo algumas coisas que não bate dentro do meu conceito, eu tenho direito de opinião como qualquer um de vocês tem direito a suas opiniões, só que eu venho de uns dez anos pra cá observando muitas coisas, muitas coisas assim...o povo vem melhorando e muitas coisas vem prejudicando, eu vou tentar falar assim de um verbo bem popular, daqueles que estudaram menos vai entender mais e dos que estudaram mais poderiam nos ajudar do que aqueles que estudaram menos. O quê que acontece eu sou lá do Morro São Sebastião e vi com meus próprios olhos muita coisa boa, por que se a gente não preservar-se o meio ambiente já tinha acabado com muitas coisas, nascente de água essas coisas eu já vi outra coisa também de não da oportunidade a chance daquelas pessoas que está lá a vinte, trinta, quarenta anos, não ter oportunidades muita dessas pessoas inclusive se essa Audiências fosse a um mês atrás, eu tinha certeza que tinha cento e vinte pessoas aqui no minimo. Então o quê que acontece nos hoje no poder temos que usar o nosso poder pra fazer o bem para nossa sociedade e tem que ser na cara no olho, por que eu acho que o poder...quem tem poder, nos temos poder de legislar fiscalizar e fazer leis, mas o poder executivo tem um poder muito maior que a gente numa estancia, por que são três poderes, então se quisesse ter mais empenho poderia ter resolvido a mais tempo, por que já tem muito tempo essa pendência das Pedreiras é muito tempo Doutor eu sei que não é culpa sua por que você trabalha no órgão, eu sei que também não é culpa do Roninho por que ele tem que defender o órgão dele, não é do Presidente não é do Prefeito, mas o que eu questiono é que as coisas demoram demais, se tinha que dar tanto problema assim aponto de tratar um cara que trabalha com pedreira, como se fosse um cara que trabalha com a pedra do craque, é completamente diferente. Então assim por doer por eles por ser um peão de natureza de peão, é vi passei nessas pedreiras, junto com Zé Miguel, tantas as lutas que eu vejo essa turma trabalhando, eu vejo muitas pessoas poderiam ajudar mais, nos estamos vendo aqui hoje, sem questionar os outros Vereadores estamos vendo três Vereadores dentro dessa casa, estamos vendo uma pessoa do Meio Ambiente, estamos vendo vocês muito bem vindo e vocês muito bem vindo, cadê as outras Autoridades que nos poderia ajudar, não é isso é difícil demais quando você rema para um caminho para tentar ajudar a sociedade, quando você acha um monte de remo para todos os lados, isso é difícil e duro para a gente. Então eu sei que tem que tomar esses caminhos todos e todos caminhos que a gente tem que tomar é muito burocracia, e eu as vezes fico chateado, você quer ver um exemplo Doutor lá para a Vale para Samarco é muito mais fácil conseguir as coisas, por que pra eles é muito mais difícil pra eles é muito mais difícil, para nos que somos do morro é muito mais difícil, quer outro exemplo a ALCAN Alumínio do Brasil explorou Bauxita muitos anos enquanto ela servia, o dia que ela não servia mais ficou o resto lá que não serve pra nada e hoje nossas estradas estão dando uma esplanada, as nossas estradas de Ouro Preto estão péssimas e nos não podemos tirar nem um pouco de bauxita, esbarra a onde na parte do Meio Ambiente, que temos que preservar? Sim,mas que temos também que preservar primeiro o cidadão, é ele que tem direito de ir e vir, e nos olhamos as estradas quando nos vamos questionar para abrir uma cascalheira que está ali a dificuldade que tem para abrir uma cascalheira. É muita burocracia e a gente fica numa situação dessa as pessoa querem trabalhar, defender seu pão ás vezes com um salário ou dois muitos deles estão com prestação atrasada de carro, de moto, eu sei que a culpa não é de vocês, mas nós que temos...a gente está no poder, vocês que estão no poder estão tem que trabalhar numa linha todos numa linha tanto a Universidade como Vereadores, Executivo, Legislativo, o Meio Ambiente, mas para dar se não pode não pode enrolar também não, porque passaram anos enrolando a isso vamos maciar ou acho que tem que ser duas linhas pode ou não pode, por que aí teria que ter uma alternativa, porque deixar as pessoas numa situação dessas eu acho que estão deixando em piores situações, uns ficam lá eu vou estar com três ou quatro prestações atrasadas, cinco, seis e não sabe nem trabalhar de servente na rua, nem de pedreiro nem nada, porque tem trinta, quarenta anos trabalhando na pedra e lá eles são bom. Então nós não estamos deixando alternativa para esse povo isso que me deixa triste, mas o quê que eu vou fazer, o quê que eu posso tentar fazer também não é não colega é trabalhar no mesmo sentido, junto com o Presidente junto com nós três hoje, na parte da Câmara Municipal de Ouro Preto, no sentido de tentar ajudar vocês dentro da Lei é o que nos podemos fazer, agora eu questiono essas coisas por que eu acho sacanagem no verbo popular eu acho sacanagem,por que para nos pequenos é tudo mais difícil e pra os grandões é tudo mais difícil e é só isso que eu quero dizer obrigado por vocês terem vindo aqui." Presidente: ''Com a palavra a Vereadora Regina Braga." Vereadora Regina Braga: ''Boa noite a todos, agradecer a todos presentes cumprimentar o Cebola aqui que está representando os demais mineradores, vamos dizer assim marcelino é uma coisa que está me preocupando porque a primeira vez que vocês vieram aqui tinha muita gente, hoje tem bem menos pessoal como é que está a situação o pessoal está conseguindo outras alternativas ou ainda continua ou outras alternativas hoje são quantas famílias que estão?" Marcelino: ''Muitas pessoas conseguem outra coisa pra fazer tem gente capinando rua, tem outros catando cachorro gente que tinha trabalho digno lá na pedreira ganhava sustentava bem sua família tinha uma moto tinha um carro, hoje está ai capinando uma rua para ganhar uma mixaria para ir lá e comprar um pacote de arroz, e muita gente não vê por que está desanimado já, porque já tem quantos que nos estamos nessa luta.'' Vereadora Regina Braga: ''Eu imaginei, eu imaginei isso também,por que chega de discurso bonito eu acho que dizer da gravidade do fato é repetir bobagem, é o Sérgio falou ali que depois da legislação de mil novecentos e noventa né que agora que o minerador passou a ser criminoso, mas é o pequeno minerador como Luiz disse por que as grandes mineradoras estão ai deixando os enormes buracos ai, não olha nada o eu falo por miguel Burnier, estão explorando muito minério e vão explorar mais cento e cinquenta anos, deixando um passivo ambiental enorme e social maior ainda, então o pequeno está com essa dificuldade toda e o grande la vai comendo tudo, e eu acho que a gente tem que ser bem objetivo Cebolinha, eu quero ouvir mais de você do que do DMPM, por que eu sei que a burocracia ela existe mesmo e infelizmente nos vamos ter que passar por isso, eu quero saber avançou mesmo, você está sentido que vai resolver o Executivo tem dado o apoio que vocês precisam a Câmara pode ajudar em alguma coisa eu quero ouvir você Cebola nesse seis meses, tem seis meses que vocês estão nessa situação, foi em abril nos já estamos em outubro, eu quero ouvir a realidade hoje e o quê que a gente pode ajudar e se vocês estão tendo apoio do Executivo Municipal?" Cebola: ''Regina, para o pequeno é realmente muito difícil, para você ter só um exemplo pra a gente conseguir uma simples anuência do Parque Itacolomi, eu tive que várias vezes ligar para o gestor, pra fulano e no outro o que precisava ser feito ai que precisei até do advogado me ajudar teve que ligar pra um pra outro para a gente saber como era feito isso, tá conseguimos, tínhamos que ir em Barbacena para protocolar um pedido de anuência do Parque do Itacolomi, fizemos isso fui para lá eu e meu primo levamos todas as documentações que eram necessárias, cheguei lá fui recebido pela moça só da portaria mesmo que pegou nem conferiu a documentação colocou dentro de um malote pra enviar pra cá de novo, olha pra você ver eu precisei ir em Barbacena a cento e trinta e cinco quilômetros, pra fazer esse pedido de anuência que poderia ser feito aqui direto no Parque, tive que fazer na regional lá em Barbacena e outra isso vai ter que passar no concelho e esse concelho reúne de três em três meses, a última reunião deles foi agora dia vinte e um, só daqui três meses poderemos saber se teremos ou não aprovação desse conselho pra essa anuência e isso é uma coisa simples." Vereadora Regina Braga: ''Esse é o concelho do Parque." Cebola: ''Esse é o concelho do Parque, como se diz se pudesse agilizar isso também, seria bom por que é uma simples anuência, por que como se diz está a dez quilômetros do Parque. Esse dez quilômetros por que é linha reta se fosse medir direitinho daria mais de uns vinte quilômetros de distância sendo que tem ainda duas rodovias separando uma linha de trem, eu acho que lá não causa impacto algum para o Parque Itacolomi, então é essas burocracia que atrasam tudo você protocola um pedido, você demora duas três semanas pra obter uma resposta, mas eu tenho muita fé em Deus e eu acho que vai sim nos estamos no caminho certo já estamos com toda documentação protocolada que precisa...hoje é por que o DNPM já protocolou,protocolamos tudo que tinha pra protocolar, o corpo técnico que faz todo licenciamento ambiental já está trabalhando, está esperando só o DNPM para entrar com o resto da documentação, a gente precisava da planta, já tem a planta discriminando onde é que está a pedreira, onde é a área que vai colocar o rejeito, nos temos tudo só precisa dos órgãos olharem isso, é igual o nosso amigo Luiz falou é o que aconteceu hoje foram convidados vários, várias pessoas só veio um isso que atrasa tudo, como se diz por que nos somos pequenos, eles não estão vendo que nos estamos passando necessidade em casa é por isso que está acontecendo, mas vamos conseguir sim eu não desisto nunca." Presidente: ''Sérgio, quer dar sua palavra? Mostrar sua experiência lá, com a palavra Sérgio." Sérgio: ''Boa Noite a todos, meu nome é Sérgio sou Presidente da Pedreira de Antônio Pereira e estou aqui ouvindo tudo isso aqui e... já passei por tudo isso e continuo passando, nos já tivemos problema com a Policia já param já prenderam companheiros eu já passei por tudo isso, e uma coisa que eu não vi aqui ainda qual a posição do Ministério Público Estadual? Qual a posição do Doutor Ronaldo...por que sobre esse TAC? Ele tem alguma posição já participou de alguma audiência sobre esse assunto,já teve alguma audiência anterior?" Cebola: ''Já tivemos várias reuniões com Doutor Ronaldo inclusive temos só que agradecer ele está ajudando muito em questão a Pedreira Taquaral, só que até hoje ele não poderia fazer esse TAC sozinho, ele está assim tentando nos com ele que está tentando fazer esse TAC para a Pedreira de Antônio Pereira e ia tentar se desse colocar a nossa junto, foi a conversa que ele já teve com a gente se o doutor Flaicson quiser falar um pouco ele pode explicar um pouco melhor." Doutor Flaicson: '' A questão aqui é igual o Doutor Luiz Henrique passou é gira em torno do Ministério Público Federal, o Doutor Ronaldo está disposto a ajudar, inclusive lamentou a ausência dele ele não encaminhou a justificativa dele da não presença, mas ele foi convocado encontramos com ele nessa semana, e ele justificou a ausência por que ele foi convocado pela procuradoria geral, para comparecer em Belo Horizonte numa reunião quatro horas, mas ele vem trabalhando. A questão é que como se trata de bem direito...no caso ligado à união a competência cai para o Ministério Público Federal, Então foge da competência dele, mas ele vem tentando fazer essa intermediação com o ministério Público Federal, para que junto com ele assine um termo de ajustamento de conduta, ouve essa modificação o Ronald até falou ali é o Ministério Público não fazia termo de ajustamento de conduta, por que ele reservava esse direito a FEAM, e em razão dessa modificação agora o Ministério Público que faz o TAC, então fica aquele empurra uma hora é um, uma hora é outro, e a gente tem que ir se adequando a situação, se desde o...pretérito fosse o Ministério Público Federal que fizesse o TAC, eu acredito que a gente já teria feito ele só que ai vem essas modificações e nos vamos depender do Ministério Público Federal mesmo." Vereadora Regina Braga: ''A licença é por meio de Estado ou é Federal? Se conseguisse a licença resolveria ou não?" Doutor Flaicson: ''A licença conseguiria a licença, mas temos o problema do crime de usurpação que já ocorreu, que seria o crime de usurpação do bem da União, que seria o minério em si é com isso a gente teria de fazer o encaminhamento para o DNPM, para então eles estarem com a legalização minerária, que seria o direito de explorar o minério que é o bem da União. O problema gira todo o Estado que seria a Licença Ambiental e o Federal que seria o DNPM, por que é a União que é proprietária da Jazida." Vereadora Regina Braga: ''Então tem dois nomes caminho Estado e Licença Ambiental e Federal e questão do crime como é que é?" Doutor Luiz Henrique Passos: ''A questão Federal e Concessão para extrair, você obtêm concessão para extrair se você estiver ambientalmente respaldado por uma licença ambiental." Doutor Flaicson: ''A licença é o respaldo ambiental, a Jazida pertence a União, o subsolo que é economicamente avaliado pertence a União, então para eu explorar aquele subsolo econômico que tem valor econômico eu preciso da concessão de lavra da União por que aquele subsolo pertence à União, quem que autoriza onde que é o procedimento de concessão corre no DNPM, pra que o DNPM possa ter um resultado final ali, precisa do licenciamento ambiental que corre junto ao Estado, seria no caso a Supram, no caso deles vai envolver três...vai envolver FEAM, IGAM e IEF , são os três órgãos, hoje eles são reunidos na Suplam que facilita inclusive a tratativa." Presidente: ''Por favor Sérgio." Sérgio: ''Eu fiz esse questionamento da posição do Ministério Público Estadual exatamente por que também venho já aproximadamente um ano tentando esse Taque, o Ministério Público Estadual também Doutor Ronaldo e sem êxito e dois mil e quatro dois mil e cinco eu passei por uma situação semelhante numa outra Cooperativa nos estávamos regularizando em Mariana, extração de ouro na Coopergam a e nós conseguimos nos Cooperativa juntamente com a Prefeitura de Mariana com Câmara de Vereadores conseguimos trazer na época o Presidente da FEAM, seu corpo técnico, o pessoal do DNPM técnicos do DNPM, conseguimos discutir isso numa Audiência Pública lá em Mariana e formalizamos um Taque onde na época a FEAM Doutor Elmar Bastos assumiu toda a responsabilidade, e para surpresa a uns seis meses atrás..isso foi em dois mil e quatro, a seis meses atrás eu participei de uma reunião em Belo Horizonte com o Ministério Público Federal, onde o Ministério Público Federal não reconheceu o TAC, entendeu Doutora Míriam lá no Ministério Público Federal foi que chamou essa Coopergam que hoje não faço parte mais mas que eu era atuante na época, o pessoal me pediram para comparecer juntamente com eles e ela não reconheceu esse TAC, e inclusive ela formalizou no Ministério Público Federal, formalizou um novo TAC, inclusive as atividades já encerrou, já exauriu, a jazida tinha um pouquinho de ouro já exauriu, a cooperativa praticamente já finalizou a recomposição da área, que é uma área bem mais fácil que área de pedreira, e ela fez um novo pedindo novas exigências que inclusive já foram cumpridas pelo pessoal, então resumindo ela não reconheceu esse TAC pelo órgão ambiental só, mas o que eu sinto aqui, o que eu tenho sentido aqui em Ouro Preto esses últimos três, quatro anos ouve uma troca de três a quatro Promotores exatamente nessa área de meio ambiente e não sei o que ocorre, por que eu estive em contato com eles e o pessoal não conhece a dimensão do poder, acho que eles ficam só... com todo respeito ao pessoal do Ministério Público, mas é a minha opinião o que eu tenho sentido, o pessoal não conhece Antônio Pereira, o pessoal não conhece... o Ministério Público já foram no Taquaral para conhecer, não sei, então eles não estão nem ai para problema social, então eu não sei é isso que eu sinto, por que a um ano e meio estou esperando o Doutor Ronaldo para nos ajudar a fazer esse TAC, então inclusive eles até passaram para vocês que ia tentar, está tentando, eu os companheiros...da pedreira aqui eu levei telefone, foi um absurdo eu ter que levar para o Ministério Público o telefone de contado das pessoas na FEAM lá SUPRAM, quem poderia resolver isso? Eu acho que isso é...nem sei qualificar o quê que eu posso colocar. Nós tivemos a diferença...lá que nós tivemos o apoio da Vale, o subsolo onde o pessoal extraía, há mais de quarenta anos as atividades ao longo dos anos trabalhou esse tempo todo irregular lá, mas o subsolo é da Vale é nós conseguimos que a Vale doar-se o subsolo, é ela tem dado todo apoio possível para resolver isso lá, mas eu tenho sentido que é... o pessoal do Taquaral, vocês podem pegar no pé mesmo, pedir ajuda na Câmara, o Prefeito é as Autoridades, para pegar no pé pra valer mesmo, porque tartaruga ganha desse pessoal, vocês vão me desculpar não tem sentido esses anos que eu tenho feito cobranças direto, tenho contato direto aí, porque há poucos dias em Antônio Pereira teve uma itinerante da Câmara, eu coloquei, conversei com muitos Vereadores sobre nosso problema lá, estou tentando várias soluções e não estou achando o caminho não. O caminho mais curto que eu tenho sentido é...o caminho mais curto é o Licenciamento mesmo, então o Presidente da Cooperativa já está com esse processo adiantado, acelera isso daí porque eu não tenho sentido firmeza, eu não tenho sentido que o Ministério Público vá fazer isso para nós, não tem sentido, ao não ser que tenha um órgão que fosse superior ao Ministério Público lá em Belo Horizonte, discuti com Prefeito que na aquela época era Prefeito de Mariana o Celso, fomos em cima porque a gente estava vendo que em Mariama o Ministério Público não estava resolvendo as coisas fomos por cima para poder ver, mas nós conseguimos trazer." Regina Braga: ''Lá tem quanto tempo Sérgio?" Sérgio: ''Antônio Pereira, lá foi embargado em dois mil e cinco, constituirmos uma Cooperativa em dois mil e sete é janeiro de dois mil e sete nós fizemos contato com a Vale, para analisar possibilidades, fazer contrato uma anuência ou doar, fizemos contato através do complexo Mariana e no final de dois mil e oito nós conseguimos que Vale repassasse esse direito minerário da área da pedreira lá, para Cooperativa, então..." Pessoa não identificada: '' Sérgio, você me permite uma parte? É quando vocês passaram para vale aí deu para resolver, como é que foi ou a Vale teve que repassar para vocês essa área." Sérgio: ''O direito minerário era da Vale." Pessoa não identificada: ''Era da Vale." Sérgio: ''Da área da Pedreira." Pessoa não identificada: ''É aí ela repassou para vocês." Sérgio: ''Ela doou essa parte do direito minerário, à Cooperativa...nossa Cooperativa, então ela entrou com todo o processo, ela fez todo esse processo, deu entrada no DNPM, fez uma alteração parcial do direito, uma transferência parcial do direito que era de um direito maior dela, um direito minerário na pedreira, a transferência parcial dessa área, da área da pedreira de nosso interesse, ela fez por nossa Cooperativa. De lá para cá, nós tivemos que dar prosseguimento ao processo de licenciamento, hoje nós estamos esbarrados lá na SUPRAM, mas no momento por questões nossas mesmo, nós não conseguimos pagar uma taxa de oito mil e poucos reais, nós não estamos conseguido pagar, então o pessoal nosso já estão há quatro, cinco anos parados, sem recursos, sem condições, eu já tentei diversos caminhos junto com a Prefeitura, junto a Câmara e ainda não consegui pagar essa taxa, já estou com essa taxa, para ser paga a trinta dias é não consegui pagar, eu tenho até início de dezembro para pagar...é taxa de licenciamento, aí a SUPRAM tem até seis meses, para estar analisando a LI, a licença em si, a Licença de Instalação,a Licença de Operação, eles tem até seis meses para dar uma posição. Então enquanto eu não pagar essa taxa, não tenho como, não tenho como, entendeu." Ronald Guerra: ''O caso do Sérgio, a Prefeitura interviu junto com a Vale, para que ele pudesse ter esse acordo junto com o DNPM, a seção da Vale do DNPM para a Cooperativa, fizemos várias reuniões esse termo de seção, esse acordo com a Vale, foi assinado na Presença do Prefeito. Nós estamos sempre procurando articular, entre essas instituições que estão envolvidas, a questão do Estado é a mesma coisa, a Pedreira, nós fomos lá fizemos as intervenções é um Licenciamento Estadual, o Município não tem condições, procura só criar articulações Politicas vamos dizer nesse sentido, caso da taxa dele... assim eu coloquei isso para ele, ele sabe disso, a Câmara colocou, poderia ser uma subvenção, só que o Município não pode repassar, pagar essa taxa não tendo amparado através de... ou uma subvenção, ou um determinado documento que garanta isso, é no caso não podemos pagar, porque se pudesse o Município já tinha se prontificado a pagar, a gente não pode pagar, porque o Jurídico colocou que para isso eles teriam que ter utilidade Pública, e não tem porque a Cooperativa gera lucro, ela tem uma função, então o Município não tem como pagar a taxa, poderia ser uma empresa privada até poderia pagar a taxa para eles, mas o município não pode, e ouve... o Prefeito se prontificou, querendo apoiar, a Câmara também como subvenção, e a gente não pode, eu estou colocando porque... assim as vezes parece que o Município não está tomando medidas, ele tem limites em relação a essas medidas esse é o exemplo." Presidente: ''Vai ter que pedir a Vale Mesmo." Ronald Guerra: ''Até foi assim, se for de interesse deles, o Sérgio manifestou porque ele pensou assim, se for preciso pedir que o Município vá junto, à Vale solicitar o pagamento da taxa, a gente faz mas tem que ser uma decisão do Sérgio, porque ele acha que é queimar cartucho com pouca coisa, é eles querem mais apoio da Vale em outro sentido, então nem vou...agora se ele falar assim acionar o Município, e quiser uma a qualquer momento que a gente senta é faça uma reunião com a Vale, para pleitear isso nós estamos a disposição para fazer. Eu vou dar um exemplo, de que tudo é tão complexo que o Município passa pelas mesmas coisas. Eu, para fazer o licenciamento do aeroporto, que já licença previa, eu precise de uma anuência da Floresta do Uaimi, o aeroporto está distante do Parque do Itacolomi mas precisei de uma anuência, sabe quantos meses que levou? Cinco meses e meio, na época eu era gerente inclusive, cedido pelo Município, é por isso que eu não quero mais, é nem estou exercendo a função de gerente porque da choque de interesse, é impressionante a dificuldade...então eu tenho a liberdade agora através do Município e poder frentear e questionar alguma coisa desse tipo, como gerente eu não tinha exercendo as duas funções, eu fiquei impressionado eu cheguei mandar uma carta para o Diretor Geral do IEF, falando que há cinco meses e meio que eu não recebia uma anuência, é ela já tinha sido votada, a gerente ainda colocou, eu vou ter que esperar a outra reunião, três meses depois para aprovar a ata, ridículo, só para você entender como que passa por uma burocracia assim que...o quê for possível, se André me procurar eu vou com ele, lá no Gerente do Itacolomi, se for preciso ir lá no Gerente do IEF eu vou, agora existe uma burocracia que a gente não consegue romper, eu acho que até melhorou, quando teve esse conflito do aeroporto, eu levei isso para Diretoria Geral do IEF, eles estão mudando os procedimentos por causa dessa burocracia toda, então agora porque parece que o concelho vai julgar o empreendimento, não é bem isso, o concelho só manifesta, se o empreendimento não causa impacto para unidade, que julga o empreendimento é a SUPRAM, mas você sabe que todo concelho tem sua diversidade, assim eu vi coisas, vou citar no caso do aeroporto, coisas que estavam ligadas ao licenciamento, que aeroporto é esse, até fluxo gênico, depois eu explicar o quê que fluxo gênico, o aeroporto vai trazer contaminação genética de outras espécies,para dentro de... desculpa a palavra de monomotor, assim uma pista pequena, aeroporto regional vai atender...para você ver a dificuldade que a gente passa, o Município passa por essas dificuldades que o Luiz falou no caso da pedreira, aí é a mesma coisa, eu tenho que passar por um procedimento licenciamento, eu tenho que ter um direito de larva, se for uma pedreira para cascalho permanente tem que passar pelo DNPM, é pelos mesmos processos, as vezes a gente consegue alguns subterfúgios com o projeto de implantar o viveiro lá no Morro de São Sebastião, conseguimos uma autorização de retirada, de material para terraplanar, esse material está sendo usado para cascalhar mesmo, é um subterfúgio, mas se for fazer uma pedreira legal, toda na formalidade, é como fazer uma pedreira numa cascalheira, como fazer uma extração de Quartzito, tem toda burocracia." Pessoa não identificada: ''Meu questionamento com Sérgio, é justamente esse Sérgio, só para você ter uma visão da coisa, então se vocês tivessem continuando tocando o serviço, é se não fosse a Vale, vocês não tocariam, porque ela teve que doar o terreno para vocês, não é isso? Sim, sim, porque o direito é da Vale a vários anos... me parece que esse processo foi a Vale comprou a SAMITRI, é esse processo, se não me falha a memoria é de mil novecentos, parece de mil novecentos e trinta e cinco, acho que é isso mesmo o decreto da Vale, então nesse...no caso nosso era da Vale, o pessoal extraía de forma clandestina é tal, mas o direito minerário, não era dos trabalhadores, era da Vale. Então para iniciar o processo,para ver se a gente tinha chance, de buscar regularização da atividade, para saber de quem era o direito minerário, é saber se tinha interesse em fazer um arrendamento, então eu acho que a Vale fez até por questão, poque todo passivo ambiental, foi jogado em cima da Cooperativa, então foi uma das questões que ela comprou o passo, mas todo passivo ambiental e de responsabilidade da Cooperativa, quer dizer um passivo de trinta, quarenta anos, cai em cima da Cooperativa que foi constituída em dois mil e sete. (Alguém falou fora do microfone) Não, está parada desde de dois mil e sete, desde dois mil e seis, ouve uma Ação Civil Pública em dois mil e cinco, o pessoal voltou a trabalhar de forma clandestina, por isso o Meio Ambiente foi lá uma, duas, três até que montaram uma pequena operação lá mas trouxeram trinta, quarenta policiais do meio ambiente, não precisou da polícia Federal. (Alguém falou fora do microfone) Cerca de cento e cinquenta famílias dependem daquela prática, cento e cinquenta, cento e oitenta depende da atividade, mas nós temos um encontrado, apoio assim da prefeitura, da Câmara, mas estamos precisando de alguém, ou de um órgão, da Prefeitura, do Prefeito, estou achando que o Prefeito junto com a Câmara, ele da uma chamada lá no presidente da FEAM, da SUPRAM, o DNPM já demostrou que está pronto para o entendimento, então eu acho que está faltando apoio para poder ver o Ministério Público aqui dentro, a SUPRAM, o pessoal, porque do contrário eu estou sentindo que o Júlio, ele há um ano, mais ou atrás, na última vez nós fomos no Doutor... liguei para ele pedindo apoio, nós fomos no Doutor Ronaldo, fomos para o representante da Vale inclusive, o Danilo, que estava na reunião, que já morreu, Danilo até já morreu, vai fazer um ano mês que vem, então quer dizer tem um ano e meio, que eu estou esperando, então liga...quando eu venho aqui o pessoal da SUPRAM, ainda não marcou a data, então a gente está precisando de alguém, nós Cooperativa, é vai continuar vai me desculpar os órgãos aí, mas o Júlio foi há ano comigo lá juntamente com o pessoal da Vale, tentar solicitar esse TAC, solicitar esse TAC, nós também estamos precisando desse TAC, para poder voltar, porque se formalizasse esse TAC, estivessem todos os órgãos aqui, formalizássemos hoje esse TAC, a gente pudesse voltar a trabalhar dentro de dez, quinze, até se organizar, vinte dias de repente estaríamos em condições de pagar essa taxa e outras que provavelmente virão, então é muito complicado, eu vi o André falando ali que teve que contratar técnicos da empresa para fazer o RCA o PCA ,mas se estivesse... eu não tenho, eu não sei o quanto ele vai arcar para vocês, eu tenho uma noção mais ou menos de cada atividade, deve gastar talvez mais ou menos quinze, vinte, trinta mil reais, não sei , mas a Cooperativa nossa, você entendeu não tem como, a UFOP nós fizemos convênio com eles, através da Reitoria, através do Professor Hernâni, ele que é o coordenador, a gente já vem trabalhando juntos, desde de dois mil e quatro a UFOP era parceira, entendeu se não fosse eles fazerem esse trabalho para nós, a gente estaria não sei como, então eu acho que está na hora da Câmara, Prefeito demostrar a força, fazer a união da força aí, é ver com o Ministério Público se vai ou não ser feito, porque do contrário, não pode deixar como está. O pessoal tem que se unir para poder dar uma pressionada, porque isso vai ter quase que diariamente, tem que está cobrando, a Câmara está cobrando o Prefeito porque se não, não funciona." Presidente: ''Ok, antes da passar para as deliberações e propostas, vamos dar oportunidade para plateia, está escrito Guilherme Bento, três minutos pode ser Guilherme? Pode ser Guilherme é suficiente, com a palavra Guilherme Bento. Foi ao banheiro? Então vou passar a palavra, quem é o segundo inscrito,registra a presença do Pastor Adão aqui conosco, registrar a presença.'' José Geraldo: ''Boa noite, é que eu estou vendo aí que questão porque a entidade saiu, acho que deveria dar todo respeito as pessoas que necessitam, vocês como Vereadores não deve... vocês tem como obrigação de ajudar, porque parece pela previsão são cento e oitenta famílias, igual eu ouvi alguns falando de carro, moto, mas a minha preocupação é com as crianças que necessita, precisa de um leite, de um arroz, de um feijão do dia a dia, eu acho que vale a entidade respeitar, porque é muito feio, de questão de a Polícia chegar, e bater num pai de família, você está ali tirando o seu ganha pão, eu acho que vocês deveriam sensibilizar, eu queria dar uma ideia na próxima, convidar as rádios, as televisões, mobilizar todo mundo, ter as entidades aqui, não só a universidade que eles estão falando muito, até os estudantes ajudam para mobilizar para ver porque parece que já vai para três anos, só estou observando eu cheguei atrasado, só estou observando parece que lavai para quase três anos nesse chove é não molha, porque quando esse dai e companheiros igual o rapaz comentou, bebendo-se situação precária, então vale todo mundo sensibilizar com essa questão porque do jeito que está parado, é só isso que eu queria deixar aí." Presidente: ''Ok, José Geraldo, nós estamos sensibilizados o problema é que... está bem claro aqui, temos os órgãos ambientais e temos a Promotoria de Justiça, não temos como chegar lá, e forçar um Promotor a fazer um TAC, nós vamos dentro das propostas sugerir um reunião de emergência, foi como Sérgio falou, estivemos lá há ano atrás pedindo, conversando, falando, é Promotor sabe como é, Promotor, Juiz as vezes até com pressão piora a situação, dependendo dos casos, mas estamos todos sensibilizados, as famílias todas sabem da nossa preocupação,nosso intuito, mas temos propostas concretas para a gente achar uma solução." José Geraldo: ''Correto Júlio, é enfatizar porque igual o Luiz comentou aqui, dois ou três Vereadores, assim a gente acha que é um descaso mesmo, porque é uma vergonha não sei se é uma semana, é só isso que eu queria deixar, sensibilizar mesmo é todo mundo focar mesmo, nós estamos falando de ser humano, é pelo jeito não está batendo, é só isso que eu queria deixar," Presidente: ''ok, nós agradecemos à sua presença, com a palavra Guilherme Bento." Guilherme Bento: '' Boa noite para todos, Bom a minha pergunta é o seguinte, eu trabalhava de funcionário lá na pedreira, fazia uns bicos de vez em quando lá, praticamente toda minha família trabalhou lá eu tenho também essa preocupação com relação aos outros trabalhadores, acho que o Roninho falou no começo da fala, junto com o André esse pedido do TAC, junto com a Supram, teve até uma intervenção do Promotor, para não liberar esse TAC, a questão do TAC é uma questão Judicial ou questão Técnica, para liberar esse TAC. (Alguém falou fora do microfone). Roninho: ''Eu vou fazer uma consideração,porque eu ouvi o comentário, eu participei disso, porque eu estava em uma reunião tratando de outro assunto, com o secretário adjunto Doutor Cheler Carneiro, que é secretário adjunto do José Carlos, atualmente ele é o diretor geral do IEF, é continua como secretário adjunto, é numa reunião que a gente estava discutindo outro assunto, ele comentou porque naquele dia, tinha chegado uma manifestação, assinado por todos os Promotores, colocando que a FEAM não poderia celebrar TAC, então é uma discussão Jurídica, é por trás disso envolve que a decisão em relação a isso é do Ministério Público, então é jurídica, em parte quando tinha esses TACs celebrados pela FEAM, resolvia mais rapidamente esse processo, mas envolve também a outra questão, por que o estado não pode celebrar também um TAC, onde que se tenha um problema de instância Federal é a mesma questão, a quentão... discussão é jurídica. O que a gente fez é, procurar viabilizar, eu estive com associação de extratores, a Cooperativa dos Extratores, com a Cooperativa dos Proprietários, vamos dizer dos Superficiários, e presente com o Doutor Gastão para procurar acender esse TAC, promover esse TAC, então é assim o empenho do Prefeito, é toda vez ele recomenda, eu estou aqui, o Prefeito me ligou pessoalmente, confirmando a minha presença, é lógico que eu já estaria aqui, se tem um assunto é todo mundo conhece, é sabe tanto, eu estaria, estarei sempre quando for demandado, independente do dia, da hora, do que for, se é feriado, se é domingo, se me for demandado estarei presente, porque acho que isso é minha responsabilidade pública, então é mais nesse sentido, porque a gente tem limites não adianta, porque eu tenho que orientar o Prefeito a seguir a legislação, a legislação não somos nós que fizemos, nós votamos nos Deputados que fizera essa legislação, também votamos nos Vereadores porque tem legislações no Município, mas nesse caso são os Deputados Federais, a gente tem que seguir a legislação até mesmo para proteger, o cidadão, eu tenho a minha função responsabilidade de orientar o cidadão, como também de orientar o Prefeito como deve ser cumprido essa legislação, obrigado." Presidente: ''Aqui o último inscrito, Pastor Adão, que também é funcionário do Quartzito, fundador da primeira administração de extratores de Quartzito, com a palavra." Pastor Adão: ''Eu quero cumprimentar os membros aqui presentes, amigos exploradores de quartzito, eu fico feliz de estar aqui , porque aqui está a família dos Sampaio, e nessa luta incansável, Dona Maria José, o André eu vi crescer lá nas Pedreiras, hoje eu com cinquenta e dois anos, é as Pedreiras Sampaio, Taquaral, Periquito que fala foi umas das fontes de renda da minha criação é aonde eu cresci vendo minha mãe falar, vocês não querem estudar, vocês vão para a Pedreira, é naquela linhagem que não ia estudar mesmo, acabava vindo para a Pedreira, aprendemos lá a explorar a pedra, agora, hoje não está ou contrário, eu vi muitos estudados indo, lá para as Pedreiras, porque é um foco de geração de emprego maravilhoso, é os que pensa, eu não sei porque teve um tempo de mais intensidade na minha vida, que eu trabalhei nas Pedreiras Taquaral Periquito, tive uma ideia de fundar lá...eles sabem aqui, a primeira Associação dos trabalhadores das Pedreiras, é nessa fundação, nesse livro que eu tenho comigo, o Júlio já teve a oportunidade de ver, é a gente colocou uma certa quantia de cinco reais, hoje cinco mil que falavam para eles, é cinco cruzeiros, tivemos uma dificuldade muito grande, eles pensaram que iria fechar a Pedreira, teve até uma demanda contraria, me perdoe os proprietários, não foi Dona Maria José, nem meu querido irmão Márcio, que hoje não está entre nós, chefio demais sempre entendeu, é achava que era vantagem, porque que eu fiz aquilo, eu tinha a visão de um dia nós sermos penalizados, agora os órgãos Municipais da Prefeitura, sempre estiveram do lado da Dona Maria José como Pedreira, André sabe disso, fico feliz pelo seu desempenho, sei que está no caminho certo. Quando vejo falar que é do Ministério Público, hoje as portas podem até estar fechadas, mas em alguns tempos elas estiveram bem escancaradas, é as coisas era resolvidas até de forma mais veloz, a Regina Braga até sabe, porque várias vezes eu procurei ela para somar com a gente, ela saiu comigo em caminhada pelas Pedreiras, não é Regina, é a gente tinha uma solução mais ágil, nosso secretário de obras nunca negou, é nos últimos embargos, o moço estava falando de alimento, a ação social se prontificou à atender todas as famílias, as quais eram agregadas as Pedreiras, bom o que eu vejo falar aí agora se, um contato com o Ministério Público que eu possa entender, que eu aprendi nas pedreiras, de falar de Geólogo, de advogado, que nós temos até dois hoje, aqui a fartura, a coisa está boa, teve um de nossos advogados que ficou um pouco nervoso, desequilibrou é começou a rir, o caso não de rir, é de chorar mesmo, é a gente sabe que tem uns limites aqui, os nossos limites se chama Roninho, o Doutor que está ali do lado do Júri, como é o nome porque me falha a memória." Presidente: ''Doutor Luiz Henrique." Pastor Adão: ''Você tem colocado legal para nós entendermos, o nosso querido Marcelino que está aí que cobra bem, é cobrar deles porque eles tem que querer resolver, tem querer não tem esse negócio de ficar blá, blá,blá, eles tem que querer, o grupo é esse que está aí, junto com o André que está no caminho certo, o passo é descobrir um jeito de não demorar, porque nós estamos em dificuldade, o André fez uma colocação que eu fiquei um pouco triste, alguns membros da Pedreira estão trabalhando na KTM, capinando rua, mas está satisfeito, porque na Pedreira Pedreira Taquaral nós não recebemos menos de um salario, um salário e meio, dois salários não, então a gente deixa aqui um apelo a esse Doutor que está hoje conosco, esperamos que possa voltar na próxima assembleia, eu acho que não vai demorar não é Júlio? A próxima, vai ter uma Próxima aí?" Presidente: ''Não, temos propostas aqui." Pastor Adão: ''Já tem não é, é o Roninho, não desanima com nós não, tá Roninho, apoia o André porque tem famílias, é inconsolável, eu deixo aqui o meu apelo, quero agradecer a presença dos advogados, mas que olhem lá mesmo para o Taquaral, porque o Bairro carece muito desse trabalho aí, nós já perdemos fábrica de tecido, a Novelis está lá balança mais não cai, então eu venho falando isso daí, porque um dos maiores foco de emprego é Pedreira Taquaral, muito obrigado." Pessoa não identificada: ''O presidente, só um minutinho, eu queria perguntar para Roninho, para começar cobrando porque a plateia fez uma cobrança a minha pessoa, então eu quero devolver para o Roninho, primeiro é saber do Roninho que participa disso, isso é obrigação nossa já devia ter esclarecido, a pessoa profissional que é o Roninho, porque aqui nós temos o DNPM, porque é um órgão completamente profissional, nós temos os políticos todos, agora eu inclui todos, nenhum desses políticos atuais, nem o presidente da Câmara, nem os demais estão preparados para a situação,porque a realidade é essa, é nem o prefeito porque não resolveu, então o quê que acontece eu quero saber da pessoa do Roninho, a proposta é pergunta, porque profissionalmente a Êletra está envolvida, de repente nós estamos porque ele afirmou na universidade que ele é como um penetra, nessa situação, nós precisamos de um profissional habilitado pra situação, porque não tem, os políticos estão tudo enrolando a gente, vão enrolar esse pessoal mais quatro anos, é um sinal que eu fiz para a Vereadora, vamos ser enrolados mais quatro anos, com todos esses políticos aí, a situação é essa." Presidente: ''A palavra volta para mesa, porque não adianta vou voltar a repetir, o pessoal que está aqui hoje está com boa vontade, está tentando,se dependesse da gente, do presidente da Câmara, a caneta está aqui, está autorizada a exploração, não depende da gente, está mais do que claro, vamos tampar o sol, se quiser nós vamos procurar o Ministério Público agora, não adianta o Promotor está la, não adianta brigar com ocara se não ele vai dizer não vou resolver é pronto. Então não adianta nós irmos lá na prefeitura porque não é o Prefeito que sanciona, não adianta nem ir na porta da Presidência da República, porque temos os órgãos Ambientais, o caminho está dado, o caminho tem dado, qualquer outra coisa que se fala, politicamente que fulano vai lá pedir voto em época de eleição, esse negocio não vai resolver nada, nada desse negócio vai funcionar agora, então assim até convidei uma pessoa para está aqui hoje, eu falei com você vai estar lá, ele disse a não estou cansado de reunião isso não vai resolver nada, infelizmente tem gente que ainda pensa assim, é para nós, se quiser nós cruzamos os braços, é também encerramos a reunião, mas nós não queremos isso, tem gente que tem esperança do nosso apoio, da nossa pressão, é na interlocução da Câmara é uma tentativa, então não esperamos reconhecimento de todos ,nem precisamos disso, mas pelo menos ver o nosso esforço, é a nossa tentativa, está aqui todo mundo na véspera de feriado tentando buscar uma solução, que isso fique bem claro para todos, é tenho certeza que depois que a solução vier, vai ter um monte de pai da criança lá, falando que fez é que aconteceu é tudo, é eu costumo dizer até mais o quê que vai acontecer, porque o passo é um pouco longo mas vamos chegar em uma solução, demora um pouquinho, quando estiver gente que ver, que está quase tudo se resolvendo, aí vai pular na frente, é vai falar assim: olha eu estou dentro aí, estou ajudando. Então vamos ser bem objetivos com o problema, nós temos dois caminhos claro para serem tratados, um é o Ministério Público Estadual Federal, Ministério Geral. (Alguém falou fora do microfone). É, mas vamos buscar uma solução, é o caminho do TAC, Termo de Ajustamento de Conduta, para nós sensibilizarmos o Promotor, para assinar esse Termo de Ajustamento de Conduta, a sugestão da Câmara é a proposta, nós temos que estar lá na mesa, com a parceria da Universidade de Ouro Preto, para consultoria de estudos de impacto, responsável técnico chancelado pelo Reitor, já está dado o encaminhamento, para fazer o Plano de Controle Ambiental é o Relatório de Controle Ambiental, então vai estar aqui a Universidade já está trabalhado, não vai começar não já está trabalhando, então nós vamos tentar agilizar isso, a resposta do Reitor, desse responsável técnico, que ele já deu a boa vontade, não é André, então agora quem que vai ser essa equipe de alunos é de um responsável técnico, tem que ser um professor formado, para fazer esse trabalho, vamos pedir que essa pessoa nós acompanhe até o Ministério Público, a empresa contratada por vocês é importante também estar presente conosco, para mostrar alguma coisa que começamos trabalhar, vamos dizer assim para sensibilizar-vos, a presença da Câmara, dos Vereadores, temos certeza Vereador Luiz Gonzaga, é a Vereadora Regina Braga vão estar conosco, a Prefeitura através da Secretária do Meio Ambiente ou até do próprio Prefeito, é claro Cooperativa com seus advogados, é a mobilização para todo mundo entrar na sala do Promotor de uma forma ordeira com essa equipe, mas é importante que tenhamos uma mobilização dos trabalhadores na porta do Ministério Público, para pressionarmos ou sensibilizarmos, no dia, pelo menos no dia não precisa dormir lá, ficar lá é tal, mas no dia precisamos da mobilização de todos... está aí os pais de famílias ai fora... já que talvez ele não tenha ido a o Taquaral, Antônio Pereira, que ele veja lá a mobilização das pessoas. (Alguém falou fora do microfone). È mais aí o Ministério Público Estadual, que faz interlocução. A outra proposta, porque se a gente for até o Ministério Público Federal, seria não respeitar a hierarquia, seria descortês, não seria o caminho correto, nós podemos até dizer para ele, que nós vamos lá é que ele possa nós acompanhar também, então proposta imediata, nós não temos como marcar essa data aqui agora, porque nós temos que agendar com o promotor, quarta-feira logo após o feriado, se você permitir André nós ligamos pela Câmara pedimos essa Audiência, nesse meio tempo vamos ligar para o Reitor, vamos formalizar todos esses pedidos de parceria, com a chancela da Câmara, é assim que o Promotor nós der essa data dessa Audiência, nós comunicamos a todos, para que possamos nós mobilizar é estarmos lá para tentar buscar esse TAC, o outro caminho que o Doutor Luiz Henrique colocou muito bem é essa parceria com a UFOP, é essa empresa para não ser uma coisa tão pró-forma apenas para sensibilizar ou para forçar o TAC, que eles realmente trabalhem para que brevemente nós tenhamos o PCA é o ECA, buscamos a Licença Ambiental, que é igual o caminho que o Sérgio colocou, que é o caminho correto, que é inevitável tem que ter esse caminho, para chegar a liberação do DNPM, sem essa Licença Ambienta não tem como o DNPM avançar, porque ele colocou muito bem aqui, mas assim que nós tivermos a Licença Ambiental,nós já temos aqui um técnico o Almir, que prontificou a vir aqui hoje, nós agradecemos viu Luiz, agradecemos." Luiz Henrique Passos: ''Só um detalhe, as outras coisas do DNPM tem que estar andando, entregando o relatório de pesquisa, as outras coisas." Presidente: ''É nós anotamos aqui." Luiz Henrique Passos: ''Não é só ficar preocupado com Licença Ambiental, quando você chega lá tem que entregar um monte de coisa, tem que andar com os prazos do DNPM, entregar o relatório final de pesquisa, provar o relatório final de pesquisa, entrar com o plano de larva, então não pode parar tem que fazer os dois juntos ao mesmo tempo." Presidente: ''Então, vamos utilizar isso da consultoria da universidade, temos o Meio Ambiente aqui é os técnicos conhecem bem essa questão." Luiz Henrique Passos: ''O pessoal do curso de Geologia é engenharia de minas sabem muito bem fazer isso, o professor então." Presidente: ''Então assim, entendo a dificuldade, não vai ser uma coisa de imediato, ninguém aqui tem poder para abrir a Pedreira, mas é o caminho, nós temos o caminho, que se a gente persistir por determinação igual vocês estão persistindo tem uma solução, mas não podemos desanimar é nem cruzar os braços, isso nós não vamos fazer, nós temos nossos mandatos aí como Vereadores é vamos até o final sem desistir, no caso da Pedreira lá do Antônio Pereira, nós temos que buscar essa forma de pagamento, com empresa Vale ou outra empresa, para poder pagar, para a Supram para poder dar essa Licença Ambiental." Cebola: ''O Sérgio acho que você poderia procurar, o contador da cooperativa, porque Cooperativa é microempresa, tem uma declaração que você procura na Jucemg, você já tentou?" Sérgio: ''Não, eu não tentei, eu tirei, protocolando o documento na Supram, fizemos lá com apoio do pessoal da Vale, nós esbarramos justamente, Cooperativa não é microempresa, é isento simplesmente microempresa." Cebola: ''Quando é microempresa, a taxa é dez reais." Sérgio: ''Cooperativa não é microempresa, porque tem fins lucrativos, eles entendem dessa forma.(Alguém falou fora do microfone)." Doutor Flaicson: ''Só para observação microempresa é para efeito tributário, eu tenho a micro, eu tenho a média, eu tenho a grande, o efeito é simplesmente tributário, a Cooperativa pode ser classificada como microempresa sim, o quê que a gente precisa verificar é o seguinte é se apenas as microempresas que não sejam Cooperativas, é que teriam direito a essa isenção, isso daí que a gente teria que verificar, se as empresas classificadas como microempresas, apenas que teriam direito a isenção, é a regra que talvez não se aplicaria a Cooperativa classificada como microempresa, microempresa é apenas para efeito tributário, tem uma renda de até duzentos é quarenta mil por ano, classifica como microempresa apenas para efeito tributário." Presidente: ''Sérgio já verificou isso? Sérgio: ''Já foi verificado microempresa no nosso caso não." Presidente: ''Não se Enquadram." Sérgio: ''Eu acredito se você vai cair na classe três, eu não sei, eu acredito que vocês." Doutor Flaicson: ''Se a regra lá estiver, posta da seguinte forma é as microempresas terão direito a isenção, estendesse a Cooperativa classificada como microempresa, pelo menos dentro do meu conhecimento, não é dessa forma, mas aí eu teria que verificar a norma." Sérgio: ''Não é assim, não é dessa forma que a Supram entende, você tira a certidão." Doutor Flaicson: ''Você teria que verificar a norma, é verificar se por acaso o entendimento da Supram, viola algum preceito Constitucional ou uma norma de Hierarquia Superior, eu desconheço por exemplo o caso." Presidente: ''Fala cebola." Cebola: ''Como se diz estamos tentando, já no Fobe, que para você pedir uma declaração na Jucemg, que você é microempresa a taxa é dez reais, já tem o Fobe com essa taxa de dez reais, inclusive nós já pedimos para nosso contador." Sérgio: ''Você me permite, eu estou falando eu estou falando de taxas de Licenciamento, é você está falando de emolumento, emolumento é dez reais." Cebola: ''A taxa de licenciamento é oito mil reais, se você é microempresa ela cai para dez reais." Sérgio: ''Bom, então eu não vou discutir, porque não me enquadrei como microempresa." Doutor Flaicson: ''Você me permite um só um ponto aqui, nós vamos fazer análise da legislação... no caso a gente cairia nisso também, a gente vai fazer análise da legislação, é preparamos um parecer que inclusive pode servir...é aqui seria só um documento de arrecadação, não tem uma fonte especifica legal para isso não, então nós vamos fazer análise da legislação é vamos verificar o quê que está acontecendo, se tem como a gente aplicar essa isenção para essas Cooperativas em geral, ou se realmente a legislação trás a previsão que não se aplica para a Cooperativa, é um tanto também estranho, porque a microempresa ela tem fim econômico, as empresas que são classificadas ou empresário individual, ou a sociedade empresária, ela tem um fim especifico obter lucro, sem qualquer conteúdo social, já a Cooperativa ela pretende o lucro mas apenas para repartir para os Cooperados, então ela não visa apenas o lucro, tem um intuito social, então é estranho dar uma isenção para uma microempresa que tem fim econômico apenas, é não dar para uma Cooperativa que tem também um fim social deveria ser ao contrário, então eu tenho que avaliar." Presidente: ''Doutor, tem uma última proposta aqui que da tempo de uma semana para a gente verificar isso, da tempo de uma semana para você esparecer analisar isso. (Alguém falou fora do microfone). Nós temos uma proposta, quinta-feira que vem depois do feriado, de fazermos..nós temos reunião da Câmara pela manhã, começa nove horas, a gente marca, pode ser as onze horas, marca aqui na Câmara, novamente a Cooperativa, os advogados, se já tiver o pessoal da universidade já chamava, para nós prepararmos...já vou tentar agendar com o Ministério Público, como vai ser a reunião com o Ministério Público, para chegarmos lá já afinados, já organizados, é preciso pelo menos, é preciso ter pelo menos a UFOP participando, para mostrar que isso está se avançando, é para sensibilizar o Promotor, então quinta-feira já é possível nós nos reunimos aqui na Câmara, não seria uma Audiência Pública não, seria uma reunião de trabalho. (Alguém falou fora do microfone). Na nossa sala, na Presidência, pode ser? Pode ser Doutor? Sérgio você também, na quinta-feira que vem pela manhã, dez e meia, vamos marca dez e meia, pode ser doutor? (Alguém falou fora do microfone) Pela manhã, porque ai nós já temos uma data marcada, para coisa não parar, é para a gente se preparar, é já vamos ter a marcação com o Ministério Público ter certeza, então vamos aproveitar a presença dos Vereadores aqui na quinta, você confirma para gente, ou já tem certeza já tem Audiência. ( Alguém falou fora do microfone) Então sexta-feira é possível na parte da manhã, pode ser? Dez é meia, pode ser Roninho, então sexta-feira está marcado aqui na Câmara para que a gente possa tratar do assunto novamente, meus parceiros, nós vamos dar os encaminhamentos dessa Audiência Pública, das propostas feitas, vamos mandar os documentos da UFOP, para fortalecer os pedidos da Cooperativa, vamos mandar esse encaminhamento dessa Audiência, para o Ministério Público Estadual, vamos pedir para Federal também, não sei se vai ser possível, é a partir da reunião do Ministério Público nós vamos marca um reunião com o Ministério Público Federal. (Alguém falou fora do microfone) Não seria com o Promotor, ainda não, o Promotor vamos esperar para ele marca, é mais algum encaminhamento, mais alguma proposta de encaminhamento. Termo de Anuência que ainda não foi dado, agilidade, solicitar também, solicitar, agilidade não é isso, do Termo de Anuência, do Parque do Itacolomi, esse é um concelho também ou ele é o próprio Gestor. (Alguém falou fora do microfone) Fez o pedido é até hoje, eles não reuniram para dar essa resposta.(Alguém falou fora do microfone) São trimestrais, nós temos que fazer uma reunião extraordinária. (Alguém falou fora do microfone) Então eu vou por aqui, solicitar uma reunião extraordinária, na Assembleia... extraordinária do concelho, não é isso. (Alguém falou fora do microfone) Nós vamos solicitar pela Câmara uma Assembleia Extraordinária, do concelho do Parque do Itacolomi, para análise da anuência. (Alguém falou fora do microfone) Ok, mais uma proposta.. então nós vamos agradecer, não para aqui sexta-feira nós reunimos novamente, vamos deflagrar esses oficios, é na sexta-feira nós vamos tratar de como vai ser a reunião com o Ministério Público é já com essa data dessa reunião marcada pelo Doutor Ronaldo, ok mais algum assunto. (Alguém falou fora do microfone)" Sérgio: ''Doutor Ronaldo tem que ir pela questão do TAC. Presidente: ''Eu sei nós vamos te incluir também, nós vamos lhe convidar sexta-feira, para gente já tratar do assunto da pedreira, inclusive tem que esparecer, se tem essa. (Alguém falou fora do microfone) Presidente: ''Eles estão avançados." Sérgio: ''Eu preciso pagar, só pagar para poder dar entrada nesse documento (Alguém falou fora do microfone) sim tenho certeza." Presidente: ''Ok, nós agradecemos Luiz Henrique pela presença, que foi muito esclarecedora, inclusive vou mandar uma carta para o doutor Sérgio Augusto agradecendo sua presença aqui, que foi de grande, pela Câmara pela presença dele, foi muito esclarecedora e pelo apoio do DNPM é a todos os demais, Roninho, amigos presentes, os companheiros estamos juntos nesta luta, não há vitória sem luta,podem contar com o apoio da Câmara que com certeza vamos ter exito aí, mesmo que demore um pouco, vamos ter um final feliz na questão do trabalho de vocês." Regina Braga: ''Presidente só para deixar claro, se não depois vão falar a Regina marcou mas apareceu." Nada mais havendo a se tratar, foi encerrada a presente Audiência Pública. Para constar, Luana Ferreira Gonçalves Abdala lavrou esta ata em vinte e três de julho de dois mil e doze.