LEI Nº 635 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2011.

DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO NO DISTRITO DE AMARANTINA / RUA PEDRO DE MATOS

O Povo do Município de Ouro Preto, por seus representantes, decretou, e eu, em seu nome, promulgo a seguinte lei:

Art. 1º - Fica denominado Rua Pedro de Matos o logradouro público situado no distrito de Amarantina, neste Município.

Art. 2º  - O logradouro de que trata o artigo anterior encontra-se discriminado em croqui anexo, que passa a fazer parte integrante desta Lei.

Art. 3º - O Poder Executivo providenciará a colocação de placas indicativas, bem como a devida comunicação à Empresa de Correios e Telégrafos, à Cemig e às concessionárias de serviços telefônicos.

Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Ouro Preto, Patrimônio Cultural da Humanidade, 28 de fevereiro de 2011,duzentos e noventa e nove anos da Instalação da Câmara Municipal e trinta anos do Tombamento.

Assinado: Angelo Oswaldo de Araújo Santos - Prefeito Municipal

Projeto de Lei nº 15/10

Autoria: Vereador Moisés Rodrigues