?LEI Nº 105/94

Dá denominação a logradouro público

O Povo do Município de Ouro Preto, por seus representantes na Câmara Municipal, decreta e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica denominado "PRAÇA BENEDITO BENIGNO DA SILVA", o logradouro existente entre as ruas Antônio de Pádua Araújo e José Antônio Ramos, bairro Bauxita.

Art. 2º - O logradouro a que se refere o artigo anterior, encontra-se descrito no croqui que passa a fazer parte integrante desta Lei.

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

Mando, portanto, a todas as autoridades e a quem a execução e o conhecimento desta Lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir,tão inteiramente como nela se contém.

Prefeitura Municipal de Ouro Preto, 14 de dezembro de 1994.

Angelo Oswaldo de Araújo Santos
Prefeito Municipal

Domingos Xavier Ferreira

Secretário Municipal de Fazenda

José Sérgio Barbosa Queiroz
Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos