LEI Nº 709 DE 3 DE OUTUBRO DE 2011

Autoriza o Poder Executivo a conceder contribuição à Fundação Antônio Francisco Lisboa ?O Aleijadinho?.

O Povo do Município de Ouro Preto, por seus representantes, decretou, e eu, em seu nome, promulgo a seguinte lei:

Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a conceder contribuição no valor de R$40.000,00 (quarenta mil reais) à Fundação Antônio Francisco Lisboa ?O Aleijadinho?, declarada de utilidade pública pela Lei Municipal nº 48, de 03 de abril de 2001, para subsidiar a participação dos atletas no campeonato mundial de ginástica de trampolim que será realizado na Inglaterra.

§1º O pagamento será realizado por meio da dotação 02.14 - 27. 811.0028.2.157 -3.3.50.41.00, FR 100.

§2º O repasse do recurso de que trata esta lei será realizado na forma estabelecida em convênio, a ser celebrado entre a Fundação e o Município de Ouro Preto, no qual deverão constar as regras e os prazos para a prestação de contas.

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Ouro Preto, Patrimônio Cultural da Humanidade, 3 de outubro de 2011, trezentos anos da Instalação da Câmara Municipal e trinta e um anos do Tombamento.

Assinado: Angelo Oswaldo de Araújo Santos - Prefeito Municipal

Projeto de Lei nº 96/11

Autoria:Prefeito Municipal