Resolução 10/2010


Altera o § 4º do art. 7º da Resolução nº 3/2010que dispõe sobre a organização Administrativa e funcional da Câmara Municipal de Ouro Preto , bem como o Plano de Cargos, Carreira e Vencimento do Legislativo Municipal e dá outras providências.

A Mesa da Câmara Municipal de Ouro Preto, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela, em seu nome, promulga a seguinte RESOLUÇÃO:

Art. 1º  O § 4º do art. 7º da Resolução nº 3/2010 passa a ter a seguinte redação:

"Art. 7º (...)

(...)

§ 4º A exoneração de cargos público de recrutamento amplo ou restrito dar-se-á:
I. a juízo da autoridade competente;
II. a pedido do próprio servidor.


Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Ouro Preto, Patrimônio Cultural da Humanidade, 28 de setembro de 2010, duzentos e noventa e nove anos da Instalação da Câmara Municipal e trinta anos do Tombamento.

Júlio Ernest de Grammont Machado de Araújo- Presidente


Flávio Andrade- Secretário


Registrada e publicada nesta Secretaria em 29 de setembro de 2010.

Murilo da Costa Santos- Diretor Geral