DECRETO 928 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2007

(Revogado pelo  Decreto Executivo - 3026 de 10 de Abril de 2012)

Retifica o Decreto n 422, de 14 de dezembro de 2006, que declarou de utilidade pública, para fins de desapropriação, imóveis situados no Distrito de Glaura, destinando-os à construção do Aeroporto Regional.

O Prefeito de Ouro Preto, no uso de suas atribuições legais,com base no inciso VII,do art. 93,da Lei Orgânica do Município de Ouro Preto, e,nos termos do Decreto-Lei 3.365/1941,art.5°,alínea n.

DECRETA:

Art.1°Fica declarada de utilidade pública,para fins de desapropriação,dos imóveis de propriedade de Roberto Luiz Rodrigues,Nilce Agripina de Souza,José Cirilo de Souza e Construtora Belo Vale,situados no Distrito de Glaura,no local denominado"Pasto do Meio",perfazendo uma área de 33,5735 ha.,delimitada por um polígono irregularcuja descrição se inicia no vértice VI,assinalado em planta anexa,com coordenadas planas no sistema UTM Leste (X) 639.768,0688 e Norte (Y) 7.752.429,7320como segue:

Do vértice VI segue até o vérticeV2,com coordenadas U T M E=639.775,6988e N=7.752A20,8335,no azimute de 139°23"18",na extensão de 11,72m;DovérticeV2segueaté o vérticeV3,com coordenadas U T M E=639.790,6384eN=7.752A06,1733,no azimute de 134°27"33",na extensão de 20,93m; Do vérticeV3 segueatéovérticeV4,com coordenadas U T M E=639.807,3857e N=7.752.390,4272,noazimutede133°14"07",na extensão de 22,99m;Do vértice V4 segue até o vérticeV5,com coordenadas U T M E=639.822,2771e N=7.752.376,2848,no azimute de 133°31"20",na extensão de 20,54 m;Do vértice V5 segue até o vértice V6, com coordenadas UT ME=639;832,4199e N=7.752.367,4205,no azimute de 131°09"07",na extensão de 13,47m;DovérticeV6 segue até o vértice V7,com coordenadas UTM E=639.834,9639eN=7.752.365,1951,noazimutede131°W"39",na extensão de 3,38m;DovérticeV7segueatéovérticeV8, com coordenadas U TM E=639.853,0963e N=7.752.351,811O,noazimutede126°25"5"6",na extensão de 22,54m;DovérticeV8 segue atéovérticeV9,com coordenadas UTME=639.879,5855e N=7.752.334,4372,no azimute de 123°15"37",na extensão de 31,68m;DovérticeV9 segue até o vérticeVI0,com coordenadas UT ME=639.908,2311e N=7.752.315,8318,no azimute de 123°00"14",na extensão de34,16m;Do vértice VI 0 segue até o vértice Vll, com coordenadas UT M E=639.945,4419 e N=7.752.291,6598, no azimute de 123°00"27", na extensão de 44,37 m; Do vértice Vll segue até o vértice V12, com coordenadas U T M E=639.973,0394 e N=7.752.273,7209, no azimute de 123°01"29", na extensão de 32,92 m; Do vértice V12 segue até o vértice V13, com coordenadas U T M E=639.996,6488 e N=7.752.258,2598, no azimute de 123°13"10", na extensão de 28,22 m; Do vértice V13 segue até o vértice V14, com coordenadas U T M E=640.015,8340 e N=7.752.242,4485, no azimute de 129°29"36", na extensão de 24,86 m; Do vértice VI4 segue até o vértice V15, com coordenadas U T M E=640.029,8994 e N=7.752.228,4471, no azimute de 134°52"10", na extensão de 19,85 m; Do vértice VI5 segue até o vértice VI6, com coordenadas U T M E=640.042,4975 e N=7.752.213,9976, no azimute de 138°54"57", na extensão de 19,17 m; Do vértice V16 segue até o vértice V17, com coordenadas U T M E=640.056,3427 e N=7.752.197,3453, no azimute de 140°15"32", na extensão de 21,66 m; Do vértice V17 segue até o vértice V18, com coordenadas U T M E=640.086,4060 e N=7.752.160,6100, no azimute de 140°42"14", na extensão de 47,47 m; Do vértice V18 segue até o vértice V19, com coordenadas U T M E=640.102,1500 e N=7.752.141,5411, no azimute de 140°27"20", na extensão de 24,73 m; Do vértice V19 segue até o vértice V20, com coordenadas U T M E=640.l23,6691 e N=7.752.115,8000, no azimute de 140°06"18", na extensão de 33,55 m; Do vértice V20 segue até o vértice V21, com coordenadas U T M E=640.135,2106 e N=7.752.099,6332, no azimute de 144°28"37", na extensão de 19,86 m; Do vértice V21 segue até o vértice V22, com coordenadas U T M E=640.142,3068 e N=7.752.086,8829, no azimute de 150°54"06", na extensão de 14,59 m; Do vértice V22 segue até o vértice V23, com coordenadas U T M E=640.146,6513 e N=7.752.075,2133, no azimute de 159°34"48", na extensão de 12,45 m; Do vértice V23 segue até o vértice V24, com coordenadas U T M E=640.148,4897 e N=7.752.064,8541, no azimute de 169°56"14", na extensão de 10,52 m; Do vértice V24 segue até o vértice V25, com coordenadas U T M E=640.148,6221 e N=7.752.054,6826, no azimute de 179°15"15", na extensão de 10,17 m; Do vértice V25 segue até o vértice V26, com coordenadas U T M E=640.147,2569 e N=7.752.044,2077, no azimute de 187°25"31 ", na extensão de 10,56 m; Do vértice V26 segue até o vértice V27, com coordenadas U T M E=640.146,0699 e N=7.752.039,2868, no azimute de 193°33"45", na extensão de 5,06 m; Do vértice V27 segue até o vértice V28, com coordenadas U T M E=640.143,9186 e N=7.752.031,9884, no azimute de 196°25"24", na extensão de 7,61 m; Do vértice V28 segue até o vértice V29, com coordenadas U T M E=640.139,3448 e N=7.752.020,7755, no azimute de 202°11 "27", na extensão de 12,11 m; Do vértice V29 segue até o vértice V30, com coordenadas U T M E=640:133,7230 e N=7.752.009,4729, no azimute de 206°26"43", na extensão de 12,62 m; Do vértice V30 segue até o vértice V31, com coordenadas U T M E=640.126,9457 e N=7.751.996,0073.; no azimute de 206°42"59", na extensão de 15,08 m; Do vértice V31 segue até o vértice V32, com coordenadas U T M E=640.121,1346 e N=7.751.983,2223, no azimute de 204°26"36", na extensão de 14,04 m; Do vértice V32 segue até o vértice V33, com coordenadas U T M E=640.l17,1367 e N=7.751.972,4255, no azimute de 200°19"08", na extensão de 11,51 m; Do vértice V33 . segue até o vértice V34, com coordenadas U T M E=640.113,5588 e N=7.751.960,6596,"no azimute de 196°54"50", na extensão de 12,30 m; Do vértice V34 segue até o vértice V35, com coordenadas U T M E=640.11O,0432 e N=7.751.943,3590, no azimute de 191°29"11 ", na extensão de 17,65 m; Do vértice V35 segue até o vértice V36, com coordenadas U T M E=640.104,7012 e N=7.751.909,9392, no azimute de 189°04"54", na extensão de 33,84 m; Do vértice V36 segue até o vértice V37, com coordenadas U T M E=640.101,7452 e N=7.751.888,0749, no azimute de 187°41"58", na extensão de 22,06 m; Do vértice V37 segue até o vértice V38, com coordenadas U T M E=640.l 01,2418 e N=7. 751.869,0816, no azimute de 181°31 "05", na extensão de 19,00 m; Do vértice V38 segue até o vértice V39, com coordenadas U T M E=640.102,5237 e N=7.751.853,4369, no azimute de 175°18"57", na extensão de 15,70 m; Do vértice V39 segue até o vértice V40, com coordenadas U T M E=640.105,3722 e N=7.751.834,8435, no azimute de 171°17"24", na extensão de 18,81 m; Do vértice V40 segue até o vértice V41, com coordenadas U T M E=640.l10,2588 e N=7.751.805,5270, no azimute de 170°32"12", na extensão de 29,72 m; Do vértice V41 segue até o vértice V42, com coordenadas U T M E=640.112,3574 e N=7.75 1.788,7460, no azimute de 172°52"18", na extensão de 16,91 m; Do vértice V42 segue até o vértice V43, com coordenadas U T M E=640.112,7148 e N=7.751.765,2368, no azimute de 179°07"45", na extensão de 23,51 m; Do vértice V43 segue até o vértice V44, com coordenadas U T M E=640.111 ,0649 e N=7. 751. 742,0518, no azimute de 184°04"14", na extensão de 23,24 m; Do vértice V44 segue até o vértice V45, com coordenadas U T M E=640.109,6115 e N=7.751.725,4696, no azimute de 185°00"32", na extensão de 16,65 m; Do vértice V45 segue até o vértice V46, com coordenadas U T M E=640.108,5972 e N=7.751.709,2125, no azimute de 183°34"13", na extensão de 16,29 m; Do vértice V46 segue até o vértice V47, com coordenadas U T M E=640.107,8575 e N=7.751.688,5681, no azimute de 182°03"07", na extensão de 20,66 m; Do vértice V47 segue até o vértice V48, com coordenadas U T M E=640.108,7386 e N=7.751.671,9053, no azimute de 176°58"23", na extensão de 16,69 m; Do vértice V48 segue até o vértice V49, com coordenadas U T M E=640.112,2408 e N=7.751.650,5878, no azimute de 170°40"14", na extensão de 21,60 m; Do vértice V49 segue até o vértice V50, com coordenadas U T M E=640.115,8918e N=7.751.637,6763, no azimute de 164°12"38", na extensão de 13,42 m; Do vértice V50 segue até o vértice V51, com coordenadas U T M E=640.203,9483 e N=7.750.996,6708, no azimute de 172°10"41 ", na extensão de 647,03 m; Do vértice V51 segue até o vértice V52, com coordenadas U T M E=639.976,0911 e N=7.750.965,3713, no azimute de 262°10"43", na extensão de 230,00 m; Do vértice V52 segue até o vértice V53, com coordenadas U T M E=639.902,0838 e N=7.751.486,3415, no azimute de 351 °54"53", na extensão de 526,20 m; Do vértice V53 segue até o vértice V54, com coordenadas U T M E=639.860,0557 e N=7.751.782,1957, no azimute de 351 °54"53", na extensão de 298,82 m; Do vértice V54 segue até o vértice V55, com coordenadas U T M E=639.833,4728 e N=7.751.969,3242, no azimute de 351 °54"53", na extensão de 189,01 m; Do vértice V55 segue até o vértice V56, com coordenadas U T M E=639.770,3067 e N=7.752.413,9785, no azimute de 351 °54"53", na extensão de 449,12 m; Finalmente do vértice V56 segue até o vértice VI, (início da descrição), no azimute de 351°54"53", na extensão de 15,91 m, fechando assim o polígono acima descrito, abrangendo uma/área de 335.734,50m2 ou 33,5735ha.

Art. 2° A área de que trata o artigo 1° deste Decreto será destinada à construção do Aeroporto Regional.

Art. 3° Fica declarada urgência da desapropriação.

Art. 4° Fica revogado Decreto n" 422 de 14 de dezembro de 2006.

Art. 5° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Ouro Preto, Patrimônio Cultural da Humanidade, 20 de dezembro de 2007, duzentos e noventa e seis anos da instalação da Câmara Municipal e vinte e sete anos do Tombamento.

Angelo Oswaldo de Araujo Santos

Prefeito de Ouro Preto