RESOLUÇÃO Nº 34/2011

Modifica o artigo 4º-A da Resolução 13/2005 que dispõe sobre vale alimentação dos servidores da Câmara Municipal de Ouro Preto.

A Mesa da Câmara Municipal de Ouro Preto, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou, e ela, em seu nome, promulga a seguinte RESOLUÇÃO:

Art. 1º - Fica o artigo 4º-A da Resolução 13/2005 com a seguinte redação:

Art. 4º- A - Especialmente no mês de dezembro de 2001, o vale-alimentação tratado no artigo anterior será de R$ 360,00 (trezentos e sessenta reais)

Art. 2º - As despesas decorrentes da presente resolução correrão por conta das seguintes dotações orçamentárias:

01.01.01.031.0802.161 / 3390.46.00 / Auxílio Alimentação

01.01.01.031.0802.163 / 3390.46.00/ Auxílio Alimentação.

01.01.01.031.08.02.164 / 3390.46.00 / Auxílio Alimentação.

Art. 3° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Ouro Preto, Patrimônio Cultural da Humanidade, 15 de dezembro de 2011, trezentos anos da Instalação da Câmara Municipal e trinta e um anos do Tombamento.

Maurílio Zacarias Gomes - Presidente

Maria Regina Braga - Secretária

Registrada e publicada nesta Secretaria em 15 de dezembro de 2011.

Gilson Graciano Moreira - Diretor Geral

Projeto de Resolução 38/2011

Autoria: Mesa da Câmara