RESOLUÇÃO Nº 08/01
(Revogada pela Resolução - 17 de 06 de Julho de 2007)
Modifica o Artigo 2º da Resolução nº 10/98, que dispõe sobre o pagamento de diárias aos Vereadores e Servidores em deslocamento para fora da sede do Município e dá outras providências.
A Mesa da Câmara Municipal de Ouro Preto, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela, eu nome, promulga a seguinte RESOLUÇÃO:
Art.1º - O Artigo 2º da Resolução nº 10/98, passa a ter a seguinte redação:
?Art. 2º - Os valores das diárias, nas condições previstas no caput do artigo 1º, são as seguintes:
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Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Casa da Câmara Bernardo Pereira de Vasconcellos, em 21 de dezembro de 2001.
Maurílio Zacarias Gomes ? Presidente
Jarbas Eustáquio Avellar - Secretário
Registrada e publicada nesta Secretaria, em 21 de dezembro de 2001.
Diretor Geral