DECRETO Nº. 2.829 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011

(Regulamentação - Decreto Executivo - 2828 de 14 de Dezembro de 2011)

Nomeia membros para compor as instâncias do Conselho de Contribuintes, conforme disposições do Código Tributário Municipal.

O Prefeito de Ouro Preto, no exercício de seu cargo e no uso de suas atribuições legais, em especial a que lhe confere o art. 93, VII, da Lei Orgânica Municipal,

DECRETA:

Art.1º Ficam nomeados para compor o Conselho de Contribuintes do Município de Ouro Preto, os seguintes membros:

I Comissão de 1ª Instância:

a)Maria Geralda de Freitas, na condição de presidente;

Rafael Mendes Teixeira, na condição de presidente (Alterado pelo Decreto Executivo - 3348 de 29 de Janeiro de 2013)

b) Felipe D"Almeida e Pinho, na condição de vogal  (Alterado pelo  Decreto Executivo - 3348 de 29 de Janeiro de 2013

c)Davi Barbosa Oliveira, vogal.

c) Alberto Frederico de Sousa Gouveia, na condição de vogal (Alterado pelo  Decreto Executivo - 3348 de 29 de Janeiro de 2013

II  Comissão de 2ª Instância:

a) Human Xavier Pinto Coelho, na condição de presidente;

a) Robinson Ferreira Aquino, na condição de presidente  (Alterado pelo  Decreto Executivo - 3348 de 29 de Janeiro de 2013

b) Kleyton Pereira, vogal;

c)Thiago Milagres de Araújo, vogal;

d) Márcio Abdo de Freitas, vogal;  

d) Sr. Ronaldo Maciel Dutra, na condição de vogal (Aterado pelo Decreto Executivo - 3066 de 08 de Maio de 2012)

e)Felipe DAlmeida e Pinho, vogal.

Art.2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Ouro Preto, Patrimônio Cultural da Humanidade, 14 de dezembro de 2011,trezentos anos da Instalação da Câmara Municipal e trinta e um anos do Tombamento.

AngeloOswaldo de Araújo Santos

Prefeitode Ouro Preto