RESOLUÇÃO Nº 6 /2011

DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO DO VALOR DA AJUDA DE CUSTO, A TÍTULO DE VALE ALIMENTAÇÃO, INSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO 13/05

A Mesa da Câmara Municipal de Ouro Preto, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou, e ela, em seu nome, promulga a seguinte RESOLUÇÃO:

Art. 1º - A ajuda de custo, a título de vale alimentação, instituída pela Resolução 13/05, passará a ter um valor de R$180,00(cento e oitenta reais).

Art.2º - A alteração do valor de que trata esta Resolução correrá por conta das seguintes dotações orçamentárias:

01.01.01.031.0080.2161.33.90.46.00 / Auxílio Alimentação

01.01.01.031.0080.2163.33.90.46.00 / Auxílio Alimentação CAC

01.01.01.031.0081.2164.33.90.46.00 / Auxílio Alimentação Contabilidade

Art. 3°- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Ouro Preto, Patrimônio Cultural da Humanidade, 26 de maio de 2011, duzentos e noventa e nove anos da Instalação da Câmara Municipal e trinta anos do Tombamento.

Maurílio Zacarias Gomes -  Presidente

Maria Regina Braga -   Secretária

Registrada e publicada nesta Secretaria em 26 de maio de 2011.

Gilson Graciano Moreira - Diretor Geral

Projeto de Resolução 07/2011

Autoria: Mesa da Câmara