LEI Nº 634/11 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2011

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA JUSSARA GABRIELA.

O Povo do Município de Ouro Preto, por seus representantes, decretou, e eu, em seu nome, promulgo a seguinte lei:

Art. 1º - Fica denominada Rua Jussara Gabriela parte da rua Vitório Zanetti no trecho paralelo à Rodovia Rodrigo de Melo Franco de Andrade e perpendicular ao Túnel Engenheiro Cássio Elysio de Figueiredo Damazio.

Art. 2º - O logradouro de que trata o artigo anterior encontra-se discriminado em croqui anexo, que passa a fazer parte integrante desta Lei.

Art. 3º- O Poder Executivo providenciará a colocação de placas indicativas, bem como a devida comunicação à Empresas de Correios e Telégrafos, à Cemig e às concessionárias de serviços telefônicos.

Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Ouro Preto, Patrimônio Cultural da Humanidade, 28 de fevereiro de 2011, duzentos e nove e nove anos da Instalação da Câmara Municipal e trinta anos do Tombamento.

Assinado: Angelo Oswaldo de Araújo Santos - Prefeito Municipal

Projeto de Lei 85/10

Autoria: Prefeito Municipal