LEI Nº 622 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2010
Dá denominação a logradouro público no Alto da Cruz - "Escadaria Terezinha Gonçalves"
O Povo do Município de Ouro Preto, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominado "Escadaria Terezinha Gonçalves", o logradouro público situado no Morro da Queimada, neste Município.
Art. 2º - O logradouro de que trata o artigo anterior encontra-se discriminado em croqui anexo, que passa a fazer parte integrante desta Lei.
Art. 3º - O Executivo providenciará a colocação de placas indicativas, bem como a devida comunicação à Empresa de Correios e Telégrafos, à Cemig e às concessionárias de serviços telefônicos.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Ouro Preto, Patrimônio Cultural da Humanidade, 21 de dezembro de 2010, duzentos e noventa e nove anos da Instalação da Câmara Municipal e trinta anos do Tombamento.
Angelo Oswaldo de Araújo Santos
Prefeito Municipal
Projeto de Lei nº 84/2010
Autoria: Vereador Maurício Moreira