LEI Nº 657 DE 14 DE JUNHO DE 2011

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA SANTO ANTÔNIO DO SALTO - ASAS.

  O Povo do Município de Ouro Preto, por seus representantes, decretou, e eu, em seu nome, promulgo a seguinte lei:

Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública a Associação Comunitária Santo Antônio do Salto, sociedade civil, sem fins lucrativos com sede à Praça Santo Antônio do Salto, 140 ? distrito de Ouro Preto, constituída em 8 de dezembro de 2001.

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Ouro Preto, Patrimônio Cultural da Humanidade, 14 de junho de 2011, duzentos e noventa e nove anos da Instalação da Câmara Municipal e trinta anos do Tombamento.

Assinado: Angelo Oswaldo de Araújo Santos - Prefeito Municipal

Projeto de Lei nº 43/11

Autoria: Vereador Júlio Ernesto