O povo do Município de Ouro Preto, por seus representantes decretou, e eu, em seu nome sanciono a seguinte Lei:


Art. 1° Fica considerada de Utilidade Pública a Sociedade Coral de Ouro Preto.

Art. 2° Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.



Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e execução desta Lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir tão inteiramente como nela se contém.