RESOLUÇÃO Nº 04/00

Modifica os Anexos 3 e 4 da Resolução nº 16/91, de 05/07/91

A Mesa da Câmara Municipal de Ouro Preto, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela, em seu nome, promulga a seguinte RESOLUÇÃO:

Art. 1º Os anexos 3 e 4 da Resolução nº 16/91, de 05/07/91, que dispõe sobre a Organização Administrativa e o Plano de Cargos e Salários da Câmara Municipal, passam a vigorar com a nova redação dada por esta Resolução.

Parágrafo único - Os anexos a que se refere este artigo, passam a fazer parte integrante desta Resolução.

Art. 2º As despesas decorrentes desta Resolução, correrão por conta de dotações próprias do orçamento vigente.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de junho de 2000.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Casa da Câmara Bernardo Pereira de Vasconcellos, em 07 de julho 2000.

Geraldo Carneiro Teixeira - Presidente


Geraldo Afonso de Oliveira - Secretário


Registrada e publicada nesta Secretaria, em 07 de julho de 2000.


Silvério José Marotta - Secretário






ANEXO3


FAIXASSALARIAIS POR NÍVEIS


NÚMERODE VAGAS POR CARGO


CARGO

NÍVEL

VAGAS


Agente Especial

20 a 40

01

Assessor de Comissões

80 a 100

01

Assistente Legislativo

40 a 60

09

Auxiliar de Serviços

12 a 26

04

Auxiliar Legislativo

20 a 40

10

Contador

85 a 105

01

Contínuo

12 a 26

02

Diretor Geral

100 a 120

01

Motorista

25 a 45

05

Operador de Equipamentos Gráficos

30 a 50

02

Porteiro

01 a 20

02

Recepcionista

11 a 31

02

Redator de Atas

50 a 70

02

Técnico em Arquivo

40 a 70

01

Segurança Desarmada/Vigilante

25 a 45

04

Técnico em Informática

40 a 70

01

Técnico Contabilidade

40 a 70

01

Telefonista

20 a 40

03



ANEXO 4


TABELA DE GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO

E

CARGOS COMISSIONADOS


CÓDIGO

FUNÇÕES

VAGAS

GRATIFICAÇÕES


C-1

Diretor-Geral

01

1.891,62

C-2

Controlador Interno

01

1.600,00

C-3

Diretor de Departamento

05

1.600,00

C-3

Assessor Jurídico

01

1.600,00

C-4

Assessor de Eventos

01

800,00

C-4

Chefe de Gabinete

01

800,00

C-4

Assessor Técnico de Informática

01

800,00

C-6

Assessor de Bancada

05

567,46

C-7

Assessor II

02

500,00

C-8

Assessor I

02

400,00

FG-1

Chefe de Seção

04

178,94

FG-2

Chefe de Serviço

05

180,00