Dá denominação a logradouro público no bairro Morro Santana
O Povo do Município de Ouro Preto, por seus representantes na Câmara Municipal de Ouro Preto, decreta e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominada RUA XV DE NOVEMBRO o logradouro público que tem início à Rua XV de Agosto e término à Rua da Campina, neste Município.
Art. 2º - O logradouro de que trata o artigo anterior, encontra-se discriminado em croqui, que passa a fazer parte integrante desta Lei.
Art. 3º - O Executivo providenciará a colocação de placa indicativa, bem como a devida comunicação à Empresa de Correios e Telégrafos, CEMIG e TELEMIG.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.
Mando, portanto, a todas as autoridades e a quem a execução e o conhecimento desta Lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir, tão inteiramente como nela se contém.
Prefeitura Municipal de Ouro Preto, 10 de junho de 1997
Dr. José Leandro Filho
Prefeito Municipal
Hélio Harmendani
Secretário Municipal de Fazenda
Carlos Henrique Brandão Azevedo
Secretário Municipal de Obras