DECRETO Nº. 2.783 DE 21 DE OUTUBRO DE 2011
Revoga o Decreto Municipal nº 611, de 14 de março de 2007, que dispõe sobre a condução de veículo da Administração Pública do Município de Ouro Preto.
O Prefeito de Ouro Preto, no exercício de seu cargo e no uso de suas atribuições legais, em especial a que lhe confere o art. 93, VII, da Lei Orgânica Municipal,
DECRETA:
Art. 1º Fica revogado o Decreto Municipal nº 611, de 14 de março de 2007, que dispõe sobre a condução de veículo da Administração Pública do Município de Ouro Preto.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Ouro Preto, Patrimônio Cultural da Humanidade, 21 de outubro de 2011, trezentos anos da Instalação da Câmara Municipal e trinta e um anos do Tombamento.
Angelo Oswaldo de Araújo Santos
Prefeito de Ouro Preto